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Há um pensamento arrogante, derivado de um positivismo rudimentar, que prega a superioridade dos fatos objetivos sobre as opiniões, consideradas meras suposições subjetivas. Aí esconde-se uma esperteza: os fatos são cuidadosamente selecionados para comprovar uma opinião já formada com base em interesses, estes, sim, muito objetivos.

Os que contrariam tais interesses e contestam a escolha dos fatos são levianamente desqualificados como ideológicos e radicais. No debate sobre o ex-Código Florestal, cabe perguntar aos idólatras dos “fatos”:

1) É fato que o agronegócio (cuja importância na macroeconomia e no comércio internacional ninguém nega) não é que coloca “comida na mesa” do povo brasileiro, que 60% da cesta básica é garantida pela agricultura familiar, também responsável por 7 em cada 10 empregos no campo?

2) É fato que existem mais de 140 milhões de hectares de áreas degradadas, improdutivas ou com baixíssima produtividade e que é possível dobrar a produção agrícola e o rebanho bovino sem desmatar novas áreas, bastando agregar tecnologia simples e disponível?

3) As propriedades com menos de quatro módulos fiscais (na Amazônia são 400 hectares) nem sempre coincidem com a agricultura familiar, que muitas são agregadas à pecuária ou às empresas agrícolas?

Se assim for, as reformas no código perdem a justificativa de defender os pequenos agricultores e, de fato, atendem ao interesse de grandes empresas. Mesmo porque, entre as mudanças feitas, há fatos que vêm sendo omitidos.

O art. 67 dispensa imóveis menores que quatro módulos fiscais de recuperar reserva legal desmatada até julho de 2008. Isso é anistia. O Ipea calcula que 3,9 milhões de hectares deixarão de ser recuperados.

O art. 63 abre várias exceções que anistiam desmatamento ilegal em topos de morro e encostas, e o art. 61-A oferece as mesmas bondades, dependendo do tamanho do imóvel, a quem desmatou ilegalmente margens de rios, nascentes, olhos d’água, lagos e veredas.

Quem não foi anistiado, ainda pode usar 50% de plantas exóticas (comerciais) para recuperar áreas degradadas (artigos 61-A 13 e 66, parágrafo 3º).

Nos mangues e apicuns, as áreas degradadas não serão recuperadas e novas áreas podem ser ocupadas com criação de camarões e loteamentos urbanos (art. 11-A). A mata ciliar deixa de ser contada a partir do ponto de cheia do rio e muda a definição de “topo de morro”, reduzindo, em alguns casos, até 90% da área protegida.

A liberdade de pensamento é uma das maiores conquistas de nossa preciosa democracia. O código deixa de ser florestal, torna-se um sistema de concessões para a ocupação predatória de quem quer aumentar terras em vez de agregar tecnologia. Vai na contramão do século 21 e é um retrocesso.

Fonte: Folha de S.Paulo, 26.10.2012

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Já que falamos no tempo, ai vai uma foto de Marina, a mesa, no Encontro Nacional da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SMAD) do PT, em Brasília, 1997. Foto: Antonio Soler

por Marina Silva

 A política chega ao “miolo do vulcão” e seus agentes parecem o avesso de Midas: aspiram produzir os grandes relatos da história, mas tudo o que tocam, como ironizou Peter Sloterdijk, resulta algo “involuntariamente pequeno”.

 O julgamento, na mais elevada corte, de uma denúncia de corrupção, conhecida como mensalão, em vez de firmar os pesos na balança da Justiça mais parece atiçar a fogueira das vaidades e reforçar os vícios que lhe deram origem.

 Uma CPI que deveria punir a continuidade renitente dos esquemas criminosos no Estado e estancar a cachoeira da corrupção vira um show de vergonhas. Ali, os que têm algo a dizer ficam em silêncio e os que não têm gritam.

 Uma campanha eleitoral se arrasta nas ruas e se anuncia na TV desconhecendo as cidades e seus problemas para focar-se na disputa de poder, com alianças, discursos e marketing que lembram uma liquidação no comércio varejista.

Tudo o que minha geração batizou de “velha política” mostra sua capacidade de agarrar-se nas estruturas materiais e mentais e dali contaminar todo o organismo do país.

Assim, se uma lei de proteção às florestas pode ser desfigurada para servir ao setor mais retrógado do ruralismo, o passo seguinte é constranger a sociedade e os ambientalistas a largarem seus princípios e propostas e aderirem ao “mal menor”, a versão negociada do retrocesso, como se os ecossistemas funcionassem por acordos políticos.

 E há quem especule com o destino do Movimento Nova Política, visto na ótica do poder como uma “articulação para criar um novo partido”, como se nesse ambiente de política “em tempos do cólera” não caibam mais ideais sinceros.

Como em uma fita moebios, onde não se distingue dentro e fora, qualquer ação ou palavra é interpretada como parte do jogo, dar ou negar apoio a candidatos, ocupar espaço, afirmar-se na disputa.

A esperança se guarda e se renova na imprevisibilidade de nós mesmos, pois para além de nossas narrativas diminutas há sempre a grandiosidade dos muitos Brasis que habitamos e dos muitos que nos habitam.

Uma porção generosa criativa e livre completa seus 70 anos de vida mantendo a alegria e a esperança da juventude.

Caetano e uma geração inteira, de Gil e Milton e Chico e tantos brasileiros que promoveram um ideal de conhecimento ético e estético que não pode se perder, não vai se perder nem diminuir.

A grandeza da alma brasileira, os valores cantados pela nossa exuberante diversidade cultural, todos os tesouros da nossa terra e mais as dádivas que recebemos do céu são as verdades tropicais em que nos afirmaremos para superar, na radical critica de Walter Benjamin, as ‘experiências de pobrezas’ desse nosso tempo, tempo, tempo. Compositor do destino?

Fonte: Folha de São Paulo

Marina Silva diz que o Brasil amargou importantes retrocessos na área ambiental no último ano. 

Enquanto o governo brasileiro demonstra otimismo em sediar o maior evento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre sustentabilidade, a Rio+20, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva denuncia a pauta “esvaziada” de temas ambientais da conferência que vai ocorrer entre 20 e 22 de junho.  Em entrevista exclusiva ao Terra, a ex-senadora e líder socioambiental não poupou críticas ao governo Dilma Rousseff, que classificou como o pior dos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente.

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Segundo Marina, que disputou as eleições presidenciais em 2010, em apenas um ano de gestão da petista o Brasil amargou importantes retrocessos na política ambiental.  “Estamos vivendo hoje, em um ano do governo Dilma, uma situação de claro retrocesso em relação a tudo que foi feito ao longo dos últimos 20 anos”, afirmou.  Ela citou como exemplos a votação do Código Florestal, que “diminui a proteção integral, amplia o desmatamento sobre áreas preservadas e beneficia o desmatador” e as restrições à atuação do Ibama.  Marina ainda lamentou a “fraca” atuação do Ministério do Meio Ambiente que, segundo ela, “trabalha para fortalecer a agenda dos que lhe são contrários”.  Confira.

Terra – Vinte anos após a realização da Eco-92 no Rio de Janeiro, a senhora considera que houve avanço concreto em relação à preservação do ambiente? 

