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Ieda Denise, no estande do CEA, no IV EDEA. Foto: Antonio Soler/CEA
O EDEA segue hoje (26.09.12), com o lançamento da Publicação do Código Estadual do Meio Ambiente, no estande do CEA, ao final da tarde.
A publicação do Código Estadual de Meio Ambiente, organizada pela Assembleia Legislativa do RS e impressa pela Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (CORAG), tem por objetivo divulgar um importante instrumento de proteção ambiental do pampa e da Mata Atlântica.
A legislação ambiental tem sido questionada sistematicamente por argumentos que advogam ser a preservação e o desenvolvimento dois objetivos antagônicos e que, por isso, o arcabouço legal e técnico existente precisa ser flexibilizado.
Tal tentativa foi extensamente debatida e contestada pelo Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), parlamentares e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público/RS.
As fotos que ilustram a capa da publicação foram feitas por Cíntia Barenho e Antônio Soler.
Assim, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresenta a publicação do Código Estadual de Meio Ambiente visando instrumentalizar processos de gestão e de educação ambiental.
Além do texto da lei, há dois artigos que reforçam a importância da legislação e do processo vivenciado de tentativa de mudança da mesma. Um dos artigos foi produzido pelo advogado ambientalista e pioneiro no Direito Ambiental no RS, Antônio Soler, do Centro de Estudos Ambientais (CEA), entidade filiada à Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS). Já o outro foi elaborado pelo Promotor de Justiça, Júlio Almeida, ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – CAOMA MP/RS.
“De forma inequívoca, o DA devidamente articulado com a EA, num ambiente de democracia crescente, onde a transparência é um dos seus sustentáculos, são instrumentos adequados e potentes para o enfrentamento da crise, ainda que, importante destacar, não sejam suficientes.” Antonio Soler (CEA)
Mesa de debates do IV EDEA, em 25.09.12: Rio+20. Da esquerda para direita: Antônio Soler (CEA); Sirio Velasco (FURG); José Vicente (MEC) e Caio Floriano (PPGEA). Foto Ieda Denise/CEA
Veja a programação do EDEA aqui: http://cpeasul.blogspot.com.br/p/programacao.html
Nas camisetas (EU) LUTO PELA SMAM em protesto feito pelo coletivo de entidades que defende a proposta de um Cinturão Verde em Poa (www.cinturaoverde.org.br) . Foto enviada por Felipe VIana
O novo Secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre no Governo Fortunatti, é o ex-deputado Luiz Fernando Záchia e sua nova função na vida pública teve um começo um pouco diferente do habitual nas cerimônias que acontecem nos órgãos municipais.
Realizada na garagem da instituição, com a presença de inúmeras pessoas e seis ambientalistas ativistas de ONGs da capital, que resolveram prestigiar o evento. A posse teve uma marca que poderá ser registrada pelos ativistas das ONGs do RS, que fartos de tanto atraso na “verdadeira relação de ofício” com a preservação e conservação ambiental, para seja entendida pelos homens públicos que assumem tais obrigações perante a administração pública e a legislação em vigor, que devem cuidar da natureza. Só isso, basta.
Para eles (os ambientalistas) se tratava de um velório, onde (EU) Luto pela SMAM estava estampado em camisetas negras que enfeitaram a garagem da SMAM e mostraram que a escolhas de responsáveis pela “coisa pública ambiental” estão na verdade tornando-se decisões que se traduzem de diversas formas, uma delas é a “chave do galinheiro” sendo passada adiante.
Segundo os ativistas que tomaram tal decisão, ela começou quando optaram por não se calarem diante desta nova nomeação para a ocupação de cargo junto a Prefeitura e de “sombrias previsões” sobre o futuro ambiental da capital.
Tal ato político define que, de um lado existem interesses inconfessáveis em jogo e de outro uma voz que não que se calar diante da ignomínia das decisões que levarão a capital do RS para situações semelhantes as do Rio de Janeiro e Santa Catarina. As ocupações de áreas – “vazios urbanos”, segundo alguns especialistas, estão mostrando que os empreendimentos para a Copa 2014 desrespeitam a legislação ambiental em vigor.
Os empreendimentos das grandes construtoras, com custos ambientais consideráveis para áreas importantes da capital, já mostraram suas intenções quando o PL de venda do patrimônio da FASE, na zona sul, com vista para o rio Guaíba estava sendo gestado na Assembléia Legislativa. Foi abortado pela militância ativista de centenas de lideranças sócio-ambientais, o intento de venda área de APP e patrimônio do Estado, quando passeatas e audiências públicas deram cabo da idéia sem sentido.
