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Ativistas do Movimento Brasil pelas Florestas e da ONG VEDDAS se uniram em ação durante palestra da Ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira no TEDx VilaMadá para demonstrar repúdio à política socioambiental brasileira.

Nessa quinta-feira, 29 de novembro de 2012, ativistas do Movimento Brasil pelas Florestas, da ONG VEDDAS e ativistas independentes interviram com uma manifestação pacífica e silenciosa durante a palestra da Ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira.

O ato ocorreu no evento TEDx VilaMadá, visando denunciar os retrocessos da política socioambiental brasileira, especificamente a aprovação do Novo Código Florestal que beneficia desmatadores e a construção da mega hidrelétrica de Belo Monte à um alto custo financeiro e socioambiental.

No começo da palestra os ativistas, com cartazes e em silêncio, se dirigiram ao palco exibindo suas mensagens ao lado da ministra e de frente para o público. O evento foi transmitido ao vivo e a organização do TEDx demonstrou preocupação com a manifestação, mas em nenhum momento impediu o ato pacífico.

O tema dessa edição do TEDx foi “Nosso Planeta Água” o que influenciou a confecção dos cartazes de protesto: “Barrar rios é barrar a vida #PareBeloMonte”, “Sem florestas não há água #NãoaoNovoCódigoFlorestal” e “Nossos bosques tem mais vida com o Novo Código Florestal?” foram algumas das frases nos cartazes.

A palestra foi interrompida com a presença silenciosa dos manifestantes e após 21 minutos de impasse os ativistas fizeram uso do microfone e denunciaram os retrocessos da política socioambiental brasileira. “Servidores do IBAMA foram afastados para viabilizar a construção da usina de Belo Monte” disse George Guimarães da ONG VEDDAS, que continuou: “Não houve interesse na natureza, na água ou no nosso país, na questão do código florestal houve interesse ruralista” e concluiu falando “Esse constrangimento que o público e a ministra sofreram hoje representam uma gota d’água no Rio Xingu, pois enquanto essa lavagem cerebral feita nesse tipo de palestra o novo código florestal foi estuprado e nossas florestas destruídas”.

Luanda Francine, ativista autoral que se juntou à ação, contestou a legitimidade democrática na condução da política ambiental: “Quando houve consulta popular, onde houve democracia nesse processo todo?”

Os manifestantes retiraram-se pacificamente após a intervenção. O Movimento Brasil pelas Florestas e a ONG VEDDAS darão continuidade às suas ações de informação e denúncia sobre os retrocessos da política socioambiental brasileira.

Veja mais em Brasil Pelas Florestas ou Veddas

 

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Essa é a forma que a Ministra Izabella Teixeira,  “dialoga” com a sociedade civil. Será que é a mesma utilizada com os donos do capital que buscam licenciamento ambiental federal?

“Ela passou dez minutos aos gritos para a perplexidade de todos. Mostro no video abaixo apenas os dois minutos finais da fala dela, mas foi toda assim aos gritos”, disse Míriam Leitão, no seu Blog (http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2012/06/22/ministra-izabella-teixeira-em-um-barraco-ambiental-451836.asp)

O que faz alguém que esta com o microfone na mão gritar dessa forma, num evento dessa importância, pelo menos para o MMA?

 

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na recente reunião do CONAMA, no final de maio de 2012. Foto: CEA.

Muitas motivações dessa ordem, via de regra, originadas pelos setores ligados ao desenvolvimentismo, acontecem porque a lei ambiental brasileira não permite que o Administrador Público (ou qualquer um) trate o ambiente como se fosse sua propriedade exclusiva. No caso da manifestação da Ministra é lamentável, não só porque grande parte da legislação ambiental tenha sido construído pelo PT, da presidente Dilma, mas porque cabe a ela, Ministra, adotar as medidas primeiras para o cumprimento da lei em geral, inclusive a justa e previa indenização pela desapropriação de terras para Unidades de Conservação, como ela crítica. Isso também explica porque um presidente do IBAMA se considera um mero despachante de licenças ambientais fragilizadas.

Com duras críticas à legislação ambiental brasileira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu na manhã de ontem o ciclo de debates “Brasil sustentável – o caminho para todos”, que antecede a conferência da ONU Rio + 20. Durante o encontro, que reuniu pesquisadores e especialistas no assunto no auditório Tom Jobim, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a ministra discutiu a situação das Unidades de Conservação e o futuro das florestas do país. Matéria de Luiza Damé, em O Globo, socializada pelo ClippingMP.

— As leis, da forma como estão estabelecidas atualmente, impedem muitas soluções que resolveriam problemas ambientais. Precisamos de debates concretos que levem a estruturação desse sistema.

Durante o evento, Izabella Teixeira anunciou ter pedido ao Instituto Chico Mendes um mapa de todas as Unidades de Conservação do país e um levantamento com os problemas que elas enfrentam. A ministra garantiu, sem estipular um prazo específico, que as informações serão colocadas na internet para que a sociedade possa acompanhar a situação das áreas e ajudar a preservá-las. A medida também deve facilitar a regularização fundiária.

— Temos parques com mais de 70 anos onde até hoje não indenizamos as pessoas. Em outras Unidades de Conservação, temos assentamentos enormes. É complexo, é complicado, mas temos que fazer, nem que leve 20 anos.

