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Ruas arborizadas da capital gaúcha. Paisagem ameaçada. Foto: Antonio Soler/CEA
Ta aí uma medida que deveria ser seguida pelo MP nos municípios. Os mecanismos da chamada compensação ambiental (cuja aplicação nos, do CEA, questionamos) não são objetos da devida publicidade e, não raras vezes, tem sua finalidade desviada, no plano municipal, estadual e federal. Os colegiados ambientais estão apartados desse debate. O TCE deveria dar uma olhada nesses processos, onde há espaço para corrupção, clientelismos e descumprimento da lei ambiental. O Promotor em questão merece não só apoio da AGAPAN, mas também da APEDEMA e de todos que por obrigação legal ou não devem tutelar o ambiente.
Entidade presta solidariedade ao promotor de Justiça de Defesa de Meio Ambiente, Carlos Paganella, no sentido de que sejam restabelecidos os critérios de reposição e plantio de mudas, previstos no Decreto Municipal 15.418/2006, cuja regulamentação observa a devida proporcionalidade definida pelo Código Florestal Estadual.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) apoia a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público RS contra a Prefeitura de Porto Alegre, baseada na conclusão de um inquérito civil, onde os valores relativos às compensações ambientais dos empreendimentos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), são utilizados na compra de material e de mão de obra terceirizada, baseado no Decreto municipal 17.232/2011.
Ressaltamos que a luta contra a poda indiscriminada e a favor da preservação da arborização urbana teve início nos anos 70, com a AGAPAN, que contou com a sensibilidade do poder público da época, bem como com o total apoio da população de Porto Alegre, que compreendeu a importância dessa nova postura ambiental para a manutenção da qualidade de vida de nossa cidade.
Portanto, não podemos aceitar esse retrocesso ambiental, implementado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, primeira secretaria de meio ambiente criada no Brasil, fruto também da histórica vanguarda do pensamento ecológico do povo porto-alegrense e gaúcho.
A AGAPAN solidariza-se com o promotor de Justiça de Defesa de Meio Ambiente, Carlos Paganella, no sentido de que sejam restabelecidos os critérios de reposição e plantio de mudas, previstos no Decreto Municipal 15.418/2006, cuja regulamentação observa a devida proporcionalidade definida pelo Código Florestal Estadual.
Atualmente, quando em todo o mundo buscam-se alternativas que venham minimizar os efeitos da ocupação desordenada da área urbana (geradora de crises de toda ordem), a não reposição da arborização suprimida por parte da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre demonstra estar, esta Secretaria, na contramão das mais saudáveis práticas ambientais, tais como manter o microclima estabilizado, evitar as inundações, preservar a flora e a fauna, embelezar a paisagem, proporcionar bem-estar à população, em suma, conservar o equilíbrio necessário entre o ser humano e o espaço geográfico em que habita.
Atenciosamente,
Francisco Milanez
Presidente da AGAPAN
ATUALIZADO!
Enquanto isso em Porto Alegre, as árvores seguem a perigo…
Prefeitura troca reposição de árvores por equipamentos
Ministério Público apurou que Smam autorizou conversão de R$ 25 milhões em obrigações ambientais privadas na forma de produtos ou serviços públicos. Troca serviu para a compra de facões, caminhonetes e até motosserras
O promotor Carlos Paganella, da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, anunciou ontem que vai recomendar à prefeitura a revogação do decreto que reduziu as compensações vegetais para empreendimentos imobiliários na capital e permitiu a conversão dos plantios em equipamentos ou serviços para a Smam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). O decreto, que vai completar um ano no domingo, é o único instrumento que regulariza a reposição vegetal na cidade.
Segundo Paganella, nos últimos 20 meses foram convertidos R$ 24,9 milhões de plantio de mudas em equipamentos ou serviços para a prefeitura em mais de 80 projetos imobiliários.
