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Artigo enviado ao JC pelos autores, em resposta ao artigo “Feijão maravilha”, de Xico Graziano, publicado no jornal O Estado de São Paulo de 6 de setembro.

Segurança é uma noção relacionada com confiança, continuidade, e em matéria da vida todos nós queremos marcar um golaço para termos mais segurança e vivermos em um ambiente sadio. O que queremos realmente é o desenvolvimento do país, com sustentabilidade, e o bem estar da população. O que desejamos é a proteção em relação aos riscos. Daí a noção de biossegurança e a importância do aprofundamento das avaliações dos riscos. Foi aprovado na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) o processo de liberação comercial do feijão transgênico. Uma vez que biossegurança interessa todos, vale a pena então discutirmos a questão de um feijão maravilha seguro!

Respondemos inicialmente a um artigo do Sr. Xico Graziano publicado no Jornal o Estado de São Paulo aos 06.09.2011 intitulado por um feijão maravilha, no qual ele apresentou um discurso estranhamente triunfalista e afirmou que o “transgênico verde amarelo maravilha da biotecnologia nacional” representava um “golaço da moderna agronomia”. Em primeiro lugar não se trata de trabalho da agronomia, não é verde e amarelo, e dificilmente poderá vir a ser um golaço. Vários feijões transgênicos já foram desenvolvidos, testados e descartados. Dada à escassez de informações que o cerca, com muita sorte, pode vir a ser um escanteio.

Em segundo lugar os elogios rasgados se apoiam em forte demonstração de desconhecimento dos procedimentos realizados nesta obra. O autor revela supor que, porque “demoraram toda uma década”, os cientistas da Embrapa comprometidos com este projeto teriam trabalhado demais, ou mais rápido do que o resto do mundo (…) e, mais, supondo que a “biobalística, técnica de bombardeamento celular em laboratório” oferece alguma segurança e precisão científica e que o acaso não interferiu neste resultado onde “os cientistas conseguiram introduzir parte de material genético do vírus diretamente no genoma nuclear do feijoeiro”; o autor deixa claro que não entende do assunto. Talvez por isso não lhe ocorram dúvidas a respeito do que mais possa ter ocorrido com o genoma do feijoeiro e nem sequer questionou os experimentos que foram realizados em campo, aliás, foram realizados em 2008-2009.

Ao imaginar que há seriedade em frases como “o mosaico dourado trombou com a ciência”, a “transgenia foi copiada da natureza”, e que “a ciência superou o medo”, o autor literalmente equivoca-se profundamente, não sabe quais são as regras do jogo e nem mesmo a diferença entre futebol de areia e em um gramado, mas isso se estivéssemos diante de jogo de futebol. Entretanto, a questão merece um tratamento adequado e não se trata de levantar uma bandeira de um time de futebol, de ser contra ou a favor.

 Trata-se de pensar no futuro do País, no futuro de sua população, em sua saúde e bem-estar. Somos todos brasileiros, somos todos seres humanos e estamos no mesmo barco. O feijão é o segundo alimento da lista de consumo dos brasileiros, com um consumo diário médio de 182,9 gramas de acordo com pesquisa do IBGE (2011).

O que nós temos então nesse caso? Literalmente, a ciência se utilizou de mecanismos de uma bactéria, para incorporar transgenes que não se prestam a relações simbióticas – e nisso ainda estaríamos diante de mecanismos menos imprecisos do tiro no escuro da biobalística, método aleatório e sem precedentes na natureza-, e a ciência trombou, sim, não com o vírus transmitido pela mosca branca, mas com os interesses de curto prazo estabelecidos em instâncias decisórias, a ponto de permitir que a transgenia ameace definitivamente a natureza, e que esta pseudociência gere novos e fundados temores, apesar do ufanismo e miopia de muitos. Aliás, dos 22 eventos do feijão gerados para resistência ao mosaico, apenas dois destes funcionaram e não se sabe o porquê – isso relata a própria Embrapa!

 Sim, há muita desinformação e por vezes mentiras no ar. Escutamos e lemos repetições de afirmativas sem fundamento, como as do autor a quem respondemos, ou ainda outras que alegam que uma panela de pressão pode dar conta de inativar todos os produtos no caso de feijão GM (Jornal Nacional 06.09.2011). E, a rigor, a população acaba por não saber o que mais mudou no feijão GM, não há informações sobre a contaminação e os riscos humanos e à saúde, enfim não sabemos sobre os perigos dessa tecnologia.

 Mas, sabemos com certeza que graças à pressa desenfreada e a uma política do “jeitinho brasileiro” que não considera o fato que estamos lidando com alta tecnologia, “vem aí o feijão maravilha, obra prima da pesquisa nacional”, e que se calem os cientistas que pensam o contrário, e torçamos todos para que o acaso ajude os que pensam ter tudo sob controle, pois só assim o pior será evitado. Ou no máximo estabeleceremos como para os veículos uma política de recall… a questão é… como fazer esse recall quando o que está em jogo é a saúde da população brasileira, o meio ambiente e relações que muitas vezes não são visíveis a olho nu.