Marina Silva – O maior avanço foi o aumento da consciência das pessoas.  Vinte anos atrás, o nível de consciência que as pessoas tinham sobre reciclagem, proteção das florestas, mudanças climáticas e uma série de outros temas era muito menor.  Isso possibilitou que fosse criada uma base de sustentação política para a formatação de várias leis importantes no Brasil que não teriam se sustentado ao longo desses 20 anos se não fosse a ampliação da consciência e do senso de responsabilidade que as pessoas passaram a ter em relação aos recursos naturais.  Graças a isso, temos um dos melhores arcabouços legais sobre o meio ambiente e o País é signatário de todas as convenções importantes, como a Convenção do Clima e da Biodiversidade.  Agora, precisamos estar atentos que estamos vivendo hoje, em um ano do governo Dilma, uma situação de claro retrocesso em relação a tudo que foi feito ao longo desses 20 anos.

Terra – A senhora considera o Código Florestal um retrocesso?  

Marina – O Código Florestal é o maior de todos os retrocessos, mas o retrocesso está em toda parte.  Está na flexibilização da legislação em vários aspectos, como, por exemplo, na remoção de uma série de cuidados legais em relação à proteção das cavernas.  Assim que nós saímos do governo foi feito um decreto que mudou a forma de proteção das cavernas para facilitar a mineração.  Já o Código Florestal é um verdadeiro show de retrocessos porque diminui a proteção integral, amplia o desmatamento sobre áreas preservadas e beneficia o desmatador.

Terra – Esse retrocesso se refere às políticas adotadas por Dilma em comparação com outros presidentes?  

Marina – Sim, do primeiro ano de Dilma no poder em relação aos últimos governos, desde a Constituição de 1988.  Nesse período, os governos, com mais ou menos dificuldade, fizeram avanços.  Esse é o primeiro governo que só se tem retrocessos.  É o Código Florestal que foi transformado em um código agrário, é a redução das competências do Ibama para fiscalizar o desmatamento, a flexibilização do processo de licenciamento ambiental, que passa a ser muito mais um processo político do que técnico para dizer se os projetos de infraestrutura são viáveis ou não.  Além disso, temos uma ação do Congresso sem nenhuma articulação do governo como era feito em gestões anteriores.  Antes a sociedade pressionava e, de certa forma, ajudava os governos no sentido de dar respaldo para não deixar os retrocessos acontecerem no Congresso.  Dessa vez, a própria base do governo opera para viabilizar o retrocesso.  (…) Obviamente que é o primeiro ano do governo e os erros ainda podem ser corrigidos.

Terra – O governo já demonstrou interesse em adiar a votação do Código Florestal para depois da Rio+20.  O que a senhora acha disso? 

Marina – Isso já foi dito para o governo: nós vamos chegar na Rio+20 como se fosse Rio-20.  No lugar de estarmos avançando na agenda ambiental, estaremos retrocedendo.  Por isso que o mais sensato é deixar essa discussão para depois, para que possamos dialogar, pensar, e não permitir que todo o esforço conquistado ao longo dos últimos anos venha a ser removido como está sendo feito.  O pior é que essa desconstrução é feita em cima dos ganhos, porque o Brasil passou a ter uma imagem boa lá fora.  Ao mesmo tempo em que fala dessa imagem boa, o governo mina as bases que deram sustentação a tudo isso.

Terra – Atrasar a votação para depois da Rio+20 para evitar constrangimentos não seria pior?  

Marina – Depende, se o governo quiser chegar com uma agenda campeã de retrocessos, se for esse o objetivo do governo, não entendo por que seria constrangedor.  Para mim, constrangedor ao Brasil, que tem liderado uma agenda de redução das emissões de gás carbônico e de desmatamento, que assumiu metas na Convenção das Mudanças Climáticas, que conseguiu dar uma contribuição importante na redução da perda da biodiversidade, principalmente durante o governo do presidente Lula, que criou mais de 24 milhões de hectares de conservação, é chegar lá tendo minado as bases legais que poderiam levar o País a outro modelo de desenvolvimento.  Constrangimento é mudar o teste ao invés de se propor a passar no teste.

Terra – A senhora acredita que a presidente possa vetar o Código Florestal, caso ele seja aprovado pelos parlamentares da forma como está proposto?  

Marina – Pelo menos 80% da sociedade, segundo pesquisas, não quer esse código.  Na campanha ela assumiu o compromisso de vetar qualquer projeto que significasse aumento no desmatamento e anistia a desmatadores.  A mobilização da sociedade ajuda a dar mais respaldo político para esse veto, mas é claro que seria melhor que todos os problemas fossem corrigidos no Congresso, para que a presidente não precisasse criar uma situação incômoda com os parlamentares.  Qualquer governo precisa ter uma postura de alinhamento com sua base de sustentação, mas até esse momento se apostou no “quanto pior, melhor”.  O que prevalece até agora é que o compromisso da presidente não foi respeitado na tramitação do projeto no Congresso.  Espero que a sociedade de respaldo político para que ela vete esse código.

Terra – Como a senhora classifica a atuação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, frente às discussões para a Rio+20 e o debate do Código Florestal?  

Marina – É a primeira vez que vejo um Ministério do Meio Ambiente sem operar na direção de fortalecer sua agenda, atuando muito mais no sentido de fortalecer a agenda daqueles que lhe são contrários.  A sociedade busca uma interlocução direta, com o ministro Pallocci, na época dele, e agora com o secretário Gilberto Carvalho, porque não encontra mais no Ministério do Meio Ambiente um espaço de interação que promova a agenda ambiental.

Terra – O governo Dilma teria influência no que os cientistas classificam como uma pauta esvaziada de temas ambientais para a Rio+20?  

Marina – O país que sedia tem uma influência em qualquer conferência.  Por incrível que pareça, em 1992 tinha-se uma agenda de incentivo a agenda socioambiental.  Em 2012 houve um tencionamento para exilar os temas ambientais e transformar a conferência que nasce sobre a égide de uma crise global sem precedentes no clima, na biodiversidade, na desertificação, em uma agenda puramente econômica e social.  Como se tratar os problemas econômicos e sociais fosse incompatível com tratar os problemas ambientais.  Só haverá uma solução sustentável para os problemas econômicos e sociais quando os danos ambientais forem resolvidos, porque o planeta já está colapsando.  Os cientistas estão muito certos em afirmar que houve um esvaziamento proposital da conferência e isso é muito coerente com o retrocesso que está acontecendo aqui.  Juntando isso com a crise econômica, os demais países e a Organização das Nações Unidas acabaram entrando nessa proposta esvaziada. 

Fonte: http://www.radarrio20.org.br/index.php?r=site/view&id=233561

Se o IBAMA não deixa matar as florestas, matemos o IBAMA!

Por Joaquim Maia Neto

A luta em prol de um ambiente equilibrado acaba de sofrer um duríssimo golpe no Brasil. Enquanto as atenções da nação se voltavam para a iminente queda do então ministro dos esportes, Orlando Silva, que viria a ser substituído por Aldo Rebelo, o deputado que contribuiu significativamente na tentativa de permitir a destruição de nossas florestas, o Senado Federal aprovou sorrateiramente na última quarta-feira (26/10) o Projeto de Lei Complementar da Câmara nº 1/2010, que desmonta o aparato federal de fiscalização e controle ambiental.

