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Em Ação Popular impetrada pela coordenadora-presidente da Mira-Serra, ONG filiada da Apedema-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), bióloga Lisiane Becker, foi obtida sentença favorável contra a redução dos limites para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno de Unidades de Conservação.
A sentença foi saudada pelas ONGs da Apedema como uma vitória. Para Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade, “todos os integrantes da Apedema têm que apoiar diretamente este tipo de ação, somente desta forma conseguiremos realmente um embate sério contra a “bandidagem” que impera sobre o meio ambiente, atingindo toda vida do ecossistema”.
Paulo Brack, do Ingá e membro da atual Coordenação da Apedema, manifestou-se com entusiasmo: “Uma vitória realmente! Vai dar pano para manga, e a polêmica, se ocorrer, vai ter que ser bem tratada por todos nós.” Apesar da alegria com esse momento, o biólogo ressalta que nem tudo é festa. “Por outro lado, fica a questão de que o Estado tem que garantir a fiscalização e a oferta de sementes não transgênicas, pois 99% da soja plantada no RS é GM, e o milho já beira os 65%. O quadro é bem ruim.”
Segundo o pesquisador, que tem larga experiência na área ambientalista, no ano passado muitos votaram a favor de que sementes transgênicas sejam disponibilizadas no troca-troca pelo governo e agricultores familiares. “Temos que agora exigir fiscalização e um plano para plantarem principalmente espécies nativas (frutíferas) nas bordas dos Parques. O pesquisador cita o Parque Estadual do Turvo, como um dos que está sitiado pelas monoculturas. A Agapan, através da ambientalista Edi Fonseca, declarou: “Finalmente, no meio de tantas derrotas, temos muito para comemorar com esta sentença favorável ao meio ambiente. Parabéns à Mira-Serra.”
Além de dar o reconhecimento ao advogado Ricardo Felinto pelo empenho e brilhantismo, Lisiane Becker esclarece que em 2009, a Resolução Conama 13/90 ainda não fora revogada (a que considerava os 10 Km para proteção da biota no entorno das UCs, de qualquer categoria). “Com a Ação Popular e outra Ação Civil Pública da ONG Mira-Serra, incomodamos poderosos que, após um ano de discussão no Conama, revogaram a Res. 13/90 de modo golpista.” No RS, diz a bióloga, “o previsto na Res. 13/90 foi incorporado ao nosso Código e, por isto, o “golpe” de setores interessados/ligados nos transgênicos não teve sucesso aqui.”
Clique aqui e visite o site da ONG Mira-Serra para conhecer mais detalhes sobre esse tema.
Ambientalistas defendem criação de um Refúgio de Vida Silvestre e acreditam que é possível conciliar proteção ambiental com geração de renda, através de visitação pública, turismo rural, turismo histórico-cultural e eco-turismo
“A região dos Campos de Cima da Serra é de rica biodiversidade, baixa ocupação populacional e águas cristalinas que, também correspondem em grande parte, ao Planalto das Araucárias”. A bióloga Lisiane Becker faz um relato no site da ong Mira-Serra sobre a Expedição que os ambientalistas realizaram na última semana (23 a 28/03) visando reencontrar o local, ver as suas condições e defender junto à população a criação desta região e a do Rio Pelotas como Refúgio da Vida Silvestre (RVS) pelo Ministério do Meio Ambiente. Conforme o divulgado, a proposta é de uma unidade de conservação de proteção integral que permita que os proprietários de terras continuem a ocupá-las com seu uso tradicional. No caso dos Campos de Cima da Serra, maior área do refúgio, a atividade tradicional é a pecuária extensiva.
A importância da criação do Refúgio de Vida Silvestre se manifesta de diversas formas, como através da reunião das principais nascentes dos formadores das Regiões Hidrográficas do Lago Guaíba e do Rio Uruguai. Além de toda a exuberância dos campos de altitude que predominam na região, a bióloga citou a beleza das florestas de araucárias e das turfeiras. “Todas estas formações vegetais fazem parte do bioma Mata Atlântica, um dos cinco mais ameaçados do planeta!,” enfatiza Lisiane.
Imagens revelam a riqueza natural, como a do Rio do Touros, um dos afluentes do rio Pelotas. Os desfiladeiros, cascatas e paredões rochosos, atraem turistas. E muitas espécies da flora e fauna são endêmicas, ou seja, se perdidas pela imposição da construção de uma hidrelétrica ou barragem, não poderão ser jamais encontradas em outro lugar.
