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Passou despercebida, mas esta semana os ambientalistas tiveram uma pequena vitória na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Tudo porque conseguiram derrotar o Projeto de Lei que tentava alterar a Lei da Mata Atlântica acrescentando dispositivos que permitem a retirada de árvores do bioma.

O Projeto de Lei 2.441/2007 prevê que em terras de pasto ou cultivo agrícola poderá haver desmate das árvores em estágio inicial de regeneração. Pela proposta, essa derrubada poderá ser feita em áreas ocupadas até dezembro de 2008 (2 anos além do projeto original) sem necessidade de autorização de órgão ambiental.

Irajá Abreu (DEM-TO) foi o autor do relatório que pedia essa alteração na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele é filho da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), líder dos ruralistas no Congresso. Seu parecer foi rejeitado pela comissão, depois de muito bate-boca e acabou substituído pelo relatório do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que pediu e levou a rejeição da PL 2.441/2007 e dos projetos quase idênticos agregados a ela: PLs 2751/2008 e 2995/2008.

Na linguagem da Câmara, esses dois outros projetos de lei que tramitam juntos com a PL 2441/2007 principal são chamados de apensados, ou seja, foram agregados à PL2.441/2007 porque tratam do mesmo assunto.

Ao justificar o pedido de rejeição do projeto, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) escreveu no seu relatório que tanto os projetos quanto o substitutivo do deputado Irajá Abreu “carecem de razoabilidade técnica, sendo certo que a sua aprovação irá gerar impacto ambiental negativo e pôr em risco todo o esforço governamental de recuperação do bioma Mata Atlântica”.

A rejeição dos projetos foi uma vitória dos ambientalistas. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o Projeto de Lei 2.441/2007 aguarda encaminhamento da Comissão de Meio Ambiente e seguirá depois para a comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Mas como foi rejeitado na de Meio Ambiente, terá que ser votado no plenário da Câmara. Se tivesse sido aprovado em todas as comissões previstas, não iria a plenário, e passaria direto à sanção presidencial.

Na comissão de Meio Ambiente, o relator derrotado, deputado Irajá Abreu, não só defendeu à aprovação das três PLs como na justificativa saiu em defesa do deputado Luciano Pizzatto, autor da PL 2995/2008. Diz o texto:

“O nobre Deputado, em contraste com os ambientalistas de gabinete, fala com absoluto conhecimento de causa, haja vista o fato de que sua família administra uma tradicional empresa do setor madeireiro no Paraná, empresa esta que detém reservas de Mata de Araucária com milhares de hectares, que vêm sendo manejadas de forma sustentável há décadas e que, neste exato momento, poderia estar gerando empregos no campo e produzindo riquezas para o Brasil, não fossem os vetos à Lei da Mata Atlântica, que obrigaram a empresa a reduzir suas atividades e demitir dezenas de empregados”.
Não se pode afirmar que o deputado Pizzatto estava legislando em causa própria, mas a PL 2995/2008 favorece exatamente a sua atividade, ao permitir a exploração seletiva de espécies da flora em área de vegetação secundária nos estágios inicial, médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica. Os casos previstos pelo projeto serão autorizados pelo Órgão Ambiental Estadual. Além disso, a Polícia Federal já autuou a fazenda do deputado Pizzatto por desmatamento ilegal, em 2009, na operação Angustifolia, deflagrada para combater corte de florestas de araucária no sul do Paraná.
A Lei da Mata Atlântica, que Abreu e Pizzato querem afrouxar, demorou 14 anos no Congresso para ser votada e começou a valer em dezembro de 2006. Em tempo de tramitação, no gênero, só perde para a Lei de Resíduos Sólidos, que levou 19 anos para ser aprovada.O clima da votação, na época, ficou registrado na matéria “Enfim, aprovado” de ((o))eco, publicada em 29 de Novembro de 2006.
Fonte: o ECO

