You are currently browsing the tag archive for the ‘Ministério da Agricultura’ tag.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.
O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.
O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.
A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.
O propósito da lei é proteger a saúde humana e a natureza e estimular as empresas a buscar soluções tecnológicas menos danosas.
A Anvisa disse, em nota, que esse é um processo que está sendo auditado e que, por isso, só irá se pronunciar depois das apurações.
De modo geral, porém, a agência afirmou que passou a aprovar neste ano registros de produtos mais tóxicos que os de referência. Antes, a Anvisa orientava as empresas a reformulá-los, de modo a torná-los menos nocivos.
A mudança se baseou em parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), favorável ao pedido de uma empresa.
O parecer, de março, é posterior à aprovação do Singular BR. O inseticida está com registro válido no Ministério da Agricultura e deve ser lançado no próximo mês.
A Ourofino é a mesma empresa que, em 2011, emprestou jatinho ao então ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). O episódio acelerou sua saída do governo.
NOVO ENTENDIMENTO
A Anvisa pediu parecer da AGU após questionamento da CCAB Agro, que estava prestes a ter um de seus produtos, mais tóxico que o de referência, barrado pelo órgão.
No ofício à AGU, a agência diz, sem citar nomes, que a empresa recorrera a congressistas para pressioná-la.
A CCAB nasceu da união de 15 grandes cooperativas de produtores rurais.
Em resposta à Anvisa, a AGU argumentou que o decreto de 2002 que regulamenta a lei dos agrotóxicos muda a definição dos “novos produtos”, restringindo a exigência de menor risco toxicológico somente a produtos com “ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil”.
Assim, a CCAB obteve o registro do Acetamiprid CCAB 200 SP sob o argumento de que o ingrediente acetamiprido já tinha registro no país.
O caso foi parar na Justiça Federal em São Paulo. A fabricante do produto de referência do Acetamiprid moveu ação contra a União pedindo a suspensão do registro, com base na lei de 1989.
Em decisão liminar, a Justiça mandou suspender neste mês o registro do Acetamiprid com base no “direito ao meio ambiente saudável e direito à saúde”. Cabe recurso.
OUTRO LADO
A Anvisa afirmou, em nota, que o Singular BR é um dos produtos sob investigação no órgão e que somente irá se pronunciar sobre o caso após concluí-la.
Questionada sobre a liberação de agrotóxicos que oferecem maior risco à saúde do outros já registrados para o mesmo fim, a Anvisa disse que “vinha adotando o posicionamento de não registrá-los”, mas mudou de estratégia após o parecer da Advocacia-Geral da União.
A Folha procurou a empresa que fez o questionamento à Anvisa, a CCAB Agro, mas não conseguiu falar com seus representantes ontem.
O Ministério da Agricultura também não se pronunciou sobre o caso.
A Ourofino afirmou que a classificação toxicológica é estabelecida pela Anvisa “de acordo com a legislação vigente”. Disse também que atendeu a os requisitos e que vai lançar o produto dia 3.
Grupo de 56 pessoas foi resgatado de área com eucaliptos e carvoarias explorada por empresa que, segundo fiscalização, é de André Luiz Abreu
Por Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume
A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) libertou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
 |
| Carvão vegetal abastece altos fornos e faz parte de composição do ferro-gusa (Fotos: SRTE/TO) |
Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, o grupo produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação – que foi concluída na semana passada. Esta não é a primeira vez que a empresa foi implicada em caso de trabalho escravo (confira mais detalhes abaixo).
De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha sequer 18 anos completos, confirma o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.
 |
| Sanitário de latão improvisado; extensas e pesadas jornadas e transporte irregular |
Não havia banheiros em condições de uso (foto ao lado). Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades.
Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do “gato” (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a própria planta da Fergumar. A promessa, como de costume, era de condições de trabalho decente, evidentemente com a perspectiva de pagamento de fartos salários.
O esquema era consumado pelo depósito de um adiantamento em dinheiro por parte do “gato” que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o Norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o “gato” mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.