Em que pese tudo isso, o autor estava certo quando afirmava que “resta[va] aguardar a liberação do plantio comercial do feijão transgênico, decisão a ser tomada nos próximos dias pela CTNBio” e isso foi o que ocorreu, sem que houvesse, todavia, no seio dessa comissão a possibilidade de manifestação de vários setores da sociedade civil, dentre eles, especialistas em defesa do consumidor e em saúde do trabalhador. Coincidência ou não, seria essa mais uma tática para afastar das discussões aqueles que questionam indagam e indicam a necessidade da realização de estudos para que efetivamente tenhamos um feijão maravilha seguro?

Foi assim então que na 145ª Reunião Plenária da CTNBio aos 15 de setembro de 2011 o feijão transgênico evento Embrapa 5.1 resistente ao vírus do mosaico dourado do feijoeiro foi aprovado: 15 votos a favor, 2 abstenções e 5 votos pela diligência, quer dizer, posicionando-se para que fossem realizados mais estudos. Merece destaque o voto do representante do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação que se absteve e fica a indagação: diante de questão tão complexa e importante para a sociedade brasileira poderia ele ter simplesmente ficado em cima do muro, enquanto em discurso nesse ano diante dessa comissão mostrou-se favorável não apenas a aplicação do principio da precaução e da biossegurança, mas do desenvolvimento do campo da geossegurança? Por que alguns membros indicaram a necessidade de mais estudos? Seriam eles radicais ou teriam como objetivo que houvesse um equilíbrio entre os interesses econômicos do desenvolvimento desse feijão GM e a saúde da população brasileira e proteção ambiental?

 Há uma imensa dificuldade de controlar as partículas virais e a análise de risco nesse caso deve levar em conta essa particularidade. Trata-se de um feijão transgênico, a ser utilizado como alimento, que utiliza uma nova tecnologia que não foi nunca antes utilizada em larga escala em nenhum outro país, ou seja, nenhuma população foi em larga escala alimentada diretamente por um transgênico com essa tecnologia.

Entretanto, várias informações em relação a esse feijão transgênico foram consideradas confidenciais não permitindo saber exatamente o que foi inserido no feijão e, como relatam Nodari e Agapito-Tefen “Não se sabe quais proteínas transgênicas são expressas nesta planta. Não se sabe como detectar este transgênico em alimentos ou em outras plantas contaminadas” (Parecer técnico independente encaminhado a CTNBio por Nodari e Agapito-Tenfen – UFSC – a CTNBio sobre o processo 01200.00.005161/2010-86). A Embrapa, através de parte de seus pesquisadores, ao impedir o acesso da comunidade científica ou da população às informações moleculares está contribuindo para o obscurantismo da ciência, ao não querer mostrar o que de fato está ocorrendo no feijão transgênico. Esconder da sociedade o que estará dentro de um prato de comida não foi uma prerrogativa dada pela sociedade a uma empresa mantida com recursos oriundos desta própria sociedade.

E parte do que se sabe foi relatado na reunião por um dos membros da CTNBio: em parte do processo a Embrapa indica que os estudos com sete cobaias foram realizados por 35 dias, em outra parte o período indicado foi de 45 dias e, dessas sete cobaias, quatro são fêmeas e três machos. Apenas os três machos foram sacrificados e estudos realizados em seus órgãos, tendo sido constatados problemas. Assim, a Embrapa não se diferencia de outras empresas que também submeteram pedidos de liberação de OGMs, cujos estudos são de baixa qualidade científica. Há ainda vários aspectos a serem considerados que exigem estudos adicionais. Mas mais uma vez, a maioria dos membros da CTNBio desobedeceram o artigo da Lei de Biossegurança, que exige a observância do principio da precaução.

É possível afirmar que essa decisão não observou as próprias normas da CTNBio: não foram apresentados todos os estudos exigidos pelas normas da comissão, os poucos estudos não analisam as condições observadas nos biomas nacionais, pouco se sabe sobre o que ocorrerá quando o transgene migrar para as variedades crioulas de feijão, e enfim, o parecer final não considerou estudo apresentado por geneticistas da UFSC nem o parecer contrário apresentado em Plenária. Alias o parecer consolidado já estava preparado e os 15 votos favoráveis já eram conhecidos e estavam assegurados como demonstra inclusive uma lista de adesão veiculada na internet pelo presidente daquela Comissão: o momento é de festa, em que pese a penumbra. O momento é de festa em que pese não estejamos efetivamente em face do feijão maravilha seguro! E segure-se quem puder, já que o poder público não nos assegura segurança!

Rubens Onofre Nodari, professor titular da UFSC

Solange Teles da Silva, professora da UEA

Paulo Yoshio Kageyama, professor titular da ESALQ/USP

Luiza Chomenko, pesquisadora MCN/FZB-RS

Magda Zanoni, professora da Universidade Paris-Diderot

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O Prof. José Maria Gusman Ferraz, membro do CTNBio, nos mandou seu parecer de pedido de vista ao Feijão Transgênico da Embrapa 5.1. No seu parecer ele argumenta a falta de dados para a liberação comercial do feijão Transgênico da Embrapa.