Esta fase deve se mostrar presente também nas manifestações contra Belo Monte e o “Belo Monstro” que o Governo Federal está criando. O ato em Porto Alegre na noite de 27 de janeiro contra a liberação pelo IBAMA de licença “parcial” para Belo Monte e agora a manifestação pacífica e carregada de ideologia na SMAM da capital do RS, mostra-se necessária, pois enquanto eles discursam e nada dizem, os ambientalistas mantém a voz ativa contra os crimes ambientais que afetam dezenas, centenas e milhares de pessoas, desprotegidas e enganadas pelos políticos “de carreira”.
Fonte: REDE Os Verdes/APEDeMA-RS
Importante lembrar que o atual secretario da SMAM-POA foi um dos grandes defensores do PL154 (mais aqui), aquele que alterava radicalmente (quase extinguindo) o Código Estadual de Meio Ambiente do RS
- Nas camisetas (EU) LUTO PELA SMAM em protesto feito pelo coletivo de entidades que defende a proposta de um Cinturão Verde em Poa (www.cinturaoverde.org.br) . Foto enviada por Felipe VIana
Com a escolha do ex-deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), consagra-se a ausência de qualquer critério técnico para a pasta ambiental. Seu perfil é justamente o de estar comprometido muito mais com o setor econômico do que com o Meio Ambiente.
Por Paulo Brack
Luiz Fernando Zachia, defensor do PL154, que alterava susbstancialmente a legislação ambiental estaudal, assumo a pasta ambiental em Porto Alegre-RS
Tomou posse nesta quarta-feira (01/02/11) na Smam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre), no lugar do vereador Professor Garcia, o ex-deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), o qual não conseguiu se reeleger nas últimas eleições de 2010.
Parece que a moda de conceder “prêmio consolação” a candidatos não eleitos, principalmente em secretarias sem destaque de prioridade – como a área de Meio Ambiente – infelizmente, acabou se tornando regra. E, ao que tudo indica, a SMAM foi rifada de vez para o PMDB, nesta última gestão de Fogaça-Fortunati na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Esta prática também foi marcada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, quando do então governador Rigotto (PMDB), entre 2003 e 2006. Foram contemplados, na época, três candidatos não eleitos ao cargo de deputado nas eleições de 2002, todos do PSDB (José Alberto Wenzel, Adilson Troca e Mauro Sparta) e que tiveram, cada um deles, uma passagem relâmpago na pasta ambiental.
Mas, as escolhas de políticos sem mandato para a pasta ambiental seriam somente constituídas como cargos de consolação?
Talvez, não. A área ambiental costumeiramente é conflituosa. De um lado, muito mais forte, temos os interesses de grupos empreendedores, geralmente poderosos, aliados a velhas e hegemônicas premissas de crescimento econômico, nem sempre sustentáveis. E, de outro lado, teoricamente, temos a proteção ambiental, quase sempre confinada a uma circunscrição minúscula, em termos de políticas públicas no Brasil.
Qualquer político que permaneça por muito tempo na área ambiental acaba se desgastando. Assim, o Professor Garcia leva este alívio, podendo estar longe do conflito, que ele mesmo reacendeu, quando secretário. Mas, não se livra de não ter deixado saudades tanto na área técnica da Smam como nas entidades ambientalistas de Porto Alegre, principalmente por sua conivência da ocupação da orla do Guaíba por grandes projetos privados.
Denúncias de técnicos concursados da Smam dão conta de que em seu período a ordem era mesmo para “liberar”, e com “celeridade”, as licenças ambientais aos empreendimentos, com destaque aos mais impactantes, a despeito da necessidade de se constituir um marco mínimo de proteção ambiental. A conservação do meio ambiente em Porto Alegre, com destaque à perda de áreas naturais, os corredores ecológicos, principalmente na zona Sul de Porto Alegre, foi para escanteio, com o então secretário Garcia.
Paulatinamente, os quadros de técnicos de carreira da Smam foram sendo afastados de sua função no processo de análise das licenças ambientais, e substituídos por técnicos CCs (cargos de confiança). Estes, segundo denúncias que chegaram ao InGá, acabavam se encarregando de praticamente todo o processo de licenciamento ambiental, para cumprir as ordens do governo, para liberar com rapidez vários empreendimentos. Este fato que denota uma prática irregular, contra o interesse público, teria acontecido não somente com obras do programa Minha Casa Minha Vida, mas outros tipos de empreendimento, em prazos nunca vistos, de até uma semana, em áreas de alta importância ambiental, segundo estas denúncias. E tais fatos se agravam, agora, com os planos para a Copa do Mundo de 2014 e com a mudança de secretário.
