No eleito Dia Mundial da Água, republicamos um artigo disponibilizado em 2007 sobre o tema, juntamente com essa foto extremamente ilustrativa da poluição hídrica, no caso, entre os banhados dos municípios em Pelotas e Rio Grande/RS. A imagem é de Laureano Bittencourt, fotógrafo atento as questões ambientais, que há anos colabora com CEA.

Banhados do Canal Sao Gonçalo, limite dos municípios de Pelotas e Rio Grande/RS, recebendo as "águas" do Arroio Santa Bábara que carrega poluição da grande parte da área urbana de Pelotas/RS. Depois vai para a Laguna dos Patos. Foto Laureano Bittencourt (375)

Água: elemento natural protegido por lei

por Antonio Soler

“A urgência para se discutir os problemas relacionados à água baseia-se em estatísticas alarmantes. Cerca de 1,1 bilhões de pessoas em todo o mundo não tem acesso à água tratada, enquanto 2,4 bilhões não têm acesso a nenhum tipo de melhoramento sanitário (…) 5.500 crianças morrem por dia de doenças causadas por alimentos e água contaminados”. Há vinte anos, tais assertivas poderiam ser muito bem creditadas a alguma organização não-governamental (ONG) ambientalista/ecológica “exagerada e alarmista”. Mas hoje não só a elas cabe esse crédito, senão como explicar que essas afirmações constam de um documento elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de São Paulo (Governança e Sustentabilidade Ambiental, 2005), a partir de dados da Organização das Nações Unidas (ONU), conceitualmente oposta à natureza sociológica das ONGs, as quais são (ou deveriam ser) grupos, sem fins lucrativos, emergidos da coletividade e que tratam prioritariamente dos interesses coletivos. Infelizmente para o planeta os “exagerados alarmistas” inegavelmente acertaram, pelo menos em parte, quanto ao uso insustentável da água, elemento natural essencial à vida, de domínio público e de uso múltiplo.

Hoje, a agricultura consome 85% da água, 15% cabem à indústria e somente 05% são relativos a outros usos urbanos. O uso e o acesso à água para atender demandas humanas e permitir a convivência com a ameaçada diversidade biológica, esbarra na complexidade contemporânea, seja pelo desperdício, seja para fins econômicos na fabricação de bens ou na depuração de efluentes na ausência de tratamentos legalmente exigidos. Em média, para a produção de 1 kg de soja, usamos (ou gastamos) 2300 litros de água; 1 hambúrguer (150g) custa 2400 litros; 1 calça “jeans” (1000g), 10850 litros.

O ineditismo da legislação ambiental protetiva da água não foi suficiente para garantir materialmente seu valor ecológico. Já utilizamos 54% da água doce disponível e se esse ritmo seguir, em 2035, 90% da água doce do planeta será consumido por esse modelo de civilização, restando apenas 10% para todas as demais formas de vida e sistemas naturais.

A gestão das águas parece não atentar para esse alerta. A maioria dos parlamentos das águas, como podem ser denominados os Comitês de Bacias, não foi instalada como determina a lei e, quando os são, funcionam com baixo nível de democracia e eficácia.

O fortalecimento e a valorização de espaços de gestão participativa – como a Agenda 21 e conselhos ambientais – devem ser perseguidos pelo Estado e exigidos pela cidadania, considerando o acesso à água, elemento natural finito, um Direito Natural e Fundamental de todos, constitucionalmente assegurado, cuja contrapartida é garantir a função ambiental para a manutenção da diversidade biológica e do equilíbrio ambiental local planetário.

Acesse também:

http://srv-net.diariopopular.com.br/26_03_07/ponto_de_vista.html

http://edicoesanteriores.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=27&noticia=29164

http://www.terrazul.m2014.net/spip.php?article434

http://www.3milenio.inf.br/063/_mambiente63a.htm