MP e o Princípio da Publicidade: Rede de Ambiente Participativo

 Iniciativa do Ministério Público do RJ, importante e constitucionalmente adequada, pois reforça o Principio da Publicidade da Administração Pública, aperfeiçoa o acesso à informação ambiental. Os demais MPs, pelo Brasil a fora, poderiam (e deveriam) seguir tal referência republicana.

A Rede de Ambiente Participativo (RAP) é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na sua missão de proteger o meio ambiente.

A RAP se propõe a ser um canal de participação efetiva na gestão e na proteção dos recursos ambientais e naturais do Estado do Rio de Janeiro disponibilizando para consulta pública e download de todos os EIA/RIMA de empreendimentos em processo de licenciamento ambiental no Estado.

Tem como objetivo fomentar a participação pública por meio de comentários e debates do conteúdo dos Estudos e Relatórios, que serão encaminhados ao órgão ambiental para consideração durante o processo de licenciamento ambiental, bem como serão levados em conta para a atuação do Ministério Público na sua missão de proteger o meio ambiente fiscalizando a devida aplicação da ordem jurídica.

Assim, contamos com a contribuição de todos para que se promova a gestão e governança ambiental de forma participativa.

Acesse a página da RAP

Publicidade