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Acervo do CEA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.
O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.
Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”
Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.
Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.
A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.
Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).
Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.
Fonte: CEA e Comunicação ICMBio
Numa iniciativa de reforçar o conteúdo educativo e de comunicação para o fortalecimento da gestão pública da biodiversidade, o ICMBio lança em seu portal a página da Educação Ambiental, mais um espaço de interação do Instituto com a sociedade.
O site é uma das estratégias de implementação da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação – Encea, visando ampliar a abordagem da Educação Ambiental e proporcionar a troca de experiências em rede de educadores ambientais.
O espaço virtual contém uma biblioteca com conteúdos relacionados à educação ambiental, uma seção com notícias apresentando ações educativas nas UCs e nos centros nacionais de pesquisa, a relação do que a Coordenação de Educação Ambiental apoiou com seus recursos, alguns dos processos formativos estruturantes, entre outros itens.
Também está no ar o canal “educachico”, contendo vídeos relacionados à educação ambiental, bem como produções próprias de vídeos educativos, entrevistas com diversos especialistas na área de educação e depoimentos de comunitários residentes em unidades de conservação ou seu entorno. E por sua página no Facebook, a Coordenação de Educação Ambiental está formando uma rede de informações, aumentando cada vez mais o alcance das ações educativas do ICMBio e o envolvimento com a sociedade.
www.icmbio.gov.br/educacaoambiental
Fonte: ICMBio
Metade das áreas protegidas de florestas tropicais do mundo está sofrendo um declínio na biodiversidade, segundo uma análise feita em 60 reservas e publicada na edição desta semana da revista “Nature”.
Para avaliar como esses locais estão funcionando, o pesquisador William Laurance e outros autores estudaram um grande conjunto de dados sobre as mudanças ocorridas ao longo dos últimos 20 a 30 anos.
A avaliação revela uma grande variação no estado dessas reservas, e 50% vivenciam perdas substanciais na variedade de animais e plantas. Perturbação do habitat natural, caça e exploração das florestas são os maiores fatores para esse declínio.
As reservas tropicais representam um último refúgio para espécies ameaçadas e processos naturais dos ecossistemas, em uma época que cresce a preocupação quanto ao impacto do homem sobre o crescimento da biodiversidade.
O estudo indica que, muitas vezes, áreas protegidas estão ecologicamente ligadas aos habitats ao redor, razão pela qual o destino delas é determinado por mudanças ambientais internas e externas.
Portanto, os pesquisadores afirmam que os esforços para manter a biodiversidade não devem se limitar a reduzir os problemas dentro das reservas, mas promover mudanças também fora dessas áreas.
Equipe registrou os cetáceos entre Torres, no Litoral Norte do RS, e a Praia da Pinheira, no Litoral Central de SC
Filhote albino, ocorrência rara na espécie, foi um dos animais observados (Foto: Paulo Flores, ICMBio/PBF-Brasil)
O primeiro sobrevoo de monitoramento das baleias franca no litoral catarinense, realizado nesta quinta-feira, dia 29 de julho, pelo Projeto Baleia Franca (PBF-Brasil) e com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), registrou 37 indivíduos, sendo 13 pares de fêmeas com filhotes, entre Torres (RS) e a Praia da Pinheira (SC). A extensão do voo contempla toda a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, Unidade de Conservação de Uso Sustentável localizada entre o Balneário Rincão e o Sul de Florianópolis. “O número de baleias franca avistadas para o período é normal. Julho, por geralmente ser o mês de chegada da espécie ao nosso litoral, tem números mais baixos do que setembro, por exemplo, quando ocorre o pico de avistagens. Para se ter uma ideia de como a quantidade avistada em julho não serve como referência para a expectativa da temporada, em 2006 tivemos recorde de avistagens, com aproximadamente 197 baleias franca registrada, enquanto o monitoramento aéreo do mês de julho daquele ano registrou apenas 11 indivíduos”, afirma a Diretora de Pesquisa do Projeto Baleia Franca, Karina Groch (Ph.D. em Biologia Animal). Os locais com maior densidade de baleias foram as praias mais ao Sul de SC, como Jaguaruna, Balneário Rincão e Morro dos Conventos, que registraram ao todo 14 indivíduos, sendo seis pares de fêmea com filhote. Em Itapirubá Sul e Norte, localizada entre Laguna e Imbituba, 10 indivíduos foram avistados, dos quais quatro fêmeas acompanhadas por filhotes. “É comum termos muitos registros na região mais ao Sul de Santa Catarina e Norte do Rio Grande do Sul no mês de julho. Nossa estimativa é de que as baleias franca que visitaram o litoral brasileiro em 2007 retornem neste ano já com novos filhotes, em um novo ciclo reprodutivo. Isto representa um número de aproximadamente 100 baleias franca esperadas para 2010”, explica a bióloga. O diferencial deste voo foi a quantidade de filhotes avistados, 13 ao todo, além de um indivíduo jovem e outros 10 adultos. “O que nos surpreendeu neste ano foi a quantidade de 13 filhotes avistados, cerca de 30% do total contabilizado neste primeiro sobrevoo. Esta é a proporção que geralmente é registrada em setembro, quando a maioria das francas que estão em nosso litoral já deram à luz”, explicou a Diretora de Pesquisa do Projeto Baleia Franca (PBF-Brasil), Karina Groch. “Foi impressionante ver tantos filhotes nesta época”, concordou Paulo Flores, Analista Ambiental do ICMBio, que trabalha com fotoidentificação há 13 anos.
