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O presidente da Bolívia promulgou hoje a Lei 180 de proteção do Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), antes sancionada na Assembleia Legislativa Plurinacional, que anula a construção de uma estrada na região. O governo boliviano denunciou que a mobilização em defesa do Tipnis esteve contaminada com elementos políticos que buscaram a desestabilização do governo.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou hoje a Lei 180 de proteção do Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), antes sancionada na Assembleia Legislativa Plurinacional.

Na cerimônia realizada no Palácio Queimado, Morales recordou que a proposta da estrada por essa reserva natural, recusada por uma marcha de nativos e que agora se anula pelo regulamento, era uma histórica reivindicação.

Morales disse no ato, no qual estiveram presentes participantes da caminhada que partiu no dia 15 de agosto da cidade de Trinidad e percorreu mais de 600 quilômetros até chegar a La Paz, que há um pedido clamoroso de dezenas de organizações sociais e habitantes do parque sobre a construção de estradas.

Não se trata de um pedido do Evo Morales, como afirmaram vários meios de comunicação, nem grupos políticos que se aproveitaram dessa reivindicação indígena, afirmou.

Morales denunciou que nos Estados Unidos alguns emigrantes também se aproveitaram do Tipnis e solicitaram a invasão da Bolívia.

Com relação ao período de negociações com os indígenas que se mobilizaram em defesa do parque, Morales afirmou que o trabalho do Governo foi honesto e transparente, em atenção às demandas de organizações como a Confederação de Povos Indígenas do Oriente Boliviano (Cidob).

Na atividade também usaram a palavra dirigentes da marcha como Miriam Yuganore, Fernando Vargas e Adolfo Chávez para ressaltar a solidariedade dos bolivianos com a defesa da natureza e o respeito aos direitos dos povos indígenas.

A atual regulamentação contempla as emendas do próprio Morales a uma lei curta do legislativo, entre as quais destaca-se declarar intangível essa reserva natural e que nenhum projeto de estrada a atravesse.

A medida estabelece o trabalho conjunto entre Estado e indígenas para a elaboração de um regulamento.

A respeito, o vice-presidente da Bolívia e máxima autoridade do parlamento, Alvaro García, alertou que no interior do parque existem empresas madeireiras, pistas de aterrissagem, serralheria e até entidades da Argentina e dos Estados Unidos que fomentam o turismo.

O Tipnis não é o pulmão do mundo que alguns querem apresentar, disse.

Desta maneira ficou anulado o projeto da estrada de 177 quilômetros que ia ser construído com financiamento do Brasil e passaria pelo parque.

As emendas de Morales assinalam também a conformação de uma delegação tripartida entre o Estado, o setor privado e os indígenas, para que em um prazo não maior de 30 dias vá ao parque para adotar as ações pertinentes.

Além disso, a iniciativa presidencial recolhe outras modificações tais como suspender uma consulta prévia sobre a estrada e prever medidas para evitar domínios e ocupações ilegais de terrenos.

Autoridades bolivianas denunciaram também que a mobilização em defesa do Tipnis esteve contaminada com elementos políticos que tensionaram o diálogo e buscaram o confronto e a desestabilização do governo.

Enquanto isso, o Executivo assegurou condições para que os participantes da marcha, instalados em uma vigília na central Praça Murillo, retornem nas próximas horas a seus lugares de origem.

Fotos: Prensa Latina/Carta Maior

Confira mais AQUI

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Por que somos contra esse Parque Tecnológico…

