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Informações chegadas agora pelas redes sociais, através de Raul do Valle da Ong ISA. Amanhã às 14hs olhos do Brasil e do Mundo para a entrevista coletiva do Governo Federal. Uma pontinha de esperança no tal de #VetaTudoDilma

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na quarta-feira (23) que a presidenta Dilma Rousseff está trabalhando intensamente na análise do que pode ou não ser aproveitado do texto do novo Código Florestal e deve tomar até amanhã (24) uma decisão sobre possíveis vetos. Um veto total ao texto, segundo Ideli, só ocorrerá se for “absolutamente necessário” no caso de o texto estar recortado a ponto de não ser possível aproveitá-lo.

“O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo que eles estão avaliando”. Ideli disse ainda que “só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar algo pela harmonia do texto legal”.

A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima sexta-feira (25) para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.

A ministra explicou que possíveis vetos poderão produzir vácuos na legislação ambiental que precisarão ser supridos por instrumentos como medidas provisórias, decretos, resoluções ou projeto de lei. “Com certeza, dependendo da posição, deverá vir um complemento, até porque não poderemos ter um vácuo legislativo. Se ficar vácuo, ou seja, não tem nada que regule, precisa ser medida provisória para entrar imediatamente em vigor”.

Ideli avaliou ainda que não vê a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar possíveis vetos da presidenta ao texto. “Não há a menor possibilidade política, acredito, de derrubada de veto até porque precisa ter três quintos nas duas casas [legislativas], e o Senado, com a participação da Câmara, produziu um acordo que, depois, não foi respeitado na votação da Câmara. Então, não teria também o apoio de ampla maioria dos senadores para uma derrubada de veto”.

O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Fonte:  Agência Brasil/Sul21

O resultado da nossa enquete apontou que 76% (136 votos) defendem que  a presidenta Dilma deve  vetar TODO o texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara de Deputados. Será que hoje que teremos tal veredito?

Resposta Votos Percent
Vetar todo o texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara de Deputados 136 76%
Vetar partes do Código Florestal aprovado na Câmara, reestabelecendo o texto aprovado pelo Senado 23 13%
Sancionar o texto do novo Código Florestal sem veto, conforme querem os ruralistas 19 11%

Hoje, Mauricio de Sousa, postou em seu MicroBlog (Twitter) recados da turma da Mônica e do Chico Bento pedindo Veta Tudo Dilma para o texto aprovado sobre Código Florestal. 

Legal essa iniciativa, uma proposta de Educação Ambiental numa revista em quadrinhos tão lida por crianças brasileiras. No entanto, cabe destacar que muitas vezes, seus quadrinhos não tiveram tal viés. recado do brasileirinho chico bento

palavras do brasileirinho chico bento.

Ecologistas fazem manifestação #VetaTudoDilma na AL-RS. Dentro da casa do povo, estava o Dep. Paulo Piau, relator do código do desmatamento, apresentando seu (des)compromisso com a biodiversidade. Foto de Cíntia Barenho/CEA

“Respeito as ONGs que estão aqui presentes, mas não respeito a WWF e o Greenpeace. Sou um deputado brasileiro, não aceito cobrança de gente da Europa que não tem moral para fazer isto”, afirmou o deputado federal, da bancada ruralista, Luis Carlos Heinze (PP-RS), o primeiro a se manifestar na reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa gaúcha, que contou com a presença do relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), realizada na tarde desta segunda (21). O Espaço Adão Pretto, uma pequena sala no Parlamento estadual, estava dividido. De um lado da bancada central em que estavam os parlamentares, ficaram apoiadores do novo texto, como representantes de sindicatos rurais. De outro, ambientalistas, com cartazes, camisetas e adesivos contra as mudanças no Código Florestal. A resposta a Heinze não tardou a vir deste lado da sala.

– Sou do Greenpeace e sou brasileiro! – esbravejou um jovem que segurava um cartaz pedindo “Veta tudo, Dilma”.

– Cala a boca! – respondeu alguém do outro lado da sala.

