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“Somos um povo contra a hidrelétrica. Só o povo é que pode parar essa barragem e vamos lutar para isso. Não é só por nossa sobrevivência, mas a nossa tranquilidade” diz Pereira, da vila Pimental. “Isso aqui não é o céu, mas olha que está pertinho do paraíso.”

Cachoeira São Luiz, rio Tapajós

O pesado custo ambiental de Tapajós

A determinação do governo em levar adiante o plano de construir a última grande hidrelétrica do Brasil poderá impor um custo ambiental sem precedentes na história do país. A usina de São Luiz do Tapajós, que teria potência inferior apenas a ItaipuBelo Monte e Tucuruí, produziria 6.133 megawatts (MW) de energia a partir da construção de uma muralha de 3.483 metros de comprimento atravessada no coração da Amazônia.

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 25-07-2012.

Essa barragem, que teria 39 metros de altura, o equivalente a um prédio de 13 andares, seria erguida em uma das áreas mais protegidas da região: o Parque Nacional da Amazônia, a primeira unidade de conservação demarcada na chamada Amazônia Legal. Com outras 11 unidades, essa área forma o imenso complexo da bacia do Tapajós, o maior mosaico de biodiversidade do planeta.

O que está em jogo é a inundação total de 1.368 quilômetros quadrados de floresta virgem, uma área quase do tamanho da cidade de São Paulo, equivalente a duas vezes e meia a inundação que será causada pela hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, também no Pará. Com a usina de São Luiz – e também Jatobá, segunda hidrelétrica planejada para o rio – o Brasil adicionaria 8.471 megawatts (MW) à sua matriz energética. Em Belo Monte, onde o lago é de 516 km quadrados, a potência é de 11 mil MW.

Durante uma semana, o Valor percorreu toda a região por estrada, floresta e pelo rio Tapajós, ouvindo especialistas ambientais, técnicos em energia, lideranças do governo, ribeirinhos, índios, garimpeiros e a população dos municípios que serão diretamente atingidos pelo empreendimento. A construção de São Luiz e Jatobá ainda não é fato consumado. Os projetos estão em fase de levantamento para elaboração do relatório de impacto ambiental, trabalho que está sendo executado por cerca de cem pesquisadores de empresas contratadas pela Eletrobras, um grupo de técnicos que sobe e desce o rio o dia inteiro. Leia o resto deste post »

Cartas da AmazôniaA construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, é a maior obra em andamento no Brasil. Seu orçamento é de 26 bilhões de reais. A execução da obra começou em junho do ano passado e já consumiu R$ 5 bilhões. É mais do que dispõe a maioria dos Estados brasileiros em seus orçamentos anuais.

Em torno de Belo Monte acontece a maior medição de forças dos últimos anos entre os movimentos sociais, sob o patrocínio do Ministério Público Federal, e o governo federal, que considerou o projeto de interesse estratégico para o país, o incluiu no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento e pretende executá-lo de qualquer maneira..

O contencioso, que tem todas as características de uma “causa célebre” (a cause cèlebre dos franceses), pode se tornar um marco na história do poder judiciário brasileiro. A querela começou em 2005, quando diversas ONGs, com o respaldo do MPF, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade do decreto legislativo 788.

Esse decreto foi aprovado na Câmara e no Senado Federal e publicado no Diário Oficial de julho de 2005. Tramitou em regime de urgência pelas duas casas do legislativo. Autorizou o poder executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, “depois de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros que julgar necessário”. Dentre eles, estudos antropológicos sobre as comunidades indígenas afetadas.

Os órgãos do governo e da iniciativa privada envolvidos com a obra trataram de colocar a máquina de execução para funcionar. Mas as ONGS e a Procuradoria da República consideraram o decreto inconstitucional. Primeiro porque a consulta aos índios tinha que anteceder a autorização legislativa, tanto para simplesmente estudar a viabilidade da hidrelétrica como — e principalmente — para construí-la.

A autorização seria ainda inconstitucional porque a consulta aos índios tinha que ser feita diretamente pelo poder legislativo federal e não por delegação sua a outras instâncias, mesmo que oficiais. Além disso, a providência dependia de uma lei complementar para regular a matéria, apenas indicada no texto constitucional. Ela é que definiria a forma de indenizar, ressarcir e compensar os índios pelos danos sofridos.

Por 7 a 4, o STF rejeitou a ação de inconstitucionalidade. Mas ficou nas preliminares, sem examinar o mérito da questão, sobre a constitucionalidade do decreto legislativo. A maioria dos ministros simplesmente arguiu que o meio utilizado era incorreto: ao invés de uma ADI, os adversários de Belo Monte deviam ter proposto uma ação civil pública. O ato do Congresso não seria norma jurídica e sim um ato administrativo especial. Não envolvia, portanto, controle concentrado de constitucionalidade, que é a competência do Supremo.

No ano seguinte o MPF do Pará propôs a ação civil pública em Altamira, onde a usina está sendo construída. O primeiro juiz que apreciou o pedido o deferiu. Um segundo juiz o negou. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região restaurou a primeira decisão, mas a então presidente do STF, Ellen Gracie, reformou a decisão da justiça inferior.

Utilizando os recursos disponíveis, o MPF recolocou a questão sobre a apreciação do TRF-1 e sua quinta turma acolheu os embargos. Não apenas reconheceu a inconstitucionalidade da autorização legislativa como determinou a suspensão das obras e a anulação de todos os atos até então praticados ou autorizados em torno dela. A área na qual foram investidos os R$ 5 bilhões teria que voltar ao seu estado natural de antes.

A Advocacia Geral da União reclamou contra o acórdão do TRF para a presidência do STF no dia 23, quando foi cumprida a intimação para a paralisação da obra, decidida 10 dias antes. Em tramitação urgente, a matéria foi submetida à Procuradoria Geral da República, que opinou pelo não conhecimento da reclamação, indeferimento da liminar requerida e improcedência do pedido.

Mas o presidente Carlos Ayres de Britto deferiu a liminar, mandando sustar o efeito do acórdão, “sem prejuízo de u’a detida análise e do julgamento de mérito”.

Podia-se apontar a contradição do presidente do STF: em 2005 ele foi um dos quatro votos vencidos pelo acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Sete anos depois, negou o recurso dos que continuam a apontar a violação das normas constitucionais. Por que a contradição?

Filigranas jurídicas à parte, pesaram na mudança da posição do ministro os argumentos por escrito da reclamação da AGU e as ponderações verbais de vários representantes do alto escalão do governo federal. Eles foram ao gabinete da maior autoridade do judiciário, que é um poder independente e autônomo, com números e argumentos sobre o significado prático do cumprimento da ordem da turma da justiça federal de segundo grau: desmobilização do canteiro de obras, demissão de milhares de pessoas, extinção de vários programas sociais, perda das realizações físicas, atraso mínimo de um ano no cronograma e, por fim, inviabilização do projeto.

Foi isso o que aconteceu entre o primeiro e o mais recente pronunciamento da mais alta corte de justiça do país em sete anos de muitos incidentes processuais nesse cabo-de-guerra forense: os fatos consumados. Mesmo que à revelia da lei maior, que é a constituição federal, a obra avançou — e célere.

Os construtores, autorizados pelos legisladores, fizeram o que seria competência exclusiva do Congresso Nacional: estabeleceram a controvérsia, através de todos os tipos de audiências: mediram as reações, pró e contra a obra, e, sentindo-se fortalecidos, criaram uma estrutura de R$ 5 bilhões na forma de máquinas, equipamentos, instalações físicas, 13 mil empregados diretos, milhares de outros dependentes e uma teia de negócios conexos. Um mundo real, difícil desfazer pelo mundo teórico das leis — drásticas, mas imateriais, compulsórias, mas intangíveis.

Essa confusão e esse desentendimento se consolidaram porque o Supremo Tribunal Federal, o guardião por excelência da Carta Magna, evitou cumprir a sua gloriosa missão, que é a base do regime democrático: definir de vez e com clareza se o ato é ou não constitucional.

