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por Samir Oliveira
Antes mesmo de a Prefeitura de Porto Alegre tomar qualquer decisão mais concreta no que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) protesta veementemente contra a possibilidade de o modelo de incineração ser adotado na cidade. Uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (26) no Ministério Público ouviu promotores, acadêmicos e catadores sobre o tema.
Atualmente, a prefeitura da Capital está analisando cerca de dez propostas colhidas de um edital lançado para a construção de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. Hoje, as cerca de 1,8 mil toneladas de lixo recolhidas em Porto Alegre são transportadas em 20 caminhões para um aterro em Minas do Leão, a 120 quilômetros de distância.
O diretor-geral do DMLU, Carlos Vicente Gonçalves, esteve presente na audiência pública, mas não forneceu muitos detalhes sobre o projeto que a prefeitura pretende adotar para a central de tratamento. De acordo com o representante da administração municipal, a intenção é evitar o gasto com as viagens diárias a Minas do Leão e construir uma alternativa mais ambientalmente adequada para a resolução do problema.
A única coisa que está definida pela prefeitura é que a nova tecnologia empregada será posta em prática mediante uma Parceria Público-Privada (PPP). “Lixo é dinheiro. Se não fosse assim, não estaríamos aqui discutindo isso. Se a alternativa encontrada não for economicamente viável, não será realidade”, disse Gonçalves.No momento, a prefeitura está fazendo auditorias e consultorias técnicas junto a especialista para avaliar as dez propostas recebidas por empresas. Em nenhum momento o diretor-geral do DMLU falou em aceitar a construção de incineradoras de resíduos, mas a alternativa também nunca chegou a ser frontalmente descartada em seu pronunciamento.
No Paraná, população barrou avanço de incineradores
A audiência pública ouviu integrantes do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região – que abrange o estado do Paraná, onde há histórico de luta contra a instalação de incineradores de resíduos. Na cidade de Maringá, a população se mobilizou e conseguiu aprovar uma lei que impede a utilização dessa tecnologia no município.
Uma das falas que mais cativou a plateia, majoritariamente composta por catadores, foi a da procuradora do trabalho Margaret Matos De Carvalho, do Paraná. Ela não poupou críticas ao modelo de incineração e lançou uma provocação sobre o processo de escolha em Porto Alegre. “Dizem que o que vai para a incineração são apenas os rejeitos. Desafio a prefeitura de Porto Alegre a lançar um edital que não inclua todos os resíduos para ver se aparece alguma empresa interessada. Corto meu braço se isso acontecer”, provocou, sob forte aplauso da plateia.
A procuradora disse que a incineração é uma alternativa que empobrece os catadores, pois retira seu material de trabalho, além de ser ambientalmente perigosa. “Não existe nenhum órgão ambiental brasileiro com capacidade de monitorar os gases emitidos pelos incineradores. Eles não podem autorizar esses empreendimentos, sob pena de estarem cometendo um ato de improbidade administrativa”, alertou.Independentemente da tecnologia escolhida por um gestor, Margaret Matos se mostrou contrária à adoção de parcerias público-privadas para o tratamento do lixo. “As PPPs violam o princípio de que o resíduo sólido é um bem público que deve ser promotor de cidadania. Além disso, as empresas não investem dinheiro do próprio bolso nesses projetos. Pegam empréstimos do BNDES, numa lógica bastante perversa”, criticou.
A procuradora cobra a plena aplicação da lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto foi aprovado em 2010, após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional. “A lei determina que os catadores têm prioridade na realização do serviço. Onde houver catadores organizados ou não, o poder público tem a obrigação de contratá-los e estimular sua organização em cooperativas. Gestão compartilhada é remunerar os catadores pelo que eles fazem, não apenas transferir recursos para dizer que há inclusão social”, comparou.
Margaret Matos relatou, ainda, uma visita que fez a uma central de incineração na Europa. “Quando entrei na área, minha garganta automaticamente travou. A visão de uma caldeira é como se fosse o inferno”, concluiu. Ela terminou sua fala citando uma frase utilizada no III Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis: “Deus recicla, o Diabo incinera”.
Modelo de incineração vem sofrendo revés na Europa e nos Estados Unidos
Professor da Universidade Estadual de Maringá, Jorge Villalobos, que integra o observatório ambiental da entidade, esteve na audiência realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Estudioso do processo de incineração, ele apresentou os riscos que a tecnologia causa ao meio ambiente.
