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Passa ano, entra ano é a história é a mesma: para que planejar a médio e longo prazo sobre a problemática da estiagem, se todos os anos é possível acessar um dinheiro “fácil” para ações emergenciais? Como nos afirma Hadj Garm’Orin “De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.”. Infelizmente os “interééses” são outros…

A Lei Estadual nº 13.931/2012 fica suspensa até o julgamento, pelo Órgão Especial do TJRS, do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pelo Ministério Público.

Na decisão, o Desembargador Caminha lembrou que o teor dessa legislação, que amplia as hipóteses de utilização de fogo em pastagens nativas e exóticas além de outras formas de queimadas, já foi objeto de outra lei, editada anteriormente (nº 11.498/2000). Essa norma foi considerada inconstitucional pelo TJRS (ADIn nº 70001436658).

Salientou ainda ser sabido que a prática de queimadas, permitida somente em hipóteses excepcionais tanto pela lei federal quanto estadual, é por demais prejudicial ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, de forma que a manutenção da sua vigência, principalmente nessa época em que o Estado do Rio Grande do Sul atravessa uma das maiores estiagens dos últimos 10 anos, pode trazer prejuízos de toda a sorte.

Ainda não há previsão de data do julgamento do mérito da ADIn.

ADIn nº 70047341656

Fonte: TJ-RS

Pelo menos agora o MP-RS está cumprindo seu dever de zelar pela constituição, já que o poder legislativo e executivo se omitiu, aprovando e sancionando algo inscontitucional e pior, que vai de encontro a coletividade e a preservação e conservação ambiental do nosso estado. Podem até dizer que o governador não sancionou a lei, mas então porque não vetou algo inconstituicional? Conivências…

Ação pede que Lei das Queimadas seja suspensa no Rio Grande do Sul

Nesta sexta-feira (3), foi distribuída no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual 13.931, conhecida como Lei das Queimadas. A lei, promulgada em 30 de janeiro deste ano pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto, altera o Código Florestal do Rio Grande do Sul.

A liminar pede a suspensão dos efeitos da Lei, alegando que o texto é contrário à Constituição Estadual. O artigo 251 prevê que o Estado deve desenvolver ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, e inclusive combater as queimadas, responsabilizando o usuário da terra por suas consequências.

“A vedação é direta na legislação do Estado, e muitas legislações municipais que autorizaram as queimadas foram já declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, algumas desde 1995”, argumentou Ivory Coelho Neto.

Conforme a ADI, a Lei das Queimadas ampliou, de forma indevida, as hipóteses de utilização de fogo em pastagens nativas e exóticas, permitindo seu emprego para limpeza, remoção de touceiras, de palhadas e como quebra de dormência de sementes, desrespeitando a proteção ambiental assegurada constitucionalmente. Isso permite, segundo a ação, manejo que fomenta a erosão, a destruição de nascentes e banhados e acarreta perda da biodiversidade, além de oferecer “riscos imediatos à população, devido à possibilidade de incêndios e acidentes”.

Com informações do MP-RS

Fonte: Sul21

BM lança operação para combater queimadas em agosto/2011. Em 2010, o CABM constatou a queima de 3.850 hectares de área nos municípios da Região das Hortênsias e Campos de Cima da Serra. Foto Correio do Povo

BM lança operação para combater queimadas em agosto/2011. Em 2010, o CABM constatou a queima de 3.850 hectares de área nos municípios da Região das Hortênsias e Campos de Cima da Serra. Foto Correio do Povo

Então é natal e digníssimos 28 deputados (as) votaram sim ao inconstitucional PL 175/2011 que libera as queimadas no RS. Sim, no RS como um todo. Desses “papais-noéis” incendiários, dois deles são aqui da nossa região, quais sejam: Catarina Paladini (PSB) e Pedro Pereira (PSDB). Inclusive Catarina é de Pelotas e parece que se esqueceu da bandeira de juventude, pois vai deixar um legado “amargo” pra elas. O riograndino Alexandre Lindenmeyer (PT)  e a pelotense Miriam Marroni(PT) foram nossos únicos representante da região que votaram a favor da biodiversidade.