A decisão foi tomada ontem, por 15 pessoas. Não por acaso, quinze também foi o número de membros da CTNBio que endossaram abaixo-assinado na internet que circulou nas últimas semanas pedindo a liberação comercial do feijão transgênico. O autor da petição on-line é o representante do Ministério das Relações Exteriores na Comissão, também relator do processo.

A legislação brasileira estabelece que o envolvimento profissional ou pessoal enseja impedimento em votações nas matérias de interesse, sob possibilidade de perda de mandato. Aquilo que deveria ser entendido como falta de isenção foi defendido juridicamente pela consultoria especializada do Ministério de Ciência e Tecnologia, pasta que abriga a CTNBio, segundo seu presidente, Edílson Paiva. Ao final da sessão, Paiva informou que um procurador da República estava no ministério reunido com os advogados do órgão. A Articulação do Semiárido, a AS-PTA, o Idec e a Terra de Direitos haviam protocolado no MPF representação alertando para o fato.

Cinco integrantes da CTNBio votaram pela diligência, defendendo a realização de mais estudos. Entre eles estava o representante do Ministério da Saúde, que argumentou que com as informações disponíveis será inviabilizada a criação de um sistema de vigilância em saúde que possa identificar potenciais efeitos adversos da nova semente quando cultivada e consumida em escala. Foi voto vencido, assim como os que questionaram a validade dos estudos sobre saúde baseados em apenas 3 ratos de laboratório de uma única espécie, número pequeno demais para se extrair conclusões estatisticamente válidas. Mesmo assim, nesses 3 animais identificou-se tendência de diminuição do tamanho dos rins e de aumento do peso do fígado. Por que? O produto foi liberado sem essa resposta. Apesar dos alertas, a aprovação também ocorreu com a dispensa da exigência legal de estudos em duas gerações de animais e em animais prenhes.

Francisco Aragão, o pesquisador que desenvolveu o feijão modificado, afirmou aos jornais que “foram realizados testes de 2004 a 2010” (Folha de São Paulo, 16/09), que “Fizemos estudos entre 2005 e 2010” (O Estado de São Paulo, 16/09) e que “as pesquisas em campo foram feitas desde 2006” (O Globo, 16/09). Quem abrir o processo enviado à CTNBio, assinado por Aragão, verá, logo nas páginas 17-19, que “os ensaios foram realizados em casa de vegetação e campos cultivados por um período de 2 anos”. A Seção VII do dossiê “Avaliação de risco ao meio ambiente” apresenta dados referentes a 2008 e 2009. Só.

A viabilidade da tecnologia e a durabilidade da resistência ao vírus patogênico também foram colocadas em questão. A primeira geração de sementes originadas do feijão transgênico apresentou até 36% de plantas suscetíveis ao vírus (p. 143 do processo). O que ocorrerá com as sementes comerciais a serem vendidas, também derivadas de matrizes transgênicas? O processo foi aprovado sem essa resposta. A presença de plantas vulneráveis ao ataque do vírus pode acelerar o desenvolvimento de resistência.

Quem estudou o assunto também sentiu falta de uma referência bibliográfica no processo, de 2008, de pesquisadores italianos que estudam tomates com o mesmo enfoque de transformação genética aplicada ao feijão da Embrapa. Lucioli e colaboradores concluem que novas estratégias de engenharia genética são necessárias para controlar o vírus, já que suas pesquisas apontaram para o rápido desenvolvimento de resistência e mutação do vírus. Na mesma revista Nature Biotechnology (dezembro de 2009), Aragão defendeu seu projeto por meio de réplica publicada na seção “carta ao editor”, que foi respondida pela equipe de Lucioli reafirmando, com apoio em outras referências, que a metodologia empregada tem um “calcanhar de Aquiles” que a torna vulnerável.

Já no processo do feijão da Embrapa, protocolado na CTNBio em dezembro de 2010, lê-se que “Não há na literatura nenhum estudo sobre o efeito de uma planta GM semelhante” (p. 329).

Questões apresentadas em audiência pública não foram devidamente respondidas, lembrando que o evento foi realizado na sede da empresa proponente. O mesmo tratamento foi dispensado à análise independente de geneticistas da Universidade Federal de Santa Catarina, encaminhada à CTNBio. Entre outros, o documento aponta genes em duplicidade e critica a apresentação de dados sem a respectiva análise estatística: “Fica claro que a empresa proponente não se porta adequadamente, pois até os estudantes de iniciação científica não ousariam fazer as mesmas conclusões”.

O ministro Aloizio Mercadante chancelou o procedimento. Desconsiderou manifestação do CONSEA e do MPF e alertas de organizações da sociedade civil. Seu representante na CTNBio ouviu exposição detalhada relativa às falhas do processo e aos atropelos às regras da Comissão. Não se manifestou, absteve-se de votar e deixou a reunião em seguida.