“Em Portugal, os incineradores são um problema de saúde pública. Para eles, isso é bastante claro. A incineração não resolve o problema dos resíduos sólidos. É um modelo caro que apenas transforma os resíduos em outras formas – menos visíveis, mas muito perigosas”, explicou, referindo-se à fumaça tóxica lançada pelos incineradores.De acordo com o especialista, esses detritos são muito pequenos e podem percorrer quilômetros de distância na atmosfera, atingindo as cidades ao redor das usinas de incineração. Nos países europeus, o monitoramento ambiental dessa tecnologia é realizado num raio de dez quilômetros a partir da área onde ela está instalada.
Jorge Villalobos exibiu diversas fotos de protestos recentes contra a incineração de lixo em países europeus. Na França, os ativistas já conseguiram fechar algumas usinas.
O procurador do trabalho da 4ª Região – que abrange o Rio Grande do Sul -, Rogério Uzun Fleischmann, também esteve presente na audiência e comparou a tentativa de instalação de incineradores no Brasil ao caso da Schell, na década de 1970. “Proibida de produzir alguns tipos de pesticidas nos Estados Unidos, a Shell instalou uma fábrica no Brasil para produzir esses produtos na metade dá década de 1970. Se constatou a contaminação de trabalhadores e moradores da região onde estava a fábrica e ela só foi fechada em 2002. São as mesmas acusações em relação à incineração. Dizem que os incineradores estão vindo para o Brasil porque sofrem um revés do movimento ambientalista na Europa”, comparou.
“Não querermos as PPPs”, diz liderança do movimento dos catadores
A audiência realizada pelo Ministério Público para discutir o tratamento do lixo em Porto Alegre optou por deixar por último a fala do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. O evento começou às 18h e se estendeu até as 21h. O público, formado majoritariamente por famílias de catadores – com muitas crianças, inclusive de colo, presentes – já estava impaciente, querendo ouvir o pronunciamento da liderança do movimento. No início do discurso, o representante do MNCR, Alex Cardoso, alfinetou o MP. “É muito fácil para os promotores ficarem aqui até essa hora, pois ganham muito bem para isso. Mas a companheirada que está aqui com seus filhos recebe, muitas vezes, menos de um salário mínimo”, provocou.
Alex elogiou a proposta de realização da audiência pública, já que, segundo ele, “os governos querem implementar novas políticas fugindo do povo”. Seu pronunciamento foi bastante voltado à crítica à Prefeitura de Porto Alegre. “Quando ele (Carlos Vicente Gonçalves, diretor-geral do DMLU) fala, parece que está muito orientado pelos empresários. O governo tem trabalhado para desorganizar os catadores, as associações estão viradas em lixões com paredes”, lamentou. Em seguida, ele se referiu ao representante da prefeitura como “coronel Vicente”. “O coronel Vicente disse que só ele e mais cinco pessoas sabem sobre o sistema de tratamento de resíduos em Porto Alegre”.Alex Cardoso teve a oportunidade de conhecer os modelos de tratamento de lixo de outros países e visitou usinas de incineração no Peru, na Nicarágua, na França e na Índia. “Me disseram que, em Paris, quem manda no lixo são as empresas, não o poder público. Desde 2009 a União Europeia e os Estados Unidos discutem como acabar com o modelo de incineração. Será que o povo brasileiro e latino-americano vai aceitar mais essa injustiça, mais esse sangue em nossas vidas?”, disse.
O líder do MNCR se posicionou contrário à realização de uma PPP pela prefeitura de Porto Alegre para o tratamento do lixo. “Não queremos as PPPs. Depois de anos com os catadores em cima do lixão, querem fazer uma PPP para dar dinheiro à iniciativa privada? Querem privatizar o sistema?”, questionou.
Fonte: Sul21
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Depois de anos colocando lixo em Área de Preservação Permanente (APP), o governo municipal de Rio Grande/RS recebeu mais um apoio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para uso de recursos públicos, do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), com o objetivo de dar inicio ao processo de “recuperação ambiental” das margens da Laguna dos Patos, onde se localizou o lixão municipal, historicamente combatido pelo Centro de Estudos Ambientais (CEA) e todas as demais entidades que apoiaram o Projeto Adeus aos Lixões, idealizado pelo Prof. Arthur Oliveira.