Ao invés de examinar o mérito, se deteve em preliminares. E, quando forçado pelas circunstâncias a apresentar uma solução, adotou-a a título precário, em decisões isoladas (ou monocráticas) da presidência, em medidas liminares. Enquanto as obras daquela que pretende ser a terceira maior hidrelétrica do mundo avançam, o excelso STF se encolhe.

Fonte: Cartas da Amazônia

Cara de Capa Preta autoriza o descumprimento da Carta Magna Brasileira, que mantém a construção do Belo Monstro “a ferro e sangue “…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto (acima) autorizou a retomada das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, autorizou o consórcio Norte Energia a retomar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, suspensa há duas semanas por descumprir a Constituição. Esta obriga o Congresso a ouvir a opinião dos índios antes de autorizar uma obra em suas terras. Britto atendeu a um pedido de liminar da Advocacia-Geral da União. Na rodada anterior da disputa judicial, as obras foram paralisadas por decisão tomada em 14 de agosto pela 5ª turmado 1º Tribunal Regional Federal de Brasília.

Na ocasião, ficou decidido que o Ibama estava impedido de dar qualquer tipo de licença ao empreendimento. “São incalculáveis as consequências dessa proibição de realização de qualquer ato de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte por parte do Ibama no cronograma governamental de planejamento estratégico do setor elétrico do país”, afirmou a Advocacia-Geral da União na sua defesa da retomada. E continuou enfatizando o prejuízo à política energética do país: “Para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira, a União desde logo requer […] seja liminarmente suspensa a eficácia do acórdão proferido”, diz o texto.

O ministro Ayres Britto concordou, ao menos provisoriamente, com o pedido da Advocacia-Geral da União. O mérito do acordão da 5ª Turma do TRF1 ainda será julgado, a posterior, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Como estamos em pleno julgamento do mensalão, uma nova decisão sobre Belo Monte terá que esperar.

Esse era o temor expresso no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou um relatórioao Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem (27/08), pedindo a manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de paralisar a obra. “A concessão da medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados pela UHE Belo Monte a um fato consumado. Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, à medida em que o empreendimento avança, mais remota fica essa possibilidade”, diz o parecer da PGR.

Segundo nota divulgada pelo Consórcio Norte Energia, as obras da hidrelétrica já foram retomadas pela manhã.

Fonte: O Eco

Na última semana, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela nulidade do decreto legislativo nº 788, de 2005, que permitiu o licenciamento de Belo Monte e o início das obras da usina antes mesmo da realização de estudo de impacto ambiental (EIA). O projeto foi paralisado até que os indígenas sejam consultados pelo Congresso Nacional – com poder de veto -, e todo o processo de discussão da viabilidade e autorização da hidrelétrica seja reiniciado em conformidade com a lei.

A decisão do TRF acatou parcialmente um recurso do Ministério Público Federal e anulou um dos maiores atropelos da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos pelo governo brasileiro nos últimos anos, como esclareceu o desembargador Antonio de Souza Prudente, relator do processo.

Ainda na última semana, em resposta à decisão da Justiça – classificada como “inadmissível”  pela Norte Energia S.A -, a empresa divulgou uma nota em que desfia um rosário de incongruências:

– Afirma que norteia suas ações pelo respeito à Constituição, o que foi evidentemente desmentido pela decisão do TRF1.

– Afirma ter cumprido rigorosamente todas as exigências legais de Belo Monte, enquanto é alvo de multa de R$ 7 milhões do Ibama e várias ações do MPF por descumprimento das condicionantes das licenças prévia e de instalação da obra.

– Afirma que nenhuma terra indígena será diretamente afetada pela hidrelétrica, enquanto negocia – e não cumpre – medidas de minimização de impactos. Incoerentemente, na mesma nota em que diz que os indígenas não serão afetados, afirma que “durante as reuniões nas aldeias, foram prestadas todas as informações sobre o projeto, o que incluiu seus impactos, mitigações e compensações estabelecidas no componente indígena, aprovado pela Funai”.

– Afirma que prestou todos os esclarecimentos necessários aos indígenas, enquanto seus funcionários foram retidos na aldeia Muratu por uma semana exatamente por falta de clareza sobre os mecanismos que alegadamente iria adotar para possibilitar a navegação do Xingu após o barramento completo do rio.

– Afirma que os povos indígenas, por livre arbítrio, apóiam Belo Monte, enquanto durante todo o processo de implantação das obras multiplicaram-se manifestações indígenas contrárias à hidrelétrica, que culminaram numa ocupação de semanas da barragem provisória da usina, entre os meses de junho e julho.

– Afirma que a paralisação de Belo Monte deixará mais de 20 mil desempregados, enquanto seus próprios números contabilizam 12 mil funcionários, sendo 9 mil empregos diretos e 3 mil indiretos.

– Por fim, faz ameaças de retaliação ilegal ao afirmar, como se estivesse falando em nome do governo, que o financiamento público do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), que visa o atendimento das populações de 11 municípios da área de impacto de Belo Monte, será suspenso.

Posto isso, e diante da realidade da paralisação da hidrelétrica, o  Movimento Xingu Vivo para Sempre publicamente demanda agora da Norte Energia e do governo os seguintes esclarecimentos:

Visto que o decreto que ilegalmente autorizou as obras de Belo Monte foi anulado, e junto com ele as licenças prévia e de instalação, em que prazo serão encaminhadas as seguintes medidas emergenciais de reversão dos principais impactos sobre as populações afetadas e o meio ambiente:

– destruição das três ensecadeiras (barragens provisórias) já construídas no Xingu e restauração do livre fluxo do rio e de sua navegabilidade.

– recomposição da mata nativa dos 238 hectares desmatados para a construção de canteiros da usina e das demais áreas degradadas pelas obras, como os igarapés do Paquiçamba.

– restituição das áreas de pequenos agricultores compulsoriamente desapropriadas.

– recomposição dos plantios de culturas, principalmente de cacau, das áreas desapropriadas.

– restituição das áreas e reconstrução das casas de ribeirinhos compulsoriamente desapropriadas e demolidas, como as da Vila de Santo Antonio.

– Indenização das comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de pescadores por danos econômicos, morais, ambientais e culturais.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre cumprimenta, parabeniza e honra a decisão da 5ª turma do TRF1 e do desembargador Antonio de Souza Prudente, de devolver ao país um pouco de fé na Justiça e na premissa de que a Constituição há que ser respeitada à revelia de interesses econômicos e políticos.

Comemoramos a paralisação de Belo Monte como uma reafirmação da justeza da nossa luta e da de milhares de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Estaremos mobilizados para apoiar e defender esta decisão histórica da Justiça, a Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil contra todos os ataques que venham a sofrer. Mas consideramos que não basta parar um crime; é necessário sanar e curar todos os males que causou.

Pela vida do Xingu, Justiça já!

Movimento Xingu Vivo para Sempre

por Telma Monteiro*

A justiça mandou parar Belo Monte. A hora da verdade chegou. Para os que não acreditavam ser possível, o fato histórico aconteceu. É manchete nos principais jornais do mundo.

O projeto de Belo Monte foi proposto para operar à custa da redução da vazão de um trecho de aproximadamente 130 quilômetros chamado de Volta Grande do Xingu. Lá estão localizadas as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá.  Cinco municípios seriam diretamente afetados: Vitória do Xingu, Altamira, Senador José Porfírio, Anapu e Brasil Novo.

Em 2005, o Decreto Legislativo 788/2005, do Congresso Nacional, autorizou a construção de Belo Monte. Postergou-se a consulta aos indígenas. Como disse, nesta semana, o Desembargador Souza Prudente, depois de mais um voto brilhante que parou Belo Monte: “a consulta não pode ser póstuma” [aos indígenas que sofrerão os impactos do empreendimento].

Os indígenas da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande seriam as maiores vítimas dos impactos diretos, pois estão justamente no trecho da vazão reduzida. O decreto simplesmente ignorou a consulta prévia e a necessidade de estudos etnoecológicos dos indígenas.

