You are currently browsing the tag archive for the ‘Veta dilma’ tag.
Veja AQUI o diário oficial de hoje, 18/10/12, com as alterações da MP do Código Florestal!
A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.
O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.
A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.
“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.
O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.
Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.
Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.
Fonte: AgenciaBrasil
Brasília – Sem antecipar detalhes ou números, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, disse hoje (15) que a presidenta Dilma Roussef vai vetar poucos pontos do projeto de lei que altera a Medida Provisória do Código Florestal. O texto foi aprovado há 20 dias pelo Senado Federal.
Segundo Mendes Ribeiro, o decreto que será publicado nos próximos dias para regulamentar a legislação terá poucas surpresas. “O decreto tira a discussão sobre a matéria e não causa surpresa. São assuntos que estão sendo encaminhados como foram desde o primeiro momento”, disse.
Fonte: AgênciaBrasil
Apesar de declarar que o objetivo é esclarecer pontos do texto, o ministro Mendes Ribeiro sinalizou que as questões referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes, alteradas pelos parlamentares, devem ser revistas com o decreto.
Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.
“A ‘escadinha’ foi uma coisa que o governo discutiu com a sociedade, em que colocou a prioridade de questões que poderiam atender ao interesse do produtor e o que o governo entendia como necessário”, disse o ministro.
Apesar de faltar apenas dois dias para o prazo final que o governo tem para se posicionar em relação ao novo Código Florestal, Mendes Ribeiro Filho disse que as discussões estão bem encaminhadas.
O ministro participou de uma reunião hoje (15), no Palácio do Planalto, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. Segundo ele, o encontro foi “leve” e a cúpula volta a discutir o assunto amanhã.
As declarações foram feitas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento depois que Mendes Ribeiro Filho deu posse ao novo presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes.
Ecologistas fazem manifestação #VetaTudoDilma na AL-RS. Dentro da casa do povo, estava o Dep. Paulo Piau, relator do código do desmatamento, apresentando seu (des)compromisso com a biodiversidade. Foto de Cíntia Barenho/CEA
“Respeito as ONGs que estão aqui presentes, mas não respeito a WWF e o Greenpeace. Sou um deputado brasileiro, não aceito cobrança de gente da Europa que não tem moral para fazer isto”, afirmou o deputado federal, da bancada ruralista, Luis Carlos Heinze (PP-RS), o primeiro a se manifestar na reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa gaúcha, que contou com a presença do relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), realizada na tarde desta segunda (21). O Espaço Adão Pretto, uma pequena sala no Parlamento estadual, estava dividido. De um lado da bancada central em que estavam os parlamentares, ficaram apoiadores do novo texto, como representantes de sindicatos rurais. De outro, ambientalistas, com cartazes, camisetas e adesivos contra as mudanças no Código Florestal. A resposta a Heinze não tardou a vir deste lado da sala.
– Sou do Greenpeace e sou brasileiro! – esbravejou um jovem que segurava um cartaz pedindo “Veta tudo, Dilma”.
– Cala a boca! – respondeu alguém do outro lado da sala.
Antes da sessão, na Praça da Matriz, cerca de vinte representantes de diversas instituições de defesa do meio-ambiente, como Apedema e Agapan, discursavam em um carro de som, enquanto Piau chegava ao Espaço Adão Pretto, recebendo efusivos abraços de deputados federais e estaduais gaúchos do PMDB, PP e PTB. O clima na sessão nunca chegou a ser tenso, sem qualquer sinal de algo mais do que provocações. Alheio ao acirramento, Paulo Piau foi cordato. Ficou até o final da sessão, ouviu as críticas duras de ecologistas e as respondeu ao final de maneira polida.