A decisão de liberar R$ 7.100,00 para contratar uma consultoria especializada para determinação espacial da referida APP no Lixão dos Carreiros, via levantamento altimétrico, topográfico, a partir da sua cota máxima de inundação conforme
A solicitação de recursos junto ao COMDEMA pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) é devido a uma Diretriz Técnica da FEPAM, condição para obtenção da Licença de Operação (LO) atinente a um projeto de remediação daquela área que suportou a disposição final de resíduos sólidos urbanos.
O fato é que a área foi degradada por 20 anos, contra a lei, por politicas ambientais inexistentes ou inadequadas e agora a população paga a conta, uma vez que os recursos são públicos. A Natureza suportou o dano ao longo dos anos e agora o povo arca com sua recuperação (sempre sabendo que trazer o ambiente ao seu estado natural é tecnicamente impossível). Não seria mais justo que os administradores públicos que poluíram a APP, por ação ou omissão, pagassem essa conta e fossem responsabilizados? Com a palavra os órgãos de controle ambiental… ou quem mais quiser!
O COMDEMA tomou essa decisão na sua última reunião, em 30.08.12, quando também deliberou por unanimidade pela urgência na nomeação de um servidor público para fazer a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde, bem como tomar as providências para a devida implantação do seu Conselho Gestor.
Na oportunidade o COMDEMA também deliberou por informar aos órgãos de licenciamento ambiental como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS) das Resolução expedidas por este colegiado ambiental, órgão superior da politica ambiental municipal.
Ecossistema do Saco Mangueira, no entorno da APA da Lagoa Verde, recebe os impactos do crescimento de Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
O controle sobre a fabricação, o uso e o descarte de pilhas e baterias é fixado em decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Norma Instrutiva número 8, publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. Pela norma, há uma série de regras para o descarte do material, o transporte, a reciclagem e o acondicionamento, assim como a determinação para que os fabricantes e importadores elaborem um relatório anual, informando em detalhes os procedimentos adotados.
Nas embalagens e manuais das pilhas e baterias, os fabricantes terão que informar sobre a adaptação às novas regras contidas na norma para o descarte e a reciclagem. O material deve ser descartado em coletas seletivas próprias, que podem ser encontradas em postos de vendas e em fábricas, mas jamais em lixos comuns.
No texto publicado hoje há uma ressalva sobre a necessidade de usar símbolos, como o “x” sobre os recipientes de lixo, para evitar o descarte do material nesses locais. Pela norma, a coleta de pilhas e baterias descartadas deve seguir uma série de regras, como o acondicionamento, a frequência do recolhimento do material, a destinação e as empresas envolvidas.
O rigor também existe para o transporte do material, informando sobre os envolvidos no processo e os locais de origem e destino. As empresas envolvidas na etapa da reciclagem também são submetidas à norma fixada pelo Ibama.
Devem ser informados os nomes das empresas fornecedora e responsável pela reciclagem, a destinação, o aterro utilizado pelas companhias e os procedimentos adotados no processo.
A preocupação das autoridades é com as ameaças à saúde e ao meio ambiente causadas pelas substâncias contidas nas baterias e pilhas. Nelas há, por exemplo, mercúrio, cádmio, chumbo, zinco-manganês e alcalino-manganês.
Há estudos que mostram que algumas substâncias podem levar à anemia, a problemas neurológicos e ao desenvolvimento de câncer. No meio ambiente, o descarte das pilhas e baterias pode atingir os lençóis freáticos, o solo e a alimentação.
A Norma Instrutiva número 8 está publicada na Seção 1, páginas 153 e 154 do Diário Oficial.
Fonte: AgenciaBrasil
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, se reúne extraordinariamente hoje, 13.08.2012, segunda-feira, para apresentação do Plano Socioambiental e da política municipal para resíduos sólidos pelo Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelotas (SANEP).
A referida apresentação foi transferida da reunião ordinária, na segunda passada, para hoje, uma vez que não houve articulação satisfatória entre os palestrantes e a Coordenação do COMPAM, atualmente a cargo da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA).
As reuniões do COMPAM são públicas, podendo ser assistidas por qualquer interessado.