Veja na íntegra em: http://www4.icmbio.gov.br/cma/index.php?id_menu=157&id_arq=227
Fonte: MMA
Durante os 29 anos de existência, completados no dia 18 desse mês, o CEA sempre considerou a proteção dos banhados uma prioridade e o Taim foi uma de suas principais motivações, inclusive pautando o tema no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), da Convenção de Ramsar.
A Estação Ecológica (ESEC) do Taim, uma Unidade de Conservação (UC) Federal, situada nos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no sul do RS, foi criada por um decreto presidencial, em 1986 (há 26 anos, portanto) e tem por finalidade a proteção integral de parte do banhado do Taim, um ecossistema representativo do bioma pampa, apesar do ICMBIo a considerar como parte do bioma marinho, contrariamente ao posto no Cadastro Nacional de UCs, o qual informa que o bioma do Taim é o pampa. Há um claro desentendimento entre a direção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo menos no que tange a esse aspecto do Taim.
Apesar desses 26 anos de vigência do decreto, não foi tempo suficiente para o governo federal resolver os principais conflitos decorrentes da não regularização fundiária, da atividade de agropecuária e do impacto da operação da BR 471, que corta a ESEC e o banhado do Taim, ligando o Brasil ao Uruguai. Apesar de ser uma das ESECs mais antigas do Brasil e de possuir um Conselho Gestor, criado em 2003, até o hoje a ESEC Taim não possui um Plano de Manejo. O que responde em parte pela não solução dos conflitos mencionados.
Outra de dificuldade para garantir a aplicação da lei ambiental no Taim diz respeito a sua gestão no MMA. A distância da Coordenação Regional do ICMbio em relação a sede da ESEC do Taim é quase administrável, já que aquela esta sediada em outro estado, na cidade de Florianópolis. Tal forma de gestão ambiental leva a um tipo de abandono daqueles que fazem o dia-a-dia por aqueles que ficam nos escritórios, em segurança e com boa climatização e é fruto de um modelo de Estado que deve ser diminuído ao máximo e afastado da participação da solução dos conflitos sociais e ambientais, típico da cartilha neoliberal, o qual vem precarizando a proteção constitucional do ambiente e os direitos sociais.
Segundo o ICMbIo a área da ESEC do Taim é de 111.271,5700 hectares.
Jornal Folha da Cidade, 13.11.97. Acervo do CEA.
O Taim quase virou Parque
A ESEC, segundo a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),, é um tipo de Unidade de Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, na qual é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. Ou seja, seu fim maior é a proteção do bioma e/ou dos ecossistemas.
Mas o Taim poderia não ser mais uma ESEC, já que houve uma tentativa de transformá-la em Parque Nacional, recategorização que atenuaria suas regras de proteção, uma vez que essa categoria de UC, apesar de também ser de Proteção Integral, é mais tolerante as atividades humanas, como o ecoturismo, p.ex..
No entanto, o CEA que tinha assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), a época, mobilizou diversas ONGs ecológicas gaúchas e outros setores da sociedade pela manutenção da categorização originária do Taim. Os dois colegiados ambientais, instâncias deliberativas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), se declararam contrárias ao Projeto de Lei que tramitava no Congresso Nacional, aprovando Moção nesse sentido, por proposta do CEA. Dessa forma, foi evitada a flexibilização da tutela legal de parte do banhado do Taim, vigente ainda hoje.
Diário da Manha, 28.05.98. Acervo do CEA
Fonte: CEA, ICMBio
Leia também: A trajetória diária de Paulo Nogueira-Neto em livro e Condenação por caça de capivaras
Veja abaixo o manifesto sobre as pressões de licenciamento ambiental, aprovada no V Congresso da Associação Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ASIBAMA) , aprovado no Rio de Janeiro, 1º de junho de 2012:
Nós, servidores do IBAMA, ICMBio e MMA, queremos DENUNCIAR a pressão que estamos sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente à política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso país.
