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Nós da Mídia Livre comprometida com as verdades que não são publicadas na mídia”tradicional”, comandadas por apenas 11 famílias no Brasil. Os meios que são de comunicação e que deveriam informar, acobertam decisões como essa. Dai quem ousa publicá-las, dar acesso a tal informação fica a mercê desse tipo de sanção.
Juíza quer censurar este blog por relatar decisão em caso de libertação de escravos
por Sakamoto
Estou sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por conta de um post publicado aqui neste blog.
O texto tratava de uma decisão da magistrada, atendendo a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela empresa Infinity Agrícola. Sua decisão suspendeu um resgate de trabalhadores que foram considerados em condição análoga à de escravos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. As vítimas estavam em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e, entre eles, trabalhadores das etnias Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região revisou a decisão da juíza, permitindo que as ações relacionadas à fiscalização continuassem.
Na ação, que envolveu também o portal UOL, ela solicitou – liminarmente – que a matéria e os comentários dos leitores fossem retirados do ar. E que eu não divulgasse mais nada relativo à sua reputação sob pena de multa de R$ 10 mil/dia. Quanto ao mérito da ação, pediu indenização por danos morais que teriam sido causados pela matéria e pelos comentários. O valor, a ser estipulado pela Justiça, deve ser o suficiente para que “desmotive de praticar ilícitos semelhantes em sua atividade de blogueiro e formador de opinião na internet”. Também solicitou que “diante da natureza dos fatos alegados”, o processo corresse em segredo de justiça.
O processo já corre há um tempo e esperei para ver o que acontecia. Decidi publicar agora sobre ele uma vez que acabei de ser intimado para prestar depoimento em Brasília.
Sei quais as consequências de retratar as dificuldades para a efetividade dos direitos humanos. Ainda mais no Brasil. Então, até aí, nenhuma novidade. Já fui ameaçado por senadora, fazendeiro, empresário, enfim, pegue uma senha e entre na fila. Reafirmo tudo o que foi apurado com minhas fontes e escrito e não vou retirar nada deste blog voluntariamente. E, se tiver que pagar uma indenização, pedirei a ajuda de vocês para uma campanha “Sakamoto Esperança” porque, como sabem, sou uma pessoa de posses. Contudo, posso dizer que estou sendo muito bem defendido.
Um último comentário: na decisão sobre a liminar, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros afirmou que: “Decisões judiciais não são infensas a críticas, e críticas não são o mesmo que ofensas. Não cabe aqui discutir o mérito da decisão ou da crítica feita pelo réu (até porque este juízo não é instância revisora do que decide a autora em sua atividade jurisdicional), mas apenas analisar se houve excesso no direito de informar e criticar. Mas o fato é que, ao menos neste juízo de prelibação, não se enxerga, na veiculação da notícia, o ânimo de ofender a autora por qualquer modo, mas apenas o de informar e expor sua crítica, para o que tem o jornalista não apenas o direito, mas o dever de fazer”.
“Dever de fazer.” Não é a decisão sobre o mérito, que ainda vai demorar. Mas não deixa de ser uma pequena aula vinda do Judiciário sobre liberdade de expressão e um alento para quem resolve amassar o barro diariamente.
A maioria que quer mudar o Código Florestal o faz para perpetuar todas as formas de exploração. Agora que o Código Florestal foi mudado a porteira está escancarada para todas as barbaridades anti-ecológicas, como a manutenção do trabalho escravo. Por que será também que quando discute-se cotas surgem racistas defendendo que o Brasil é um país fraterno sem preconceito-racismo-descriminação??
Uma segunda chance para Dilma mostrar que tem “base aliada”
O novo texto do Código Florestal tornou-se polêmico por propor um enfraquecimento na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, liberação de crédito rural a quem já desmatou além da conta, estão entre as medidas. Agora, Dilma Rousseff está sendo pressionada para, de um lado, vetar o texto e, do outro, sancioná-lo.
Essa, contudo, não é a única prova de fogo que seu governo terá na relação com a base aliada em temas socioambientais por esses dias.
Está marcada para a tarde desta terça (8), a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária ou ao uso social urbano. Aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, em agosto de 2004, ela esta aguardando votação, posta para dormir pela ação da bancada ruralista e pela falta de empenho da articulação política da Presidência da República.
Este ano, Dilma elencou a matéria como prioridade legislativa, colocou a Secretaria Geral da Presidência para articular a votação e o presidente da Câmara, Marco Maia, prometeu levá-la a plenário nesta terça – a cinco dias do 124o aniversário da Lei Áurea.
Considerando que esse tipo de crime é usado para garantir competitividade ao produtor, a sua adoção representa, na prática, dumping social e concorrência desleal com relação àqueles que operam dentro de formas contratuais de trabalho. Contudo, há parlamentares – inclusive da base governista – que têm defendido empregadores envolvidos com esse crime. Muitos ignoram uma ação comercial lógica já tomada por parte do próprio mercado, que é se afastar dele enquanto apresenta pendências, para evitar uma contaminação da imagem do setor e, conseqüentemente, perdas econômicas para o país. Esses parlamentares reclamam que o conceito não é claro. Ou seja, a realidade não importa porque nós dizemos o que é real e o que não é.
Voltemos ao novo Código Florestal. Através de sua aprovação pelo Congresso, grande parte da base governista mandou um recado: o Executivo tem o total apoio dos aliados para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que esses deputados querem ver aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre o Congresso. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os favores e longa a relação de dívidas. A base é aliada, em verdade, de uma visão de desenvolvimento concentradora, excludente e predatória vigente em Pindorama desde sempre. Enfim, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões tem servido muito pouco para o governo federal já que as vitórias são obtidas, principalmente, em assuntos de interesse desse pessoal.
Nesta terça, centrais sindicais, artistas e intelectuais do Movimento Humanos Direitos, trabalhadores rurais do MST e da Contag, representantes de empresários, organizações da sociedade civil e de órgãos governamentais devem participar de um ato na Câmara dos Deputados a partir das 11h para entregar uma petição com mais de 50 mil assinaturas coletadas pelo site Avaaz em favor da PEC a Marco Maia e outras lideranças políticas. À tarde, às 14h30, uma reunião da CPI do Trabalho Escravo deve reunir a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e os ex-ministros da pasta durante o governo Lula, Paulo Vannuchi, Mário Mamede e Nilmário Miranda. Essa é a maior chance, em oito anos, da PEC do Trabalho Escravo ser votada.
Nenhum deputado ou deputada quer ter o nome vinculado a uma prática tão bisonha quanto o trabalho escravo, ainda mais em ano eleitoral. Temem serem questionados por eleitores por terem votado contra a proposta. Então, o grande desafio para o governo é atuar para colocar a matéria em votação e garantir quórum.
A pergunta: Dilma contará com a presença da sua base aliada ou vai levar um outro passa-moleque, como no Código Florestal?
Fonte: Blog do Sakamoto
OngCea 
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