Enquanto isso em Rio Grande a gente percebe que no Google Maps alguns avanços sobre a Laguna dos Patos de uma determinada empresa que tem a concessão do transporte público do município… Quais serão os interesses para as mudanças nas APPs-Áreas de Preservação de Rio Grande? Parece que aos poucos vão aparecendo…

Saiba mais em

Entidades mobilizadas contra a redução das APPs em Rio Grande coletam assinaturas para abaixo-assinado

Debate no COMDEMA pela proteção das APPs

Acesse aqui o abaixo-assinado virtual AQUI

Entidades mobilizadas contra a redução das APPs em Rio Grande coletam assinaturas para abaixo-assinado

As APPs-Áreas de Preservação Permanente em Rio Grande correm risco de redução. Conscientes da importância de as resguardar pelo que representam para a qualidade de vida neste Município, a Associação dos Moradores do Parque São Pedro, a Associação dos Amigos do Arroio Vieira – Pró-Vieira, o Centro de Estudos Ambientais – CEA, o Fórum Permanente da Agenda 21 do Rio Grande e a Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania -CMAC da OAB/RS Subseção RG, disponibilizam informações e coletam assinaturas na Feira do Livro da FURG – Praia do Cassino, em prol das APPs, pela manutenção da atual faixa mínima de 50 (cinquenta) metros. Participe assinando individual/institucionalmente e/ou coletando assinaturas!

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SÃO PEDRO
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ARROIO VIEIRA PRÓ-VIEIRA
ONG CEA – CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
FORUM PERMANENTE DA AGENDA 21 DO RIO GRANDE
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA DA OAB/RS SUBSEÇÃO RIO GRANDE

Em defesa das ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APPs do Rio Grande informam a comunidade riograndina e conclamam a sua participação em prol da qualidade ambiental neste Município.

O que são Áreas de Preservação Permanente-APPs?
São áreas protegidas com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna , a flora, proteger o solo e garantir o bem-estar da sociedade. Estas áreas são protegidas por Lei.

Por que preservar as APPs? Para:
manter a quantidade e a qualidade da água;
evitar a erosão e manter a fertilidade do solo;
manter a vegetação natural;
abrigar animais silvestres;
favorecer a biodiversidade;
preservar a paisagem;
exercer controle biológico de pragas.

RIO GRANDE NÃO QUER SER VÍTIMA DA REDUÇÃO DE  APPs–ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTE.
Nosso Rio Grande já sofre com inundações, com  poluição do ar, da água, extinção da biodiversidade e do ecossistema pesqueiro. Apesar disso, querem diminuir ainda mais o resto de vida natural, preservada pelo Plano Ambiental do Município e pelo Plano Diretor Participativo, construídos em conjunto com a comunidade em 2006 e 2008, respectivamente. A redução das APPs de 50 para 30 metros, equivale a comprometer ainda mais a qualidade de vida neste Município.

Nós, cidadãs e cidadãos riograndinos, abaixo-assinados, não concordamos com a redução das APPs que representa o agravamento dos riscos à nossa saúde e à segurança de nossas moradias e por isso, requeremos às autoridades competentes que preservem o atual regramento, o qual impõe medida mínima de 50 metros para as APPs localizadas Neste Municípo.

Acesse aqui o abaixo-assinado virtual:

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N20206

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apreciou recurso da Associação Cultural Meio Ambiente e Esportes Radicais e manteve decisão que indeferiu medida liminar em ação civil pública que pedia a contenção da devastação da mata atlântica para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul.

A associação recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que entendeu que, havendo a modificação do estado de fato, com a construção de prédios, o pedido de suspensão da supressão da vegetação na área do loteamento não merecia ser conhecido, por ausência de interesse recursal. Para o TRF4, questões referentes à demolição e à reparação ambiental devem ser examinadas em conjunto com a perícia técnica ainda em andamento na ação civil pública.