No início de 2006, com o Decreto Legislativo 788/2005 na mão, inconstitucional, pois os indígenas não seriam ouvidos previamente, a Eletrobras pediu a abertura do processo de licenciamento no Ibama. Propôs seu próprio Termo de Referência – que seria atribuição do Ibama – para elaboração do EIA/RIMA.  A partir daí o projeto foi “vendido” às instituições envolvidas e o processo, então, teve início sem estudos e sem a oitiva dos indígenas.

Foi nesse momento, quando a Eletrobras deu início aos trâmites do licenciamento no Ibama, que o Ministério Público do Pará ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Eletronorte e Ibama. Deviam paralisar os estudos de Belo Monte, uma vez que faltava a oitiva dos povos indígenas afetados pelo empreendimento.

A Constituição Federal estabelece no artigo 231, §3º, que “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”. A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, também estabelece a necessidde de consultas prévias aos indígenas.

Em 28 de março de 2006 o MPF obteve a liminar que suspendia o processo de licenciamento de Belo Monte. A vitória foi saboreada por pouco tempo. Em menos de 60 dias, em 16 de maio de 2006, caía a liminar. O processo de licenciamento teve luz verde para prosseguir.

Um dos pontos interessantes desse caso é que o Ibama jamais teve intenção de realizar a oitiva ou consulta às comunidades indígenas. Iria sim, promover as reuniões públicas para ouvir a comunidade com relação aos pontos a serem abordados no EIA/RIMA.  A oitiva também não caberia à Funai, como chegou a sugerir o Ibaman (1).

O processo de licenciamento prosseguiu. O desrespeito à Constituição Federal e à Convenção 169 da OIT foram flagrantes. Riscos de impactos às comunidades indígenas foram suplantados pela celeridade do processo de licenciamento.

Depois de seis anos, em 13 de agosto de 2012, a ação do MPF foi julgada pelo Tribunal da Regional Federal da 1ª Região, 5ª Turma. O MPF estava certo, a sociedade estava certa, os indígenas estavam certos, a justiça finalmente, através do volto do relator, Desembargador Souza Prudente, prevaleceu nessa etapa do processo. Por unanimidade, a decisão mandou parar as obras de Belo Monte até que os indígenas sejam ouvidos pelo Congresso Nacional.

Aparando arestas

No final de 2007, o Ibama convocou a Funai para discutir o Termo de Referência dos Estudos Etonoecológicos/Socioambientais indígenas e os procedimentos da oitiva à comunidades indígenas. A reunião aconteceu em janeiro de 2008. As empresas Engevix, Themag e Techne estavam presentes e deram o tom (2).

Na apresentação feita pelas empresas constava a consulta aos indígenas pelo Congresso Nacional como parte da proposta dos estudos Etnoecológicos dentro do EIA/RIMA. Mas a consulta seria só depois dos estudos.

O texto de um dos slides menciona ” resistências”  ao novo projeto de Belo Monte por parte das comunidades indígenas, dos antropólogos e demais agentes atuantes junto aos indígenas. Foi mencionada uma “necessidade de esclarecer as informações negativas sobre o Empreendimento difundidas no meio indígena da região, que induzem à desconfiança sobre a transparência do processo”.

Hilário. De qual transparência estariam falando?

A estratégia proposta foi, claramente, de aparar as arestas de desconfiança com “comunicação direta e formal às  Comunidades habitantes das Terras Indígenas objeto dos estudos: esclarecendo-as a respeito do novo projeto do AHE Belo Monte. As reuniões, por iniciativa dos próprios índios e da Funai”. Estava “permitida” a presença de antropólogos e instituições, para dar “esclarecimentos” sobre o “novo” projeto.

Seria uma espécie de imposição e convencimento para viabilizar uma possível consulta futura protagonizada pelo Congresso Nacional.  Preparar o “caminho”.

O penúltimo slide da apresentação sugere que os estudos antropológicos e o EIA/RIMA, depois de prontos e aprovados pelo Ibama e Funai, “serão encaminhados ao Congresso Nacional , que convocará a oitiva com as Comunidades Indígenas afetadas, consolidando os compromissos assumidos com elas” (3).

Apesar da repercussão da ACP do MPF, de 2006, a proposta dos interessados confirmou uma inversão da ordem e a violação da CF: depois das reuniões de “esclarecimento” aos indígenas, os estudos seriam aprovados pelas instituições envolvidas – Ibama e Funai. Por último, o Congresso Nacional. Se fosse necessário.

O  EIA/RIMA e a falta do Termo de Referência

Em 27 de janeiro de 2007 a empresa e.labore contratada para fazer EIA/RIMA de Belo Monte enviou uma correspondência ao Ibama apontando a impossibilidade de fazê-lo devido à falta do Termo de Referência.  Como o MPF já havia se manifestado em busca do Termo de Referência, que não existia, seria preciso mudar o “discurso estratégico”. Que tal enrolar a opinião pública?

A empresa confirmou que já estaria envolvida na confecção dos estudos sem o Termo de Referência e ainda sugeriu à Diretoria do Ibama expedir um no “padrão-genérico”.  Também pediu ao Ibama para “expedir documento oficial, solicitando que os responsáveis pelo projeto complementem o Termo de Referência padrão/genérico, alegando deficiência infra-estrutural e podendo aproveitar os estudos de inventário em consecução”.

O MPF teve acesso a esse documento e ajuizou uma ACP, em 16 de abril de 2007, apontando a ilegalidade proposta e pedindo que o Ibama não continuasse o processo de licenciamento sem o Termo de Referência (2).

Mais irregularidades

Os estudos ambientais não estavam finalizados, em 2009, quando o Ibama questionou a falta de informações de alguns aspectos ambientais. Os reservatórios que manteriam permanentemente inundados áreas sazonais, como os igarapés de Altamira e Ambé e parte da área rural de Vitória do Xingu; a redução da vazão a jusante (rio abaixo) na Volta Grande; a interrupção do transporte fluvial das comunidades ribeirinhas. Nessa época estimava-se em 2.000 famílias a população  a ser remanejada em Altamira, 813 em Vitória do Xingu e 400 famílias ribeirinhas.

Notas:

(1) Informação N 12/2009 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA – Volume V, páginas 893 do processo de licenciamento.

(2) Volume IV, páginas 603 a 615 do processo de licenciamento.

(3) Volume IV, página 613, do processo de licenciamento.

(4) Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de liminar, em face de Eletrobras- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Volume III, páginas 483 a 506 do processo de licenciamento.

 *Telma Monteiro é ativista socioambiental, pesquisadora, editora do blog http://www.telmadmonteiro.blogspot.com.br, especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil.

Fonte: Correio da Cidadania

Ato público a favor das 11 lideranças criminalizadas no Xingu, ocorrido ontem dia 28.06

Importante destacar que nas redes sociais circula foto de caminhonetes da Polícia Civil com adesivos da empresa Norte Energia. Por quê? A  empresa destinou cerca de R$ 7 milhões para ampliar a capacidade de atuação das forças de segurança pública e defesa civil nas 11 cidades abrangidas pela Usina Hidrelétrica Belo Monte. Segundo informações da própria empresa os investimentos fazem parte do Termo de Cooperação Técnico-Financeira assinado com o Governo do Estado do Pará em 2011. Os recursos previstos nesse acordo alcançam o total de R$ 100 milhões a serem usados em novas viaturas, helicópteros e embarcações, além de reformas, ampliações e construções de novas delegacias e alojamentos naquela região do Xingu.

Ou seja, polícia a serviço de empresa privada e contra a população e a garantia pública de seus direitos.

ONGs denunciam à ONU perseguição da polícia a manifestantes contra Belo Monte.

Entidades apontam imparcialidade e problemas no pedido de prisão preventiva contra 11 participantes de encontro contra Belo Monte. Religiosa de 73 anos, padre de 65, professora de 62, jornalista e pescador estão entre os indiciados

Organizações de defesa de direitos humanos denunciaram nesta quinta-feira, dia 28, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), criminalização política e perseguição policial decorrente de uma manifestação contra Belo Monte realizada no último dia 16, no Pará. Na ocasião, instalações do Consórcio Construtor responsável pelas obras da usina foram danificadas, o que gerou o indiciamento de 11 militantes e apoiadores da campanha contra a hidrelétrica. Segundo os defensores nenhum dos réus causou qualquer dano ao patrimônio da empresa e o indiciamento é uma clara tentativa de intimidação.