Com a escolha do ex-deputado, consagra-se a ausência de qualquer critério técnico para a pasta ambiental. Seu perfil é justamente o de estar comprometido muito mais com o setor econômico, com ênfase às obras da Copa do Mundo, do que com o Meio Ambiente. Inclusive, em seu currículo não tem nenhuma menção a área de Meio Ambiente, tendo destaque a sua “competência gerencial do setor privado”.
O ex-deputado Záchia ainda teve que amargar acusações de envolvimento na fraude do Detran, ter que respondido na justiça por denúncias por enriquecimento ilícito, em investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul (processo arquivado) e ter chefiado a Casa Civil, em período da governadora Yeda Crusius (PSDB).
Uma das questões negativas que chama a atenção é que o ex-deputado também foi um dos principais combatentes dos pardais (equipamentos de controle de excesso de velocidade), incrementando uma campanha demagógica, voltada aos motoristas contra o controle da velocidade, via multa, por parte da EPTC de Porto Alegre.
“Durma-se” com um currículo destes, e ainda mais para chefiar a pasta ambiental de Porto Alegre!
Paulo Brack é biólogo e professor da Ufrgs e conselheiro pelo Ingá no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema-RS).
Fotne: Ecoagencia
Companheirada
Semana passada não houve votação na CCJ da AL-RS, pois o deputado Marquinho Lang, relator do PL 154, não compareceu na reunião
A coordenação da APEDeMA-RS, presente na reunião, definiu novas estratégias para atuarmos contra o PL 154.
Uma destas é enviarmos email solicitando ao deputado Marquinho Lang que retire seu parecer, até então favorável ao PL 154.
Sendo assim convocamos a todos e todas a participar de nossa ação via internet (Ciberativismo). A sugestão de texto segue abaixo.
Além disso, quem utiliza Twitter pode fazer ação, enviando recado diretamente ao deputado http://twitter.com/marquinholang (@marquinholang) “Não comprometa o ambiente gaúcho – retire seu parecer ao #PL154 nobre deputado!”
Ou ainda, mande o recado diretamente ao site do deputado: http://www2.al.rs.gov.br/marquinholang/
Toda a coletividade conta com sua mobilização. Passe adiante…
Coordenação Executiva (biênio 2009-2011)
Centro de Estudos Ambientais – Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia
Envie email para: marquinho.lang@al.rs.gov.br, bancada.dem@al.rs.gov.br, apedemars@gmail.com
Ciberativismo – Assunto: Não comprometa o ambiente gaúcho – retire seu parecer ao PL 154 nobre deputado!
No corpo de email segue uma sugestão de texto:
Caro Deputado Marquinho Lang
Estou encaminhando tal email para expressar minha preocupação quanto à tramitação do Projeto de Lei 154, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, dentre outros dispositivos.
Gostaria muito de contar com a sua contribuição, ainda mais em um ano eleitoral, retirando seu parecer, até então favorável, ao Projeto de Lei que legalizará a degradação ambiental em nosso estado.
É incompreensível que no momento em que a humanidade busca soluções para a crise ambiental, um projeto de tal magnitude, possa estar na pauta desta “Casa do Povo”. A aprovação deste projeto certamente comprometeria a coletividade gaúcha, levando a um futuro incerto.
É preciso deixar claro que a produção necessita da conservação/preservação do ambiente e não são inimigas. A preservação, preserva o produtor. Preserva seus direitos. Além de permitir a independência produtiva do mesmo. Entendo a importância das atividades produtivas, sobretudo da agricultura de alimentos saudáveis, setor da produção que deve ter uma atenção especial.
Desta forma conto com uma atitude ética e responsável para com a coletividade gaúcha, impedindo que iniciativas como estas, o PL 154, não se crie nestes Pampas. Enfim, solicito que o nobre deputado retire seu parecer favorável ao PL 154.
Ciberativismo e Tod@s na reunião CCJ-AL-RS dia 4/05 = PL 154 e PL 388 na Pauta!!
Companheirada
Convocamos a todos e todas que puderem a comparecer na próxima terça-feira, 4/03, 09 horas, 04º andar da Assembléia Legislativa/RS, na Comissão de Constituição e Justiça, pois devido a pedido de preferência feito pelo Dep. Záchia, o famigerado PL 154/2009 (aquele que altera todo o Código Estadual de Meio Ambiente Gaúcho) será novamente apreciado e provavelmente votado. O PL 154 encontrava-se parado na AL, após a grande mobilização da coletividade, especialmente das entidades ambientalistas gaúchas.
Tal pedido é uma estratégia para dividir as atenções, pois neste dia também estará em pauta o PL 388 (aquele que autoriza a alienação da área da FASE-Padre Cacique em Porto Alegre). Trata-se de uma área de 73 hectares, situada na Avenida Padre Cacique, área de grande valor imobiliário, por ser foco da expansão do capital especulativo imobiliário para Copa 2014, e integra o projeto de ocupação/privatização da Orla do Guaíba.
