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Publicamos aqui, material enviado pelo companheiro Marcelo Mosmann,a dvogado do Instituto Jus Brasil (entidade patrocinadora da ação).

Justiça Federal cancela licença para construção de hidrelétrica

O juiz da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, cancelou a licença de instalação da hidrelétrica Complexo Carreiro 2. O empreendimento, localizado no Rio Carreiro, na bacia hidrográfica Taquari-Antas, entre os municípios de Serafina Correa e Nova Bassano, não possuía autorização para resgate da fauna quando iniciaram a construção do canteiro de obras. Este documento é emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama).

As associações civis Associação Ecológica Vida e Meio Ambiente e União Pela Vida ajuizaram o processo alegando que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), o Ibama e a empresa Boa Fé Energética S/A estavam se omitindo em exigir o integral cumprimento da licença de instalação (LI) nº 390/2009-DL. Nesta, estava condicionado que, para começar a construção, é necessária a documentação junto à autarquia federal para a remoção da fauna, pois no local há espécies animais que correm risco de extinção.

Em sua decisão, além de referir que liminares em processos semelhantes têm sido deferidas, o magistrado afirma que “se o empreendedor descumpre a licença de instalação e se o órgão ambiental, mesmo sabendo dos fatos, se limita a regularizar a conduta do infrator, essa conta não pode ser paga pela sociedade e pelo meio ambiente”. Considerando a Fepam omissa e a fim de evitar possíveis danos a fauna silvestre, além de determinar que a entidade “adote as providências necessárias para imediato cancelamento da licença de instalação”, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 100 mil, caso as determinações não sejam cumpridas.

Processo nº 2009.71.00.015420-5
Fonte:Justiça Federal (www.jfrs.gov.br)

Ainda algumas boas notícias sobre o dia do meio ambiente, recebidas via APEDeMA. Boa luta aos companheiros e companheiras da Associação Ecológica Vida e Meio Ambiente (VIME) de Guaporé

A destruição da encosta, consequentemente da Mata Atlântica. Imagem da VIME

A destruição da encosta, consequentemente da Mata Atlântica. Imagem da VIME

VIME e população guaporense obtém vitória via judicial.

Justiça manda PARALISAR o desmatamento da Mata Atlântica nas encostas do Rio Carreiro, para a construção das PCHs. O pedido de suspensão da L.I. para construção da PCH Autódromo foi DEFERIDO pela justiça na madrugada desta quinta-feira (04/06/09). Foi feito o EMBARGO DA OBRA e consequentemente solicitada a PARALISAÇÃO IMEDIATA do desmatamento. O empreendedor está PROIBIDO de prosseguir com a degradação neste ponto do Rio.

Fonte: VIME

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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