Apenas pela passagem de ida, os trabalhadores relatam ter pago R$ 350 cada um. Não havia fornecimento condizente de EPIs. Segundo depoimento de um dos trabalhadores, as luvas furadas oferecidas pelos empregadores colocavam em risco à saúde dos trabalhadores. Três dos resgatados admitiram ter sido atacados, por exemplo, por escorpiões. No local, não havia ainda material adequado para proceder os primeiros socorros.
Os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Além de uma construção inacabada (sem portas) e abarrotada onde viviam 17 pessoas (inclusive o “gato” e sua família), imóveis despreparados localizados na área urbana de Araguatins (TO) abrigavam outras dezenas.
A rotina os trabalhadores começava às 4h da manhã, quando eles pegavam o transporte fornecido pelo empregador para a Fazenda Água Amarela. A labuta na propriedade rural começava por volta das 6h e seguia até 16h, com uma pequena pausa de 15min para o almoço. O retorno aos alojamentos só se dava depois das 17h. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular.
 |
| Frentes de trabalho na extração de eucaliptos e na produção do carvão vegetal foram interditadas |
“Em se tratando de atividade de corte de madeira e produção de carvão, o esforço é muito maior e, portanto, o trabalho é muito mais penoso”, assinalou o coordenador da operação Humberto, da SRTE/TO.
“Laranja”
Um contrato forjado de compra de “madeira em pé” era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa. Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho. o papel de “laranja” dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Minisério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).
O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO). Além da questão do “laranja”, a inspeção constatou também que o “gato” que atuava na Fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC e pela Reflorestar, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não deu retorno até o fechamento desta matéria.
O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteiormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da SRTE/TO na capital do Estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação.
A RPC pagou as verbas rescisórias à vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados. Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da SRTE/TO, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.
Todo o carvão vegetal produzido na área tinha como destino a usina da siderúrgica Fergumar, que informa em seu site que escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos da América (EUA), especialmente para grandes corporações do setor automobilístico. Todos os 18 autos de infração foram direcionados à Fergumar, que não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso solicitados pela reportagem.
A Fergumar também foi incluída na “lista suja” em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.
Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental; desmatar florestas sem autorização do órgão responsável; e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.
Fonte: Reporter Brasil
Vivemos num mundo sem princípio de precaução…até na roupa agora as amiguinhas combinam. Em breve um ministério para a Musa do Trabalho Escravo (Votou contra PEC do Trabalho Escravo, por conta disso recomendamos ler post do Reporter Brasil)
Aproximação – A presidente Dilma Rousseff e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) chegam para a cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013. Foto: Antonio Cruz/ABr
Dilma pode fazer Kátia Abreu ministra para destravar Código
Por enquanto é só especulação, mas há um movimento para que a senadora Kátia Abreu ganhe uma vaga de ministra no governo Dilma. A reforma ministerial, que deverá acontecer depois das eleições municipais, em outubro, já tem nomes cotados e, entre eles, a da presidente da Confederação Nacional da Agricultura, considerada peça-chave para fechar o acordo das negociações em torno da medida provisória do Código Florestal.
Segundo o jornal O Globo, o ministro Mendes Ribeiro (PMDB-RS), da Agricultura, vem sendo sondado pelo Palácio do Planalto para aceitar sair e abrir espaço para Kátia Abreu (PSD-TO).
A aproximação de Kátia com o Planalto já tem algum tempo, mas foi no lançamento do Plano Safra 2012/2013, no dia 28 de junho, que a senadora exibiu essa nova intimidade ao elogiar a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente: “Esperamos por 20 anos uma lei ambiental que nos tirasse do martírio e da criminalidade. E depois de 20 anos, a senhora [presidente Dilma] ainda nos deu uma ministra de meio ambiente que pensa pelo Brasil, que pensa por todos os brasileiros e, principalmente, pelos seres humanos, que precisam estar em conexão com essa grande biodiversidade. Parabéns, ministra Izabella”.
Kátia finalizou o discurso de 16 minutos chamando a presidente Dilma de estadista. “Viu o discurso dela de ministra?”, comentou na ocasião um membro do gabinete. A frase foi publicada na Folha de S. Paulo. O vídeo com o discurso completo da senadora para ser visto neste link.