Relator acredita que Dilma vetará parcialmente o texto
À imprensa, o deputado mineiro revelou que acredita em um veto parcial da presidenta Dilma Rousseff — que tem até a próxima segunda-feira (28) para publicar sua decisão no Diário Oficial. Demonstrou que a preocupação maior é que a presidenta não vete todo o texto, ou sua essência. Piau afirmou que se a presidenta fizer isto será para “ganhar alguns aplausos dos ambientalistas na Rio+20″, mas acabaria por “prejudicar o Brasil inteiro”. “Acredito na sensibilidade da presidente e que ela não vai tomar uma decisão política-eleitoreira”, disse. “Se ela vetar a essência do projeto corre com certeza risco de nós derrubarmos seu veto”, completou.
O peemedebista afirmou que a campanha pelo veto total é amplificada por multidões nas redes sociais, mas parte de “meia dúzia que tiram proveito do meio-ambiente por interesses outros”. “Olha, esta campanha de Veta tudo, Dilma… Se as pessoas tivessem consciência do reflexo que isto pode ter, com certeza não fariam. Acho que é uma campanha que a presidente, com toda sua informação, não levará em consideração”, disse.
Paulo Piau também reclamou que a imprensa estaria propagando coisas que não estão no texto relatado por ele e disse que aceitou o convite para falar na Comissão de Agricultura da AL para “contar a verdade do que está no texto, não aquilo que estão dizendo que está no texto”. Ele afirmou, por exemplo, que o novo Código não estimula o desmatamento e também defendeu a anistia a quem desmatou no passado. “Primeiro, o que está escrito não estimula derrubar uma só árvore no território brasileiro e todo o dia nós estamos vendo na imprensa que o código estimulará o desmatamento. Não é verdade. Segundo, com relação à anistia. Nossos antepassados, que subiram rio acima, construíram nossas cidades e fizeram agricultura à beira dos rios, que é onde era possível fazer. Agora estão chamando nossos antepassados de criminosos”, disse.
“Legislação atual comprometeria 2 milhões de famílias”, diz Piau
Com o dito objetivo de “contar a verdade” sobre seu relatório, Piau fez extensa apresentação, que durou mais de uma hora. Durante sua fala, explicou que o código não é uma “obra acabada”, que pode haver correção de rumos, mostrando, por exemplo, que o atual código vigente teria sofrido 16 mil alterações desde 1965, quando foi criado. Ele também falou que seu texto tinha viés ambiental, produtivo e social, visando evitar que se aumente o êxodo rural. “Se for aplicar a legislação atual, 2 milhões de famílias teriam seu trabalho comprometido. O trabalhador rural está em extinção. Um dos princípios que norteou o novo Código foi que não podemos expulsar um homem sequer do campo”.
O peemedebista também usou o discurso nacionalista, comparando a preservação no país com outras nações e afirmando que a Amazônia “caminha para a internacionalização”. Piau contou que um novo Código Florestal é discutido desde 1999, mas a pressão aumentou quando muitos produtores começaram a ter que assinar Termos de Ajustamento de Conduta. Ele afirmou que, a partir disto, vários deputados protocolaram propostas alterando o Código. “Se o deputado é representante do povo, então o povo queria alterar o Código Florestal”.
O relator também afirmou que manteve 98% do texto do Senado. Segundo Piau, seu texto “definiu melhor” o que é topo de morro, leito regular de rio, entre outras questões que têm gerado polêmica, justamente pela definição dada por ele. A medição do leito de rio para o relatório de Piau, por exemplo, desconsidera as épocas de cheias; assim é possível, em teoria, desmatar uma área maior. Ainda assim, ele garante que seu texto “coíbe terminantemente novos desmatamentos”.
O deputado defendeu ainda que não pode haver normas nacionais muito específicas, definindo, por exemplo, quantos metros na beira de rio é área de preservação permanente. “A União faz normas gerais e os estados e municípios as específicas. O Brasil é muito diverso, não pode haver a mesma regra para a Amazônia e para a caatinga”, disse.
