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Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
O Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo realiza reunião hoje, 19 de dezembro de 2012, quarta-feira, na Sala de reuniões do Paço Municipal, as 17:00 horas, para tratar da seguinte pauta:
1) Criação de Áreas Especiais de Interesse Social – AIES (Bairros Humaitá, Profilurb I e II, Querência e Hidráulica) para fins de regularização fundiária;
2) Analise do Projeto de Lei que estabelece condições para implantação de loteamentos e condomínios empresariais;
3) Assuntos Gerais.
As Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS são áreas situadas na Zona Urbana do Município, destinadas à produção de lotes para população de baixa renda, com destinação específica e normas próprias de uso e ocupação do solo, instituídas por decreto do Executivo Municipal, após parecer do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão”, conforme a lei de parcelamento do solo de Rio Grande.
Cabe mencionar que o presente Colegiado, apesar de considerado participativo, tem pouco de deliberativo. Suas decisões ficam sujeitas à homologação do Chefe do Executivo Municipal”, conforme a lei do Plano diretor local. Restrição que minimiza ao máximo a democracia, em dissintonia com a Constituição Federal, lembrando épocas de ditaduras, onde os conselhos eram meramente consultivos, não deliberando nada.
Veja abaixo as competências do referido Conselho, todas não deliberativas:
Compete ao Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo:
I – Acompanhar a implementação do Plano Diretor;
II – Analisar questões relativas à aplicação do Plano Diretor;
III – Debater e emitir parecer sobre proposta de alteração da Lei do Plano Diretor;
IV – Acompanhar a elaboração e execução dos planos de interesse do desenvolvimento urbano;
V – Acompanhar a elaboração dos planos setoriais;
VI – Debater propostas e emitir pareceres sobre projetos de lei de interesse da política urbana;
VII – Zelar pela integração das políticas setoriais;
VIII – Monitorar indicadores urbanos;
IX – Debater relatórios anuais de Gestão da Política Urbana;
X – Gerir recursos advindos dos instrumentos de política urbana e do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano;
XI – Acompanhar a aplicação das Operações Urbanas Consorciadas;
XII – Elaborar relatórios anuais e planos de trabalho futuros;
XIII – Elaborar e aprovar o regimento interno.
Com exceção do inciso X (Gerir recursos advindos dos instrumentos de política urbana e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) todas as demais atribuições podem ser exercidas por qualquer cidadão ou instituição da sociedade civil, sem a necessidade de ser conselheiro. Ademais, cabe mencionar que no caso da flexibilização das APPs, o presente Conselho não antedeu a sua competencia/obrigação constante no inciso VII: “zelar pela integração das políticas setoriais). O que soma-se a diversos fatores que comprometem a legalidade da mesma.
O CEA acompanha as reuniões do referido colegiado, através da advogada Ieda Denise.
Ontem, quinta-feira, houve uma manifestação em Porto Alegre, demonstrando a insatisfação com a política do atual governo municipal em entregar o largo do Mercado Glênio Peres à multinacional Coca-Cola. Ironicamente um Tatu-Bola inflável da Coca-Cola foi protegido pela brigada militar. Houve confronto da policia com manifestantes. Muitos feridos e presos. Alguns veículos de comunicação ficaram dizendo que o manifestantes “atacaram”o tatu inflável, que foi protegido pela policia. Infelizmente manifestar-se como cidadão sua contrariedade que a corporação coca-cola se apodera do largo pouco se problematizou, enfim …. TaTUdoErraDO
Leia mais: Manifestação termina em batalha campal no centro de Porto Alegre
…azar da biodiversidade (tanto dos humanos pobres, como dos não-humanos especialmente aqueles das cidades).
Essa rápida conclusão chegamos ao ver os “convidados especiais” do debate promovido pelo Gabinete Digital – Democracia em Rede – órgão vinculado ao Gabinete do Governador do RS. Chama atenção ver que a “Copa do Mundo de 2014 em debate no Governo Escuta” apresenta como tais convidados, além do Ministro dos Espertos, digo, Esportes, Aldo Rebello (o relator do código do desmatamento florestal), personalidades de empresas de comunicação, ex-jogador de futebol, servidora do Ministério do Turismo, o próprio governador e, para surpresa, nenhum representante do Comitê Popular da Copa.
O Comitê Popular da Copa – A Copa passa por aqui. Respeite os direitos da população – tem sistematicamente denunciado o descaso que o processo para a Copa de 2014 tem trazido para as populações pobres de Porto Alegre, bem como da biodiversidade local.