É um descalabro, um atentado a coletividade tais propostas.
Além disso, enquanto Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) convocamos a todos e todas que participem de nossa ação via internet (Ciberativismo).
Toda a coletividade conta com sua mobilização. Passe adiante…
Coordenação Executiva (biênio 2009-2011)
Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia – Centro de Estudos Ambientais
A estratégia de 2 ciberativismos, pois assim mais confusão geramos nas caixas de emails dos deputados (Segue…)
Abaixo seguem materiais, informações, notícias e diferentes conteúdos relevantes na temática, mas que não foi possível publicarmos antes.
- PL 5.367/2009 (CÓDIGO AMBIENTAL BRASILEIRO): ANÁLISE CRÍTICA por Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo <aqui>
- Pontos Relevantes do PL 5.226/09 Não comentados por Titan de Lima ( Assessoria Técnica bancada do PT) <aqui>
- Preservação da legislação ambiental gaúcha <aqui>
- Carta do Seminário realizado no Palácio do Ministério Público <aqui>
- Porto Alegre: a altura máxima de prédios é de 52m <aqui>
- Não saiu na mídia – Imprensa não noticiou a Audiência Pública, em Porto Alegre, sobre o Código Florestal <aqui>
- ONGs repudiam acordo entre Minc e Stephanes sobre Código Florestal <aqui>
- Ruralistas Ecofóbicos querem revogar o Código Florestal Brasileiro <aqui>
- TCU mostra que licenciamento ambiental de obras é deficiente <aqui>
- MPF/RS quer a intimação dos municípios de Imbé e Torres por descumprimento de decisão judicial <aqui>
O Secretario-Presidente, Berfran Rosado(dir) e o Chefe de Gabinete, Giancarlo Tusi Pinto (esq). Imagem por Cíntia Barenho
Em tempo, o CEA, através de Cíntia Barenho, esteve presente na última reunião do CONSEMA (20/11). No entanto não pode acompanhar todo o desenrolar da reunião. Chegou a tempo de acompanhar a pauta relativa à indicação das entidades ambientalistas. Como não havia mais quórum, a reunião encerrou-se sem discutirmos tal questão.
Como não estávamos no início da reunião, “perdemos” a declaração do Presidente Consema-Secretário de Meio Ambiente (isso mesmo: aquele que, basicamente, fiscaliza o trabalho de si mesmo) sobre o PL154/09 – aquele que desprotege o meio ambiente gaúcho. Seguem as palavras de um companheiro de APEDeMA-RS, presente na reunião:
“Hoje ao inicio da reunião ordinária do CONSEMA, conselho estadual, o Berfran fez uma fala destacando que não apóia o PL 154 , se posicionou com referência às discussões em nível federal, sendo prematuro e descabido esta proposição aqui. Afirmou que esteve na AL falando com deputados da base governista apresentando sua posição...”
PL 154 representa o quanto ainda podemos regredir no RS
Uma gracinha o editorial de Zero Hora, hoje. Parte dele, está aqui:
“Avanços ambientais dependem antes de mais nada de decisões de âmbito individual que, ao se somarem umas às outras, possam contribuir de alguma forma para um desenvolvimento capaz de conciliar progresso com preservação. É óbvio, porém, que os governantes têm um papel importante nesse aspecto e precisam se preocupar em definir políticas factíveis para esta área, que permitam crescimento seguro sem impor prejuízos irreversíveis para as futuras gerações“.
ZH sugere – não afirma de forma categórica, porque pode pegar mal com os leitores-consumidores -, apenas sugere, que não precisa legislação ambiental, já que “avanços ambientais dependem antes de mais nada de decisões de âmbito individual”.
Ora, sendo assim, também não precisa de legislação contra o trabalho escravo, os avanços nessa área dependem igualmente “antes de mais nada de decisões de âmbito individual”. Sendo assim, não precisa de legislação que proíba e puna o ato de matar para roubar, os avanços nessa área dependem igualmente “antes de mais nada de decisões de âmbito individual”. Estado? Para quê Estado? Cada pessoa de forma ordeira e civilizada, no âmbito de sua própria consciência individual, irá procurar construir o bem comum, respeitar os direitos do próximo e calcular o cumprimento estrito dos seus deveres.
