You are currently browsing the tag archive for the ‘rice’ tag.
Produto é resistente a herbicida glufosinato de amônio, proibido na UE por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e tóxicos.
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo que Rejeite a Comercialização de Arroz Transgênico LLRice62″, onde propõe que o governo vote contra a sua aprovação e bloqueie a sua entrada, no caso de mesmo assim vir a ser aprovado para a União Europeia. A discussão no Parlamento português deve decorrer a partir de 15 de setembro. Eis alguns dos argumentos apresentados pelo BE:
«Este arroz transgênico é resistente ao herbicida glufosinato de amônio, o qual foi proibido em 2009 na União Europeia por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e tóxicos. Ora, permitir a comercialização de um arroz cultivado com uso elevado deste herbicida, e quando estudos já demonstraram a presença de resíduos do mesmo nos bagos de arroz, significa colocar riscos para a saúde pública.
Para Portugal, o país europeu com maior consumo de arroz e onde a produção assume extrema importância, com 151 mil toneladas anuais e 69 milhões de euros de rendimento para a economia portuguesa, permitir a comercialização de arroz transgênico no espaço europeu e português terá consequências dramáticas. Não só esta autorização colocará em causa um dos mais importantes pilares da alimentação dos portugueses, como introduzirá mais fatores de concorrência a que dificilmente os orizicultores nacionais poderão fazer face, para além de agravar o saldo da balança comercial e de pagamentos, cujo déficit global já ascende aos 3,5 mil milhões de euros.
Fonte: Plataforma Transgênicos Fora/EcoAgência
O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais
Por Larissa Packer – Terra de Direitos
A empresa Bayer Cropscience acaba de informar em sua página da internet que solicitou à CTNbio a retirada temporária do processo de liberação comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta de decisões técnicas. O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais.
Segundo a empresa essa ação “proativa” decorre da necessidade de ampliar o diálogo com setores da cadeia produtiva do arroz no Brasil. Os rizicultores manifestaram-se publicamente contrários à liberação, que pode significar perda de mercados consumidores na África e União Européia, como já ocorrido nos Estados Unidos onde houve contaminação nas culturas de arroz , o que fez o país perder milhões de dólares.
O principal interesse da Bayer é liberar o arroz no Brasil para influenciar outros países produtores do grão, ao mesmo tempo em que os produtores brasileiros só aceitarão a variedade transgênica quando houver a comercialização em outros países, além de ampla aceitação do mercado externo. É possível que a empresa se comprometa junto aos produtores de arroz que, mesmo quando for liberado pela CTNBio, ela não colocará o Libert Link a venda enquanto não for amplamente aceito pelos mercados mundiais. De qualquer forma, caso o Brasil libere a variedade, a empresa terá mais subsídios para influenciar a decisão em outros países, ao mesmo tempo em que trabalha para transparecer maior segurança aos produtores.
A retirada do pedido de liberação é temporária e, provavelmente, muito em breve, a empresa pleiteará nova aprovação de seu arroz transgênico. Tudo depende da Bayer convencer os produtores, mesmo que isso exclua o povo brasileiro da importante decisão em consumir ou não produtos transgênicos e seus potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde.
De toda forma, a retirada do pedido impõe uma derrota à gigante biotecnológica, assim como freia o acelerado quadro de liberações comerciais de OGMs no Brasil, feitos pela CTNBio. Os graves problemas que envolvem o arroz transgênico levantados em audiência pública e as mobilizações das organizações da sociedade civil e da comunidade científica fazem com que a empresa recue no pedido. É uma pena que a CTNBio não se mostre acuada para continuar a agir pela aprovação irrestrita dos eventos requeridos pelas empresas.
Após 10 anos de liberação comercial da soja RR da Monsanto, os agricultores sentem os efeitos nefastos intrínsecos aos transgênicos, como a concentração dos mercados (85 % da soja no país está nas mãos da Monsanto, sobrando apenas 15% para variedades convencionais), e o aumento do uso do glifosato e de outros agrotóxicos por conta da resistência adquirida por pragas. Para que os agricultores não sejam iludidos novamente, a sociedade precisa se organizar e exigir que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido até o seu licenciamento, pela Ministra Dilma Rousseff, cumpra seu dever legal e pare de se omitir como tem feito, desde sua criação em 2005, ao delegar decisões de extrema relevância pública e social ú ;nica e exclusivamente a uma comissão técnica composta de 27 pessoas, como é a CTNbio.
