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ATUALIZADO COM AS CHARGES/CARTUNS
por Cíntia Barenho
O papo aconteceu ontem, 28/11, com intuito de fornecer os fatos básicos sobre assuntos que estão na ordem do dia de quem faz charge, cartum, caricatura e HQ. Segundo os organizadores: “Quem acompanha o humor gráfico publicado no país observa que muitos chargistas e cartunistas simplesmente tratam de certos temas e personagens sem conhecê-los, com resultados medíocres ou equivocados, desinformando e surpreendendo (negativamente) os leitores. Têm opinião, o que é legítimo, mas não têm conhecimento, o que é desastroso.
Nesse sentido, a Grafar – Grafistas Associados do Rio Grande do Sul – que já tem 25 anos organização, procura colaborar na formação dos artistas gráficos.
O primeiro papo proposto, tratou da questão dos TRANSGÊNICOS, com grafariano VECENTE, profissional do ramo da agronomia e cartunista, mediando o papo.
Transgênicos: “Você Sabe do Quê Está Falando?”
Desde o final dos anos 70 estuda-se os transgênicos (Organismos Geneticamente Modificados-OGM). Nos anos 80, nos EUA, já haviam plantas transgênicas. Já em 1994 houve a primeira liberação comercial de transgênicos, com o tomate.
No RS o início dos transgênicos se dá por 1997, com a entrada da soja transgênica pela Argentina, conhecida por soja maradona. Mesmo entrando ilegalmente no país e mesmo com toda a luta das entidades ecologistas, em 2005 o governo sancionou a lei de biossegurança, legalizando o que era ilegal até então.
Hoje estima-se que 99% das lavouras de soja no RS sejam transgênicas. Ou seja, já são 4 milhões de hectares de transgênicos. Já no Brasil a conta é de 82%. Além disso, o custo de royalties, para cada lavoura, é 3% para as empresas multinacionais. Mesmo sabendo que a tecnologia tem “dono” há uma batalha judicial para não pagamento dos royalties.
Os trabalhos gráficos selecionados mostram mensagens equivocadas sobre os transgênicos, de defesa do uso dos transgênicos, que ironizam os efeitos colaterais. Tratam muitas vezes como um “mito do Frankenstein”, no qual problematizam o poder da ciência e o receio das consequências de tal poder.
Infelizmente muitas das charges tratam de forma ambígua e equivocado o assunto dos transgênicos. Muitas vezes reforçando o mito que os transgênicos iriam resolver o problema da fome e da miséria.
Poucos problematizam a hipocrisia da indústria agrícola, que “vendeu” a ideia de que os transgênicos resolveriam o problema da fome mundial e do uso dos agrotóxicos. A indústria dos transgênicos nunca buscou mudar o modelo de produção e exploração agrícola. Os transgênicos vieram para manter o modelo de produção, contribuir para a extração da mais valia capitalista neo-liberal, trazendo maior endividamentos aos produtores rurais e uma maior dependência aos pacotes tecnológicos vendidos por empresas multinacionais, e, infelizmente incentivados pelo poder público, pela assistência técnica, pelas universidades. E mais, trouxe um maior e intenso uso dos agrotóxicos, agora desenvolvidos especialmente para cada tipo de semente transgênica.
Assim, reforçam um modelo de produção e consumo conveniente não para a saúde ou para a preservação/conservação ambiental, mas sim conveniente ao enriquecimento ilícito de meia dúzia de empresas transnacionais transgênicas.
Ciclo de palestras ilustradas da Grafar
Bar Tutti Giorni
Transgênicos (história, evolução, controvérsias).
Expositor: Vecente
Organização: Guilherme Moojen e Edgar Vasques
Procure pelo “T”amarelo nas embalagens do que você come, dá para seus filhos ou para seus animais de estimação.
Marco Maia e ruralistas podem votar fim da rotulagem de transgênicos
A proposta que acaba com a rotulagem é de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e foi colocada na ordem do dia de votação na Câmara pelo presidente Marco Maia (PT/RS)
Manobra levou o projeto direto a votação em plenário, pulando análise das comissões
O que diz o PL 4148/08?
A proposta elimina a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final – o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.
Resumo dos principais argumentos contra o PL:
1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31 e desrespeita a vontade dos cidadãos que já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população – IBOPE, 2001; 71% – IBOPE, 2002; 74% – IBOPE, 2003; e 70,6% – ISER, 2005).
2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto Presidencial 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos) que impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto (vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).
3) Impedir a informação da característica não geneticamente modificada do produto é um desrespeito ao direito dos consumidores, dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos e tem como única finalidade favorecer a produção de transgênicos.
4) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.
5) Pode impactar fortemente as exportações, na medida em que é grande a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil.
6) Descumpre compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, Acordo Internacional ratificado por 150 países, do qual o Brasil é signatário. De acordo com o Protocolo, os países membros devem assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a).