O espírito de Polyanna moça de ZH é comovente. Mas enquanto ocupa suas páginas com essa conversa fiadíssima, não tem espaço para estampar o verdadeiro objeto de seu interesse na esfera ambiental e suas legislações pertinentes. Hoje, curiosamente, ao lado deste editorial rolando-leroso, há um pequeno artigo do deputado Luiz Carlos Heinze (PP) onde estão alinhados todos os motivos para a completa erradicação de toda e qualquer legislação ambiental no estado e na União. Outra peça que comove e aperta o coração da gente. Fica-se sabendo que o agronegócio será confiscado em 30% das suas terras e que logo logo não haverá mais comida na mesa dos brasileiros, que os “rurícolas” (como eles se denominam, aliás, o que será isso?) caminham a passos largos para a mais profunda miséria e desintegração moral. Só faltou o deputado Heinze informar o número bancário de uma conta-solidariedade para que a população passe a fazer donativos espontâneos a esses futuros párias brasileiros com o objetivo humanitário de minorar-lhes o infortúnio e a exclusão social.
Brincadeiras à parte, o que de fato paira, qual entidade fantasmática ronda esses discursos pela metade? O que querem expressar estes gestos confusos, esse claro-escuro entre a verdade e a negaça?
O que eles querem, seja ZH, seja esse deputado da direita, está grafado no Projeto de Lei 154/2009. O famigerado PL 154 foi gestado no ventre do atraso sulino e tem a paternidade da Farsul, do governo Yeda, seus aliados e apoiadores na Assembléia Legislativa, além, claro, das papeleiras, da mídia sulina e os predadores ambientais do estado.
Assim, o Rio Grande do Sul mostra que caminha na contramão da tendência mundial, enquanto os governos de todas os matizes ideológicos se preparam para se autoimpor novos limites ao desenvolvimento e à sustentabilidade, o nosso estado anuncia um aniquilamento geral e irrestrito na legislação ambiental, sendo que grande parte dela nem regulamentada está.
Então vocês achavam mesmo que o governo Yeda representa o ponto mais rebaixado a que pode chegar o Rio Grande do Sul? Ledo-ivo-engano!
É que vocês ainda não conhecem o que promete o PL 154. É o inverso da revolução castilhista, a hegemonia definitiva dos maragatos (agora quebrados e gangsterisados), quando o Rio Grande se transformar numa imensa (e deserta) Bagé – uma espécie de Mad-Max-guasca-apocalíptico.
Coisas da vida.
Fonte: Diário Guache
A todos e todas que não querem o meio ambiente gaúcho desprotegido!
Vários cidadãos e cidadãs gaúchas, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, estão propondo um manifesto para que os debates acerca do PL 154 sejam ampliados,ou seja, efetivamente democráticos.
O Projeto de Lei 154/09 (PL 154), propõe alterações, que levam a flexibilização do Código Estadual do Meio Ambiente, proporcionando uma diminuição e até total supressão da tutela legal do ambiente, ameaçando a existência dos benefícios que proporciona a natureza e a toda a sociedade.
Todas entidades e pessoas interessadas em aderir ao Manifesto podem fazer via email, para o endereço: apedemars@gmail.com Também é possível deixares um comentário aqui em nosso blog.
Estudantes, advogados, professores, ambientalitas, sindicalistas, políticos, trabalhadores e trabalhadoras de qualquer área, estão convidados! Ou seja, todos e todas afetados por tal proposta degradadora, até mesmo criminosa.
Caso possas convidar mais pessoas e entidades para aderir ao manifesto, desde já agradeçemos e o meio ambiente também.
Saudações Ecológicas
Cintia Barenho p/coordenação da APEDeMA-RS
Companheirada
Primeiramente gostariamos de agradecer a todos e todas que participaram do cyberativismo proposto. Mais de 400 emails foram enviados aos deputados da CCJ.
No entanto, precisamos da ajuda de todos novamente. Dessa vez, enviando emails a todos os deputados da assembléia.
Em tempo, o PL 154/2009 do Dep Edson Brun(PMDB) que altera toda a legislação ambiental recebeu parecer favorável do relator Dep . Marquinho Lang (DEM). No entanto, ainda não foi votado na Comissão de Constituição e Justiça devido a um esvaziamento, logo, falta de quórum.
Além disso, o Dep. Fernando Záchia pediu preferência, ou seja, pede prioridade para que o mesmo seja votado rapidamente.
Send assim, o PL pode ser votado na próxima terça, 3/11, na Comissão de Constituição e Justiça, 9:00hs.
A única manobra protelatória é um pedido de vistas que pode adiar por apenas uma semana no máximo a votação.
É preciso, portanto, uma pressão intensa sobre todos deputados do Parlmento Gaúcho a partir de hoje até terça feira.
Para isto, nós da APEDeMA-RS, estamos propondo a toda a coletividade uma nova ação via internet (cyberativismo), com o objetivo de superlotar as caixas de correspondência dos deputados com mensagens de protesto e indignação sobre as alterações propostas pela PL 154.
