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Equipe registrou os cetáceos entre Torres, no Litoral Norte do RS, e a Praia da Pinheira, no Litoral Central de SC
Filhote albino, ocorrência rara na espécie, foi um dos animais observados (Foto: Paulo Flores, ICMBio/PBF-Brasil)
O primeiro sobrevoo de monitoramento das baleias franca no litoral catarinense, realizado nesta quinta-feira, dia 29 de julho, pelo Projeto Baleia Franca (PBF-Brasil) e com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), registrou 37 indivíduos, sendo 13 pares de fêmeas com filhotes, entre Torres (RS) e a Praia da Pinheira (SC). A extensão do voo contempla toda a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, Unidade de Conservação de Uso Sustentável localizada entre o Balneário Rincão e o Sul de Florianópolis. “O número de baleias franca avistadas para o período é normal. Julho, por geralmente ser o mês de chegada da espécie ao nosso litoral, tem números mais baixos do que setembro, por exemplo, quando ocorre o pico de avistagens. Para se ter uma ideia de como a quantidade avistada em julho não serve como referência para a expectativa da temporada, em 2006 tivemos recorde de avistagens, com aproximadamente 197 baleias franca registrada, enquanto o monitoramento aéreo do mês de julho daquele ano registrou apenas 11 indivíduos”, afirma a Diretora de Pesquisa do Projeto Baleia Franca, Karina Groch (Ph.D. em Biologia Animal). Os locais com maior densidade de baleias foram as praias mais ao Sul de SC, como Jaguaruna, Balneário Rincão e Morro dos Conventos, que registraram ao todo 14 indivíduos, sendo seis pares de fêmea com filhote. Em Itapirubá Sul e Norte, localizada entre Laguna e Imbituba, 10 indivíduos foram avistados, dos quais quatro fêmeas acompanhadas por filhotes. “É comum termos muitos registros na região mais ao Sul de Santa Catarina e Norte do Rio Grande do Sul no mês de julho. Nossa estimativa é de que as baleias franca que visitaram o litoral brasileiro em 2007 retornem neste ano já com novos filhotes, em um novo ciclo reprodutivo. Isto representa um número de aproximadamente 100 baleias franca esperadas para 2010”, explica a bióloga. O diferencial deste voo foi a quantidade de filhotes avistados, 13 ao todo, além de um indivíduo jovem e outros 10 adultos. “O que nos surpreendeu neste ano foi a quantidade de 13 filhotes avistados, cerca de 30% do total contabilizado neste primeiro sobrevoo. Esta é a proporção que geralmente é registrada em setembro, quando a maioria das francas que estão em nosso litoral já deram à luz”, explicou a Diretora de Pesquisa do Projeto Baleia Franca (PBF-Brasil), Karina Groch. “Foi impressionante ver tantos filhotes nesta época”, concordou Paulo Flores, Analista Ambiental do ICMBio, que trabalha com fotoidentificação há 13 anos.
Veja na íntegra em: http://www4.icmbio.gov.br/cma/index.php?id_menu=157&id_arq=227
Fonte: MMA
Durante os 29 anos de existência, completados no dia 18 desse mês, o CEA sempre considerou a proteção dos banhados uma prioridade e o Taim foi uma de suas principais motivações, inclusive pautando o tema no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), da Convenção de Ramsar.
A Estação Ecológica (ESEC) do Taim, uma Unidade de Conservação (UC) Federal, situada nos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no sul do RS, foi criada por um decreto presidencial, em 1986 (há 26 anos, portanto) e tem por finalidade a proteção integral de parte do banhado do Taim, um ecossistema representativo do bioma pampa, apesar do ICMBIo a considerar como parte do bioma marinho, contrariamente ao posto no Cadastro Nacional de UCs, o qual informa que o bioma do Taim é o pampa. Há um claro desentendimento entre a direção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo menos no que tange a esse aspecto do Taim.
Apesar desses 26 anos de vigência do decreto, não foi tempo suficiente para o governo federal resolver os principais conflitos decorrentes da não regularização fundiária, da atividade de agropecuária e do impacto da operação da BR 471, que corta a ESEC e o banhado do Taim, ligando o Brasil ao Uruguai. Apesar de ser uma das ESECs mais antigas do Brasil e de possuir um Conselho Gestor, criado em 2003, até o hoje a ESEC Taim não possui um Plano de Manejo. O que responde em parte pela não solução dos conflitos mencionados.