No recurso especial dirigido ao STJ, a associação sustentou que a área devastada pertence à zona de mata atlântica, merecendo proteção imediata, com deferimento da liminar.

Em seu voto, o relator, ministro Mauro Campbell, destacou o fato de o TRF4 haver proclamado a perda do objeto do recurso em relação ao pedido para que fosse interrompido o desmatamento na área do loteamento, pois, com a realização das obras no local, já não havia mais o que ser preservado.

Em relação aos pedidos de demolição e reparação ambiental, o tribunal regional concluiu que não estaria configurada a verossimilhança das alegações, capaz de autorizar o deferimento da liminar, uma vez que a avaliação do cabimento das medidas solicitadas a título de antecipação de tutela dependeria de maior dilação probatória.

Segundo o TRF4, até aquele momento não havia no processo provas suficientes a respeito da eventual ilegalidade do empreendimento, “de forma que não se poderia deferir liminarmente a demolição e a reparação ambiental” – relatou o ministro. A análise do recurso especial, nesse ponto, exigiria o reexame das provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

O PV questiona 18 pontos na lei estadual que colidem com o artigo 225 da Constituição Federal, além de normas gerais estabelecidas no Código Florestal e na Lei da Mata Atlântica

A Advocacia Geral da União (AGU) considerou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4253) movida pelo Partido Verde (PV) contra o Código Ambiental de Santa Catarina. Apesar de estar em vigor há mais de um ano no Estado, a lei permanece em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello é o relator do processo. A legislação – considerada vanguardista por alguns e anti-ecológica por outros – foi sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira em abril de 2009.O PV questiona 18 pontos na lei estadual que colidem com o artigo 225 da Constituição Federal, além de normas gerais estabelecidas no Código Florestal e na Lei da Mata Atlântica. A argumentação da Adin sustenta que uma lei estadual não pode ser menos exigente que a federal.

O secretário estadual de agricultura, Eroni Barbieri, não vê com temor o parecer da AGU. “É apenas mais uma peça do processo”, disse. O secretário relata que o ministro Celso de Mello pediu a análise da AGU assim que o processo chegou ao STF. Só agora, cerca de um ano e dois meses depois, houve manifestação. Barbieri acredita que os ministros estejam aguardando o Congresso Nacional aprovar as mudanças no Código Florestal para depois julgar a matéria.

Entre os pontos mais polêmicos do Código Estadual está a redução das áreas de preservação permanente nas margens de rios e córregos. A lei catarinense divide a regra entre as propriedades maiores e menores que 50 hectares. As faixas de preservação vão de 5 metros a 10 metros dependendo da largura do rio na propriedade. No Código Florestal, a determinação é que a faixa de preservação seja de 30 metros para os rios de menos de 10 metros a 500 metros de preservação para cursos d’água com largura maior que 600 metros.

As leis também divergem para a preservação nas nascentes. Nó Código Estadual, a preservação é de 10 metros de largura. Na federal, o raio mínimo é de 50 metros nas nascentes e nos chamados “olhos d’água. O código catarinense também abre precedente para a remuneração das áreas preservadas em cada propriedade.

Esse post já havia sido publicado aqui no Blog, porém, por conta de comemorarmos hoje o dia da Mata Atlântica, nos pareceu razoável republicarmos. Até porque o PL 154 – aquele que não faz referência alguma à existência deste bioma – segue na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa gaúcha.

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No município de Pelotas, a Mata do Totó que fica a beira da Lagoa dos Patos, também é Mata Atlântica senhores deputados! Imagem por Cíntia Barenho

Os gaúchos e as gaúchas têm Mata Atlântica sim!

Por Cíntia Barenho

Pois então, para quem não sabe, o famigerado PL 154/09 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho* – proposto pelo deputado Edson Brum, traz uma “inovação” a supressão do termo Mata Atlântica em todos os artigos que tratavam da temática. Isto mesmo, segundo o deputado, como já consta na legislação federal, não é necessário constar na legislação estadual.