Com certeza eles vem sendo pressionados pelo representantes do agronegócio há mais tempo.
A estratégia é seguinte:
1 – Onde diz Assunto escreva – Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental e pela ampliação do debate com TODA a sociedade
2 – Cole os endereços de email dos deputados –
pazeredo@al.rs.gov.br; kalil@al.rs.gov.br; cherini@al.rs.gov.br; gilmar.sossella@al.rs.gov.br; gerson.burmann@al.rs.gov.br; adroaldoloureiro@al.rs.gov.br; adolfo.brito@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; jeronimo.goergen@al.rs.gov.br; joao.fischer@al.rs.gov.br; mano.changes@al.rs.gov.br; marco.peixoto@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; silvana.covatti@al.rs.gov.br; villaverde@al.rs.gov.br; daniel.bordignon@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; dionilso.marcon@al.rs.gov.br; ivar.pavan@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; marisa.formolo@al.rs.gov.br; raul.pont@al.rs.gov.br; ronaldo.zulke@al.rs.gov.br; stela.farias@al.rs.gov.br; carlos.gomes@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; miki.breier@al.rs.gov.br; heitor.schuch@al.rs.gov.br; alberto.oliveira@al.rs.gov.br, alceu.moreira@al.rs.gov.br, alexandre.postal@al.rs.gov.br, alvaro.boessio@al.rs.gov.br, edson.brum@al.rs.gov.br, gilberto.capoani@al.rs.gov.br, fernando.zachia@al.rs.gov.br, nelson.harter@al.rs.gov.br, sandro.boka@al.rs.gov.br, raul.carrion@al.rs.gov.br, marquinho.lang@al.rs.gov.br, paulo.borges@al.rs.gov.br, adilson.troca@al.rs.gov.br, coffy.rodrigues@al.rs.gov.br, jorge.gobbi@al.rs.gov.br, mauro.sparta@al.rs.gov.br, nelson.marchezan@al.rs.gov.br, paulo.brum@al.rs.gov.br, pedro.pereira@al.rs.gov.br, zila.breitenbach@al.rs.gov.br, abilio.santos@al.rs.gov.br, aloisio.classmann@al.rs.gov.br, cassia.carpes@al.rs.gov.br, iradir.pietroski@al.rs.gov.br, deputado.lara@al.rs.gov.br, bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al.rs.gov.br ; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br, apedemars@gmail.com, sema@sema.rs.gov.br, gabinete.governadora@gg.gov.rs.br,
3 – No corpo de email –
A proposta do PL 154/09, de interesse do grande agronegócio, que desprotege o meio ambiente gaúcho, precariza e flexibiliza toda a legislação, bem como os instrumentos públicos e coletivos de acompanhamento e controle e gestão ambiental do RS, e se coloca em desacordo com a legislação federal. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade.
Estamos no início de mais um processo de luta pela manutenção da legislação ambiental aqui no Rio Grande, estado pioneiro na defesa ecológica.
A sustentabilidade ambiental e econômica das comunidades espalhadas pelo solo gaúcho está gravemente em risco.
O vizinho estado de SC contava seus mortos, vítimas dos deslizamentos, enquanto era aprovada uma legislação ambiental mais flexível, desrespeitando ás Áreas de Preservação Permanente (APPs), a mesma proposta do PL 154, que desprotege o meio ambiente gaúcho.
Os povos de todo mundo clamam, aos seus governos, por um enfrentamento eficaz da crise climática. Aqui, o Estado que serviu de referência para todo o Brasil e América Latina pelo seu pioneirismo na temática ecológica, agora, por interesses de pouco, estimulam-se processos de devastação.
Estamos atentos. Vamos zelar por postura ética e moral referente a tais questões.
Pelas gerações atuais e futuras, a postura de cada um pode garantir ou não a sustentabilidade do RS, contribuindo com a sustentabilidade de todo o planeta.
Conclamamos que os parlamentares gaúchos votem NÃO ao PL 154, que desprotege o meio ambiente gaúcho e que toda a coletividade acompanhe e participe dos debates atinentes ao mesmo, pois a sustentabilidade disso e também dos instrumentos jurídicos de proteção ambiental.
Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar um postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações.
Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental de RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos.