Estamos vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental. O avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes e assistimos a isso percebendo, infelizmente, a passividade dos que dirigem nossos órgãos.
Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses processos, com fiscalização, e com a gestão de áreas protegidas impactadas por eles, estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses da sociedade.
O Programa de Aceleração do Crescimento ? PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana ?
IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infra-estrutura por todo o país e, juntamente com ele, a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da fauna, flora, populações tradicionais…vidas.
Além de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres, diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que se tornou cotidiana, embora até este momento, velada.
Discutimos exaustivamente esta realidade no V congresso da ASIBAMA NACIONAL, que ocorreu em maio deste ano, no Rio de Janeiro, cidade que abrigará a Rio +20 e a Cúpula dos Povos, eventos em contraposição. Representantes de todas as unidades da federação brasileira estiveram presentes no congresso e o que se ouviu dos servidores de todos os órgãos citados foi muito semelhante, demonstrando que não são casos isolados.
Questionamos a atuação da cooperação internacional no Ministério do Meio Ambiente e a forma como os organismos internacionais interferem na gestão do órgão. Também apontamos a direção privatista que o MMA vem assumindo, esvaziando agendas de participação e controle social e estreitando laços com o setor privado, o que contraria o interesse público que o órgão deve defender.
Portanto, decidimos não mais calar diante de tais absurdos, e revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e de economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais.
Pedimos o apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental pelo qual estamos passando, para que juntos possamos realmente contribuir com o Brasil, esse país que é formado por pessoas, matas, animais, rios, e inúmeras riquezas naturais que merecem ser defendidas.
O II Encontro dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente teve como objetivo construir o olhar dos servidores sobre os rumos atual da política ambiental, em especial sobre a RIO+20 e o processo de enfraquecimento do SISNAMA. Os resultados do Encontro serão apresentados no V Congresso Ordinário dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA, quando será discutida a participação dos servidores da área ambiental federal na Cúpula dos Povos durante a Rio+20.
Na apresentação das atividades oficiais da Rio+20 ficou clara a falta de inclusão e debate com os servidores sobre a programação proposta e como se dará a participação do quadro técnico. De acordo com a apresentação, os temas levados pelo MMA para Rio+20 serão o Fundo Clima, Fundo Amazônia, Agroecologia, Cadastro Rural Sustentável (CAR) e Bolsa Verde.
De acordo com o representante do Comitê de Organização da Cúpula dos Povos, Pedro Ivo, o objetivo maior do encontro será unificar os movimentos sociais para uma plataforma de luta. A Cúpula pretende denunciar as falsas soluções centradas na priorização da economia verde e avançar no debate sobre a justiça socioambiental.
Após trabalhos e debates em grupo, no final do Encontro foi consenso dos servidores que o processo da Rio+20 não é democrático, tampouco a forma como o próprio MMA vem conduzindo o processo internamente. A Rio+20 é um Fórum que irá legitimar um conceito de economia verde que poderá servir para atenuar a crise econômica, mas não os problemas socioambientais. A estratégia central é a mercantilização da natureza, ou seja, a natureza não tem valor como bem comum, mas apenas enquanto um valor de mercado. Embora o governo use a expressão “Economia Verde Inclusiva”, os servidores concluíram que para que a economia seja de fato inclusiva são necessárias ações estruturantes como: reforma agrária e urbana, acesso à educação e saúde públicas de qualidade, respeito e garantia de território às populações tradicionais. Também foi ressaltado o desmonte no MMA da área responsável pela construção da participação cidadã (a exemplo da Agenda 21, Conferencia Nacional de Meio Ambiente e rede de coletivos educadores), que está sendo abandonada pela atual direção, sendo a responsabilidade transferida para o setor empresarial, além do papel de formulador de políticas ambientais que instituições internacionais vêm assumindo com a anuência do MMA.
Os servidores denunciam que nos últimos anos está em curso um processo de enfraquecimento do MMA e de outros órgãos do SISNAMA, de modo que a área ambiental apenas chancela decisões já tomadas. Um dos principais problemas identificado neste Encontro é o quadro de instabilidade técnico-institucional que vive o órgão, decorrente da ausência de planejamento; da falta de identidade da instituição; da desvalorização dos seus servidores; da deficiência política de formação e lotação do seu quadro técnico; na baixa capacidade de articulação política e institucional apresentado pelo órgão central do SISNAMA.
