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Cintia Barenho, do CEA/FBOMS, no Comite Assessor da PNEA. Foto: CEA
Ocorre hoje, 15.12.11, em Brasília, no Hotel Carlton, a 15ª Reunião do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), promovida pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação.
A reunião plenária do Comitê Assessor acontece na continuidade do Encontro Nacional de Gestores Estaduais de Educação Ambiental, o qual ocorreu nos dias dia 12, 13 e 14 de dezembro e terá como pauta a definição de uma agenda de atividades para 2012, bem como a discussão de ações de educação ambiental no âmbito da PNEA, reunindo os pontos focais de Educação Ambiental das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Educação das 27 Unidades da Federação.
O Centro de Estudos Ambientais (CEA) estará representado pela bióloga Cintia Barenho, em nome do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). Em breve publicaremos os resultados da referida reunião.
A Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) apresenta ao público, hoje 05/12/2011 (segunda-feira), em Pelotas/RS, o Sistema de Licenciamento Online (SISLAM).
Segundo a pagina eletrônica da Prefeitura Municipal de Pelotas os servidores da SQA orientaração as empresas e pessoas físicas sobre o novo sistema de licenciamento via internet, durante a apresentação de hoje.
As características principais do SISLAM são a possibilidade do próprio empreendedor fazer o cadastro de seu empreendimento junto à SQA; possibilitar o acompanhamento de toda a tramitação interna e anexar documentos, além de atender outras obrigações relativas ao processo.
Conforme o advogado Luiz Henrique C. Viana (PSDB), Secretário Municipal de Qualidade Ambiental, “hoje todos os processos em andamento na SQA estão sendo trabalhados dentro do sistema e estamos realizando o cadastramento dos processos antigos. A partir do dia 5, o sistema estará à disposição de toda a comunidade através da internet”.
O combate a burocracia com a maior “qualidade e celeridade na busca de informações e emissões de autorizações e licenças” é o objetivo principal do SISLAM, pelo que pode se depreender pelas noticias divulgadas.
O SISLAM foi anunciado pela SQA para lançamento ainda em novembro de 2010, mas só ocorrerá em dezembro de 2011.
Contudo, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM ), cuja existência e funcionamento é condição legal para os municípios exercerem o licenciamento ambiental, não participou da construção do mesmo e nem sequer foi informado previamente do seu funcionamento, pelo menos até a hora da publicação desse post, as 15:40h, sendo apenas convidado a participar do seu lançamento, na data de hoje.
Cabe reconhecer que a informatização dos procedimentos administrativos é um avanço a ser festejado por todos, não só empreendedores. Contudo, as informações do SISLAM devem ser publicizadas, como forma de promover a transparência e a cidadania, atendendo assim ao Princípio Constitucional da Publicidade, premissa que é inerente a Administração Pública (art. 37, da CF/88) e não só facilitar a atividade econômica. Alias, é bom lembrar que a função precípuo da SQA é, conforme a lei, “atuar como órgão central de proteção, fiscalização e licenciamento ambiental, observando a legislação ambiental e diretrizes estabelecidas pelo– COMPAM”.
Assim o licenciamento ambiental é um instrumento de controle ambiental e não de fomento a economia. Esses estão carga da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e outros órgãos, como o chamado Conselhão, recentemente criado.
Dessa forma, os dados ambientais, assim como os que se encontrarão no SISLAM devem ser publicos e não voltado somente a quem desenvolve atividade econômica no município, conforme estabelece a Constituição Federal, a Lei de Acesso a Informação Ambiental (10.650/03), entre outras.
Além do mais a não informação ambiental contrária a Politica Nacional de Educação Ambiebtal (PNEA) e seus princípios legais.
Fonte: CEA e Prefeitura Municipal de Pelotas.
Clique na imagem para baixar a publicação
Já esta disponível a publicação resultante do VI FÓRUM BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (FBEA), que aconteceu no Rio de Janeiro, de 22 a 25 de julho de 2009, no campus da Praia Vermelha, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Promovido pela Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), coletivo que reúne mais de 40 redes de educação ambiental e educadores ambientais do país, o evento teve mais de 2500 participantes.
