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ATUALIZADO COM AS CHARGES/CARTUNS

por Cíntia Barenho

O papo aconteceu ontem, 28/11, com intuito de fornecer os fatos básicos sobre assuntos que estão na ordem do dia de quem faz charge, cartum, caricatura e HQ. Segundo os organizadores: “Quem acompanha o humor gráfico publicado no país observa que muitos chargistas e cartunistas simplesmente tratam de certos temas e personagens sem conhecê-los, com resultados medíocres ou equivocados, desinformando e surpreendendo (negativamente) os leitores. Têm opinião, o que é legítimo, mas não têm conhecimento, o que é desastroso.

Nesse sentido, a Grafar – Grafistas Associados do Rio Grande do Sul –  que já tem 25 anos organização, procura colaborar na formação dos artistas gráficos.

O primeiro papo proposto, tratou da questão dos TRANSGÊNICOS, com grafariano VECENTE, profissional do ramo da agronomia e cartunista, mediando o papo.

Transgênicos: “Você Sabe do Quê Está Falando?”

Desde o final dos anos 70 estuda-se os transgênicos (Organismos Geneticamente Modificados-OGM). Nos anos 80, nos EUA, já haviam plantas transgênicas. Já em 1994 houve a primeira liberação comercial de transgênicos, com o tomate.

No RS o início dos transgênicos se dá por 1997, com a entrada da soja transgênica pela Argentina, conhecida por soja maradona. Mesmo entrando ilegalmente no país e mesmo com toda a luta das entidades ecologistas, em 2005 o governo sancionou a lei de biossegurança, legalizando o que era ilegal até então.

Hoje estima-se que 99% das lavouras de soja no RS sejam transgênicas. Ou seja, já são 4 milhões de hectares de transgênicos. Já no Brasil a conta é de 82%. Além disso, o custo de royalties, para cada lavoura, é 3% para as empresas multinacionais. Mesmo sabendo que a tecnologia tem “dono” há uma batalha judicial para não pagamento dos royalties.

Os trabalhos gráficos selecionados mostram mensagens equivocadas sobre os transgênicos, de defesa do uso dos transgênicos, que ironizam os efeitos colaterais. Tratam muitas vezes como um “mito do Frankenstein”, no qual problematizam o poder da ciência e o receio das consequências de tal poder.

Infelizmente muitas das charges tratam de forma ambígua e equivocado o assunto dos transgênicos. Muitas vezes reforçando o mito que os transgênicos iriam resolver o problema da fome e da miséria.

Poucos problematizam a hipocrisia da indústria agrícola, que “vendeu” a ideia de que os transgênicos resolveriam o problema da fome mundial e do uso dos agrotóxicos.  A indústria dos transgênicos nunca buscou mudar o modelo de produção e exploração agrícola. Os transgênicos vieram para manter o modelo de produção, contribuir para a extração da mais valia capitalista neo-liberal, trazendo maior endividamentos aos produtores rurais e uma maior dependência aos pacotes tecnológicos vendidos por empresas multinacionais, e, infelizmente incentivados pelo poder público, pela assistência técnica, pelas universidades. E mais, trouxe um maior e intenso uso dos agrotóxicos, agora desenvolvidos especialmente para cada tipo de semente transgênica.

Assim, reforçam um modelo de produção e consumo conveniente não para a saúde ou para a preservação/conservação ambiental, mas sim conveniente ao enriquecimento ilícito de meia dúzia de empresas transnacionais transgênicas.

Ciclo de palestras ilustradas da Grafar

Bar Tutti Giorni

Transgênicos (história, evolução, controvérsias).

Expositor: Vecente

Organização: Guilherme Moojen e Edgar Vasques

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Procure pelo “T”amarelo nas embalagens do que você come, dá para seus filhos ou para seus animais de estimação.

Marco Maia e ruralistas podem votar fim da rotulagem de transgênicos

A proposta que acaba com a rotulagem é de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e foi colocada na ordem do dia de votação na Câmara pelo presidente Marco Maia (PT/RS)

Manobra levou o projeto direto a votação em plenário, pulando análise das comissões

O que diz o PL 4148/08?

A proposta elimina a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final – o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Resumo dos principais argumentos contra o PL:

1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31 e desrespeita a vontade dos cidadãos que já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população – IBOPE, 2001; 71% – IBOPE, 2002; 74% – IBOPE, 2003; e 70,6% – ISER, 2005).

2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto Presidencial 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos) que impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto (vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

3) Impedir a informação da característica não geneticamente modificada do produto é um desrespeito ao direito dos consumidores, dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos e tem como única finalidade favorecer a produção de transgênicos.

4) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

5) Pode impactar fortemente as exportações, na medida em que é grande a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil.

6) Descumpre compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, Acordo Internacional ratificado por 150 países, do qual o Brasil é signatário. De acordo com o Protocolo, os países membros devem assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a).

7) Por fim, o Projeto de Lei em questão contraria manifestação da sociedade civil brasileira que recomendou1 ao Governo Brasileiro que durante a reunião da 6ª MOP-COP, em Hyderabad, Índia, (outubro de 2012) se posicionasse de acordo com a recomendação do Secretariado Execu-tivo do Protocolo de Cartagena, nos moldes do informe UNEP/CBD/BS/COPMOP/6/9, a favor da utilização de tecnologias e segregação e rastreabilidade, já implementadas em países desenvolvidos, a fim de facilitar a identificação dos OGMs;

Fonte: Em pratos Limpos

Acadêmicos de todo o mundo estão firmando uma carta aberta em defesa da ciência e da equipe do pesquisador francês Gilles-Eric Seralini, que publicou no mês passado os resultados de uma pesquisa que avaliou, em 200 ratos de laboratório, os efeitos de uma dieta contendo milho transgênico NK603, tolerante ao herbicida Roundup, com e sem o herbicida, bem como contendo o herbicida sozinho (ver Boletins 601 e 602).

Na carta, os cientistas resgatam o histórico de ataques e perseguições que, sistematicamente, têm sofrido todos os pesquisadores que desenvolvem experimentos para avaliar a segurança dos transgênicos (e de alguns agrotóxicos) para a saúde e o meio ambiente e tornam públicos resultados considerados inconvenientes para as indústrias de biotecnologia. 