Outra de dificuldade para garantir a aplicação da lei ambiental no Taim diz respeito a sua gestão no MMA. A distância da Coordenação Regional do ICMbio em relação a sede da ESEC do Taim é quase administrável, já que aquela esta sediada em outro estado, na cidade de Florianópolis. Tal forma de gestão ambiental leva a um tipo de abandono daqueles que fazem o dia-a-dia por aqueles que ficam nos escritórios, em segurança e com boa climatização e é fruto de um modelo de Estado que deve ser diminuído ao máximo e afastado da participação da solução dos conflitos sociais e ambientais, típico da cartilha neoliberal, o qual vem precarizando a proteção constitucional do ambiente e os direitos sociais.
Segundo o ICMbIo a área da ESEC do Taim é de 111.271,5700 hectares.
Jornal Folha da Cidade, 13.11.97. Acervo do CEA.
O Taim quase virou Parque
A ESEC, segundo a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),, é um tipo de Unidade de Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, na qual é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. Ou seja, seu fim maior é a proteção do bioma e/ou dos ecossistemas.
Mas o Taim poderia não ser mais uma ESEC, já que houve uma tentativa de transformá-la em Parque Nacional, recategorização que atenuaria suas regras de proteção, uma vez que essa categoria de UC, apesar de também ser de Proteção Integral, é mais tolerante as atividades humanas, como o ecoturismo, p.ex..
No entanto, o CEA que tinha assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), a época, mobilizou diversas ONGs ecológicas gaúchas e outros setores da sociedade pela manutenção da categorização originária do Taim. Os dois colegiados ambientais, instâncias deliberativas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), se declararam contrárias ao Projeto de Lei que tramitava no Congresso Nacional, aprovando Moção nesse sentido, por proposta do CEA. Dessa forma, foi evitada a flexibilização da tutela legal de parte do banhado do Taim, vigente ainda hoje.
Diário da Manha, 28.05.98. Acervo do CEA
Fonte: CEA, ICMBio
Leia também: A trajetória diária de Paulo Nogueira-Neto em livro e Condenação por caça de capivaras
A polêmica é antiga, desde 2002, ano em que foi estabelecida a criação do Parque de Itapeva, os conflitos existem. Políticos vinculados ao mercado imobiliário tentam articular a população de Torres e arredores contra a implantação da Unidade de Conservação, na região do litoral norte gaúcho. Agora os contrários ao Parque pretendem modificar a legislação estadual para que seus interesses mercadológicos possam ser atendidos, em detrimento dos interesses sociais e difusos.
O Instituto Curicaca trabalha na região desta Unidade de Conservação há quase uma década e tem se mostrado ponto de resistência aos ataques que as Unidades de Conservação da área vêm sofrendo. Contra a subjugação do interesse social em prol do interesse privado, o Curicaca lançou, hoje, 29, uma campanha a favor de um Parque para todos e para as futuras gerações.
O apelo vai diretamente à sociedade para que se agregue à causa por meio de um abaixo-assinado (clique aqui para acessar o documento). “Pedimos a todos que assinem o abaixo-assinado a favor ao Parque”, convoca o coordenador técnico do Curicaca, Alexandre Krob.
O abaixo-assinado também responsabiliza a gestão pública pelo que está acontecendo. A integridade das Unidades de Conservação está sob alçada do poder público, contudo essa questão é negligenciada há décadas. O Parque foi criado há quase 10 anos e, além da área pública do camping que já existia, apenas mais um terreno foi comprado nesse período. O camping teve que ser interditado pelo Ministério Público devido a sua precariedade e o risco para a integridade dos usuários. Enquanto isso sobram recursos de medidas compensatórias. “Existe dinheiro e condições, falta interesse público”, lamenta Krob.
O Parque Estadual de Itapeva abriga uma área onde há a última com Mata Atlântica no litoral gaúcho em que ocorre sequência de ecossistemas da evolução da planície. A importância da região, além de biológica, é social. No Parque também estão situados sítios arqueológicos de extrema importância para o estado.
Mobilização
Vai acontecer, no próximo dia 8, quinta-feira, uma audiência pública para tratar das questões do Parque de Itapeva, na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, às 9h30. O Instituto Curicaca convoca a sociedade para comparecer em apoio à implantação da Unidade de Conservação.
“No dia pretendemos mostrar às autoridades o máximo de assinaturas que conseguirmos através do abaixo-assinado, evidenciando a necessidade de comprometimento do poder público para tratar do tema”, explica Krob. A campanha de assinaturas será permanente, após a audiência, o Instituto Curicaca continuará recolhendo.
Veja o que já aconteceu Conselho do Parque de Itapeva solicita reunião com a secretária do Meio Ambiente (4/7/2011)
Fonte: http://ong.portoweb.com.br/curicaca/default.php?reg=60&p_secao=62#
OngCea 
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