Antes da sessão, na Praça da Matriz, cerca de vinte representantes de diversas instituições de defesa do meio-ambiente, como Apedema e Agapan, discursavam em um carro de som, enquanto Piau chegava ao Espaço Adão Pretto, recebendo efusivos abraços de deputados federais e estaduais gaúchos do PMDB, PP e PTB. O clima na sessão nunca chegou a ser tenso, sem qualquer sinal de algo mais do que provocações. Alheio ao acirramento, Paulo Piau foi cordato. Ficou até o final da sessão, ouviu as críticas duras de ecologistas e as respondeu ao final de maneira polida.

Relator acredita que Dilma vetará parcialmente o texto

À imprensa, o deputado mineiro revelou que acredita em um veto parcial da presidenta Dilma Rousseff — que tem até a próxima segunda-feira (28) para publicar sua decisão no Diário Oficial. Demonstrou que a preocupação maior é que a presidenta não vete todo o texto, ou sua essência.  Piau afirmou que se a presidenta fizer isto será para “ganhar alguns aplausos dos ambientalistas na Rio+20″, mas acabaria por “prejudicar o Brasil inteiro”.  “Acredito na sensibilidade da presidente e que ela não vai tomar uma decisão política-eleitoreira”, disse. “Se ela vetar a essência do projeto corre com certeza risco de nós derrubarmos seu veto”, completou.

O peemedebista afirmou que a campanha pelo veto total é amplificada por multidões nas redes sociais, mas parte de “meia dúzia que tiram proveito do meio-ambiente por interesses outros”. “Olha, esta campanha de Veta tudo, Dilma… Se as pessoas tivessem consciência do reflexo que isto pode ter, com certeza não fariam. Acho que é uma campanha que a presidente, com toda sua informação, não levará em consideração”, disse.

Paulo Piau também reclamou que a imprensa estaria propagando coisas que não estão no texto relatado por ele e disse que aceitou o convite para falar na Comissão de Agricultura da AL para “contar a verdade do que está no texto, não aquilo que estão dizendo que está no texto”. Ele afirmou, por exemplo, que o novo Código não estimula o desmatamento e também defendeu a anistia a quem desmatou no passado. “Primeiro, o que está escrito não estimula derrubar uma só árvore no território brasileiro e todo o dia nós estamos vendo na imprensa que o código estimulará o desmatamento. Não é verdade. Segundo, com relação à anistia. Nossos antepassados, que subiram rio acima, construíram nossas cidades e fizeram agricultura à beira dos rios, que é onde era possível fazer. Agora estão chamando nossos antepassados de criminosos”, disse.

“Legislação atual comprometeria 2 milhões de famílias”, diz Piau

Com o dito objetivo de “contar a verdade” sobre seu relatório, Piau fez extensa apresentação, que durou mais de uma hora. Durante sua fala, explicou que o código não é uma “obra acabada”, que pode haver correção de rumos, mostrando, por exemplo, que o atual código vigente teria sofrido 16 mil alterações desde 1965, quando foi criado. Ele também falou que seu texto tinha viés ambiental, produtivo e social, visando evitar que se aumente o êxodo rural. “Se for aplicar a legislação atual, 2 milhões de famílias teriam seu trabalho comprometido. O trabalhador rural está em extinção. Um dos princípios que norteou o novo Código foi que não podemos expulsar um homem sequer do campo”.

O peemedebista também usou o discurso nacionalista, comparando a preservação no país com outras nações e afirmando que a Amazônia “caminha para a internacionalização”. Piau contou que um novo Código Florestal é discutido desde 1999, mas a pressão aumentou quando muitos produtores começaram a ter que assinar Termos de Ajustamento de Conduta. Ele afirmou que, a partir disto, vários deputados protocolaram propostas alterando o Código. “Se o deputado é representante do povo, então o povo queria alterar o Código Florestal”.

O relator também afirmou que manteve 98% do texto do Senado. Segundo Piau, seu texto “definiu melhor” o que é topo de morro, leito regular de rio, entre outras questões que têm gerado polêmica, justamente pela definição dada por ele. A medição do leito de rio para o relatório de Piau, por exemplo, desconsidera as épocas de cheias; assim é possível, em teoria, desmatar uma área maior. Ainda assim, ele garante que seu texto “coíbe terminantemente novos desmatamentos”.