O presidencialismo brasileiro se apóia nesse tipo de coligação clientelista. Cada partido da base no Congresso aliada do governo, de acordo com a sua importância, ganha a sua quota de ministérios. Uma coisa é certa, o governo se beneficiaria em trazer a líder dos ruralistas para seu interior, pois isso facilitaria obter concessões desse grupo. Para Kátia, seria galgar um degrau importante na carreira política. Ser ministro da Agricultura garante poder via o manejo de verbas imensas.
O texto base do relatório da MP do Código foi aprovado, mas ainda faltam 343 destaques para serem votados. Uma Kátia Abreu domesticada facilitaria a tramitação final.
Falta saber se o PMDB abrirá mão do ministério. A outra possibilidade é Kátia se filiar ao PMDB, pois ela parece não se sentir confortável no recém criado PSD, e criticou publicamente Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo e idealizador do partido.
Fonte: O ECO
Reunião do CNZU, na qual a sociedade civil cobra do MMA a flexibilização do Código Florestal. 30.05.12. Foto: CEA
Hoje, (30.05) pela manhã, foi a aberta a 10a Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Brandão Cavalcanti e pela Diretora de Áreas Protegida, Ana Paula Prates.
O Secretário afirmou que cabe ao CNZU discutir e estabelecer uma estratégia para política brasileira das zonas úmidas, como banhados e marismas, com preocupação central com as espécie raras, endêmicas e/ou ameaçadas de extinção.
No que tange a Rio + 20, apesar da baixa expectativa por resultados que avancem na politica ambiental independente dos interesses de mercado, o Secretario afirmou que o evento da ONU será muito forte por parte do papel dos países emergentes, vendo como positiva o interesse do setor empresarial, que ora se manifesta, pela questão ambiental.
Flexibilização do Código Florestal
Não havia como deixar de ser tratada a flexibilização do Código Florestal, tema obrigatorio e pulsante nas instituicoes em Brasilia que tratam, de forma direta, como o MMA e indireta, como MAPA, da questao ambiental. Em alguns setores do MMA, inclusive, o clima era de um verdadeiro velorio, pelo o que muitos consideram a morte do Codigo Florestal e o comeco do fim das florestas e de outros ecossitemas e biomas, ja fragilizados pelas atividades economicas.
Membros do CNZU questionaram o papel do MMA e do governo federal no processo de flexibilização de tal Codigo, bem como o texto em vigência, resultante dos debates no Congresso Nacional, do veto presidencial e da Medida Provisoria (MP). Mencionamos texto em vigencia porque o processo legislativo segue adiante com a analise do veto, que pode ser derrubado, bem como da MP, que ja recebeu em torno de mais de cinquenta emendas por parte da bancada ruralista (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/05/31/ruralistas-ja-tem-prontas-50-emendas-a-mp-571/), a mesma bancada que matou o Codigo Florestal, ajudada em parte pelo governo federal. Assim a lei florestal, hoje mais para ruralista, pode mudar muito, ainda.
Membros do CNZU questionaram a desprotecao dos manguezais. O Secretario Cavalcanti entende que ninguém está satisfeito do jeito que os manguezais são tratados na nova lei, mas declarou que “já teve versão piores”.
O prof. de Direito Ambiental, Antônio Soler, do CEA, o qual representa o FBOMS no referido Comitê, disse que o texto em vigência consolida “um retrocesso ambiental e fere a Constituição, pois não visa a defesa e a proteção ambiental e representa um incremento da crise ecológica”. Citou como exemplo de retrocesso a possibilidade da recomposição de APPs com espécies exóticas e que “a lei, que esta mais para um código ruralista, agora restringi a obrigação de proteger APPs a uma faixa mínima 5 metros a no máximo 100 metros das margens de rios. Pelo versão anterior do Código, a faixa variava de 30 a 500 metros.” Ou seja, objetivamente houve uma redacao da tutela legal de APPs, areas protegidas pela lei anterior e desprotegidas pela atual.
A manifestação do FBOMS recebeu apoio de outros membros do CNZU, como de Yara Schaeffer Novelli, da Rede Mangue Mar Brasil, de Debora Calheiros, da Rede Pantanal e, da representante da SBPC, Flavia Mochel, a qual chamou atenção para o fato de que foram desconsideradas constatações científicas de relevância ambiental.
