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- Proposta de integração regional da SEURB, da Prefeitura Municipal de Pelotas/RS. Extraído do Caderno Sustentar 03 da SEURB.
Nesta sexta-feira (12/08), às 14 horas, no Salão Nobre da Prefeitura de Pelotas, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN), juntamente com a Secretaria Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, promove a instalação do Conselho Deliberativo da Aglomeração Urbana do Sul (AUSUL), formada pelos municípios de Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, Capão do Leão e Arroio do Padre.
O evento contará com a presença do secretário Luiz Carlos Busato (PTB/RS), com diretor superintendente da METROPLAN, Elir Girardi (PTB/RS), prefeitos e vice-prefeitos dos municípios, presidentes de Câmaras de Vereadores e reitores das instituições de Ensino Superior sediadas em Pelotas e Rio Grande.
O referido fórum, criado por lei em 1990, nunca havia sido instalado pelo governo do estado. Tal Conselho Deliberativo se equivale, grosseiramente falando, a um Conselho Municipal de Plano Diretor, porém no plano regional, daí inadequado não prever a participação da sociedade civil na condição de conselheiro. Fato que traduz uma postura antidemocrática, contrária a lei e a eficácia do planejamento urbano desejado. Outrossim, o proprio Estatuto da Cidade garante a participação da coletividade na gestão urbana.
Mesmo assim, o Conselho Deliberativo hoje instalado pretende, considerando o plano regional, tratar de temas sobre planejamento urbano os projetos de desenvolvimento, o que, em parte o governo municipal de Pelotas buscou realizar, notadamente nos anos de 2001 e 2002, conforme o I Congresso da Cidade de Pelotas. Leia mais no Caderno Sustentar 03, em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/publicacoes/
A METROPLAN, criada em 1974, é uma fundação vinculada a Administração Publica estadual e esta encarregada de tarefas relacionadas com a elaboração e coordenação de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional e urbano do Estado. Inclusive a atribuição de planejamento, de coordenação, de fiscalização e de gestão do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros
Fonte: CEA e Metroplan
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