Exemplos desse descaso não faltam, como a problemática vivida pelos moradores do Bairro Cristal frente a política nada habitacional da Prefeitura de POA. Ou então o “arvorecídio” que pretendem impor a 175 árvores da rua Anita Garibaldi, frente a necessidade de aumentar os engarrafamentos e poluição atmosférica.
Por sinal, no mesmo dia que uma turma se reúne para defender a Copa do Mundo da Fifa, outra turma se reunirá para defender a biodiversidade.
Para quem estiver em POA amanhã, 12 de Junho, às 19 horas na Rua Anita Garibaldi: Encontro de bicicletas!!! Não queremos que derrubem as árvores, não queremos um túnel. Queremos mais verde e vida!!! ( Esquina Carlos Gomes).
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APPs em Rio Grande tiveram sua proteção legal reduzida. Laguna dos Patos. Foto: Antonio Soler/CEA
Em Reunião Extraordinária ocorrida nessa semana (15.05.12), o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Grande/RS, decidiu pela maioria dos presentes, somente com a abstenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), que é contrário a lei municipal do ano passado que alterou o Plano Diretor da cidade, reduzindo as Áreas de Preservação Permanente (APP), de 50 (cinqüenta) para 30 (trinta) metros.
A lei, articulada pelo Poder Executivo Municipal, foi discutida somente no Conselho do Plano Diretor, deixando o COMDEMA apartado do debate, o qual nem mesmo foi informando sobre tal medida, que desprotege os ambientes naturais e urbanos, contrariando frontalmente a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
Na reunião ficou decidido que será elaborada uma Resolução sobre tal relevante retrocesso ambiental.
Veja também: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/05/15/24017/
Mercado imobiário em Rio Grande/RS avança horizontal e verticalmente. Balneário do Cassino. Foto: CEA
Esta prevista uma Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo de Rio Grande/RS, amanhã, dia 31 de agosto de 2011 (Quarta-Feira), no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), as 17 Horas, para análise do ante-projeto de loteamento, localizado entre o Bairro Jardim do Sol e o Bairro Parque Marinha, onde estão previstos diversos empreendimentos imobiliários, como a construção de um shopping. Recentemente o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), aprovou diretrizes para proteção do Arroio Vieira, o qual corta parte da área em questão (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/05/31/comdema-determina-recuperacao-do-arroio-vieira/).
Conforme a lei municipal vigente, o referido colegiado de políticas urbanas é um órgão consultivo, pois suas decisões ficam sujeitas à homologação do Chefe do Executivo Municipal. Contudo, compete ao Conselho Municipal do Plano Diretor “Participativo”:
I – Acompanhar a implementação do Plano Diretor;
II – Analisar questões relativas à aplicação do Plano Diretor;
III – Debater e emitir parecer sobre proposta de alteração da Lei do Plano Diretor;
IV – Acompanhar a elaboração e execução dos planos de interesse do desenvolvimento urbano;
V – Acompanhar a elaboração dos planos setoriais;
VI – Debater propostas e emitir pareceres sobre projetos de lei de interesse da política urbana;
VII – Zelar pela integração das políticas setoriais;
VIII – Monitorar indicadores urbanos;
IX – Debater relatórios anuais de Gestão da Política Urbana;
X – Gerrir recursos advindos dos instrumentos de política urbana e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
XI – Acompanhar a aplicação das Operações Urbanas Consorciadas;
XII – Elaborar relatórios anuais e planos de trabalho futuros;
XIII – Elaborar e aprovar o regimento interno.
Acompanhe diretamente no Blog da Raquel Rolnik, as informações referentes ao trabalho de relatora da ONU para a Moradia Adequada
Boletim divulgado hoje (26) em Genebra, na Suíça, pela relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada, a urbanista brasileira Raquel Rolnik, alerta o governo brasileiro sobre casos de violações dos direitos humanos na remoção de comunidades em função das obras para a Copa de 2014 e, no caso do Rio de Janeiro, também para as Olimpíadas de 2016.
Falta de transparência nas ações do Poder Público, ausência de diálogo e negociação prévia de projetos de remoções, bem como das alternativas existentes, além de especulação imobiliária em função da valorização da terra são algumas denúncias recebidas pela Relatoria Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o Direito à Moradia Adequada e que formaram a base do boletim.
As denúncias referem-se a cidades como São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Natal e Curitiba.
De acordo com o boletim, em dezembro do ano passado, a Relatoria da ONU para a Moradia Adequada encaminhou carta ao governo brasileiro, narrando as denúncias recebidas e pedindo informações. Mas, até hoje, não obteve resposta.