O MMA vem sendo constantemente alvo de críticas que desqualificam o órgão, marcada como uma gestão deficiente e inadequada pela ausência de orientações políticas sobre a sua missão e pela falta de transparência no posicionamento e protagonismo do órgão na formulação de políticas públicas.
Por fim, os servidores do MMA aprovaram por unanimidade a proposição de uma atividade autogestionada na Cúpula dos Povos – intitulada de “O Retrato dos Órgãos Ambientais Federais como Reflexo do Enfraquecimento da Política Ambiental Brasileira na Visão dos Servidores – Ibama, MMA e ICMBio” – onde irão expor e debater o desmantelamento dos órgãos e políticas ambientais no país.
Reunidos na Universidade Federal do Acre (Ufac) nos últimos três dias, pesquisadores, estudantes e lideranças de trabalhadores rurais criticam duramente os esforços no país para regulamentar uma “economia verde”, também conhecida como “economia de baixo carbono” ou “economia da biodiversidade”, considerada por muitos menos poluente e degradante ao meio ambiente.
Os serviços ambientais, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e os fundos verdes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) estão sendo considerados uma “armadilha do capitalismo” a pretexto de salvação da Amazônia. O evento é promovido pelas organizações Rede Brasil de Instituições Financeiras e Multilaterais, Centro de Defesa de Direitos Humanos e Educação Popular e Fundação Heinrich Boell.
Nos debates e oficinas no campus da Ufac tem prevalecido o entendimento de que a conservação e uso sustentável dos recursos naturais só será alcançada com garantia do direito à terra e território, reforma agrária e proteção dos conhecimentos comunitários com direito ao livre uso da biodiversidade e da agrobiodiversidade.
No Acre, os críticos da transformação de bens ambientais em mercadoria e ao processo de privatização dos bens comuns contam com apoio da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles de Carvalho, e do líder rural Osmarino Amâncio, que comandava com Chico Mendes, nos anos 1980, o movimento dos seringueiros em defesa das florestas da região.
– O mercado de carbono já chegou para nós: a gente não pode mais nem matar uma paca pra matar a fome – disse Osmarino Amâncio, que agora lidera o Movimento Terra e Liberdade na região do município de Brasiléia, na fronteira do Acre com a Bolívia.
Recentemente, relatou Amâncio, um funcionário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) visitou a comunidade e presenciou os moradores derrubando árvores de canelão e itaúba para construção de uma casa. Os moradores foram advertidos que estava proibida a retirada de madeira de lei e o funcionário recomendou que a casa fosse feita de madeira branca.
– Eu perguntei: por que você faz a sua casa na cidade de alvenaria e não de papelão? A gente usa canelão e itaúba porque casa feita com elas dura mais. Nós estamos vivendo um momento muito complicado. Inventaram o fogo zero e já fomos avisados que não podemos sequer fazer um roçado. Nós não vamos respeitar isso. A proposta que nos fizeram: vocês aceitam o fogo zero e recebem uma bolsa de R$ 100 por mês. Agora tem Bolsa Floresta, Bolsa Verde e Bolsa Família. Nós estamos chamando tudo isso de pochete miséria – ironiza o ex-companheiro de Chico Mendes.
Presente no evento, a advogada Larissa Packer, assessora jurídica da Terra de Direitos, uma organização de direitos humanos com sede em Curitiba (PR), fez a crítica mais contundente ao que denomina de “capitalismo verde”. Segundo a advogada, a inserção dos serviços ambientais no mercado gera um mecanismo perverso, em que quanto maior a degradação, maior o valor dos serviços ambientais.
– Quanto mais emissões e quanto mais degradação do meio, mais pagamento por créditos de carbono e por serviços ambientais para autorizar o dano. O lucro de um é o lucro do outro. A fórmula é estritamente econômica e nada tem a ver com conservação e uso sustentável – afirmou Larissa Parker.
A advogada afirma que os critérios utilizados para a “precificação” dos recursos têm como fundamento os valores que se formam no mercado e não a sustentabilidade ambiental.
– A agenda da “economia verde” não prevê a modificação dos padrões de consumo e prevê estimular a mudança parcial dos padrões de produção unicamente por meio da atribuição de preço à biodiversidade e privatização dos bens comuns.
Larissa Packer disse que a sociedade não deixará seus modos destruidores, mas criará um novo mercado para regular essas atividades, gerando mais privatização dos valores sociais e ambientalmente gerados.