O tempo ganho com o recuo da Bayer tem que servir à sociedade para ampliar a discussão e exigir que o governo Lula se posicione a favor da saúde, do meio ambiente, dos agricultores e consumidores.
Leia a nota publicada pela Bayer (link)
Leia a carta da sociedade civil para o CNBS (link)
Leia o documento produzido pelas organizações contrárias à liberação (link)
Fonte: Terra de Direitos – EcoAgencia
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve votar, na próxima quinta-feira (24), a liberação do plantio comercial do arroz transgênico Liberty Link da empresa alemã Bayer. Se aprovada, o Brasil será o primeiro país do mundo a permitir o plantio e comercialização de arroz geneticamente modificado.
O Liberty Link é herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e tem nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Estudos mostram que o glufosinado é nocivo à saúde humana. Para matar as ervas daninhas, o agrotóxico é jogado sobre a lavoura, envenenando o arroz.
O integrante da Via Campesina, Frei Sérgio Görgen, teme essa medida. Ele explica que experiências anteriores já mostraram que os transgênicos são prejudiciais para a população e para o meio ambiente.
“O uso de agrotóxicos aumentou depois que os transgênicos entraram no Brasil. Agora querem, com a liberação do arroz, continuar envenenando o meio ambiente e nosso corpo. Devem existir coisas sérias na calada da noite para insistirem nessa liberação. Todo mundo está vendo que isso é crônica de um desastre anunciado.”
O Brasil é o país no mundo que mais utiliza agrotóxicos nas suas lavouras. Na última safra, o país utilizou mais de 1 milhão de toneladas. A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e com a liberação do arroz, deve aumentar seu mercado. Para frei Sérgio, o caso não está sendo tratado com seriedade pela CTNBio.
“Isto é uma desgraça. Uma coisa séria dessa deveria ser tratada com mais cuidado, precaução e seriedade, coisa que não está sendo feita. A CTNBio tem que guardar as atas de suas reuniões para num futuro, mostrar para a população quem está colocando essa desgraça no nosso território.”
De São Paulo, da RadioAgencia NP, Danilo Augusto.
Mais sobre o assunto: Arroz transgênico: brasileiros serão as cobaias do mundo
O Arroz transgênico resistente a agrotóxico da Bayer pode ser liberado na próxima quinta, dia 24, tornando o Brasil sua cobaia global. É o primeiro item da pauta da CTNBio.
Mais informações abaixo
Atenciosamente,
Gabriel B. Fernandes
Contatos: Andrea Salazar – IDEC 11 3874 2162 / 11 8298 3322; Larissa Packer – Terra de Direitos 41 3232 4660 / 41 9934 6660
=======================
ARROZ TRANSGÊNICO – Entenda o que está em jogo
Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum país.
O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).
Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo LULA?
Arroz com herbicida – riscos para a saúde
A modificação genética torna o arroz resistente ao herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Ou seja, não há nenhum benefício para o consumidor. Pelo contrário. Com a resistência ao agrotóxico, a pulverização se dará sobre toda a lavoura, inclusive sobre o próprio arroz, que não morrerá, mas absorverá o veneno, que irá também para os grãos.
O glufosinato é considerado tóxico para mamíferos e por este motivo será proibido na União Europeia a partir de 2017 por determinação do Parlamento Europeu [1]. Pesquisadores japoneses mostraram que a substância pode dificultar o desenvolvimento e a atividade do cérebro humano, provocando convulsões em roedores e humanos [2].
A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e sua aposta no arroz transgênico visa ampliar ainda mais esse mercado. A venda casada com o glufosinato reforça a posição do Brasil como principal destino de produtos tóxicos não mais aceitos em outros países [3].
Problemas agronômicos – a posição da Embrapa
Em audiência pública, o pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, apresentou a posição oficial “autorizada pela presidência”, frisando que a empresa não é contra os transgênicos e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o produto da Bayer “agravará os problemas já existentes”. “Não devemos usar tecnologias que terão validade de poucas safras”, disse Breseghello.
O principal entrave técnico enfrentado pelos produtores de arroz é o controle do arroz vermelho, espécie ancestral do arroz comercial, que compete com a cultura. A preocupação é a constatação de que a planta transgênica inevitavelmente cruzará com sua parente vermelha, dando origem a arroz vermelho transgênico resistente a herbicida. O arroz vermelho pode germinar após mais de anos de dormência no solo. Segundo Breseguello, “a contaminação é irreversível” [4].