O Secretario, contudo, o avalia como positivo o texto flexibilizante, uma vez que houve uma “convergência, ainda que forcada, entre os setores do governo que tratam do tema.” Isso ficou claro na fala de outros representantes governamentais no CNZU, como Kleber Santos, do MAPA e do ex-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Mello, que ainda atua na direcao do orgao de gestao ea Unidades de Conservacao brasileiras. Os representantes do governo federal defenderam as medidadas adotadas pela Presidente Dilma, afirmando que foi feito o possivel, tendo em vista a configuracao de forcas no Congresso Nacional e o momento em que o governo entrou no debate.
A representacao da sociedade civil no CNZU apresentou uma proposta de Mocao sobre a flexibilizacao do Codigo Florestal, a qual sera discutida na proxima reuniao desse colegiado ambiental, que trata da aplicacao da Convecao de Ramsar no Brasil.
Numa reação à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início da próxima semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.
Na prática, são iniciativas para convencer o Planalto a manter em 11 de dezembro a entrada em vigor de um decreto presidencial que define a aplicação de multas e coloca na ilegalidade proprietários de terra que não estiverem cumprindo limites de preservação ambiental.
Reportagem de ontem da Folha mostrou a iniciativa do Ministério da Agricultura de convencer o presidente a editar uma medida provisória para afrouxar a legislação ambiental. Uma das iniciativas da pasta é isentar os pequenos produtores de manter uma área de reserva legal. Na Amazônia, cada propriedade deve manter 80% de cobertura florestal. No cerrado, essa exigência é de 35%
.
Em contra-ataque, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) apresentará a Lula duas minutas de decreto. Segundo a Folha apurou, uma prevê a criação do programa Mais Ambiente e outra propõe regras simplificadas para que o produtor se comprometa com o reflorestamento de áreas nativas.
A manutenção do decreto é prioridade para Minc, pois sua primeira versão, de meados do ano passado, foi amenizada por um segundo decreto, com multas mais leves e o prazo de 11 de dezembro do ano seguinte para entrar em vigor.
A participação no Mais Ambiente deve ocorrer por adesão. Quem o fizer assume que está irregular, mas terá mais tempo para formalizar a proposta de recuperação da reserva legal -a chamada averbação. Serão 180 dias após a adesão, enquanto o decreto que entrará em vigor no próximo dia 11 de dezembro dá 120 dias de prazo, após uma eventual autuação.
Todos os agricultores e fazendeiros que aderirem terão direito a assistência técnica e uma parceria para a formatação de um plano de recuperação ambiental. Haverá ainda uma linha de crédito especial para agricultores familiares, para reflorestamento de reservas legais e APPs (áreas de preservação permanente), como topos de morro, encostas e margens de rios.
A proposta de simplificação da averbação da reserva legal valerá para pequenos e grandes proprietários. Será possível o uso de outros equipamentos (não só GPS) para o georreferenciamento das áreas.
“É uma iniciativa válida, principalmente para os pequenos proprietários”, disse Márcio Astrini, do Greenpeace.
O Meio Ambiente também prepara a regulamentação de pontos do Código Florestal, de 1965, cuja revogação está em análise numa comissão da Câmara dominada por ruralistas.
Fonte: Folha Online
por Cíntia Barenho
Anda circulando via emails a história que a recém lançada cartilha sobre orgânicos, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estaria sendo alvo de ação judicial pela Monsanto. Uma vez que, em tal cartilha, há referências sobre os transgênicos (pág.7). A empresa teria suspendido a circulação da mesma.
Hoje me deparei com uma nota da Monsanto, no qual afirma que não estão processando o MAPA.
Incertezas a parte, vale acessar a cartilha sobre produtos orgânicos, que é ilustrada eo Ziraldo. Baixe AQUI a cartilha
A conservação da natureza vai de mal a pior no Brasil. No segundo mandato do governo Lula, além da falta de implementação das UCs existentes, não foi criada nenhuma nova UC na Mata Atlântica.
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está refém dos governadores dos estados: disse que só cria unidades de conservação se eles concordarem formalmente. Nessa estratégia eleitoreira, quem sai perdendo é a natureza e a sociedade.