Os problemas do texto aprovado

Enquanto a legislação em vigor considera, para fins de competência para o licenciamento ambiental, o potencial de impacto do empreendimento, bem como a sua localização e o domínio da área, o texto aprovado no Senado desconsidera completamente o grau de impacto. Mesmo que os danos ambientais extrapolem os limites do estado, caso a localização seja restrita à uma unidade da federação, aquele ente federado poderá realizar o licenciamento sem a participação da IBAMA. Se o novo texto estivesse em vigor neste ano, o licenciamento da Usina de Belo Monte, por exemplo, poderia ser feito pelo governo do Pará.

O esvaziamento das atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é outro ponto bastante prejudicial do projeto de Lei Complementar. Este colegiado, que tem ampla representação da sociedade civil, perderia o poder de editar normas ambientais e teria grande parte de suas competências atuais transferidas para as Comissões Tripartites, que são fóruns existentes no âmbito da União, estados e municípios com representação exclusivamente governamental e paritária entre os entes federativos. Isso significa que a regulamentação deixaria de contar com a participação da sociedade e que os governos estaduais e municipais teriam muito mais peso nas decisões normativas.

As autorizações para criação de animais silvestres e para pesquisa científica com os mesmos serão, de acordo com a nova Lei, de competência dos estados. Quase nenhum deles tem estrutura ou pessoal capacitado para cumprir essa atribuição. O resultado será um enfraquecimento na gestão da fauna, abrindo um grande flanco para o tráfico, que já é intenso, e para a biopirataria.

O ponto mais polêmico diz respeito à restrição no poder de polícia do IBAMA, que é a entidade executora da União na área ambiental. Atualmente a competência na fiscalização é concorrente entre União, estados e municípios. Qualquer órgão ou entidade ambiental de qualquer unidade federativa pode autuar em caso de constatação de infrações administrativas de natureza ambiental. Caso o projeto seja sancionado, as instituições terão sua competência restrita à fiscalização daqueles empreendimentos ou atividades para os quais têm competência de licenciamento. O IBAMA perderá o poder de fiscalizar a grande maioria das atividades de significativo impacto ambiental, pois a maioria delas será da alçada dos estados.

Não há como acreditar que o governo não tem interesse nesse desmonte do IBAMA, principalmente quando consideramos as diversas medidas administrativas que vêm sendo tomadas na gestão da autarquia, como a delegação de competências aos estados e o fechamento de vários escritórios regionais, inclusive na Amazônia Legal.

A tramitação

O projeto original foi apresentado na Câmara em 2003, pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) e tinha como objetivo a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal no que diz respeito às competências dos entes da federação quanto às ações na área ambiental. Era um projeto muito bom que resolveria os conflitos de competência no âmbito do licenciamento ambiental e fortaleceria o poder da União e do CONAMA, sem negligenciar a necessidade de integração dos estados e municípios como membros do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. Ocorre que a matéria foi completamente desfigurada por uma emenda global apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que foi aprovada em dezembro de 2009, numa manobra política que se aproveitou da ausência de vários deputados da frente ambientalista que participavam da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), em Copenhagen, inclusive o próprio Sarney Filho. A emenda foi subscrita também por José Genoíno, à época deputado pelo PT-SP e pelo ministro da agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que na ocasião cumpria mandato de deputado pelo PMDB-RS, e foi relatada por Geraldo Pudim, que exercia o mandato pelo PMDB-RJ. Claramente uma articulação governista.

Em janeiro de 2010 o projeto foi encaminhado ao Senado, onde houve intensa articulação do Governo para que a tramitação acontecesse com celeridade. O então ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, se empenhou pessoalmente para que fosse dada prioridade à proposição. Dilma Rousseff, então ministra da casa civil, tinha interesse em romper obstáculos junto ao IBAMA para acelerar as obras do PAC. Em maio deste ano o Senado aprovou a tramitação em regime de urgência, o que viabilizou a votação na semana passada. O texto aprovado no Senado é praticamente o mesmo votado na Câmara e seguirá agora para sanção presidencial.

O placar da votação no Senado foi amplamente favorável à aprovação do projeto, com 49 votos a favor, sete contrários e uma abstenção. Votaram contra o retrocesso ambiental apenas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindberg Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Anibal Diniz (PT-AC), Roberto Requião (PMDB-PR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Paulo Davim (PV-RN).

A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) coube à maior expoente da turma da motosserra, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que rejeitou três emendas apresentadas pela ex-senadora Marina Silva, que visavam resguardar as competências da União e impedir que a Lei viabilizasse aumento nos índices de desmatamento. Por tramitar em regime de urgência não houve relatório das comissões de meio ambiente e agricultura. O parecer foi feito em plenário pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

As consequências da aprovação e sanção do projeto

Salvo raríssimas exceções, os órgãos e entidades ambientais estaduais e municipais são muito mais suscetíveis à ingerência política do que os federais. Em geral têm estrutura precária, poucos servidores, baixa remuneração de seus quadros e muitos comissionados em funções de natureza técnica. Por esse motivo, é comum haver, por parte do Ministério Público, a judicialização de vários processos de licenciamento estaduais, visando deslocar a competência para a União, para que haja maior isenção. Não é à toa que a bancada ruralista prefere tirar poder do IBAMA, concentrando-o nos estados. Fiscais estaduais e municipais têm maior dificuldade em se desvencilhar de pressões por parte do poder econômico, pois estas têm repercussões políticas que podem culminar em represálias funcionais, o que é raro acontecer na esfera federal.

Em geral, governadores e prefeitos se comprometem durante as campanhas eleitorais com empresários que têm interesse em empreendimentos que dependem de licenças ambientais e estão sujeitos à fiscalização. A proximidade dessas autoridades com o corpo técnico é um elemento facilitador de interferências que levam ao distanciamento do interesse público.

O cenário futuro, com a entrada em vigor da nova Lei, remete a um quadro de afrouxamento das exigências de natureza mitigadora nos empreendimentos, flexibilização nos critérios de aprovação de obras impactantes e emissão de licenças e autorizações sem considerar alternativas técnicas e locacionais que resguardem a segurança ambiental em atendimento ao princípio da precaução.

Um grande prejuízo para o Brasil será, sem qualquer dúvida, o avanço no desmatamento da Amazônia, com o consequente aumento de nossas emissões atmosféricas de carbono. A competência para autorização de supressão de vegetação será, como é hoje, dos estados, exceto nos casos de florestas públicas de domínio da União. Como o IBAMA não tem a competência para autorizar as supressões, não poderá fiscalizar os desmatamentos. Alguém imagina que o estado do Amazonas, cujo governo em 2009 patrocinou cárcere privado contra servidores do Instituto Chico Mendes para impedi-los de fiscalizar madeireiros, venha a combater desmatamentos? Ou que o Pará, do senador Flexa Ribeiro, correligionário do governador, que diz que “o IBAMA quer parar o Brasil”, desenvolva operações para conter a devastação de suas matas? Ou ainda que o Mato Grosso, cujo governo tem grande interesse na expansão das áreas ocupadas por soja, puna agricultores que ocupam as margens dos rios provocando seu assoreamento?