Citam o exemplo de Ignacio Chapela, que foi fortemente perseguido no meio acadêmico quando era professor na Universidade de Berkeley, nos EUA, e publicou na revista Nature uma pesquisa demonstrando a contaminação de variedades tradicionais de milho no México (centro de origem da espécie) por transgênicos (Quist e Chapela, 2001). 

Mencionam também o caso do bioquímico Arpad Pusztai, que em 1998 foi forçado à aposentadoria pelo Instituto Rowett, um dos mais renomados da Grã-Bretanha, após divulgar efeitos do consumo de batatas transgênicas em ratos de laboratório (Ewen e Pusztai, 1999b). A equipe do pesquisador também foi dissolvida, os documentos e computadores confiscados, e ele foi proibido de falar com a imprensa (em seu livro e documentário “O Mundo Segundo a Monsanto”, a jornalista francesa Marie-Monique Robin descreve com detalhes este e outros casos). 

A carta faz referência ainda à perseguição de Andrés Carrasco, Professor de embriologia Molecular na Universidade de Buenos Aires, após a divulgação depesquisas demonstrando os efeitos do herbicida glifosato (princípio ativo do Roundup) em anfíbios (Paganelli et al., 2010). Carrasco chegou ao extremo de ter sua comitiva espancada durante uma palestra em La Leonesa, na província do Chaco, na Argentina. 

Os cientistas também alertam para o fato de que comumente as críticas divulgadas nos meios de comunicação são enganosas ou falsas. Por exemplo, diz a carta, “Tom Sanders, do Kings College, em Londres, foi citado como dizendo: ‘esta cepa de rato é muito propensa a tumores mamários, particularmente quando a ingestão de alimentos não é restrita’ (Hirschler e Kelland, 2012). Mas ele deixou de dizer, ou desconhece, que a maioria dos estudos de alimentação realizados pela indústria, e pela própria Monsanto, usaram [os mesmos] ratos Sprague Dawley (por ex. Hammond et al., 1996, 2004, 2006; MacKenzie et al., 2007). Nestes e em outros estudos da indústria (por ex. Malley et al. 2007), o consumo de ração foi irrestrito.” 

Os autores da carta ressaltam que comentários “equivocados” como esse de Sanders costumam ser amplamente difundidos no sentido de desqualificar as pesquisas que evidenciam os riscos dos transgênicos. Veja exemplos nativos no site do CIB

Os cientistas criticam ainda os protocolos dos experimentos exigidos para a aprovação de transgênicos nos EUA e na Europa, que apresentam pouco ou nenhum potencial para detectar as suas consequências negativas (assim como é o caso da CTNBio no Brasil): “Os transgênicos precisam ser submetidos a poucos experimentos, poucos quesitos são examinados e os testes são conduzidos unicamente pelos requerentes da liberação comercial ou seus agentes. Além do mais, os protocolos normativos atuais são simplistas e baseados em suposições”. Segundo os cientistas, os desenhos experimentais das pesquisas conduzidas pelas empresas de biotecnologia não permitem detectar a maior parte das mudanças na expressão genética dos organismos resultantes do processo de inserção do transgene. 

Para os autores da carta, embora os ensaios de alimentação bem conduzidos sejam uma das melhores maneiras para se detectar mudanças não previstas pelo processo de modificação genética, eles não são obrigatórios para a liberação comercial de transgênicos. 

De maneira contundente e objetiva, os autores concluem que “quando aqueles com interesse tentam semear dúvida insensata em torno de resultados inconvenientes, ou quando os governos exploram oportunidades políticas escolhendo e colhendo provas científicas, comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições e métodos científicos e também colocam seus próprios cidadãos em risco.” 

Os autores da Carta Aberta convidam cientistas e acadêmicos a também assiná-la, o que pode ser feito enviando-se um email para isneditor@bioscienceresource.org com o título “Seralini letter”. 

A íntegra da Carta Aberta está disponível em inglês na página eletrônica doIndependent Science News. 

A versão traduzida por Paulo Ramos para o português está disponível em nosso blog Em Pratos Limpos.

Pela primeira vez na história foi realizado um estudo completo e de longo prazo para avaliar o efeito que um transgênico e um agrotóxico podem provocar sobre a saúde pública. Os resultados são alarmantes.
O transgênico testado foi o milho NK603, tolerante à aplicação do herbicida Roundup (característica presente em mais de 80% dos transgênicos alimentícios plantados no mundo), e o agrotóxico avaliado foi o próprio Roundup, o herbicida mais utilizado no planeta – ambos de propriedade da Monsanto. O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados, e o Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.
O estudo foi realizado ao longo de 2 anos com 200 ratos de laboratório, nos quais foram avaliados mais de 100 parâmetros. Eles foram alimentados de três maneiras distintas: apenas com milho NK603, com milho NK603 tratado com Roundup e com milho não modificado geneticamente tratado com Roundup. As doses de milho transgênico (a partir de 11%) e de glifosato (0,1 ppb na água) utilizadas na dieta dos animais foram equivalentes àquelas a que está exposta a população norte-americana em sua alimentação cotidiana.
Os resultados revelam uma mortalidade mais alta e frequente quando se consome esses dois produtos, com efeitos hormonais não lineares e relacionados ao sexo. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais.
O estudo, realizado pela equipe do professor Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França, foi publicado ontem (19/09) em uma das mais importantes revistas científicas internacionais de toxicologia alimentar, a Food and Chemical Toxicology.
Segundo reportagem da AFP, Séralini afirmou que “O primeiro rato macho alimentado com OGM morreu um ano antes do rato indicador (que não se alimentou com OGM), enquanto a primeira fêmea, oito meses antes. No 17º mês foram observados cinco vezes mais machos mortos alimentados com 11% de milho (OGM)”, explica o cientista. Os tumores aparecem nos machos até 600 dias antes de surgirem nos ratos indicadores (na pele e nos rins). No caso das fêmeas (tumores nas glândulas mamárias), aparecem, em média, 94 dias antes naquelas alimentadas com transgênicos.
O artigo da Food and Chemical Toxicology mostra imagens de ratos com tumores maiores do que bolas de pingue-pongue. As fotos também podem ser vistas em algumas das reportagens citadas ao final deste texto.
Séralini também explicou à AFP que “Com uma pequena dose de Roundup, que corresponde à quantidade que se pode encontrar na Bretanha (norte da França) durante a época em que se espalha este produto, são observados 2,5 vezes mais tumores mamários do que é normal”.
De acordo com Séralini, os efeitos do milho NK603 só haviam sido analisados até agora em períodos de até três meses. No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autoriza o plantio, a comercialização e o consumo de produtos transgênicos com base em estudos de curto prazo, apresentados pelas próprias empresas demandantes do registro.
O pesquisador informou ainda que esta é a primeira vez que o herbicida Roundup foi analisado em longo prazo. Até agora, somente seu princípio ativo (sem seus coadjuvantes) havia sido analisado durante mais de seis meses.
Um dado importante sobre esse estudo é que os pesquisadores trabalharam quase que na clandestinidade. Temendo a reação das empresas multinacionais sementeiras, suas mensagens eram criptografadas e não se falava ao telefone sobre o assunto. As sementes de milho, que são patenteadas, foram adquiridas através de uma escola agrícola canadense, plantadas, e o milho colhido foi então “importado” pelo porto francês de Le Havre para a fabricação dos croquetes que seriam servidos aos ratos.
A história e os resultados desse experimento foram descritos em um livro, de autoria do próprio Séralini, que será publicado na França em 26 de setembro sob o título “Tous Cobayes !” (Todos Cobaias!). Simultaneamente, será lançado um documentário, adaptado a partir do livro e dirigido por Jean-Paul Jaud.
Esse estudo coloca um fim à dúvida sobre os riscos que os alimentos transgênicos representam para a saúde da população e revela, de forma chocante, a frouxidão das agências sanitárias e de biossegurança em várias partes do mundo responsáveis pela avaliação e autorização desses produtos.
Com informações de:
 
