You are currently browsing the tag archive for the ‘royalties’ tag.
ATUALIZADO COM AS CHARGES/CARTUNS
por Cíntia Barenho
O papo aconteceu ontem, 28/11, com intuito de fornecer os fatos básicos sobre assuntos que estão na ordem do dia de quem faz charge, cartum, caricatura e HQ. Segundo os organizadores: “Quem acompanha o humor gráfico publicado no país observa que muitos chargistas e cartunistas simplesmente tratam de certos temas e personagens sem conhecê-los, com resultados medíocres ou equivocados, desinformando e surpreendendo (negativamente) os leitores. Têm opinião, o que é legítimo, mas não têm conhecimento, o que é desastroso.
Nesse sentido, a Grafar – Grafistas Associados do Rio Grande do Sul – que já tem 25 anos organização, procura colaborar na formação dos artistas gráficos.
O primeiro papo proposto, tratou da questão dos TRANSGÊNICOS, com grafariano VECENTE, profissional do ramo da agronomia e cartunista, mediando o papo.
Transgênicos: “Você Sabe do Quê Está Falando?”
Desde o final dos anos 70 estuda-se os transgênicos (Organismos Geneticamente Modificados-OGM). Nos anos 80, nos EUA, já haviam plantas transgênicas. Já em 1994 houve a primeira liberação comercial de transgênicos, com o tomate.
No RS o início dos transgênicos se dá por 1997, com a entrada da soja transgênica pela Argentina, conhecida por soja maradona. Mesmo entrando ilegalmente no país e mesmo com toda a luta das entidades ecologistas, em 2005 o governo sancionou a lei de biossegurança, legalizando o que era ilegal até então.
Hoje estima-se que 99% das lavouras de soja no RS sejam transgênicas. Ou seja, já são 4 milhões de hectares de transgênicos. Já no Brasil a conta é de 82%. Além disso, o custo de royalties, para cada lavoura, é 3% para as empresas multinacionais. Mesmo sabendo que a tecnologia tem “dono” há uma batalha judicial para não pagamento dos royalties.
Os trabalhos gráficos selecionados mostram mensagens equivocadas sobre os transgênicos, de defesa do uso dos transgênicos, que ironizam os efeitos colaterais. Tratam muitas vezes como um “mito do Frankenstein”, no qual problematizam o poder da ciência e o receio das consequências de tal poder.
Infelizmente muitas das charges tratam de forma ambígua e equivocado o assunto dos transgênicos. Muitas vezes reforçando o mito que os transgênicos iriam resolver o problema da fome e da miséria.
Poucos problematizam a hipocrisia da indústria agrícola, que “vendeu” a ideia de que os transgênicos resolveriam o problema da fome mundial e do uso dos agrotóxicos. A indústria dos transgênicos nunca buscou mudar o modelo de produção e exploração agrícola. Os transgênicos vieram para manter o modelo de produção, contribuir para a extração da mais valia capitalista neo-liberal, trazendo maior endividamentos aos produtores rurais e uma maior dependência aos pacotes tecnológicos vendidos por empresas multinacionais, e, infelizmente incentivados pelo poder público, pela assistência técnica, pelas universidades. E mais, trouxe um maior e intenso uso dos agrotóxicos, agora desenvolvidos especialmente para cada tipo de semente transgênica.
Assim, reforçam um modelo de produção e consumo conveniente não para a saúde ou para a preservação/conservação ambiental, mas sim conveniente ao enriquecimento ilícito de meia dúzia de empresas transnacionais transgênicas.
Ciclo de palestras ilustradas da Grafar
Bar Tutti Giorni
Transgênicos (história, evolução, controvérsias).
Expositor: Vecente
Organização: Guilherme Moojen e Edgar Vasques
Procure pelo “T”amarelo nas embalagens do que você come, dá para seus filhos ou para seus animais de estimação.
Marco Maia e ruralistas podem votar fim da rotulagem de transgênicos
A proposta que acaba com a rotulagem é de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e foi colocada na ordem do dia de votação na Câmara pelo presidente Marco Maia (PT/RS)
Manobra levou o projeto direto a votação em plenário, pulando análise das comissões
O que diz o PL 4148/08?
A proposta elimina a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final – o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.
Resumo dos principais argumentos contra o PL:
1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31 e desrespeita a vontade dos cidadãos que já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população – IBOPE, 2001; 71% – IBOPE, 2002; 74% – IBOPE, 2003; e 70,6% – ISER, 2005).
2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto Presidencial 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos) que impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto (vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).
3) Impedir a informação da característica não geneticamente modificada do produto é um desrespeito ao direito dos consumidores, dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos e tem como única finalidade favorecer a produção de transgênicos.
4) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.
5) Pode impactar fortemente as exportações, na medida em que é grande a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil.
6) Descumpre compromissos internacionais assumidos no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, Acordo Internacional ratificado por 150 países, do qual o Brasil é signatário. De acordo com o Protocolo, os países membros devem assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a).