7) Por fim, o Projeto de Lei em questão contraria manifestação da sociedade civil brasileira que recomendou1 ao Governo Brasileiro que durante a reunião da 6ª MOP-COP, em Hyderabad, Índia, (outubro de 2012) se posicionasse de acordo com a recomendação do Secretariado Execu-tivo do Protocolo de Cartagena, nos moldes do informe UNEP/CBD/BS/COPMOP/6/9, a favor da utilização de tecnologias e segregação e rastreabilidade, já implementadas em países desenvolvidos, a fim de facilitar a identificação dos OGMs;
Fonte: Em pratos Limpos
Estudo comprovou maior incidência de câncer e morte em ratos alimentados com transgênicos; produto amplamente utilizado no Brasil foi liberado em 2008, com base em estudos de curto prazo
O Idec assinou junto a outras entidades um ofício de urgência pedindo a suspensão da liberação comercial do milho trangênico NK603 no Brasil após a publicação do primeiro estudo de longo prazo sobre os efeitos do produto no organismo.
Confira a íntegra do documento.
Realizado na Universidade de Caen, na França, o estudo foi realizado ao longo de dois anos com 200 ratos de laboratório. Os ratos foram separados em três grupos, cada um alimentado de maneira diferente: apenas com milho NK603, com milho NK603 tratado com Roundup (o herbicida mais utilizado do mundo) e com milho não alterado geneticamente tratado com Roundup. Tanto o milho quanto o herbicida são propriedade do grupo americano Monsanto.
O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados. O Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.
Os resultados revelaram mortalidade mais alta e frequente quando se consome esses dois produtos. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais. O estudo foi publicado no dia 19/9 em uma das mais importantes revistas científicas internacionais de toxicologia alimentar, a Food and Chemical Toxicology.
De acordo com o coordenador do estudo, o professor Gilles-Eric Séralini, os efeitos do milho NK603 só haviam sido analisados até agora em períodos de até três meses. No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autoriza o plantio, a comercialização e o consumo de produtos transgênicos com base em estudos de curto prazo, apresentados pelas próprias empresas que requisitam o registro.
O estudo coloca um fim à dúvida sobre os riscos que os alimentos transgênicos representam para a saúde da população e revela a frouxidão das agências sanitárias e de biossegurança em várias partes do mundo responsáveis pela avaliação e autorização desses produtos.
Idec alerta sobre o assunto desde 2007
No início de outubro foi adiado o julgamento que deveria decidir sobre uma apelação da ação proposta em 2007 pelo Idec que questionava a legalidade do parecer técnico emanado pela CTNBio aprovando a liberação de outro milho geneticamente modificado, o Milholl (Milho Liberty Link), da empresa multinacional Bayer.
A decisão técnica da CTNBio que autorizou a liberação do Milholl foi objeto de recurso administrativo interposto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), sustentando tecnicamente a contrariedade à liberação do produto geneticamente modificado em razão da precariedade da avaliação de riscos realizada.
A ação foi julgada parcialmente procedente para anular a autorização para liberação comercial no Norte e Nordeste do Brasil e determinar que a União edite a norma no que se refere aos pedidos de sigilo de informações pelos proponentes de liberação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados). A norma deve passar a prever o acesso completo do teor dos documentos solicitados, com exceção apenas das informações que tiverem sigilo deferido.
Ainda não há nova data prevista para o julgamento.
Acadêmicos de todo o mundo estão firmando uma carta aberta em defesa da ciência e da equipe do pesquisador francês Gilles-Eric Seralini, que publicou no mês passado os resultados de uma pesquisa que avaliou, em 200 ratos de laboratório, os efeitos de uma dieta contendo milho transgênico NK603, tolerante ao herbicida Roundup, com e sem o herbicida, bem como contendo o herbicida sozinho (ver Boletins 601 e 602).
Na carta, os cientistas resgatam o histórico de ataques e perseguições que, sistematicamente, têm sofrido todos os pesquisadores que desenvolvem experimentos para avaliar a segurança dos transgênicos (e de alguns agrotóxicos) para a saúde e o meio ambiente e tornam públicos resultados considerados inconvenientes para as indústrias de biotecnologia.
Citam o exemplo de Ignacio Chapela, que foi fortemente perseguido no meio acadêmico quando era professor na Universidade de Berkeley, nos EUA, e publicou na revista Nature uma pesquisa demonstrando a contaminação de variedades tradicionais de milho no México (centro de origem da espécie) por transgênicos (Quist e Chapela, 2001).
Mencionam também o caso do bioquímico Arpad Pusztai, que em 1998 foi forçado à aposentadoria pelo Instituto Rowett, um dos mais renomados da Grã-Bretanha, após divulgar efeitos do consumo de batatas transgênicas em ratos de laboratório (Ewen e Pusztai, 1999b). A equipe do pesquisador também foi dissolvida, os documentos e computadores confiscados, e ele foi proibido de falar com a imprensa (em seu livro e documentário “O Mundo Segundo a Monsanto”, a jornalista francesa Marie-Monique Robin descreve com detalhes este e outros casos).