 
EXCLUSIF. Oui, les OGM sont des poisons ! – Le Novel Observateur, 19/09/2012.
 
AFP, 19/09/2012.
 
Referência do artigo:
“Long term toxicity of a Roundup herbicide and a Roundup-tolerant genetically modified maize”. Food and Chemical Toxicology, Séralini G.E. et al. 2012.
Fonte: Boletim AS-PTA

Os mesmos que apoiam o uso indiscriminado de agrotóxicos, também apoiam o uso dos transgênicos….

Occupy Monsanto, saiba mais aqui

Na próxima segunda-feira, dia 17, uma onda de manifestações vai se espalhar por vários países do globo para dizer um sonoro ‘não’ aos produtos da transnacional estadunidense Monsanto, maior produtora de transgênicos do mundo. A ação está sendo organizada pelo Movimento Ocupa Monsanto e tem como principal intenção fazer com que os organismos geneticamente modificados (OGM) “voltem para os laboratórios”. A ação principal vai acontecer na cidade de San Luis, em Missouri, nos Estados Unidos, onde está localizada a sede da Monsanto.

“Quer você goste ou não, as chances são grandes de a Monsanto ter contaminado com produtos químicos e organismos geneticamente modificados a comida que você comeu hoje. Monsanto controla grande parte do suprimento mundial de alimentos à custa da democracia no mundo de alimentos”, alerta o Movimento Ocupa Monsanto.

As manifestações começam no dia do aniversário do movimento social Ocupa Wall Street, que nasceu ano passado, nos Estados Unidos, para se contrapor ao modelo político – econômico dominante. Até o momento, mais de 65 atividades já estão confirmadas em países como Alemanha, Canadá, EUA, Índia, Paraguai, Filipinas, Polônia, Argentina, Austrália, Espanha, Rússia, Japão, entre outros.

Em Oxnard, na Califórnia, as manifestações já começaram. Na quarta-feira (12), ativistas que se autodenominavam da Unidade de Crimes Genéticos fecharam os pontos de acesso às instalações onde estão guardadas sementes da Monsanto para serem distribuídas. A ação fez com que a sede da transnacional passasse ao menos um dia sem distribuir os organismos geneticamente modificados.

Depois das atividades teatrais e da apresentação de alegorias como o “peixe-milho” nove ativistas ‘anti-OGM’ foram levados/as pelas forças de segurança e presos sob a acusação de invasão de propriedade.

Dia 17, também é importante que grupos, organizações, coletivos e comunidades possam colaborar organizando atividades presenciais ou mesmo virtuais, criando eventos nas redes sociais e publicando fotos e vídeos para lembrar que o momento que os produtos da Monsanto não são bem vindos na mesa de milhares de pessoas.

Monsanto

A transnacional produz 90% dos transgênicos consumidos e é líder no mercado de sementes. Seu nome está constantemente ligado a polêmicas quando o assunto é organismos geneticamente modificados. A empresa é acusada de biopirataria, contrabando de sementes, manipulação de dados científicos e de ser responsável pelo suicídio de agricultores indianos, que se endividaram por conta dos altos custos de sementes transgênicas e de insumos químicos necessários às plantações de transgênicos, entre outros crimes.

Para mais informações, acesse: http://occupy-monsanto.com/

FOnte: Adital

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente.

A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.

Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, isso no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.

A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:

– Pai, o que é o orgulho?
– O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?
– Entendi, é o que sinto de você, pai.

A empresa defendeu-se argumentando que a campanha tinha fins institucionais e não comerciais. Que o comercial dirigia-se aos agricultores gaúchos de Passo Fundo com o objetivo de homenagear o pioneirismo no plantio de soja transgênica, utilizando menos herbicida e preservando mais o meio ambiente.

A Justiça Federal de Passo Fundo considerou a ação improcedente e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo a Procuradoria, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.

O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique.

O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.

Segundo Maurique, “a propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”.

O desembargador lembrou ainda em seu voto que, quando veiculada a propaganda, a soja transgênica não estava legalizada no país e era oriunda de contrabando, sendo o comercial um incentivo à atividade criminosa, que deveria ser coibida. “A ré realizou propaganda abusiva e enganosa, pois enalteceu produto cuja venda era proibida no Brasil e não esclareceu que seus pretensos benefícios são muito contestados no meio científico, inclusive com estudos sérios em sentido contrário ao apregoado pela Monsanto”, concluiu.

O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/97. A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso contra a decisão .