Fonte: Boletim da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

Nota do CEA: Para além do que foi destacado sobre reportagem na Folha (diga-se de passagem está num “caderno” intitulado Mercado – Commodities), cabe colar um extrato fabuloso do então cientista, responsável pelo feijão transgênico: “Na média, a perda seria suficiente para alimentar 10 milhões de pessoas”, diz Francisco Aragão, pesquisador da Embrapa e um dos responsáveis pelo projeto.” Cara de pau afirmar algo assim, como se a proposta fosse resolver o problema da fome.

Sabe aquele arroz com feijão que grande parte dos brasileiros e brasileiras adoram? Pois então, a partir de hoje, já poderemos estar comendo um feijão transgênico. Sim, novamente a pressão capitalista-biotecnológica vence dentro do CTNBio (por sinal está difícil de perder por lá). O Feijão transgênico foi liberado às pressas mesmo com uma série de críticas e pesquisas imprecisas (princípio de precaução já foi esquecido, se é que um dia foi lembrado). Bom, nem tudo está tão ruim, uma vez que no caso do arroz transgênico, a pressão social está conseguindo barrar sua aprovação (claro que não sejamos ingênuos, pois os interesses são outros nesse caso)

Inclusive hoje, na abertura da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, presidente do Consea criticou a aprovação e comentou, que a manifestação contraria do conselho frente a liberação do feijão transgênico foi dita como obscurantista da ciência. Agora quem quer obscurecer quem? Me parece que não ter certezas dos efeitos que a alimentação transgênica pode trazer aos seres vivos (sim, não só humanos se alimentam de feijão) e aos ecossistemas tenha mais haver com obscurecer. Parece que não haver uma discussão e regulamentação séria sobre a rotulagem dos alimentos que contenham transgênicos algo extremamente obscurantista…

Leia a posição do Consea na audiência pública.

Com “pressa”, feijão transgênico é liberado no país por comissão

Representante do Desenvolvimento Agrário estranha “confiança cega” na primeira variedade geneticamente modificada feita por uma estatal, a Embrapa, e acusa aprovação sem debate

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou, nesta quinta-feira (15), com rapidez e em meio a críticas, o cultivo da primeira variedade de feijão transgênico que poderá chegar à mesa dos brasileiros. Um dos fatos novos envolvendo a decisão é que se trata do primeiro organismo geneticamente modificado produzido exclusivamente por uma estatal, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os demais são fruto de pesquisa de multinacionais privadas.

A aprovação se deu por 15 votos a favor, duas abstenções e cinco diligências, que são, em uma explicação simplificada, manifestações de que o processo deveria ser mais bem discutido. “Foi a crônica de uma aprovação anunciada”, lamenta Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Ele lembra que 16 integrantes da comissão já haviam assinado um manifesto a favor da aprovação, o que tornava pré-conhecido o resultado da sessão desta quinta.

A CTNBio é o órgão encarregado de estudar impactos ambientais e eventualmente demandar mais pesquisas a respeito de riscos no cultivo de variedades transgênicas. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comissão assessora o governo federal sobre questões relacionadas a biossegurança.

A preocupação de Melgarejo está ligada à importância do feijão no cardápio diário dos brasileiros.“Se esse feijão for, de fato, comercializado, e caso aconteçam problemas não confirmados pelos estudos realizados, teremos um fato consumado sobre milhões de pessoas”, adverte. Até hoje, as variedades comerciais com alteração genética são de milho, soja e algodão.

Em todo o mundo são realizadas pesquisas que colocam em dúvida os impactos da modificação genética sobre a natureza e o organismo humano. Existe a possibilidade, por exemplo, de que alguns destes organismos acelerem a multiplicação celular, desencadeando formas de câncer. É com base nisso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) evocando o princípio constitucional da precaução, pelo qual o Estado não deve expor seus cidadãos a situações sobre as quais os riscos não estejam devidamente esclarecidos.
Riscos pelo lucro

Melgarejo afirma que os colegas de comissão teriam ignorado um estudo apresentado pelo Departamento de Genética da Universidade Federal de Santa Catarina que indicava graves inconsistências nos estudos conduzidos até a liberação do feijão. O relatório foi apresentado na quarta-feira (14), véspera da reunião, mas a maioria dos conselheiros achou que não havia necessidade de dar um tempo maior ao debate. “Não ter dúvida a ponto de achar que uma informação levantada ontem por uma universidade federal que trabalha com uma margem de risco muito pequena é algo estranho.”

A promessa da Embrapa é de que a nova variedade é resistente ao vírus do mosaico dourado, considerado o pior inimigo da produção de um dos principais alimentos da dieta do brasileiro. “Com as variedades geneticamente modificadas, resistentes ao vírus, esperamos poder diminuir consideravelmente os danos e contribuir para estabilizar o preço do produto no mercado”, pontuou Francisco Aragão, pesquisador da estatal.