Segundo os organizadores, o “livro foi pensado para ser um dos reflexos das muitas discussões ocorridas durante o VI Fórum (…) Os palestrantes foram convidados a escrever algumas palavras referentes às apresentações, de modo a registrarmos os conhecimentos construídos para o futuro. São artigos de profissionais respeitados e atuantes em áreas como universidades, organizações não-governamentais, educação básica, instituições públicas, dentre outras. O resultado é um livro com textos de qualidade e de grande importância para a educação ambiental no Brasil.”
Destacamos as seguintes contribuições:
O VI Fórum no contexto da nova DEA, de Claudison Rodrigues de Vasconcelos (DEA/MMA); Identidades da Educação Ambiental: Descobrimos que somos diferentes. saberemos conviver com isso?, de Philippe Pomier Layrargues; Nomes e endereços da Educação Ambiental, de Isabel Cristina de Moura Carvalho; Aprendendo nos caminhos da Educação Ambiental: Uma construção de bifurcações heurísticas, de Marcos Sorrentino e Luiz Antonio Ferraro Júnior; Debatendo os 10 anos da PNEA e o SISNEA: Apresentação da Bahia, de Maria Alice Martins de Ulhôa Cintra (Lilite); Redes de educadores ambientais no contexto da Educação Ambiental Crítica, de Mauro Guimarães.
O CEA também participa da publicação com o Professor de Direito Ambiental, Antonio Soler, com o artigo 10 anos de PNEA: algumas reflexões para o debate e consolidação, onde aborda aspectos da relação da legislação ambiental com a educação ambiental, a partir da rica experiência que somente a militância na luta ecológica proporciona. Para Soler “parece ser uma alternativa obrigatória para a consolidação da PNEA o acompanhamento público e coletivo da gestão de fundos ambientais e, sobretudo, a participação, dos educadores ambientais em colegiados e espaços de discussão da EA. É tão forçoso o controle público dos fundos ambientais, como necessário um agir político dos educadores ambientais.”
O patrocínio da publicação é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os debates e discussões do II Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental (EDEA) estão na publicação intitulada Contribuições á Educação Ambiental, organizada por Humberto Calloni e Paulo Silva, a qual reúne falas, em forma de artigos, de palestrantes, cujas trajetórias são “pautadas pela e para a educação ambiental”, conforme tais organizadores.
La podem ser encontrados artigos com múltiplas visões a Educação Ambiental (EA), como o de Denise Martins Bloise e Carlos Frederico Loureiro, intitulado A Organização dos Agricultores Familiares de Natividade e a Educação Ambiental Crítica, onde os autores, entre outros aspectos, denunciam a ameaça que sofre a agricultura pelo uso de transgênicos.
Também consta na referida publicação o artigo Educação Ambiental: É Ela um “QUEFAZER” Neutro?, o qual chama a atenção para ação política que é o fazer educação.
Sirio Lopez Velasco discorre sobre sua singular proposta ecomunitarista, com o artigo A Educação Ambiental Transformadora: Introdução a Educação Ambiental Ecomunitarista.
Paula Corrêa Henning e Bárbara Hess Garré discorrem sobre a Educação Ambiental, Docência e Meio Ambiente: Modos de Produzir Sujeitos no Cenário Contemporâneo.
Também esta lá um artigo de Daniel Porciúncula Prado, intitulado Educação Ambiental Não-Formal: Intervindo na Realidade, no qual o autor destaca a importância dessa modalidade de EA na transformação local.
A publicação também conta com a participação do pioneiro em Direito Ambiental, advogado ambientalista Antônio Soler, membro da organização não governamental (ONG) Centro de Estudos Ambientais (CEA), através do artigo Zona Costeira: Educação e o Direito Ambiental, onde, a partir da experiência da referida ONG na práxis da ecologia política, comenta sobre “a gestão costeira, considerando dois instrumentos fundamentais para tal que são a EA e o DA, destacando aspectos da participação e da informação ambiental.” Acesse o artigo completo em https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/nossos-textos.