Às vésperas da natimorta Rio + 20, o Brasil sinaliza para a comunidade internacional que não tem qualquer compromisso com a proteção de suas florestas e vira as costas para seu futuro de país megadiverso e para as gerações vindouras que sofrerão as consequências.

De maneira hipócrita, o deputado Paulo Teixeira, um dos autores do texto ambientecida, afirma agora que cobrará do governo o veto ao artigo que reduz poderes do IBAMA. Tomara que, ainda que tardiamente, se redima e convença a presidente a vetar mais essa apunhalada que nossos parlamentares covardemente dão na sociedade que os mantém. Se não for por convicção, que ela ao menos o faça para não passar vergonha na Rio + 20, uma vez que, como anfitriã, deverá convencer o mundo de que temos responsabilidade.

 Joaquim Maia Neto é biólogo e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, compondo a equipe da gerência de meio ambiente da agência. Trabalhou durante quase oito anos como Analista Ambiental no IBAMA e ICMBio, onde foi chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra. Atuou ainda como professor e assessor nas áreas educacional e parlamentar

Fonte: http://opiniaosustentavel.blogspot.com/2011/10/se-o-ibama-nao-deixa-matar-as-florestas.html

Construção da Hidrelétrica de Jirau - Rondônia

“Retrocesso” é como a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva vê a medida provisória publicada nesta semana que reduziu a área de três parques nacionais na Amazônia –dois deles para dar lugar a hidrelétricas.

“Minha percepção é que é inconstitucional”, disse Marina. Para ela, a Constituição de1988 diz que unidades de conservação só podem ser alteradas por lei.

O Parque da Amazônia foi “desafetado” (reduzido) para resolver um conflito fundiário com 12 comunidades locais.

O Parque dos Campos Amazônicos teve seus limites redefinidos. Perderá 34 mil hectares para permitir a construção do lago da hidrelétrica de Tabajara, obra do PAC, e para liberar área para agricultores. Ganhará, por outro lado, 110 mil hectares.

O Parque Mapinguari foi reduzido em 8.000 hectares para ceder espaço aos canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau. Para o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes), Rômulo Mello, a alteração foi uma “correção” de um erro de desenho cometido na criação do parque, em 2008.

Mello diz não ver problemas de constitucionalidade no ato. “A MP se transforma em lei, a presidente entende que para o país é uma coisa urgente”, afirmou.

Segundo Marina, a redução por Medida Provisória “abre uma porteira” para que Dilma reduza unidades de conservação numa canetada.

E os próximos alvos serão as unidades de conservação da região dos rios Tapajós e Jamanxim (PA), onde o governo quer implementar quatro hidrelétricas –uma delas, a quarta maior do país.

As áreas protegidas fazem parte do mosaico criado em 2005 para conter o desmate.

Fonte: http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2011/agosto/marina-silva-diz-que-reducao-de-parques-nacionais-e-retrocesso

Veja mais AQUI 

Marina Silva, ex-PV.

Conforme anunciado essa semana aqui no Blog do CEA, a ex-senadora Marina Silva, que obteve cerca de 20 milhões de votos no primeiro turno da eleição presidencial passada, anunciou hoje (07.07) sua desfiliação do PV.

Ela fez o que chamou de “discurso por uma nova política”, com críticas ao PV e ao atual sistema político brasileiro.

A saída da ex-senadora se deve a conflitos com o presidente do PV, José Luiz Penna, no cargo há mais de dez anos.

Em nota oficial, o PV afirmou que “lamenta muito essa falsa polêmica artificialmente inflada sobre a falta de democracia interna, que tem gerado distorções injustas na imprensa brasileira”, acrescentou.

Marina desconversou sobre uma possível candidatura para 2014. Disse “não sei”, que não ficará “engessada”.

O deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) renunciou à vice-presidência do partido e está se licenciando das atividades partidárias, embora siga filiado.

O líder histórico do partido, Fernando Gabeira, continuará filiado ao PV.

O primeiro “ato” público do novo grupo reuniu cerca de 400 pessoas em um auditório da Vila Madalena, em São Paulo, para o lançamento do chamado “Movimento Verde de Cidadania”.

Marina Silva, quando da filiação ao PV, em agosto de 2009. Foto: Wiliam Volcov

Desgastada pelas divergências com a executiva nacional do PV, a ex-presidenciável deve formalizar sua decisão em São Paulo

Dois anos após trocar o PT pelo PV, a ex-senadora Marina Silva deve anunciar na próxima terça-feira, 28, sua saída do Partido Verde. Desgastada pelas divergências com a executiva nacional do PV, a ex-presidenciável deve formalizar sua decisão em São Paulo, após reunião com o Movimento Marina Silva, grupo apartidário que atuou na campanha presidencial da ex-senadora no ano passado.

Marina deve falar em nome de um grupo de aliados, entre eles o ex-presidente do diretório estadual do PV-SP, Maurício Brusadin, o ex-candidato ao Senado por São Paulo, Ricardo Young e o empresário Guilherme Leal, que foi seu vice na chapa presidencial.

Os aliados da ex-senadora devem retomar o Movimento Brasil Sustentável, de onde pretendem fazer a articulação política para 2014. O objetivo não é fundar um partido para disputar as eleições em 2012 – uma vez que não há tempo hábil para disputar a eleição municipal do próximo ano -, mas fazer com que o Movimento tenha potencial para se tornar um novo partido.

Segundo aliados próximos, Marina e seu grupo tomaram a decisão nesta semana, antes de sua viagem para a Espanha, onde proferiu palestra. Nos últimos dias, a ex-senadora tem feito reuniões com seus colaboradores e pretende se reunir com todos os segmentos sociais que apoiaram sua campanha para explicar sua saída do PV. “Queremos que as pessoas entendam. Isso tem que ficar claro para todos”, justificou Brusadin.

O grupo de Marina Silva tem batido de frente com o grupo do presidente da legenda, o deputado federal José Luiz Penna (SP), sobre a realização de mudanças internas, entre elas a democratização dos diretórios do PV. “Eu já estou convencido que no PV não dá mais”, desabafou Brusadin.

Luciano Zica, que fez parte da coordenação da campanha de Marina Silva no ano passado, também

A história se repete…

deixará a legenda. “Eu já tomei minha decisão. Espero sair junto com ela”, afirmou. De acordo com Zica e Brusadin, as conversas dos últimos dias com os apoiadores têm sido fundamentais para a ex-senadora avaliar a dimensão política da sua decisão. “Essa semana ela completa o ciclo”, avisou

Brusadin.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=10&id_noticia=157262

por Alfredo Sirkis

(…ou com uma idiota na piscina de geleca)

Ontem terminei a noite dominado por um pessimismo resignado. Não mais aquele que Gramsci definia como o pessimismo da mente, apanágio dos lúcidos, dos desassombrados, mas algo diferente e assustador: um pessimismo no coração. Venho me empenhando em manter Marina Silva no PV pois penso que para nós sua saída seria uma perda irreparável, de natureza a comprometer irremediavelmente nosso futuro e para ela um desgaste que certamente não merece.

