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Quatro defensores do atual Código Florestal participaram de debate em que defenderam que a agricultura familiar não tem sido prejudicada pelas regras vigentes.
Um auditório lotado, na Faculdade de Direito da Ufrgs, reforçou na noite desta segunda-feira (15) a mobilização contra o novo Código Florestal, redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Quatro defensores do atual Código Florestal participaram de debate em que defenderam que a agricultura familiar não tem sido prejudicada pelas regras vigentes, mas sim pela falta de políticas públicas que auxiliem os camponeses a trabalhar nas áreas de preservação e reservas legais. Eles defenderam, também, que as mudanças na legislação ambiental devem ser submetidas à consulta popular.
“Nem as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nem as reservas legais são intocáveis”, explicou o advogado Marcelo Mosmann, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), que representa o Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), conforme indicação da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS). Ele lembrou que nestas áreas pode ser feito o manejo florestal e outros usos sustentáveis da terra. Na mesma linha, o engenheiro agroflorestal Luis Zarref, da Via Campesina, mostrou exemplos de plantações de milho, feijão, arroz, entre outros alimentos em APPs e em reservas legais. “As reservas legais são áreas de uso sustentável”, destacou.
Seguundo Zarref, nunca houve uma política para estimular o agricultor a ter reserva legal e utilizá-la de forma adequada. O engenheiro lembrou que as regras estabelecidas pelo atual Código Florestal, de 1965, ficaram quase que sem fiscalização até a Rio-92. A partir dali, começou a haver apenas o aumento da repressão e da punição. “Isto colocou os pequenos agricultores do lado dos grandes”, disse.
Zarref contou que é comum ouvir pequenos agricultores chamarem suas reservas legais de “área do IBAMA”, tratando-as como algo que deve permanecer intocado. Isto porque não há um estímulo para o uso da área de floresta. “O camponês é alienado de sua relação com a floresta”. O engenheiro afirmou que a Via Campesina defende um “efetivo apoio” ao manejo florestal. Este apoio incluiria, por exemplo, a garantia da compra de produtos oriundos das florestas, como o governo federal faz com vários produtos agrícolas. “Sem nenhum apoio, o Brasil gerou R$ 3,9 bilhões com o manejo florestal. Imagina se tivéssemos o apoio técnico e financeiro que tem o agronegócio?”.
Críticas a anistia e flexibilização das reservas legais
Mais apoio do poder público aos agricultores também cobrou o professor de Biologia da Ufrgs, Valério Pillar, para restauração do bioma nativo nas propriedades rurais que já não possuem reserva legal, ao invés de anistiar o desmatamento como vem sendo posto pelo texto do novo Código Florestal em discussão no Senado. “Os proprietários têm que se adequar à lei, com um determinado prazo e apoio do Estado”, defendeu.
Na Amazônia, segundo Pillar, as propriedades que possuem até quatro módulos (o equivalente, em média, a 400 hectares) ficarão livres de ter reserva legal. Seu colega, também professor de Biologia da Ufrgs, Paulo Brack, ressaltou que desmatamento na Amazônia poderia até mesmo agravar as secas no Rio Grande do Sul. “A diminuição das reservas legais na Amazônia pode afetar o RS, porque um terço das chuvas que ocorrem no Estado provém de nuvens vindas de lá”.
Outra flexibilização bastante criticada por Valério Pillar diz respeito às reservas legais. A atual legislação diz que o proprietário de terra precisa ter reserva legal na mesma microbacia que sua propriedade. O novo código afirma que a reserva precisará estar apenas no mesmo bioma. Assim, um agricultor gaúcho, por exemplo, com propriedade em área de mata atlântica, poderá ter reserva legal na Bahia. Isto retira, segundo Pillar, a função da reserva legal de garantir que todas as regiões tenham várias pequenas áreas preservadas, permitindo a sobrevivência das espécies.