Fonte: Portal da Justiça Federal da 4ª Região

E nós ecologistas que erámos alarmistas, contra o “desenvolvimento”…

Monsanto em apuros

Cinco milhões de agricultores já processam empresa, em ações que podem custar R$ 7,5 bi. Acostumada a pressionar e intimidar, empresa pode beber seu próprio veneno

Carmelo Ruiz Marrero*, da Alai América Latina, Brasil de Fato

A companhia de biotecnologia estadunidense Monsanto, maior empresa de sementes do mundo, pode acabar tendo que pagar 7,5 bilhões de dólares a cinco milhões de plantadores de soja brasileiros, que processam a empresa pela cobrança de royalties.

A Monsanto, uma das corporações mais detestadas do mundo, tornou-se aos olhos de muitos o símbolo mais facilmente reconhecido de controle coorporativo sobre os alimentos e a agricultura. Suas táticas duras para cobrar royalties de agricultores pelas suas sementes patenteadas foram documentadas nos filmes “Food Inc” e “El Mundo Según Monsanto”. Esta corporação, tão acostumada a processar e intimidar agricultores, vive uma situação contrária no Brasil, onde agora é processada por agricultores.

O Brasil é o segundo maior produtor de cultivos transgênicos ou geneticamente modificados (GM) no mundo, superado somente pelos Estados Unidos. A vasta maioria deste cultivo consiste em soja, que tem sido alterada geneticamente pela Monsanto para resistir ao herbicida Roundup, produto da mesma companhia.

O Brasil exporta a maior parte de sua colheita de soja para Europa e China, que a utilizam para produzir biodiesel ou como alimento para gado. Estima-se que 85% da soja brasileira sejam geneticamente modificados. Não se sabe a proporção exata, porque a soja da Monsanto foi contrabandeada da Argentina a partir de 1998. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para fazer frente a uma situação de fatos consumados, legalizou o cultivo de soja GM no país.

Uma vez legalizada, a Monsanto começou a cobrar dos agricultores brasileiros um imposto de 2% por sua produção de soja GM. A companhia também comercializa soja não modificada geneticamente e requer aos agricultores que mantenham ambas as variedades estritamente separadas. Caso seja encontrada soja transgênica em carregamento de soja que se supõe não modificada, o agricultor é penalizado com uma cobrança de 3%.

Em 2009, um grupo de sindicatos rurais do Rio Grande do Sul processou a Monsanto, denunciando que a soja GM e a soja não GM são praticamente impossíveis de se separar e que, portanto, o “imposto Monsanto” é injusto.

Esta alegação contradiz diretamente um dos principais meios de propaganda da indústria da biotecnologia: de que as sementes e plantas transgênicas nunca aparecem onde não deveriam estar. Esta ocorrência, conhecida como contaminação genética, é negada pelas companhias. Quando isto ocorre, eles negam, mas quando a evidência é demasiadamente contundente para negá-la, a companhia minimiza a importância ou coloca a culpa no agricultor.

“O problema é que separar a soja GM da soja convencional é difícil, dado que a soja GM é altamente contaminante”, declarou João Batista da Silveira, presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo (RS), um dos principais denunciantes do caso.

No último mês de abril, um juiz do Rio Grande do Sul determinou que são ilegais as cobranças da Monsanto e notou que a patente da semente de soja GM da companhia estava expirada no país. O juiz também ordenou que a empresa deixe de cobrar royalties e também devolva todos os royalties cobrados desde 2004 – estamos falando de 2 bilhões de dólares.

A Monsanto está apelando da decisão, mas recebeu outro golpe no dia 12 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal determinou de forma unânime que a decisão do judiciário do Rio Grande do Sul seja abrangente ao país inteiro. Isso aumenta o montante envolvido para 7,5 bilhões de dólares. Agora, os agricultores que processam a Monsanto são cinco milhões.

Em uma declaração concisa, a Monsanto declarou que seguirá cobrando os royalties dos agricultores brasileiros até que o caso se resolva em definitivo.

Em 2008, a revista científica Chemical Research in Toxicology publicou um estudo do cientista francês Gilles-Eric Seralini, especialista em biologia molecular e professor da Universidade de Caen, que indica que o Roundup é letal para células humanas. Conforme sua investigação, doses muito menores que as utilizadas em cultivos de soja provocam morte celular no solo em poucas horas.

Em 2010, a mesma revista publicou um estudo revisado pelos parceiros do embriólogo argentino Andrés Carrasco, principal pesquisador do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet) e diretor do Laboratório de Embriologia Molecular da Universidade de Buenos Aires, que mostrou que o glifosato, ingrediente ativo do Roundup, é extremamente tóxico a embriões de anfíbios mesmo em doses até 1.540 vezes menores que as utilizadas nas fumigações agrícolas.


*Carmelo Ruiz Marrero é escritor, jornalista e educador ambiental. Dirige o Projeto de Biossegurança de Porto Rico.

Em Ação Popular impetrada pela coordenadora-presidente da Mira-Serra, ONG filiada da Apedema-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), bióloga Lisiane Becker, foi obtida sentença favorável contra a redução dos limites para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno de Unidades de Conservação.

A sentença foi saudada pelas ONGs da Apedema como uma vitória. Para Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade, “todos os integrantes da Apedema têm que apoiar diretamente este tipo de ação, somente desta forma conseguiremos realmente um embate sério contra a “bandidagem” que impera sobre o meio ambiente, atingindo toda vida do ecossistema”.

Paulo Brack, do Ingá e membro da atual Coordenação da Apedema, manifestou-se com entusiasmo: “Uma vitória realmente! Vai dar pano para manga, e a polêmica, se ocorrer, vai ter que ser bem tratada por todos nós.” Apesar da alegria com esse momento, o biólogo ressalta que nem tudo é festa. “Por outro lado, fica a questão de que o Estado tem que garantir a fiscalização e a oferta de sementes não transgênicas, pois 99% da soja plantada no RS é GM, e o milho já beira os 65%. O quadro é bem ruim.”

Segundo o pesquisador, que tem larga experiência na área ambientalista, no ano passado muitos votaram a favor de que sementes transgênicas sejam disponibilizadas no troca-troca pelo governo e agricultores familiares. “Temos que agora exigir fiscalização e um plano para plantarem principalmente espécies nativas (frutíferas) nas bordas dos Parques. O pesquisador cita o Parque Estadual do Turvo, como um dos que está sitiado pelas monoculturas. A Agapan, através da ambientalista Edi Fonseca, declarou: “Finalmente, no meio de tantas derrotas, temos muito para comemorar com esta sentença favorável ao meio ambiente. Parabéns à Mira-Serra.”