Problemas econômicos – a posição dos produtores
Na mesma audiência pública, os representantes dos produtores de arroz também manifestaram sua preocupação. Receiam perder mercado interno e externo caso a variedade seja liberada. “Considerando que não existe consumo corrente nem mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.
Contaminação inevitável
Mais de 7 mil produtores de arroz processam a Bayer nos Estados Unidos por prejuízos sofridos pela contaminação de suas colheitas pelo arroz Liberty Link. A Justiça estadunidense já determinou o pagamento de mais de 50 milhões de dólares como indenização por danos materiais. A Justiça do estado de Arkansas determinou também indenização por danos morais por entender que houve má fé por parte da empresa [5].
Entre 1999 e 2001 a empresa realizou nos Estados Unidos testes de campo com o arroz modificado, mas não chegou a propor sua liberação comercial. A contaminação só foi descoberta cinco anos após a conclusão dos experimentos, quando o mercado europeu suspendeu as importações do produto. O Japão seguiu o mesmo caminho. Na ocasião, a empresa eximiu-se de qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alegando tratarse de “circunstâncias inevitáveis, ato de Deus e negligência dos agricultores” [6].
Recentemente, um representante da Bayer no Brasil afirmou que o problema não está na contaminação, mas sim no fato de ela não estar prevista e regulamentada pelas leis de biossegurança. Para André Abreu, enquanto permanecer um regime de intolerância (sic) em relação à contaminação, problemas como esse continuarão acontecendo [7].
Falta transparência
Muitos questionamentos foram apresentados por pesquisadores, produtores e representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em março de 2009, mas até hoje nenhum deles foi respondido. Não se sabe, por exemplo, o que a empresa pretende fazer para evitar a contaminação do arroz comum nem qual o nível previsto de resíduo de agrotóxico no grão. A CTNBio nega acesso aos dados apresentados pela empresa. Essa falta de transparência é prejudicial à participação da sociedade, à biossegurança e à saúde pública.
Falta isenção – a avaliação pela CTNBio
Até hoje a CTNBio aprovou todos os pedidos a ela submetidos. Nunca recusou nenhum. Suas decisões ocorrem por maioria simples, isto é, 14 de 27 votos. Cabe destacar que é grande a controvérsia técnica dentro da própria Comissão. O melhor exemplo está no fato de que até hoje todas as aprovações tiveram votos contrários fundamentados dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Anvisa e Ibama apresentaram formalmente recursos técnicos contra as liberações dos milhos LL da Bayer, MON810 da Monsanto e Bt 11 da Syngenta, mas o governo Lula delegou à CTNBio a decisão. Pior para todos nós que teremos produtos contendo esses milhos transgênicos, apesar da discordância da ANVISA e do IBAMA.
A falta de imparcialidade começa pelo próprio presidente da Comissão, que ao assumir o cargo no início deste ano já se declarou favorável à liberação do arroz transgênico [8], contra a rotulagem dos produtos [9] e a favor da exclusão do monitoramento dos impactos à saúde dos transgênicos. Antes de ser presidente, para defender a soja transgênica da Monsanto, Edílson Paiva, falando do glifosato usado na soja da Monsanto, chegou a dizer que os “humanos poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica das plantas” [10].
Alterações genéticas imprevistas
O método de transformação utilizado para o arroz Liberty Link foi o da aceleração de partículas (biolística). A biolística é um método de transferência direta que consiste em projetar transgenes dentro das células alvo através de partículas de ouro ou tungstênio cobertos com moléculas de DNA recombinante (transgenes) aceleradas por um sistema de propulsão por hélio. Neste método, há total descontrole do local da inserção dos transgenes nas células e genoma vegetal. O transgene pode tanto ser inserido no genoma nuclear quanto no DNA de organelas. Além disso, o número de transgenes também não é controlado. Várias partículas podem integrar-se no genoma e em diferentes lugares. Finalmente, a integridade do transgene (sua sequência genética) também pode não ser mantida, ou seja, o transgene pode integrarse no genoma de forma truncada, com deleções ou ainda com inserções de fragmentos de DNA da própria célula entre os transgenes.
No caso do arroz LL, nenhum estudo cientificamente robusto foi apresentado pela proponente a fim de confirmar o que foi inserido. Isto significa que sequer temos a certeza do que foi inserido, muito menos das conseqüências.
