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Plenário lotado na primeira reunião do novo mandato do COMPAM, na sua RE, em 04.06.12. Foto: CEA.

COMPAM trata do FMAM

O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas-RS, realiza reunião extraordinãria hoje, 11.06.2012, em razão da reivindicação de parte da representação da sociedade civil, como a Fundação Tupahuê, o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC),  o Centro de Estudos Ambientais (CEA), e da OAB/RS-Subseção Pelotas, tendo em vista o projeto de lei de autoria do governo municipal, já em tramitação na Câmara de Vereadores, que altera drásticamente o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), retirando do mesmo os valores atinentes as taxas de licenciamento ambiental, o qual arrecadou mais de 520 mil reais, no ano de 2011.

Para o professor de Direito Ambiental, Antonio Soler, membro do CEA, a alteração do regramento do FMAM fere a Lei Orgânica Municipal e, dentre outras razões, não tem amparo legal.

Também consta na pauta da reunião a minuta de Decreto dobre resíduos da construção civil (RCC), elaborada pela SQA em articulação com outras instituições, como o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON).

COMDEMA, ainda discuti como fazer sua eleição

.Já o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande-RS, tem reunião extraordinária no dia 12.06, terça-feira, com pauta exclusiva sobre o processo eleitoral, uma vez que na sua última reunião, o tema não foi adequadamente abordado, apesar de manifestação do CEA, representadona ocasião pelo cientista social, Anderson Aleixs.

A respeito das controversias eleitorias, a direção do COMDEMA ainda não esclareceu questões presentes no oportuno oficio da OAB/RS-Subseção Rio Grande, o qual, através da sua Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania e em nome da transparência, requereu, ainda no início do mês de abril, que fosse “dada publicidade à relação das entidades candidatas, de todos os três segmentos previstos na lei”.

O OAB igualmente requereu que seja observado” o critério eleitoral para escolha das ONGs, constante na norma legal, ou seja, cada segmento indica seus respectivos representantes”. Caso contrário o processo eleitoral poderá ser anulado.

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Eleição do COMPAM contou com a presença massiva e representativa de pessoas e entidades, em 29/03/12. Foto: Sergio Dorneles/GAEC

Em Audiência Pública realizada ontem (29.03) a tarde, conduzida pela Coordenação do COMPAM (que faz às vezes da Comissão Eleitoral) no auditório da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), com inquestionável representatividade (em torno de 50 pessoas e 12 instituições), as organizações não governamentais, associações, fundações e sindicatos votaram e elegeram seus representantes para comporem o órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, no biênio 2012/2013.

A sociedade civil votou na sociedade civil, conforme estabelece a lei vigente e, dessa forma, foram escolhidas as organizações e instituições para preencherem as vagas não governamentais do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM). Foram eleitas, além do próprio Centro de Estudos Ambientais (CEA), o Grupo Especial de Estudos e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA), a Fundação Tupahuê, o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), o Pro-Pampa, o Centro de Indústrias de Pelotas (CIPel), Associação Rural de Pelotas, o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Pelotas e Região (SEEB), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas (STICAP), entre outras.

A partir da eleição de hoje, o prefeito municipal, pela paridade legal, nomeará as instituições governamentais que manifestaram interesse em ocupar uma cadeira no COMPAM.

Dessa forma, desde sua reestruturação em 1994, para mais um mandato, a sociedade civil, democraticamente elegeu sua representação no COMPAM, sem nenhuma tutela ou intervenção do Poder Público, muito pelo contrário. A SQA esteve presente não só na condição de Coordenação, mas também com grande parte dos seus serviores, colaborando para que a Audiência Pública e processo eleitoral transcorressem dentro da normalidade e da legalidade. O que não poderia ser de outra forma.

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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