“Estamos perdendo a possibilidade de termos paisagens agrícolas mais biodiversas. A perda de habitat é a maior causa da extinção de espécies e é o que esta fragmentação das reservas legais causará”, disse.
O integrante da Via Campesina Luis Zarref prevê que esta mudança na legislação pode causar nova onda de êxodo rural. Isto porque se os grandes proprietários de terra não precisarem manter reservas legais em áreas próximas a sua propriedade, irão procurar terras baratas para estabelecer reservas, assediando indígenas e quilombolas, por exemplo. “Como um quilombola da Bahia vai resistir ao assédio de um latifundiário do Paraná?”, questiona.
Luis Zarref disse acreditar que a mudança no Código Florestal é apenas o começo de uma série de pautas da bancada ruralista. Para ele, a questão do código é um “tiro alto” dos ruralistas para marcar posição e ganhar força por mais mudanças. “Não está em disputa apenas o código. A bancada ruralista tem toda uma pauta de destruição da função social da terra”, disse. “Se eles conseguirem destruir o Código Florestal o que não podem fazer com o Estatuto da Terra ou a Lei de Terras Indígenas?”, completou.
Entidades defendem plebiscito
O professor de Biologia da Ufrgs, Paulo Brack, leu a chamada “Carta de Porto Alegre”, do Fórum Gaúcho em Defesa do Código Florestal, que aglutina entidades em torno deste objetivo e foi a entidade organizadora do debate junto com o Instituto de Biociências da Ufrgs. Na carta, as entidades signatárias apontam que o debate sobre o novo código florestal excluiu as posições da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de várias outras instituições, além de ter utilizado agricultores familiares como “massa de manobra”.
As entidades afirmam no texto que aceitam aperfeiçoamentos no atual código para beneficiar a agricultura familiar ou para garantir a soberania alimentar, mas não o novo código, que consolida a degradação do meio-ambiente. A Carta de Porto Alegre defende ainda a realização de um plebiscito a respeito do Código Florestal. “A maior parte da população não quer as mudanças como estão sendo propostas. Plebiscito já”, declarou Brack.
Caros, Juntamente com a UFRGS e PUCRS, a IGRE foi parceira da edição dos livros da Biodiversidade dos Campos da Serra, RS e SC, que foram doados aos professores dos municipios da região. Agora, neste novembro, conseguimos colocar no site da UFRGS os e-book da obra Biodiversidade dos CCS, ampliando o acesso aos conteúdos dos livros. Assim, poderão ser acessados AQUI .
No final da página acesse os arquivos .ZIP e salve-os no seu computador. Guarde todos os arquivos em uma pasta. Para abrir cada e-book clique no arquivo .EXE São arquivos relativamente pesados e dependendo do computador, pode demorar alguns minutos para baixá-los.
Gostaria de ter um retorno sobre a qualidade do material, especialmente do livro de atividades.