Mas o representante do Desenvolvimento Agrário, em conversa com a Rede Brasil Atual, queixa-se de que várias advertências não foram consideradas. Uma dos riscos que não foram avaliados suficientemente, segundo eles, está na possibilidade de que um componente viral, introduzido na variedade do feijão como proteção ao mosaico dourado, desencadeie recombinações genéticas que acabem por alterar a planta. “O alarmante é que uma corrente da CNTBio é formada por pessoas que têm uma segurança desmedida, uma confiança cega. Não é comum em cientistas ter confiança absoluta em processos que estão em andamento. A dúvida é necessária.”

Segundo o conselheiro, o relatório da federal catarinense indica que testes de consumo de feijão foram feitos sobre uma amostra muito reduzida de cobaias – apenas três – em um intervalo de 30 dias. “Precisaria haver um grau de toxicidade muito grande para que se constatasse problemas nesse período. Para o feijão, o que risco é de uma toxicidade crônica, que se manifestaria no longo prazo, e não uma aguda”, diferencia.

Segundo a estatal, foram realizados testes de plantio ao longo de cinco anos em campos de Sete Lagoas (MG), Londrina (PR) e Santo Antônio de Goiás (GO), o que seria suficiente para atestar que o grão funciona bem nos principais centros produtores do país. A Embrapa alega que o cultivo brasileiro atual, o segundo maior do mundo, não é suficiente para suprir a demanda interna. Por ser resistente à principal doença que afeta a lavoura, haveria melhores condições. Outra das promessas é a mesma que cerca os demais organismos geneticamente modificados: mais produtividade com menos aplicação de agrotóxico.

Melgarejo considera estranha a pressa dos representantes da Embrapa em aprovar uma nova variedade, já que se trata de uma empresa estatal que, como tal, deveria prezar a segurança dos cidadãos em vez de visar ao lucro. “Significa um ganho econômico para a Embrapa, e, ao mesmo tempo, uma perda de credibilidade. Esperamos que eles estejam corretos, e nós, errados.”
Desfalcada

O presidente da CNTBio, Edilson Paiva, ainda não nomeou os representantes da Agricultura Familiar, da Defesa do Consumidor e da Saúde do Trabalhador, conselheiros que poderiam apresentar visões diferentes a respeito da segurança alimentar.

Paiva, em seu terceiro mandato dentro da comissão, é alvo frequente de críticas por acelerar a aprovação rápida de novas variedades transgênicas. Em 2007, em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que o herbicida glifosato, o mais vendido no Brasil, era tão inofensivo que poderia ser ingerido sem implicar qualquer risco para os humanos.

Fonte: Rede Brasil Atual

A propósito da indicação do professor da Ufpel, à vaga da CTNBio, vale a pena reproduzirmos o Raio-X dessa Comissão deliberadamente pró-transgênicos.

por Verena Glass

Entre o final de 2009 e o início de 2010, é possível que o Brasil conquiste mais um (triste) título em termos de inovação: será o primeiro país do mundo a liberar o plantio comercial de uma variedade de arroz transgênico — o LL62 da Bayer S/A. Caso venha a ser aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o arroz da Bayer será o 19º Organismo Geneticamente Modificado (OGM) a ser cultivado comercialmente no país — entre 2005 e final de 2009, a CTNBio dará carta branca ao plantio comercial de duas variedades de soja, dez variedades de milho e seis variedades de algodão —, e manterá inalterado o fluxo das aprovações consecutivas de todos os OGMs apresentados à Comissão pelas multinacionais de biotecnologia.

A já manifesta intenção da CTNBio de permitir o cultivo de arroz transgênico não mereceria especial destaque neste cenário, não fosse uma peculiaridade: uma oposição generalizada à liberação reuniu no mesmo palanque, pela primeira vez, ambientalistas, pesquisadores pró-transgênicos e grandes produtores. Ou seja, além dos já tradicionais críticos aos OGMs, como Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas e dos direitos dos consumidores, se uniram contra a aprovação entidades como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa, principal agência pública de pesquisa e apoio à transgenia no país), Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz).

Para a Embrapa e os rizicultores gaúchos, a maior ameaça do arroz da Bayer, cuja transgenia consiste na tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, é a transferência da mutação genética ao arroz vermelho, considerado a principal planta invasora da cultura do arroz irrigado. Com a contaminação, a variedade, que já causa prejuízos à produtividade e à qualidade do arroz em áreas altamente infestadas, se tornará resistente ao controle químico. Ou seja, de acordo com a Embrapa,o arroz transgênico, se liberado, será uma ameaça à segurança alimentar do Brasil, podendo levar ainda a uma contaminação generalizada das variedades de arroz silvestre no país.

Ora, se pesquisadores (baseados em avaliações científicas), produtores (preocupados com questões econômicas), e consumidores (atentos ao que comem — a ONG Greenpeace recolheu mais de 20 mil assinaturas para uma petição contra a liberação) se opõem ao plantio de arroz geneticamente modificado, a pergunta que se coloca é: a que interesses a CTNBio pretende atender com a sua aprovação? (pequena observação: seria leviano afirmar que o desempenho das vendas de grandes multinacionais de biotecnologia tenha relação com as liberações de OGMs no Brasil — na sua maioria, variedades resistentes a produtos destas empresas. Mas fato é que, segundo a revista Exame, a Monsanto, que teve nove cultivos transgênicos aprovados, arrecadou em vendas US$ 783,9 milhões em 2006, US$ 899,2 milhões em 2007 e US$ 954,8 milhões em 2008).