A carta faz referência ainda à perseguição de Andrés Carrasco, Professor de embriologia Molecular na Universidade de Buenos Aires, após a divulgação depesquisas demonstrando os efeitos do herbicida glifosato (princípio ativo do Roundup) em anfíbios (Paganelli et al., 2010). Carrasco chegou ao extremo de ter sua comitiva espancada durante uma palestra em La Leonesa, na província do Chaco, na Argentina.
Os cientistas também alertam para o fato de que comumente as críticas divulgadas nos meios de comunicação são enganosas ou falsas. Por exemplo, diz a carta, “Tom Sanders, do Kings College, em Londres, foi citado como dizendo: ‘esta cepa de rato é muito propensa a tumores mamários, particularmente quando a ingestão de alimentos não é restrita’ (Hirschler e Kelland, 2012). Mas ele deixou de dizer, ou desconhece, que a maioria dos estudos de alimentação realizados pela indústria, e pela própria Monsanto, usaram [os mesmos] ratos Sprague Dawley (por ex. Hammond et al., 1996, 2004, 2006; MacKenzie et al., 2007). Nestes e em outros estudos da indústria (por ex. Malley et al. 2007), o consumo de ração foi irrestrito.”
Os autores da carta ressaltam que comentários “equivocados” como esse de Sanders costumam ser amplamente difundidos no sentido de desqualificar as pesquisas que evidenciam os riscos dos transgênicos. Veja exemplos nativos no site do CIB.
Os cientistas criticam ainda os protocolos dos experimentos exigidos para a aprovação de transgênicos nos EUA e na Europa, que apresentam pouco ou nenhum potencial para detectar as suas consequências negativas (assim como é o caso da CTNBio no Brasil): “Os transgênicos precisam ser submetidos a poucos experimentos, poucos quesitos são examinados e os testes são conduzidos unicamente pelos requerentes da liberação comercial ou seus agentes. Além do mais, os protocolos normativos atuais são simplistas e baseados em suposições”. Segundo os cientistas, os desenhos experimentais das pesquisas conduzidas pelas empresas de biotecnologia não permitem detectar a maior parte das mudanças na expressão genética dos organismos resultantes do processo de inserção do transgene.
Para os autores da carta, embora os ensaios de alimentação bem conduzidos sejam uma das melhores maneiras para se detectar mudanças não previstas pelo processo de modificação genética, eles não são obrigatórios para a liberação comercial de transgênicos.
De maneira contundente e objetiva, os autores concluem que “quando aqueles com interesse tentam semear dúvida insensata em torno de resultados inconvenientes, ou quando os governos exploram oportunidades políticas escolhendo e colhendo provas científicas, comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições e métodos científicos e também colocam seus próprios cidadãos em risco.”
Os autores da Carta Aberta convidam cientistas e acadêmicos a também assiná-la, o que pode ser feito enviando-se um email para isneditor@bioscienceresource.org com o título “Seralini letter”.
A íntegra da Carta Aberta está disponível em inglês na página eletrônica doIndependent Science News.
A versão traduzida por Paulo Ramos para o português está disponível em nosso blog Em Pratos Limpos.
Notícias da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) | Índia – 2012
Apesar dos esforços dos negociadores do Itamaraty em manter os interesses nacionais relativos aos objetivos de conservação e uso sustentável da diversidade biológica, o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) buscam desregulamentar ao máximo as pesquisas e facilitar as exportações e importações de transgênicos, em detrimento da biossegurança.
Os 164 países que fazem parte do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança estão reunidos desde o dia 01 de outubro, em Hyderabad, na Índia, pela 6ª (MOP6) vez desde sua entrada em vigor, a fim de garantir o cumprimento Protocolo e da própria Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que tem o objetivo de regulamentar a pesquisa e utilização dos transgênicos para prevenir e evitar os riscos à biodiversidade, à saúde humana e aos direitos dos povos e comunidades locais.
Ao contrário dos calorosos debates ocorridos durante a MOP5 em 2010 no Japão, os quais geraram a aprovação de um Protocolo suplementar ao Protocolo de Cartagena, definindo normas administrativas de responsabilidade para os Países e todos os membros da cadeia produtiva de transgênicos em caso de danos gerados nos movimentos de importação e exportação, esta MOP6 não enfrenta muitos debates de conteúdo.
Apesar disso, temas cruciais para o cumprimento da Convenção e do Protocolo estão em discussão neste momento, tais como os recursos financeiros para garantir a sobrevivência e aplicabilidade do Protocolo no contexto de crise das economias centrais, assim como a manutenção das pesquisas sobre avaliação e gestão de riscos à saúde e à biodiversidade e impactos socioeconômicos gerados com uso dos transgênicos, entre outros. (…)
Embora o MAPA e MCT não se pronunciem nas reuniões abertas entre governo e sociedade civil, promovidas pelo Itamaraty para discutir a posição brasileira, os delegados destes ministérios, que podem ser facilmente vistos ao lado das empresas de biotecnologia, optam por pressionar os representantes do Itamaraty em conversas apartadas.