Segundo a polícia, a professora Antonia Melo, de 62 anos, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a religiosa Irmã Ignês Wenzel, 73, o padre Alirio Bervian, 65, o pescador Elio Alves, presidente da associação de moradores da Vila Santo Antonio (desapropriada pelos empreendedores da obra), o jornalista Ruy Sposati, assessor de imprensa do Xingu Vivo, o professor Lazaro Verçosa, a professora e sindicalista Mônica Brito, e os missionários Ana Laide Barbosa, José Cleanton Curioso e Nilda Ribeiro, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – todos residentes em Altamira -, além do cineasta e documentarista Rafael Salazar, residente em São Paulo, são acusados de dano qualificado, roubo, formação de bando e quadrilha, desobediência e perturbação de trabalho e sossego alheios. Eles tiveram a prisão preventiva pedida à Justiça na última segunda, 25.

Diante do que consideram fortes indícios de imparcialidade no inquérito contra os 11 réus do caso, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e as ONG Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AINDA) enviaram novas informações sobre violações de direitos humanos à CIDH-OEA, onde já tramita um processo relativo à Belo Monte. Um informe sobre o caso também foi enviado aos relatores especiais da ONU Frank La Rue (promoção e proteção da liberdade de opinião e expressão), Maina Kiai (liberdade de assembléia e associação), Margaret Sekaggya (defensores de direitos humanos), e ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre prisões arbitrárias.

De acordo com as entidades, o presente inquérito e pedido de prisão preventiva “é um claro caso de criminalização política”. Entre os elementos utilizados como base das denúncias estão a negativa de acesso da defesa aos autos do inquérito, a imputação de atos a pessoas que não se encontravam no local do ocorrido, o pedido de prisão de cidadãos que têm domicilio fixo e claramente não oferecem perigo à segurança pública – em especial os dois religiosos e a coordenadora do Movimento Xingu Vivo, todos com idade acima de 60 anos e reconhecida atuação social na região –, a tentativa de tolher e criminalizar a atividade jornalística e de documentação de dois conhecidos profissionais da área, e sobretudo o histórico de perseguição dos membros do Movimento Xingu Vivo, alvos de seguidos interditos proibitórios (criminalização antecipada).

“Esperamos uma pronta resposta da CIDH e da ONU sobre esta tentativa clara de criminalizar os defensores de direitos humanos e do meio ambiente, que trabalham para proteger as comunidades afetadas por Belo Monte” afirma Joelson Cavalcante, advogado da AIDA.

O protesto

No dia 16 de junho, alguns participantes do encontro Xingu+23, organizado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre como protesto contra Belo Monte no marco da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, entraram em uma área administrativa da empresa e depredaram instalações e equipamentos. Segundo a assessoria do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), além dos escritórios, foram destruídos inúmeros computadores, laptops, cadeiras, aparelhos de ar condicionado e documentos, gerando um prejuízo de cerca de R$ 500 mil. Ainda segundo a assessoria do CCBM, a empresa denunciou a participação de indígenas e não indígenas na ação, mas a polícia considerou que os primeiros foram “inocentes úteis e massa de manobra”, explica o delegado Vanildo Oliveira, da Divisão de Investigação de Operações Especiais da Polícia Civil, que indiciou apenas pessoas ligadas aos movimentos sociais locais.

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O parecer elaborado pelo relator da Comissão da Terra do Meio, Leonardo Sakamoto, que participou de uma missão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), aponta uma série de recomendações ao governo federal com o objetivo de amenizar situações de violações de direitos e prevenir riscos para a população da região do entorno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Entre as recomendações está a de ouvir devidamente as comunidades atingidas. O relatório aponta “formato e quantidade inadequada de audiências públicas” durante o processo de licenciamento. Essa deficiência está na base da denúncia feita contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), das Organizações dos Estados Americanos (OEA), no ano passado.

“Realizar as oitivas com as comunidades indígenas que serão impactadas pelo projeto em acordo com as próprias comunidades. Recomendar ao Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] a suspensão da licença de instalação de Belo Monte até que se cumpram todas as condicionantes ambientais e indígenas da licença prévia”, recomenda o relatório.

A construção de Belo Monte é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e a obra está sendo realizada, apesar do entendimento dos organismos internacionais que o Brasil deveria refazer as oitivas.

Na semana passada, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um relatório considerando que o país violou a Convenção 169 no caso de Belo Monte. Esse entendimento consta na nota técnica emitida pela Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, que aponta que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que pudesse afetar seus bens e seus direitos. Além da OIT e da CIDH, o Ministério Público Federal (MPF) também tem o mesmo entendimento.

O CDDPH é um órgão consultivo do governo vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Apesar de ter sido entregue em novembro do ano passado, após ter passado por discussões com integrantes da missão, o relatório do CDDPH não foi colocado em discussão no conselho pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, responsável por pautar as reuniões.

Ela argumentou que o documento não atendeu ao objetivo da missão especial que foi ao Xingu no ano passado para tratar da questão da violência no campo. A ministra informou ter pedido ao relator da missão especial, o jornalista Leonardo Sakamoto, que reformulasse o parecer, que, no entendimento dela, deveria abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da usina.

Já os movimentos sociais que representam as comunidades tradicionais atingidas pela obra exigem que o relatório seja pautado na reunião da próxima segunda-feira (19) para ser apreciado pelo conselho.

O relator informou que não abre mão do ponto em que pede as oitivas e que espera ver seu relatório apreciado pelo conselho, já que, para ele, a questão envolvendo Belo Monte é apenas um capítulo do documento e que revela apenas uma face do problema de violência na região. Sakamoto também recomendou celeridade no julgamento das ações civis que tramitam na Justiça.

Em anexo, o relatório apresenta depoimentos de pessoas que apontaram para a inadequação da forma de ouvir a comunidade. “A gente faz a pergunta, ninguém tem a resposta”, diz uma das pessoas ouvidas pelo relator. Um dos moradores ouvidos pela missão alega que as audiências públicas não eram debates, não serviam para esclarecer a população. “Se não tem um esclarecimento para a população, alguma coisa errada tem. E a gente sabe que tem.” O morador completa que Belo Monte virou um rolo compressor. “Pra nós, é um rolo compressor. Não vai ser muito deferente do que aconteceu em Tucuruí não”.

Outro entrevistado aponta a falta de diálogo no processo das audiências. “Pra mim, eu considero um processo de oitiva quando todo mundo tá em conjunto, consciente do que tá ouvindo, o que vai acontecer, e, aí, eu posso dizer, não quero isso pra mim. Entendeu?”, aponta um entrevistado.

Sakamoto recomenda também que o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) constitua uma auditoria externa independentemente do cumprimento das condicionantes pelo consórcio que está construindo a usina. A auditoria externa, pela recomendação, teria a supervisão do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Defensoria Pública.

Para o relator, a lentidão da Justiça em julgar os processos decorrentes de violações devido ao impacto da construção da usina motivou as denúncias às cortes internacionais. No ano passado, de acordo com o relatório, havia 12 processos judiciais aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou na 9ª Vara Ambiental e Agrária.

Fonte: AgenciaBrasil

por Leonardo Sakamoto

(Ontem, a cobrança veio da igreja. Hoje, do governo. Preciso falar para os meus alunos de jornalismo não brincarem mais com essa coisa de direitos humanos porque dá muita dor de cabeça.)

Acho que vale alguns comentários pessoais sobre a matéria na Agência Brasil que cita este que vos escreve. Ela trata de um pedido do Ministério Público Federal no Pará para que fosse enviado uma cópia de um relatório que produzi. Vamos aos fatos:

Fui convidado para integrar, no papel de relator, uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) que verificou as violações aos direitos humanos na região conhecida como “Terra do Meio”, no Estado do Pará devido à minha experiência na área. A viagem, realizada em abril de 2011, incluiu visitas a instituições governamentais e organizações da sociedade civil em Belém e Altamira.