Outro alvo de crítica de Izabella foi a falta de comunicação entre as esferas federais, estaduais e os municípios nas ações de preservação do meio ambiente, além da pouca compreensão da sociedade com relação a algumas questões.

Fonte: www.ecodebate.com.br e CEA

Ta certo que o governo brasileiro aproveite a Rio + 20 para divulgar turisticamente o Rio de Janeiro. Desde que os donos de hotéis deixem, é claro.

Mas porque usar em destaque a imagem de uma obra humana, no caso o  Cristo, na nova compilação das Resoluções do CONAMA, se o estado brasileiro deve praticar a laicidade e logo no Rio que e abundante em “monumentos” naturais?

É muito antropocentrismo religioso, não?

Contudo, suprimindo esse aspecto polêmico e inconstitucional, a nova compilação das Resoluções do CONAMA, ainda que andem tão desrespeitadas por ai, e uma iniciativa de extrema relevância promovida pelo MMA, fundamental instrumento para aqueles que visam defender e preservar o meio ambiente equilibrado, conforme também dita a Constituição Federal.

Em reunião preparatória para a Rio + 20, no Itamaraty, ministros discutem a participação dos movimentos sociais na Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável marcada para junho, no Brasil. Foto: Valter Campanato/ABr

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou hoje (9) que o governo vai assegurar a participação dos movimentos sociais na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada no Brasil de 20 a 22 de junho. A ministra participou de reunião no Itamaraty com o secretário-geral das Nações Unidas para a Rio+20, Sha Zukang.

“Foi destacada a participação social e o reconhecimento de todo o papel do governo brasileiro em apoiar as organizações sociais e seu espaços. Estamos trabalhando conjuntamente com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e em uma interlocução ampla com outros ministérios, de tal maneira que possamos assegurar a participação dos movimentos sociais, do movimento indígena, com todos os espaços definidos e inclusive com apoio financeiro”, disse a ministra ao final do encontro.

Segundo Izabella Teixeira, a participação na conferência deve ser expressiva, tanto de chefes de Estados e delegações, quanto da sociedade.

“O nível de engajamento já é bastante alto, de delegações e de chefes de Estado, superando a expectativa. Esperamos em torno de 50 mil pessoas credenciadas para participar da conferência e dos debates”, disse a ministra.

O ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, que também participou da reunião, disse que o secretário da Rio+20 Sha Zukang, elogiou a organização do evento.

“Ele reconheceu a mobilização sem precedentes de recursos políticos, humanos e materiais pelo país anfitrião, ou seja, Brasil, para a organização desta conferência, que deve ser uma das maiores realizadas sobre desenvolvimento sustentável”, afirmou Patriota.

Ele disse ainda que o Brasil se posiciona de uma maneira “cada vez melhor sintonizada para apresentarmos nos trabalhos preparatórios uma posição de vanguarda, de liderança, para a preparação do documento final da Rio+20″.

Além de Patriota e Izabella Teixeira, mais sete ministros participaram da reunião. Também estiveram presentes 12 secretários-executivos e sete paramentares.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/governo-vai-assegurar-participacao-de-movimentos-sociais-na-rio20-diz-ministra-do-meio-ambiente/

por Telma Monteiro

O processo de licenciamento de Belo Monte, sua imposição e aceitação política, contem fatos similares e já digeridos pela sociedade durante o também doloroso processo das usinas do rio Madeira. Desde 1997 eu me dedico a analisar documentos oficiais ou privados de projetos ligados ao setor elétrico e me impressiono como cresce o descaramento das autoridades do governo ao apresentar justificativas falsas para viabilizá-los.

Em 2011, acredito, tivemos a pior das demonstrações. Depois de ter passado no teste de resistência da sociedade de engolir sapos, a licença parcial de instalação inventada para apressar o início das obras da usina de Jirau, no rio Madeira, caiu como uma luva no caso de Belo Monte. O cinismo foi tanto que o Ibama nem se importou em “oficializar” a ilegalidade, pois contava com um precedente.

Empresas e instituições públicas, prontas para abocanhar o projeto da chamada terceira maior hidrelétrica do mundo, ignoraram solenemente os impactos socioambientais e a sua co-responsabilidade. Passaram a ignorar também o cumprimento das condicionantes da licença prévia. As terras indígenas que sofrerão os principais impactos durante as obras e após a entrada em operação da usina, não estão sendo consideradas como afetadas. Etnocídio declarado.

Denúncias internacionais consistentes e embasadas tecnicamente não faltaram. OEA, ONU, James Camaron, artistas, Schwarzenegger, Ministério Público, Ongs, especialistas, cientistas, pesquisadores, desembargadora e até o TCU, em uníssono, proclamaram aos quatro ventos erros técnicos, distorções de custos, violações dos direitos humanos, corrupção instaurada para fazer as obras, sobrepreço, maracutaia no leilão. Do outro lado, defendendo Belo Monte, estiveram o governo autoritário, seus asseclas e, lógico, as empreiteiras prestidigitadoras e caçadoras de obras.