“Não sei qual foi o interesse por trás dessa mudança nem a justificativa para isso. O que podemos observar é que há uma devastação generalizada em Porto Alegre”, afirmou.
O promotor informou que os relatórios produzidos pelo inquérito que ele vem realizando ao longo de 2012 mostraram conversão em equipamentos como facões, escadas, caminhonetes, maçaricos e botinas. Também houve troca por serviços de manutenção de praças e jardins que, segundo Paganella, deveriam ser realizados com recursos orçamentários da prefeitura. “Ironicamente, a troca do plantio de mudas por equipamentos serviu até mesmo para a compra de motosserras”, disse.
Nesse período, segundo o relatório do MP (Ministério Público), deixaram de ser plantadas 9 milhões de mudas na cidade. O promotor disse que vai encaminhar os dados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que o órgão inspecione as compensações e verifique a aplicação dos recursos em serviços e equipamentos. Em último caso, Paganella informou que irá ajuizar uma ação civil pública pedindo à Justiça a anulação do decreto.
O presidente da Cosman (Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara), Beto Moesch (PP), criticou a alteração do decreto. “Houve uma redução drástica no plantio compensatório em Porto Alegre nesse período”, disse. Segundo ele, o decreto editado pela prefeitura regulamentando o plantio compensatório “barateou” o corte de árvores em Porto Alegre.
O secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, disse que as mudanças foram feitas porque o decreto antigo “tinha distorções”. O secretário não apontou que distorções seriam essas. Também disse que houve acréscimo na exigência de compensações para algumas espécies. O Metro apurou que o documento reduziu a exigência em 31 de 37 itens, mantendo inalterados outros três. Em alguns casos, a reducão é drástica: espécies nativas com mais de 10 metros, por exemplo, tiveram o plantio de novas mudas alterado de 15 para cinco.
Fonte: Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho/Texto do jornal METRO/Porto Alegre do dia 23/8/2012
Foi então que estreou no Teatro Municipal de São Paulo a peça clássica Electra,tendo comparecido ao local alguns agentes do DOPS para prender Sófocles,autor da peça e acusado de subversão, mas já falecido em 406 a.C. Era junho e o pensador católico Tristão de Ataíde, o mesmo Alceu de Amoroso Lima, uma das personalidades mais festejadas da cultura brasileira, chegava à mesma conclusão da flor dos Ponte Preta em relação à burrice reinante, ao declarar, numa conferência:
“A maior inflação nacional é de estupidez”.
(Stanislaw Ponte Preta – Febeapá 1, p.12)
Rua Gonçalo de Carvalho, a primeira rua Patrimônio Ambiental de Porto Alegre, foi também a primeira rua declarada de “Uso Especial” por decreto do executivo em 5 de junho de 2006. – Foto: Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho
Uma Secretaria do Meio Ambiente que não gosta do Meio Ambiente
No Dia da Árvore, 21 de setembro, deveria ocorrer a votação do projeto de lei que tramita desde 2008 na Câmara que declara cerca de 70 “Túneis Verdes” como Áreas de Uso Especial, objetivando preservar sua vegetação.
O projeto deveria ser votado, mas foi adiado.
O curioso é que a própria secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre (SMAM) foi contrária ao projeto e apresentou um documento onde, entre outras “razões” para posicionar-se contra a votação do projeto, destacam que os Túneis Verdes podem ser “empecilho à mobilidade urbana” e “inclusive atrapalhar o licenciamento ambiental das áreas prioritárias com vista a Copa 2014“.
Parece piada tirada do famoso livro de Stanislaw Ponte Preta, chamado FEBEAPÁ – Festival de Besteiras que Assolam o País, mas não é…
Alguns vereadores apresentaram emendas ao projeto e com a “justificativa” de passarem as emendas pelas Comissões da Câmara, o projeto teve sua votação adiada e ninguém arrisca uma nova data para votação. Uma das emendas quer que os “moradores da rua sejam ouvidos e por votação decidam se na rua tem ou não um “Túnel Verde”, mas para ser considerado “Túnel Verde” os votos deverão ser superiores a 2/3 do total”. Interessante esse raciocínio, caso 2/3 dos votantes decidirem que as árvores não são árvores, elas deixarão de ser árvores?