O deputado defendeu ainda que não pode haver normas nacionais muito específicas, definindo, por exemplo, quantos metros na beira de rio é área de preservação permanente. “A União faz normas gerais e os estados e municípios as específicas. O Brasil é muito diverso, não pode haver a mesma regra para a Amazônia e para a caatinga”, disse.

Deputado ouviu críticas duras de ambientalistas

A reunião da Comissão de Agricultura seria previamente das 14 às 16h, mas a apresentação de Paulo Piau se estendeu até as 15h30. Ainda assim, o relator do novo Código Florestal não saiu pela tangente e ouviu até as 17h as manifestações de ambientalistas, de representantes de entidades rurais e dos demais deputados. Depois, respondeu alguns pontos do que foi falado. Também no momento das manifestações, o clima foi quente, com ambientalistas interrompendo os contrários e deputados como Jerônimo Goergen (PP-RS) e Darcisio Perondi (PMDB-RS) respondendo com ironia a falas de defensores das florestas.

– Eu trabalho na Smam (Secretaria Municipal de Meio-Ambiente) – disse um jovem, que seria impedido de falar por fazer parte da mesma entidade ambiental que outra pessoa que já fizera uso da palavra.

– Tu não devias estar lá? – retrucou Jerônimo Gorgen, que acabou ouvindo uma resposta ácida do colega de partido Beto Moesch, vereador de Porto Alegre: — Eu também deveria estar na Câmara Municipal, mas a Câmara entendeu que era mais importante estar aqui.

O presidente da Agapan, Francisco Milanez, rebateu em sua fala o discurso nacionalista dos deputados ruralistas, afirmando que a Agapan, mais antiga entidade ambientalista do país, nunca teve dinheiro estrangeiro e que também há interesse estrangeiro no novo Código Florestal, como das multinacionais do alimento. “O discurso do relator é de uma incoerência nunca antes vista. Há interesses exóticos ao Brasil na Amazônia da Cargill, por exemplo, que tem um porto em Santarém”.

Milanez afirmou que nossos antepassados não tiveram má-fé ao desmatarem áreas como topos de morro ou beiras de rio, mas que fizeram isto por ignorância. Hoje, com o conhecimento científico ele defendeu que é preciso aumentar as áreas de floresta, até mesmo para os interesses dos produtores. “Estamos perdendo mais, safra após safra, pela irregularidade climática”.

Fonte: Sul21 / Fotos de Cíntia Barenho/CEA

Ecologistas fazem manifestação #VetaTudoDilma na frente da AL-RS. Dentro da casa do povo, estava o Dep. Paulo Piau, relator do código do desmatamento, apresentando seu (des)compromisso com a biodiversidade. Foto de Cíntia Barenho/CEA

http://poavive.files.wordpress.com/2012/05/veta-dilma.jpg

Enquanto a proposta de gradação para a Recuperação de APPs dos deputados do PT para a agricultura familiar (áreas de até 4 módulos fiscais), protocolada no PL 3835/2012 :

largura do rio………………………………..recomposição

até 5m……………………………………………………..5m

+ de 5m até 10m…………………………………………7,5m

+ de 10m até 30m………………………………………..15m

+ de 30m até 199m……………….metade da largura do rio

200m ou +…………………………………………………100m

Já a proposta ruralista PL 3846/2012, protocolada após o PL do PT, também prevê regras para recuperação de APP, com alguns números parecido a proposta acima, mas os demais bem aquém do que seria necessário. Obviamente, os dados da ANA não estão nas propostas.

Agência das águas recomenda faixa mínima de 30 metros de vegetação nas margens de rios

O estudo deve subsidiar a decisão de Dilma sobre as APPs num momento em que deputados e senadores apresentam projetos para se antecipar ao veto presidencial e definir a questão.

O projeto apresentado pela bancada ruralista na semana passada amplia a anistia a desmatamentos, reduzindo para 5 m a reposição de APPs em rios de até 5 m de largura e a 7,5 m a reposição em rios de 5 m a 10 m.

Os senadores também se apressam a aprovar um projeto que reestabeleça os limites de recomposição do texto do Senado Ð 15 m a 100 m, a depender da largura do rio.

A ministra Izabella Teixeira disse que o governo está aberto ao diálogo com a Câmara, mas que os ruralistas “devem transigir”.