O documento apresentado por Raquel Rolnik demonstra preocupação com esses fatos e aponta que as comunidades não participaram do planejamento das remoções já efetuadas ou em andamento. O boletim considera como limitadas as indenizações oferecidas às comunidades afetadas pelas obras.
Na avaliação de Raquel, a consequência pode ser o surgimento de novas favelas e um maior número de pessoas sem teto, sem que se providenciem os serviços e meios de subsistência nas áreas de realocação dessas famílias. A relatora pede aos governos federal, estaduais e municipais que suspendam as remoções previstas e as obras em andamento até que se instaure um diálogo transparente com a sociedade sobre todo o processo.
Ela defendeu que o governo adote um plano de legado socioambiental e de promoção dos direitos humanos, que garanta que os megaeventos esportivos vão deixar um legado positivo para o país.
Em entrevista à Agência Brasil, Raquel Rolnik disse que “o Brasil tem tempo para corrigir a rota”. Ela disse que uma das principais irregularidades observadas em algumas cidades-sede da Copa se refere à falta de transparência, diálogo e participação das comunidades afetadas pelas obras. “Faz parte da legislação, dos pactos internacionais no campo dos direitos à moradia, que, quando ocorre uma necessidade de remoção em função de projetos de desenvolvimento, de infraestrutura de obras, é fundamental a informação prévia para as comunidades atingidas”.
Ela destacou ainda como violação aos direitos humanos das comunidades o valor das indenizações ou compensações pagas. “As compensações têm que garantir, para aquela pessoa que foi desalojada, uma moradia adequada”.
Raquel destacou que as famílias removidas têm que ser reassentadas em lugares melhores do que aqueles em que moravam antes, não só do ponto de vista da habitação em si, mas também dos serviços e infraestrutura. “Ela [a família] não pode ser desalojada para um lugar a 40 quilômetros dali, que não tem nada, que não tem as oportunidades de desenvolvimento humano que ela tinha antes. Porque tudo isso vai acabar violando outros direitos humanos, como o direito ao trabalho, à educação, à saúde”.
Da mesma maneira, a relatora da ONU lembrou que as comunidades têm o direito de receber avisos sobre as remoções com antecedência suficiente. Ela condenou o uso de violência e de intimidação, relatado por várias entidades de direitos humanos nas cidades que sediarão os jogos da Copa.
Para ela, o alerta feito hoje, em Genebra, sinaliza que o país ainda tem tempo para remediar esses problemas. “O Brasil tem tempo, tem condições, tem trajetória e história para corrigir a rota e começar a promover aquilo que chamamos de um plano de legado socioambiental da Copa e de promoção e proteção dos direitos humanos.”
Raquel observou que, em casos de violações aos direitos humanos, o plenário da ONU pode impor sanções aos países, em função da gravidade dessas violações e de sua reincidência, mas ela não acredita que isso vá ocorrer no caso do Brasil.
Edição: Lana Cristina//A matéria foi ampliada
Fonte: Agencia Brasil
Porto Alegre é uma das cidades citadas em relatório das Nações Unidas pelo desrespeito aos padrões internacionais nos despejos, remoções e desalojamentos de moradores na preparação para a Copa do Mundo. Em comunicado divulgado ontem, em Genebra, sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a relatora especial da Organização e responsável pelo Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, afirmou que o Brasil está “fora de curso” para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
A notícia foi recebida com estranhamento e contrariedade pelos gestores municipais na Capital. Para o secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, os processos de reassentamento têm sido tratados de forma democrática. Ele afirma que os locais das novas moradias são aceitos pelos integrantes das comunidades removidas, além de serem mais bem estruturados que os de origem.
Outro desencontro entre as informações é sobre a quantidade de remoções. Enquanto a relatora da ONU contabiliza entre 4,5 mil e 10 mil, a prefeitura estima cerca de 4 mil famílias nas vilas Tronco, Nazaré e Dique.
Fonte: CORREIO DO POVO – 27/04
Rolnik, relatora especial da ONU, solicitou ao Governo que adote planos para garantir legados para garantir legados
A relatora especial da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, acusou nesta terça-feira as autoridades de várias cidades-sede da Copa do Mundo e do Rio de Janeiro, que receberá as Olimpíadas, de praticar desalojamentos e deslocamentos forçados que poderiam constituir violações dos direitos humanos.