7) Por fim, o Projeto de Lei em questão contraria manifestação da sociedade civil brasileira que recomendou1 ao Governo Brasileiro que durante a reunião da 6ª MOP-COP, em Hyderabad, Índia, (outubro de 2012) se posicionasse de acordo com a recomendação do Secretariado Execu-tivo do Protocolo de Cartagena, nos moldes do informe UNEP/CBD/BS/COPMOP/6/9, a favor da utilização de tecnologias e segregação e rastreabilidade, já implementadas em países desenvolvidos, a fim de facilitar a identificação dos OGMs;
Fonte: Em pratos Limpos
Os mesmos que apoiam o uso indiscriminado de agrotóxicos, também apoiam o uso dos transgênicos….
Occupy Monsanto, saiba mais aqui
Na próxima segunda-feira, dia 17, uma onda de manifestações vai se espalhar por vários países do globo para dizer um sonoro ‘não’ aos produtos da transnacional estadunidense Monsanto, maior produtora de transgênicos do mundo. A ação está sendo organizada pelo Movimento Ocupa Monsanto e tem como principal intenção fazer com que os organismos geneticamente modificados (OGM) “voltem para os laboratórios”. A ação principal vai acontecer na cidade de San Luis, em Missouri, nos Estados Unidos, onde está localizada a sede da Monsanto.
“Quer você goste ou não, as chances são grandes de a Monsanto ter contaminado com produtos químicos e organismos geneticamente modificados a comida que você comeu hoje. Monsanto controla grande parte do suprimento mundial de alimentos à custa da democracia no mundo de alimentos”, alerta o Movimento Ocupa Monsanto.
As manifestações começam no dia do aniversário do movimento social Ocupa Wall Street, que nasceu ano passado, nos Estados Unidos, para se contrapor ao modelo político – econômico dominante. Até o momento, mais de 65 atividades já estão confirmadas em países como Alemanha, Canadá, EUA, Índia, Paraguai, Filipinas, Polônia, Argentina, Austrália, Espanha, Rússia, Japão, entre outros.
Em Oxnard, na Califórnia, as manifestações já começaram. Na quarta-feira (12), ativistas que se autodenominavam da Unidade de Crimes Genéticos fecharam os pontos de acesso às instalações onde estão guardadas sementes da Monsanto para serem distribuídas. A ação fez com que a sede da transnacional passasse ao menos um dia sem distribuir os organismos geneticamente modificados.
Depois das atividades teatrais e da apresentação de alegorias como o “peixe-milho” nove ativistas ‘anti-OGM’ foram levados/as pelas forças de segurança e presos sob a acusação de invasão de propriedade.
Dia 17, também é importante que grupos, organizações, coletivos e comunidades possam colaborar organizando atividades presenciais ou mesmo virtuais, criando eventos nas redes sociais e publicando fotos e vídeos para lembrar que o momento que os produtos da Monsanto não são bem vindos na mesa de milhares de pessoas.
Monsanto
A transnacional produz 90% dos transgênicos consumidos e é líder no mercado de sementes. Seu nome está constantemente ligado a polêmicas quando o assunto é organismos geneticamente modificados. A empresa é acusada de biopirataria, contrabando de sementes, manipulação de dados científicos e de ser responsável pelo suicídio de agricultores indianos, que se endividaram por conta dos altos custos de sementes transgênicas e de insumos químicos necessários às plantações de transgênicos, entre outros crimes.
Para mais informações, acesse: http://occupy-monsanto.com/
FOnte: Adital
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente.
A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.
Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, isso no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.
A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:
– Pai, o que é o orgulho?
– O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?
– Entendi, é o que sinto de você, pai.
A empresa defendeu-se argumentando que a campanha tinha fins institucionais e não comerciais. Que o comercial dirigia-se aos agricultores gaúchos de Passo Fundo com o objetivo de homenagear o pioneirismo no plantio de soja transgênica, utilizando menos herbicida e preservando mais o meio ambiente.
A Justiça Federal de Passo Fundo considerou a ação improcedente e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo a Procuradoria, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.
O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique.
O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.
Segundo Maurique, “a propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”.
O desembargador lembrou ainda em seu voto que, quando veiculada a propaganda, a soja transgênica não estava legalizada no país e era oriunda de contrabando, sendo o comercial um incentivo à atividade criminosa, que deveria ser coibida. “A ré realizou propaganda abusiva e enganosa, pois enalteceu produto cuja venda era proibida no Brasil e não esclareceu que seus pretensos benefícios são muito contestados no meio científico, inclusive com estudos sérios em sentido contrário ao apregoado pela Monsanto”, concluiu.
O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/97. A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso contra a decisão .
E nós ecologistas que erámos alarmistas, contra o “desenvolvimento”…
Monsanto em apuros
Cinco milhões de agricultores já processam empresa, em ações que podem custar R$ 7,5 bi. Acostumada a pressionar e intimidar, empresa pode beber seu próprio veneno
Carmelo Ruiz Marrero*, da Alai América Latina, Brasil de Fato
A companhia de biotecnologia estadunidense Monsanto, maior empresa de sementes do mundo, pode acabar tendo que pagar 7,5 bilhões de dólares a cinco milhões de plantadores de soja brasileiros, que processam a empresa pela cobrança de royalties.