A Reserva Extrativista de Cassurubá chegou a ter sua criação assinada em cerimônia pública no final de 2007 e depois foi parar no limbo. Já teve novamente sua decretação anunciada várias vezes, mas em todas elas, desculpas de última hora fizeram com que a proposta voltasse para a gaveta. Em todas as desculpas uma figura importante teve atuação: o governador Jacques Wagner. Um ambientalista da região fez até uma promessa de só cortar o cabelo quando a Resex fosse criada, pelo visto corre o risco de virar primo da Rapunzel.
Em Santa Catarina a área onde deveria estar sendo criado o Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata está sendo vorazmente desmatada. A paralisação do processo de criação na Casa Civil desde 2006, abre as portas para esse tipo de vandalismo e a Mata Atlântica é comida a grandes bocados. Conivente com o governador Luiz Henrique da Silveira, conhecido como o exterminador da natureza, o Ministro Minc também disse que não pode fazer nada, uma vez que o governador, é claro, não concorda. Parece que o governador também não concorda com o estancamento do desmatamento, porque nem com relação a isso foram tomadas as providências necessárias. Se o desmatamento continuar na região talvez o refúgio possa se chamar do “refúgio do rio descampado”.
Ainda em Santa Catarina, está parada desde maio de 2008 a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas, estudo esse determinado pela justiça federal, por conta do Termo de Ajustamento de Conduta da hidrelétrica de Barra Grande, aquela do licenciamento irregular que comeu uma importante floresta de araucárias, lembram? Esse está parado por que o governador e o Ministério de Minas e Energia não querem a sua criação, e enfrentar cara feia não é com o Ministro do Meio Ambiente, mesmo que para isso esteja descumprindo uma ordem judicial.
Um outro caso escandaloso é o da Serra Vermelha no Piauí. Ameaçada por um grande projeto de produção de carvão vegetal, a partir do desmatamento e queima da vegetação nativa de um dos grandes ecótonos da região, o Ministério do Meio Ambiente está sendo pressionado pelo governador Welignton Dias, cujo lobby é feito diretamente pela empresa JB Carbon, interessada em explorar e destruir toda a vegetação da área. Mesmo após todos os estudos realizados, que mostram que a região é importantíssima e única do ponto de vista da biodiversidade, corre-se o risco de termos cancelada a criação do Parque Nacional, abrindo as portas para a exploração da mata nativa primária da região.
E para quem acha que isso são casos excepcionais, se engana. Na Mata Atlântica existem cerca de 50 processos de criação de Unidades de Conservação parados, com estudos técnicos prontos, para a realização de consultas públicas e até mesmo, em diversos casos, já com as consultas feitas, só aguardando a criação. Isso mostra que existe um esforço técnico grande das secretarias do Ministério do Meio Ambiente, mas que esbarra na falta de vontade política do governo em implementar as ações.
Vale lembrar que essa gestão do governo Lula e Minc ainda não conseguiu criar nenhuma UC nova na Mata Atlântica. Como irão prestar contas na próxima reunião da convenção de biodiversidade, em 2010? Alguns poderão dizer: a convenção não vota. Mas é importante lembrar aqui uma recente pesquisa feita sobre meio ambiente, que apontou que 91% da população brasileira diz que as leis que protegem as florestas deveriam ser mais rigorosas. Seria muito importante que os candidatos ficassem atentos.
Infelizmente essa situação caótica não se restringe às Unidades de Conservação. O que se tem visto é um retrocesso sistemático na legislação ambiental, a exemplo do Decreto das Cavernas, do Decreto da Compensação, das Medidas Provisórias de regularização fundiária e das ameaças ao Código Florestal.
Em 1992, durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, o então ativista Carlos Minc instalou um aparelho chamado “mentirômetro” no Aterro do Flamengo, local onde se realizava a conferência paralela, para todo dia medir o nível de mentiras ditas na conferência oficial. Talvez seja o momento ideal para se instalar esse mesmo “mentirômetro”, ou quem sabe um “demagômetro”, na frente do Palácio do Planalto, da Casa Civil, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente. É bem possível que o Pinóquio não tenha nariz suficiente para medir o nível de mentiras e demagogias ditas e feitas.