A serviço de quem?
De acordo com a Lei de Biossegurança, a CTNBio, criada em 2005, tem como função:

“prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos OGMs, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivado”.

Para a aprovação comercial de transgênicos, são necessários 14 votos favoráveis (a Comissão tem 27 membros, e uma sessão deve ter um quorum mínimo de 14 conselheiros). Responsáveis pela análise técnica e científica de pedidos de liberação de OGMs, os conselheiros da CTNBio têm de apresentar, obrigatoriamente, título de doutor em suas respectivas áreas, sendo que a grande maioria é ligada a universidades, como a USP, UFPE, UFRJ, UFMG, Unicamp, UNB, UFV, UFRGS, UFES, PUC-RS, UFAL, Unifesp e UEL. Já a Embrapa “contribui”, no momento, com cinco membros. De acordo com as entidades da sociedade civil que têm acompanhado o trabalho da CTNBio, como as ONGs Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Terra de Direitos e Greenpeace, muitas das análises técnicas nos processos de liberação de OGMs careceram de rigor científico e de adoção do Princípio da Precaução, previsto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, além de pesquisas em solo brasileiro que comprovem a segurança do plantio comercial das variedades aprovadas. Por outro lado, afirmam as ONGs, uma característica marcante da maioria dos conselheiros da Comissão tem sido um posicionamento abertamente favorável às tecnologias transgênicas. Em 2003, oito dos atuais membros da CTNBio (Alexandre Lima Nepomuceno, Edilson Paiva, Flavio Finardi Filho, Francisco José Lima Aragão, Kenny Bonfim, Luiz Antonio Barreto de Castro, Maria Lucia Carneiro Vieira, e Paulo Augusto Vianna Barroso) subscreveram a “Carta Aberta dos Cientistas Brasileiros”, em que afirmam que “o Brasil não pode abrir mão da tecnologia de organismos transgênicos”, uma vez que “é imprescindível para a sustentabilidade e competitividade do agronegócio brasileiro e agricultura familiar” e “ acarretará em benefícios sociais e econômicos para o país”.

Entre os atuais conselheiros, vários também têm ou tiveram, pessoalmente, alguma relação com as empresas de biotecnologia (ou com entidades financiadas pelas multinacionais, como o Conselho de Informações sobre Biotecnologia/ CIB e a Associação Nacional de Biossegurança/Anbio, entidades de lobby pró-transgênicos que têm entre seus associados Basf, Bayer, Cargill Agrícola, Dow Agrosciences, DuPont do Brasil, Monsanto do Brasil, Pioneer Sementes Ltda, e Syngenta Seeds, entre outros).

Contaminação
No tocante à observância de critérios científicos adequados nos processos de liberação de OGMS ou no estabelecimento de normas de segurança para prevenir a contaminação de lavouras não transgênica por variedades geneticamente modificadas, a CTNBio tem sido repetidamente questionada por diversas instituições. Em 2007, as liberações dos milhos transgênicos Liberty Link, da Bayer, e MON 810, da Monsanto (proibido na França, Áustria, Grécia, Luxemburgo, Hungria, Itália, Polônia e Alemanha), foram questionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontaram erros nos pareceres técnicos que fundamentaram as aprovações.

Para a Anvisa, entre as irregularidades no processo da Bayer constam a insuficiência ou inexistência de estudos toxicológicos ou de alergenicidade para comprovar a segurança do milho transgênico para o consumo humano. Já segundo o Ibama, a CTNBio ignorou a inexistência de estudo prévio de impacto ambiental realizado nas condições edafoclimáticas do país e a ausência de avaliação de risco, caso a caso, entre outros problemas. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, também não constaram do processo “estudos ou literatura que comprovem a ausência de danos ambientais, razão pela qual a decisão técnica não poderia ter sido emitida”.

Os recursos contra as liberações foram apresentados ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que optou por ignorar as irregularidades. Pouco tempo após estas denúncias, uma ação civil pública de entidades da sociedade civil levou a Justiça a exigir da CTNBio a criação de regras de coexistência por meio de uma resolução normativa que, em teoria, protegeria as lavouras não transgênicas de milho da contaminação dos OGMs. Ou seja, foram estabelecidas distâncias mínimas de isolamento entre cultivos transgênicos e não transgênicos que, para garantir total segurança contra a contaminação, seriam “igual ou superior a 100 metros ou, alternativamente, 20 metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional de porte e ciclo vegetativo similar ao milho geneticamente modificado”.