O diálogo com José Luiz Penna começou algo promissor, pessoalmente temos uma relação afetuosa, mas na hora dos finalmentes ele pediu mais tempo para apresentar uma “contra-proposta” após uma consulta ao “pessoal”. Ou seja àquela burocracia míope, insensível, sem-voto, sem causa da qual não seria sequer próprio dizer que pensa pequeno, pensa para lá de minúsculo. Para essas pessoas, pasmem, Marina é um estorvo, um problema a afastar com seus 20 milhões de votos… Ontem, na imprensa, havia uma pobre coitada que queria processa-la (!) por criticar dirigentes do partido… Hoje a idiota (rima com seu nome) volta à lides, na Folha de São Paulo, para usufruir de seus dez segundos de fama para jogar mais lenha na fogueira com uma afirmações de matar de vergonha qualquer verde minimamente sério. Não vi hoje nenhum gesto de Penna ou de ninguém de seu grupo desautorizando-a. Tornou-se, então, a portavoz e quem cala, consente.

Assim voltamos à piscina de geleca. Na ausência de um gesto de grandeza, um lampejo de liderança, o caminhão sem freio volta a rodar ladeira abaixo e nada mais parece capaz de contê-lo pois agora está e juntando a fome com a vontade de comer. A impaciência e a desesperança daqui encaixa perfeitamente nas manobras excludentes de lá e rumamos desabalados para uma perda política irreparável. Vejo diante de mim um leque de opções todas ruins. Vejo milhares de bons e abnegados militantes verdes perplexos, milhões de eleitores que não vão entender mais xongas e cujo tênue ânimo de participação vai minguar. Valerá sequer a pena sequer continuar fazendo política???

Tenho um compromisso com a causa verde, meus companheiros de luta e meus eleitores e vou continuar a cumpri-lo até o fim deste mandato que me confiaram com toda força e dedicação. Vou canalizar minhas energias para um movimento político suprapartidário que encarne essa causa e possa servir-lhe de instrumento autêntico no momento em que cada vez mais aparece ao Brasil e ao mundo como absolutamente crucial. Um movimento político que, sem ser partido, adquira capilaridade em todo o Brasil, sensibilize e mobilize pelo menos parte dos 20 milhões de pessoas que despertaram para nossa causa naquela memorável jornada de outubro de 2010.

Fonte: http://alfredosirkis.blogspot.com/

A ex-senadora diz que a oposição desistiu de investigar o ministro em troca da aprovação do Código Florestal

As férias de 13 dias em Israel foram canceladas. Em vez de visitar os templos de Jerusalém, como planejara, Marina Silva voltou a frequentar os corredores do Congresso Nacional, onde atuou como senadora por 16 anos. Seis meses depois de receber quase 20 milhões de votos para a Presidência, Marina tivera até agora atuação política apagada. Dedicara-se a fazer palestras, de onde tira seu sustento. Agora, ressurge como crítica de seu próprio partido e uma das mais aguerridas combatentes na discussão do Código Florestal, cuja votação está prevista para esta semana.

ÉPOCA – A senhora sugere que há relação entre a decisão de votar o Código Florestal na terça-feira 24 e a desistência da oposição em convocar Palocci para explicar seu patrimônio no Congresso. É isso?
Marina Silva –
Não sei o que determinou essa votação extemporânea sem considerar as propostas da sociedade. Há três coisas colocadas no Congresso em que há tensão entre oposição e governo. Uma é a Medida Provisória da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, que dispensa licitação; a outra é o incentivo para a energia nuclear; e a terceira é a questão do Palocci. Mas não dá para trocar as florestas brasileiras por dispensa de licitação, ou por incentivo à energia nuclear, ou por não esclarecimentos. A oposição está usando algo que em nenhuma hipótese deve ser aceito.

ÉPOCA – Seu marido foi acusado pelo deputado Aldo Rebelo, relator do Código, de envolvimento com contrabando de madeira do Acre. Como a senhora viu isso?
Marina –
Primeiro, com perplexidade. Em seguida, com indignação. Não sei as razões que o levaram a fazer aquelas acusações levianas. Mas pedi que o Ministério Público me investigue. Cada uma das acusações já está devidamente esclarecida em meu site, com documentos, mostrando que meu marido não tem nenhuma relação com as acusações. E o deputado Aldo sabia. Quando era líder do governo, todas as informações foram passadas para ele. Ele foi leviano para tentar me constranger na discussão do Código Florestal, uma tentativa de me intimidar, de dar uma satisfação aos ruralistas, já que, pela terceira vez, tínhamos conseguido, com o governo e a liderança do PT, adiar a votação. Como ele não poderia ir para cima do (deputado Cândido) Vaccarezza, ou do (deputado) Paulo Teixeira, ou da presidente Dilma, foi para cima de mim. Ele tinha de escolher alguém para os que queriam algum tipo de sangue. Quiseram fazer comigo o que estão tentando fazer com o ministro Palocci.

ÉPOCA – O que tentam fazer com Palocci?
Marina –
Essas intimidações.

Lei mais AQUI

As maiores concentrações remanescentes de mogno (Swietenia macrophylla) no Brasil estão localizadas na Terra do Meio e nas terras indígenas dos arredores.

Na sessão extraordinária da Câmara dos Deputados realizada no dia 11 de maio, durante a discussão do projeto de lei que modifica o Código Florestal, o Deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), relator da proposta, acusou meu marido, Fábio Vaz de Lima, de fraudador de contrabando de madeira.

Nos dias seguintes, essa acusação genérica e leviana foi interpretada pelos meios de comunicação como sendo uma suposta participação de Fábio em uma importante operação realizada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2003, com o objetivo de dar uma destinação a lotes de madeira apreendidos pelo IBAMA em anos anteriores.

Reuní aqui os documentos que esclarecem a forma como foram conduzidas as ações públicas, os meios, as bases técnicas e jurídicas das decisões tomadas pelo governo brasileiro e a participação de cada ator público nessa operação, para demostrar que houve transparência, publicidade, cuidado e lisura nas ações que levaram à doação de madeira à entidade Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e consequentemente, a criação do Fundo Dema.

E, mais do que tudo, afastar de pronto qualquer insinuação caluniosa de participação de meu marido nas ações do Ministério do Meio Ambiente e nas instituições que se relacionam com a esta doação.

Fabio é técnico agrícola e tem, ao longo de sua vida profissional, atuação ativa na sociedade civil e no Poder Público em questões relativas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia. Atualmente é Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio do Governo do Acre. Foi também Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, rede que congrega mais de 600 instituições independentes da sociedade civil na Amazônia e que faz um trabalho importante de apoio às comunidades extrativistas da região. Ele trabalhou no GTA de 1996 a 1999, de onde saiu para trabalhar no governo do Acre, na gestão de Jorge Viana.

A FASE, entidade que assinou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para receber a doação de mogno apreendido, à época em que fui Ministra, é uma das instituições que integram a rede GTA. Devido a essa relação indireta, meu marido foi envolvido na acusação. No entanto, o GTA não é responsável pelas ações das instituições a ele filiadas e, quando assumi o Ministério do Meio Ambiente, meu marido já estava afastado do GTA havia quatro anos.