Saudações, Georgina Bond Buckup
IGRE- amigos da água http://www.igre.org.br e-mail: igre_amigosdaagua@yahoo.com.br
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS/UFRGS
CONVIDA: Defesa de Dissertação
Mestrando(a): Fernando Frederico Bernardes
Título do trabalho: “(MEIO) Ambiente: Rompendo paradigmas na produção científica e no ensino da Geografia e da Biologia”
Orientador(a): Profa. Dra. Dirce Maria Antunes Suertegaray
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Dakir Larara Machado da Silva (Departamento de Geografia/ULBRA)
Prof. Dr. João Osvaldo Rodrigues Nunes ( Departamento de Geografia Humana e Regional/UNESP)
Prof. Dr. Roberto Verdum (POSGea/IG/UFRGS)
Data: 28 de maio de 2010
Horário: 8h30min
Local: Sala 208-D, Prédio 43113, Instituto de Geociências – IG – Campus do Vale
Resumo
Esta dissertação de mestrado examina o conceito de ambiente de acordo com o caráter epistemológico de cada ciência; neste caso, procede à análise da Geografia e da Biologia, que serão abordados no decorrer desta pesquisa. Ressalto que a análise conceitual de ambiente na ciência biológica se faz importante por ser uma ciência que estuda o mesmo conceito que a Geografia, e muitas vezes têm dificuldade de tratar o homem, na sua complexidade, inserido nas relações e na dinâmica ambiental. Nesse sentido, aprecio as principais fases da Ecologia, contemplando suas principais linhas teórico-filosóficas: Ecologia Natural, Ecologia Humana, Ecologia Política e Ecologia da Paisagem, esta oriunda da Geografia. Apresento também, dessa maneira, algumas abordagens temporal-teóricas da sistematização da trajetória geográfica quanto ao conceito de ambiente. Contempla o objeto de estudo uma sistematização na estrutura conceitual de ambiente, nas principais fases da ciência geográfica: Geografia Clássica, Geografia Quantitativa ou Teorética, Geografia Crítica, Marxista, Radical ou Uma Geografia Nova, finalizando com a atual Geografia Contemporânea. O objeto de pesquisa da presente dissertação é a análise do conceito de ambiente nos livros didáticos de Geografia e Biologia do ensino médio, como também, na produção intelectual e na prática docente, numa perspectiva conceitual e epistemológica. O assunto pontual desta pesquisa necessita de uma análise profunda e complexa da caracterização e da interpretação histórica do emprego e utilização do conceito de ambiente nos discursos geográficos e biológicos. Configura-se, assim, o conhecimento, ou, mais especificamente, o conceito de ambiente como parcial e provisório, pois sustenta provisoriamente teorias, seguindo a lógica de cada identidade científica. Na tentativa de desempenhar a ação da investigação, imbriquei dados sobre o estabelecido tema e conseqüentemente os submeti à crítica, empregando o método científico sobre o objeto de observação. O objetivo desta temática é o de compreender a análise ambiental a partir do conceito de (meio) ambiente no ensino médio e na produção científica, com o intuito de abarcar a complexidade das relações do ambiente, remetendo à totalidade. O ambiente expressa as relações do sujeito com o entorno, entre as coisas e os objetos. Os resultados deste trabalho se expressam em produtos de interpretação dos teóricos da Geografia e da Biologia, expressando também o posicionamento dos professores em relação à concepção de ambiente, no processo de ensino/aprendizagem nos livros didáticos do ensino médio. A ação desta dissertação de mestrado reflete sobre a evolução dos discursos geográficos e biológicos, delongando com a prática docente. A intenção é tornar útil a pesquisa, concretizando o sentido da proposta de mestrado.
Palavras-chave: Ambiente – Ecologia – Educação – Geografia – Transdisciplinar
Manifestação do Núcleo de Economia Alternativa e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFRGS
Quando foi feita a chamada para discussão sobre o Parque Tecnológico pela SEDETEC, estivemos envolvidos com problemas internos e não tivemos a possibilidade de participar. No entanto, no momento em que a discussão é reaberta e polariza a atenção da comunidade universitária, analisando o projeto gostaríamos de manifestar o que segue:
A idéia de um espaço de interação científica, tecnológica da Universidade com as diversas formas de atividade produtiva é meritória mas exige um escopo mais amplo do que consta no Projeto do Parque Tecnológico. Infelizmente as referências são sempre ao mercado, à competitividade que reduzem a um único tipo de relação econômica um universo que é bem mais amplo.
A Universidade está inserida numa sociedade plural, onde o mercado é a relação econômica predominante, mas na medida em que a Universidade é o espaço da inovação e da exploração da fronteira das possibilidades, deve necessariamente se abrir para o que surge na sociedade em termos de novas relações, justamente no momento onde o mercado mostra seus limites tanto na capacidade de sustentar uma economia estável como produzir a inclusão social.