“Estou particularmente preocupada com o que parece ser um padrão de atuação, de falta de transparência e de consulta, de falta de diálogo, de falta de negociação justa e de participação das comunidades afetadas em processos de desalojamentos executados ou planejados em conexão com a Copa e os Jogos Olímpicos”, avaliou.
Raquel destacou que os casos denunciados se produziram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza.
A relatora explicou que já foram feitos múltiplos despejos de inquilinos sem que se tenha dado às famílias tempo para propor e discutir alternativas.
“Foi dada insuficiente atenção ao acesso às infraestruturas, serviços e meios de subsistência nos lugares onde essas pessoas foram realojadas”, afirmou Raquel.
“Também estou muito preocupada com a pouca compensação oferecida às comunidades afetadas, o que é ainda mais grave dado o aumento do valor dos terrenos nos lugares onde se construirá para estes eventos”, acrescentou a relatora.
Raquel citou vários exemplos, como o de São Paulo, onde “milhares de famílias já foram evacuadas por conta do projeto conhecido como ‘Água Espraiada’, onde outras dez mil estão enfrentando o mesmo destino”.
“Com a atual falta de diálogo, negociação e participação genuína na elaboração e implementação dos projetos para a Copa e as Olimpíadas, as autoridades de todos os níveis deveriam parar os desalojamentos planejados até que o diálogo e a negociação possam ser assegurados”.
Além disso, a relatora solicitou ao Governo Federal que adote um “Plano de Legado” para garantir que os eventos esportivos tenham um impacto social e ambiental positivo e que sejam evitadas as violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um alojamento digno.
“Isto é um requerimento fundamental para garantir que estes dois megaeventos promovam o respeito pelos direitos humanos e deixem um legado positivo no Brasil”, finalizou.
Fonte: Esporte.uol
por Leandro KaramA foto abaixo acima representa uma raridade em Pelotas. Alguns podem interpelar com o seguinte argumento: “mas em Pelotas o que mais tem é gente que anda de bicicleta”!!! Pois bem, corretíssimo. A cidade de Pelotas conta com mais de 20 mil usuários de bicicleta e apresenta uma topografia totalmente favorável esta prática de forma confortável e eficiente, além de ser positiva para a qualidade de vida da população, por ser ecológica, saudável, silenciosa, não ocupar tanto espaço quanto os automóveis e outras tantas.
O que causa espanto, considerando as condições acima citadas, é a falta (ou quase ausencia) de um projeto cicloviário eficiente que contemple estes ciclistas e contribua para sua mobilidade de forma segura.
Os órgãos de gestão pública deveria conduzir suas atividades para as pessoas. É até estranho que esta afirmação tão evidente não seja vista na prática da mesma evidente maneira, visto um contingente tão significativo de usuários deste tipo de veículo.
Conhecendo um pouco Pelotas através do uso da bicicleta, o que permite muito maior observação e apoderamento de argumentos, percebemos que algumas das única ciclofaixas que existem em conformidade com a legislação é esta ciclofaixa da Av. Adolfo Fetter (foto acima) e da R. Andrade Neves, onde é “rotina” encontrar automóveis estacionados nestes locais nos horários em que isso não é permitido (no caso da R. Andrade Neves). Um dos problemas que encontramos é poder chegar até elas com segurança.
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| Podemos visualizar a ausência de conexão entre as vias para ciclistas. Fonte: http://www.ufpel.edu.br/cic/2008/cd/pages/pdf/SA/SA_00073.pdf
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Outra via feita para ciclistas está na Av. Dom Joaquim. No entanto há dúvidas de que quem a projetou não é um dos mais de 20 mil usuários de bicicleta ou não buscava o conforto e segurança desta significativa parcela da população. Pois, além de estreita demais, não possui sinalização adequada às normas da legislação.
Algumas informações sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seguem abaixo:
CICLOFAIXA – parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.
CICLOVIA – pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.
PASSEIO – parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
Alguns artigos relacionados ao uso da bicicleta
- CAPÍTULO II – DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
- Art. 21
- Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
- II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
- Art. 24
- Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
- II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas:
- Art. 21
- CAPÍTULO III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
- Art. 29
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O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
- § 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
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- Art. 58:
- Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos das pista de rolamento, no mesmo sentido da circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.
- Art. 29
Podemos perceber que esta realidade que convivemos não se dá por falta de Leis apropriadas, pois as temos e elas foram elaboradas até mesmo de forma EXEMPLAR!!!!
Só depende de vontade!!! Continuemos cada um buscando fazer a sua parte, sempre!!!