Quero registrar que a FASE, fundada em 1961, foi escolhida para receber a doação por atender aos critérios necessários, por ser uma entidade sem fins lucrativos, detentora de “Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social” emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pela seriedade com que desenvolve seu trabalho.
Essas acusações não são novas, surgiram durante minha gestão no Ministério do Meio Ambiente, quando todas as explicações que trago agora para vocês foram encaminhadas aos órgãos de fiscalização do Estado. Elas foram usadas inescrupulosamente durante a campanha presidencial e retornam agora, justamente quando se discute modificações no Código Florestal, que poderão representar um grave retrocesso na legislação ambiental brasileira, na proteção de nossas florestas e no desenvolvimento de uma agricultura competiviva e sustentável.

Quando assumimos o Ministério do Meio Ambiente, no início do primeiro Governo Lula, estávamos dispostos a enfrentar um conjunto grave de problemas relacionados à exploração ilegal do mogno. Por trás das excelentes qualidades dessa espécie, que fazem com que sua madeira alcance alto valor no mercado internacional, se escondia uma “máfia do mogno”, uma rede de corrupção e destruição especializada em roubar a madeira, especialmente das áreas públicas, como terras indígenas e   Unidades de Conservação.

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Organizações da sociedade civil divulgaram nesta quinta-feira (12/05) uma carta aberta aos líderes de partidos e do governo na Câmara dos Deputados. O documento critica o substitutivo que tenta modificar o Código Florestal, apresentado na quarta-feira (11/05), reitera apoio à ex-senadora Marina Silva (PV-AC), que sofreu ofensas por parte do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e pede que o parlamentar seja destituído da relatoria da matéria, por agir, desde o início do processo, de forma parcial, defendendo incondicionalmente os interesses do agronegócio e dos latifúndio.

Confira a íntegra da carta: Manifesto sobre a discussão do Código Florestal

A sessão da Câmara dos Deputados de ontem (11/05) à noite foi reveladora de como a discussão do Código Florestal foi conduzida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ao invés de exercer seu papel de relator, buscando soluções e consensos, o parlamentar optou pelo lado ruralista, como ficou claro ao apresentar por escrito um texto diferente do acordado com o governo para a votação.

O tão esperado relatório “acordado” com o governo só chegou a Câmara em torno das 22h, após a discussão em plenário ter acontecido sem um texto referência. O que parecia estar ruim conseguiu ser piorado pelo relator, que modificou mais uma vez o relatório, inserindo “pegadinhas” que alteravam o conteúdo do que foi supostamente acordado. Diante dessa manobra do relator, o líder do PT apoiou a proposta do Psol e do PV de adiar a votação, o que foi apoiado por outros líderes.

Imediatamente, milhares de pessoas enviaram mensagens pelas redes sociais sobre o fato, entre elas a ex-senadora Marina Silva, que postou o seguinte comentário: “Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!”.

Para surpresa geral, o relator, num rompante misto de desespero, arrogância e falta de decoro, atacou Marina Silva e sua família, lançando acusações mentirosas sobre seu marido, que o próprio parlamentar já desmentiu em entrevista à rádio CBN.

As organizações da sociedade civil manifestam publicamente sua solidariedade a Marina Silva, ao mesmo tempo em que exigem o afastamento do deputado Rebelo da relatoria do substitutivo ao Código Florestal por quebra de decoro e parcialidade no processo. A agressão feita por Aldo Rebelo Marina Silva no plenário da Câmara só demonstra o desespero do relator da matéria, que não foi capaz de cumprir os acordos feitos com o governo.

Para que a votação do Código Florestal siga os ritos democráticos e regimentais, é fundamental que seja designado novo relator, e que a discussão avance sobre um texto previamente apresentado e de conhecimento público.

Brasília, 12 de maio de 2011

Assinam: Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), Intstituto Terra Azul, Rejuma (Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade), Vitae Civilis e WWF-Brasil.

Para assinar o documento, acesse o link http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N9781

Fonte: WWF

Pelo adiamento da votação do Código Florestal

O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, disse à imprensa que colocará o relatório do Deputado Aldo Rebelo que propõe mudanças viscerais  no Código Florestal Brasileiro em votação na próxima terça-feira, dia 3 de maio. O relator confirma que apresentará o texto final na próxima segunda-feira, dia 2, para que a votação ocorra no máximo até quarta-feira, dia 4. Sem tempo para a sociedade analisar e se manifestar sobre a proposta.

A falta de transparência e o açodamento na votação não são coerentes com a democracia em que vivemos, com a importância e o aprofundamento que o tema merece. Não existe consenso ainda na proposta defendida pelo relator. Por isso, mais uma vez, é necessário que os cidadãos se manifestem sobre o que está sendo feito em seu nome.

O Código Florestal diz respeito a todos nós. É a principal lei que protege nossas florestas e biodiversidade. Já perdemos 93% da Mata Atlântica, mais da metade do Cerrado e da Caatinga e quase 20% da Amazônia. As perdas de florestas são tão assustadoras em todo o mundo que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2011 como o Ano Internacional das Florestas. A intenção é fazer uma convocação aos governos, empresários e cidadãos do mundo para a responsabilidade de recuperar as áreas já degradadas e  protegermos adequadamente o que ainda nos resta.

Padecemos também de graves problemas de contaminação dos rios e aquíferos por agrotóxicos e adubação excessiva. E para piorar, a maior parte de nossa contribuição para o agravamento da crise climática vem da forma como produzimos carne e grãos, ou seja, de como usamos nossas terras e florestas. Fontes que respondem por quase 70% das emissões de gases de efeito estufa.

Na última década conseguimos importantes conquistas na luta contra o desmatamento. O ritmo de destruição da Amazônia caiu cerca de 70% nos últimos seis  anos, evitando que fossem lançadas na atmosfera mais de quatro bilhões de toneladas de CO2. Em decorrência disso, o Brasil pode criar uma Política Nacional de Mudanças Climáticas e assumir compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa. Metas assumidas pelo Brasil na Conferência de Copenhagen pelo próprio Presidente Lula.

Mas esses promissores resultados são apenas o começo de uma mudança gigantesca que precisamos fazer para conseguir desenvolvimento com sustentabilidade. Podemos fazer nossa economia crescer, mas sem destruir nosso meio ambiente. E a maior garantia que a sociedade pode ter de que continuaremos avançando é a existência de uma forte governança ambiental no país, da qual o Código Florestal é o principal esteio. Ele estabelece os limites para o uso do nosso solo, de modo a permitir que todas as atividades econômicas possam acontecer de forma cuidadosa para preservar a qualidade de vida de todos nós e das próximas gerações.

No lugar de discutir a atualização do Código Florestal para diminuir a proteção das florestas e conferir anistias aos que descumpriram a lei, deveríamos debater uma política florestal que melhore a proteção das florestas, que crie políticas de incentivo para promover o desenvolvimento do setor agrícola e florestal e a geração de empregos e melhoria da renda no setor rural numa escala muito maior. E, obviamente, discutir os ajustes necessários e as políticas de apoio para que os produtores possam superar os passivos ambientais e para que nossa agricultura possa ganhar em qualidade.

Somos uma potência ambiental, detemos mais de 20% das espécies vivas conhecidas, 11% da água doce e a maior floresta tropical do mundo, que produz mais de 20 bilhões de toneladas de água por dia, além de uma rica diversidade de biomas. É essa riqueza natural que nos permite ser um dos campeões mundiais de produção agrícola.