Ameaças
As ameaças à preservação da área de Refúgio incluem: plantio de alimentos com altos índices de aplicação de agrotóxicos e extensas plantações ilegais de pinus e, a implantação da usina hidrelétrica de Pai Querê, como se já não tivessem sido danosas as de Itá, Machadinho e Barra Grande. “É para manter todos os atributos biológicos, culturais, históricos e cênicos do que restou no Rio Pelotas e Campos de Cima da Serra, que existe a proposta de criação de um Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra, como um Corredor Ecológico na divisa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina,” disse Lisiane. O RVS é um tipo de Unidade de Conservação do Grupo das Unidades de Proteção Integral, prevista na Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de julho de 2000. O objetivo é preservar a existência ou reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória, excepcional nesta região.
A ambientalista acredita que o chamado RVS possa ser constituído por áreas particulares, possibilitando aos proprietários utilizarem a terra e os recursos naturais. Como exemplos de atividades que conciliariam proteção ambiental com geração de renda, citou: visitação pública, turismo rural, turismo histórico-cultural, eco-turismo. “A observação de aves (birdwatching) é uma excelente opção para a economia local. A pecuária é uma das alternativas econômicas viabilizadas de acordo com a proposta deste RVS,” concluiu.
Fonte: Mira-Serra / EcoAgência.
Carta será enviada ao ministro do Meio Ambiente nesta segunda-feira
O seminário Quem faz o que pelo rio Pelotas, encerrado na sexta-feira (15), resultou num documento que será encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc nesta segunda-feira (18).
A Carta do Evento (em anexo) reforça a necessidade da criação, no Ano Internacional da Biodiversidade, da maior Unidade de Conservação de proteção integral do extremo sul do Brasil.
Conforme a ativista do Mira-Serra, Káthia Vasconcellos, o documento solicita ao ministro as providências cabíveis para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e Campos de Cima da Serra. “Concomitantemente, salientamos a importância do indeferimento de licença para empreendimentos hidrelétricos, como o do projeto Pai-Querê, nesta bacia hidrográfica”, explica.
O encontro foi promovido pelas ONG`s Mira-Serra e The Nature Conservancy e contou com a presença de entidades governamentais, representantes da sociedade civil, empresários e pesquisadores de universidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, nas dependências do Museu de Ciências Naturais/ FZB-RS, nos dias 14 e 15, em Porto Alegre.
Entrevistas com Káthia Vasconcellos –(51) 3233-7206 ou 9992-7537 Ou Lisiane Becker – (51) 92674201 / (54) 91897731.
Baixe AQUI a carta do Evento
Para saber mais, acesse “Evento destaca importância do Rio Pelotas”
Seminário em Porto Alegre reúne especialistas para defender implantação do Corredor Ecológico na região
O encontro “Quem Trabalha pelo Corredor do Pelotas” vai ocorrer nos dias 14 e 15 de janeiro de 2010 na Fundação Zoobotânica do RS com a presença de autoridades do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de pesquisadores que atuam na região.
Promovido pelas ONG’s Mira-Serra e The Nature Conservancy (TNC), o seminário terá um papel relevante na disseminação e conscientização da importância do Rio Pelotas. “Acreditamos que só é possível defender aquilo que sabemos que existe e que, quanto mais se conhece, mais valor se dá a uma pessoa, lugar ou bem. Neste sentido entendemos que é fundamental a divulgação desta causa para sensibilizar a população em geral”, afirma Káthia Vasconcellos Monteiro, ativista da Mira-Serra.
A preservação do rio Pelotas é imprescindível para a conservação da diversidade biológica, cultural e histórica da região por onde ele passa, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.
Káthia salienta que o Pelotas é um rio que historicamente esteve presente na vida das pessoas. “Foi lugar de passagem dos antigos tropeiros que nele tinham que atravessar suas mulas”. O Passo de Santa Vitória, na foz do rio dos Touros, foi o local de travessia desses tropeiros e foi também palco de um evento importante da revolução farroupilha. “Foi lá que aconteceu o combate de Santa Vitória, em 1839, com a presença de Anita Garibaldi lutando para derrubar as forças do império”, conta.
Alguns temas já foram identificados e serão apresentados no seminário: pesquisa, educação ambiental, divulgação/conscientização, lobby, história, turismo/eco-turismo/turismo rural, uso sustentável/uso múltiplo – manejo campo sem fogo, produção de mel, artesanato e impactos negativos (ameaças).
O encontro também servirá para a definição do roteiro mais interessante do rio para uma expedição com especialistas que deverá ocorrer em fevereiro à região.