Ao nos reunirmos com as diferentes instituições e movimentos sociais também nos deparamos com reivindicações relacionadas aos impactos oriundos das obras para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (tanto os que já estão ocorrendo quanto os que podem acontecer), além de demandas da população local para ser melhor ouvida no processo. Do ponto de vista deste relator e de parte dos membros da Comissão, as denúncias relatadas podem configurar violência aos direitos fundamentais dessas populações e, portanto, são dignas de constarem no relatório. Devido ao seu histórico de luta em defesa dos direitos humanos, uma comissão do CDDPH não poderia, ouvindo as reivindicações, não levá-las adiante.

É um relatório sobre violência. A questão de Belo Monte é um capítulo desse relatório. Seria uma irresponsabilidade minha não colocar isso no documento considerando que as pessoas ouvidas, as comunidades indígenas, as entidades da sociedade civil e o próprio Ministério Público fizeram relatos de situações que podem configurar violência atual ou futura relacionada à construção da usina. O relatório não é contra Belo Monte, mas traz a população denunciando problemas relacionados à obra, fato que merece investigação e solução por parte do poder público. O governo federal pode utilizar o texto, que descreve os encontros, como um instrumento para contribuir na verificação e solução desses problemas.

A questão de Belo Monte é uma das tratadas no relatório, que aponta recomendações para diminuir o caos fundiário no Estado do Pará e a violência contra lideranças sociais e sindicais – que estão sendo mortas como pato em parque de diversão na Amazônia. Quanto à obra, enumera as denúncias colhidas e as reivindicações dos ouvidos.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tem o poder de colocar o relatório em votação ou mantê-lo guardado. E o relatório pode ser aprovado ou não no âmbito do Conselho, ele representa a narração do relator sobre o que foi ouvido e não uma posição de governo – até porque não sou e não serei governo. A primeira versão do texto foi entregue em meados de 2011. Depois disso, a Comissão especial criada se reuniu diversas vezes para discutir o relatório e foram sugeridas, por parte de membros governamentais e não-governamentais da Comissão, uma série de alterações. Este relator acatou muitas delas, mas não irá, em hipótese alguma, ignorar o que foi apontado, em Altamira e Belém, pela sociedade civil e o próprio MPF. Isso seria delinquência de minha parte. O que o bispo emérito de Guarulhos iria pensar de mim depois dessa?

Ressalte-se que tive, por parte do responsável pela Comissão e vice-presidente do CDDPH, Percílio Sousa, total liberdade e apoio para poder desempenhar a função com independência. Ao mesmo, é importante ressaltar que não houve, até agora, qualquer pressão por parte do governo para que uma parte do relatório fosse excluída ou coisa assim. Nesse sentido, o diálogo com a ministra Maria do Rosário foi sincero, frutífero e cordial.

Por fim, o relatório foi formalmente entregue no início de novembro de 2011. E, na noite desta segunda, encaminhei o texto ao procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, uma vez que estou no exterior.

Fonte: Blog do Sakamoto

A discrepância entre os resultados é causada, em resumo, porque os cálculos foram feitos a partir de referências diferentes. Enquanto a UFPA se baseou apenas em um marco topográfico homologado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a equipe contratada pela Norte Energia S.A (Nesa) adotou uma série de outros pontos topográficos que estão desatualizados ou que não são do IBGE. Além disso, esses diversos pontos, tecnicamente chamados de Referências de Nível, não estão ligados entre si.

O ponto do IBGE utilizado nas medições feitas pela UFPA, que fica no 51º Batalhão de Infantaria de Selva, em Altamira, foi estabelecido a partir de medidas de 2009. Já alguns dos pontos do IBGE que a contratada da Nesa alega ter utilizado foram medidos em 1976. Por terem sido estabelecidos a partir de critérios técnicos não mais utilizados no país, o próprio IBGE alerta que tais pontos não são muito precisos.

Além de utilizar referências ultrapassadas, a equipe contratada pela construtora de Belo Monte também fez medições com base em pontos que não são do IBGE, e sim da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab/PA). O problema técnico criado pode ter sido causado, portanto, pelo uso de Referências de Nível heterogêneas, de fontes e épocas diferentes

Essas duas formas de medir a altura máxima que o lago pode chegar na cidade de Altamira levaram a duas previsões diferentes. Para a UFPA, o nível de segurança de 100 metros abaixo do qual todos os moradores terão que ser retirados pode estar 90 centímetros acima do que calcularam os técnicos e empresas contratados  pela Norte Energia.

Referência internacional – Segundo os relatórios assinados pelos professores de engenharia da UFPA André Augusto Montenegro, Júlio César Aguiar, Evelyn Carvalho e Myrian Cardoso e ainda pela professora da Universidade da Amazônia Andreia Conduru Cardoso, o ponto adotado por eles na pesquisa (chamado tecnicamente de estação geodésica 99510 ou PAAT) é um marco oficial homologado pelo IBGE como referência internacional e estabelecido “dentro das mais modernas metodologias e técnicas, através de equipamentos altamente sofisticados, por equipe de profissionais de formação sólida e altíssima qualidade do IBGE”.

Em contrapartida, representantes da Nesa afirmaram em audiência pública realizada no final de 2011 na cidade de Altamira, que a referência internacional adotada pela UFPA é que é inadequada, errada em sua altura. A Nesa afirmou na ocasião que por causa do erro do IBGE, o cálculo da UFPA é que estaria incorreto.

Para que a questão não fique apenas no plano teórico e a controvérsia seja resolvida antes que efetivamente as águas alcancem suas alturas máximas após a construção da barragem, produzindo danos irreparáveis, o relatório da UFPA propõe que a Nesa promova a realização de um estudo transparente e acompanhado pela sociedade.

“Trabalho que poderá ou deverá ser realizado por uma empresa ou em um projeto específico contratado pela Nesa, mas que adote referências confiáveis e seguras, sob o controle da sociedade civil que, em última análise, é quem efetivamente será impactada ou penalizada”, sugere a UFPA, em função dos altos custos que o referido trabalho demanda.

Entenda o caso:

  • Duas equipes técnicas (uma contratada pela construtora da hidrelétrica e outra da UFPA, convidada pelo MPF) utilizaram formas diferentes de calcular a altura que o lago de Belo Monte pode atingir em Altamira na máxima cheia, altura que determina também quantos e quais moradores perderão suas casas.
  • O MPF fez a solicitação de uma medição independente da cota de segurança para alagamentos diante do histórico das usinas hidrelétricas na região amazônica. Em todas houve erros graves na previsão de alagamento.
  • A UFPA diz que o lago pode chegar a um nível cerca de 90 centímetros mais alto que o nível calculado pelos pesquisadores contratados pela Norte Energia.
  • Em vez de impactar 16,4 mil pessoas, conforme cálculo dos contratados da Norte Energia, o lago inundaria uma área onde vivem 25,4 mil pessoas, segundo avaliação da UFPA.
  • Cada uma das equipes de pesquisadores defende suas conclusões dizendo que a referência ou base de cálculo utilizada pela outra equipe não é a mais adequada.
  • Para solucionar as dúvidas, o relatório da UFPA propõe que a Nesa invista em um trabalho aprofundado, rigoroso e independente, talvez a ser desenvolvido sob a tutoria ou fiscalização técnica do próprio IBGE, trabalho que possa ser acompanhado e avaliado pela sociedade. A proposta tem o apoio do MPF.

Veja a íntegra dos estudos da UFPA:

Fonte: MPF

Pedido estranho para não dizer mal-intencionado…

Maria do Rosário quer mudança no relatório sobre Belo Monte

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, informou ter pedido ao relator da missão especial sobre as denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, jornalista Leonardo Sakamoto, que reformule o parecer entregue em novembro do ano passado. De acordo com a ministra, o documento deveria abordar especificamente a questão da violência no campo, e não denúncias de violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“Estou pedindo ao relator que ele apresente um relatório sobre mortes no campo. Eu realmente acho que quando a gente aprova uma comissão sobre mortes no campo, a gente precisa de um relatório sobre o fato. Ele está apresentando sobre Belo Monte e eu estou tentando conversar para que isso se reestruture”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil.