Os “puxadinhos de luxo” de São Sebastião (litoral de São Paulo) –cidade onde ficam praias badaladas como Maresias, Juqueí, Baleia, Paúba e Camburi– podem deixar de ser ilegais, informa a reportagem de Ricardo Gallo publicada na edição deste domingo da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Diretor de obras de São Sebastião, em SP, cai após acusação
Em meio a acusações de corrupção na fiscalização, o prefeito Ernane Bilotte Primazzi (PSC) decidiu liberar a construção do terceiro pavimento nos móveis do município, onde o metro quadrado está entre os mais valorizados do litoral paulista.
A medida beneficia principalmente construtoras, que poderão aproveitar mais a área útil dos imóveis e vendê-los a preços bem maiores.
Passa a ser possível, por exemplo, criar terraços com vista para o mar, desde que respeitada a altura máxima de nove metros –ou construir um andar inteiro fechado, o que hoje é proibido.
A lei atual permite no máximo um sobrado com mezanino –pavimento sem acesso para fora da casa que ocupa 40% do andar inferior.
Disseminou-se na cidade, no entanto, um esquema que consiste em converter, à margem da lei, o mezanino em terceiro andar, aberto para um terraço.
Na semana passada, Manuel Joaquim Fonseca Corte, diretor da Secretaria de Obras até setembro de 2009, disse à Folha que a conivência com o terceiro andar ilegal prospera mediante corrupção de agentes públicos.
A prefeitura nega irregularidade, embora tenha aberto investigação sobre o caso.
“O que estamos fazendo é tirar essa polêmica do mezanino. Toda a vez que se fala em mudança de lei começam a falar de verticalização; isso cria arrepios. Mas a altura máxima dos imóveis continuará a ser de nove metros”, afirma Roberto Santos, secretário de Habitação de São Sebastião.
Segundo Santos, a fiscalização continuará a atuar sobre imóveis já prontos construídos de forma ilegal.
Entretanto, abre-se a brecha de que casas hoje irregulares ajustem-se à lei apenas com o pagamento de multa –ou indo à Justiça para pedir o mesmo tratamento dado aos novos imóveis, dizem advogados ouvidos pela Folha.
Associações de moradores são contrários à iniciativa.
Fonte: FOlha
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Um enorme escoadouro causados pelas chuvas da tempestade tropical Agatha na Cidade da Guatemala foi estimada em 30 metros de largura e mais de 60 metros de profundidade. Como o sumidouro formado, ele engoliu uma fábrica de roupas de cerca de três quilômetros do local de um desmoronamento semelhante três anos antes.(REUTERS Casa Presidencial /)
A contribuição das favelas para uma outra política urbana. Entrevista com Eduardo Moreno
- A destruição de árvores
- Aprovada política nacional de esterilização para cães e gatos domésticos
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- A resistência dos espanhóis de Valência pelo bairro “El Cabanyal”
- Cidades melhores
- Direito de morar, direito ao meio ambiente equilibrado, direito à cidade para os pobres
- Guerra às carroças em Porto Alegre (I): atropelo, preconceito e irresponsabilidade
- “Bici-SC – Rede Catarinense de Mobilidade Ciclística”.
- Serge Latouche, grande ideólogo do decrescimento
- “Método estima consumo de energia e ajuda planejamento urbano”
- Crise ecológica, capitalismo, altermundialismo:um ponto de vista ecossocialista – Michael Löwy
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- ONG inicia campanha pelo fechamento de parques aquáticos na Espanha
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- “O abandono do Parque Linear Ribeirão das Pedras”
Projeto de lei já aprovado em primeira votação na Câmara Municipal propõe que as novas casas construídas na capital sejam obrigadas a ter o telhado pintado de branco. A intenção é de caráter ambiental: o branco absorve menos sol e ajuda a combater as ilhas de calor da cidade.
Agora o texto precisa ser aprovado em segunda votação antes de ser enviado à sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). A aprovação ocorreu na quarta-feira passada, em votação simbólica. Para o vereador Antônio Goulart (PMDB), autor do projeto, se toda a cidade adotasse os telhados da cor branca, a temperatura da capital poderia ser até 2˚C mais baixa. Ele diz que a votação definitiva do projeto deve ocorrer na próxima semana.
O projeto acrescenta um artigo à Lei 11.228, de 1992, que determina as regras para a construção de imóveis na cidade. A idéia é defendida há cerca de três anos pela Organização Não-Governamental Green Building Council Brasil, que deu subsídios aos dados divulgados pelo parlamentar.