A Monsanto, uma das corporações mais detestadas do mundo, tornou-se aos olhos de muitos o símbolo mais facilmente reconhecido de controle coorporativo sobre os alimentos e a agricultura. Suas táticas duras para cobrar royalties de agricultores pelas suas sementes patenteadas foram documentadas nos filmes “Food Inc” e “El Mundo Según Monsanto”. Esta corporação, tão acostumada a processar e intimidar agricultores, vive uma situação contrária no Brasil, onde agora é processada por agricultores.
O Brasil é o segundo maior produtor de cultivos transgênicos ou geneticamente modificados (GM) no mundo, superado somente pelos Estados Unidos. A vasta maioria deste cultivo consiste em soja, que tem sido alterada geneticamente pela Monsanto para resistir ao herbicida Roundup, produto da mesma companhia.
O Brasil exporta a maior parte de sua colheita de soja para Europa e China, que a utilizam para produzir biodiesel ou como alimento para gado. Estima-se que 85% da soja brasileira sejam geneticamente modificados. Não se sabe a proporção exata, porque a soja da Monsanto foi contrabandeada da Argentina a partir de 1998. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para fazer frente a uma situação de fatos consumados, legalizou o cultivo de soja GM no país.
Uma vez legalizada, a Monsanto começou a cobrar dos agricultores brasileiros um imposto de 2% por sua produção de soja GM. A companhia também comercializa soja não modificada geneticamente e requer aos agricultores que mantenham ambas as variedades estritamente separadas. Caso seja encontrada soja transgênica em carregamento de soja que se supõe não modificada, o agricultor é penalizado com uma cobrança de 3%.
Em 2009, um grupo de sindicatos rurais do Rio Grande do Sul processou a Monsanto, denunciando que a soja GM e a soja não GM são praticamente impossíveis de se separar e que, portanto, o “imposto Monsanto” é injusto.
Esta alegação contradiz diretamente um dos principais meios de propaganda da indústria da biotecnologia: de que as sementes e plantas transgênicas nunca aparecem onde não deveriam estar. Esta ocorrência, conhecida como contaminação genética, é negada pelas companhias. Quando isto ocorre, eles negam, mas quando a evidência é demasiadamente contundente para negá-la, a companhia minimiza a importância ou coloca a culpa no agricultor.
“O problema é que separar a soja GM da soja convencional é difícil, dado que a soja GM é altamente contaminante”, declarou João Batista da Silveira, presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo (RS), um dos principais denunciantes do caso.
No último mês de abril, um juiz do Rio Grande do Sul determinou que são ilegais as cobranças da Monsanto e notou que a patente da semente de soja GM da companhia estava expirada no país. O juiz também ordenou que a empresa deixe de cobrar royalties e também devolva todos os royalties cobrados desde 2004 – estamos falando de 2 bilhões de dólares.
A Monsanto está apelando da decisão, mas recebeu outro golpe no dia 12 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal determinou de forma unânime que a decisão do judiciário do Rio Grande do Sul seja abrangente ao país inteiro. Isso aumenta o montante envolvido para 7,5 bilhões de dólares. Agora, os agricultores que processam a Monsanto são cinco milhões.
Em uma declaração concisa, a Monsanto declarou que seguirá cobrando os royalties dos agricultores brasileiros até que o caso se resolva em definitivo.
Em 2008, a revista científica Chemical Research in Toxicology publicou um estudo do cientista francês Gilles-Eric Seralini, especialista em biologia molecular e professor da Universidade de Caen, que indica que o Roundup é letal para células humanas. Conforme sua investigação, doses muito menores que as utilizadas em cultivos de soja provocam morte celular no solo em poucas horas.
Em 2010, a mesma revista publicou um estudo revisado pelos parceiros do embriólogo argentino Andrés Carrasco, principal pesquisador do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet) e diretor do Laboratório de Embriologia Molecular da Universidade de Buenos Aires, que mostrou que o glifosato, ingrediente ativo do Roundup, é extremamente tóxico a embriões de anfíbios mesmo em doses até 1.540 vezes menores que as utilizadas nas fumigações agrícolas.
–
*Carmelo Ruiz Marrero é escritor, jornalista e educador ambiental. Dirige o Projeto de Biossegurança de Porto Rico.
O fato é que tudo isto faz parte de um modelo capitalista de organizar a vida social apenas para o lucro, que representa o desastre, a desgraça e o alto custo de vidas humanas cada vez maior
Sofremos mais uma tragédia. Mais de 600 pessoas perderam a vida nos municípios serranos do Rio de Janeiro. Outras dezenas pagaram com a vida em São Paulo, Minas Gerais…
A televisão e os meios de comunicação da burguesia estão cumprindo seu papel: transformaram a desgraça alheia num espetáculo diuturno, em que se assiste a tudo, menos o mais importante, que é debater sobre o por que está acontecendo tudo isso.
Para a televisão não interessa debater as causas. Seu objetivo não é resolver os problemas sociais, é apenas aumentar a audiência. E aumentando a audiência, sobem os pontos para as tarifas da publicidade que cobram das empresas.
Para a classe dominante, a burguesia brasileira e seus representantes no Estado brasileiro, tampouco interessa debater quais as causas destes desastres ambientais. Eles sabem que um debate mais reflexivo, sério e profundo certamente chegaria até eles como os principais responsáveis e causadores dessas tragédias.