Conselho de Coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica
A Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA é uma associação sem fins lucrativos, que congrega mais de 300 instituições nacionais e internacionais com atuação no Bioma. A sua história se confunde com a própria trajetória de luta pela conservação da Mata Atlântica. A Rede, criada durante a Rio-92, atua junto a governos, outras organizações e a comunidade no sentido de formular ações concretas pela proteção da Mata Atlântica.
Contato RMA: Fone (61) 34451907 – Email: comunicacao@rma.org.br
Neste artigo o autor expõe interessantes argumentos acerca do embate que vem sendo travado acerca do Código Florestal. Embate esse que está quase chegando ao fim, se encaminhando para mais uma flexibilização da legislação ambiental brasileira. Quem ganha e quem perde, todos nós sabemos…
Charge de Orlandeli
por Rogério Grassetto Teixeira da Cunha*
Nestes últimos dias assistimos a um debate público entre os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Reinhold Stephanes. Supostamente, a razão da peleja refere-se às posições (tenebrosas, como de costume) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em relação ao plantio de cana no planalto do entorno do Pantanal e à possibilidade de mudanças no Código Florestal, este último aparentementemente sendo o pomo principal da discórdia.
Para começar, detendo-se nos aspectos mais novelescos do episódio, transmitido em horário nobre da TV Globo, ele foi abafado com um “pito” de Lula. O presidente mandou os dois ficarem de bem, sem, é claro, posicionar-se sobre a matéria debatida, exatamente como convém, para não desagradar nem a gregos nem a troianos.
A briguinha é, antes de qualquer coisa, uma criação do ministro Minc, que faz do show a sua marca maior, a principiar por sua vestimenta peculiar. Então, assim como já fez antes nos embates com o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, joga para a platéia, para passar uma imagem de “ambientalista sincero” em oposição ao “predador”.
No dia 26 de janeiro, Minc apareceu nos telejornais dizendo que Stephanes estava “descompensado”. Já o ministro da Agricultura, que não tem interesse algum na contenda pública, e sabe bem das intenções do titular da pasta do Meio Ambiente, minimizou a questão, dizendo que não há desentendimento algum. Passada a bulha, Minc geralmente vira um cordeirinho dócil.
Consta que Minc pediu ajuda à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para que intermediasse a contenda. Pura perda de tempo (considerando que a disputa seja sincera, o que não acredito). Dilma é mãe do PAC e alinhadíssima com as posições do Palácio do Planalto quando o assunto é desenvolvimentismo e grandes obras, ou seja, vê o meio ambiente como empecilho. O que só reforça a tese de que tudo não passa de jogo de cena. Este histórico, aliado ao casamento de Lula com o grande agronegócio, não nos dá esperanças que a ministra ajude seu colega do meio ambiente, cujo ministério, aliás, é tradicionalmente fraco e desprestigiado.
Poderíamos esperar dias difíceis para a senadora Marina Silva, caso ela ainda estivesse à frente da pasta, porque é uma pessoa sinceramente comprometida com o meio ambiente e teria que acabar engolindo alguns sapos. Já para Minc está tudo dentro do roteiro, muitas aparições espetaculosas na mídia, muito falatório e, de prático, quase nada. Afinal, ele foi escolhido justamente para isso, para que seu ministério fosse, por um lado, menos rebelde e mais cordato na essência, e, por outro, espetaculoso na aparência.
Assim, segue o tempo passando a impressão de que estão acontecendo avanços.
Voltando ao alegado pomo da discórdia, as tentativas de mudanças na legislação ambiental fazem parte de uma campanha contínua dos ruralistas para amenizar as “restrições à produção”. As principais bandeiras dos ruralistas quase sempre se referem à redução do percentual de Reserva Legal (ou sua utilização econômica) ou a itens relativos às Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Para que o leitor entenda, Reserva Legal é aquela parcela da propriedade que deveria ser, embora quase nunca o seja, mantida preservada, sendo de 80% na Floresta Amazônica, 35% em áreas de Cerrado dentro da Amazônia e 20% no restante do país. Já as APPs são locais nos quais não é permitido o corte da vegetação nativa, como encostas íngremes, topos de morros e encostas de rios, lagos e represas. Em outras palavras, são aquelas exigências “inúteis” de ambientalistas “radicais” que, se tivessem sido cumpridas, teriam diminuído muito a catástrofe sócioambiental de Santa Catarina no fim do ano passado, por exemplo.