O argumento é que os telhados escuros retêm mais luz do Sol e, assim, ficam mais quentes. Como 25% do terreno das cidades corresponde aos telhados, ainda de acordo com a ONG, esse material combateria a formação de ilhas de calor. Físicos concordam com a iniciativa, mas dizem que outros fatores devem ser analisados.
Segundo o professor Claudio Furukawa, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP),”o branco reflete todas as cores”.”Pode chegar a 5˚C, 6˚C a diferença de temperatura entre um carro preto (cor que absorve todas as cores) e um carro branco”, exemplifica. Segundo ele, outro elemento que tem de ser levado em conta é o material do qual a casa é feita.
Fonte: http://poncheverde.blogspot.com/2010/11/projeto-obriga-casas-de-sao-paulo-ter.html
“Vi a zona Sul de Porto Alegre bem mais destruída. Há invasões por todo lado. É um pecado” ANA PAULA APRATO/JC
Referência internacional em projetos de urbanismo, o arquiteto argentino Rubén Pesci foi contratado em meados dos anos 1990 pela prefeitura de Porto Alegre – na época comandada por Tarso Genro (PT) – para dar uma consultoria na elaboração do novo Plano Diretor, implantado em 2000. Uma década depois, Pesci faz críticas à lei que ajudou a formular, observando que a proposta original foi deturpada na Câmara Municipal, onde vereadores aprovaram mudanças que aumentaram os índices construtivos, especialmente na área central da cidade.
Apesar de a revisão do Plano Diretor, concluída neste ano, ter aprovado diminuição de alturas e aumento dos recuos entre as edificações, Pesci também contesta os resultados desta discussão. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio – concedida em Porto Alegre em outubro, quando veio participar de um congresso – ele salienta que das sete estratégias do Plano Diretor, a única que saiu do papel foi a que regula as regras para construir. “Se discute a arquitetura e se esquece o urbanismo”, resume.
Jornal do Comércio – Como foi o contato para trabalhar no Plano Diretor de Porto Alegre?
Rubén Pesci – Uma aluna nossa, funcionária da prefeitura, nos convidou, autorizada por Tarso, que era prefeito. E o Plano, na versão inicial, foi possível pelo apoio de Tarso Genro, que entendia (o projeto). Numa reunião, ele disse: “Tem razão, vamos fazer um novo Plano Diretor, não uma revisão. Estamos mudando muita coisa”. Ao final, não fiquei tão entusiasmado, sobretudo porque na Câmara de Vereadores se fez um “Frankstein”. Tudo o que poderia afetar interesses de determinados setores foi deixado de lado.
JC – O que mudou?
Pesci – Lembro das discussões para aumentar a taxa de ocupação e a altura dos prédios na região de bairros como o Moinhos de Vento. A área radiocêntrica (entre o Centro e a Terceira Perimetral) foi objeto de uma luta incrível dos interesses imobiliários, que criaram algumas diferenças com as quais eu não estava de acordo.
JC – Quais diferenças?
Pesci – Cada vez mais, o mundo está por um modelo de cidade compacta e densa, de modo a recuperar laços sociais e economizar energia. Nossa proposta levava a isso. Mas sem exagerar. O problema são os exageros. Se tinha (previsão de) dez pavimentos (de altura máxima nos prédios), queriam levar a 15.
JC – O limite aprovado foi de 18 andares (52 metros).
Pesci – Um exagero. E outro problema: o Plano Diretor que fizemos tem sete estratégias. Dessas, não foi desenvolvida mais do que uma: a imobiliária. Uma pena. Era um plano bem avançado, Porto Alegre poderia estar na linha das melhores cidades da América Latina. Mas as outras seis estratégias – preservação do ambiente, mobilidade, centralidade… – foram deixadas de lado.
JC – O atual Plano Diretor leva em seu nome a palavra “ambiental”. Entretanto, na revisão da lei, a principal queixa de associações de moradores foi em relação a problemas ambientais na cidade. Como o senhor avalia esse paradoxo?
Pesci – Têm razão, porque, com o modo de ocupação do solo e aqueles prédios tão altos, foram mudados nossos padrões. Nossos padrões eram muito mais preservacionistas. E toda a zona Sul era caracterizada como um modelo mais arejado em termos de densidade. Se compactamos aqui (na área central), é para evitar que disperse na periferia. Mas começaram a fazer grandes empreendimentos. Vi a zona Sul bem mais destruída. Há invasões por todo lado, seja de ricos, seja de pobres. É um pecado, porque a zona Sul era para ser preservada. É uma maravilha uma zona dessa qualidade ambiental a metros da grande capital gaúcha.
JC – Houve uma deturpação da ideia original?