Assim, a população brasileira vai vivendo de espetáculo em espetáculo, como uma verdadeira novela. Ou melhor, de tragédia em tragédia. Mas novela é ficção, representação, teatro. E o que está acontecendo não é teatro. Na vida real, milhares de famílias perdem suas casas e tudo o que construíram. Centenas perdem seus entes queridos. Mas quem se importa com isso? As elites dizem: “o povo logo esquece as desgraças…” e a vida se normaliza.
Quem ainda se lembra de quantos morreram na região sul do estado do Rio no ano passado? Quantos se lembram das 13 cidades pobres do sul de Pernambuco e norte de Alagoas que foram soterradas no ano passado? Quantos ainda se lembram que ainda há centenas de desabrigados, na região de Blumenau (SC), dos desastres de dois anos?
Felizmente têm aparecido análises sérias, de estudiosos e especialistas ambientais, que nos levam a entender e a explicar onde estão as verdadeiras causas desses “desastres naturais”, provocados pela ação humana e que têm-se repetido sistematicamente no território brasileiro.
Destas avaliações, podemos enumerar as principais:
1. Houve uma agressão permanente no Bioma da Amazônia e do Cerrado, destruindo a vegetação nativa e introduzindo a monocultura e a pecuária. Isso alterou o regime de chuvas e criou uma verdadeira estrada que traz chuvas torrenciais do Norte para o Sudeste.
2. Houve uma agressão ao não se respeitar o meio ambiente ao redor das cidades, e não há mais áreas de proteção nos cumes das montanhas, nas encostas e margens dos rios. De maneira que, quando aumentam as chuvas, elas se projetam diretamente sobre as moradias e a infraestrutura social existente.
3. Houve uma impermeabilização das cidades, em função do automóvel, para ele andar mais rápido.Tudo é asfaltado. E quando chove, a velocidade das águas aumenta de forma abrupta, em tempo e volume.
4. Há uma especulação imobiliária permanente, que quer apenas lucro, empurrando os pobres para ladeiras, encostas, margens de rios, córregos e manguezais.
5. O modelo de produção agrícola do agronegócio introduziu o monocultivo extensivo, sobretudo com pasto, cana e soja, que desequilibraram o meio ambiente. Destruindo toda a biodiversidade vegetal e animal. Este desequilíbrio provoca alteração no regime de chuvas, na sua intensidade e concentração em determinadas regiões. Ou seja, chuvas torrenciais, concentradas em volume e em determinados dias. Isso é provocado pelo tipo de agricultura, que devastou o equilíbrio que havia na biodiversidade natural. Daí que a agricultura familiar, que pratica agroecologia e agrofloresta é fundamental para o equilíbrio do regime de chuvas, de clima e temperaturas em todo o território nacional, inclusive nas cidades.
6. As cidades brasileiras estão se organizando apenas em função do transporte individual, do automóvel, que apenas dá lucro para meia dúzias de transnacionais instaladas no país. Então se investem volumosos recursos em obras de vias públicas, fazem-se pontes, túneis, viadutos, soterram-se córregos etc. Tudo isso altera o equilíbrio que havia nos territórios hoje urbanizados.
7. A população urbana perdeu o hábito de ter jardins, hortas familiares e defender mais áreas verdes nas cidades, que ainda poderiam amenizar o volume das chuvas e o equilíbrio das temperaturas. Elas também são induzidas a impermeabilizar os arredores de suas casas.
8. Nenhum governante ou agência estatal se preocupa com medidas preventivas, que pudem avisar e deslocar as populações para lugares seguros, como se faz na maioria dos países. Basta lembrar que, há dois anos, Cuba sofreu um ciclone de proporções imagináveis, que arrasou o território. Mas eles tiveram apenas três mortos em todo país. Porque, antes, deslocaram milhões de pessoas para abrigos, e o Estado os deu proteção.
O fato é que tudo isto faz parte de um modelo capitalista de organizar a vida social apenas para o lucro, que representa o desastre, a desgraça e o alto custo de vidas humanas cada vez maior. Portanto, enquanto a sociedade e os governantes não se conscientizarem, assumirem suas responsabilidades e tomarem medidas concretas para enfrentar as verdadeiras causas, teremos, infelizmente, a repetição periódica de de tragédias ambientais e sociais.
Fonte: Editorial da edição 412 do Brasil de Fato
- Tragédias ambientais como as deste verão no estado do Rio podem ser mais frequentes no Vrasil (Foto: Bruno Domingues/Reuters)
Rio de Janeiro – Ainda sob o impacto da tragédia que, na contagem feita até a manhã deste sábado (22), provocou pelo menos 770 mortes e 430 desaparecidos na Região Serrana do Rio de Janeiro, lideranças do movimento socioambientalista de todo o Brasil alertam que, se aprovadas no Congresso Nacional, as mudanças sugeridas no Código Florestal brasileiro por setores ruralistas servirão como uma espécie de licença para que ocorra em outros pontos do país o mesmo pesadelo que acometeu as cidades fluminenses de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim e Sumidouro.
Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o relatório que impõe mudanças no Código Florestal sugere, entre outras coisas, a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens dos rios dos atuais 30 metros para apenas cinco metros. Outra mudança proposta é a permissão de supressão de vegetação nos topos de morros (acima da cota 100), assim como a flexibilização da ocupação das encostas para fins de produção agrícola. A relação do texto de Aldo com a catástrofe da Região Serrana do Rio é, portanto, clara e evidente, afirmam os ambientalistas.
“A ligação entre o desastre que aconteceu na Região Serrana e as tentativas de mudança da implementação do Código Florestal em áreas urbanas e rurais propostas pelo deputado Aldo Rebelo é que a aprovação dessas mudanças será uma espécie de licença para sacramentar o acontecimento de novas tragédias como esta que tivemos agora ou a que tivemos em Angra dos Reis e Niterói em 2010”, afirma Ivan Marcelo Neves, coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS).
Coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha segue a mesma linha de raciocínio: “Essa mudança no Código Florestal prevista no substitutivo do Aldo Rebelo realmente nos preocupa muito porque a flexibilização da legislação ambiental, e do Código Florestal especificamente, pode vir a agravar essas conseqüências dos desastres que vêm acontecendo _ e que acaba de acontecer na Região Serrana do Rio de Janeiro _ porque ele tenta flexibilizar o uso das encostas, das áreas alagadiças, das Áreas de Preservação Permanente, diminuindo esses espaços que devem ser preservados, diminuindo a questão da Reserva Legal das propriedades”.
Um dos mais experientes ambientalistas brasileiros, Cunha afirma que tentar flexibilizar o Código Florestal é o oposto daquilo que realmente deveria estar sendo feito no país: “Alterar o código pode ser um marco fundamental para esses desastres virem realmente a ter conseqüências muito maiores. O que a gente tem que aprender no Brasil é a adotar políticas e legislações e planos e projetos para minimizar as causas e os efeitos dessas questões naturais que ocorrem, e não mudar a lei para beneficiar um grupo pequeno como, por exemplo, os empresários do agronegócio”, critica.
Outra voz experiente do movimento socioambientalista brasileiro, o líder indígena Marcos Terena também associa a tentativa de mudar o Código Florestal à tragédia da Região Serrana do Rio: “Essa proposta que está no Congresso fere totalmente, do ponto de vista indígena, a questão do respeito à força da natureza. O exemplo clássico disso é a irresponsabilidade de setores governamentais quando permitem que pessoas que não tem onde morar, não tem onde dormir, construam suas habitações em áreas que depois se transformam em áreas de risco”, diz.
Marcos Terena também faz um alerta: “A natureza não compromete a vida do ser humano, mas as pessoas constroem situações que afetam sua própria segurança, como aconteceu na Região Serrana do Rio de Janeiro. Então, essa proposta de mudança do Código Florestal que está em Brasília deve ser brecada porque se for aprovada vai aumentar a possibilidade de grandes catástrofes e trazer conseqüências muito agressivas fisicamente e espiritualmente para o povo brasileiro”.
“Tragédia anunciada”
Pedro Aranha, ex-coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e um dos mais ativos ambientalistas do Rio de Janeiro, ressalta que, para o movimento, a tragédia na Região Serrana não foi algo inesperado: “O que a gente viu na Região Serrana foi a crônica de uma tragédia anunciada. Todo mundo sabia que um dia isso iria acontecer. Nós do movimento ambiental denunciamos há pelo menos dez anos a ocupação do Vale do Cuiabá, em Itaipava, que foi uma das áreas mais devastadas pelas águas. Mas, infelizmente, acabou acontecendo o que a gente previa. Então, a alteração do Código é dizer: olha, vão acontecer várias tragédias iguais a essa e elas vão estar permitidas na lei”.
Aranha faz um alerta sobre o discurso, utilizado pelos ruralistas, de que a alteração do Código Florestal servirá apenas para sintonizar a lei com aquilo que já é realidade: “Os ruralistas dizem que querem apenas legitimar algo que já está consolidado, só que o que aconteceu agora na Região Serrana foi o ‘algo consolidado’ em Área de Preservação Permanente, ao qual eles se referem, que desabou todo e matou muita gente. Não podemos mais permitir construção irregular acima da cota 100 ou em margem de rio e ver a população ali achando que aquilo está certo e a prefeitura vir cobrar IPTU e as empresas privadas, atrás de lucros, virem logo instalar água e luz. É uma lógica do capital perverso”.
A tragédia na Região Serrana repercutiu até mesmo entre os ambientalistas da Amazônia. Representante em Brasília do GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), rede que engloba mais de 600 entidades da região, Vitor Mamede é outro que faz associação entre o ocorrido neste início de ano no Rio de Janeiro e a luta política pela alteração do Código Florestal: “Eu acredito que, devido ao fato de a proteção das encostas não ser mais considerada como Área de Proteção Permanente nessa nova proposta do Código Florestal, isso pode realmente fazer com que novas tragédias aconteçam. Outra questão muito problemática diz respeito às áreas de Reserva Legal, pois essa proposta de alteração do Código Florestal visa a beneficiar mais uma vez os grandes produtores e os agricultores patronais”, diz.