Em que pese estes ministérios tentarem modificar a posição equilibrada do Itamaraty nas negociações, até agora o Brasil realiza esforços no sentido de garantir recursos para a manutenção dos grupos de trabalho existentes no Protocolo, como o Grupo de Experts em avaliação de riscos, assim como se manifesta favorável a instaurar um novo grupo experts para avaliar os impactos socioeconômicos dos transgênicos, principalmente nos modos de vida dos povos indígenas e comunidades locais que vivem em estreita relação com a biodiversidade.
Apesar destes esforços para manter os grupos de trabalho ativos, o Brasil com grande capacidade de influência entre as partes, vem contribuindo para enfraquecer as decisões. Ao trocar termos como “Pede às partes” por “Convida ou Encoraja” as partes, o país influencia que as decisões da MOP6 tornem-se recomendações sem poder vinculante, como no caso em que apenas “convida” as partes a adotar as “Recomendações das Nações Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas” para os casos em que os transgênicos considerados de alto risco à biodiversidade. Na prática, o termo “convida” desobriga o cumprimento da decisão pelas partes.
Por Larissa Packer e Fernando Prioste, da COP MOP6, Índia
Terra de Direitos, 03/10/2012.
Leia mais sobre o assunto na página eletrônica da Terra de Direitos.
Pela primeira vez na história foi realizado um estudo completo e de longo prazo para avaliar o efeito que um transgênico e um agrotóxico podem provocar sobre a saúde pública. Os resultados são alarmantes.O transgênico testado foi o milho NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (característica presente em mais de 80% dos transgênicos alimentícios plantados no mundo), e o agrotóxico avaliado foi o próprio Roundup, o herbicida mais utilizado no planeta – ambos de propriedade da Monsanto. O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados, e o Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.
O estudo foi realizado ao longo de 2 anos com 200 ratos de laboratório, nos quais foram avaliados mais de 100 parâmetros. Eles foram alimentados de três maneiras distintas: apenas com milho NK603, com milho NK603 tratado com Roundup e com milho não modificado geneticamente tratado com Roundup. As doses de milho transgênico (a partir de 11%) e de glifosato (0,1 ppb na água) utilizadas na dieta dos animais foram equivalentes àquelas a que está exposta a população norte-americana em sua alimentação cotidiana.
Os resultados revelam uma mortalidade mais alta e frequente quando se consome esses dois produtos, com efeitos hormonais não lineares e relacionados ao sexo. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais.
O estudo, realizado pela equipe do professor Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França, foi publicado ontem (19/09) em uma das mais importantes revistas científicas internacionais de toxicologia alimentar, a Food and Chemical Toxicology.
Segundo reportagem da AFP, Séralini afirmou que “O primeiro rato macho alimentado com OGM morreu um ano antes do rato indicador (que não se alimentou com OGM), enquanto a primeira fêmea, oito meses antes. No 17º mês foram observados cinco vezes mais machos mortos alimentados com 11% de milho (OGM)”, explica o cientista. Os tumores aparecem nos machos até 600 dias antes de surgirem nos ratos indicadores (na pele e nos rins). No caso das fêmeas (tumores nas glândulas mamárias), aparecem, em média, 94 dias antes naquelas alimentadas com transgênicos.
O artigo da Food and Chemical Toxicology mostra imagens de ratos com tumores maiores do que bolas de pingue-pongue. As fotos também podem ser vistas em algumas das reportagens citadas ao final deste texto.
Séralini também explicou à AFP que “Com uma pequena dose de Roundup, que corresponde à quantidade que se pode encontrar na Bretanha (norte da França) durante a época em que se espalha este produto, são observados 2,5 vezes mais tumores mamários do que é normal”.
De acordo com Séralini, os efeitos do milho NK603 só haviam sido analisados até agora em períodos de até três meses. No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autoriza o plantio, a comercialização e o consumo de produtos transgênicos com base em estudos de curto prazo, apresentados pelas próprias empresas demandantes do registro.
O pesquisador informou ainda que esta é a primeira vez que o herbicida Roundup foi analisado em longo prazo. Até agora, somente seu princípio ativo (sem seus coadjuvantes) havia sido analisado durante mais de seis meses.
Um dado importante sobre esse estudo é que os pesquisadores trabalharam quase que na clandestinidade. Temendo a reação das empresas multinacionais sementeiras, suas mensagens eram criptografadas e não se falava ao telefone sobre o assunto. As sementes de milho, que são patenteadas, foram adquiridas através de uma escola agrícola canadense, plantadas, e o milho colhido foi então “importado” pelo porto francês de Le Havre para a fabricação dos croquetes que seriam servidos aos ratos.
A história e os resultados desse experimento foram descritos em um livro, de autoria do próprio Séralini, que será publicado na França em 26 de setembro sob o título “Tous Cobayes !” (Todos Cobaias!). Simultaneamente, será lançado um documentário, adaptado a partir do livro e dirigido por Jean-Paul Jaud.
Esse estudo coloca um fim à dúvida sobre os riscos que os alimentos transgênicos representam para a saúde da população e revela, de forma chocante, a frouxidão das agências sanitárias e de biossegurança em várias partes do mundo responsáveis pela avaliação e autorização desses produtos.