Ao longo do ano até apagão foi atribuido à falta de Belo Monte. A questão de “tecnologia” da sucata nas linhas de transmissão, sequer tem sido mencionada como provável causadora de apagões de eficiência que têm acontecido no Brasil inteiro. Desperdício e mau uso dos encargos das contas de energia administrados pela Eletrobras são sempre varridos para debaixo do tapete dos interesses políticos de coronéis do século XXI. Não me refiro apenas a Edison Lobão e José Sarney. Já há outra máfia emergente no Congresso.

Biviany Rojas e Raul Silva Telles do Valle muito bem explicaram, em um artigo, como Belo Monte ressurgiu das catacumbas do regime militar. Verdadeira fênix colossal acobertando a miséria política em que vivemos hoje. A palavra diálogo nunca foi tão proferida quanto neste ano miserável e de desencanto para o meio ambiente, para as populações indígenas e para os movimentos sociais. Sagraram-se vencedoras a falta de ética, a injustiça, a mentira e a corrupção.  Belo Monte simboliza isso tudo e muito mais.

Em abril o governo respondeu às recomendações da OEA sobre Belo Monte numa atitude tão vergonhosa que chegou às raias da imoralidade. Os licenciamentos de mentirinha de Belo Monte e de outras grandes hidrelétricas na Amazônia continuaram ao longo do ano como se o Brasil fosse um país com justiça social e com IDH top de linha.

O que dizer então sobre a Eletronorte, empresa estatal majoritária no consórcio Norte Energia, responsável por Belo Monte? E sobre o BNDES, que nem atende aos pedidos de informações da sociedade ou do MPF sobre o financiamento do monstro do Xingu? Durante o ano escrevi muito sobre Belo Monte e acredito que ainda vou escrever nos próximos anos, como faço até hoje sobre a outra guerra, a das usinas do Madeira. Parece inesgotável.

Em maio fui convidada pela Associação para os Povos Ameaçados, uma organização alemã com escritório na Suiça, para falar sobre Belo Monte em Zurique, Berna e Basileia. Fiquei surpresa com uma pergunta recorrente depois das minhas explicações sobre como o empreendimento afetará as terras indígenas e como seus impactos não foram considerados nos estudos: “O seu governo não tem conhecimento disso?” Eu gostaria de ter podido dar uma resposta melhor.

País rico é um país sem mentiras, esse deveria ser o slogan do Brasil para figurar nas propagandas do governo que, aliás, estão atualmente pipocando nas emissoras de TV. O caso de Belo Monte se mostrou uma das maiores mentiras de Lula e Dilma. Por quê?  Escolhas de ministros  como as que fez  Dilma, escândalos como o mensalão do Lula ou acordos para repartir o “bolo” do poder com bossais de plantão, podem dar as pistas.

Então, diante dessa mistura insana de mentiras e falcatruas que envolveram a aceitação política de Belo Monte, ficou evidente que há esperança: eis que cresce a figura heróica do procurador Felício Pontes Jr., do Ministério Público Federal, que, no exercício do seu papel de fiscal da lei e defensor das minorias, passou a ser perseguido pelo governo e seus “Pit Bulls”.

Em 2011, Felício Pontes Jr. foi incansável e se transformou no maior exemplo de ética e de cumprimento do dever de que se tem notícia no caso de Belo Monte. Mas a Advocacia Geral da União (AGU), a serviço do governo, foi implacável. Felício fez um blog para explicar as ações contra Belo Monte e foi processado; falou aos índios, foi processado; ajudou a elaborar cartilha de resistência às usinas do Tapajós, foi processado; ajuizou muitas ações civis públicas que questionam os processos de licenciamento das hidrelétricas, foi processado; pediu a anulação das audiências públicas irregulares de Belo Monte, foi processado.

Não me lembro de nenhum processo contra enriquecimento ilícito de ministros do governo Dilma, também não me lembro de processos contra Silvio Santos e a diretoria da Caixa no golpe do Panamericano, também não me lembro de processos contra os prefeitos incompetentes das cidades fluminenses quase alijadas do mapa, também não me lembro de processos contra a mamata institucionalizada pelo prefeito Kassab com a Controlar da Camargo Corrêa para inspecionar veículos em São Paulo, também não me lembro de processos contra ONGs que se locupletaram com o dinheiro do ministério do trabalho, também não me lembro de processo contra empresa do consórcio Norte Energia, habilitada no leilão, que deu calote no mercado.

O governo, no entanto, continuou sua escalada de imoralidades ao afirmar que o potencial hidrelétrico da Amazônia terá que ser todo explorado. Afinal, para chegar a ser a quinta economia do mundo requer uma boa dose de autoritarismo. Autoridades estufaram o peito para bradar como somos privilegiados em relação ao resto do mundo ao dispor de fonte farta de energia “limpa”. Energia limpa não destrói. Energia limpa não corrompe. Energia limpa não viola direitos humanos. Energia limpa respeita o direito da Natureza. Energia limpa é energia verde, aquela que o governo e o setor elétrico têm ignorado sistematicamente porque não satisfaz interesses econômicos.

Até carta para a Dilma foi escrita pedindo para parar Belo Monte. Ela não parou. Quando a presidente subiu a rampa para assumir seu posto como chefe da nação foi imediatamente acometida de amnésia. Esqueceu suas promessas e esqueceu-se de tirar lições dos erros do seu antecessor.