Áreas urbanas
A responsabilidade dos administradores públicos também é questionada pelos ambientalistas. Ex-secretário-executivo do Ibama no Rio de Janeiro, o analista ambiental Rogério Rocco lembra que alguns estados e municípios brasileiros já adotaram leis semelhantes às propostas no relatório de Aldo Rebelo: “Os prefeitos são os maiores defensores da abolição do Código Florestal em áreas urbanas. E assim se posicionam em aliança com o mercado imobiliário, que busca a otimização máxima do território para a construção civil. As imagens registram com muita precisão que as áreas atingidas pelas chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro são exatamente as margens de rios, as encostas e os topos de morro, que se constituem sob o regime de preservação permanente”.
Pedro Aranha segue na mesma linha de Rocco: “O que os defensores da alteração do código querem hoje é legitimar a ocupação desordenada, principalmente nos espaços urbanos, das Áreas de Preservação Permanente e das margens de rios. Essa lógica absurda que a gente vive hoje tem nas prefeituras suas grandes defensoras, porque elas querem captar os recursos do IPTU, enquanto o imposto rural vai para o governo federal e não para o município. Então, os prefeitos também querem alterar essas áreas de preservação, ocupar esses espaços”, acusa.
Ivan Marcelo Neves vai ainda mais longe: “Muita coisa poderia ter sido evitada. Tem que haver responsabilização civil e criminal de alguma forma para todos que contribuíram para essa desgraça. A legislação ambiental vigente pode estar aquém do que a gente almeja para o nosso Brasil, mas ela responderia para minimizar um pouco os efeitos dessa desgraça na população e no meio ambiente como um todo. O que a gente vê é uma ação irresponsável dos legisladores, do Executivo e do Judiciário também, que muitas vezes é conivente com as irregularidades. É um arsenal de demagogia”.
O secretário-executivo do FBOMS também criticou o governador Sérgio Cabral: “Estudos acadêmicos já foram enviados ao governo, como, por exemplo, um estudo feito pela PUC. Se o governador é tão preocupado com as áreas de risco como diz ser, não deveria ter baixado decreto abrindo para a especulação imobiliária em Angra dos Reis, assim como ele tem um decreto estadual de 2010 que diminui as faixas de proteção ambiental nas margens dos rios”, denuncia.
Fonte: RedeBrasilAtual
E de não escutar os/as ambientalistas…
por Leonardo Boff
O cataclisma ambiental, social e humano que se abateu sobre as três cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na segunda semana de janeiro, com centenas de mortos, destruição de regiões inteiras e um incomensurável sofrimento dos que perderam familiares, casas e todos os haveres tem como causa mais imediata as chuvas torrenciais, próprias do verão, a configuração geofísica das montanhas, com pouca capa de solo sobre o qual cresce exuberante floresta subtropical, assentada sobre imensas rochas lisas que por causa da infiltração das águas e o peso da vegetação provocam frequentemente deslizamentos fatais.
Culpam-se pessoas que ocuparam áreas de risco, incriminam-se políticos corruptos que destribuíram terrenos perigosos a pobres, critica-se o poder público que se mostrou leniente e não fez obras de prevenção, por não serem visíveis e não angariarem votos. Nisso tudo há muita verdade. Mas nisso não reside a causa principal desta tragédia avassaladora.
A causa principal deriva do modo como costumamos tratar a natureza. Ela é generosa para conosco pois nos oferece tudo o que precisamos para viver. Mas nós, em contrapartida, a consideramos como um objeto qualquer, entregue ao nosso bel-prazer, sem nenhum sentido de responsabilidade pela sua preservação nem lhe damos alguma retribuição. Ao contrario, tratamo-la com violência, depredamo-la, arrancando tudo o que podemos dela para nosso benefício. E ainda a transformamos numa imensa lixeira de nossos dejetos.
Pior ainda: nós não conhecemos sua natureza e sua história. Somos analfabetos e ignorantes da história que se realizou nos nossos lugares no percurso de milhares e milhares de anos. Não nos preocupamos em conhecer a flora e a fauna, as montanhas, os rios, as paisagens, as pessoas significativas que ai viveram, artistas, poetas, governantes, sábios e construtores.
Somos, em grande parte, ainda devedores do espírito científico moderno que identifica a realidade com seus aspectos meramente materiais e mecanicistas sem incluir nela, a vida, a consciência e a comunhão íntima com as coisas que os poetas, músicos e artistas nos evocam em suas magníficas obras. O universo e a natureza possuem história. Ela está sendo contada pelas estrelas, pela Terra, pelo afloramento e elevação das montanhas, pelos animais, pelas florestas e pelos rios. Nossa tarefa é saber escutar e interpretar as mensagens que eles nos mandam. Os povos originários sabiam captar cada movimento das nuvens, o sentido dos ventos e sabiam quando vinham ou não trombas d’água. Chico Mendes com quem participei de longas penetrações na floresta amazônica do Acre sabia interpretar cada ruído da selva, ler sinais da passagem de onças nas folhas do chão e, com o ouvido colado ao chão, sabia a direção em que ia a manada de perigosos porcos selvagens. Nós desaprendemos tudo isso. Com o recurso das ciências lemos a história inscrita nas camadas de cada ser. Mas esse conhecimento não entrou nos currículos escolares nem se transformou em cultura geral. Antes, virou técnica para dominar a natureza e acumular.