Vários casos de contaminação de lavouras não transgênicas por OGMs foram denunciados ao longo dos últimos três anos por ONGs e pela imprensa, mas em meados de 2009, a conclusão de um monitoramento do fluxo gênico do milho transgênico no Paraná, realizado pelo Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária do Estado para verificar a eficácia da Resolução Normativa da CTNBio, comprovou oficialmente que as normas de segurança são ineficazes, uma vez que foi detectada contaminação em todas as áreas monitoradas. “Os resultados preliminares indicam que, mantida a atual norma, é impossível assegurar a coexistência segura entre os cultivos transgênicos, tradicionais e orgânicos, já que, até o presente momento, todas as áreas monitoradas apontaram para polinização por pólem transgênico à distância muito superior à regulamentada”, afirma documento da Secretaria de Agricultura do Estado.

Diante destes dados, no final de outubro várias organizações da sociedade civil propuseram uma ação civil pública que pede a suspensão das liberações comerciais de milho transgênico até que seja editada uma norma coerente com o princípio da precaução. O processo tramita na Vara Federal Ambiental de Curitiba e aguarda decisão do juiz. Repetindo erros Sobre o tema, o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, utilizando-se de uma lógica pouco ortodoxa, acabou reconhecendo a ocorrência de contaminação, mas ponderou que “as regras [de segurança da CTNBio] foram estabelecidas levando em conta que nem sempre a contaminação resulta em prejuízo para os agricultores que cultivam variedades ditas crioulas”; ou seja, “mesmo que tal [a contaminação] ocorra, será vantajosos para a agricultura familiar”. Contrariando a tese de Castro, prejuízos em função da contaminação de lavouras por OGMs são recorrentes tanto no Brasil quanto em outros países do mundo.

Em 2004, por exemplo, a empresa Eco Brazil Organics Ltda, no Paraná, cuja lavoura de soja orgânica foi contaminada, paralisou suas atividades e teve um prejuízo de US$ 3 milhões. Em 2006, lavouras experimentais do arroz transgênico da Bayer nos EUA contaminaram plantios comerciais e causaram prejuízos de cerca de US$ 1 bilhão em todo o mundo, de acordo com estudo divulgado pelo Greenpeace Internacional.

Por fim, a benevolência da CTNBio com a transgenia já apresenta seus efeitos colaterais. A despeito do argumento inicial das empresas de biotecnologia de que os OGMs diminuiriam o uso de agrotóxicos, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) aponta um aumento significativo do consumo de herbicida na soja, por exemplo. De acordo com o órgão, foram aplicadas 129,6 mil toneladas em 2004, volume que subiu para 192 mil toneladas em 2008 (aumento de 67,5%. Aqui, é importante lembrar que em 2009 o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com cerca de 673.890 toneladas/ano). Um levantamento do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz, aponta que, apesar da altíssima subnotificação, entre agosto de 2007 e julho de 2008, 7,47% dos casos de intoxicação com agrotóxicos registrados se referem ao glifosato — no período, foram registrados mais de 6,3 mil casos de intoxicação e, em 2007, notificadas 162 mortes causadas por agrotóxicos em geral.

Ligações perigosas: com quem se relacionam os conselheiros da CTNBio
Um rápido cruzamento de informações (obtidas na Internet) sobre as principais proponentes de novas variedades transgênicas —— as multinacionais Monsanto, Bayer, Syngenta, Dow AgroSciences, Basf e outras do setor —— com conselheiros e instituições que têm representantes na CTNBio, resultou em dados preocupantes, possivelmente passiveis de caracterização de conflito de interesses na CTNBio. Quanto às instituições, tomamos como exemplo Embrapa e USP, que juntas têm ao menos 14 conselheiros na Comissão:

Embrapa
• A empresa mantém uma parceria com a Monsanto desde 1997 (com vigência até 2012) para o desenvolvimento de tecnologias para soja transgênica. No início de novembro de 2009, a Monsanto repassou mais R$ 8,3 milhões para a Embrapa a título de pagamento de royalties, para desenvolvimento de oito projetos de biotecnologia.
• A Syngenta, que em 2008 “apresentou interesse em desenvolver com a Embrapa cultivares melhoradas de milho para mercados específicos e tecnologias inovadoras relativas ao cultivo de cana de açúcar”, copatrocinou o desenvolvimento da variedade de arroz BRS Talento, da Embrapa Arroz e Feijão, e codesenvolveu, com a Embrapa Milho e Sorgo, a avaliação da eficiência de fungicidas no controle da cercosporiose (cercospora zeae-maydis) na cultura do milho.
• Em 2007, a Embrapa fechou um acordo de cooperação com a Basf para desenvolvimento de uma nova variedade de soja transgênica a partir do gene AHAS (ácido hidroxiacético sintase, que confere tolerância aos herbicidas do grupo químico das imidazolinonas).