Tanto no campo quanto na cidade tem surgido de forma ainda incipiente mas vigorosa agentes econômicos que se pautam pela solidariedade, pela cooperação e pelo respeito ao meio-ambiente. Estas atividades são certamente espaços de inovação social e econômica que devem ser apoiadas pela Universidade. A própria constituição brasileira aponta para a idéia de desenvolvimento inclusivo e com justiça social. Não seria a Universidade um instrumento da sociedade brasileira que deveria promover espaços de inovação onde ela pudesse aportar seus conhecimentos para apoiar as iniciativas dos setores mais desprovidos da sociedade?
Os últimos trinta anos têm mostrado que o mercado desregulado não tem sido capaz de desenvolver a inclusão social. Assim os excluídos têm buscado formas alternativas de sobrevivência digna, nem sempre apoiadas pelo Estado. Baseados nesses considerandos propomos o seguinte:
1)Que se faça referência explícita numa formulação mais abrangente que o Parque Tecnológico busca prioritariamente o desenvolvimento tecnológico, social e humano da sociedade brasileira, balizando assim todos os demais instrumentos que vão regular o funcionamento do Parque Tecnológico.
2)Que na constituição da gestão do Parque Tecnológico sejam incluídos setores que garantam uma direção compatível com o escopo antes definido, como por exemplo, representantes de trabalhadores, agricultores familiares e participantes dos empreendimentos da Economia Solidária.
3)Que a semelhança do sistema de cotas que a Universidade dispõe para ampliar o acesso ao ensino superior das maiorias desfavorecidas, o Parque Tecnológico tenha políticas afirmativas em relação aos setores econômicos da sociedade desfavorecidos.
Porto Alegre, 15 de março de 2010.
Carlos Schmidt Gilmar Gomes
Coordenador do NEA Coordenador da ITCP
Fonte: NEA-UFRGS
Confira mais AQUI
Cerca de 100 estudantes, trabalhadores urbanos e camponeses iniciam, neste momento, uma vigília na reitoria da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Eles irão passar a noite no local onde, na manhã desta sexta-feira (05), realizam um protesto contra a votação do projeto do Parque Tecnológico.
Veja vídeo produzido pelo Coletivo Catarse AQUI
Os manifestantes querem que o Consun (Conselho Universitário) não vote o projeto. Eles reclamam que o projeto não foi discutido com os estudantes, sindicatos de professores e de servidores e nem com demais organizações sociais, beneficiando apenas as empresas privadas.
Parte das mulheres da Via Campesina, do MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), da Intersindical e do Levante da Juventude, que desde a última quarta-feira (03) realizam a jornada de luta das mulheres em Porto Alegre (RS) e estavam acampadas no Parque da Harmonia, se somam à mobilização.
O QUE É O PARQUE TECNOLÓGICO
O projeto consiste na ocupação de um terço da área do Campus do Vale da UFRGS para abrigar empresas incubadas pelas unidades acadêmicas da universidade.
Os estudantes denunciam que o objetivo deste projeto, na prática, é a transferência de conhecimentos públicos, produzidos na universidade, para empresas privadas que, através da livre concorrência, terão sede nesse parque. Além disso, os estudantes servirão de mão-de-obra utilizada a baixo custo para produção de ciência e tecnologia, que serão patenteadas pela iniciativa privada. Entre as empresas a se instalarem no parque, estão as de biotecnologia.