Certamente será depois de 2014, aí a Copa do Mundo não correrá mais riscos com os perigosos Túneis Verdes.
Segundo o jornal Zero Hora, em sua edição digital, o próprio secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, assinou o documento da SMAM dirigido à base do governo orientando os vereadores a não votar o projeto:
O secretário Luiz Fernando Záchia, por sua vez, assinou um documento direcionado à base, orientando os vereadores a não votarem o projeto nesta quarta-feira. O governo, segundo ele, é contrário ao texto, em razão do número de avenidas que constam na proposta. Segundo ele, se aprovada, a lei pode prejudicar algumas obras, inclusive as previstas para a Copa do Mundo de 2014.
Cabe lembrar que ele não é o secretário de Obras, nem o secretário extraordinário da Copa, Záchia é o secretário do Meio Ambiente, mas demonstra estar mais preocupado com o futebol que com as árvores.
Como se não bastasse, o texto abaixo está sendo compartilhado pelo Facebook:
Ouvi hoje de um integrante da cúpula da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE que “não podemos criar túneis verdes a varrer”, que “não se pode escurecer a cidade com a sombra das árvores”, que essa pessoa “jamais moraria na rua Gonçalo de Carvalho” – considerada a rua mais bonita do mundo por sua arborização – por não querer ser um tuberculoso. Pode?
Que se preparem os admiradores da Rua Gonçalo de Carvalho, chamada “A rua mais bonita do Mundo”, pois a SMAM poderá colocar placas de advertências no mais conhecido Túnel Verde da cidade:
A SMAM adverte: Túneis Verdes fazem mal a saúde!
Claro que a SMAM não fará isso, é apenas uma piada, mas motivada pelas atuais ações da secretaria que já foi a mais conceituada entre todas as secretarias municipais, algum tempo atrás. Foi uma secretaria respeitada pela seriedade de seus atos mas hoje é motivo de chacota.
Fonte: http://poavive.wordpress.com/2011/09/22/isso-e-historico-tuneis-verdes-atrapalham-a-copa-de-2014/
Atendendo a uma demanda das ONGs ambientalistas, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), debate amanhã (25/8), a politica sobre o bioma da Mata Atlântica, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM) de Porto Alegre, como segue:
15.00h – Palestra sobre a Mata Atlântica, por Maria Isabel Chiappetti, do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, da FEPAM/RS.
15.40h – As características e importância da Mata Atlântica, aspectos relacionados a competência do Município de Porto Alegre segundo a Lei da Mata Atlântica e as compensações pelo corte da Mata prevista na referida Lei, por João Roberto Meira, da Coordenação do Licenciamento Ambiental da SMAM.
16.10h – Debates.
Local: Sala 111 da SMAM , rua Carlos Gomes, 2120, POA.
O COMAM é formado por quase 30 instituições governamentais e não governamentais e funciona há 15 anos como órgão da política ambiental da capital gaúcha.
Posse da atual composição do COMAM. Fonte: JC
Enviado por Georgina Buckup, da ONG IGRE.
Nas camisetas (EU) LUTO PELA SMAM em protesto feito pelo coletivo de entidades que defende a proposta de um Cinturão Verde em Poa (www.cinturaoverde.org.br) . Foto enviada por Felipe VIana
O novo Secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre no Governo Fortunatti, é o ex-deputado Luiz Fernando Záchia e sua nova função na vida pública teve um começo um pouco diferente do habitual nas cerimônias que acontecem nos órgãos municipais.