No meio do ano de 2011 o Ibama concedeu o “resto” da licença de instalação para Belo Monte e o Brasil ficou de luto. A Aneel aproveitou para “atualizar” uma planilha com mais de 100 hidrelétricas na Amazônia. Se o projeto de Belo Monte conseguiu superar todos os “entraves” que a sociedade civil e o MPF criaram, então o resto vai ser fácil, pensando cinicamente.

O juri popular do IV Festival Paulínia de Cinema premiou um documentário sobre Belo Monte e as vozes que não foram consideradas nesse processo de enfiar o projeto goela abaixo da sociedade. A mídia pouco divulgou, mas ficou na gente um gostinho de vitória, embora simples, mas significativa para alimentar a resistência e superar a estupefação da licença concedida.  Então veio o choque de ouvir o presidente do Ibama, Kurt Trennepohl, dizer a uma jornalista australiana suas “impressões” racistas sobre os indígenas do Xingu.

Embalados pela indignação e pelo alento da esperança de barrar o destino começaram os protestos contra Belo Monte pelas cidades brasileiras. Nas redes sociais o engajamento foi recorde para uma causa condenada pelo fato consumado e pelo autoritarismo míope e extemporâneo de Dilma. Dilma, pare Belo Monte, bradamos todos. Petições e tuitaços prenderam a atenção de jovens e não tão jovens e mais gente foi para as ruas, de norte a sul do Brasil, pintada com as cores do Xingu, entoando os cantos do Xingu.

A obra teve início. Atores e atrizes juntaram suas vozes em um vídeo que não tinha a pretensão de ser um tratado técnico sobre Belo Monte, mas que acabou sendo despedaçado por alguns estudantes, marionetes de gente inescrupulosa. Que pena. Esses jovens poderiam ter procurado conhecimento em lugar de depredar uma causa nobre. Ironizaram covardemente gente do bem.

Jovens da Amazônia entraram na briga, deram o troco e um lindo recado: respeitem o direito do rio Xingu à vida. A jovem cientista ao receber o prêmio das mãos de Dilma, também deu o seu recado. Outro grupo foi até  Brasília para levar assinaturas contra Belo Monte. Em vão. Fato consumado e ponto final, foi a resposta dos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Final do ano e como foi prognosticado, o caos chegou a Altamira e região. Aumento da migração, do desmatamento, dos preços e da violência. População urbana e ribeirinha em processo de desalojamento compulsório, indígenas inseguros e desrespeitados, condicionantes não cumpridas, governo local decepcionado, governo estadual indignado diante de acordos não honrados pelo consórcio. A realidade é que chegou.

Fonte: http://telmadmonteiro.blogspot.com/2011/12/2011-o-brasil-engoliu-belo-monte-na.html

Vai entender a ministra… Num evento do CDES, sobre a Rio+20  ela afirmou que “Não se pode negociar com a Natureza”, ao mesmo tempo apoia novo relatório do Código Florestal, que flexibiliza a proteção das florestas. Mas, de certa forma, ela está coerente. Não há negociação com a natureza mesmo, mas sim com o agronegócio. A ministra também não criticou a tentativa autoritária e reacionária de acabar com os conselhos de políticas públicas, espaços de participação da sociedade, no evento de 30 anos do Conama?? Tem algo de contraditório e há ainda muito o que se revelar nisso tudo. 

Izabella Teixeira disse que nova lei de flexibilização do Código Florestal deve ser ‘à prova de erros’. Mas erros para quem, ministra?

Parecer do Senado deve ser votado em duas semanas, afirma relator, que já promoveu a flexibilização da proteção da flora em Santa Catarina

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (31), durante evento em comemoração aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avaliação inicial do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é positiva.

Para ela, o debate sobre o novo Código Florestal precisa dar segurança jurídica para a população e que a nova lei deve ser à prova de erros. “Isso quer dizer que o texto não deve ter contradições, tem que garantir a segurança jurídica para quem for aplicá-lo”, disse.

A ministra afirmou que ainda não leu o relatório do senador Luiz Henrique, mas que sua equipe no ministério teve uma avaliação inicial positiva. “O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto”.

Izabella iria conversar com o relator. Para ela, o consumo de agrotóxicos do Brasil, o maior do mundo, também deveria ser assunto recorrente nas discussões e o debate pode trazer tranquilidade para implementar da lei.

Ela pediu para que os responsáveis pelos licenciamentos ambientais proponham mudanças no projeto. “O texto aprovado na Câmara não é claro, tem contradições”, finalizou Izabella.

Parecer
Nesta terça-feira (30), o relator do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou seu relatório sobre o projeto à bancada do PMDB da Casa. O parecer deve ser votado em duas semanas.

De acordo com Luiz Henrique, uma das mudanças feitas da proposta apresentada na Câmara dos Deputados (elaborada pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B) foi o reforço da parte que trata das atividades rurais permitidas nas APPs. No texto, o relator destaca que ficarão autorizadas “exclusivamente” agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 consolidadas até 22 de julho de 2008.

O senador negou que seja uma anistia para os agricultores. “Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem clara que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer”, disse o senador.