MAIS INFORMAÇÕES
(51) 9347-7070 (Juliane – representante dos estudantes)
Por que somos contra esse Parque Tecnológico…
A produção de ciência e tecnologia é um dos pilares das Universidades, pois contribui para o desenvolvimento da sociedade nas mais diversas esferas, e pode auxiliá-la a ser mais livre e soberana. Para que isso ocorra, contudo, é preciso que o conhecimento produzido esteja em consonância com as reais necessidades da população. É, portanto, uma condição sine qua non que este seja de domínio público. Infelizmente não é esse o projeto que está sendo apresentado pela Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A “UFRGS-TEC” será um “espaço destinado à implantação de empresas nos campi da UFRGS, incluído no conjunto de ações desenvolvidas visando o pleno desenvolvimento da interação universidade-empresa em nossa Universidade” (Proposta de Implantação do Parque Tecnológico, artigo 2 – Objeto). Ou seja, aprimoramentos tecnológicos e inovações científicas voltados às empresas participantes. Uma materialização da lógica da apropriação dentro de um espaço público. Segundo o próprio projeto “o estabelecimento que possibilitem o fluxo de informações entre empresas, universidades e centros de pesquisa”, sem dar espaço à produção intelectual social, que vise a constituição tecnológica para a sociedade como um todo e não apenas setores dela, tolhindo a capacidade e a potencialidade de se inovar não apenas para alguns, mas para o povo.
Infelizmente a lógica da apropriação privada do público já é uma realidade na UFRGS, materializada “nos mecanismos de transferência de tecnologia que já são prática na instituição” (idem, p.3). O Parque Tecnológico virá a aprofundar esses mecanismos, explicitada na concepção e missão contidas no projeto, “transferindo a tecnologia de P&D da Universidade para sociedade através do setor produtivo [empresas privadas] e administrar o fluxo de conhecimento e tecnologia entre a Universidade, empresas e mercados”.
Mas vejamos alguns dos objetivos específicos…
“1. Criar um ambiente propício e ágil, para a transferência de tecnologia, orientado pela excelência da pesquisa desenvolvida na Universidade, para uso do setor produtivo, gerando riqueza para a região e retorno para a Universidade.”
“6. Facilitar a transferência de tecnologia da Universidade às empresas instaladas.”
O ritmo da produção científica não deveria ser ditado pelos imperativos do mercado e sua necessidade de inovação para aprofundar a acumulação de riqueza entre poucos. O retorno para a Universidade é demasiado pequeno em relação às vantagens obtidas pelas empresas que se instalarem no Parque.
“2. Considerar os aspectos geográficos de distribuição espacial das diferentes unidades acadêmicas, contemplando as diversas Unidades Universitárias que apresentam vocação para a interação com o setor produtivo, seus recursos humanos e os seus laboratórios localizados nos quatro (4) campi da UFRGS.”
Ou seja, as Unidades que apresentem projetos de interação que não visem imediatamente à produção estarão de fora das atividades do Parque.
“15. Oportunizar a integração do papel da educação superior na sociedade bem como incremento da cultura da inovação das empresas.”
Caberia perguntar: qual o papel da educação superior na sociedade segundo a concepção contida nesse projeto?
“21. Promover e organizar atividades de formação tecnológica avançada, dirigidas a pessoal e quadros das empresas associadas.”
Essa atividade seria considerada como Extensão? Qual o papel e a concepção de Extensão que queremos?
Segundo o projeto, “A extensão também poderá ocorrer através da prestação de serviços (como ensaios de materiais, p.ex.) qualificada, oferecida às empresas do Parque por laboratórios especializados da UFRGS”. A Extensão aparece reiteradamente com seus objetivos invertidos segundo os pressupostos do Parque.
Para coroar todo o processo de desvirtuamento do papel da Universidade, da relação que deve estabelecer com a sociedade, há um evidente ataque ao controle e destinação públicos de suas atividades. O Conselho Diretor da UFRGS-TEC não conta com a representação dos três segmentos da comunidade acadêmica (docentes, discentes e técnicos) e ao passo que há representação das entidades de classe empresariais, não há nenhuma representação dos trabalhadores, através de suas Centrais sindicais ou entidades representativas.
Por essas e outras questões, convidamos-te a defender uma UFRGS pública e popular, que não coloque sua estrutura física e humana a serviço de interesses privados. Diga não a esse Parque Tecnológico!
Grupo de Trabalho Universidade Popular –
Baixe AQUI Projeto final do Parque Tecnológico
Baixe AQUI PARECER DE VISTA PROCESSO 406 – PARQUE TECNOLÓGICO
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