“O Brasil é um país de Chicos, mas também de Franciscos”, disse a ministra. “Minha preocupação é que os deputados insistem em encontrar soluções ouvindo apenas um setor. É preciso ouvir outros setores, a ciência, a sociedade, os ambientalistas.”

A faixa de vegetação nas margens dos rios brasileiros tem que ser de, no mínimo, 30 metros, e o governo terá que criar políticas para reduzir os prejuízos dos agricultores, principalmente de pequenas propriedades, com a recuperação dessas áreas. Essa é a conclusão de um estudo apresentado pela Agência Nacional de Águas (ANA) ao Palácio do Planalto, que vai manifestar, nos próximos dias, o posicionamento sobre o novo Código Florestal. O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional está na mesa da presidenta Dilma Rousseff, que vai decidir sobre a sanção ou o veto.

O texto elaborado pelo Senado Federal, depois alterado e aprovado na Câmara dos Deputados, já considerava a recomendação da ANA nos casos permanentes, a partir de 2008. A polêmica recai sobre os casos anteriores a essa data, envolvendo proprietários de terras que terão que recuperar áreas desmatadas.

“As áreas de proteção permanente [APPs] hídricas protegem encostas, impedem o carreamento de sedimentos para a água, conservam a qualidade da água e formam corredores para animais. A faixa mínima de 30 metros cumpre algumas dessas funções, como proteção de encostas”, explicou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

Segundo ele, são essas funções que devem definir o quanto se deve recuperar e, não, a largura dos rios. “A largura dos rios é uma medida para fiscalizar, mas não é determinante. Os rios menores, como estão em áreas de encosta e nas margens mais altas, precisam de mais proteção porque são mais sensíveis aos efeitos. Quando [o projeto] fala em 30 metros é para o Rio São Francisco, mas também para córregos.”

Andreu reconhece que a decisão vai exigir sensibilidade política. Nos casos de pequenas propriedades, o impacto da recuperação de faixas de vegetação dessa extensão pode significar grandes perdas. Mas, para ele, é possível equalizar a questão com medidas políticas. “Não será uma proposta que agrada a todos, mas acho que será possível buscar uma solução que atenda às funções que se esperam com as APPs e a situação dos agricultores familiares. O grande problema é que quando se busca saída para os pequenos acaba contemplando os agricultores que têm condições de superar essas mudanças”, alertou.

Fonte: Agência Brasil

A maioria que quer mudar o Código Florestal o faz para perpetuar todas as formas de exploração. Agora que o Código Florestal foi mudado a porteira está escancarada para todas as barbaridades anti-ecológicas, como a manutenção do trabalho escravo. Por que será também que quando discute-se cotas surgem racistas defendendo que o Brasil é um país fraterno sem preconceito-racismo-descriminação??

Uma segunda chance para Dilma mostrar que tem “base aliada”

O novo texto do Código Florestal tornou-se polêmico por propor um enfraquecimento na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, liberação de crédito rural a quem já desmatou além da conta, estão entre as medidas. Agora, Dilma Rousseff está sendo pressionada para, de um lado, vetar o texto e, do outro, sancioná-lo.

Essa, contudo, não é a única prova de fogo que seu governo terá na relação com a base aliada em temas socioambientais por esses dias.

Está marcada para a tarde desta terça (8), a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária ou ao uso social urbano. Aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, em agosto de 2004, ela esta aguardando votação, posta para dormir pela ação da bancada ruralista e pela falta de empenho da articulação política da Presidência da República.

Este ano, Dilma elencou a matéria como prioridade legislativa, colocou a Secretaria Geral da Presidência para articular a votação e o presidente da Câmara, Marco Maia, prometeu levá-la a plenário nesta terça – a cinco dias do 124o aniversário da Lei Áurea.

Considerando que esse tipo de crime é usado para garantir competitividade ao produtor, a sua adoção representa, na prática, dumping social e concorrência desleal com relação àqueles que operam dentro de formas contratuais de trabalho. Contudo, há parlamentares – inclusive da base governista – que têm defendido empregadores envolvidos com esse crime. Muitos ignoram uma ação comercial lógica já tomada por parte do próprio mercado, que é se afastar dele enquanto apresenta pendências, para evitar uma contaminação da imagem do setor e, conseqüentemente, perdas econômicas para o país. Esses parlamentares reclamam que o conceito não é claro. Ou seja, a realidade não importa porque nós dizemos o que é real e o que não é.