Outra questão mantida no relatório de Luiz Henrique é a autonomia para que os estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, uma das questões que o governo era contra. Em seu relatório, o senador determina que estados e o Distrito Federal ficaram incumbidos de detalhar, “por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais”, as normas que serão seguidas.

Código Florestal
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Fonte: http://www.ambienteja.info/ver_news.asp?id=173625&news=80

De um lado a Ministra de Meio Ambiente defende a Natureza, já por outro lado… Será que não podemos negociar com a natureza porque ela não consegue se expressar… humanamente? Já que não podemos negociar, vamos impor a vontade dos grupos dominantes da economia e da sociedade? Por sinal como o CDES-RS aborda a pauta ambiental? Há divulgação adequada? Alguém sabe? Alguém viu? Não foi o atual governador que foi “buscar” o Forum Social Temático para o RS???

 

“Não se pode negociar com a Natureza”, alerta ministra Izabella Teixeira em Oficina para Rio + 20

Na abertura do evento promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a ministra do Meio Ambiente atentou para importância de olhar limites do planeta e de ter uma conferência traduzida em ações concretas

Durante a sua apresentação, Izabella Teixeira falou sobre os processos em curso que tratam da Conferência Rio + 20, sua agenda e expectativas,  lembrando que a conferência, de natureza política, será voltada para o futuro e para o desenvolvimento sustentável em suas diferentes dimensões. Co-presidente da Comissão Nacional da Rio+20, Izabella Teixeira realçou o potencial de contribuição do Conselho para arquitetura de temas cruciais para avanço do desenvolvimento sustentável.

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira não só destacou a importância de uma perspectiva de desenvolvimento com uma visão de futuro, como também o processo político de engajamento prévio e pós-conferência. Izabella Teixeira explicou que a conferência traz para discussão a questão estratégica do multilateralismo, o desenvolvimento sustentável em face aos limites do planeta e, ainda, a questão da pobreza e da economia verde como aspectos de inserção da agenda ambiental nas agendas social e econômica.

A atual conjuntura global, a ministra explicou, é diferente da época da Rio 92: atualmente, é crucial pensar na inclusão dos países em desenvolvimento em convergência com os países desenvolvidos. Existem, também, diferentes blocos de relação econômica, política, como o G-20 e os Brics, que passam a ter um papel essencial na perspectiva de desenvolvimento sustentável e nesse novo modelo de desenvolvimento e combate à pobreza.  Essa nova conjuntura explica a aliança de três temas principais para Rio + 20: economia verde, redução da pobreza e a discussão sobre governança, a arquitetura institucional para gerir o desenvolvimento sustentável.

Para Izabella Teixeira, um dos desafios para Conferência é sair das “reuniões fechadas” e incluir todos os segmentos e setores da sociedade na discussão, como sociedade civil e setor produtivo: “Se não tivermos condições de pactuar com esses segmentos, é impossível traduzir em realidade as ações de natureza política”, afirmou.

A expectativa de liderança brasileira no debate sobre desenvolvimento sustentável foi realçada pela ministra e, com isso, a necessidade de reflexão sobre o país desde a Rio 92 e sobre o tipo de liderança e de projeto que o país quer, além da responsabilidade com questões como o Código Florestal e a Amazônia. Izabella Teixeira falou sobre a importância do trabalho em parceria do Conselho com a Secretaria Executiva da Comissão Nacional, por meio do Itamaraty, para contribuir com  a posição brasileira, com temas cruciais para o desenvolvimento sustentável. Para elaboração de documento conjunto do CDES e entidades da sociedade civil, segundo a ministra, deve ser mobilizado o maior número de pessoas  e organizações,  para que tenha representatividade e legitimidade. Ela frisou que o documento não deve ser burocrático, mas “inovador, provocativo, com a alma brasileira”.

Evento relacionado: Oficina nº 1 entre as Instituições do Acordo sobre Desenvolvimento Sustentável – 30/08/2011 – Desenvolvimento Sustentável Rio+20

Fonte: CDES

O CDES foi criado em 2003 e lhe cabe “assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade”, ou seja, não há, na sua função precípua, relevancia para a temática ambiental.

Uma referência do CDES à questão ambiental pode ser encontrado na Agenda do Conselho prioriza desenvolvimento sustentável: “O CDES defende que o Brasil continue avançando para uma economia verde e de baixas emissões de carbono, aproveitando a posição privilegiada em termos de produção de energias limpas, a dotação de recursos naturais e rica biodiversidade, incluindo a maior cobertura florestal do mundo, cuja preservação e exploração nacional interessa a todos os povos. O Conselho considera que o Brasil possui vantagens naturais, competitivas e políticas para exercer um papel de liderança no esforço mundial de mitigação da emissão de gases de efeito estufa e de outros temas vinculados à sustentabilidade ambiental.”

Percebe-se uma visão antropocêntrica, utilitarista e mercantil da natureza.

Manifesto do Movimento Fluminense “Todos em Defesa do Código Florestal”

A população do Estado do Rio de Janeiro está pedindo que deputados federais rejeitem as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro que aumentam o desmatamento e anistiam crimes ambientais. Qualquer mudança nesta lei deverá fortalecer proteções ambientais e favorecer pequenos agricultores. Por favor, protejam o patrimônio natural e o futuro do Brasil.