Pesci – Sim. Quero ser categórico: havia sete estratégias e foi aplicada só uma, aquela que interessa aos prédios privados. Não tivemos uma política pública clara em matéria de mobilidade, de meio ambiente, nem em desenvolvimento daqueles eixos de centralidade, que descentralizariam e integrariam a cidade, para Viamão, Alvorada, para o Sul. As medidas para a preservação da orla e a recuperação dos grandes parques ambientais da zona Sul, em particular, não foram feitas. As políticas de moradia social, criando cidades e não bairros excluídos… Nada disso foi feito.
JC – Moradores da Vila Chocolatão irão para outro bairro mais afastado. O senhor considera equivocado reassentar vilas irregulares do Centro em outros locais?
Pesci – Equivocadíssimo. Tenho dito uma frase: “É preciso fazer cidade, não fazer casas.” Para resolver problemáticas sociais, tem que criar espaços que pareçam a cidade de todos. Aqueles não são cidadãos de segunda classe, têm que ser cidadãos de primeira classe. Com casas pequenas, não de luxo, mas fazendo parte do tecido social.
JC – Como fazer isso?
Pesci – Mobilizando a terra para ocupar os vazios urbanos, prédios abandonados. Criando um banco de terras, expropriando se for necessário. A terra é mais cara aqui (área central da cidade). Mas se, no lugar de fazer dez casinhas, fizermos 50 em cinco andares, o custo da terra se amortiza. Então, é equivocado (tirar os pobres do Centro). A única vantagem é para o gestor (público), que trabalha muito menos: pega um pedaço de terra longe, quadricula e faz uma casinha.
JC – O senhor disse que os vereadores transformaram o Plano Diretor em um “Frankstein”. Mas a lei prevê revisões a cada quatro anos. É um método eficaz para fazer correções?
Pesci – Sim. Ter um tempo é importante. A cada quatro anos é uma temporalidade razoável. Mas se na discussão volta a ser feita uma revisão de enfrentamento de poderes, tampouco serve. Ficamos nas mesmas coisas. Talvez aquela situação de Petrópolis, do Moinhos de Vento, se consegue corrigir. Mas se depara com outros problemas.
JC – A revisão do Plano saiu depois de oito anos. Alturas foram diminuídas, afastamentos entre as edificações aumentados. Ainda se discute medidas – áreas de interesse cultural, área livre permeável e vegetada nos terrenos além do Estudo de Impacto de Vizinhança.
Pesci – Estão errados. O setor público propõe um plano simplesmente para regular o investidor privado, ou seja, regular o solo privado. Isso não é um plano de cidade. Qual é a proposta de melhoramento do espaço público? Para os sistemas de mobilidade, para a orla? Não temos uma proposta de nova cidade. Se discute a arquitetura e se esquece do urbanismo.
JC – O ex-secretário do Planejamento Newton Burmeister observa que durante a elaboração do Plano Diretor, o setor da construção civil esteve presente em todas as reuniões. E só depois do Plano implantado é que associações de moradores começaram a participar de fato. E houve um embate. Como aliar técnica à participação?
Pesci – A participação é fundamental, mas tem que ser educada. Pode ser o mais pobre dos cidadãos, ou o mais ilustrado. Mas a primeira parte tem que ser uma igualdade no entendimento dos princípios, um processo educativo. Senão é inútil. Uns querem 50 pavimentos, outros não querem nada. Em Florianópolis, uns setores comunitários querem só um pavimento.
JC – Isso gera um impasse.
Pesci – E não se avança. Aqui (em Porto Alegre), o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) foi muito ativo, mas é claro que defendendo os interesses do setor imobiliário. O setor comunitário não aparecia praticamente. Os vereadores não tiveram uma grande participação. E agora os movimentos sociais aparecem 10 anos depois. Não foi uma situação ideal. O planejamento é uma negociação de interesses comunitários, econômicos, políticos. Tem que trabalhar com representações legitimadas, com os que mais sabem de cada instituição. Não com o que mais tem poder. E o poder público tem que assumir a mediação.
JC – O senhor esteve diversas vezes em Porto Alegre nesses últimos 15 anos. Que mudanças percebeu na cidade?
Pesci – A medida mais acertada, que já estava definida antes do Plano Diretor, foi a Terceira Perimetral. Além dela, não vi avanços na cidade. Continuam desenvolvendo a cidade sem uma orientação inteligente.
JC – Que projetos mudaram cidades, por exemplo?