O EDEA surgiu da iniciativa dos alunos do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da FURG (PPGEA), “diante da necessidade de refletir sobre o quefazer do educador ambiental”, segundo seus organizadores.
“A relação entre teoria e prática da pesquisa em EA e a reflexão acerca do papel do educador diante dos acontecimentos ambientais”, foram foram focados no I EDEA, durante 15 a 31 de outubro de 2008, reunindo docentes e discentes do PPGEA, representantes do Poder Público e sociedade civil.
De 11 a 14 de maio de 2011 aconteceu o 3º Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental, no Centro Integrado de Desenvolvimento Costeiro e Oceânico (CIDEC-SUL), no Campus Carreiros, da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), na cidade de Rio Grande/RS/Brasil, sobre o qual já foi anunciado pelos organizadores uma publicação.
Mais informações sobre a publicação: edeafurg@gmail.com ou ccpedamb@furg.br.
Veja mais: http://edeafurg.blogspot.com
O Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (CA/OG/PNEA) realiza sua 14º Reunião, a primeira do governo Dilma, a qual será realizada hoje (07.07) e amanhã (08.07) de julho de 2011, nas instalações do MMA, na sala de reuniões do CONAMA, em Brasília (DF).
Abaixo a programação.
dia 7 – 14h às 17h30
1. Apresentação dos presentes e abertura pelas Secretárias Samyra Crespo (SAIC/MMA) e Claudia Dutra (SECADI/MEC) e Diretora Erika Pisaneschi (DPDHUC/MEC)
2. Boas vindas do DEA e da GEA
3. Leitura da Memória da 13ª Reunião do CA
4. Leitura do Regimento Interno do CA
5. Discussão sobre temas da conjuntura
dia 8 – 8h às 17h
6. Exposição das principais ações do OG, DEA e CGEA em 2011, com destaque para:
IV Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente – Vamos Cuidar do Brasil
Videoconferência: Seminário das Estratégia de Educação para a Redução de Riscos e a Proteção das Comunidades. (14 de julho de 2011)
ENCEA e III Circuito Tela Verde
Rio +20 / II Jornada Internacional de Educação Ambiental
VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental
O CEA representa o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no CA/OG/PNEA, através da Mestre em Educação Ambiental Cintia Barenho. Contudo, o CEA acompanha tal colegiado desde seus primeiros momentos, quando do desenvolvimento do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), oportunidade na qual a sua representação estava a cargo de Cimara Correa Machado.
Cintia Pereira Barenho (esquerda) e Cimara Correa Machado, mestres em Educação Ambiental, respectivamente atual e ex-representante do CEA/FBOMS no CAOG da PNEA. Foto: CEA
Manifestação do CEA sobre os malefícios dos transgênicos, na zona rural, em Rio Grande, no inicio da década 2000. Na foto Paulo Mayer, Maria Odete (com a bandeira do RS) e Luiz Rampazzo (ao fundo). Foto: CEA
Hoje, as 17:15hs, no III EDEA, na FURG, Campus Carreiros, no auditório do Centro Integrado de Desenvolvimento Costeiro (CIDEC- SUL), em Rio Grande/RS, acontece a mesa III Educação Escolarizada e Não Escolarizada com a participação do membro do CEA e professor de Direito Ambiental, Antonio Soler, o qual falará sobre as ONGS, a Educação e o Direito.
Na Mesa também participa a Profa. Susana Molon, do PPGEA da FURG.
O CEA é a primeira ONG ecológica da região sul do RS (1983) desde a década de 80 tem como suas duas principais linhas de atuação a Educação Ambiental, com diversas ações e projetos, bem como o Direito Ambiental, com processos na justiça e elaboração de leis e diversos regramentos.