A proposta do novo Código Florestal Brasileiro será votada na Câmara dos Deputados em breve! Deputados ruralistas estão investindo fortemente em uma campanha absurda para remover proteções ambientais e anistiar desmatadores.

Se eles conseguirem, vastas áreas de vegetação nativa ficarão expostas ao desmatamento. Especialistas concordam que as alterações propostas pelos ruralistas para o Código Florestal podem levar a terríveis consequências, como agravamento de enchentes e deslizamentos, assoreamento de rios e perdas para a própria produção agrícola. Mas os ruralistas não escutam e querem aprovar a proposta agora!

No Rio de Janeiro as conseqüências das ocupações urbanas em zonas de risco, como encostas e margens de rios, são cenários comuns e que se consolidaram ao longo de anos de descaso público e desigualdade social. Em 2010, as chuvas que causaram mortes e deixaram centenas de pessoas desabrigadas em Angra dos Reis e Niterói não foram, mais uma vez, suficientes para sensibilizar a bancada ruralista.

Em 2011, tudo aconteceu novamente, desta vez na região serrana. Caso a lei fosse respeitada, os danos seriam infinitamente inferiores, uma vez que os deslizamentos de terras aconteceriam em menor escala e, quando ocorressem, não encontrariam casas e seres humanos pelo caminho. Mesmo assim, o projeto de lei do deputado “comunista” Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quer alterar o Código Florestal e permitir, por exemplo, a ocupação de topos de morros, além de reduzir o tamanho das matas ciliares e acabar com as Reservas Legais. A votação deve acontecer em abril!

Caso sejam feitas estas mudanças, o Rio de Janeiro poderá sofrer gravemente com a escassez de água, já que depende principalmente de uma única fonte, o Rio Paraíba do Sul, cujas nascentes dependem de áreas conservadas de floresta. Este rio já é considerado extremamente crítico pela Agência Nacional das Águas, tendo em vista a crescente demanda de abastecimento em contraposição com uma oferta cada vez menor de água no rio.

Una-se ao movimento que quer impedir novas catástrofes. Una-se ao movimento em defesa da vida! Divulgue esta campanha em sua escola, universidade, igreja, centro comunitário e para o maior número de pessoas.

No dia 28 de abril, nos reuniremos na escadaria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para o ato “TODOS EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL!”. O evento começa às 10h!

COMPAREÇAM!
REDE DE ONGs DA MATA ATLÂNTICA
APREC Ecossistemas Costeiros

A Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), realizou conferência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na qual a APEDeMA-RS esteve presente e fez uma das falas disponibilizadas às autoridades. Abaixo a íntegra do que foi falado, por Cíntia Barenho,  à Ministra, autoridades e público presente.

Porto Alegre, 19 de abril de 2011.

DEFENDENDO O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Bom para o Agronegócio, ruim para a biodiversidade do Brasil

A APEDeMA/RS – Assembleia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente – repudia toda e qualquer forma de precarização e flexibilização da legislação ambiental.

Sendo assim, tendo em vista o relatório do deputado Aldo Rebelo, é impossível e inadmissível concordar com um projeto que elimina a reserva legal em 90% das propriedades brasileiras, que anistia os crimes ambientais, que beneficia ocupações ilegais recentes, que reduz e descaracteriza as Áreas de Preservação Permanente.

Para nós é inadmissível que interesses unilaterais, pautados numa uma visão fracionada e reducionista, estejam balizando as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro. Este movimento, de interesse sobremaneira econômico – do setor do agronegócio – que pouco ou nada tem de desenvolvimento sustentável, infelizmente encontrou em vários parlamentares – que deveriam zelar pelo interesse da coletividade  –  intermediários leais na minimização e até retirada da importante proteção legal da natureza.

Denunciamos que tal movimento que visa atender exclusivamente a essência do modelo vigente – capitalista neo-liberal – no qual é degradador por excelência e necessita cada vez mais se apropriar de forma privada da natureza, da vida.

Não compactuamos com interesses setoriais que comprometerão de forma irreversível a nossa sociobiodiversidade, atingindo a todas e todos os seres.

Portanto, nós da APEDeMA-RS discordamos:

  • Da proposta de redução do limite das matas ciliares de 30 para 7,5 metros nas margens de cursos dágua de até 5 metros de largura;
  • Da proposta de anistiar das multas quem desmatou além do permitido até 2008. Isso é premiar a impunidade!
  • Da proposta de compensação de áreas desmatadas de determinado Estado, por áreas de floresta em outros Estados ou bacias hidrográficas;
  • Da proposta de isenção de reserva legal para imóveis com até 4
  • módulos fiscais em todo o país. Pois embora a justificativa para tal medida seja a proteção da pequena agricultura familiar, o dispositivo não faz qualquer referência à condição socioeconômica do beneficiário da dispensa;
  • Da não diferenciação da Agricultura Familiar conforme legislação específica.

Além disso, se pensarmos o Rio Grande do Sul, no nosso principal bioma, o Bioma Pampa, as alterações propostas não condizem com a realidade local, já que o Pampa é composto por comunidades vegetais que nem sempre são florestas. Por exemplo, os banhados – áreas úmidas – que merecem destaque especial no Código Florestal Brasileiro, mas que com a proposta de alteração podem ser suprimidos sobremaneira.