CAPÍTULO IV DO MEIO AMBIENTE

XIII – combater as queimadas, responsabilizando o usuário da terra por suas conseqüências;
XIII – combater as queimadas, ressalvada a hipótese de que, se peculiaridades locais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, ocorra permissão estabelecida em ato do poder público municipal, estadual ou federal circunscrevendo as áreas e estabelecendo normas de precaução; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 32, de 26/06/02) (Vide ADI n.º 70005054010)

Mesmo com o PT votando pela biodiversidade onde está o governo, que tem uma maioria na assembleia, numa hora dessas? Estava apenas preocupado em votar os contratos emergenciais  etc e tal (até importantes numa SEMA/FEPAM que estão há anos sendo desmontadas) e não se preocuparam em apresentar nenhuma proposta de política pública aos produtores agropecuaristas dos Campos de Cima da Serra. De certa forma se omitaram e deixaram algo inconstitucional ser aprovada na Assembleia, nas vésperas do final do ano.

Agora contamos com o bom senso do governador Tarso Genro em seguir a risca a constituição do RS, bem como o Ministério Público volte a se manifestar e zelar pela constituição como já o fez em outras épocas.

Veja a nominata da votação do PL 175/2011 – Edson Brum


PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PT RS   Alexandre Lindenmeyer N
PT RS   Altemir Tortelli N
PT RS   Ana Affonso N
PT RS   Edegar Pretto N
PT RS   Jeferson Fernandes N
PT RS   Luis Fernando Schmidt N
PT RS   Luis Lauermann N
PT RS   Marisa Formolo N
PT RS   Miriam Marroni N
PT RS   Nelsinho Metalúrgico N
PT RS   Raul Pont N
PT RS   Valdeci Oliveira N
PMDB RS   Alexandre Postal S
PMDB RS   Álvaro Boessio S
PMDB RS   Edson Brum S
PMDB RS   Giovani Feltes S
PMDB RS   Márcio Biolchi S
PMDB RS   Maria Helena Sartori S
PP RS   Ernani Polo S
PP RS   João Fischer S
PP RS   Pedro Westphalen S
PP RS   Silvana Covatti S
PSDB RS   Jorge Pozzobom S
PSDB RS   Lucas Redecker S
PSDB RS   Pedro Pereira S
PSDB RS   Zilá Breitenbach S
PDT RS   Alceu Barbosa S
PDT RS   Dr. Basegio S
PDT RS   Gerson Burmann S
PDT RS   Gilmar Sossella S
PDT RS   Marlon Santos S
PTB RS   Aloísio Classmann S
PTB RS   Cassiá Carpes S
PTB RS   José Sperotto S
PTB RS   Marcelo Moraes S
PTB RS   Ronaldo Santini S
DEM RS   Paulo Borges S
PSB RS   Catarina Paladini S
PSB RS   Heitor Schuch S
PSB RS   Miki Breier S
PCdoB RS   Raul Carrion N

Total SIM: 28
Total NÃO: 13
Total de Votos: 41

Contra as Queimadas! O PL 175/211, que libera a prática criminosa de queimadas, estará de novo em votação na AL-RS a partir das 10hs, desta quarta-feira 21/12.

A foto abaixo evidencia a agonia de um tamanduá, espécie silvestre que ocorre na Mata Atlântica (Bioma onde está os Campos de Cima da Serra). A fotos abaixo é do fotógrafo Araquém Alcântara, que comenta a triste e revoltante cena:  “De perto, vi que estava queimado e cego. Ele ainda quis se defender, em pé, de braços abertos, mas não era mais um gesto de defesa. Era súplica. Ele parecia dizer: ‘Quem é você, o que pode fazer por mim?, lembra”.

A APEDeMA-RS está convocando para na terça-feira, dia 20, as 11 horas da manhã, estarem presentes no Gabinete da Presidência da AL/RS afim de apresentarem seus argumentos contra Queimadas (ditas por alguns como sapecadas), ou seja, contra o PL 175/2011 que poderá ir a votação caso haja acordo de líderes.

Portanto, dia 20/12, é dia de mobilização para que não aja votação ao “apagar das luzes” de 2011 e sem debate público, do qual o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), também foi excluído. Cabe a nós, cidadãos e cidadãs gaúchas essa mobilização junto aos deputados e suas bancadas, bem como ao governo estadual!

Para tanto, achamos pertinente voltarmos ao ciberativismo, a fim de mostrarmos aos deputados o quanto nos indignamos frente ao uso das queimadas como “técnica” agrícola.

Sugestão de Email para deputad@s gaúchos

Caro deputado(a),

Venho através deste externar, minha contrariedade ao PL 175/11. O citado PL altera a Lei nº 9.519, que institui o Código Florestal do RS, visando permitir o uso do fogo ou queimadas nas florestas e demais formas de vegetação natural.