Disposição ilegal de pneus, em Pelotas/RS. Foto: CEA
por Washington Novaes
Teremos mais uma “lei que não pegou”, a que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10)? Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei deu prazo até o próximo dia 2 de agosto para que todos os 5.565 municípios apresentem ao governo federal planos e ações para essa área, consolidados em cada um no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem o qual não poderão receber transferências voluntárias de recursos da União. Quantos municípios o terão apresentado? Certamente, uma minoria ínfima. Porque os planos deverão determinar o fim dos “lixões” (que são mais de 2.900 em 2.810 municípios), a logística reversa (para recolhimento de embalagens pelos geradores), planos de coleta seletiva em todos os municípios (só 18% deles os têm para pequenas partes do lixo, menos de 1,5% vai para usinas públicas; a Holanda recicla 80%), possíveis consórcios intermunicipais. Isso quando se afirma que o País gera por dia mais de um quilo de lixo domiciliar por pessoa, mais de 200 mil toneladas/dia, mais de 60 milhões de toneladas/ano.
Diz o Ministério do Meio Ambiente que não prorrogará o prazo. Mas, na verdade, a lei começou a não ser cumprida ainda no Congresso, quando o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, senador Demóstenes Torres, em combinação com outros senadores, suprimiu do projeto o dispositivo que só permitia incineração do lixo se não houvesse outra possibilidade – reaproveitamento, reciclagem, aterramento – e não o devolveu à Câmara, como manda a legislação; mandou direto para o então presidente Lula, que o sancionou. Ante os protestos de cooperativas de recolhimento e reciclagem, prometeu mudar na regulamentação da lei – mas não o fez.
O panorama brasileiro na área é constrangedor. Metade do lixo domiciliar total, que é orgânico, poderia ser compostada e transformada em fertilizantes (para canteiros, jardins, parques, replantio de encostas, etc.), mas é sepultada e apressa o fim dos aterros, assim como centenas de milhares de toneladas anuais de resíduos agroindustriais (aproveitáveis para gerar energia). Uma ideia brutal do desperdício é o recém-fechado Aterro de Gramacho (RJ), onde, ao longo de 34 anos, se formou uma montanha de 70 metros de altura e 1.300 quilômetros quadrados de resíduos, sem coleta de chorume e metano (l8 mil metros cúbicos por hora). Para servir ao Rio de Janeiro e mais quatro municípios.
Com tantos desperdícios as despesas municipais com o lixo vão para as alturas. A cidade de São Paulo, por exemplo, já próxima de 18 mil toneladas diárias, só em varrição gasta R$ 437 milhões anuais para pagar a cinco empresas de limpeza de ruas (Estado, 28/11/2010). Ainda assim, segundo o IBGE, o lixo espalha-se nas ruas onde estão as casas de 4% dos paulistanos, perto de 500 mil pessoas (Folha de S.Paulo, 6/7). E 400 toneladas a cada dia têm ido parar na Represa Billings (Estado, 28/11/2010). O custo de um novo aterro para a cidade foi orçado (26/3/2010) pelas empresas de limpeza em mais de R$ 500 milhões, para receber apenas 2 mil toneladas diárias.
Não é um drama paulistano apenas, é global. O mundo, diz a revista New Scientist (4/8/2010), já produz mais de um quilo de resíduos por pessoa por dia nas cidades, 4 milhões de toneladas diárias, mais de 1 bilhão de toneladas anuais. É um dos componentes da insustentabilidade do consumo global, tão discutida na recente Rio+20. O desperdício na maior cidade norte-americana é de um quarto a um terço dos alimentos, em cujos produção, distribuição e processamento são consumidos 15% da energia total no país (e este, com 5% da população mundial, consome 20% da energia total). Cada família desperdiça US$ 600 por ano com alimentos que nem chega a consumir.
Será inútil esperar que o Ministério do Meio Ambiente possa socorrer os municípios que disserem não ter recursos para cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seu orçamento total para este ano (Contas Abertas, 2/7) não passa de R$ 4,1 bilhões, menos de 1% do Orçamento da União, e está contingenciado em R$ 1,1 bilhão. Não tem recursos sequer para suas tarefas básicas, para a fiscalização, para quase nada.