Além de dar o reconhecimento ao advogado Ricardo Felinto pelo empenho e brilhantismo, Lisiane Becker esclarece que em 2009, a Resolução Conama 13/90 ainda não fora revogada (a que considerava os 10 Km para proteção da biota no entorno das UCs, de qualquer categoria). “Com a Ação Popular e outra Ação Civil Pública da ONG Mira-Serra, incomodamos poderosos que, após um ano de discussão no Conama, revogaram a Res. 13/90 de modo golpista.” No RS, diz a bióloga, “o previsto na Res. 13/90 foi incorporado ao nosso Código e, por isto, o “golpe” de setores interessados/ligados nos transgênicos não teve sucesso aqui.”

Clique aqui e visite o site da ONG Mira-Serra para conhecer mais detalhes sobre esse tema.

Fonte: http://observatorioambiental.com.br/2012/03/13/justica-decide-contra-avanco-de-transgenicos-sobre-unidades-de-conservacao-no-rs/apedema/

O cultivo mundial de transgênicos cresceu 8% no ano passado, segundo relatório divulgado hoje pelo ISAAA (organização sem fins lucrativos que estuda a biotecnologia na agricultura). Os 29 países que adotam essa tecnologia plantaram 160 milhões de hectares com sementes transgênicas.

O Brasil liderou esse avanço pelo terceiro ano consecutivo, com uma expansão de 20% em relação a 2010 na área, que chegou a 30,3 milhões de hectares com soja, milho e algodão geneticamente modificados.

“Isso foi possível graças ao modelo desenvolvido no país de rápida aprovação das sementes e pela capacidade de desenvolver as suas próprias tecnologias”, disse Clive James, presidente do ISAAA, citando o trabalho da Embrapa.

A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprovou seis novas sementes geneticamente modificadas em 2011, incluindo o feijão transgênico, resistente a um vírus comum nas lavouras.

Apesar de o ritmo de crescimento do Brasil ser o mais intenso em todo o mundo, os Estados Unidos continuam como o maior produtor mundial de transgênicos. A área chegou a 69 milhões de hectares no ano passado, um aumento de 3,3%.

Mas o presidente do ISAAA diz que há grandes chances de o Brasil ultrapassar os Estados Unidos no longo prazo. “Existe uma grande diferença entre a produção brasileira e a norte-americana, mas o Brasil está fechando esse intervalo rapidamente”, afirma.

Você, pai ou mãe, ou talvez um “comedor” de alimentos processados, continuaria comendo ou alimentando seus filhos com produtos que contém transgênicos e nada avisam ao consumidor? Você sabia que enganar o consumidor é crime? Veja aqui na lei e mais, quem sabe escrever para tais empresas?

Você consome transgênicos, mas não te dizem nada

O Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra empresas de alimentos por terem descumprido regras de rotulagem de produtos que contém ingredientes transgênicos. De acordo com o governo, foi encontrado mais de 1% de organismos geneticamente modificados em mercadorias que usam milho ou soja em sua composição – quantidade em que a rotulagem é necessária. Isso descumpre o Código de Defesa do Consumidor e um decreto federal que exigem essa informação.

Segundo matéria na Folha de S. Paulo e no Valor Econômico de hoje, empresas afirmaram que não podiam se pronunciar porque não foram notificadas (ah, vá! Só por isso?), negaram a situação, informaram que analisarão o caso ou não se pronunciaram.

Da mesma forma que a obrigação de estampar que o tabagismo mata nos maços de cigarro, a exigência de rotulagem de produtos que contenham transgênicos também é alvo de furiosas reclamações.

Parte das empresas de publicidade e da indústria afirma que toda essa movimentação é um atentado à liberdade de expressão. Mas, ao usar essa justificativa, o que elas acabam defendendo é o direito de ficar em silêncio para não se expor diante à sociedade. O problema é que essa omissão de informações acaba sendo um atentado contra a liberdade de escolha. Como é possível decidir se não há informação suficiente para isso nos rótulos dos produtos? Atentado à liberdade de expressão fazem eles com esse comportamento.

Esse “capitalismo self-service” brasileiro, em que não se cumprem todas as regras do jogo, mas, pelo contrário, deixa-se de lado o que não convém, irrita muito. Pois apesar de haver dúvidas sobre os transgênicos para a saúde do consumidor e para o meio ambiente, não se está proibindo nada, apenas exigindo que seja informado se esse tipo de produto foi usado. Se alguém não se importar em consumir, ótimo, compre, frite um bolinho de milho. Mas se não quiser, este tem o direito de saber.

Ter informação é fundamental para poder exercer a cidadania. Afinal de contas, comprar é um ato político, pois ao adquirir um produto você dá seu voto para a forma através da qual uma mercadoria foi fabricada e mesmo o que ela representa. Seria importante, por exemplo, que toda a carne viesse com informações sobre sua fazenda de origem. Dessa forma, o consumidor poderia decidir se vai considerar apenas os fatores preço e qualidade na hora da compra ou se elementos como desmatamento, trabalho escravo, ocupação ilegal de territórios indígenas também influenciariam. Quanto mais informação tivermos, mais liberdade teremos ao tomar uma decisão.

Outra batalha que ainda não terminou – e sobre a qual já falei neste blog – é a obrigação de anúncios publicitários de produtos gordurosos ou com muito açúcar de trazerem informação de que seu consumo em excesso pode trazer doenças cardíacas, hipertensão, diabetes. Tempos atrás, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação afirmou que alimentos e bebidas como refrigerantes e sucos concentrados não estão previstos como itens que podem receber advertências (como álcool e tabaco), que publicidade teria que ser normatizada por lei federal e que isso não vai dar certo porque a ação não educa o consumidor.

Incrível como é sagrado o direito dos operadores de mercado de ter toda a informação do mundo, mas pedir dados para o cidadão comum, mesmo que sejam migalhas, é um pecado.