A missão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.

“O que ocorre é que tem havido uma disposição de algumas pessoas de que esse relatório seja transformado em um relatório sobre Belo Monte. Mas nós não temos um procedimento sobre Belo Monte aqui. O que foi aprovado no ano passado foi uma comissão sobre mortes no campo e, por isso, foi feita uma diligência na região”, disse a ministra.

A visita, realizada em abril de 2011, durou quatro dias. De acordo com os conselheiros que visitaram o local, as pessoas ouvidas relataram principalmente problemas relacionados à construção da Usina de Belo Monte, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que é motivo de denúncias de violações de direitos humanos feitas por representantes da sociedade civil à Organização dos Estados Americanos.

A ministra preside o CDDPH, órgão consultivo do governo, e é responsável pela definição da pauta das reuniões. Apesar de completar no próximo mês um ano da missão, o relatório sobre a visita ainda não foi apreciado pelo conselho. A próxima reunião será na próxima segunda-feira (19). Os convites já foram enviados, mas a pauta ainda não foi informada aos participantes.

A ministra informou que o governo vai instalar uma ouvidoria de direitos humanos em Altamira, cidade polo da região onde a usina está sendo construída. “Estamos instituindo um centro de referência de direitos humanos em parceria com o Instituto Federal do Pará no entorno de Belo Monte”, disse Maria do Rosário.

Outra medida que o governo deverá anunciar no dia 20 deste mês é a criação de um programa para combater a violência sexual na região. “É o Pair [Programa de Ações Integradas Referenciais sobre Exploração Sexual], em conjunto com a Universidade do Pará”, informou.

De acordo com a ministra, a meta é lançar “um programa específico que antecipe violações de direitos humanos naquela região”.

Fonte: EBC

Segundo a ação, o modo como vem sendo avaliado o impacto para geração de energia elétrica em cursos d’água é parcial e não reflete os riscos ambientais

Preocupado com problemas na metodologia adotada para avaliação de impactos ambientais e socioeconômicos na geração de energia elétrica em rios brasileiros, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs uma ação civil pública contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Eles descumpriram exigências constantes em termo de compromisso firmado em 2004, que orientou como devem ser os estudos para avaliar o potencial hidrelétrico em bacias hidrográficas brasileiras. O foco do termo de compromisso é que seja elaborado um método de estudo capaz de diagnosticar, de maneira integrada, as reais consequências da geração de energia elétrica em bacias hidrográficas brasileiras.

Esse estudo mais completo, chamado Avaliação Ambiental Integrada (AAI), deve estudar o conjunto de empreendimentos que estão construídos numa mesma bacia hidrográfica – que engloba rios principais e seus afluentes, riachos, nascentes e lençol freático.

Na ação ajuizada, o MPF/DF requer, em caráter liminar, a suspensão dos estudos em curso nas bacias hidrográficas do Brasil, realizados pela EPE. Pede, ainda, que seus resultados não sejam divulgados, pois são considerados incompletos e parciais devido à forma como vêm sendo obtidos.

A ação também pede a proibição de contratar empresas para realização de AAI em desacordo com a metodologia a ser regularmente aprovada. Outro pedido na ação é que o Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas seja revisado para retirada de disposições relativas à AAI enquanto não for concluída e aprovada a sua metodologia pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O MPF/DF aponta na ação que, além do grave dano ao meio ambiente, configura dano ao erário a elaboração de AAIs sem parâmetros técnicos adequados e com o investimento de altas quantias de recursos públicos em avaliações que pouco ou nada contribuem para a tomada de decisões quanto à utilização de recursos hídricos.

Segundo o Ministério Público, ao reproduzir esse modelo sem bases técnicas seguras, o MME dificultou a avaliação de impacto em outras importantes bacias hidrográficas brasileiras.

Avaliação Ambiental Integrada – Em 2003 foi iniciada a discussão sobre AAI, quando o Ibama passou a exigir, no licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas, que a bacia hidrográfica fosse considerada como área de influência dos estudos, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A criação de um instrumento capaz de avaliar os efeitos cumulativos e integrados que um conjunto de barramentos poderia causar em uma bacia hidrográfica foi considerada necessária pelas entidades técnicas envolvidas no debate.

A primeira AAI, em âmbito federal, foi realizada pela empresa EPE como resultado de termo de compromisso firmado, em 15 de setembro de 2004, entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Advocacia-Geral da União, a Empresa Energética Barra Grande S.A., o MME, o Ibama e o MPF. O estudo “Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos localizados na Bacia do Rio Uruguai” frustrou a expectativa da elaboração de uma metodologia geral para a realização de AAIs em outras bacias hidrográficas brasileiras.

Ao não contemplar a avaliação do conjunto de empreendimentos na bacia hidrográfica nem do correspondente impacto cumulativo dos barramentos, gerou a equivocada conclusão de que todos os empreendimentos são considerados viáveis de licenciamento.

O excesso de intervenções em uma mesma bacia hidrográfica pode causar grande prejuízo à natureza e população local. Por exemplo, a fauna aquática perder o acesso a rios de sua rota migratória e a locais de reprodução devido a barreiras físicas instaladas no curso d’água – situação que pode causar impacto negativo na pesca da região, gerar transtornos para comunidades locais e desequilibrar a natureza da região.

O processo será julgado pela 15ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 0037138-35.2011.4.01.3400. Confira a íntegra da ação civil pública.

Fonte: Procuradoria da República no Distrito Federal

Usina de Belo Monte começará a funcionar em 2015, garante Lobão

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), entrará em funcionamento em 2015, conforme o previsto. Ao comentar a concessão da licença de instalação para o empreendimento, Lobão afirmou que, embora o governo federal desejasse que a autorização tivesse sido concedida há mais tempo, a demora não acarretará qualquer prejuízo ao cronograma da obra.

“Não haverá nenhum atraso. Desejávamos que essa licença tivesse sido concedida há mais tempo, pois isso seguramente nos daria mais folga para a construção da obra”, disse Lobão. “Sem dúvida, a primeira máquina haverá de estar funcionando na data prevista, que é 2015”, acrescentou o ministro durante a entrevista coletiva em que foram anunciadas medidas socioambientais para reduzir o impacto das obras nas comunidades vizinhas.

De acordo com Lobão, nenhuma hidrelétrica no mundo foi precedida de tantos cuidados e de tantos estudos como a de Belo Monte. Ele destacou que a iniciativa já vem sendo estudada há 35 anos e que nos últimos anos foram realizadas 30 audiências públicas sobre o assunto. O ministro ainda garantiu que nenhuma das 11 comunidades indígenas da região será afetada.

“Nenhuma das reservas indígenas existentes em torno da área do empreendimento será alagada. A mais próxima delas fica a 31 quilômetros da franja [margem] do lago que será criado. Nenhum dos cerca de 1,6 mil índios terá que sair de onde se encontra hoje”, disse Lobão.

Ao falar sobre a importância da futura usina para garantir o suprimento de energia elétrica de que o Brasil precisa, o ministro destacou que o desafio é duplicar, em apenas 13 anos, a geração energética a fim de atender às necessidades do país e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente e estimular o desenvolvimento sustentável das regiões onde novas usinas serão construídas.

Somente no ano passado, lembrou Lobão, o consumo de energia aumentou 7,8% em comparação a 2009. Quando estiver funcionando plenamente, a Usina de Belo Monte deverá gerar 11 mil megawatts de energia, o que corresponde a quase 10% de toda a produção atual. “Trata-se de um empreendimento de grande importância que garantirá a segurança energética brasileira”, destacou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Cacique Raoni choraCacique Raoni chora ao saber que Dilma liberou o inicio das construções de belo monte, mesmo apos cartas dirigidas a ela que foram pela mesma ignoradas e ainda mais de 600 mil assinaturas que foram igualmente ignoradas.