Conto da carochinha…

A retirada do termo, desvincula a necessidade de proteção deste bioma tão destruído ao longo da colonização e expansão urbana do nosso país. Os maiores centros urbanos brasileiros estão na zona de Mata Atlântica. Tal bioma está presente em 15 17 Estados Brasileiros e atualmente restam apenas 7,3% da área original. A riqueza da biodiversidade da Mata Atlântica é semelhante à biodiversidade da Amazônia.

O território gaúcho conta apenas com dois biomas: a Mata Atlântica e o Pampa.

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O Mapa do IBGE é claro e auto-explicativo, senhores deputados! Inclusive está disponível no site da SEMA. A propósito, esqueceram-se de colocar a Mata Atlântica no litoral da Zona Sul??

Cada qual mais ameaçado pela expansão degradadora e criminosa do agronegócio. No entanto, a supressão do termo Mata Atlântica da nossa legislação ajuda a desvincular a série de tutelas legais específicas para a Mata Atlântica (ex. Lei da Mata Atlântica). Ou seja, fica mais fácil se seguir exterminando o que já está praticamente degradado.

Enfim, os pressupostos para a defesa e manutenção do termo Mata Atlântica são vários, inclusive, fazemos parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica que é um programa do MAB/UNESCO que mapeou áreas prioritárias em nível mundial importantes para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.

Para saber mais acesse:

RMAPortal da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

*Claro que o meio ambiente não é só dos gaúchos é de todos os brasileiros e brasileiras. No entanto, precisamos estar atentos na defesa do meio ambiente do RS, para que todos os biomas do território nacional também estejam protegidos.

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Projeto libera ocupação de restinga no País

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode retirar a proteção permanente das áreas de restinga no País. Se aprovada, a medida provocará, na avaliação de ambientalistas e do Ministério Público Federal (MPF), um aumento do desmate de mata atlântica, bioma já ameaçado no Brasil. A restinga é o depósito arenoso paralelo à linha da costa, muitas vezes coberto por vegetação. A área é cobiçada por resorts e condomínios que querem se instalar no litoral.

Atualmente, é considerada Área de Preservação Permanente (APP) – região que não pode ser alterada – uma faixa de restinga de no mínimo 300 metros, medida a partir do ponto mais alto em que chega a maré. Porém, a proposta de resolução que está na pauta do Conama prevê a revogação desse dispositivo.

A procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, da Procuradoria da República em São Paulo, preocupa-se com a aprovação. “Essa norma permitiu uma grande preservação e a regeneração de mata onde ela estava destruída ao longo da costa . E, agora, estão querendo revogá-la na calada da noite.” Em sua opinião, é grave um órgão como o Conama se posicionar dessa forma. “O conselho fez uma moção ao Congresso porque os parlamentares estavam querendo alterar o Código Florestal para reduzir as APPs. E, agora, age da mesma maneira.” O Ministério Público Federal e o Estadual participam do conselho como convidados, mas não têm direito a voto.

Nova posição
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que assina a proposta de resolução, afirmou ontem à noite ter mudado de posição. Ele disse ter visto que o texto estava com “problema” e que vai propor hoje aos conselheiros a manutenção da preservação obrigatória dos 300 metros nas restingas. Porém, disse, poderá flexibilizar o tamanho da proteção (para mais ou para menos) após a realização de estudos pelos Estados. “O litoral nunca é uma linha reta, pode determinar que numa parte é 200, noutra 400 metros”, afirmou Minc.

