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“Anualmente, no mundo, cerca de 3 milhões de pessoas se intoxicam pelo uso de agrotóxicos. Mais de 220 mil morrem. Isto significa 660 mortos por dia, 25 mortes por hora. O programa de vigilância epidemiológica dos Ministérios da Saúde e da Organização Panamericana de Saúde de sete países da América Central, estima que cada ano 400.000 pessoas se intoxicam com venenos”, escreve Graciela Cristina Gómez, argentina, advogada ambientalista e escritora, em artigo publicado no sítio Ecoportal, 03-12-2012. A tradução é do Cepat. Publicado na página da Unisinos
Eis o artigo.
“Se soubesse que o mundo acabaria amanhã, assim mesmo, ainda hoje, plantaria uma árvore” (Martin Luther King Jr.).
Vinte anos após a catástrofe de Bophal, na Índia, mais de 100.000 pessoas ainda sofrem doenças crônicas relacionadas à contaminação causada pelo vazamento.
Esta data [03 de dezembro] foi estabelecida pela organização PAN International (Pesticide Action Network) para recordar as mais de 16.000 pessoas mortas no desastre ocorrido em 1984 pelo vazamento de 40 toneladas de gás tóxico metil isocianato, químico utilizado na elaboração de um pesticida da Corporación Union Carbide, adquirida em 2001 pela Dow Chimical. Só nos três primeiros dias morreram 8.000 pessoas. (1)
Em 2000, a Eveready, da mesma empresa (Union Carbide Argentina), foi denunciada de enterrar clandestinamente pilhas alcalinas não aptas para a comercialização. O depósito de resíduos tóxicos se encontrava em uma fazenda no quilômetro 752 da estrada 9, na cidade de Jesús María, província de Córdoba. A fábrica funcionou nesse lugar entre 1965 e 1987, mas desde 1994 funciona ali a empresa brasileira Iochpe-Maxion. Esta empresa fez um acordo com a Eveready, atualmente sob licença da empresa Ralston Purina Argentina S.A., para limpar o terreno e transladar os materiais tóxicos. A companhia Ailinco começou a remover os resíduos industriais no final de setembro para transladá-los em caminhões supostamente acondicionados para um local apropriado para ali serem enterrados ou tratados, localizado em Zárate, Buenos Aires. (2)
Anualmente, no mundo, cerca de 3 milhões de pessoas se intoxicam pelo uso de agrotóxicos. Mais de 220 mil morrem. Isto significa 660 mortos por dia, 25 mortes por hora. O programa de vigilância epidemiológica dos Ministérios da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde de sete países da América Central, estima que anualmente 400.000 pessoas se intoxicam com venenos.
A ONU considera que a taxa de intoxicações nos países do sul poderá ser 13 vezes maior do que nos países industrializados, razão pela qual declarou os agrotóxicos como um dos maiores problemas em âmbito mundial. Em 1991, calcula-se que 25 milhões de trabalhadores agrícolas tenham sofrido alguma intoxicação com pesticidas e que estes seriam responsáveis por 437.000 casos de câncer e de 400.000 mortes involuntárias. (3)
Charge por Latuff, no Humor Político
A agroecologia é um sistema de produção agrícola alternativa que busca a sustentabilidade da agricultura familiar resgatando práticas que permitam ao agricultor pobre produzir sem depender de insumos industriais como agrotóxicos, por exemplo.
Lançada no mês de agosto, a política não aborda questões cruciais como os agrotóxicos e a função social da terra e restringe a participação da sociedade.
Esperada por diversos movimentos sociais, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi instituída pelo decreto 7.794 no dia 21 de agosto. Prevista para sair em junho, durante a Cúpula dos Povos, sua publicação foi adiada por quase três meses e avaliada como tímida.
Com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações da produção agroecológica e orgânica, a política tem como diretrizes a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, do uso sustentável dos recursos naturais, a conservação dos ecossistemas naturais e recomposição dos ecossistemas modificados, a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais, além das questões da participação da juventude e da redução das desigualdades de gênero.