Também no Rio Grande do Sul nos preocupa as proposições de alguns deputados dessa casa legislativa, também capitaneados pelos interesses do agronegócio – especialmente do setor da celulose e papel-
acerca do Projeto de Lei 154 de 2009 (PL 154) – o PL da desproteção do Meio ambiente gaúcho – no qual propõe  alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.

Uma proposta de lei anti-democrática que também não primou pela participação de todos os setores da sociedade, nem mesmo pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente dessa casa. No entanto, mesmo com toda a movimentação da sociedade gaúcha, que resultou no arquivamento do PL 154, o mesmo, nessa nova legislatura já foi desarquivado e começa a tramitar.

Por fim, nós da APEDeMA-RS, parte integrante do Movimento Ecológico Gaúcho, reconhecidamente vanguarda na luta ecológica, reivindicamos que a legislação ambiental seja efetivada por meio de políticas públicas; que o Estado Brasileiro se responsabilize imediatamente pela promoção do  Zoneamento Econômico Ecológico; que haja um esforço para discussões sobre os índices de produtividade e do limite da propriedade privada e não apenas se predisponha a discussões que não visam alterações reais na forma como nos relacionamos com a natureza. Também destacamos a necessidade de prorrogar o decreto 7029, para que possamos discutira com mais propriedade e a calma necessária o Código Florestal Brasileiro.

Enfim atender a pressão do grande agronegócio, autorizando a continuidade do desmatamento, se cria a cumplicidade na perda de bens materiais, de vidas humanas e não humanas e na degradação consolidada da natureza.

CONTRA A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL, CONTRA A CONCENTRAÇÃO DE RENDA, CONTRA AS CAUSAS DO AQUECIMENTO GLOBAL
UM OUTRO DESENVOLVIMENTO É POSSIVEL!


Excelente charge de Eugênio Neves contribuindo para ilustrar nosso debate contra as reformas propostas por Aldo Rebelo (PC do B)  e a sua grande aliada, a Bancada Ruralista.


Hoje à noite realizamos uma vigília contra as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Além das intervenções feitas juntas ao monumento na praça da Matriz, vídeos e imagens referentes às propostas de alteração foram mostrada.

Houve grande repercussão na mídia (muitos meios corporativos e estatais de comunicação compareceram) e com os brigadianos que apareceram em muitos para conferir o que se passava junto ao monumento. Depois de muita conversa, os brigadianos desejaram bom evento.

Vigília contra as mudanças no Código Florestal. Foto Cintia Barenho

Veja Mais AQUI

https://centrodeestudosambientais.files.wordpress.com/2011/04/codigo-florestal-mma.jpgA APEDeMA-RS estará presente fazendo uma das falas no evento

Ministra do Meio Ambiente fala na Assembleia sobre Política Ambiental e Código Florestal

Com a realização do primeiro dos sete Eventos Estratégicos previstos, quando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, fará conferência sobre Política Ambiental e o Código Florestal, a Assembleia Legislativa abre, nesta terça-feira (19), o programa Destinos e Ações para o Rio Grande. O evento ocorre no Teatro Dante Barone, a partir das 9h30.

E no dia 29, no mesmo horário e local, acontecerá o primeiro dos oito Grandes Debates, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que falará sobre Políticas de Saúde e o Combate ao Crack. O segundo Grande Debate será no dia 18 de maio, com o ministro-substituto das Comunicações, Cesar Alvarez, sobre Educação e Inclusão Digital. O sociólogo português Boaventura de Souza Santos também já confirmou participação no dia 9 de maio, quando abordará o tema Intolerância: violência e desagregação social, dentro dos Eventos Estratégicos.

Código Florestal
Izabella Teixeira entende que o governo já está próximo (97%) de apresentar uma nova proposta para o Código Florestal, em trâmite no Congresso Nacional. “Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente e de consenso”, disse ela. Em visita recente a Curitiba, afirmou à imprensa que o governo não permitirá mais desmatamentos em florestas nativas. “Temos que proteger a biodiversidade, fazendo uso de instrumentos ecológicos mais modernos que permitam aumentar renda dos que têm florestas nas suas terras”, afirmou Izabella.

“Estamos ouvindo a posição de agricultores familiares, conservacionistas e grandes produtores para que possamos avaliar se estamos no caminho certo para termos um Código Florestal moderno. A ideia é que ele resolva situações injustas do passado e propicie novas condições para a produção sustentável da agricultura brasileira e da economia florestal, além da conservação da biodiversidade”, salientou. Uma lei mais sólida, assinalou Izabella, evitará tragédias como a da região serrana do Rio de Janeiro.

A ministra afirmou ainda que há a possibilidade de nova prorrogação do prazo concedido aos proprietários para regularização e averbação de suas terras com reserva legal, que venceria em junho deste ano. O prazo para a averbação das terras já foi prorrogado outras duas vezes. A possibilidade adiaria a votação do Código Florestal na Câmara, como forma de construir um texto de consenso. Segundo a ministra, o pedido foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e por isso há um diálogo dentro do governo nesse sentido.