Mapa do Corredor do Rio Pelotas. Fonte: MMA
Corredor Ecológico
O Corredor Ecológico, defendido pelas ONG’s, é uma unidade de conservação que vai possibilitar o fluxo de espécies, facilitando a dispersão e a colonização de áreas degradadas e manutenção de populações animais que precisam de áreas com extensão maior para sobrevivência.
O projeto é um termo de compromisso firmado entre o MMA, o Ministério Público e outros órgãos, lá em 2004, para a conclusão do licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Barra Grande.
Hidrelétricas: ameaça real
O enchimento do lago de Barra Grande praticamente inundou as últimas áreas remanescentes de floresta com araucárias, e são nestas margens do Pelotas que agora sobrevivem as últimas áreas de transição das florestas ombrófila mista e estacional e também de campos naturais da região, fato que confere ao local um alto índice de biodiversidade. “Estas formações são atualmente as mais ameaçadas do Bioma da Mata Atlântica”, destaca Káthia.
Três hidrelétricas já estão instaladas ao longo do curso do rio: a de Itá (no oeste catarinense), a de Machadinho (entre a gaúcha Maximiliano de Almeida e a catarinense Piratuba) e a de Barra Grande.
E a próxima ameaça está a caminho. Trata-se da usina de Pai Querê, que está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Esportes radicais
Outro atrativo encontrado nas curvas do Pelotas são as cachoeiras belíssimas de se contemplar. Com seu leito rochoso, o rio oferece aos visitantes águas volumosas e transparentes e em vários trechos, paredões de pedra e serras. “É sem dúvida um grande corredor ecológico, que pode ser apreciado tanto nos seus remansos, quanto em suas corredeiras”, afirma a bióloga Lisiane Becker, coordenadora da Mira-Serra.
A ambientalista lembra ainda que o Pelotas é um verdadeiro paraíso para os adeptos dos esportes radicais. Com suas corredeiras e paisagens é um rio que tem ainda muitas oportunidades a oferecer, não somente por seu passado e sua história, mas por seu presente e futuro. “Ao ser cavalgado pela primeira vez por um bote de rafting, foi comparado pelo comandante, ao famoso rio Zambezi, paraíso do rafting na África”, destaca Lisiane.
Serviço
O que: Quem Trabalha pelo Corredor do Pelotas
Quando: 14 e 15 de janeiro de 2010 a partir das 9h
Onde: Fundação Zoobotânica do RS (Rua Salvador França, 1427)
Entrada Franca
Mais informações e entrevistas com Káthia Vasconcellos Monteiro nos telefones: (51) 3233-7206 ou 9992-7537. E-mail: kathiavm@cpovo.net
Fotos do Rio Pelotas e da expedição realizada em 2006 podem ser encontradas no site http://www.apremavi.org.br/.
Crédito das fotos: Miriam Prochnow.
Sobre a Mira-Serra
O PROJETO MIRA-SERRA é uma Organização Não Governamental, de caráter científico e cultural, que visa a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas do Rio Grande do Sul. O projeto-piloto da ONG têm seu núcleo de estudo na RPPN Mira-Serra, na encosta do Cerro do João Ferreiro/Alto Padilha em São Francisco de Paula, no bioma Mata Atlântica.
Página na Internet – http://www.miraserra.org.br/
Sobre o TNC
Criada em 1951, a TNC é uma organização sem fins lucrativos voltada para a conservação da natureza. Presentes em mais de 34 países, já ajudou a proteger mais de 47 milhões de hectares em todo o mundo. No Brasil, a TNC atua desde a década de 80 e tornou-se uma organização brasileira em 1994.
Página na Internet- http://www.nature.org/wherewework/southamerica/brasil/
Jornalista Responsável
Carlos Matsubara
F: (51) 9999-6067
Mtb- 11552
Ação Popular em defesa das Unidades de Conservação e suas respectivas áreas de amortecimento, impetrada pela ONG gaúcha MIRA-SERRA, através de sua coordenadora-presidente, foi concedida. Segundo o advogado Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira, o Juiz Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior da Vara Federal Ambiental em Porto Alegre, deferiu liminar para proibir o plantio de organismos geneticamente modificados nos entornos das Unidades de Conservação Federais nos perímetros definidos pelo Dec. 5.950/2006 (500, 800 e 5.000 metros). Além disso, foi restabelecido o perímetro definido na Res. CONAMA 013/90 (10km).
O advogado explica também que pode haver recurso em razão da exclusão das UCs estaduais. As UCs abrangidas, por enquanto, pela decisão, são a Floresta Nacional de Passo Fundo (Mato Castelhano) e a Reserva Biológica de Ibirapuitã (Alegrete).
Baixe AQUI a liminar na íntegra
Fonte: Mira-Serra
OngCea 
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