Deputado ouviu críticas duras de ambientalistas
A reunião da Comissão de Agricultura seria previamente das 14 às 16h, mas a apresentação de Paulo Piau se estendeu até as 15h30. Ainda assim, o relator do novo Código Florestal não saiu pela tangente e ouviu até as 17h as manifestações de ambientalistas, de representantes de entidades rurais e dos demais deputados. Depois, respondeu alguns pontos do que foi falado. Também no momento das manifestações, o clima foi quente, com ambientalistas interrompendo os contrários e deputados como Jerônimo Goergen (PP-RS) e Darcisio Perondi (PMDB-RS) respondendo com ironia a falas de defensores das florestas.
– Eu trabalho na Smam (Secretaria Municipal de Meio-Ambiente) – disse um jovem, que seria impedido de falar por fazer parte da mesma entidade ambiental que outra pessoa que já fizera uso da palavra.
– Tu não devias estar lá? – retrucou Jerônimo Gorgen, que acabou ouvindo uma resposta ácida do colega de partido Beto Moesch, vereador de Porto Alegre: — Eu também deveria estar na Câmara Municipal, mas a Câmara entendeu que era mais importante estar aqui.
O presidente da Agapan, Francisco Milanez, rebateu em sua fala o discurso nacionalista dos deputados ruralistas, afirmando que a Agapan, mais antiga entidade ambientalista do país, nunca teve dinheiro estrangeiro e que também há interesse estrangeiro no novo Código Florestal, como das multinacionais do alimento. “O discurso do relator é de uma incoerência nunca antes vista. Há interesses exóticos ao Brasil na Amazônia da Cargill, por exemplo, que tem um porto em Santarém”.
Milanez afirmou que nossos antepassados não tiveram má-fé ao desmatarem áreas como topos de morro ou beiras de rio, mas que fizeram isto por ignorância. Hoje, com o conhecimento científico ele defendeu que é preciso aumentar as áreas de floresta, até mesmo para os interesses dos produtores. “Estamos perdendo mais, safra após safra, pela irregularidade climática”.
Fonte: Sul21 / Fotos de Cíntia Barenho/CEA
Ecologistas fazem manifestação #VetaTudoDilma na frente da AL-RS. Dentro da casa do povo, estava o Dep. Paulo Piau, relator do código do desmatamento, apresentando seu (des)compromisso com a biodiversidade. Foto de Cíntia Barenho/CEA
Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias
Hoje na Folha A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal, informa reportagem de Lúcio Vaz e João Carlos Magalhães, publicada na Folha desta segunda-feira.
A Folha obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas, se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer.
Fonte: Folha
Para o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável tanto o projeto do Senado, como o da Câmara dos Deputados, caso aprovados, promoverão mais desmatamento, redução de áreas protegidas e anistia a desmatadores, indo na contramão dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma durante campanha eleitoral.
Brasília – A pauta da Câmara dos Deputados aponta para os próximos dias 6 e 7 de março a votação do projeto do novo Código Florestal. O governo federal trabalha na Câmara para aprovar o texto tal qual saiu do Senado, mas a proposta não agrada aos ruralistas que pretendem resgatar trechos do projeto aprovado pelos deputados em maio do ano passado.
O fator tempo joga contra os ruralistas. Quanto mais demoram em suas negociações com o governo por mudanças no texto do Senado, menores são suas chances de barganha, uma vez que aproxima-se a Rio+20, aumentando as pressões internacionais e as possibilidades de constrangimento do governo federal. Não é por outra razão que já circula no Congresso Nacional a possibilidade dos ruralistas aceitarem o texto do Senado, desde que seja aprovado também uma nova revisão do Código Florestal para daqui a cinco anos.
Para a sociedade civil organizada no Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável nenhum dos dois projetos em discussão no Congresso está a contento. Reunidos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, esta semana, as organizações que compõe o Comitê concluíram que “o trâmite na Câmara será infrutífero para a sociedade e somente um veto da presidenta Dilma poderá impedir a descaracterização do Código”, como afirmou assessora da Secretaria de Meio Ambiente da CUT, Vania Viana.