Fique atento a quem nos “representa” na CCJ
Presidente: Alceu Moreira – PMDB – alceu.moreira@al.rs.gov.br –
Vice-Presidente: Luiz Fernando Záchia – PMDB – fernando.zachia@al.rs.gov.br
Titulares
Edsom Brum – PMDB – edson.brum@al.rs.gov.br
Elvino Bohn Gass – PT – elvino.bohngass@al.rs.gov.br
Fabiano Pereira – PT – fabiano.pereira@al.rs.gov.br
Francisco Appio – PP – francisco.appio@al.rs.gov.br
Pedro Westphalen – PP – pedro.westphalen@al.rs.gov.br
Nelson Marchezan Jr. – PSDB – nelson.marchezan@al.rs.gov.br
Adroaldo Loureiro – PDT – adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br
Giovani Cherini – PDT – giovani.cherini@al.rs.gov.br
Iradir Pietroski – PTB – iradir.pietroski@al.rs.gov.br
Marquinho Lang – DEM – marquinho.lang@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@al.rs.gov.br
Aquilo que o CEA e o movimento ambiental e ecológico vinham alertando, tem tomado a atenção de outras instituições: a flexibilização da lei ambiental, a desproteção da natureza e a afronta à cidadania, sem preocupações com respeito a democracia. Agora é a ABES que lança um manifesto. Veja a seguir:
Urgente: o projeto de Lei 154/2009 exige uma discussão legitimada
No dia 22 de outubro, o Deputado Marquinho Lang deu parecer favorável ao projeto de lei 154/2009 que trata da revisão do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado, estando prevista sua votação muito em breve na Comissão de Constituição e Justiça.
A ABES-RS expressa sua preocupação com a forma precipitada com a qual esse projeto foi elaborado e está sendo discutido.
A ABES-RS constata que 14 das 20 entidades efetivamente consultadas para a elaboração do projeto de Lei são entidades representativas de um único setor da sociedade.
A ABES-RS constata que, caso aprovado o referido projeto, as seguintes Leis seriam revogadas:
– Lei 9.519, de 21 de janeiro 1992 (Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul)
– Lei 11.520, de 03 de agosto de 2000 (Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul)
– Lei 10.330 de 27 de dezembro de 1994 (Sistema Estadual de Proteção Ambiental)
– Lei 9.474 de 20 de dezembro de 1991(Preservação do Solo Agrícola)
– Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994 (Sistema Estadual de Recursos Hídricos)
– Lei 9.921 de 27 de julho de 1993 (Gestão dos Resíduos Sólidos)
Essas Leis foram elaboradas através de um longo processo democrático de discussões, com inúmeros participantes de todos os setores da sociedade, que permitiram chegar a um consenso. Hoje, são marcos históricos de referência para quem atua nestas áreas.
Esse arcabouço legislativo, mostrando a maturidade da legislação ambiental rio-grandense, pode e deve ser aperfeiçoado através de procedimentos coerentes com a sua importância.
Neste sentido, a ABES-RS propõe que, antes de sua apresentação para votação na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 154/2009 seja examinado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).
Esses Conselhos foram criados pelas leis que se pretende ver alteradas, e são mantidos na revisão proposta com as mesmas atribuições de consulta e deliberação para as quais foram criados. Por exemplo (Art. 142 – II): “Compete ao Conselho de Recursos Hídricos: (…) opinar sobre qualquer proposta de alteração da Política Estadual de Recursos Hídricos”.
Além de ser uma questão de coerência, esse procedimento simples é indispensável para evitar possíveis equívocos que poderiam ser prejudiciais para a segurança ambiental, para o desenvolvimento de nosso Estado e para as futuras gerações.
Porto Alegre, 26 de outubro de 2009.
Senhores Deputados
O ataque ao conjunto de leis ambientais promovido pelos agentes políticos, que deveriam zelar pela legislação, tornou-se uma prática recorrente no Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 154/09 (PL 154), que propõe alteração e flexibilização do Código de Meio Ambiente Estadual, foi protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, mas segundo deputados da própria comissão, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros desta. O presidente, o deputado Edson Brum, numa manobra hábil e jogando com os ritos e processos da Casa, simplesmente coletou nove assinaturas e protocolou o PL, sem a assinatura do PT e PSB.
O PL 154 foi elaborado por um grupo de deputados e de entidades ligadas ao agronegócio, não passando sequer pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, espaço mais adequado para uma proposta de tal envergadura
Além disso, a sociedade sequer foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficaram limitadas aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade.
O atual Código de Meio Ambiente, no entanto, teve por autoria a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi, exaustivamente, discutido pelas Bancadas e pelas entidades dos mais diferentes setores gaúchos por mais de 5 anos.
O texto do PL 154, que teve parecer favorável na Comissão de Justiça e Constitucionalidade, pelo relator o Dep. Marquinhos Lang (DEM), propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando, pelo menos, 7 leis ambientais gaúchas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
A idéia de um Código único, pode parecer inicialmente algo moderno, que facilita o acesso à legislação vigente, mas unificar o texto e cirurgicamente retirar partes de interesse específico, como por exemplo, a obrigatoriedade de Estado em prestar informações a população, é no mínimo temerário. Além do fato de que há uma contradição com o Art. 40 da Constituição do Estado que determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal.