Continuará o desperdício. Já tem sido mencionado neste espaço estudo da Unesp-Sorocaba em Indaiatuba (125 mil habitantes) que mostrou serem reutilizáveis ou recicláveis 91% dos 135 mil quilos diários de resíduos domiciliares levados ao aterro (apressando o seu esgotamento). Experiências em Goiânia e outros lugares já demonstraram que com coleta seletiva adequada, reciclagem (papel, papelão, PVC), revenda de materiais (alumínio e outros metais, vidro, madeira), compostagem de lixo orgânico é possível reduzir a apenas 20% os resíduos encaminhados a aterros (prolongando a sua vida útil).E ainda não se está falando de resíduos de construções (que costumam ter tonelagem maior que a do lixo domiciliar), lixo industrial, resíduos de estabelecimentos de saúde e outros, cujos custos de recolhimento e disposição final costumam correr por conta das prefeituras.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente até já reduziu exigências para implantar aterros que substituam lixões. Mas não parece provável que se tenha evoluído na área. Mesmo porque persiste uma pressão para que os municípios, principalmente os maiores, adotem como caminho – caro e perigoso – a incineração de resíduos, que implica também a necessidade de gerar cada vez mais lixo. Quase todas as grandes empresas da área de coleta de resíduos – que são das maiores financiadoras de campanhas eleitorais no País – têm hoje empresas de incineração. Em ano eleitoral, então, a sedução e a pressão parecem irresistíveis. Mas o caminho ideal seria que cada gerador de resíduos (domiciliar, industrial, da construção, agrícola, etc.) passasse, por lei, a ser responsabilizado pelos custos proporcionais do que gera – como se faz em todos os países que evoluíram nessa área.
Washington Novaes é jornalista.
Fonte: Ecodebate
No início dos anos 2000, Pelotas teve implementada uma politica de reciclagem com a participação social, mas a mesma foi injustificadamente suspensa, anos depois, ao começo de um outro governo municipal. Foto: CEA
O convite do parlamento municipal de Rio Grande/RS não específica qual ou quais aspectos serão abordados sobre esse tema amplíssimo, que são os Resíduos Sólidos. Assim é que pode voltar a pauta a proposta de importação de lixo, apresentada na forma de Projeto de Lei, pelo governo municipal, no ano passado. Leia em : https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2010/07/31/forum-da-agenda-21-de-rio-granders-se-mobiliza-contra-a-importacao-de-residuos/
Clique na imagem e acesso o link para transmição via internet. Maiores informações acesse AQUI
“Não aos fundos climáticos e públicos para a energia suja”
Saudações cordiais da Aliança Global para Alternativas à Incineração / Aliança Global Anti-Incineração (GAIA)
GAIA tem a honra de convidar os nossos estimados membros e amigos/as de todas as regiões para se juntarem à nossa celebração anual do Dia de Ação Global (DAG) contra o lixo e a incineração.
DATA: De acordo com a sugestão de alguns participantes do DAG do ano passado, este ano se celebrará dia 30 de Setembro. Como esse pode não ser o momento mais adequado para todos, os grupos participantes têm a opção de organizar suas atividades uns dias antes ou depois de 30 de Setembro. O ideal seria, como é óbvio, se a maioria das atividades se pudessem organizar a 30 de Setembro, de maneira a conseguirmos uma melhor projeção global.
TEMA: O financiamento de incineradores e outras tecnologias sujas de eliminação de resíduos é um problema comum para os membros do GAIA no mundo inteiro. Nossa capacidade de desviar os fundos dos projetos de incineração sem dúvida ajudará não só a obstruir como também, em última instância, a acabar com os incineradores e a abrir o caminho para soluções reais de LixoZero. Aliás, nosso sucesso em influir no curso dos processos nacionais e mundiais para a criação de fundos para o clima que excluam a financiamento de tecnologias sujas sem dúvida dará lugar à redução do número de projetos de incineradoras e aterros, conforme se reduza o financiamento. Por estas razões, o DAG deste ano colocará em relevo os aspetos financeiros que nos ajudarão a conseguir em conjunto os seguintes objetivos:
- deter as subvenções públicas para a incineração de resíduos
- acabar com os subsídios climáticos para os incineradores e aterros sanitários
- assegurar que os fundos nacionais e mundiais para o clima (incluindo o novo Fundo Verde para o Clima) promovam sistemas de Lixo Zero
Como GAIA, não queremos nem que o dinheiro dos contribuintes seja esbanjado, nem que se gerem incentivos fiscais para a construção e o funcionamento de incineradores, aterros e outras instalações poluentes. Como GAIA, não queremos créditos de carbono para as más tecnologias que não só aumentam as emissões de gases de efeito de estufa, como também perpetuam a injustiça climática e reduzem as oportunidades de emprego no setor da reciclagem (por exemplo, os catadores de lixo e os recicladores formais).