Reproduzo, abaixo, a lista do Ministério da Justiça de marcas e produtos que deveriam conter a rotulagem, mas não cumprem:

Adria Alimentos do Brasil: Biscoito recheado tortinha de chocolate com cereja
Alimentos Zaeli: Farinha de milho Fubá Mimoso
Bangley do Brasil Alimentos: Biscoito de morango Tortini
Bimbo do Brasil: Bolinho Ana Maria tradicional de chocolate
J.Macêdo: Mistura para bolo de coco Dona Benta
Kraft Foods: Biscoito recheado Trakinas
Nestlé: Biscoito Bono de morango
Nutrimental: Barras de cereais Nutry
Oetker: Mistura para panquecas Salgatta
Pepsico do Brasil: Baconzitos da Elma Chips

Fonte: Blog do Sakamoto

Vazado pelo WikiLeaks, publicado pelo The Guardian, trazido pela Folha de S. Paulo desta quarta:

A Embaixada dos Estados Unidos em Paris aconselhou Washington a iniciar uma guerra comercial contra qualquer país da União Europeia que se oponha a safras geneticamente modificadas, de acordo com documentos divulgados pelo WikiLeaks.

No final de 2007, a França tomou medidas para proibir uma variedade de milho transgênico que foi criada pela Monsanto. Em resposta, o embaixador, Craig Stapleton, amigo e antigo sócio do ex-presidente George W. Bush, solicitou que Washington punisse a União Europeia.

“A equipe nacional de Paris recomenda que calibremos uma lista de alvos para retaliação que cause incômodo à União Europeia, já que se trata de um caso de responsabilidade coletiva, mas que também se concentre ao menos em parte nos principais culpados”, diz o texto.

“Caminhar na direção da retaliação deixará claro que o caminho atual tem custos reais para os interesses da União Europeia e pode ajudar a reforçar as vozes favoráveis à biotecnologia na União Europeia”, afirmou Stapleton no documento. Ele foi sócio de Bush no Texas Rangers, time de beisebol profissional sediado em St. Louis, nos anos 1990.

A discussão sobre organismos geneticamente modificados é ampla, vai dos possíveis efeitos para a saúde dos consumidores, passando pela perda de biodiversidade no meio ambiente até chegar ao monopólio de mercado – uma vez que há modificações desses grãos que não geram descedentes aptos para serem usados em um novo plantio. Ou seja, você fica refém de uma empresa, que também vai vender os agrotóxicos específicos para cada tipo de cultura.

Sem tirar o mérito dos problemas 1 e 2, preocupo-me especialmente com o terceiro. Pois, isso gera dependência entre produtores e grandes empresas. Se alguém tenta fugir ao pagamento dos royalties do uso das sementes, tem que responder na Justiça.

Há aqueles que tentam manter a produção de organismo tradicionais, mas a contaminação em silos ou no transporte têm desanimado mesmo os grandes produtores – vale lembrar que os não-transgênicos atingem preços melhores no mercado internacional.

Um breve comentário: da aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005, ao início do ano passado, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou quatro variedades de soja, 11 de milho e sete de algodão transgênicos. Nove variedades são da multinacional Monsanto, três da multinacional Bayer, quatro da multinacional Syngenta, duas da multinacional Dow Agroquímica, e uma da multinacional Basf (com parceria da nacional Embrapa). Em 2007, as liberações dos milhos transgênicos Liberty Link, da Bayer, e MON 810, da Monsanto (proibido na França, Áustria, Grécia, Luxemburgo, Hungria, Itália, Polônia e Alemanha), foram questionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontaram erros nos pareceres técnicos que fundamentaram as aprovações. Claro, as liberações não foram revertidas, a despeito do risco que isso pode trazer à biodiversidade nacional. Enquanto isso, o Brasil rendeu à Monsanto, de acordo com a revista Exame, US$ 783,9 milhões em vendas em 2006, US$ 899,2 milhões em 2007 e US$ 954,8 milhões em 2008.

Uma característica da maioria dos conselheiros da CTNBio tem sido um posicionamento abertamente favorável às tecnologias transgênicas. Dados levantados por Verena Glass, da Repórter Brasil, apontam que, entre eles, há os que têm ou tiveram, pessoalmente, alguma relação com as empresas de biotecnologia ou com entidades financiadas pelas principais multinacionais do setor, como o Conselho de Informações sobre Biotecnologia e a Associação Nacional de Biossegurança, entidades de lobby pró-transgênicos que têm entre seus associados Basf, Bayer, Cargill Agrícola, Dow Agrosciences, DuPont do Brasil, Monsanto do Brasil, Pioneer Sementes Ltda, e Syngenta Seeds, entre outros).

Cada país tem direito de fazer a política que achar melhor se acreditar que determinado produto pode acarretar em danos para sua população, meio ambiente ou economia. Se outra nação se sentir prejudicada, há fóruns especiais para isso.

Mas com um negócio desse tamanho, sempre vale a pena ir à guerra. Contra a Europa ou qualquer um.

Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/01/05/wikileaks-por-transgenicos-eua-deveriam-ir-a-guerra/

https://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2009/03/transgenico2.jpg?w=320&h=300

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 503 – 20 de agosto de 2010
Car@s Amig@s,

Na reunião realizada ontem, a CTNBio aprovou os planos de monitoramento pós-comercialização de 11 sementes transgênicas já liberadas no país. Assim como em outras ocasiões, a lei só foi atendida após determinação judicial.

No final de julho, a vara ambiental do Paraná aceitou pedido da AS-PTA, Terra de Direitos, Idec e ANPA e suspendeu a liberação do milho transgênico da Bayer em razão da ausência de prévia aprovação de plano de monitoramento de impactos pós introdução na cadeia alimentar e da inexistência de estudos sobre o efeitos adversos do milho Liberty Link nos biomas da Caatinga e Amazônia.

Para estas onze variedades de soja, milho e algodão modificados aprovou-se o entendimento comum de que o plano de monitoramento a ser implementado por período de cinco anos deve necessariamente incluir:
– os indicadores de impacto ambiental e de agravo à saúde humana e animal que serão acompanhados (foi definida uma lista de pelo menos 8 indicadores ambientais para as plantas resistentes a herbicidas e outros 5 para as inseticidas do tipo Bt. As piramidadas Bt x RR somam os 13 itens. No caso da saúde, definiu-se por notificação ao sistema de vigilância em saúde que deverá passar a incluir critérios para identificação relacionados ao consumo de transgênicos);
– indicação dos locais monitorados, cuja seleção deverá garantir representatividade dos principais perfis produtivos da cultura e biomas;
– metodologia de análise, incluindo descrição de como será realizado o acompanhamento; e
– informação sobre quem coletará as informações e realizará os estudos e análises, garantindo-se a independência e a transparência do processo, conforme previsto nas normas que regem a CTNBio.