No caso das cidades serranas: é natural que haja chuvas torrenciais no verão. Sempre podem ocorrer desmoronamentos de encostas. Sabemos que já se instalou o aquecimento global que torna os eventos extremos mais freqüentes e mais densos. Conhecemos os vales profundos e os riachos que correm neles. Mas não escutamos a mensagem que eles nos enviam que é: não construir casas nas encostas; não morar perto do rio e preservar zelosamente a mata ciliar. O rio possui dois leitos: um normal, menor, pelo qual fluem as águas correntes e outro maior que dá vazão às grandes águas das chuvas torrenciais. Nesta parte não se pode construir e morar.
Estamos pagando alto preço pelo nosso descaso e pela dizimação da mata atlântica que equilibrava o regime das chuvas. O que se impõe agora é escutar a natureza e fazer obras preventivas que respeitem o modo de ser de cada encosta, de cada vale e de cada rio.
Só controlamos a natureza na medida em que lhe obedecemos e soubermos escutar suas mensagens e ler seus sinais. Caso contrário teremos que contar com tragédias fatais evitáveis.
O projeto do novo Código Florestal amplia a chance de ocupação de áreas de risco, uma das razões das mortes causadas pela chuva no Sudeste, informa a reportagem de Vanessa Correa e Evandro Spinelli publicada na edição deste domingo da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
O texto em tramitação no Congresso não considera topos de morro como áreas de preservação permanente e libera a construção de casas em encostas. Em locais assim houve deslizamentos que mataram centenas de pessoas no Estado do Rio.
O projeto reduz ainda a faixa de preservação nas margens de rios, criando brecha para o uso de áreas como o alagado Jardim Pantanal, zona leste paulistana.
O relator da revisão do Código Florestal, Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega que o projeto trate de regras nas cidades. O texto, porém, cita a regularização fundiária de áreas urbanas.
Fonte:Folha
por Luciano Martins Costa
Eram 470 os mortos na tragédia do Rio de Janeiro quando o Globo encerrou, na noite de quinta-feira, a edição que seria enviada para os outros estados na manhã seguinte.
A Folha de S.Paulo contou 508 vítimas fatais até as 22h50 de quinta e o Estado de S.Paulo registrou 510 mortes às 23h45.
Em quaisquer dos casos, os números, que ainda aumentavam na manhã de sexta-feira, já confirmavam que se tratava de um dos dez piores deslizamentos de terra registrados em todo o mundo desde o ano 1900.
Era também a segunda pior tragédia climática da história do Brasil.
Enquanto acompanham os trabalhos de resgate e a contagem das vítimas, os repórteres também resgatam os sinais de irresponsabilidade que emergem da lama.
Um deles: mais de trinta projetos com propostas para minimizar os efeitos das enchentes estão parados no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, a bancada ruralista ainda tenta acelerar o projeto – com relatoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – que reduz ainda mais as exigências para proteção das margens dos rios, dispensa pequenas e médias propriedades de manter reservas legais de floresta e torna fato consumado os desmatamentos ilegais.
Como lembra o colunista Marcos Sá Corrêa no Estadão, basta olhar as fotografias aéreas das avalanches em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo para saber aonde vai levar o novo Código Florestal em gestação.
O deputado Rebelo e seus associados certamente estão neste momento elaborando notas de condolências destinadas às famílias das vítimas e provavelmente nem se deram conta de que a proposta que defendem, se vier a ser aprovada, vai agravar ainda mais a situação em muitas áreas de risco pelo Brasil afora.
Ainda timidamente, os jornais começam a compor o mosaico das irresponsabilidades que desaguam em tragédias.
As reportagens desta sexta-feira contam como a falta de comunicação entre autoridades impediu que muitos moradores da região serrana do Rio fossem alertados sobre a tempestade que chegava.
Ao contrário da Austrália, onde as comunicações oficiais têm permitido salvar vidas na região de Brisbane, afetada por inundações, por aqui a notícia só chega com a contagem dos cadáveres.
Cadeia burocrática
Como a imprensa poderia contribuir para alterar esse quadro de insensatez?
Certamente, atacando sem concessões o projeto criminoso que alivia as responsabilidades quanto à preservação ambiental.
Outra forma de contribuir é esclarecendo onde falham as políticas públicas: num dos debates da televisão sobre os acontecimentos no Rio, um comentarista da GloboNews criticou o fato de o governo federal anunciar verbas que nunca chegam às vítimas de catástrofes.
Foi preciso que outro comentarista, especializado, esclarecesse que as verbas só podem ser aplicadas mediante a apresentação de projetos por parte das autoridades municipais e estaduais.
Esclarecer como funciona e cobrar eficiência nessa cadeia burocrática seria uma atitude positiva da imprensa.
Outra atitude seria trocar a visão imediatista pelo olhar de longo prazo, ajudando a sociedade a exigir medidas preventivas e a se mobilizar contra iniciativas irresponsáveis como a da flexibilização do Código Florestal.
Também é preciso dar “nomes aos bois”, independentemente de eventuais simpatias políticas.