Belo Monte seria maior que o Canal do Panamá, inundando pelo menos 400.000 hectares de floresta, expulsando 40.000 indígenas e populações locais e destruindo o habitat precioso de inúmeras espécies — tudo isto para criar energia que poderia ser facilmente gerada com maiores investimentos em eficiência energética.

Fonte: http://antropologiasocial.com.br/?cat=24

por Luiz Carlos Azenha

Leio no Blog do Planalto que o presidente Lula lembrou que, no passado, se opôs à construção de Itaipu e Belo Monte:

“Vocês nem imaginam quantos discursos fiz contra a construção de Belo Monte. E é exatamente no meu governo que ela acontece”, disse Lula na cerimônia que marcou a assinatura do decreto em que concede a Norte Energia — vencedora do leilão para construir Belo Monte — para em seguida pedir ao ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que fizesse um catálogo de casos bizarros apresentados para barrar a construção das duas usinas.

Zimmermann contou ao Blog do Planalto que o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Miguel Samek, tem um arquivo contendo reportagens publicadas nos anos 80 que diziam, por exemplo, que o lago da usina iria transbordar e provocar alagamento em Buenos Aires, cidade a 1,3 mil quilômetros de Itaipu. Os arquivos mostram também casos mais dramáticos — da criação de uma “bomba atômica” à mudança do eixo da terra ou terremotos provocados pelo peso da área inundada.

Contra Belo Monte, já se disse que a área do reservatório não produzirá energia suficiente que possa justificar o empreendimento — um argumento que, segundo o ministro, vem de quem não conhece a fundo o projeto.

O presidente Lembrou ainda do caso da usina Tijuco Alto, que fica entre os estados de São Paulo e Paraná, outro empreendimento do setor elétrico que enfrenta dificuldades para ser concluído. O impasse, no caso, refere-se a uma caverna que seria alagada. O presidente chamou a atenção para outros casos que geraram embargos em obras do governo, como por exemplo, uma “machadinha” que sinalizaria um sítio arqueológico ou a “perereca” que atrasou as obras de duplicação da BR-101, no Rio Grande do Sul.

*****

Eu, Azenha, sinceramente fico preocupado com essa aparente tentativa de desqualificar os ecologistas e os ambientalistas, como se eles estivessem em busca de um objetivo menor, o de “prejudicar” obras do governo.

É preocupante especialmente diante dos 80% de aprovação popular de que dispõe o presidente da República.

Os ambientalistas argumentam que Belo Monte vai servir, acima de tudo, para produzir energia para consumo da indústria eletrointensiva, como a mineração, que precisa dela para explorar as jazidas da Amazônia. O governo Lula alega que tomou medidas para reduzir o impacto ambiental, para reduzir a área alagada em reservas indígenas e argumenta que as famílias que serão removidas de áreas alagáveis em Altamira já tinham que sair de suas casas na época da cheia.

O vídeo em que o projeto é apresentado coloca seis bodes na sala do internauta (dizendo que havia seis projetos para construir hidrelétricas no rio Xingu), para depois retirar cinco e dizer que ficará apenas um: Belo Monte.

O que Lula deixou de dizer na cerimônia, por desconhecimento ou por não ser conveniente, é que desde que Itaipu foi construída desenvolveu-se uma sólida escola de pensamento que contesta a construção de grandes obras hidrelétricas pelo impacto que causam em todo o curso de um rio, por exemplo. Daí derivaram ideias como a das mini-hidrelétricas, o desmantelamento de barragens para recuperação ecológica e as energias alternativas.

Há sólidos argumentos dos dois lados desta controvérsia, com os desenvolvimentistas dizendo que Belo Monte é melhor que importar gás da Bolívia para tocar termelétricas e que a energia dela é necessária para as populações que já vivem na Amazônia.

Usar esses argumentos é muito melhor que dizer que a obra vai gerar empregos temporários em Altamira ou trazer de volta as teorias bizarras que existiam em relação a Itaipu. Que eu saiba, em relação a Belo Monte, ninguém arguiu que o lago vai oferecer riscos à estabilidade do planeta.

Trata-se de um debate sobre se o Brasil vai promover o desenvolvimento econômico da Amazônia nos mesmos moldes em que ele aconteceu no Sudeste ou no centro-oeste ou se vai reconhecer que, pelas suas condições especiais, a Amazônia será desenvolvida dentro de outro paradigma.

Esse é o debate fundamental que não travamos, já que nesse particular a grande mídia e a oposição concordam com o governo Lula, as grandes construtoras e as grandes mineradoras.

Quando Lula pede a um ministro que traga exemplos de Itaipu para o debate sobre Belo Monte está simplesmente turvando esse debate.

Quando Lula faz piada com a “machadinha” arqueológica ou com a “perereca” que parou uma rodovia, desqualifica o trabalho de gente séria que se dedica à arquelogia e ao ambientalismo. A ausência de uma determinada espécie em um determinado bioma pode não ser considerada dano suficiente pelo presidente da República para atrapalhar uma obra. Mas é engano dele imaginar que a proteção de uma espécie é “frescura”, já que a ausência dela quase sempre é sintoma de desequilíbrio ambiental.

E, como o presidente da República é um humanista, deveria entender que não faz sentido gerar grandes obras que não tenham como objetivo central promover a melhoria de vida dos homens e do meio ambiente em que eles vivem.

Portanto, trazer do passado exemplos de Itaipu e fazer o inventário das “pererecas” e “machadinhas” só serve para mistificar, distorcer ou evitar um debate sério sobre questões sérias. Anedotas presidenciais só contribuem para desqualificar o debate, ainda que se originem num presidente com 80% de aprovação popular.


Fonte: Viomundo

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Aguás transparentes do rio Tapajós Foto: Margi Moss

“Nenhum rio, no Brasil e no mundo, pode suportar a construção de cinco hidrelétricas, ou até menos, em sequência. Hidrelétricas causam prejuízos imensuráveis à biodiversidade”

Telma Monteiro critica o projeto de construção do complexo de hidrelétricas do rio Tapajós, onde estão previstas cinco hidrelétricas em sequência. “O governo e seus aliados conseguiram passar as usinas do rio Madeira pela sociedade. Eles estão conseguindo passar com um trator por Belo Monte, embora estejamos resistindo bravamente. E se passarem Belo Monte, não vão ter qualquer dificuldade para aprovarem as hidrelétricas do Tapajós e todas as outras que forem planejadas para suprir a necessidade de obras para as grandes empreiteiras e de energia para as grandes eletro-intensivas”, disse ela.

Telma Monteiro é coordenadora de Energia e Infra-Estrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O rio Tapajós suportará a construção das cinco hidrelétricas?
Telma Monteiro – Nenhum rio, no Brasil e no mundo, pode suportar a construção de cinco hidrelétricas, ou até menos, em sequência. Hidrelétricas causam prejuízos imensuráveis à biodiversidade, imagine cinco e em sequência. Neste caso se criariam cinco grandes lagos na região da bacia do Rio Tapajós em sequência. Isto transformaria esses rios em uma espécie de sistema lacustre.

IHU On-Line – Quais são as principais falhas no projeto do Complexo de Tapajós?
Telma Monteiro – Além daqueles que apontamos para todas as outras hidrelétricas, como foi a falha do processo de licenciamento do Rio Madeira, e estão sendo as falhas do processo de licenciamento de Belo Monte no Rio Xingu, no caso das hidrelétricas do Tapajós, os impactos seriam muito grandes. Inclusive na questão de atingir terras indígenas, que afetaria o povo Munduruku. Os munduruku estão na região do Tapajós e serão diretamente afetados. A relação desses índios com o ambiente natural é muito estreita, e, no próprio inventário hidrelétrico do Rio Tapajós, isto está muito claro.