Não podemos decidir sobre o futuro de nosso desenvolvimento dessa forma. A dificuldade de se chegar a um consenso entre o governo e o relator do projeto, a falta de transparência e participação social com que ambos estão discutindo demonstram, claramente, a falência desse tipo de negociação. Os cientistas nacionais estão clamando por participação, assim como os agricultores familiares, entidades ambientalistas e profissionais de vários setores.

Todas essas razões me levam a fazer um apelo à Presidente Dilma Rousseff e aos deputados pelo adiamento, por alguns meses, da votação anunciada para a semana que vem. Para tanto, poderíamos adiar o prazo de averbação da reserva legal previsto para 11 de junho, de forma que tenhamos um ambiente menos açodado para o diálogo.

Marina Silva, 53, ex-senadora do Acre pelo PV, foi candidata do partido à Presidência da República em 2010 e ministra do Meio Ambiente do governo Lula (2003-2008)

Visite Movimento Marina Silva em: http://www.movmarina.com.br/?xg_source=msg_mes_network

Setores interessados em flexibilizar o Código Florestal financiaram a campanha de 11 dos 13 deputados que votaram a favor do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em 6 de julho por comissão especial da Câmara.

O próprio Rebelo foi um dos beneficiários ao receber neste ano verbas de empresas ligadas ao campo.

Só de cooperativas de produtores de café, cana e laranja, Rebelo recebeu R$ 130 mil. O comitê financeiro de seu partido também recebeu doações de cooperativas do setor, além de R$ 70 mil da Bunge Fertilizantes, mesma quantia doada a deputados ruralistas que integraram a comissão especial.

Os cafeicultores têm interesse direto na alteração da lei sobre florestas. Grande parte do café plantado no sul de Minas e no Paraná está em encostas, áreas de preservação permanente (APPs).

Se o código fosse cumprido à risca, como determina o decreto de 2008 que o regulamentou, a maior parte do café estaria ilegal, e os produtores, sujeitos a multa. O parecer de Rebelo tira encostas e topos de morro da categoria de APP e anistia de multa os desmates até julho de 2008.

Questionado sobre se sua atuação sobre o código influenciou no perfil de seus doadores em 2010, Rebelo primeiro afirmou “não crer” que seu relatório atraiu financiadores. Disse que a arrecadação ficou por conta do tesoureiro da campanha.

Num segundo momento, admitiu que pode ter sido procurado por representantes do setor. “Também doaram para outras campanhas”, disse. “Doaram mais para a da Marina [Silva] do que para a minha.”

A Cooperativa dos Cafeicultores de Guaxupé (MG), porém, sabe muito bem por que doou R$ 50 mil para a campanha do deputado. Foi “justamente” por causa do parecer, disse o seu presidente, Carlos Paulino da Costa.

“CERTAS ONGS”
“Havia uma campanha de certas ONGs que queriam impedir a eleição dele. Como o Código Florestal defende os nosso interesses, era hora de fazermos o contra-ataque.”

A Bunge também estreou como doadora do PCdoB.
A multinacional nega que tenha sido motivada pelo projeto do código. “As contribuições são baseadas em posturas amplas de busca permanente da promoção do desenvolvimento sustentável”, afirmou am nota.

Apenas Marcos Montes (DEM-MG) admitiu ter procurado representantes do setor para pedir doação. “Precisamos nos mobilizar para a sociedade entender a importância do produtor rural.”

Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Reinhold Stephanes (PMDB-PR) e Duarte Nogueira (PSDB-SP) não condicionam as doações à atuação na comissão. Dizem receber tradicionalmente doações do agronegócio por terem uma atuação ligada à agricultura.

Dos que foram a favor das mudanças, só Ancelmo de Jesus (PT-RO) não recebeu dinheiro. Não consta a prestação das contas de Ernandes Amorim (PTB-RO), barrado na Lei da Ficha Limpa. Procurados por meio dos gabinetes na Câmara, os demais deputados não retornaram.

Fernanda Odilla e Cláudio Angelo, Folha de S. Paulo, 13 de novembro de 2010

Fonte: http://outrapolitica.wordpress.com/2010/11/13/agronegocio-apoia-campanha-de-aldo/

Parlamentares ligados ao agronegócio estão fazendo pressão para aprovar as mudanças no Código Florestal ainda neste ano.  O novo texto é do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP) e já foi aprovado em comissão especial.

O texto do deputado é criticado pelos ambientalistas e movimentos sociais.  Entre as principais críticas está a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs). O texto também prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente.

Em entrevista à Radioagência NP, a senadora Marina Silva (PV) – que ficou em terceiro lugar nas eleições presidenciais com 20 milhões de votos – concorda que deve haver mudanças no Código Florestal que já completou 45 anos. Porém, ela explica que os pontos que alimentam a polêmica são complexos e não podem ser tratados no imediatismo, como quer o setor ruralista. Ela defende uma votação somente para a próxima legislatura e afirma que “estão querendo usar o Código Florestal para promover a destruição da floresta.” Leia a primeira parte da entrevista

Radioagência NP: Como a senadora avalia o Código Florestal vigente no país?
Marina Silva: O código, há décadas, está ajudando as florestas brasileiras. É claro que ele precisa de atualização, mas não para flexibilizar, no sentido de permitir a destruição das florestas. Tivemos a Constituição de 1988 que estabelece o meio ambiente como direito de todos os cidadãos brasileiros. A atualização deve ser para que o uso sustentável da floresta possa ser viabilizado, e não para a finalidade que se propõe o relatório do deputado Aldo Rabelo, que é a flexibilização da legislação para permitir o avanço sobre as áreas florestadas e promover o perdão e a anistia para os devastadores ilegais.

RNP: Por que a senadora considera o texto um grande retrocesso na proteção dos recursos florestais?
MS: O texto é um retrocesso na legislação ambiental e parte de uma premissa errada. O Código Florestal é para proteger florestas, mas as pessoas estão invertendo a equação. Estão querendo usar o Código Florestal para promover a destruição da floresta. Isso é um contrassenso, um paradoxo total.

RNP: Quais impactos que serão causados no meio ambiente se o texto for aprovado?
MS: A ampliação do corte raso sobre as áreas florestadas, pois vai mexer com a Reserva Legal. Outro problema é a anistia para os que desmataram 40 milhões de hectares de forma ilegal. A terceira consequência é as metas que o governo brasileiro assumiu em Copenhague. Se tiver a mudança no Código Florestal e na lei que regulamenta o artigo 23 que também está tramitando no senado, que graças a uma emenda do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que retira as competências do Ibama para fiscalizar desmatamento e aplicar multa, isso “vai juntar a fome com a vontade de comer” no que diz respeito no que concerne a destruição da floresta.  Flexibiliza o Código de um lado, e retira a competência dos órgãos fiscalizadores que têm condições de algum controle de fiscalizar e aplicar multa.