De acordo com Pedro Gontijo, secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), órgão da CNBB que coordena o Comitê, o que está em jogo na Câmara são apenas retrocessos ao texto do Senado que, por sua vez, já não atendia às demandas sociais por preservação com desenvolvimento sustentável. “A estratégia adotada pelos defensores do agronegócio na Câmara parece ser a de ‘esticar a corda’ ao máximo para garantir as conquistas já obtidas. Mas, os textos do Senado e da Câmara tem a mesma essência e vão de encontro aos compromissos de campanha da presidenta Dilma. A saída coerente com seus compromissos assumidos e com o país que sediará a Rio+20 é o veto presidencial”, afirmou.
Riscos aos compromissos de campanha
Segundo o advogado da ONG Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, tanto o projeto aprovado pelo Senado como aquele aprovado pela Câmara geram mais desmatamento, menos áreas protegidas e anistia aos desmatadores. “São retrocessos na legislação ambiental que a então candidata à presidência da República, Dilma Roussef, se comprometeu a combater durante a campanha de 2010. Por isso, pedimos o veto”, apontou.
Raul do Valle explica que as áreas de preservação permanente (APP) são reduzidas pelo projeto do Senado e ainda mais pelo da Câmara a medida que eles diminuem a obrigação de recomposição de parte destas áreas em margem de rios, entre 50 e 80%, além de isentarem de recomposição de reservas legais (RL) quaisquer imóveis com área até quatro módulos fiscais.
Ele aponta ainda que ambos os textos, ao consolidarem ocupações em APP e RL, irão anistiar desmatamento ilegal, desonerando o infrator de reparar, total ou parcialmente, o dano promovido. “A anistia e a redução de áreas de proteção são um grande desestímulo à manutenção das florestas existentes. Soma-se à isto novos dispositivos inseridos no Senado que permitirão aumentar o volume de desmatamentos legais na Amazônia”, completou.
Mobilizações
Para a semana que vem, quando o novo Código Florestal deve ser votado, as organizações do Comitê estão preparando uma mobilização. De acordo com o representante da Via Campesina, Luiz Zarref, as tradicionais atividades desenvolvidas por esta organização em todo 8 de março este ano terão como mote a defesa do Código Florestal, com ações previstas em 24 estados do Brasil.
Mario Montovani, da ONG SOS Mata Atlântica, disse que nos dias 6 e 7 agricultores familiares, pescadores de reservas extrativistas, estudantes e ambientalistas ocuparão a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, levando a mensagem “Veta Dilma!”
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19684
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram nesta segunda-feira (27/02) uma carta aberta pontos do projeto de reforma do Código Florestal que ainda podem ser alterados pelos deputados antes da votação em plenário. O documento foi entregue ao relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
As entidades científicas alegam que, embora a versão aprovada pelo Senado apresente avanços em relação ao texto originalmente vindo da Câmara dos Deputados, ainda há graves problemas na proposta, principalmente no que diz respeito às Áreas de Proteção Permanente (APP) nas margens dos rios e nascente os quais, segundo a lei, devem ser preservadas e, no caso de degradação, “deve ser obrigatoriamente recuperada, foi reduzida em 50% no texto atual.” de acordo com o documento.
Além da carta aberta, também foi divulgada uma tabela comparativa entre o Código Florestal atual, as propostas de alteração e as consequências vistas pelo âmbito da ciência.
De acordo com o documento “A reforma do Código Florestal Brasileiro, tal como vem sendo processada no Congresso, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa a desregulação do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira.”
O relatório do deputado Paulo Piau deverá ser apresentado essa semana, já que a votação em plenário da reforma está marcada para a semana que vem – dias 06 e 07 de março. Depois de votado, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial.
Saiba mais: A carta aberta e a tabela comparativa podem ser acessadas nesse link no site da própria SBPC.
Fonte: O Eco
por Luiz ZarrefApós a votação do manifesto ruralista, escrito pelo deputado Aldo Rebelo, na Câmara dos Deputados em junho de 2010, o texto de destruição do Código Florestal foi para o Senado Federal.