Quem defende a promoção de saúde e luta por um ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser favorável à liberação das queimadas, porque:

  • destroem o solo, ao retirar dele a matéria orgânica, base de uma agricultura ecológica, acidificando o solo e o obrigando ao uso de adubos e calcários;
  • afetam a biodiversidade natural, destruindo a fauna e flora. A mesma biodiversidade que, numa agricultura ecológica, controla as ditas “pragas” agrícolas;
  • matam a fauna silvestre, uma vez que a mesma geralmente não consegue escapar dos locais queimados. Os animais que conseguem fugir, frequentemente, são encontrados mortos atropelados nas estradas próximas ou ainda podem se tornar risco de acidentes de trânsito;
  • destroem as melhores plantas forrageiras, deixando no campo só aquelas que resistem ao manejo com o fogo, piorando a qualidade dos pastos;
  • comprometem e descaracterizam as paisagens naturais;
  • geram gases de efeito estufa (GEF) que tem provocado processos de mudanças climáticas, onde a atividade agrícola é uma das mais atingidas, pois as secas e enxurradas ameaçam as safras
  • prejudicam e comprometem a saúde humana, por conta de doenças respiratórias e cardiovasculares relacionados aos gases tóxicos liberados;
  • colocam em risco a segurança de motoristas, pois prejudicam a visibilidade nas áreas em que há incêndios;
  • interferem na aviação, o que é extremante indesejável em rotas de aeronaves ou para regiões que querem construir aeroportos;
  • contraria a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, prevista na Lei 13.594/10, aprovada pela AL-RS, a qual o combate, justamente, as emissões de GEF, bem como os princípios constitucionais de um ambiente ecologicamente equilibrado além de representam um retrocesso ambiental. E tudo as vésperas da Rio+20!
Sendo assim, solicito o seu apoio contra o PL 175/11, que “legaliza” a destruição da biodiversidade pelas ultrapassadas queimadas é lesivo ao interesse público e a vida em geral, pelos seus aspectos ambientais, econômicos, sociais, jurídicos e de saúde.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Endereço de Emails (mande dividido em 2 emails e em para, cc e cco)
adilson.troca@al.rs.gov.br; ajbrito@al.rs.gov.br; alceu.barbosa@al.rs.gov.br; alexandre.lindenmeyer@al.rs.gov.br; alexandre.postal@al.rs.gov.br; aloisio.classmann@al.rs.gov.br; altemir.tortelli@al.rs.gov.br; alvaro.boessio@al.rs.gov.br; ana.affonso@al.rs.gov.br; carlos.gomes@al.rs.gov.br; cassia.carpes@al.rs.gov.br; catarina@al.rs.gov.br; daniel.bordignon@al.rs.gov.br; dr.basegio@al.rs.gov.br; edegar.pretto@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; ernani.polo@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; gerson.burmann@al.rs.gov.br; gilberto.capoani@al.rs.gov.br; gilmar.sossella@al.rs.gov.br; giovani.feltes@al.rs.gov.br; heitor.schuch@al.rs.gov.br; jeferson.fernandes@al.rs.gov.br; joao.fischer@al.rs.gov.br; pozzobom@al.rs.gov.br; jose.sperotto@al.rs.gov.br; juliana.brizola@al.rs.gov.br; jurandir.maciel@al.rs.gov.br; lucas.redecker@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; luis.schmidt@al.rs.gov.br; luis.lauermann@al.rs.gov.br; gab.manochanges@al.rs.gov.br; marcelo.moraes@al.rs.gov.br; marcio.biolchi@al.rs.gov.br; marco.alba@al.rs.gov.br; maria.sartori@al.rs.gov.br; marisa.formolo@al.rs.gov.br; marlon.santos@al.rs.gov.br; miki.breier@al.rs.gov.br; miriam.marroni@al.rs.gov.br; nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br; paulo.azeredo@al.rs.gov.br; paulo.borges@al.rs.gov.br; paulo.odone@al.rs.gov.br; pedro.pereira@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; raul.carrion@al.rs.gov.br; raul.pont@al.rs.gov.br; ronaldo.santini@al.rs.gov.br; silvana.covatti@al.rs.gov.br; valdeci.oliveira@al.rs.gov.br; villaverde@al.rs.gov.br; zila.breitenbach@al.rs.gov.br

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Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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