Com informações de:
Etude unique, la plus longue et la plus détaillée sur la toxicité d’un OGM et du principal pesticide – CRIIGEN, 19/09/2012.
EXCLUSIF. Oui, les OGM sont des poisons ! – Le Novel Observateur, 19/09/2012.
AFP, 19/09/2012.
Referência do artigo:
“Long term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize”. Food and Chemical Toxicology, Séralini G.E. et al. 2012.
Fonte: Boletim AS-PTA
Os mesmos que apoiam o uso indiscriminado de agrotóxicos, também apoiam o uso dos transgênicos….
Occupy Monsanto, saiba mais aqui
Na próxima segunda-feira, dia 17, uma onda de manifestações vai se espalhar por vários países do globo para dizer um sonoro ‘não’ aos produtos da transnacional estadunidense Monsanto, maior produtora de transgênicos do mundo. A ação está sendo organizada pelo Movimento Ocupa Monsanto e tem como principal intenção fazer com que os organismos geneticamente modificados (OGM) “voltem para os laboratórios”. A ação principal vai acontecer na cidade de San Luis, em Missouri, nos Estados Unidos, onde está localizada a sede da Monsanto.
“Quer você goste ou não, as chances são grandes de a Monsanto ter contaminado com produtos químicos e organismos geneticamente modificados a comida que você comeu hoje. Monsanto controla grande parte do suprimento mundial de alimentos à custa da democracia no mundo de alimentos”, alerta o Movimento Ocupa Monsanto.
As manifestações começam no dia do aniversário do movimento social Ocupa Wall Street, que nasceu ano passado, nos Estados Unidos, para se contrapor ao modelo político – econômico dominante. Até o momento, mais de 65 atividades já estão confirmadas em países como Alemanha, Canadá, EUA, Índia, Paraguai, Filipinas, Polônia, Argentina, Austrália, Espanha, Rússia, Japão, entre outros.
Em Oxnard, na Califórnia, as manifestações já começaram. Na quarta-feira (12), ativistas que se autodenominavam da Unidade de Crimes Genéticos fecharam os pontos de acesso às instalações onde estão guardadas sementes da Monsanto para serem distribuídas. A ação fez com que a sede da transnacional passasse ao menos um dia sem distribuir os organismos geneticamente modificados.
Depois das atividades teatrais e da apresentação de alegorias como o “peixe-milho” nove ativistas ‘anti-OGM’ foram levados/as pelas forças de segurança e presos sob a acusação de invasão de propriedade.
Dia 17, também é importante que grupos, organizações, coletivos e comunidades possam colaborar organizando atividades presenciais ou mesmo virtuais, criando eventos nas redes sociais e publicando fotos e vídeos para lembrar que o momento que os produtos da Monsanto não são bem vindos na mesa de milhares de pessoas.
Monsanto
A transnacional produz 90% dos transgênicos consumidos e é líder no mercado de sementes. Seu nome está constantemente ligado a polêmicas quando o assunto é organismos geneticamente modificados. A empresa é acusada de biopirataria, contrabando de sementes, manipulação de dados científicos e de ser responsável pelo suicídio de agricultores indianos, que se endividaram por conta dos altos custos de sementes transgênicas e de insumos químicos necessários às plantações de transgênicos, entre outros crimes.
Para mais informações, acesse: http://occupy-monsanto.com/
FOnte: Adital
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente.
A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.
Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, isso no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.
A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:
– Pai, o que é o orgulho?
– O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?
– Entendi, é o que sinto de você, pai.
A empresa defendeu-se argumentando que a campanha tinha fins institucionais e não comerciais. Que o comercial dirigia-se aos agricultores gaúchos de Passo Fundo com o objetivo de homenagear o pioneirismo no plantio de soja transgênica, utilizando menos herbicida e preservando mais o meio ambiente.
A Justiça Federal de Passo Fundo considerou a ação improcedente e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo a Procuradoria, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.
O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique.
O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.
Segundo Maurique, “a propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”.
O desembargador lembrou ainda em seu voto que, quando veiculada a propaganda, a soja transgênica não estava legalizada no país e era oriunda de contrabando, sendo o comercial um incentivo à atividade criminosa, que deveria ser coibida. “A ré realizou propaganda abusiva e enganosa, pois enalteceu produto cuja venda era proibida no Brasil e não esclareceu que seus pretensos benefícios são muito contestados no meio científico, inclusive com estudos sérios em sentido contrário ao apregoado pela Monsanto”, concluiu.
O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/97. A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso contra a decisão .
E nós ecologistas que erámos alarmistas, contra o “desenvolvimento”…
Monsanto em apuros
Cinco milhões de agricultores já processam empresa, em ações que podem custar R$ 7,5 bi. Acostumada a pressionar e intimidar, empresa pode beber seu próprio veneno
Carmelo Ruiz Marrero*, da Alai América Latina, Brasil de Fato
A companhia de biotecnologia estadunidense Monsanto, maior empresa de sementes do mundo, pode acabar tendo que pagar 7,5 bilhões de dólares a cinco milhões de plantadores de soja brasileiros, que processam a empresa pela cobrança de royalties.