Veja a programação completa AQUI
Acontece dias 12 e 13 de abril de 2010, a 12º Reunião do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental se reúne em Brasília, no com a seguinte pauta:
*1º Dia*
09h – Apresentação dos Encaminhamentos da 11ª Reunião do Comitê Assessor
10h – Apresentação das ações prioritárias 2010 – MMA e MEC
11h – Grupo de discussão: Como o Comitê Assessor/instituições se vê no apoio e assessoramento do Órgão Gestor?
11h 40 min – Apresentação dos grupos e síntese
13h – Almoço
15h – Apresentação da proposta para o encontro Pró-SISNEA/fortalecimento das CIEAS
16h – Grupo de Trabalho para planejamento (Regimento interno e Decreto;Encontro Pró- SISNEA; Fortalecimento das CIEAS; Documento para institucionalizar a EA nas secretarias da educação e meio ambiente)
18h – Encerramento
*2º Dia*
9h – Apresentação do resultado do trabalho dos grupos
13h – Almoço
15h – Grupo de Trabalho para planejamento
16h – Encaminhamentos e acordos assumidos em plenária
17h – Encerramento
O CEA representa o FBOMS no Comitê através da mestre em educação ambiental Cintia Barenho.
As campanhas e projetos de comunicação e educação ambiental ganharam novas orientações e diretrizes para linguagem e abordagem inclusive em conteúdos de livros didáticos e publicações oficiais destinadas à educação no País. A resolução, aprovada pelo Conama em novembro de 2009, tem o objetivo de assegurar a universalização do acesso à informação ambiental, de forma clara e transparente, aos diversos grupos sociais.
A medida surgiu da necessidade de atualização e adaptação de conteúdos que nem sempre refletem a realidade das questões socioambientais e sua contextualização entre os dilemas da atualidade. Para Rachel Trajber, coordenadora geral de educação ambiental do MEC, a resolução adapta os conteúdos aos novos tempos, onde o debate mundial em torno das mudanças climáticas assume novas proporções.
A idéia é sintonizar a educação ambiental praticada no Brasil à Política e ao Programa Nacional de Educação Ambiental, a cargo do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o MEC. A resolução se direciona a conteúdos na Internet, produção de material didático e filmes educativos. Muitas publicações atuais trazem, segundo Rachel, informações equivocadas e abordagens impróprias dos problemas ambientais.
A interação com o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, em especial o próprio CONAMA, e com o Órgão Gestor da Educação Ambiental, prevista na resolução, propiciará uma melhoria de qualidade dos conteúdos, sem qualquer engessamento. O foco é a promoção da cidadania ambiental, sendo que o debate em plenário contou também com observações da Secretária Nacional de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Dra. Samyra Crespo, responsável pela política de educação ambiental no âmbito do MMA.
Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/noticias.cfm?cod_noticia=226
Já está disponível todas as palestras proferidas no Seminário sobre os 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)
Mesa de abertura, composta pelo Dep. José Luiz Tóffano, pelo Pres. do ICMBio Rômulo Melo, pela Rep. do MMA Lúcia Anello, pela Rep. do MEC Rachel Trajber e pelo Prof. da USP Marcos Sorrentino, e Mesa 1 – “Gênese e perspectivas da Política Nacional de Educação Ambiental no Parlamento brasileiro”
Vídeo 1 – Duração de 15′38”. As falas iniciam a partir dos 6′40”.
Vídeo 2 – Duração de 6′12”.
Vídeo 3 – Duração de 6′12”.
Vídeo 4 – Duração de 1h50′27”.
Mesa 2 – “Um olhar sobre o texto da Lei” e Mesa 3 -”A EA no Parlamento: projetos de lei em tramipação”
Vídeo 1 – Duração de 1h47′59”.
Vídeo 2 – Duração 1h18′25”. A mesa 3 inicia-se a partir dos 20′40”
Vídeo 3 – Duração de 14′40”.
Saudação da Senadora Marina Silva, Mesa 4 – “O Olhar de quem vive o cotidiano da PNEA” e Mesa 5 -”Financiamento da EA no país: artigo 18 (vetado), situação atual e novas estratégias ”
Vídeo 3 – Duração de 3h59′23”
Para acessar aos vídeos clique AQUI
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