Além da temerosa discussão acerca da redução dos limites ou da utilização econômica das Reservas Legais, há que se destacar o desrespeito contínuo e sistemático às mesmas desde a sua criação, algo sobre o qual também não vemos Minc pronunciar-se clara e enfaticamente, como deveria se exigir de sua pasta. Como exemplo desta sua atitude, vale citar sua declaração de que a queda recente dos desmatamentos não foi conseqüência da crise. Essa bola nós já cantamos nesta coluna, na edição perspectiva.
Ao desconsiderar o óbvio, ele tenta capitalizar para seu ministério algo que não corresponde à realidade, tapando assim o sol com a peneira, o que é, indiretamente, um aval à depredação, que voltará a recrudescer quando o pior desta crise passar.
Vira e mexe, a bancada ruralista apresenta algum projeto neste sentido. Mas, felizmente, as tentativas têm esbarrado em forte oposição por parte da sociedade. Tanto que a discussão dos projetos mencionados em artigo anterior (Novo ataque ao Código Florestal) evoluiu e, se não a ideal, a última versão apresentava diversos avanços em relação às propostas iniciais.
Mas os ruralistas não sossegam. Tanto que, mesmo com as discussões andando na Câmara dos Deputados, elaboraram subitamente, em dezembro último, juntamente com o Ministério da Agricultura, uma nova proposta de alteração. E já haviam acionado um rolo compressor para rápida aprovação. As propostas são tão bizarras e fora de propósito que fizeram com que nove ONGs ambientalistas se retirassem do grupo de trabalho formado pelos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
O pacotaço era tosco, para dizer o mínimo. Queriam, por exemplo, anistia ampla, geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente existentes até 31 de julho de 2007 (como as ocupações em encostas de Santa Catarina). Mais ou menos como se concedêssemos anistia total a algum outro tipo de crime que já existisse há muito tempo (as APPs existem desde o Código Florestal de 1967). O Ministério da Agricultura negou essa possibilidade, mas os termos empregados na redação da nota divulgada foram vagos.
Outra pérola na “tentativa de golpe”: redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do zoneamento ecológico-econômico. A terceira tentativa de alteração fortemente criticada pelas ONGs foi a troca de áreas desmatadas na Mata Atlântica e no Cerrado por áreas na Amazônia. Atualmente, quando a discussão entre os ambientalistas é se deveríamos ou não considerar compensações fora da mesma bacia hidrográfica, propor troca entre biomas é uma idéia descabida, pois seria o mesmo que aceitar a destruição de fato e declarar abertamente que não faremos nada para recompor o ambiente naquelas áreas que já foram desmatadas mais do que deveriam ter sido (em muitos casos crimes ambientais, com penas e multas previstas em lei). Por fim, de acordo com a nota divulgada pelas ONGs, a proposta contemplaria a possibilidade de os estados reduzirem todos os parâmetros referentes às Áreas de Preservação Permanente.
Sou leigo em direito, mas, para mim, além do absurdo sob o ponto de vista ambiental, isto soa também como um completo absurdo jurídico, abrindo aos estados a possibilidade de serem mais permissivos em relação a determinada matéria legal.
A tática do ministro da Agricultura pode muito bem ser exagerar na dose, para depois reduzir as pressões, garantindo a aprovação de uma proposta mais suave (mas ainda assim muito ruim para o meio ambiente). Outra possibilidade seria o Ministério da Agricultura não ceder muito em suas posições, já que muitos ou a maioria dos ruralistas realmente têm opiniões como as da proposta e consideram o meio ambiente um mero entrave a suas atividades.
Como se vê, estamos mal em termos de meio ambiente. O titular da pasta é alheio às questões e problemas reais. Daí a alcunha de alienígena, do título “Alien vs Predador”. Enquanto o ministro da Agricultura assume as piores posições dos ruralistas brasileiros. Um filme trash, sem mocinhos, transmitido em horário nobre em rede nacional.
*Rogério Grassetto Teixeira da Cunha, biólogo, é docente da Universidade Federal de Alfenas
Fonte: MST
Charge: Tinta China
OngCea 
Comentários