A Monsanto, uma das corporações mais detestadas do mundo, tornou-se aos olhos de muitos o símbolo mais facilmente reconhecido de controle coorporativo sobre os alimentos e a agricultura. Suas táticas duras para cobrar royalties de agricultores pelas suas sementes patenteadas foram documentadas nos filmes “Food Inc” e “El Mundo Según Monsanto”. Esta corporação, tão acostumada a processar e intimidar agricultores, vive uma situação contrária no Brasil, onde agora é processada por agricultores.
O Brasil é o segundo maior produtor de cultivos transgênicos ou geneticamente modificados (GM) no mundo, superado somente pelos Estados Unidos. A vasta maioria deste cultivo consiste em soja, que tem sido alterada geneticamente pela Monsanto para resistir ao herbicida Roundup, produto da mesma companhia.
O Brasil exporta a maior parte de sua colheita de soja para Europa e China, que a utilizam para produzir biodiesel ou como alimento para gado. Estima-se que 85% da soja brasileira sejam geneticamente modificados. Não se sabe a proporção exata, porque a soja da Monsanto foi contrabandeada da Argentina a partir de 1998. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para fazer frente a uma situação de fatos consumados, legalizou o cultivo de soja GM no país.
Uma vez legalizada, a Monsanto começou a cobrar dos agricultores brasileiros um imposto de 2% por sua produção de soja GM. A companhia também comercializa soja não modificada geneticamente e requer aos agricultores que mantenham ambas as variedades estritamente separadas. Caso seja encontrada soja transgênica em carregamento de soja que se supõe não modificada, o agricultor é penalizado com uma cobrança de 3%.
Em 2009, um grupo de sindicatos rurais do Rio Grande do Sul processou a Monsanto, denunciando que a soja GM e a soja não GM são praticamente impossíveis de se separar e que, portanto, o “imposto Monsanto” é injusto.
Esta alegação contradiz diretamente um dos principais meios de propaganda da indústria da biotecnologia: de que as sementes e plantas transgênicas nunca aparecem onde não deveriam estar. Esta ocorrência, conhecida como contaminação genética, é negada pelas companhias. Quando isto ocorre, eles negam, mas quando a evidência é demasiadamente contundente para negá-la, a companhia minimiza a importância ou coloca a culpa no agricultor.
“O problema é que separar a soja GM da soja convencional é difícil, dado que a soja GM é altamente contaminante”, declarou João Batista da Silveira, presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo (RS), um dos principais denunciantes do caso.
No último mês de abril, um juiz do Rio Grande do Sul determinou que são ilegais as cobranças da Monsanto e notou que a patente da semente de soja GM da companhia estava expirada no país. O juiz também ordenou que a empresa deixe de cobrar royalties e também devolva todos os royalties cobrados desde 2004 – estamos falando de 2 bilhões de dólares.
A Monsanto está apelando da decisão, mas recebeu outro golpe no dia 12 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal determinou de forma unânime que a decisão do judiciário do Rio Grande do Sul seja abrangente ao país inteiro. Isso aumenta o montante envolvido para 7,5 bilhões de dólares. Agora, os agricultores que processam a Monsanto são cinco milhões.
Em uma declaração concisa, a Monsanto declarou que seguirá cobrando os royalties dos agricultores brasileiros até que o caso se resolva em definitivo.
Em 2008, a revista científica Chemical Research in Toxicology publicou um estudo do cientista francês Gilles-Eric Seralini, especialista em biologia molecular e professor da Universidade de Caen, que indica que o Roundup é letal para células humanas. Conforme sua investigação, doses muito menores que as utilizadas em cultivos de soja provocam morte celular no solo em poucas horas.
Em 2010, a mesma revista publicou um estudo revisado pelos parceiros do embriólogo argentino Andrés Carrasco, principal pesquisador do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet) e diretor do Laboratório de Embriologia Molecular da Universidade de Buenos Aires, que mostrou que o glifosato, ingrediente ativo do Roundup, é extremamente tóxico a embriões de anfíbios mesmo em doses até 1.540 vezes menores que as utilizadas nas fumigações agrícolas.
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*Carmelo Ruiz Marrero é escritor, jornalista e educador ambiental. Dirige o Projeto de Biossegurança de Porto Rico.
Os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária (MMA e Mapa) estudam um decreto para a regulamentação do plantio de milho transgênico ao redor de Unidades de Conservação (UCs), nas chamadas zonas de amortecimento.
A reportagem é de Karina Ninni e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 02-04-2012.
A demanda por regulamentação do milho surgiu por conta de um conflito no entorno do Parque Nacional (Parna) do Iguaçu – o das cataratas. Proprietários rurais dos 14 municípios do entorno se queixam de que a zona de amortecimento – de 10 quilômetros – impede o plantio do grão geneticamente modificado. Do outro lado, ONGs investem contra a mudança.
