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Nova composição do COMDEMA da esquerda para a direita: Norton Gianuca (Câmara do Comércio), Geremias Vargas de Mellos (SEARG); Katia e Ieda Elste (OAB); representante da Cia. Ambiental; representante do Sindicato dos Bancários; Rosane Nauderer (IBAMA); representante do Pro-Vieira; representante do IAB; Eugênia Dias (CEA); representante do Pro-Vieira; Jeniffer Bianchi Machado (Pro-Vieira); Mario Bender (CIRG); Mara Núbia Cézar de Oliveira (SMMA); Francisco Finger (FEPAM); Kelen Rodrigues (Secretaria do COMDEMA); Marcelo Domingues (FURG); Kleber Grubel da Silva (NEMA) e Honorino José Renon (ASCALIXO). Foto: Antonio Soler/CEA
Foi eleita na terça-feira (25.06.12), legal e democraticamente, a nova composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande RS.
A eleição, em si, foi simples e rápida, mas o debate sobre seu método e critérios de voto ocupou quase duas horas da reunião ordinária desse colegiado ambiental, órgão de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Um dos pontos que gerou debate foi o cumprimento da regra que estabelece que cada segmento deve escolher seus representantes, o que não vinha acontecendo. Contudo, após requerimento prévio da OAB para que fosse observada a lei municipal e a posição de quase unanimidade dos conselheiros no mesmo sentido (de fato, somente um conselheiro se manifestou contrário), a direção do COMDEMA assim procedeu para as eleições relativas ao biênio 2012 2013, trazendo o processo eleitoral para dentro da legalidade e do espírito democrático, como foi a ideia inicial quando da reestruturação do COMDEMA, no início da década de 90, cuja redação inicial da lei partiu do CEA.
A lei municipal que reestruturou o COMDEMA, estabeleceu, mas não, nesse caso, por proposta do CEA, que o COMDEMA, será integrado por:
– Cinco representantes do Poder Público municipal, estadual e federal;
– Três representantes das organizações não governamentais ligadas diretamente à qualidade de vida do município;
– Três representantes da sociedade civil organizada;
Assim, no segmento Poder Público, foram eleita todas as seguintes entidades que pleitearam vaga:
– IBAMA;
– Cia. Ambiental da Brigada Militar;
– FEPAM;
– Prefeitura do Rio Grande;
– Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Não há suplência.
No segmento ONGs, foram eleitas:
– NEMA, com 4 votos;
– CEA, com 3 votos;
– Associação Pro-Vieira, com 3 votos.
A ONG Amigos na Natureza não foi reeleita, tendo somente dois votos.
Já no que tange a sociedade civil organizada, foram eleitos:
– OAB, a mais votada, com 6 votos;
– ASCALIXO, com 4 votos;
– Câmara do comércio, com 03 votos.
Nesse segmento ficaram de suplentes: CIRG, Sindicato Bancários, SEARG, Intersindical, CREA e IAB.
A reunião também deliberou sobre aquisição de equipamentos pela SMMA para sua informatização, com recursos do FMMA, os quais foram aprovados por unanimidade.
A próxima reunião será dia 10.07, quando será eleita a nova mesa diretora do COMDEMA.
Dessa forma, o CEA retorna a ocupar uma cadeira no COMDEMA, colegiado que colaborou para sua reestruturação e no qual sempre acompanhou, mesmo sem direito a voto. O CEA pretende colaborar para que a política ambiental municipal atenda os preceitos constitucionais de tutela da natureza e para a busca da melhoria da qualidade de vida para todos, num momento em que grandes transformações municipais, decorrentes do chamado Pólo naval.
A eleição foi democrática e dentro da legalidade. A apuração foi rápida. Foto: CEA
E o mercado imobiliário quer avançar (mais) sobre as APPs.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), órgão colegiado, de função deliberativa, normativa e fiscalizadora, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) realizará sua reunião ordinária mensal hoje, 27 de setembro de 2011, terça-feira, às 14h, no auditório do Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade (ICMBio), sito à Rua Visconde de Paranaguá, s/n°, em frente ao Hospital Universitário, em Rio Grande/RS, conforme convocação do seu presidente, Mara Nubia Cezar de Oliveira.
A pauta prevista é:
- Informes
- Análise e votação da Resolução COMDEMA nº 004/2011;
- Assuntos gerais.
A referida resolução foi motivada pelo fato de que o COMDEMA observou que em algumas iniciativas do conselho encarregado de tratar do Plano Diretor de Rio Grande, estão sendo tomadas medidas que invadem a competência do COMDEMA, sem que este seja informado ou que seja chamado a colaborar e, por conseqüência, extrapolam as atribuições daquele colegiado urbanístico, sendo passiveis de declaração de nulidade por falta de base legal para as mesmas, cabendo ao próprio COMDEMA, a sociedade civil e o Ministério Público adotarem as medidas legais aplicáveis ao caso.