USP

• Em 2008, a Monsanto fechou um acordo com a Fundação de Apoio à USP para oferecer bolsas de pesquisa científica a alunos do 1º e do 2º anos do Ensino Médio da rede estadual, no valor de R$ 150 e com duração de um ano. O acordo foi duramente criticado pela Associação de Docentes da USP.
• Em 2008, a Syngenta lançou um bioativador que pode contribuir para o crescimento da produtividade da cana, o Actara, desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), entre outros.
• A Bayer patrocinou a modernização do prédio da Faculdade de Medicina da USP, tombado pelo Condephaat.
• A Agência USP de Inovação é parceira do Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais, do Grupo Bayer e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
• A USP, por meio da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, é parceira do Prêmio Bayer Jovem Farmacêutico.
• A Basf e a USP, por intermédio do seu Instituto de Química, são parceiras do Projeto Reação – educando para vida.
• A Basf patrocinou a restauração de fachada de prédios Esalq/USP em março de 2002.
• A USP participou das pesquisas de desenvolvimento do Standak® Top, fungicida da Basf.

Quanto aos conselheiros, resultou que:

Maria Lucia Zaidan Dagli, especialista na área animal (USP). Recebeu o premio I PIC – Prêmio Impacto Científico da FMVZ – USP, 2005-2006, patrocinado por Bayer Saúde Animal e Novartis Saúde Animal Ltda, entre outros.

Giancarlo Pasquali, especialista na área de meio ambiente (UFRGS) Representa a URGS na Rede Genolyptus, constituída por universidades e empresas como Aracruz Celulose S.A., Klabin, Veracel Celulose S.A., Votorantim Celulose e Papel S.A., entre outros (a CTNBio já liberou 12 experimentos de campo com variedades transgênicas de eucalipto). Foi consultor técnico do Guia do Eucalipto, do CIB (que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda), sobre eucalipto geneticamente modificado.

Luiz Antônio Barreto de Castro, representante do MiCT Foi um dos coordenadores da equipe que celebrou o Contrato de Cooperação Técnica para desenvolvimento de cultivares de soja tolerante ao herbicida Roundup, em 1997, cujas instituições promotoras/financiadoras foram Embrapa e Monsanto. Em 2002, foi reeleito membro do conselho científico da Anbio, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda.

Francisco José Lima Aragão, especialista na área vegetal (Embrapa) Lidera os projetos Expressão de genes envolvidos com a resposta ao estresse hídrico em plantas transgênicas de feijoeiro” e “Desenvolvimento de estratégia baseada em RNAi para geração de mamoeiro resistente a múltiplas viroses”, que estão no âmbito da parceria Embrapa-Monsanto. Entre 1998 e 2000, integrou a pesquisa “Obtenção de feijoeiro resistente a glufosinato de amônio”, co-financiada pela Bayer do Brasil. Entre 1996 e 2002, coordenou a pesquisa “Obtenção de soja resistente a herbicidas da classe das imidazolinonas”, co-financiada pela Basf.

Aluízio Borém, especialista na área vegetal (UFV) É membro (diretor de comunicação) da ONG Associação Brasileira de Tecnologia, Meio Ambiente e Agronegócios (Pró-Terra), que recebeu US$ 161,790 mil da Fundação Monsanto em 2005. Recebeu apoio pra escrever o livro “Biotecnologia e Meio Ambiente” da International Life Sciences Institute (ILSI), que tem em seu quadro de associados ADM – Archer Daniel Midland Co., BASF S/A, Bayer CropScience Ltda., Bunge Alimentos S/A, Cargill Agrícola S/A, Dow AgroSciences Industrial Ltda., Monsanto, Novartis e Syngenta, entre outros. É co-autor do livro “Savanas, desafios e estratégias para o equilíbrio entre sociedade, agronegócio e recursos naturais”, co-patrocinado pela Syngenta.

Maria Lucia Carneiro Vieira, especialista na área vegetal (USP). Membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda) de 2003 a 2005.

Paulo Augusto Vianna Barroso, especialista na área vegetal (Embrapa) Pesquisador do projeto da Embrapa Recursos Genéticos de desenvolvimento de duas variedades de algodão transgênico, que negociou as sementes com a Syngenta. Também integra pesquisa que propõe “a transferência dos transgene da empresa Monsanto para os genótipos de algodoeiro elite da Embrapa e a adequação do sistema de produção aos novos cultivares RR”.

João Lucio de Azevedo, especialista na área vegetal (USP) O pesquisador é responsável docente pelo projeto de pesquisa sobre Microrganismos Endofíticos: Genética e Biologia Molecular, financiado pela empresa Monsanto. Prestou consultoria técnica à Monsanto em 1999.

Alexandre Lima Nepomuceno, especialista em biotecnologia (UEL) É co-autor do livro “Savanas, desafios e estratégias para o equilíbrio entre sociedade, agronegócio e recursos naturais”, copatrocinado pela Syngenta. É membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB, que tem entre seus sócios a Monsanto, Du Pont, Cargill, Pionner Sementes Ltda, e Bayer Seeds Ltda).

Flavio Finardi Filho, especialista em biotecnologia (USP) Em 2005, recebeu homenagem à qualidade, excelência científica e originalidade da Associação Nacional de Biossegurança/ANBio, entidade que tem entre seus sócios a Monsanto, Bayer e Syngenta. Fez o parecer técnico sobre segurança alimentar do Evento de Transformação LLRice62 em 2002, com financiamento da Aventis Seeds Brasil.

Fonte: Revista Sem Terra

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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