A Folha de S.Paulo informa, por exemplo, que o sistema de Defesa Civil fluminense recebeu do serviço de meteorologia um aviso sobre a possibilidade de chuvas na região serrana, mas por uma sucessão de falhas esse alerta não chegou a todos os municípios afetados.
A combinação das chuvas torrenciais com a fragilização dos morros pela ocupação desordenada e o desmatamento são as causas da grande extensão da tragédia, segundo os especialistas citados.
Desde que foi divulgado o mais preocupante relatório sobre mudanças climáticas, há quatro anos, sabe-se que é preciso atentar para a radicalização de alguns fenômenos meteorológicos.
A imprensa demorou a assumir como real a urgência climática.
Tragédias como a que assistimos nesta semana são uma forma brutal de a natureza impor sua pauta aos jornais.
FOnte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/blogs.asp?id_blog=8
- Tragédia em Teresópolis – Foto de Felipe Dana/AP
A terrível tragédia na região serrana do estado do Rio de Janeiro poderia ser evitada, ao menos minimizada, caso as autoridades não fossem omissas e irresponsáveis. Eles fecham os olhos para a ocupação desordenada de encostas de morros e orlas dos cursos d’água.
- Teresópolis – Foto de Fabio Motta/AE
Permitem que a população pobre ocupe áreas de riscos e que a especulação imobiliária lucre irresponsavelmente vendendo as belas paisagens. Depois, quando ocorre uma tragédia como agora, percebe-se que não há nem mesmo um plano estruturado para socorrer as vítimas. Só se sabe pela imprensa que esperam recursos da União para tentar arrumar o que deveria e poderia ser evitado.
O Rio de janeiro é um estado rico, só com a atual divisão de “royalties” pela exploração de petróleo no mar ele ganha cerca de 5 bilhões de reais ao ano. Onde é gasto esse dinheiro? O dinheiro do petróleo não seria usado para fazer “justiça social”, “redução de desequilíbrios regionais” e na “preservação do meio ambiente”, como tanto ouvimos pela imprensa quando do debate da lei Ibsen? Retirar a população pobre das áreas de risco não é um bom destino para esse dinheiro? Parece que apenas obras para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 merecem o dinheiro que o estado privilegiadamente arrecada.
No Rio Grande ou no Rio de Janeiro, a força da especulação imobiliária “influencia” os políticos.
A procuradora-geral da República Sandra Cureau eviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o decreto 41.921 do governador Sérgio Cabral, que estimula a ocupação desordenada e a especulação imobiliária na bahia da Ilha Grande, alterando o Plano Diretor.
- Nova Friburgo – Foto de Marcos de Paula/AE
Crea-RJ alertou prefeituras sobre ocupação de encostas
As prefeituras de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo foram alertadas regularmente pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ) sobre a ocupação desordenada das encostas nos últimos dois anos. A afirmação é do presidente da entidade, Agostinho Guerreiro. “Fizemos contatos regulares por meio dos engenheiros filiados ao Crea-RJ e nunca obtivemos resposta. Isto não é novidade. Em Niterói, mesmo após a tragédia do Morro do Bumba, a prefeitura não respondeu aos nossos demais alertas”, lamentou Guerreiro. Ele afirmou que o planejamento urbanístico da ocupação do solo na Região Serrana é “próximo de zero”.
“As prefeituras são despreparadas do ponto de vista técnico e permite tanto a ocupação de encostas pelos menos favorecidos como construções de grandes condomínios de luxo em nome do turismo”, apontou o presidente do Crea-RJ. Ele disponibilizou engenheiros voluntários para elaborar novos laudos sobre as áreas de risco nos municípios afetados.
A vegetação formada principalmente pela Mata Atlântica faz com que a região serrana do Rio sofra frequentemente com deslizamentos. Como as encostas têm pouca terra, o acúmulo de água as torna instáveis com mais facilidade, provocando a queda de árvores. O secretário estadual de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, esteve hoje nos municípios atingidos pelos temporais e reforçou a necessidade de combater as ocupações irregulares e ampliar as áreas de proteção, a fim de evitar desastres semelhantes.
“Trata-se da combinação de uma catástrofe natural com uma irresponsabilidade absoluta. Prefeituras anteriores estimularam a ocupação de encostas”, afirmou. “Temos que fazer mais parques, temos que cuidar dos rios, proporcionar habitação para a população e precisamos de apoio dos governos municipais”, disse Minc.
A Prefeitura de Teresópolis informou que recentemente removeu 200 moradores de áreas de risco, que hoje foram destruídas pelos deslizamentos. Minc alertou que é preciso retirar, com urgência, outras 1.400 famílias no município. “Já temos área pra realocar esses moradores e recursos do PAC-2 (a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento). Precisamos avançar muito rápido, porque, se continuar chovendo, a desgraça vai ser maior ainda”, acrescentou. Com colaboração de Bruno Boghossian. Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/12012011/25/manchetes-crea-rj-alertou-prefeituras-ocupacao.html
Fonte: POA RESISTE
No Youtube é possivel acessar partes do documentário “O mundo segundo a Monsanto”, porém sem legendas em Português.
O CEA possui o vídeo completo. Interessados entrem em contato.
Abaixo segue a parte 1 desse documentário.
OngCea 
Comentários