Pesci – Curitiba fez fama com o sistema de mobilidade. Medellín (Colômbia), com as intervenções nos setores sociais, através de bibliotecas-parque, mudando a realidade social dos menos favorecidos. O slogan de Medellín é “a mais educada”. Essas bibliotecas-parque são prédios de 3 mil a 5 mil metros quadrados. Custam pouquíssimo, R$ 2 milhões. E com isso se muda a realidade social de 10 mil, 20 mil crianças. Aí estão as minhas dúvidas em relação ao governo do PT (Lula). Não tem que subsidiar a mudança social, tem é que criar condições de riqueza e emprego. Não deram casas nem pacotes de alimentos em Medellín. Deram bibliotecas-parque. Em Bogotá, outro exemplo colombiano, fizeram um grande sistema de transporte público, muitas ciclovias.
JC – A ciclovia é só uma alternativa ou pode ser um meio de transporte?
Pesci – É limitado. Não dá para ir de bicicleta até Belém Novo. Mas pode complementar. A Cidade do México, de 20 milhões de habitantes, tem um sistema multimodal. Pode sair de carro, pegar um metrô até as áreas centrais e depois uma bicicleta, para as últimas 20 quadras. É perfeitamente possível. E já coloco outro exemplo, no meu país, em Rosário. Tem uma orla parecida com a de Porto Alegre. E hoje recebe um movimento artístico internacional, com obras de arquitetos europeus. São 27 quilômetros de orla colocados a serviço da população.
JC – E os 70 quilômetros de orla de Porto Alegre?
Pesci – Não se trata simplesmente de grama, pássaros e nada mais. Para que essa orla seja de utilidade social, é preciso equipá-la. Fazer possível a apropriação social todo o ano, 24 horas por dia, com centros esportivos, educativos, náuticos. Se Medellín tem bibliotecas-parque, aqui deveria haver as bibliotecas-orla.
JC – E a sua avaliação sobre prédios residenciais na orla?
Pesci – Se colocarmos alguns, digamos, a cada três quilômetros, não pesa nada. Agora, um ao lado do outro, destrói. E esses podem estar sobre a orla, mas deixando 100 metros de passeios públicos. Assim, toda Porto Alegre pode passar pela orla compativelmente com aqueles blocos. Mar del Plata tem um grande empreendimento, mas reserva um passeio amplo na praia. E é público, não privado
JC – Discute-se hoje em Porto Alegre o projeto de revitalização do Cais do Porto. Houve polêmica em relação a duas torres com 100 metros de altura, o dobro do limite máximo da cidade. Os empreendedores dizem que é necessário para viabilizar economicamente.
Pesci – Quase sempre os investidores colocam essa coisa da viabilidade. Mas não quero entrar em preconceitos. Em Puerto Madero, Buenos Aires, as antigas docas são de apenas três, quatro andares, muito leves e elegantes. Há um regramento restrito de conservação. Mas na orla, cruzando os canais, tem torres de 50 pavimentos. E funciona bem, com um grande parque e muito verde ao redor.
JC – Qual sua avaliação sobre a criação de um Instituto de Planejamento na cidade?
Pesci – Há 50 anos se discutia a cidade, e se fazia espaços como o Centro Administrativo, esse viaduto na Borges de Medeiros (Otávio Rocha). Tem que se voltar a fazer urbanismo. Um exemplo extraordinário é o Instituto de Planejamento Urbano de Curitiba (IPUC), independentemente da mudança de governo.
Perfil
Rubén Pesci, argentino nascido em 1942, em La Plata, é formado em Arquitetura pela Universidad Nacional de La Plata (1965), e tem pós-graduação em Urbanismo e Ambiente, em Roma e Veneza. Em 1974, criou o Centro de Estudos e Projetos do Ambiente (Cepa), organização que faz projetos ambientais e tem uma filial em Porto Alegre desde 2003. Em 1989, criou o Fórum Latino-Americano de Ciências Ambientais (Flacam), que tem 40 sedes. Pesci teve suas ideias sobre urbanismo, planejamento e desenvolvimento premiadas e publicadas em mais de 300 artigos em 15 países. É autor de dez livros sobre questões ambientais e desenvolvimento sustentável. A Cepa já fez projetos de urbanismo em quase 50 localidades do continente, especialmente na Argentina, Brasil, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Nos anos 1990, Pesci participou da elaboração do Plano Diretor de Porto Alegre. Também atuou nos projetos de Pelotas, Santa Maria, Imbituba (SC), e Barra Mansa (RJ). Atualmente, trabalha no Plano Diretor de Florianópolis e de Monterrey (México).
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