Realizada na garagem da instituição, com a presença de inúmeras pessoas e seis ambientalistas ativistas de ONGs da capital, que resolveram prestigiar o evento. A posse teve uma marca que poderá ser registrada pelos ativistas das ONGs do RS, que fartos de tanto atraso na “verdadeira relação de ofício” com a preservação e conservação ambiental, para seja entendida pelos homens públicos que assumem tais obrigações perante a administração pública e a legislação em vigor, que devem cuidar da natureza. Só isso, basta.
Para eles (os ambientalistas) se tratava de um velório, onde (EU) Luto pela SMAM estava estampado em camisetas negras que enfeitaram a garagem da SMAM e mostraram que a escolhas de responsáveis pela “coisa pública ambiental” estão na verdade tornando-se decisões que se traduzem de diversas formas, uma delas é a “chave do galinheiro” sendo passada adiante.
Segundo os ativistas que tomaram tal decisão, ela começou quando optaram por não se calarem diante desta nova nomeação para a ocupação de cargo junto a Prefeitura e de “sombrias previsões” sobre o futuro ambiental da capital.
Tal ato político define que, de um lado existem interesses inconfessáveis em jogo e de outro uma voz que não que se calar diante da ignomínia das decisões que levarão a capital do RS para situações semelhantes as do Rio de Janeiro e Santa Catarina. As ocupações de áreas – “vazios urbanos”, segundo alguns especialistas, estão mostrando que os empreendimentos para a Copa 2014 desrespeitam a legislação ambiental em vigor.
Os empreendimentos das grandes construtoras, com custos ambientais consideráveis para áreas importantes da capital, já mostraram suas intenções quando o PL de venda do patrimônio da FASE, na zona sul, com vista para o rio Guaíba estava sendo gestado na Assembléia Legislativa. Foi abortado pela militância ativista de centenas de lideranças sócio-ambientais, o intento de venda área de APP e patrimônio do Estado, quando passeatas e audiências públicas deram cabo da idéia sem sentido.
Esta fase deve se mostrar presente também nas manifestações contra Belo Monte e o “Belo Monstro” que o Governo Federal está criando. O ato em Porto Alegre na noite de 27 de janeiro contra a liberação pelo IBAMA de licença “parcial” para Belo Monte e agora a manifestação pacífica e carregada de ideologia na SMAM da capital do RS, mostra-se necessária, pois enquanto eles discursam e nada dizem, os ambientalistas mantém a voz ativa contra os crimes ambientais que afetam dezenas, centenas e milhares de pessoas, desprotegidas e enganadas pelos políticos “de carreira”.
Fonte: REDE Os Verdes/APEDeMA-RS
Importante lembrar que o atual secretario da SMAM-POA foi um dos grandes defensores do PL154 (mais aqui), aquele que alterava radicalmente (quase extinguindo) o Código Estadual de Meio Ambiente do RS
- Nas camisetas (EU) LUTO PELA SMAM em protesto feito pelo coletivo de entidades que defende a proposta de um Cinturão Verde em Poa (www.cinturaoverde.org.br) . Foto enviada por Felipe VIana
Com a escolha do ex-deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), consagra-se a ausência de qualquer critério técnico para a pasta ambiental. Seu perfil é justamente o de estar comprometido muito mais com o setor econômico do que com o Meio Ambiente.
Por Paulo Brack
Luiz Fernando Zachia, defensor do PL154, que alterava susbstancialmente a legislação ambiental estaudal, assumo a pasta ambiental em Porto Alegre-RS
Tomou posse nesta quarta-feira (01/02/11) na Smam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre), no lugar do vereador Professor Garcia, o ex-deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), o qual não conseguiu se reeleger nas últimas eleições de 2010.