“Encaminhamos um ofício para o MMA no ano passado e não tivemos resposta. Em fevereiro desse ano, o Mapa deu um parecer favorável ao plantio a menos de 10 quilômetros. Na semana passada, oficiamos a presidente Dilma Rousseff”, afirma a advogada da ONG Terra de Direitos, Ana Carolina Brolo de Almeida.
Ao contrário do que acontece com a soja e o algodão, cujo plantio em torno de áreas de preservação foi normatizado por decreto, o milho não tem nenhuma regulamentação.
“Criamos uma câmara técnica para estudar o assunto, dentro do Conselho Consultivo do Parque. Depois de analisar a questão, solicitamos ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) a diminuição dessa zona de amortecimento, de 10 quilômetros para 800 metros”, explica Mariele Xavier, bióloga e secretária executiva do Parna do Iguaçu.
Pelas normas de coexistência espacial entre lavouras transgênicas e convencionais, estabelecidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), deve haver espaço de 400 metros entre elas, quando forem vizinhas.
“Propusemos 800 metros por medida de precaução, dobrando os 400 exigidos pelo conselho”, esclarece Mariele, que recebeu do ICMBio a sugestão de 1,2 mil metros como contraproposta.
“O MMA e o Mapa estão trabalhando em um decreto regulamentando o plantio de milho transgênico. É a melhor solução”, diz o Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcante, afirmando que a distância estudada é mesmo de 1,2 quilômetro.
Distâncias
Quando não vem especificada no decreto de criação da UC, a zona de amortecimento, genérica, é de 10 quilômetros. Ela pode ser alterada pelo plano de manejo da cada unidade. De acordo com especialistas, as distâncias seguras, no caso do plantio de transgênicos, variam.
“A soja, por exemplo, multiplica-se por autofecundação, as plantas não cruzam uma com a outra. No milho, cuja reprodução se dá por transporte de pólen entre as plantas, a taxa de fecundação cruzada é altíssima”, explica a bióloga especialista em genética molecular Francismar Corrêa, da Embrapa Soja.
Para o chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Milho e Sorgo, Sidney Parentoni, medidas preventivas são bem vindas, mas não há evidências científicas sobre o risco das lavouras transgênicas de milho muito próximas a UCs no Brasil.
” Não há chance de encontrarmos, dentro de uma UC, uma espécie selvagem de milho, porque ele não é nativo do Brasil. Uma transgênica não poderia cruzar com uma nativa. Agora, não tenho visto muito empenho na fiscalização das distâncias não entre lavouras transgênicas e convencionais no País”, diz ele.
Riscos
Especialistas e chefes de UCs são vagos ao listar os riscos do plantio de transgênicos muito próximo a áreas protegidas, mas a maioria concorda com o princípio da precaução.
“A ideia é evitar o contato do que é natural com o que sofreu modificação genética. Outras coisas, como a cana transgênica, estão vindo por aí. Assim como não há lei para o milho, também não há para a cana”, lembra Carlos Alberto Ferraresi De Giovanni, chefe da Reserva Biológica (Rebio) Perobas, no Rio Grande do Sul.
De Giovanni realizou, no ano passado, uma fiscalização movida por denúncia. “Não encontramos transgênicos. Mesmo assim, enviei ofícios às instituições bancárias que dão crédito para lembrá-las de que a lei proíbe o cultivo na área de amortecimento. E tenho conversado muito com os produtores”, diz.
“Vejo dois problemas com relação aos transgênicos: um é que, no caso de nativas, pode haver espécies silvestres nas UCs. Outro é que, em UCs de uso sustentável, como as reservas extrativistas, pode haver sementes históricas (que estão aqui há muito tempo) de espécies semelhantes às cultivadas com transgenia”, resume Cavalcante.
Santa Catarina e Paraná repetem fiscalização e colhem amostras
Na semana passada, a Estação Ecológica (Esec) Mata Preta, o Parque Nacional (Parna) das Araucárias e a Floresta Nacional (Flona) de Chapecó – todas em em Santa Catarina – e o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) dos Campos de Palmas, no Paraná, realizaram operação conjunta de fiscalização para coibir o plantio de soja transgênica no entorno das reservas. Foi a maior já feita na região desde a criação das UCs.
“Recolhemos 85 amostras de soja que serão levadas para laboratório”, esclarece Fábio Corrêa, chefe da Esec Mata Preta. Na primeira investida, ano passado, 40 lavouras foram fiscalizadas e 19 foram autuadas. Ele diz que desde 2009 vem fazendo um esforço de sensibilização da cadeia produtiva, desde o setor bancário, que financia as lavouras, até as cooperativas de fomento, incluindo os proprietários do entorno.
“O transgênico foi introduzido ilegalmente no País e houve uma pressão muito forte para que fosse liberado. O governo liberou, mas não se sabia, como ainda não se sabe, se essas transgenias podem alterar o equilíbrio em certos sistemas naturais. Por isso, na década passada, o governo começou a blindar as UCs”, afirma Corrêa.