Voltemos ao novo Código Florestal. Através de sua aprovação pelo Congresso, grande parte da base governista mandou um recado: o Executivo tem o total apoio dos aliados para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que esses deputados querem ver aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre o Congresso. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os favores e longa a relação de dívidas. A base é aliada, em verdade, de uma visão de desenvolvimento concentradora, excludente e predatória vigente em Pindorama desde sempre. Enfim, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões tem servido muito pouco para o governo federal já que as vitórias são obtidas, principalmente, em assuntos de interesse desse pessoal.

Nesta terça, centrais sindicais, artistas e intelectuais do Movimento Humanos Direitos, trabalhadores rurais do MST e da Contag, representantes de empresários, organizações da sociedade civil e de órgãos governamentais devem participar de um ato na Câmara dos Deputados a partir das 11h para entregar uma petição com mais de 50 mil assinaturas coletadas pelo site Avaaz em favor da PEC a Marco Maia e outras lideranças políticas. À tarde, às 14h30, uma reunião da CPI do Trabalho Escravo deve reunir a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e os ex-ministros da pasta durante o governo Lula, Paulo Vannuchi, Mário Mamede e Nilmário Miranda. Essa é a maior chance, em oito anos, da PEC do Trabalho Escravo ser votada.

Nenhum deputado ou deputada quer ter o nome vinculado a uma prática tão bisonha quanto o trabalho escravo, ainda mais em ano eleitoral. Temem serem questionados por eleitores por terem votado contra a proposta. Então, o grande desafio para o governo é atuar para colocar a matéria em votação e garantir quórum.

A pergunta: Dilma contará com a presença da sua base aliada ou vai levar um outro passa-moleque, como no Código Florestal?

Fonte: Blog do Sakamoto

Dilma reuniu-se com a senadora Moto-Serra. Será que ela proferiu as sábias palavras do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), no qual afirma que que não faria mais sentido transformar novamente em floresta uma área totalmente plantada com soja ou cana, por exemplo. “Seria um desperdício econômico fantástico.” 

Agora é aguardarmos até o dia 25 de maio, curiosamente o dia do(a) Trabalhador(a) Rural, as vésperas do Dia Nacional da Floresta Atlântica (27 de maio).

Dilma tem até dia 25 deste mês para decidir sobre o novo Código Florestal

Foi protocolado nesta segunda-feira, 7, na Casa Civil da Presidência da República o texto do Código Florestal, aprovado em abril passado na Câmara dos Deputados. A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 25 deste mês para se definir sobre o tema, pois o prazo de 15 dias úteis conta a partir de hoje, informou a Casa Civil.

O resultado da Câmara agradou à bancada ruralista e acabou impondo uma derrota para a presidente, que defendia o texto acordado no Senado Federal. Dilma ainda analisa vetar parcialmente o texto para impedir que produtores rurais deixem de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios

A presidente se encontrou nesta segunda-feira com a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), uma das representantes da bancada ruralista e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O tema do encontro não foi divulgado pelo Palácio e a senadora também não falou com a imprensa depois do encontro.

Um dos interlocutores mais próximos de Dilma, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse semanas atrás que o Palácio do Planalto vai analisar com “serenidade” e “sangue frio” os vetos ao texto do Código Florestal.

Em mensagem enviada ao Partido Verde (PV) após o primeiro turno das eleições de 2010, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva, Dilma disse expressar “acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor”. “Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores”, afirmou Dilma, na carta.

Fonte: Estadao

Nas redes sociais surgem uma série de imagens pedindo o veto integral ao novo texto do Código do Desmatamento, quer dizer, do novo Código Florestal, ou sja, a flexibilização da lei ambiental.

Nós, do CEA, também nos juntamos a essa enxurrada de criatividade pelo #VetaTudoDilma e apresentamos aqui as nossas contribuições.

Veja mais fotos no nosso album no Picasa

Como a presidente tem até o dia 25/05 para sancionar a lei, deixaremos a enquete no ar até o dia 23/05. Bom mesmo é um #VetaTudoDilma

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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