No entanto, questões consideradas fundamentais para a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) foram deixados de lado como, por exemplo, o plano de redução de uso de agrotóxico no Brasil com banimento das substâncias já proibidas em diversos países, a definição de áreas contínuas de produção agroecológica, além de apoio à pesquisa e assistência técnica deste modelo. “Propomos um programa específico para as mulheres, uma vez que elas têm um papel fundamental na transição agroecológica, mas a política trouxe uma abordagem muito sutil. É preciso reconhecer o papel das mulheres que hoje ainda são vistas apenas como apoio nestas atividades”, acrescenta a presidente do Consea, Maria Emilia Pacheco.
Alguns movimentos sociais também apresentaram seu ponto de vista sobre a PNAPO. Em moção publicada durante o I Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas: por Terra, Território e Dignidade realizado em agosto, a função social da terra e a promoção do acesso à água como um bem de domínio público são lembradas como reivindicações não contempladas pela política. Segundo o documento, a participação da sociedade também foi restringida. “Tivemos duas grandes decepções em relação à questão da participação da sociedade civil, a primeira delas é que a política define a criação de uma comissão e não a de um conselho, como nós havíamos solicitado. Além disso, na sua composição, ela foi definida como paritária, enquanto apostávamos na composição de 2/3, assim como é constituído o Consea e que temos experiências muito positivas”, explica Maria Emilia.
Ganhos
A Parte 1 do Dossiê da Abrasco – Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Saúde lançado em abril no World Nutrition Rio 2012 indicava para a criação de uma política de agroecologia como uma forma de promoção da saúde. “Pelo olhar da saúde coletiva, a gente percebe que o nosso modelo agroecológico pode evitar algumas causas dos problemas de contaminação por agrotóxico, por exemplo, que está associado ao modelo de agricultura quimificado, baseado na revolução verde. A agroecologia é uma proposta de alteração do modelo, então, pela primeira vez, a gente começa a ver aparecer políticas que sinalizam e apontam nesta direção”, comentou Fernando Carneiro, da Abrasco.
Maria Emilia lembra ainda que as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional também apontavam para a implantação de sistemas sustentáveis de base agroecológica. “A produção da agroecologia inclui também a produção de hábitos alimentares com características mais regionais, portanto, mais saudáveis, permitindo a sustentabilidade dos sistemas alimentares”, explicou.
Ela ainda ressalta que uma dos destaques positivos desta política é encontrado no artigo 12, no qual propõe alterações sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, aprovado pelo Decreto nº 5.153, em relação à dispensa de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), facilitando assim a multiplicação de sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização em diferentes estados. “É fundamental ter um programa de conservação da biodiversidade, e podemos ver pouco deste reconhecimento nesta parte da política, que reconhece existência da semente crioula e nativa. Antes víamos um restrição do direito dos agricultores, que, agora, está tendo mais flexibilidade, incentivando assim esta produção e comercialização”, analisa.
Próximos passos
De acordo com Fernando Carneiro, da Abrasco, é preciso agora criar a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) para que os objetivos da política passem a se concretizar. “Sem dúvida esta política é uma conquista dos movimentos que, ao longo de anos, vêm pensando e propondo questões, mas ela precisa da criação de Comissão urgente para que a política não se reduza a apenas uma carta de intenções”, analisa. Caberá à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), dentre outras competências, a elaboração e o acompanhamento da PNAPO e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), além de propor diretrizes, objetivos e prioridades do plano ao Poder Executivo Federal.
A definição das prioridades também é apontada pela representante do Consea como um dos primeiros passos a serem tomados. “Quando nós fizemos e encaminhamos sugestões à política, estas vinham acompanhadas de medidas prioritárias que não foram acatadas. Agora essas prioridades devem ser definidas o quanto antes para que possamos negociar com o governo e começar a concretizar a elaboração do PLANAPO que o decreto prevê”, aponta a representante do Consea. Ela explica ainda que para instituir a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é preciso pressionar o governo para a criação de uma portaria que a regulamente. Para tal, a ANA e o CONSEA já estão em articulação e com audiências previstas com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e com ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto de Carvalho para as próximas semanas.
Matéria de Viviane Tavares, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio(EPSJV/Fiocruz), publicada pelo EcoDebate, 12/09/2012
Fonte: Ecodebate
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