A produção de ciência e tecnologia é um dos pilares das Universidades, pois contribui para o desenvolvimento da sociedade nas mais diversas esferas, e pode auxiliá-la a ser mais livre e soberana. Para que isso ocorra, contudo, é preciso que o conhecimento produzido esteja em consonância com as reais necessidades da população. É, portanto, uma condição sine qua non que este seja de domínio público. Infelizmente não é esse o projeto que está sendo apresentado pela Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A “UFRGS-TEC” será um “espaço destinado à implantação de empresas nos campi da UFRGS, incluído no conjunto de ações desenvolvidas visando o pleno desenvolvimento da interação universidade-empresa em nossa Universidade” (Proposta de Implantação do Parque Tecnológico, artigo 2 – Objeto). Ou seja, aprimoramentos tecnológicos e inovações científicas voltados às empresas participantes. Uma materialização da lógica da apropriação dentro de um espaço público. Segundo o próprio projeto “o estabelecimento que possibilitem o fluxo de informações entre empresas, universidades e centros de pesquisa”, sem dar espaço à produção intelectual social, que vise a constituição tecnológica para a sociedade como um todo e não apenas setores dela, tolhindo a capacidade e a potencialidade de se inovar não apenas para alguns, mas para o povo.

Infelizmente a lógica da apropriação privada do público já é uma realidade na UFRGS, materializada “nos mecanismos de transferência de tecnologia que já são prática na instituição” (idem, p.3). O Parque Tecnológico virá a aprofundar esses mecanismos, explicitada na concepção e missão contidas no projeto, “transferindo a tecnologia de P&D da Universidade para sociedade através do setor produtivo [empresas privadas] e administrar o fluxo de conhecimento e tecnologia entre a Universidade, empresas e mercados”.

Mas vejamos alguns dos objetivos específicos…

“1. Criar um ambiente propício e ágil, para a transferência de tecnologia, orientado pela excelência da pesquisa desenvolvida na Universidade, para uso do setor produtivo, gerando riqueza para a região e retorno para a Universidade.”

“6. Facilitar a transferência de tecnologia da Universidade às empresas instaladas.”

O ritmo da produção científica não deveria ser ditado pelos imperativos do mercado e sua necessidade de inovação para aprofundar a acumulação de riqueza entre poucos. O retorno para a Universidade é demasiado pequeno em relação às vantagens obtidas pelas empresas que se instalarem no Parque.

“2. Considerar os aspectos geográficos de distribuição espacial das diferentes unidades acadêmicas, contemplando as diversas Unidades Universitárias que apresentam vocação para a interação com o setor produtivo, seus recursos humanos e os seus laboratórios localizados nos quatro (4) campi da UFRGS.”

Ou seja, as Unidades que apresentem projetos de interação que não visem imediatamente à produção estarão de fora das atividades do Parque.

“15. Oportunizar a integração do papel da educação superior na sociedade bem como incremento da cultura da inovação das empresas.”

Caberia perguntar: qual o papel da educação superior na sociedade segundo a concepção contida nesse projeto?

“21. Promover e organizar atividades de formação tecnológica avançada, dirigidas a pessoal e quadros das empresas associadas.”

Essa atividade seria considerada como Extensão? Qual o papel e a concepção de Extensão que queremos?

Segundo o projeto, “A extensão também poderá ocorrer através da prestação de serviços (como ensaios de materiais, p.ex.) qualificada, oferecida às empresas do Parque por laboratórios especializados da UFRGS”. A Extensão aparece reiteradamente com seus objetivos invertidos segundo os pressupostos do Parque.

Para coroar todo o processo de desvirtuamento do papel da Universidade, da relação que deve estabelecer com a sociedade, há um evidente ataque ao controle e destinação públicos de suas atividades. O Conselho Diretor da UFRGS-TEC não conta com a representação dos três segmentos da comunidade acadêmica (docentes, discentes e técnicos) e ao passo que há representação das entidades de classe empresariais, não há nenhuma representação dos trabalhadores, através de suas Centrais sindicais ou entidades representativas.

Por essas e outras questões, convidamos-te a defender uma UFRGS pública e popular, que não coloque sua estrutura física e humana a serviço de interesses privados. Diga não a esse Parque Tecnológico!

Grupo de Trabalho Universidade Popular –

Baixe AQUI Projeto final do Parque Tecnológico

Baixe AQUI PARECER DE VISTA PROCESSO 406 – PARQUE TECNOLÓGICO

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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