A preservação e o desenvolvimento dessas culturas irão depender fundamentalmente da manuntenção desses grupos indígenas e de seus territórios. A continuidade de suas relações com o meio ambiente é muito importante. Quando você agride toda essa biodiversidade que irá servir aos povos indígenas, está fazendo com que morra a alma antes do corpo, que é a forma mais rápida de destruição das identidades étnicas. Acho que isso reflete muito bem o que esses grandes projetos de infraestrutura podem causar à Amazônia, em especial, nesses povos que já estão sendo afetados.

O projeto ainda nem começou, mas, pela simples menção de sua construção, esses povos já estão sendo afetados. Quando se tem uma ocupação, como no caso do Rio Madeira, esse precedente já é transferido para um novo local quando se anunciam a construção de novas hidrelétricas. Começam a fluir pessoas para esses locais, que passam a ocupar essa região de forma desordenada, e os municípios não estão preparados para esse processo migratório para a região. Na hora em que se tem a divulgação da questão das hidrelétricas nos rios Madeira, Xingu e Tapajós, é possível perceber que as pessoas já se mobilizam para chegarem a esses lugares e começarem a ocupar o espaço em busca de oportunidades de trabalho. Aí começa o caos na infraestrutura da região.

IHU On-Line – Já se sabe qual será a potência total de geração de energia do Complexo de Tapajós?
Telma Monteiro – Os estudos de viabilidade já estão prontos e estão sendo analisados. Esses estudos indicam que o potencial previsto é de 14.245 megawatts, isso para um conjunto de aproveitamento em cascata nos rios Tapajós e Jamanchim. Lógico que estão neste projeto os mesmos que estão nos outros projetos. Foi a CNEC engenharia, uma empresa da Camargo Correa, que fez os estudos. Inclusive a própria empresa Camargo Correa não objetiva gerar energia, mas construir obras. A Camargo Correa é que vai construir Jirau, está pretendendo participar do leilão de Belo Monte e também já está envolvida nos estudos do Rio Tapajós.

Na questão do Complexo de Tapajós, temos outro precedente. Lá estão as mesmas empreiteiras, cujo fim é apenas fazer obras, e não gerar energia. Na verdade, na falta de grandes obras de infraestrutura no Brasil durante algum tempo, estamos vendo agora uma verdadeira indústria de construção de barragens nos rios, em especial, na Amazônia.

As empresas começam a buscar uma forma original de apresentar as hidrelétricas para a sociedade. No caso do Complexo do Tapajós, é muito interessante: eles criaram uma nova figura, e isso foi um exercício da Eletrobrás, a da usina-plataforma.

IHU On-Line – A quem se destina toda a energia que será produzida nessas cinco hidrelétricas?
Telma Monteiro – Temos as grandes usinas eletrointensivas, que são aquelas cujo produto final requer um insumo maior de energia. Temos o beneficiamento do alumínio, primeiro com a extração da bauxita, que beneficia o alumínio. Antigamente, o Brasil exportava toneladas de material mineirado. Hoje, o país exporta quilos de alumínio. O que essas grandes empresas eletrointensivas como a Vale precisam? Precisam extrair a bauxita e beneficiar o alumínio, e isso acontece usando a energia hidrelétrica. O custo menor para elas é manter essas indústrias que beneficiam o minério perto de usinas hidrelétricas. Onde estão essas explorações? Estão justamente na Amazônia, a região com a maior riqueza mineral do planeta. E o que essas grandes empresas eletro-intensivas querem? Querem explorar toda essa riqueza. Veja que algumas já têm uma planta pronta para uma indústria em Altamira para beneficiar a indústria de alumínio.

IHU On-Line – O que está por trás da contratação das empresas Camargo Correa e Odebrecht?

Telma Monteiro – O que é a Odebrecht? Antes de mais nada, ela é uma grande empreiteira. Embora elas sejam empresas que detenham outras em diferentes setores, sua atividade principal são obras de grande porte. O que é uma grande barragem? É um conjunto imenso que utiliza concreto, é uma construção pesada, que necessita de muitas escavações em rochas e tudo isso não se consegue fiscalizar. Isso custa muito dinheiro! Quando você faz um conjunto de cinco hidrelétricas numa região como a do rio Tapajós e com uma tecnologia nova, como é que essas empreiteiras vão ser fiscalizadas, se aquele custo que elas apresentaram para a construção não pode ser fiscalizado? Por isso, grandes obras dão muito dinheiro para esse tipo de empresa. Essas empresas vivem disso, e não de gerar energia. Belo Monte vive outro grande problema seríssimo, porque a energia que pretendem gerar lá é de 4500 megawatts médios. Isso é mentira. Há um estudo de 2006 que diz que é impossível gerar esse nível de energia, a não ser que se construam mais três energias hidrelétricas.

IHU On-Line – Querem construir no Rio Tapajós usina-plataforma. O que é isso?

Telma Monteiro – É um novo conceito revolucionário em hidrelétricas, como diz a Eletrobrás. A ideia é que a hidrelétrica será construída sem que se faça desmatamento. É isso que eles estão planejando. A Petrobrás até lançou uma cartilha com um material especial feito para que as comunidades se apropriem dessa nova “técnica” de usina-plataforma, que tem relação com plataformas de exploração de petróleo no mar. Nós não sabemos como isso pode ser transferido para o meio da floresta. Se diz que a usina-plataforma será feita sem que haja necessidade de canteiros de obras para os trabalhadores fazerem a usina, e esses trabalhadores serão levados e trazidos através de helicópteros no meio da mata. Segundo declarações do presidente Lula e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, essas usinas-plataformas não ampliariam o desmatamento. Esta é uma coisa muito interessante, pois não se imagina como se pode fazer um reservatório de uma grande usina hidrelétrica, no meio da Amazônia, sem desmatamento. Temos duas opções: Ou o reservatório é virtual, ou ele paira.

IHU On-Line – O que significa a construção de dois projetos considerados “mega” como o do rio Tapajós e o de Belo Monte?
Telma Monteiro – Significa que, na esteira desses dois projetos, que vão afetar terras indígenas, a biodiversidade, a vida dos ribeirinhos, o custo-benefício-social não foi divulgado. Na realidade, não sabemos qual é o custo para a sociedade dos peixes que deixarão de fazer a migração para a reprodução. Essas externalidades não estão sendo consideradas e, se estão sendo consideradas, os números não estão aparecendo. Significa, portanto, que na esteira desses projeto há outros tantos, como bem disse nosso Ministro Edison Lobão, numa reunião em Brasília, que temos um potencial de desenvolvimento para gerar energia hidrelétrica inclusive em áreas preservadas e que até esses lugares estão no plano do governo de exploração.

O governo e seus aliados conseguiram passar as usinas do rio Madeira pela sociedade. Eles estão conseguindo passar com um trator por Belo Monte, embora estejamos resistindo bravamente. E se passarem Belo Monte, não vão ter qualquer dificuldade para aprovarem as hidrelétricas do Tapajós e todas as outras que forem planejadas para suprir a necessidade de obras para as grandes empreiteiras e de energia para as grandes eletro-intensivas.

IHU On-Line – Com tantos alertas e demonstrações que provam os riscos desses empreendimentos, por que, em sua opinião, os projetos continuam avançando? Quem pode impedir que essas barragens sejam construídas?
Telma Monteiro – Temos que repensar o planejamento energético brasileiro. Estão esquecendo de uma série de medidas que deveriam ser tomadas antes de se pensar em contruir megahidrelétricas no Brasil. Primeiro: quais são as perdas efetivas? Onde estão as contas que demostram quais as perdas que existem no sistema de transmissão do país? Ninguém fala disso. O próprio professor Célio Berman demonstrou, através de um estudo com a WWF, a necessidade de detectar quais as usinas que precisam de repotenciação. P
orque você acha que a energia eólica não “pegou” ainda no Brasil? Porque não interessa às empreiteiras deixar que a eólica seja uma fatia substancial de geração de energia no país. Eólica não precisa de concreto, não tem barragem, não tem escavações. Então, enquanto tiver o lobby das grandes empreiteiras querendo fazer megabarragens, nós não teremos a necessidade de desenvolver hábitos de economia de consumo, por exemplo.

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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