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Rio +20, protesto da sociedade pela processo anti-democrático que não considerou a posição das ONG. FotoÇ de Fabio Rodrigues Pozzebom ABr
Um dia depois de pedir a retirada da referência ao apoio da sociedade civil no texto final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, representantes de organizações não governamentais brasileiras devolveram ontem (20) seus crachás, em um ato simbólico de protesto. Paralelamente, uma carta de repúdio assinada por cerca de 50 ícones do movimento ambientalista mundial foi divulgada na internet criticando as negociações.
Os ativistas também criticam o processo de participação na construção do texto da Rio+20, que classificaram como restrito, tanto por influência da ONU como do governo brasileiro, e cobraram uma “discussão mais qualificada” dos temas ambientais. Para Adriana Ramos e Marcelo Cardoso, o resultado da Rio+20 está “descolado” das reivindicações da sociedade em todo o mundo.
Já a carta divulgada pelos ativistas, em cerca de meia página, sugere que o texto da ONU traz “cômodas
Leia a carta a seguir e assine: http://www.ipetitions.com/petition/the-future-we-dont-want/.
O CEA já assinou.
O FUTURO QUE NÃO QUEREMOS
“Sem o nosso consentimento!!! Removam ” com a plena participação da Sociedade Civil” presente no parágrafo 1 do texto oficial.
Nós – organizações da sociedade civil e movimentos sociais e de justiça que responderam ao apelo da Assembléia Geral das Nações Unidas para participar no processo da Rio +20 – acreditamos que o estado atual das negociações ameaça severamente o futuro de todos os cidadãos do mundo e compromete a relevância e credibilidade das Nações Unidas.
Depois de mais de dois anos de intensas negociações e milhões de dólares investidos na conferência ONU CDS 2012 Rio+20, os governos permanecem incapazes e demonstram falta de vontade em reafirmar os compromissos que fizeram no Rio em 1992 em matéria de princípios fundamentais.
Os governos devem ter presentes que recebem seus mandatos a partir das pessoas, dos seus eleitores e que para que tem o dever de agir no seu melhor interesse. Governantes devem estar imbuídos de uma visão a longo prazo, de uma mentalidade ecologicamente informada, para assim garantir o desenvolvimento sustentável das civilizações e o melhor futuro para todos, o futuro que todos nós realmente queremos.
Embora os governos são aparentemente incapazes de lidar resilientemente com a actual crise econômica global (um problema assumido na reunião do G20 neste fim de semana no México), nós acreditamos que este é o momento perfeito, com caracter potencialmente catártico, para adotar o desenvolvimento sustentável, e medidas de justiça social e ambiental. Esta não é a hora de abandonar estes valores por razões de políticas fiscais de austeridade ou por alegadas pressões de pró-crescimento no hemisfério Norte. Por isso, apelamos ao Governo do Brasil, ao Secretário-Geral da UN CSD e todos os Estados-Membros a parar de negociar suas agendas nacionais de curto prazo e a acordar urgentemente em acções de transição para o progresso sustentável global.
Queremos que os Governos forneçam ao povo sua legítima agenda e a realização dos seus direitos, da democracia e da sustentabilidade, bem como o respeito pela transparência, responsabilidade e que honrem as promessas e progressos feitos até hoje. Infelizmente, o tempo está se esgotando. Um acordo apressado e ineficiente não será aceitável para nós, nem representará o futuro que todos queremos.
Apelamos aos nossos concidadãos, 99% do mundo a erguerem-se pelo futuro que realmente queremos, e não este imposto por uma minoria: 1% , negociadores e elites constituintes.
Em suma, que as vozes da maioria finalmente moldem o futuro.
Anderson Alexis, do CEA, filiado a APEDEMA-RS, marcou presença do movimento ecológico de Rio Grande e Pelotas do RS na Rio + 20. Foto: CEA
Iniciativa do Ministério Público do RJ, importante e constitucionalmente adequada, pois reforça o Principio da Publicidade da Administração Pública, aperfeiçoa o acesso à informação ambiental. Os demais MPs, pelo Brasil a fora, poderiam (e deveriam) seguir tal referência republicana. 
A Rede de Ambiente Participativo (RAP) é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na sua missão de proteger o meio ambiente.
A RAP se propõe a ser um canal de participação efetiva na gestão e na proteção dos recursos ambientais e naturais do Estado do Rio de Janeiro disponibilizando para consulta pública e download de todos os EIA/RIMA de empreendimentos em processo de licenciamento ambiental no Estado.
Tem como objetivo fomentar a participação pública por meio de comentários e debates do conteúdo dos Estudos e Relatórios, que serão encaminhados ao órgão ambiental para consideração durante o processo de licenciamento ambiental, bem como serão levados em conta para a atuação do Ministério Público na sua missão de proteger o meio ambiente fiscalizando a devida aplicação da ordem jurídica.
Assim, contamos com a contribuição de todos para que se promova a gestão e governança ambiental de forma participativa.
Acesse a página da RAP
- Proposta de integração regional da SEURB, da Prefeitura Municipal de Pelotas/RS. Extraído do Caderno Sustentar 03 da SEURB.
Nesta sexta-feira (12/08), às 14 horas, no Salão Nobre da Prefeitura de Pelotas, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN), juntamente com a Secretaria Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, promove a instalação do Conselho Deliberativo da Aglomeração Urbana do Sul (AUSUL), formada pelos municípios de Pelotas, Rio Grande, São José do Norte, Capão do Leão e Arroio do Padre.
O evento contará com a presença do secretário Luiz Carlos Busato (PTB/RS), com diretor superintendente da METROPLAN, Elir Girardi (PTB/RS), prefeitos e vice-prefeitos dos municípios, presidentes de Câmaras de Vereadores e reitores das instituições de Ensino Superior sediadas em Pelotas e Rio Grande.
O referido fórum, criado por lei em 1990, nunca havia sido instalado pelo governo do estado. Tal Conselho Deliberativo se equivale, grosseiramente falando, a um Conselho Municipal de Plano Diretor, porém no plano regional, daí inadequado não prever a participação da sociedade civil na condição de conselheiro. Fato que traduz uma postura antidemocrática, contrária a lei e a eficácia do planejamento urbano desejado. Outrossim, o proprio Estatuto da Cidade garante a participação da coletividade na gestão urbana.
Mesmo assim, o Conselho Deliberativo hoje instalado pretende, considerando o plano regional, tratar de temas sobre planejamento urbano os projetos de desenvolvimento, o que, em parte o governo municipal de Pelotas buscou realizar, notadamente nos anos de 2001 e 2002, conforme o I Congresso da Cidade de Pelotas. Leia mais no Caderno Sustentar 03, em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/publicacoes/
A METROPLAN, criada em 1974, é uma fundação vinculada a Administração Publica estadual e esta encarregada de tarefas relacionadas com a elaboração e coordenação de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional e urbano do Estado. Inclusive a atribuição de planejamento, de coordenação, de fiscalização e de gestão do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros
Fonte: CEA e Metroplan
OngCea 
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