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Relatório parcial foi divulgado nesta quinta-feira (27). Os demais itens da investigação devem ser divulgados até fevereiro de 2013 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Uma possível rede de falsificação de licenças ambientais para privilégios de empreendimentos particulares. Esse cenário pode ser confirmado ao final de investigações administrativas e criminais instauradas pela Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que apura eventuais irregularidades nos processos de aprovação urbanística e ambiental de Porto Alegre. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (27), o procurador-geral do Município João Batista Linck Figueira divulgou o relatório parcial da comissão especial que trata das denúncias, instaurada em novembro deste ano.

A primeira etapa da auditoria, realizada nas secretarias de Obras e de Planejamento, confirmou até agora ao menos uma fraude em um empreendimento na entrada da capital – que não foi especificado pela Procuradoria, alegando necessidade de preservar os acusados e o andamento de uma investigação ainda em curso. A única confirmação foi o envolvimento de um servidor da prefeitura, lotado na Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) e nomeado para a coordenação de um programa da Prefeitura. A identidade desse funcionário também não foi informada pela PGM. Ele já foi exonerado e, conforme relatório parcial da Procuradoria, seu filho era o dono da empresa de assessoramento de construção civil que apresentava as licenças falsificadas.

A confirmação da falsificação surgiu no correr do trabalho da comissão designada pelo prefeito de José Fortunati (PDT) para modernização da gestão, melhor controle dos procedimentos internos e aumento da transparência da administração pública. Foram analisados mais de 200 processos administrativos e apuradas denúncias que surgiram com o relatório da Auditoria Geral do Município para mudança nos critérios de liberação de áreas públicas para construção de empreendimentos na cidade. “Assim que foi instalada a comissão, informações começaram a surgir. Fizemos reuniões coletivas, entrevistas com testemunhas, recebemos documentos e revisamos os livros de controles de processos interno”, explicou a procuradora Vanêsca Buzelato Prestes, que contribui com a auditoria.

Indícios apurados indicam ainda que possa haver falsificações em mais processos, o que levou a Procuradoria Geral do Município a encaminhar o caso ao Ministério Público. “Descobrimos que a declaração falsa não foi feita dentro da administração pública, mas tinha alto grau de veracidade. Muito semelhantes com as da Prefeitura, as licenças chegaram a confundir a fiscalização ambiental’, disse o procurador João Batista Figueira.

O empreendedor também chegou a utilizar a licença com convicção quando prestaram contas à Procuradoria – o que indica, na avaliação do procurador Figueira, a hipótese de existir uma rede de pessoas com conduta criminosa por trás da empresa. “É como se houvesse um despachante intermediando negócios ilegais”, comparou.

A terraplanagem autorizada foi em área que não poderia ser liberada para uma obra de construção civil, o que levou a comissão a mudar o decreto municipal que autoriza os processos de edificações e nas obras que envolvam recompra. “Os critérios de recompra terão que ter escritura pública de inscrição da dívida. Até agora havia a possibilidade de conversão de 20% da área total concedida para os empreendimentos convertida em equipamentos públicos ou em moeda no valor equivalente. Neste caso da sindicância que apuramos havia inclusive um desconto na negociação, o que é equivocado”, explicou a procuradora Vanêsca Prestes.

Outra mudança sugerida no relatório parcial será a justificativa de motivação para liberação das áreas. “Se uma determinada área será liberada em local onde a alegação é de que não há necessidade dos equipamentos – uma escola, por exemplo – isso terá que ser explicado”, salientou Vanêsca.

Caso Trogildo motiva auditoria nos serviços da SMOV

A comissão especial irá incorporar nas investigações, que devem ser concluídas até fevereiro de 2013, a regularidade e qualidade de serviços de conservação executados pela Secretaria Municipal de Obras e Viação, devido ao resultado da investigação do Ministério Público sobre a atuação do ex-secretário de Cássio Trogildo (PTB) e seu sucessor Adriano Gularte com irregularidades na execução do Orçamento Participativo. Os demais itens da auditoria serão divulgados conforme a conclusão dos trabalhos da comissão. As irregularidades apuradas pela procuradoria que apontarem para necessidade de responsabilização criminal serão encaminhadas à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual. A estimativa da Procuradoria Geral do Município é encerrar as investigações até fevereiro de 2013.

Fonte: Sul21

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Nove meses após ter sua sede destruída, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) ainda busca estruturar uma nova casa. O anteprojeto de um novo prédio já está pronto e terá como referência a tecnologia ambiental na construção. A intenção dos ambientalistas é construir um edifício de três andares que tenha uma cobertura verde, mecanismos de reutilização da água da chuva, reciclagem do esgoto e inclusão de materiais sustentáveis para o isolamento térmico. A nova sede também deverá contar com um espaço de confraternização aberto ao público, como um bar ou um café.

Um dos arquitetos responsáveis pelo projeto, o militante da Agapan José Guilherme Fuentefria explica que uma das novidades do prédio será o tijolo ecológico que está sendo criado na própria entidade. “É um material de vedação para a parede que estamos desenvolvendo. Diferente do tijolo comum, esse possui reagentes para endurecimento à base de produtos orgânicos”, observa.

Fuentefria informa que faltam apenas algumas “pequenas modificações” na configuração do projeto para que ele possa ser submetido ao crivo da prefeitura da Capital, que cedeu o terreno à Agapan. Ele reconhece que o principal desafio da entidade será a captação de recursos para viabilizar a obra, mas sugere que ela possa ser construída em partes. “Podemos fazer primeiramente apenas um pavimento”, opina.

O arquiteto também acrescenta que outro desafio da obra será a aquisição dos materiais sustentáveis, já que a maioria das construtoras trabalha pouco com essa lógica. “Esses materiais não estão dentro da economia de escala”, lamenta. Apesar dos desafios, Fuentefria projeta que o novo prédio da Agapan pode ser “uma referência em termos de construção sustentável”.

Processo que investiga destruição de antiga sede ainda tramita na Justiça

O terreno da organização, localizado na esquina das avenidas Aureliano de Figueiredo Pinto e Praia de Belas, foi cedido pela Prefeitura de Porto Alegre em 2002 para um período de 20 anos. Embora a sede executiva da Agapan funcionasse em uma sala alugada na avenida Protásio Alves, os militantes mantinham uma “sede experimental” no espaço, com um galpão onde realizavam experimentos ecológicos.

Sede experimental tinha sido construída com base em tecnologias sustentáveis | Foto: Divulgação/Agapan

Sede experimental tinha sido construída com base em tecnologias sustentáveis | Foto: Divulgação/Agapan

A casa foi destruída em junho do ano passado, quando, após conseguir um alvará provisório para instalar uma pizzaria e uma floricultura no terreno, um casal de empresários contratou uma demolidora e patrolou as dependências da Agapan.

O presidente da associação, Francisco Milanez, lembra que, pouco antes da demolição, todos os documentos da entidade seriam transferidos para aquela sede. “Ainda bem que não fizemos isso, iríamos perder 40 anos de história”, recorda.

Na época, a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) abriu uma sindicância interna para apurar como os empresários Rosane Peruzzato e Marco Antonio Kindermann haviam conseguido alvará provisório para utilizar o terreno da Agapan. A investigação constatou que os servidores não eram culpados, uma vez que documentos falsos teriam sido utilizados para enganar os profissionais da Smic.

A Delegacia do Meio Ambiente também inocentou a prefeitura e indiciou criminalmente os empresários, além de Gustavo Bexiga, dono da demolidora contratada pelo casal. O processo ainda tramita na Justiça.

Fonte: Sul21

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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