Como GAIA, queremos que o Fundo Verde para o Clima, bem como outros fundos climáticos, incluindo a ajuda para o desenvolvimento e a cooperação dos organismos financeiros nacionais e multilaterais, não repita os erros do MDL subsidiando os incineradores e aterros sanitários, e, no seu lugar, apoie a prevenção e redução de resíduos, a separação na origem, a reciclagem, a compostagem, a biodigestão e a plena integração social.
ATIVIDADES: O DAG oferece uma oportunidade única para o ativismo global e tanto o alcance como o tipo de atividades que se podem levar a cabo dependerão da energia, o engenho e a criatividade dos participantes. Aqui vai uma lista aberta de atividades que vocês poderão eventualmente colocar em prática:
- Assinar, traduzir e incentivar outros, tanto indíviduos como grupos, a assinar a Declaração global do Gaia sobre o financiamento climático (irão recebê-la prontamente)
- Adotar o modelo do nosso comunicado de imprensa do DAG e dar ampla difusão a seus contactos com os media
- Organizar atividades educativas para sensibilizar seus membros, bem como líderes comunitários e ativistas, sobre temas de financiamento climático
- Reunir-se com redes de ação e justiça climática para partilhar suas lutas e pedidos
- Manter diálogos e reuniões com os negociadores do clima (especialmente dirigido aos negociadores do Comité de Transição de 40 países do Fundo Verde para o Clima)
- Co-organizar com grupos de catadores um ato público para exercer pressão a favor do financiamento de programas que incluam LixoZero
- Mobilizar a opinião pública utilizando as redes sociais
- Consultar as notícias publicadas nos meios de comunicação
- Lançar uma petição on-line para pedir o reencaminhamento de subsídios para os sistemas de Resíduos Zero
- Realizar inquéritos públicos para conhecer a opinião das pessoas sobre políticas ou projetos de resíduos existentes ou propostos
- Organizar encontros pacíficos de protesto em frente das empresas e das instalações de incineração, ou nos escritórios do governo encarregues de dar a autorização
Fonte: http://www.incineradornao.net/2011/09/dia-de-acao-global-contra-o-lixo-e-a-incineracao-2011/
O Departamento de Educação Ambiental (DEA) do MMA esta convidando para Audiência Pública na região Sul, sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS), a realizar-se em Curitiba, nos dias 4 e 5 de outubro próximo, “uma vez educação ambiental e comunicação são áreas temáticas transversais ao PNRS.”
Versão preliminar do PNRS e outras informações em: http://www.cnrh.gov.br/pnrs/aud.php
Nós, ONGs e cidadãos que subscrevemos este abaixo assinado, somos contrários à prática de incineração do lixo.
Consideramos absurda a perspectiva de incineração de materiais recicláveis para a produção de energia, assim como a simples prática da incineração do lixo, que não oferece nenhuma segurança à sociedade devido aos riscos ambientais e á saúde pública, em função das emissões atmosféricas, além de gerar resíduos e efluentes perigosos. Consideramos que a incineração traria problemas sociais à milhões que sobrevivem dos benefícios de uma cadeia produtiva voltada à sustentabilidade, como recicladores e catadores.
Produzir energia por meio da queima de lixo é uma prática nefasta e insustentável, uma proposta que vem na contramão da sustentabilidade, atentando contra o meio ambiente equilibrado. Somos pela escolha consciente de produtos ambientalmente corretos, sua reutilização, reciclagem e compostagem e em benefício do meio ambiente, da sociedade e das futuras gerações.
ASSINE O ABAIXO-ASSINADO
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Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades – apenas 8% dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva.
Os dados são de um estudo realizado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas privadas.
O Brasil tem hoje uma Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Considerada uma vitória do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, o projeto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional.