RNP: A bancada ruralista quer a votação das mudanças ainda neste ano. Por que essa pressão está ocorrendo?
MS: Há um interesse muito grande do governo de aprovar essas questões ainda nesta legislatura. Isso é para não deixar nenhum desconforto para o próximo governo, fato que será lamentável. Primeiro porque houve um compromisso na campanha da Dilma de que se ganhasse, e essas propostas passassem, ela iria vetar. E se agora for votada, aprovada e sancionada pelo atual governo, a presidente não poderá vetar. Outro fato grave é que grande parte dos parlamentares dessa legislatura não foram reeleitos, ou seja, depois não terá como a sociedade cobrar.

RNP: Então a senadora defende a votação para a próxima legislatura?
MS: Esse debate tem que ficar para o próximo ano.  Deve ser ampliado para a participação da sociedade, da comunidade científica e principalmente com os novos parlamentares. Como vamos fazer um debate tão importante na última hora, no final de uma legislatura?

RNP: A proposta de um novo Código veio do deputado Aldo Rebelo (PSdoB). Foi uma surpresa?
MS: Nem PT, nem PSDB, nem qualquer partido de transição democrática de esquerda foram capazes de perceber a questão ambiental na sua complexidade e essência. Eles tratam essas questões como se fosse um empecilho para o desenvolvimento, como se fosse interesses externos querendo prejudicar os interesses nacionais. É uma visão não atualizada do problema. Não conseguiram perceber que esse é o desafio do século. Não devemos ter uma visão mesquinha do problema. É preciso ter atitude integradora dos diferentes seguimentos. Ninguém pode ser exclusivo em relação a essa bandeira.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.

Fonte: Radioagência NP

 

No mundo do capitalismo, tudo é sinônimo de mercadoria, de gente à educação, da biodiversidade ao bem-estar (para citar alguns). Se não estivermos atentos, logo logo o saber tradicional vai ser dominado de fato pelo saber neo-liberal…

por Dal Marcondes, da Envolverde

A Natura, empresa de Guilherme Leal, vice de Marina Silva, pioneira em transformar recursos da biodiversidade em negócios, é multada em R$ 21 milhões pelo Ibama, mas vai recorrer.

Uma onda de surpresa atravessou as fileiras da sustentabilidade no Brasil. A Natura, considerada como o que existe de mais avançado em transformar recursos da biodiversidade em negócios, foi autuada pelo Ibama em R$ 21 milhões. A acusação da maioria dos 64 autos de infração foi não cumprir as normas impostas por uma medida provisória (MP) 2186 de 2001, que regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional. Da empresa emergiram comunicados explicando a dificuldade em se obter licenciamentos para a pesquisa genética focada na criação de produtos. A voz mais surpreendente em defesa da Natura, no entanto, veio do próprio Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, responsável por regular o acesso a este patrimônio e emitir as licenças de pesquisa. O presidente do CGen, Bráulio Ferreira de Souza Dias, declarou esta semana que a Natura buscou a entidade para regularizar suas pesquisas, “Mas não conseguiram, porque não há instrumentos legais para isto”. Ele alega que a MP de 2001 tem limitações e, por isso, não consegue dar segurança para a atuação de das empresas.

Em 2006 o CGen e o Ibama capitularam frente a pressões da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para permitir às Universidades e Centros de Pesquisa o acesso ao patrimônio genético sem a necessidade de uma licença prévia, que em alguns casos pode demorar até 4 anos, segundo a diretora jurídica da Natura, Lucilene Prado. “A ciência é um campo de olhar aberto, o modelo atual da legislação brasileira é cartorial e não favorece a pesquisa”, diz a executiva. No comunicado que a empresa emitiu após receber as multas, ela alega que a “atual lei brasileira sobre o tema é inconstitucional e não define regras claras para acesso e repartição de benefícios”. Portanto vai recorrer das autuações.

O ambientalista e pesquisador João Meirelles, diretor do Instituto Peabiru, que atua há muitos anos na Amazônia, diz que a estrutura cartorial para a concessão de licenças favorece a realização de pesquisas clandestinas. “É mais fácil pesquisar primeiro e só depois, se o resultado for favorável, buscar legalizar”. Para a diretora da Natura a questão é mais séria, pois anos de espera por uma licença pode inviabilizar o lançamento de um produto. “O mercado de cosméticos é muito competitivo, dois anos é o tempo de vida de uma linha de produtos”, explica.

Mas a polêmica vai mais longe. A Natura foi acusada, em 2006, por vendedoras de ervas do Marcado do Ver-o-Peso, em Belém, de se apropriar de conhecimentos tradicionais para criar produtos de suas linhas de cosméticos. Segundo a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) da ONU, assinada pelo Brasil em 1992, o acesso a conhecimentos tradicionais deve ser em comum acordo com as comunidades e os benefícios devem ser partilhados. E aí a discussão entra por um caminho difuso, onde conhecimento tradicional se confunde com conhecimento de domínio público. Uma comissão da Seção Paraense da Ordem dos Advogados está analisando o caso para saber se a empresa cumpriu os procedimentos que a lei exige.

Esta confusão toda poderia ter sido evitada se a legislação já tivesse sido regulamentada. Lucilene Prado, da Natura, acredita que a pesquisa em biodiversidade deveria ter procedimentos semelhantes ao de registro de patentes. “Você registra alguma coisa depois de descoberta ou inventada, e não antes, como exige o CGen”, explica. O que ela quer dizer é que para solicitar uma autorização de pesquisa, é necessário descrever o que se está procurando, e muitas vezes só se descobre isso no decorrer das pesquisas. Outro ponto polêmico em relação a essa legislação, é que, ainda na gestão da ex-ministra Marina Silva, foram feitas as consultas públicas para resolver os problemas da MP de 2001, e um projeto foi encaminhado à Casa Civil. Como não houve acordo dentro do governo, esta proposta nunca chegou ao Congresso e nenhum substitutivo foi elaborado. Por esta indefinição jurídica, em 2007 o CGen suspendeu os processos de regularização que estavam correndo no orgão.

A Natura reconhece que um dos pontos críticos de sua estratégia de negócios é o relacionamento com as comunidades que fornecem os frutos, sementes e outros produtos com os quais produz seus cosméticos. Para superar esses problemas criou um fundo para fazer a gestão dessa relação. Mas é preciso que a legislação seja clara e tenha objetividade em relação às obrigações das partes, reconhece a própria direção do CGen. A determinação para que o Ibama retome as fiscalizações sobre os supostos infratores veio do Ministério Público, que determinou que a pesquisa sem a anuência prévia dos orgões de regulação está fora da lei e, portanto, passível de autuação.

O Brasil assumiu na recente 10ª. Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10), em Nagoya (Japão) uma posição considerada de vanguarda em direção a uma regulação interacional sobre o tema. O acordo, assinado no início de novembro por 190 países, prevê a redução pela metade da perda global de espécies até 2020. O Protocolo de Nagoya, como ficou conhecido, prevê o aumento das áreas terrestres protegidas (unidades de conservação) dos 12% atuais para 17%. O mesmo cuidado deve ser aplicado nos ecossistemas marinhos: as áreas protegidas deverão passar de 1% para 10%, até 2020. Mas isso é apenas uma parte das necessidades de preservação. Outro ponto importante é a regulamentação do uso da biodiversidade dentro de um modelo de economia ética e sustentável, e esta confusão jurídica mostra que o Brasil ainda está longe disso.

Fonte: Carta Capital

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