Em dezembro último, um novo texto foi aprovado no Senado, preparado pelos relatores Luiz Henrique (PMDB, ex-governador de Santa Catarina no período em que foi criada a lei estadual anti-constitucional, que acaba com o Código Florestal em SC) e por Jorge Vianna (PT, ex-governador do Acre, que foi consultor da Aracruz).
Essa nova proposta do Senado trouxe vários pontos novos, que atendem a outros interesses do grande capital. Entre eles, a liberação de obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), a permissão de expansão da devastadora carcinocultura e a mercantilização das florestas e dos bens comuns.
Além disso, os pontos centrais de interesse do agronegócio foram mantidos:
a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas;
b) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo;
c) Anistia o desmatamento de Reserva Legal (RL) que ocorreu até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Tudo que o agronegócio exigia.
d) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou APPs em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra.
e) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda.
No entanto, a grande novidade no trâmite do Senado, é que, lamentavelmente, setores do Governo Federal, principalmente o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente, trabalharam intensamente para a aprovação desse novo texto.
Buscaram construir um suposto consenso, criando um falso discurso de que o texto do Senado estaria melhor que o texto da Câmara dos Deputados. Como percebido, isso é uma mentira escandalosa, que serve para tentar confundir e neutralizar a crescente mobilização social contrária à destruição do atual Código.
Apesar do empenho do governo e da grande articulação feita pelo agronegócio, a luta popular conseguiu garantir o voto de diversos senadores, como Lindbergh Farias (PT/RJ), Cristovam Buarque (PDT/DF), João Capiberibe (PSB/AP), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Marinor Brito (PSOL/PA).
Próximos passos
Agora o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, onde a votação está marcada para os dias 6 e 7 de março. Na Câmara, o texto não poderá receber novas propostas. Os deputados podem apenas aprovar a proposta do Senado integralmente ou vetar algumas mudanças, retomando parcialmente o texto original do projeto aprovado no primeiro relatório do Aldo Rebelo.
Diante dessa realidade, só há um caminho para a sociedade brasileira: exigir da presidenta Dilma Rousseff o veto de toda e qualquer anistia e fragilização das APPs e RLs, concentradas no capítulo das Disposições Transitórias. Esse primeiro trimestre é o momento de realizarmos mobilizações que demonstrem que a sociedade brasileira é contra este texto produzido no Congresso Nacional.
Os movimentos populares, sindicais e socioambientais concentrarão atos no dia 6 de março em diversos estados, mostrando que em todos os cantos do país ecoa a resistência à destruição implementada pelo agronegócio. No dia 7 de março, para quando está marcada a votação, faremos um importante ato em Brasília, repercutindo as mobilizações estaduais e cobrando o compromisso da presidenta de não aprovar um Código Florestal Ruralista.
Para o bem de nossas florestas e nossos territórios, VETA DILMA!
O que a presidenta Dilma tem que vetar:
– A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008.
– A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.
– A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais.
– A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus.
– A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma.
– Não permitir a regularização da expansão da carcinocultura nos mangues.
Fonte: MST
A EMATER/RS junto com o PLAGEDER e PGDR/UFRGS, convidam para assistir ao debate sobre o Código Florestal que acontecerá no dia 02/05 (segunda-feira) às 10h00.
O link da sala desta WebConferência é: http://webconf.ufrgs.br/plagederemater
Este debate com o Presidente da EMATER – Lino de David, com o Diretor Técnico da EMATER – Gervásio Paulus e com o Prof. Paulo Brack – Instituto de Biociências/UFRGS, tendo como Moderador, o doutorando Alberto Bracagioli poderá ser assistido diretamente em seus computadores pessoais ou na Sala Celso Furtado do IEPE (Av. João Pessoa, 31 – Porto Alegre – RS). Att Eliane Sanguiné Coord.Operacional PGDR_PLAGEDER/UFRGS
OngCea 
Comentários