“Nós entramos no circuito porque a primeira lei sequer citava os catadores”, explica Severino Lima Junior, da coordenação nacional do movimento. Segundo ele, a lei é uma das melhores da América Latina .”Hoje a gente tem dados mostrando que 90% do material reciclado passou pela mão de um catador, seja ele de cooperativa ou de rua e lixões.”
A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro, diz que a aprovação da lei foi o resultado de uma grande mobilização de todos os setores envolvidos: a sociedade, o setor produtivo, o governo e os catadores. “A demora da tramitação foi necessária para a adequação de todos os interesses destes setores, do próprio mercado, para atender as exigências, e dos governos, para entender a importância de uma política para os resíduos sólidos.”
A partir do segundo semestre de 2012 os brasileiros poderão ter regras fixas e determinadas pelo governo federal para o descarte adequado de produtos como eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
Pela lei, os governos municipais e estaduais têm dois anos de prazo para a elaboração de um plano de resíduos sólidos.
Fonte: AmbienteBrasil/ Radiobrás
Lixo em Pelotas, depositado há mais de 20 anos em zona urbana e junto a corpo hídrico. Foto: Antonio Soler / CEA
Uma análise sobre o estudo do Reino Unido acerca do impacto de diversos tipos de sacolas para compras no aquecimento global
A Agência Ambiental do Reino Unido lançou em fevereiro um estudo sobre análise do ciclo de vida de sacolas plásticas e suas alternativas, realizado para subsidiar políticas públicas e ações do setor privado quanto uestão, além de informar o próprio cidadão britânico. O estudo chegou a conclusões interessantes ao comparar as sacolas plásticas convencionais a alternativas como sacolas oxi-degradáveis, de TNT (tecido-não-tecido), de bioplásticos e sacolas de algodão (retornáveis). No entanto, a divulgação observada no Brasil se resumiu a apenas uma destas conclusões: sacolas plásticas teriam menos impacto no aquecimento global que sacolas de algodão.
Esta conclusão vai ao encontro da posição da indústria de sacolas plásticas, que garante serem s sacolinhas uma alternativa ambientalmente amigável sob muitos pontos de vista, mesmo quando comparadas às sacolas retornáveis. Segundo o estudo, para que uma sacola retornável tenha potencial de aquecimento global inferior ao potencial de uma sacola plástica convencional, ela teria de ser reutilizada 171 vezes. O problema é o enviesamento desta conclusão: uma sacola retornável possivelmente será usada 171 vezes, enquanto uma sacola plástica é, por natureza, single-used – de uso único, descatável.
Colocando em um exemplo prático fica mais visível a relação entre estas duas “grandezas” incompatíveis.
Utilizando os números do próprio estudo, o consumo de um mês do consumidor britânico é, em média, de 483 itens comprados. Nas sacolas plásticas, o britânico carrega em média 5 itens, e nas sacolas de algodão, 10 itens (desconsiderando as frações). Para carregar os 483 itens mensais, seriam necessárias 96 sacolas plásticas. Com capacidade para 10 itens, seria preciso 48 sacolas de algodão… ou 48 viagens com a mesma sacola. Ou seja, seriam necessárias 96 sacolas plásticas descartáveis (desconsiderando reuso para compras), mas apenas 1 sacola retornável para realizar as compras do britânico durante o mês. Em uma conta rápida, em um ano, o britânico médio poderia usar uma única sacola de algodão ou 1152 sacolas plásticas! Se levarmos em conta que algumas compras são feitas por impulso e trazem apenas um item na sacola, o número e sacolas plásticas usadas poderia subir e muito.
Além da desproporcionalidade entre a real freqüência de uso de cada alternativa, o estudo também simplifica o impacto global dees tipos de sacolas ao não considerar sua demanda total anual. Façamos mais algumas contas.
Em 2008, falava-se em 1 trilhão de sacolas plásticas consumidas por ano no mundo. A produção do algodão significa 98% do potencial de impacto das sacolas retornáveis no aquecimento global, mas seria absurdo dizer que um maior consumo de sacolas retornáveis de tecido trará um aumento significativo da produção de algodão no mundo. Ainda que cada habitante do planeta tenha uma sacola de algodão nova, seriam, no máximo, 7 bilhões de sacolas, a serem utilizadas inúmeras vezes ao longo de muitos anos.Como comparar o impacto de 1 trilhão de sacolas plásticas/ano com o impacto de um consumo (hipotético e irreal) de 7 bilhões de sacolas de pano/muitos anos?