A proposta do PL 154 precariza e flexibiliza toda a legislação, bem como os instrumentos de controle e gestão ambiental do RS, e se coloca em desacordo com a legislação federal.
Enquanto cidadãos e ambientalistas, conclamamos que os senhores deputados votem NÃO ao PL 154, pois a sustentabilidade dos processo socioambientais depende desse instrumentos jurídicos de proteção e conservação. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos representantes eleitos com o nosso voto.
Estamos atentos aos atos dos senhores e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões socioambientais. Por nossas crianças que estão crescendo, pelas futuras gerações, o seu voto pode garantir a sustentabilidade socioambiental de RS.
Baixe AQUI a nota em PDF
Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental do RS
Companheirada
Tendo em vista que o PL 154/2009 do Dep Edson Brun que altera toda a legislação ambiental recebeu parecer favorável do relator Dep . Marquinho Lang.
Tendo em vista que o Dep. Fernando Záchia pediu preferência, ou seja, pede prioridade para que o mesmo seja votado rapidamente. Tá mais do que óbvio que tá tudo bem articulado entre eles para dar celeridade ao projeto.
O PL pode ser votado na próxima terça, 27/10, na Comissão de Constituição e Justiça, 9:00hs.
A única manobra protelatória é um pedido de vistas que pode adiar por apenas uma semana no máximo a votação.
É preciso, portanto, uma pressão intensa sobre os deps da CCJ a partir de hoje até terça feira.
Para isto, nós da APEDeMA-RS, estamos propondo uma ação via internet (cyberativismo), com o objetivo de superlotar suas caixas de correspondência com mensagens de protesto e indignação sobre as alterações propostas pela PL 154.
Com certeza eles vem sendo pressionados pelo representantes do agronegócio há mais tempo.
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A estratégia é seguinte:
1 – Onde diz Assunto escreva – Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental.
2 – Cole os endereços de email dos deputados –
alceu.moreira@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al.rs.gov.br ; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br
3 – No corpo de email –
O ataque à legislação ambiental promovido pelos agentes políticos que deveriam zelar pela legislação do Estado é uma vergonha. A sociedade não foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficou limitada aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade. Caros deputados, coloquem a mão na consciência e não dêem andamento a este suicídio ecológico. A produtividade das terras, a produção de alimentos necessitam de um ambiente equilibrado, fora isto toda iniciativa de ampliar a produção e explorar a terra de forma exaustiva, significa a perda de potencial produtivo em médio e longo prazos, além da dependência e subordinação dos produtores às empresas de insumos, deixando a terra apenas como suporte, um meio de cultura, onde a produção necessitada cada vez mais de aditivos externos para garantir a produção. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo todo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos nossos representantes. Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar um postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações. Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental de RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos.
Segue a lista dos Deputados da CCJ
Presidente: Alceu Moreira – PMDB – alceu.moreira@al.rs.gov.br
Vice-Presidente: Luiz Fernando Záchia – PMDB – fernando.zachia@al.rs.gov.br
Titulares
Edsom Brum – PMDB – edson.brum@al.rs.gov.br
Elvino Bohn Gass – PT – elvino.bohngass@al.rs.gov.br
Fabiano Pereira – PT – fabiano.pereira@al.rs.gov.br
Francisco Appio – PP – francisco.appio@al.rs.gov.br
Pedro Westphalen – PP – pedro.westphalen@al.rs.gov.br
Nelson Marchezan Jr. – PSDB – nelson.marchezan@al.rs.gov.br
Adroaldo Loureiro – PDT – adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br
Giovani Cherini – PDT – giovani.cherini@al.rs.gov.br
Iradir Pietroski – PTB – iradir.pietroski@al.rs.gov.br
Marquinho Lang – DEM – marquinho.lang@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@al.rs.gov.br
Bancada do DEM – bancada.dem@al.rs.gov.br
Bancada do PDT – bancada.pdt@al.rs.gov.br
Bancada do PP – bancada.pp@al.rs.gov.br
Bancada do PPS – bancada.pps@al.rs.gov.br
Bancada do PRB – bancada.prb@al.rs.gov.br
Bancada do PSB – bancada.psb@al.rs.gov.br
Bancada do PSDB – bancada.psdb@al.rs.gov.br
Bancada do PT – bancada.pt@al.rs.gov.br
Bancada do PTB – bancada.ptb@al.rs.gov.br
OngCea 
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