Liminar
Em 2006, por decreto, o governo estabeleceu um mínimo de 500 metros de distância de UCs para plantio de soja transgênica e 800 metros e 5 quilômetros para dois diferentes tipos de algodão transgênico.
Em 2007, a ativista gaúcha Lisiane Becker, da ONG Mira Serra, de Gauiba/RS, entrou com uma ação popular, dizendo que o decreto feria a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que estipulava necessidade de licenciamento para atividades que afetem a biota em um raio de 10 km das UCs.
“Em 2010, o Conama revogou sua resolução. Meu processo continuou em nível estadual, pois o Código Ambiental do Rio Grande do Sul havia incorporado a resolução que caíra.”
Há um mês, Lisiane ganhou uma liminar na Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, que decidiu pela manutenção dos limites de 10 km para plantio de sementes transgênicas nas UCs do RS que não tenham zona de amortecimento determinada em plano de manejo. “Não podem plantar isso sem fazer estudo de impacto ambiental”, opina ela.
Em Ação Popular impetrada pela coordenadora-presidente da Mira-Serra, ONG filiada da Apedema-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), bióloga Lisiane Becker, foi obtida sentença favorável contra a redução dos limites para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno de Unidades de Conservação.
A sentença foi saudada pelas ONGs da Apedema como uma vitória. Para Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade, “todos os integrantes da Apedema têm que apoiar diretamente este tipo de ação, somente desta forma conseguiremos realmente um embate sério contra a “bandidagem” que impera sobre o meio ambiente, atingindo toda vida do ecossistema”.
Paulo Brack, do Ingá e membro da atual Coordenação da Apedema, manifestou-se com entusiasmo: “Uma vitória realmente! Vai dar pano para manga, e a polêmica, se ocorrer, vai ter que ser bem tratada por todos nós.” Apesar da alegria com esse momento, o biólogo ressalta que nem tudo é festa. “Por outro lado, fica a questão de que o Estado tem que garantir a fiscalização e a oferta de sementes não transgênicas, pois 99% da soja plantada no RS é GM, e o milho já beira os 65%. O quadro é bem ruim.”
Segundo o pesquisador, que tem larga experiência na área ambientalista, no ano passado muitos votaram a favor de que sementes transgênicas sejam disponibilizadas no troca-troca pelo governo e agricultores familiares. “Temos que agora exigir fiscalização e um plano para plantarem principalmente espécies nativas (frutíferas) nas bordas dos Parques. O pesquisador cita o Parque Estadual do Turvo, como um dos que está sitiado pelas monoculturas. A Agapan, através da ambientalista Edi Fonseca, declarou: “Finalmente, no meio de tantas derrotas, temos muito para comemorar com esta sentença favorável ao meio ambiente. Parabéns à Mira-Serra.”
Além de dar o reconhecimento ao advogado Ricardo Felinto pelo empenho e brilhantismo, Lisiane Becker esclarece que em 2009, a Resolução Conama 13/90 ainda não fora revogada (a que considerava os 10 Km para proteção da biota no entorno das UCs, de qualquer categoria). “Com a Ação Popular e outra Ação Civil Pública da ONG Mira-Serra, incomodamos poderosos que, após um ano de discussão no Conama, revogaram a Res. 13/90 de modo golpista.” No RS, diz a bióloga, “o previsto na Res. 13/90 foi incorporado ao nosso Código e, por isto, o “golpe” de setores interessados/ligados nos transgênicos não teve sucesso aqui.”
Clique aqui e visite o site da ONG Mira-Serra para conhecer mais detalhes sobre esse tema.
O cultivo mundial de transgênicos cresceu 8% no ano passado, segundo relatório divulgado hoje pelo ISAAA (organização sem fins lucrativos que estuda a biotecnologia na agricultura). Os 29 países que adotam essa tecnologia plantaram 160 milhões de hectares com sementes transgênicas.
O Brasil liderou esse avanço pelo terceiro ano consecutivo, com uma expansão de 20% em relação a 2010 na área, que chegou a 30,3 milhões de hectares com soja, milho e algodão geneticamente modificados.
“Isso foi possível graças ao modelo desenvolvido no país de rápida aprovação das sementes e pela capacidade de desenvolver as suas próprias tecnologias”, disse Clive James, presidente do ISAAA, citando o trabalho da Embrapa.
A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprovou seis novas sementes geneticamente modificadas em 2011, incluindo o feijão transgênico, resistente a um vírus comum nas lavouras.
Apesar de o ritmo de crescimento do Brasil ser o mais intenso em todo o mundo, os Estados Unidos continuam como o maior produtor mundial de transgênicos. A área chegou a 69 milhões de hectares no ano passado, um aumento de 3,3%.
Mas o presidente do ISAAA diz que há grandes chances de o Brasil ultrapassar os Estados Unidos no longo prazo. “Existe uma grande diferença entre a produção brasileira e a norte-americana, mas o Brasil está fechando esse intervalo rapidamente”, afirma.
OngCea 
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