Antes de o ministro se posicionar, o coordenador do núcleo mata atlântica do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Shaffer, defendeu a resolução. “Não estamos retirando proteção da restinga preservada.” Segundo ele, a resolução é parte da regulamentação da Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006. “Não vai trazer prejuízo para o que sobrou de vegetação. A partir dela, a lei da mata atlântica que vai garantir a preservação, inclusive além dos 300 metros, quando houver vegetação”, explica Shaffer.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

logo_rmaA Rede de ONGs da Mata Atlântica anunciou, durante a abertura da Semana da Mata Atlântica em São Paulo, com grande satisfação os grandes vencedores do prêmio Amigo da Mata Atlântica de 2009: Tânia Martins – Jornalista e André Pessoa – Fotógrafo por coordenarem de forma corajosa, ininterrupta e persistente a campanha em prol da preservação da Serra Vermelha, contra a instalação do Projeto de produção de carvão “Energia Verde” e outros empreendimentos degradadores, contra a grilagem, pelo apoio às comunidades locais e pela criação de uma Unidade de Conservação na região. A Serra Vermelha é uma grande chapada, no Sul do Piauí, totalmente preservada pela última floresta da região, um grande ecótono onde se encontram a Caatinga, o Cerrado e a Mata Atlântica. O lugar abriga uma das maiores biodiversidades do interior nordestino e foi considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira.A RMA apóia e clama pela criação de um Parque Nacional da região. Os resultados do trabalho de Tânia e André são: – Cancelamento do projeto Energia Verde. – Auxílio à abertura do processo de criação de uma UC na região. – Apoio às ações da RMA para a criação da UC. – Desenvolvimento de ações de educação ambiental na região. – Apoio ao reconhecimento da existência de Mata Atlântica na região. A Rede de ONGs da Mata Atlântica também anunciou na ocasião os grandes vencedores do prêmio Motosserra de 2009: Ministro Reinhold Stephanes – Ministro da Agricultura e Senadora Kátia Abreu – Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pela acintosa campanha contra a legislação ambiental, em especial o Código Florestal, mais especificamente os artigos que tratam das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal (RL). A campanha contra o Código Florestal, coordenada pelo ministro e pela senadora, está sendo feita de forma escancarada, através de declarações na imprensa, palestras e discursos em eventos públicos, lobby da bancada ruralista, manipulação popular e apresentação de propostas de projetos de lei e emendas equivocadas, ao Código no Congresso Nacional. O Ministro e a Senadora têm apoiado abertamente e sem pudor, iniciativas inconstitucionais e ilegais como o código (anti) ambiental de Santa Catarina, recém aprovado pela assembléia legislativa do estado, que teve a coordenação do governador Luiz Henrique da Silveira, já agraciado pela RMA com o Prêmio Motosserra no ano de 2005. Pior que apoio, na verdade eles têm estimulado que outros estados sigam o mau exemplo de SC. Também pela omissão em desenvolver modelos de produção sustentável para o agronegócio e para a agricultura familiar. Os danos ambientais resultantes dessas ações podem ser: – Possibilidade efetiva de retrocesso na legislação ambiental. – Deseducação ambiental da população, com setores se voltando contra cumprimento da legislação ambiental e apoiando o lobby para as mudanças das leis. – Desmatamento efetivo em todos os Biomas, resultado da campanha contra, mesmo que as propostas anti-ambientais não sejam aprovadas. – Possibilidade de intensificação das tragédias ambientais, conseqüentes das mudanças climáticas, por conta da degradação que poderá acontecer com a eliminação da proteção às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal. Prêmio Amigo da Mata Atlântica O prêmio tem como objetivo dar destaque às essas pessoas, fazer um agradecimento público por seu trabalho e valorizar as causas pelas quais elas trabalham e que são importantes para a conservação da meio ambiente. Entre os vencedores de anos anteriores temos o Bispo Dom Luiz Capio por sua luta em prol do Rio São Francisco, o Movimento dos Atingidos por Barragens por seu questionamento à construção da hidrelétrica de Barra Grande e a ex-ministra Marina Silva por seu empenho pela aprovação da Lei da Mata Atlântica.
Fonte: Ascom RMA

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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