A aprovação dos planos se deu com base em “acordo de boca”, e o texto fixando os termos de monitoramento acima listados será formulado e submetido aos integrantes da Comissão.

Na reunião também foram discutidas regras de isolamento de plantios experimentais de cana-de-açúcar geneticamente modificada. Antes de deliberarem sobre uma proposta os integrantes ouvirão em setembro especialistas da cultura, sendo um do Centro de Tecnologia Canavieira, um consultor da Monsanto e um terceiro nome a ser definido (veja abaixo notícias sobre investimentos na cana transgênica). Destaca-se uma das manifestações ouvidas já alertando que o açúcar derivado da cana transgênica não deve ser entendido como produto transgênico e portanto não deverá ser rotulado como tal. O que há de errado com a rotulagem?

Não menos reveladora foi uma manifestação de integrante da comissão explicando que as centenas de liberações de experimentos a campo autorizados pela CTNBio têm como único objetivo permitir que as empresas testem a eficácia agronômica de sua tecnologia nas diferentes regiões produtoras. Ou seja, trata-se de uma segurança comercial para as requerentes. Fica a pergunta: e os dados ambientais e de biossegurança, quando e onde serão gerados? Mais uma confirmação, direto da fonte, de que as sementes transgênicas são aqui liberadas no vácuo de informações sobre seu impacto ambiental em condições brasileiras.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança atendeu à decisão judicial correndo atrás da aprovação dos planos de monitoramento, mas seguiu descumprindo a lei, posto que ontem liberou o plantio comercial de mais uma variedade de soja transgênica da Monsanto, a MON 87701 x MON 89788, sem a prévia aprovação de seu planto de monitoramento. Também a empresa deixou de atender a todos os quesitos estabelecidos por resolução normativa que rege as liberações comerciais. Apesar dos alertas feitos durante a votação, a variedade Bt RR 2 foi aprovada por 15 votos a 6. O presidente Edílson Paiva entendeu como ameaça o aviso de que o atropelo das regras pode gerar novas ações judiciais.

Boletim AS-PTA
Para receber semanalmente o Boletim, escreva para boletim@aspta.org.br

A resistência que o mato desenvolve aos herbicidas (agrotóxicos do tipo “mata-mato”) nas lavouras plantadas com sementes transgênicas tolerantes a estes produtos é um problema desde sempre previsto.

Segundo fontes da própria indústria de biotecnologia 62% dos transgênicos plantados hoje em todo o mundo são deste tipo: com a modificação genética, pode-se pulverizar o veneno sobre a lavoura, eliminando-se todas as plantas do terreno, menos a plantação transgênica (a soja transgênica tolerante ao Roundup representa, sozinha, mais da metade dos transgênicos plantados). Outros 15% são plantas inseticidas (Bt), ou seja, são tóxicas e matam as larvas que atacam as lavouras; e o restante (21%) combina as duas características: são inseticidas e também tolerantes a herbicidas — o que faz com que a tolerância a herbicidas seja uma característica presente em 83% dos transgênicos plantados globalmente.

O mato desenvolve resistência quando um mesmo veneno é largamente usado, ciclo após ciclo. Em outras palavras, o veneno vai deixando de fazer efeito.

Com a difusão das sementes transgênicas, aumentou-se enormemente na agricultura o uso do herbicida a elas associado. Nos EUA estimativas conservadoras indicam que entre 1996 (ano da introdução das lavouras transgênicas) e 2008 o uso de glifosato (princípio ativo do Roundup, da Monsanto) tenha aumentado em 174 mil toneladas.

No Brasil, a Anvisa estima que entre 2004 (primeiro ano em que, graças à Medida Provisória 131, pôde-se plantar soja transgênica legalmente) e 2007 as vendas de glifosato tenham saltado de 60 mil para mais de 110 mil toneladas, embora no mesmo período, segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a área plantada com soja no país tenha diminuído cerca de 8%.

O resultado não poderia ser outro: cada vez mais espécies de mato vêm se mostrando resistentes ao glifosato, provocando prejuízos aos agricultores e fazendo-os voltar a usar herbicidas mais antigos e ainda muito mais tóxicos do que o já terrível glifosato, como o paraquat e o 2,4-D (um dos dois componentes do famoso Agente Laranja, usado como desfolhante na Guerra do Vietnã e conhecido por ter provocado milhares de mortes e malformações congênitas). Em muitos casos, agricultores têm recorrido à capina manual para controlar o mato que o glifosato já não elimina.

Já tratamos deste tema neste Boletim por diversas vezes. O que nos faz voltar a ele novamente é o destaque que tem sido dado à questão nas últimas semanas.

Em 26 de julho o jornal gaúcho Zero Hora publicou uma entrevista com o pesquisador Stephen Powles, diretor da Escola de Biologia Vegetal da Universidade Wersten Australia e também da WA Herbicide Resistance Initiative (Iniciativa sobre Resistência a Herbicidas, na tradução livre).

Segundo o próprio jornal, “dos 38 milhões de hectares plantados com lavouras de soja, milho e algodão transgênicos no Brasil, cerca de 4 milhões — 10,5% da área — estão infestados com plantas daninhas resistentes ao glifosato”.

Segundo o especialista entrevistado, “Se [o Brasil] não agir agora, terá o mesmo fim que os Estados Unidos — um milhão de hectares inutilizados, onde o glifosato não pode mais ser usado, nem mesmo em sistema de rotatividade com outras culturas e herbicidas.”

Em outra entrevista, concedida ao site AGNetwork em abril último, o pesquisador Charles Benbrook, outro grande especialista no assunto e atualmente cientista chefe da ONG Organic Center, já havia relatado que milhares de hectares foram abandonados pela agricultura nos EUA devido à infestação de ervas invasoras resistentes ao glifosato, como o amaranthus, que crescem e se alastram ao ponto de danificar as colheitadeiras mecânicas de algodão.

Em 27/07 foi a vez do site AgroLink comentar as dificuldades enfrentadas pelos agricultores brasileiros adeptos à transgenia com a proliferação da buva resistente ao glifosato. Segundo a matéria, “O grande problema é que há cerca de quatro anos a buva era facilmente eliminada pelo glifosato. Porém, o gene do vegetal sofreu mutações e agora resiste ao produto.”