O potencial de impacto no aquecimento global (GWP, na sigla em inglês) do ciclo de vida de uma sacola de pano é realmente dez vezes maior que o GWP de uma sacola plástica, mas a demanda por sacolas retornáveis de algodão tende a se manter estável e muitíssimo inferior à demanda por sacolas plásticas.
O estudo procura ser justo na comparação ao garantir a proporcionalidade em relação à capacidade de carregamento de compras de cada tipo de sacola, mas não pesou as características fundamentais e diametralmente opostas entre sacolas plásticas e sacolas de algodão: as primeiras são descartáveis, as segundas, reutilizáveis. Ainda que haja reuso das sacolas plásticas para compras – o que é muito raro – estará limitado a duas ou três viagens, especialmente no Brasil, onde muitas sacolas ainda são produzidas com espessura abaixo da norma técnica. A cada compra, o consumidor usará novas sacolas plásticas (cuja produção contribuirá para o aquecimento global), enquanto uma sacola de algodão – que pode, inclusive, ser produzida a partir de tecido usado – poderá ser utilizada inúmeras vezes antes de ser necessário que se ompre outra.
O relatório traz outras conclusões interessantes, que também deveriam despertar interesse da mídia e daqueles que debatem o uso de sacolas plásticas. Duas, em especial, reforçam nosso ponto de vista quanto à necessidade de consumir de forma consciente: (1) o impacto ambiental de todos os tipos de sacolas se dá principalmente pelo consumo de recursos naturais e nos estágios de produção, e (2) qualquer que seja o tipo de sacola usado, a chave para reduzir seus impactos é a reutilização quantas vezes for possível – no caso das sacolas plásticas, quando o reuso para compras não for viável, outro reuso será sempre benéfico (como o uso como sacos de lixo, por exemplo).
O estudo realizou análises segundo parâmetros certificados, mas aplicou premissas pouco coerentes, permitindo um olhar estreito sobre a relação entre as alternativas disponíveis ao consumidor para acondicionamento de suas compras. Como vimos falando durante toda a campanha Saco é um Saco, o consumo excessivo de sacolas plásticas é o vilão ambiental, não o item em si. O consumo consciente de sacolas plásticas – recusar quando possível, reduzir o consumo, reutilizar aquelas que aceitou – é o objetivo. Para reduzir o consumo de sacolinhas, uma das melhores opções continua sendo a sacola retornável, seja do material que for, pois promove também a mentalidade da não descartabilidade. Hoje, olhamos para tudo que nos cerca como coisas descartáveis. A manutenção de nossa qualidade de vida – uma boa tradução para o termo “sustentabilidade” – exige, no entanto, que demandemos menos recursos ambientais para fabricação de novos produtos. Ou seja, devemos prestigiar aquilo que é durável.
O estudo é tão controverso que a Environmental Agency recebeu um questionamento legal que a levou a tirar o relatório – Report on the Life Cycle Assessment of Carrier Bags – de seu site até que se resolva a consulta. A nota pode ser vista no site http://www.environment-agency.gov.uk/research/library/publications/129364.aspx.
Hoje, 18 de abril, uma grande cidade com 5 milhões de habitantes em sua região metropolitana – Belo Horizonte – começa a experiência de banir sacolas plásticas de seu dia a dia. Começa a valer a determinação da Lei 9.529 de 2008, estabelecendo que o comércio não poderá distribuir sacolas plásticas convencionais, ficando à escolha do consumidor comprar sacolas compostáveis feitas de bioplástico (a base de amido de batata ou mandioca) ou levar sua sacola retornável de casa. A expectativa de adesão por parte da população é boa, pois a novidade vem sendo divulgada há dois anos, desde a aprovação da lei pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte.
Discutir sobre benefícios das sacolas plásticas é algo ultrapassado. Há trinta anos, a sacolinha plástica foi sim sinônimo de modernidade e comodidade – hoje, é sinônimo de poluição e falta de consciência ecológica. Os tempos mudaram, e as sacolinhas precisam se adaptar a essa nova realidade.
Fernanda Altoé Daltro, Gerente de Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente
Fonte: EcoDebate
Lixo em Rio Grande, também depositado em torno de 20 anos em zona urbana e junto a Laguna dos Patos. Foto: Antonio Soler / CEA
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