A ministra
Izabella Mônica Vieira Teixeira assumiu o Ministério do Meio Ambiente em abril de 2010, quando o então ministro Carlos Minc (PV) deixou o cargo para concorrer a uma vaga a deputado estadual no do Rio de Janeiro. Nos meses que ficou na pasta, ganhou a confiança da presidenta Dilma Rousseff para permanecer no cargo.

Sem filiação partidária, Izabella nasceu em Brasília em 1961. Formada em Biologia, a ministra tem mestrado em Planejamento Energético e doutorado em Planejamento Ambiental. É funcionária de carreira do Ibama desde 1984. Na instituição, exerceu o cargo de direção. Izabella também atuou no governo do estado do Rio de Janeiro como subsecretária do Ambiente, de 2007 a 2008.

Antes de assumir o comando do ministério, atuou como secretária-executiva de 2008 a 2009 e ainda exerceu a condução e a gerência executiva de projetos e programas ambientais e de cooperação internacional. É professora de temas voltados para a área ambiental na Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em avaliação ambiental estratégica..

Destinos e Ações
Os Eventos Estratégicos fazem parte do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, lançado pelo presidente da ALRS, deputado Adão Villaverde (PT), no último dia 11, no vestíbulo nobre do Legislativo, com a presença de importantes parceiros do projeto, como o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), e a coodenadora da bancada federal gaúcha, deputada Manuela D Àvila (PCdoB-RS).

O programa está amparado em três pilares básicos (grandes debates, audiências públicas no interior do estado e eventos estratégicos) e tem como fio condutor a disposição da 53ª Legislatura de recolocar o Parlamento como protagonista no centro das decisões políticas do Estado, conquistando legitimidade junto à população.

Os grandes debates abordarão temas como a erradicação da miséria absoluta, a educação e a inclusão digital, as mudanças climáticas, a reforma política, combate à violência contra as mulheres e o cinquentenário do movimento da Legalidade, celebrado em 24 de agosto.

As audiências públicas conjuntas são resultados de um projeto inédito da Câmara Federal, que vai regionalizar as discussões, trazendo de Brasilia para o interior do RS debates de temáticas da infraestrutura, da mobilidade urbana e da segurança pública.

Já os eventos estratégicos abordarão temas específicos de pauta pontuais, como a questão do Código Florestal.

Agenda da Ministra em Porto Alegre na terça-feira (19)

* 9h30 – Conferência sobre Política Ambiental e o Código Florestal no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, dentro do Programa Destinos e Ações para o Rio Grande.
* 11h30 – Atendimento à imprensa
* 12 horas – Almoço com o governador Tarso Genro no Palácio Piratini
* 16h30 – Retorno a Brasília

Fonte: http://www.al.rs.gov.br/ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=259065&txtIdTipoMateria=1

https://i1.wp.com/www.apedemars.org.br/wordpress/wp-content/uploads/salve.jpgPorto Alegre é a cidade que disse para o mundo inteiro que outro mundo é possível. Durante alguns anos, porém, esse outro mundo parecia estar sendo construído fora daqui, e aquelas virtudes pelas quais a cidade tinha se tornado famosa a participação popular, o debate político, o espírito crítico pareciam ter mudado de endereço. Atualmente, algumas coisas sugerem que isso pode ter começado a mudar: seja a eleição de um governo que reata com as experiências daquele período, ou as duas mil pessoas que foram às ruas para protestar contra o ataque covarde de um motorista aos ciclistas da Massa Crítica.

Dizer que “outro mundo é possível” significa dizer que outra forma de desenvolvimento, outra maneira de distribuir a riqueza e de relacionar-se com o ambiente é não apenas possível, mas necessária. A reforma do Código Florestal atualmente em discussão no Congresso, que seus defensores apresentam como sendo no interesse do desenvolvimento nacional, na verdade interessa apenas ao agronegócio. Ela é ruim para a reforma agrária, ruim para a agricultura familiar, e ruim para o meio-ambiente. E se é ruim para o meio-ambiente, ela é péssima para toda a população brasileira, para toda a humanidade.

Defender a natureza não significa só proteger árvores e animais, mas lutar por um modelo de desenvolvimento que se paute numa relação sustentável entre a humanidade e seu meio; e esse modelo tem, necessariamente, que ser socialmente justo e distribuidor de riqueza. Ser contra a reforma do Código Florestal significa ser contra a exploração desenfreada das pessoas e do meio-ambiente; contra a concentração de renda e contra as causas do aquecimento global e da crise climática. Significa dizer que o interesse do agronegócio não se confunde com o interesse nacional, e que o desenvolvimento é muito mais que crescimento econômico: é equilíbrio ambiental, soberania alimentar e justiça social.

Vigília contra a reforma do Código Florestal
Quando: segunda, 18/04, a partir das 18h
Onde: Praça da Matriz, Centro de Porto Alegre-RS

Mudar o Código Florestal é aumentar a catástrofe ambiental!

Contra a reforma do Código Florestal, contra a concentração de renda, contra as causas do aquecimento global.

Um outro desenvolvimento é possível.

Fórum Gaúcho em Defesa do Código Florestal, no qual o CEA tem acompanhado em POA-RS

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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