Parece que a moda de conceder “prêmio consolação” a candidatos não eleitos, principalmente em secretarias sem destaque de prioridade – como a área de Meio Ambiente – infelizmente, acabou se tornando regra. E, ao que tudo indica, a SMAM foi rifada de vez para o PMDB, nesta última gestão de Fogaça-Fortunati na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Esta prática também foi marcada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, quando do então governador Rigotto (PMDB), entre 2003 e 2006. Foram contemplados, na época, três candidatos não eleitos ao cargo de deputado nas eleições de 2002, todos do PSDB (José Alberto Wenzel, Adilson Troca e Mauro Sparta) e que tiveram, cada um deles, uma passagem relâmpago na pasta ambiental.
Mas, as escolhas de políticos sem mandato para a pasta ambiental seriam somente constituídas como cargos de consolação?
Talvez, não. A área ambiental costumeiramente é conflituosa. De um lado, muito mais forte, temos os interesses de grupos empreendedores, geralmente poderosos, aliados a velhas e hegemônicas premissas de crescimento econômico, nem sempre sustentáveis. E, de outro lado, teoricamente, temos a proteção ambiental, quase sempre confinada a uma circunscrição minúscula, em termos de políticas públicas no Brasil.
Qualquer político que permaneça por muito tempo na área ambiental acaba se desgastando. Assim, o Professor Garcia leva este alívio, podendo estar longe do conflito, que ele mesmo reacendeu, quando secretário. Mas, não se livra de não ter deixado saudades tanto na área técnica da Smam como nas entidades ambientalistas de Porto Alegre, principalmente por sua conivência da ocupação da orla do Guaíba por grandes projetos privados.
Denúncias de técnicos concursados da Smam dão conta de que em seu período a ordem era mesmo para “liberar”, e com “celeridade”, as licenças ambientais aos empreendimentos, com destaque aos mais impactantes, a despeito da necessidade de se constituir um marco mínimo de proteção ambiental. A conservação do meio ambiente em Porto Alegre, com destaque à perda de áreas naturais, os corredores ecológicos, principalmente na zona Sul de Porto Alegre, foi para escanteio, com o então secretário Garcia.
Paulatinamente, os quadros de técnicos de carreira da Smam foram sendo afastados de sua função no processo de análise das licenças ambientais, e substituídos por técnicos CCs (cargos de confiança). Estes, segundo denúncias que chegaram ao InGá, acabavam se encarregando de praticamente todo o processo de licenciamento ambiental, para cumprir as ordens do governo, para liberar com rapidez vários empreendimentos. Este fato que denota uma prática irregular, contra o interesse público, teria acontecido não somente com obras do programa Minha Casa Minha Vida, mas outros tipos de empreendimento, em prazos nunca vistos, de até uma semana, em áreas de alta importância ambiental, segundo estas denúncias. E tais fatos se agravam, agora, com os planos para a Copa do Mundo de 2014 e com a mudança de secretário.
Com a escolha do ex-deputado, consagra-se a ausência de qualquer critério técnico para a pasta ambiental. Seu perfil é justamente o de estar comprometido muito mais com o setor econômico, com ênfase às obras da Copa do Mundo, do que com o Meio Ambiente. Inclusive, em seu currículo não tem nenhuma menção a área de Meio Ambiente, tendo destaque a sua “competência gerencial do setor privado”.
O ex-deputado Záchia ainda teve que amargar acusações de envolvimento na fraude do Detran, ter que respondido na justiça por denúncias por enriquecimento ilícito, em investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul (processo arquivado) e ter chefiado a Casa Civil, em período da governadora Yeda Crusius (PSDB).
Uma das questões negativas que chama a atenção é que o ex-deputado também foi um dos principais combatentes dos pardais (equipamentos de controle de excesso de velocidade), incrementando uma campanha demagógica, voltada aos motoristas contra o controle da velocidade, via multa, por parte da EPTC de Porto Alegre.
“Durma-se” com um currículo destes, e ainda mais para chefiar a pasta ambiental de Porto Alegre!
Paulo Brack é biólogo e professor da Ufrgs e conselheiro pelo Ingá no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema-RS).
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