O cientista social Anderson Alexis, representa o CEA no COMDEMA. Foto: CEA
As alterações do Plano Diretor que suscitaram tal medida do COMDEMA são relativas as mudanças nas dimensões das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos cursos d’água, visando sua redução, o que desprotege os ecossistemas e coloca em risco o patrimônio e a vida das pessoas
O CEA já havia detectado tais invasões de competências, em especial quando da elaboração da lei do atual Plano Diretor de Rio Grande, notadamente na matéria relativa a Educação Ambiental (EA), conforme artigo Notas Preliminares Sobre a Lei Orgânica Municipal e a Eficácia das Leis Ambientais Locais Em Rio Grande – RS, fruto das pesquisas do Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica para a Sustentabilidade (GTJUS), na FURG. (em breve o artigo estará disponível na íntegra na Secção Nossos Textos, nesse Blog): “o PL do novo Plano Diretor de Rio Grande trata da matéria, destacando a promoção da conscientização ambiental através de programas e projetos. Cabe refletir a cerca da legalidade e da adequação de uma lei ordinária urbanística, como é o Plano Diretor, disciplinar a matéria da seara da EA. O que nos parece mais adequado é que, não só as leis da gestão urbana, por obvio, observem os preceitos da EA, assim como outras leis, mas que não regulem a matéria, pois não é de sua competência fazê-lo, alem de se revestir de duvidosa legitimidade.” (SOLER et ali, 2007, p.63).
Segundo informou a Fiscal Ambiental da SMMA/PMRG, Ecóloga Anelise Gomes, “a SMMA justifica sua ausência na referida reunião face a participação da Secretária e do corpo técnico da Secretaria no seminário sobre licenciamento Ambiental, organizado pela PATRAM”, o qual ocorrerá no prédio anexo ao da reunião do COMDEMA.
O CEA, atualmente acompanha o COMDEMA como observador/ouvinte, conforme faculta a Constituição Federal, através da Profa. de História Aline Menezes e do Cientista Social Anderson Alexis.
O II Encontro Regional do Policiamento Ambiental com os Secretários Municipais de Meio Ambiente, ocorre amanhã, 27.09, no Centro de Convívio dos Meninos do Mar (CCMAR)/FURG, em Rio Grande/RS.
O evento é dirigido aos secretários municipais de Meio Ambiente das regiões Sul, Centro Sul, Carbonífera, Vales do Caí, do Taquari e dos Sinos, Litoral Norte e Grande Porto Alegre, que estão na área de abrangência do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Também podem participar do evento vereadores, ONGs e entidades de meio ambiente, acadêmicos de cursos da área ambiental e interessados pelo tema em debate.
O Encontro estará dividido em dois painéis: “A Constitucionalzação do Meio Ambiente, os Municípios e a Brigada Militar” e “Licenciamento e a Fiscalização Ambiental”. Os palestrantes serão oficiais do CABM, professores das Universidades Federal do Rio Grande e de Pelotas, representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente desses dois municípios, promotores de justiça, técnicos da secretaria estadual do Meio Ambiente e da Fepam.
A Secretária Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal do Rio Grande, Mara Nubia Cezar de Oliveira, informa, por mail, que a “Prefeitura Municipal do Rio Grande, através da Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Turismo, foi convidada pelo Comando Ambiental da Brigada Militar para apoiar o evento e manifestou o apoio, conforme reunião realizada em 22/09/2011. Nesse sentido, foi entregue o material (adesivos p/pastas do evento) no dia 23/09/2011 e serão entregues os Kits como brindes aos palestrantes, bem como o material da Secretaria de Turismo, na próxima segunda feira, 26/09/11”
Secretaria de Meio Ambiente de Rio Grande/RS, Mara Rubia, apoiadora do II Encontro, em evento organizado pelo CEA e pela FURG, em 2009, no CCMAR. Foto: CEA.
Na mesma direção, o BABM informou ao CEA sobre o apoio da SMMA, solicitando que fosse complementada a informação dada no Blog do CEA em 23.09 (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/09/23/policia-ambiental-encontra-secretarios-municipais-ambientais-com-apoio-da-furg/), divulgando a colaboração da SMMA de Rio Grande, o qual não foi feito antes por mero desconhecimento. Dessa forma, o referido evento promovido pela Brigada Militar, ocorre não somente com o apoio da FURG, mas também com o da SMMA.
O CEA deseja um encontro proveitoso a todos e que medidas que aprimorem o controle ambiental e a aplicação da lei sejam discutidas e futuramente implementadas.
Credenciamento gratuito poderá ser feito entre 8h e 9h no local.
Ten. Bitello e Cap. Renan do BABM , organizadores do Encontro, em reunião do COMPAM/Pelotas, 2011. Foto: Sergio Dornelles GAEC
Fonte: http://www.ambientalbmrs.org/site/?pg=noticia&id=936, além de mails.
OngCea 
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