Em 25 de julho o jornal Post-Dispatch, da cidade sede da Monsanto, St. Louis – Missouri, EUA, também tratou da questão e relatou o fenômeno do abandono de áreas por agricultores devido à superinfestação de mato resistente ao glifosato. Segundo a matéria, as várias espécies de mato resistente ao glifosato já estão presentes em 22 estados americanos.

Ainda segundo a reportagem, “a Monsanto reconhece que pode ter subestimado a rapidez com que as plantas invasoras se tornariam resistentes ao agrotóxico”, e está até mesmo oferecendo subsídios de US$ 30 por hectare a agricultores do Sul dos EUA como incentivo para que usem produtos de outras empresas (mais caros que o Roundup) de modo a conservar a viabilidade do produto. Buscando contornar o problema, a Monsanto anunciou também o lançamento de um “novo” herbicida, chamado Warrant (em inglês, “garantia”), para ser usado em soja e algodão (trata-se do herbicida acetocloro, registrado no Brasil para café, cana, milho e soja e comercializado pela Monsanto aqui sob a marca Kadett).

Também em seu informativo oficial no Brasil, a Monsanto admite o problema da resistência das ervas invasoras e informa que está “reduzindo seu portfólio de produtos a base de glifosato e desenvolvendo soluções integradas para o manejo de ervas daninhas nas plantações que usam a tecnologia Roundup Ready.”

Segundo Benbrook, a estratégia da Monsanto é “reembalar” sua tecnologia, incluindo o uso de outros herbicidas, mas a partir do programa Roundup Ready: sem redução da área tratada e sem redução na quantidade de glifosato usada, apenas adicionando-se outros herbicidas na mistura para controlar o mato. Segundo o especialista, é como “jogar gasolina para apagar o fogo”.

Benbrook explica ainda que, neste momento, todas as grandes empresas de biotecnologia estão correndo para desenvolver e comercializar variedades de milho, soja e algodão geneticamente modificadas para tolerar pelo menos dois, mas às vezes três ou mais herbicidas (aqui no Brasil a CTNBio já deu sinal verde para plantio experimental da soja transgênica da Dow resistente ao veneno 2,4-D). Como resultado, o preço das sementes aumentará 30% ou 40%, além de os agricultores terem que aplicar três ou quatro herbicidas — múltiplas aplicações de glifosato e mais os outros herbicidas. Além disto custar dinheiro, irá piorar o problema do mato resistente.

Aliás, o aumento na quantidade de veneno aplicado já é uma das primeiras consequências do desenvolvimento de resistência pelo mato. Blake Hurst, um produtor de milho e soja de Missouri e vice presidente do conselho do Missouri Farm Bureau, uma organização de produtores, relatou ao Post-Dispatch: “Estamos pulverizando mais. É preciso fazer rotação de agrotóxicos e variar os modos de ação, e provavelmente teremos que voltar aos agrotóxicos mais antigos”.

E quem foi mesmo que disse as lavouras transgênicas permitiriam aos agricultores reduzir o uso de agrotóxicos?

Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte. Para os números anteriores do Boletim, clique em: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/

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Justiça Federal do Paraná anula a autorização da liberação comercial do milho Liberty Link da Bayer e reprova atos da CTNBio, em decisão publicada ontem, referente ACP movida pelo Idec, Terra de Direitos, AS-PTA e ANPA

A disputa envolvendo transgênicos ganhou um novo capítulo em sua história. Por decisão judicial, a Bayer está agora proibida de comercializar o milho Liberty Link – resistente ao herbicida glufosinato de amônio – em todo o país pela ausência de um plano de monitoramento pós-liberação comercial. A juíza federal Pepita Durski Tramontini, da Vara Ambiental de Curitiba, também anulou a autorização da liberação especificamente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil por não haver estudos sobre os impactos dessa tecnologia nos biomas dessas regiões.

Pela sentença, a Bayer será multada em 50 mil reais por dia caso não suspenda imediatamente a comercialização, a semeadura, o transporte, a importação e até mesmo o descarte do Liberty Link.

De acordo com a sentença, a ratificação dada pelo Conselho de Ministros (o Conselho Nacional de Biossegurança) à autorização do milho também não se sustenta, pois tal decisão ministerial se baseou em ato viciado da CTNBio.

A CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, responsável pelas liberações de transgênicos no país, foi obrigada a garantir amplo acesso aos processos de liberação de transgênicos. Deve ainda estabelecer norma com prazo para que os pedidos de sigilo comercial sejam decididos, permitindo publicidade a tudo o que não for sigiloso. Desde 2007, as organizações da sociedade civil criticam o bloqueio ao acesso aos procedimentos de liberação, que viola o direito à informação e é incompatível com a publicidade garantida aos documentos de interesse público.

“Mais uma vez, o Poder Judiciário teve que corrigir atos ilegais da CTNBio. A falta de acesso dos cidadãos aos processos públicos, respaldada por um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, é vergonhosa. Assim como é indecorosa a ausência de estudos ambientais nas regiões Norte e Nordeste, por não serem áreas de relevância para o plantio do milho”, acrescenta Andrea Lazzarini Salazar, consultora jurídica do Idec.

A decisão da Justiça refere-se à Ação Civil Pública movida em 2007 pelas organizações Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Terra de Direitos, AS-PTA, e ANPA, para exigir da CTNBio a adequada análise de riscos à saúde e ao meio ambiente, a informação e a não contaminação genética – direitos fundamentais dos cidadãos. A ação contesta a liberação do milho transgênico devido à falta de prévia definição de normas de biossegurança por parte da CTNBio de coexistência entre cultivos transgênicos e não transgênicos e de monitoramento; à falta de estudos ambientais nas regiões Norte e Nordeste; e à falta de acesso aos processos de interesse público.

Contaminação em curso
Apesar de a Comissão ter editado a Resolução Normativa 4 (RN 4), estudos recentes no Paraná apontam a ineficácia das normas de coexistência para o milho, o que coloca em risco toda a sociedade pela falta de segurança no plantio transgênico(leia mais). No ano passado, as organizações entraram com uma nova Ação Civil Pública, questionando dessa vez a insuficiência da norma, mas que até agora aguarda decisão judicial.

Fonte: IDEC

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