Durante a audiência pública, um participante mencionou a possibilidade de ter ocorrido deleção de um nucleotídio (Adenina) no local de regulação da expressão da proteína que confere a tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. Posteriormente à audiência, a empresa admitiu a deleção, afirmando haver a alteração de um aminoácido na proteína. Essa alteração significa que a proteína produzida pelo arroz difere daquela produzida naturalmente pela bactéria Streptomyces, doadora do gene. No entanto, nenhum estudo foi apresentado a fim de investigar possíveis efeitos adversos na saúde humana e meio ambiente resultantes dessa alteração não intencional.
Ou seja, além da incerteza do que foi realmente inserido, ignora-se uma alteração genética detectada, mas não esperada. A proteína não perdeu a sua função de conferir a tolerância ao herbicida, mas pode gerar riscos não analisados.
A decisão está nas mãos do governo Lula
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) criou uma instância acima da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e presidido pela Ministra Dilma Rousseff. O CNBS tem o poder de dar a última palavra em relação a uma liberação comercial de transgênico no país. Até o momento, a atuação do CNBS foi lamentável: deu razão à CTNBio e autorizou a liberação dos três milhos transgênicos que a ANVISA e o IBAMA recomendaram que não fossem autorizados.
A liberação do arroz LL tem também implicações econômicas bem graves, estando as principais entidades representativas dos produtores contra (Farsul, Federarroz e Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA). Como vai se posicionar o governo Lula: a favor da Bayer ou do Brasil?
Assinam este documento:
AAO Associação de Agricultura Orgânica, ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, ACAN Associação Catarinense de Nutrição, AEPAC Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses, ANA Articulação Nacional de Agroecologia, ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa, ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, APATO Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, APPA Associação Paranaense de Pequenos Agricultores, ARPA Associação Riograndense de Pequenos Agricultores, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Cooperfumos Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil Ltda., CONESANGO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás, CONSEASC Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, CPCPR Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná Ltda., CPCRS Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul Ltda., FASE Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, FEAB Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil FESANSMS Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Mato Grosso do Sul, FNECDC Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, FOSANES Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Cultural Padre Josimo, MAB Movimento dos Atingidos por Barragens, MMC Movimento de Mulheres Camponesas, MPA Movimento dos Pequenos Agricultores, MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, PJR Pastoral da Juventude Rural, RECIDGO Rede de Educação Cidadã de Goiás, Terra de Direitos, Via Campesina.
Notas:
[1] EU Environment Ministers Keep Bans on Transgenic Maize. Environment News Service (ENS). http:// http://www.ensnewswire. com/ens/mar2009/2009030201. asp
[2] Nobuko Matsumura, Chizuko Takeuchi, Keiichi Hishikawa,Tomoko Fujii, Toshio Nakaki. Glufosinate ammonium induces convulsion through N-methyl-d-aspartate receptors in mice. Neuroscience Letters 304 (2001) 123125.
[3] Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior. O Estado de São Paulo, 30 de maio de 2010.
[4] A transcrição da audiência pública realizada em 18 de março de 2009 está disponível na página eletrônica da CTNBio, no endereço http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/13289.html
[5] Bayer ordered to pay farmer $1 million is tab for modified rice. Arkansas DemocratGazette, 10/03/2010. http://www.allbusiness.com/legal/tortsdamages/ 140796811. html ; Bayer to pay $1.5 mln in 2nd lawsuit over GM rice, Reuters, 05 de fevereiro de 2010. http://www.reuters.com/article/idUSLDE61421W20100205 e GM rice litigation: defense. Delta Farm Press, 04 de maio de 2010. http://deltafarmpress.com/rice/gmricelitigationdefense0504/
[6] Firm Blames Farmers, ‘Act of God’ for Rice Contamination. Washington Post, 22 de novembro de 2006. http://www.washingtonpost.com/wpdyn/ content/article/2006/11/21/AR2006112101265.html
[7] Mesa redonda sobre arroz transgênico. CTNBio, 19 de maio de 2010, Brasília.
[8] Novo presidente da CTNBio defende arroz transgênico. O Estado de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010. http://www.estadao.com.br/noticias/geral,novopresidentedactnbiodefendearroztransgenico, 509722,0.htm
[9] Novo presidente da CTNBio se diz contra rotular transgênico. Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010. http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u692636.shtml
[10] Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato. Valor Econômico, 24 de abril de 2007.
Comentários