– Ao passo que, de um lado, gera-se a privatização e o comércio desses bens comuns, de outro se gera a autorização daquele que comprou crédito de compensação de carbono, ou que pagou pelos serviços ambientais de continuar emitindo GEE (gases efeito estufa) ou continuar poluindo rios e degradando o ambiente. A degradação, portanto, não diminui. Pelo contrário, a natureza se converte em produto do mercado, inclusive do mercado financeiro.
Veja os principais trechos da palestra de Larissa Packer:
PSA
O pagamento por serviços ambientais, conhecido como PSA, é um mecanismo criado para fomentar a criação de um novo mercado, que tem como mercadoria os processos e produtos fornecidos pela natureza, como a purificação da água e do ar, a geração de nutrientes do solo para a agricultura, a polinização, o fornecimento de insumos para a biotecnologia etc. O PSA é, portanto, um dos instrumentos elaborados para tentar solucionar os problemas ambientais dentro da lógica do mercado, sem questionar as estruturas do capitalismo.
Economia verde
Ainda que os mecanismos da economia verde possam gerar empreendimentos e tecnologias orientadas pelos princípios da sustentabilidade, é questionável, a tendência geral do sistema permanece a mesma: a necessidade de produção sempre crescente, a comercialização de um volume cada vez maior de mercadorias, levando ao consumo acelerado dos recursos naturais e de sua degradação, com a produção de resíduos e degradação.
Se a principal causa da degradação dos ecossistemas é a super-exploração dos recursos naturais pelo setor agrícola e industrial de larga escala, por que a medida do pagamento por serviços ambientais, inclusive para financiar os desmatadores, poderia resultar na conservação e uso sustentável?
E pior: a maioria dos PLs de pagamento por serviços ambientais anexados a este PL, não só beneficiam os grandes poluidores e desmatadores ao cobrir os custos das conseqüências danosas de suas atividades, como colocam a culpa do mal uso dos recursos, nos pequenos agricultores e famílias pobres da zona rural, que por necessidade se utilizam de forma irracional dos recursos naturais.
Hoje existem mais 10 Projetos de Lei anexados ao PL 972/2007 e todos eles apresentam como justificativa: as mudanças climáticas, a escassez de recursos naturais e a necessidade de incentivar medidas de redução de emissões e de degradação ambiental; incentivo às família pobres da zona rural que se utilizam de forma não sustentável dos recursos; a falência do sistema de comando e controle, que impõem restrições legais ao uso das terras (como a função socioambiental); incentivar as boas práticas por meio de instrumentos econômicos.
Leia mais em: http://racismoambiental.net.br/2011/10/terra-de-direitos-economia-verde-destroi-e-e-insustentavel-opina-advogada/#more-31313
Parlamentares armaram uma surpresa para o plano do governo de reduzir três parques na Amazônia por medida provisória: colocaram no texto emendas que acabam com 650 mil hectares de outras áreas protegidas. Uma extensão superior à do Distrito Federal seria subtraída de unidades de conservação no Pará e em Minas Gerais que nada têm a ver com a medida provisória. Tais emendas costumam ser apelidadas de “contrabando”.
Elas foram apensadas à MP 542, que Dilma Rousseff baixou em agosto para acomodar três hidrelétricas em Rondônia e no Amazonas cujos reservatórios se sobrepunham aos parques.
A medida foi criticada na ocasião por ambientalistas. Segundo os verdes, só se pode alterar o limite de unidades de conservação por lei.
De acordo com o governo, a MP visa corrigir “com urgência” impedimentos legais ao funcionamento das usinas.
Urgência foi exatamente o argumento usado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) para propor o “contrabando” que reduz de 200 mil para 71 mil hectares a área do parque nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais.
O parque é palco de uma disputa entre agricultores, mineradores de quartzo e diamante e o Instituto Chico Mendes, que gerencia as unidades de conservação.
Há um projeto de lei de 2007, de autoria de Cunha e outros deputados mineiros, que reduz o parque em 70% para acomodar seus ocupantes. “Como a lei anda em passo de tartaruga e a MP é mais ágil, fiz essa proposta”, disse o deputado à reportagem.
Duas Medidas
Segundo Cunha, a área do parque, criado em 1970, “sempre foi de 71 mil hectares”. Isso porque o decreto de criação da unidade continha um erro: decretava uma área de 200 mil, mas só considerava 71 mil passíveis de desapropriação –ou seja, o governo permitiu a ocupação de 129 mil hectares.
O Instituto Chico Mendes e o Ministério de Minas e Energia já fizeram um acordo para suspender a mineração na área, reduzir 9.000 hectares do parque e retirar lentamente os ocupantes.
Eles querem a redução maior. “Por que fizeram uma MP para resolver as hidrelétricas e não para a agricultura familiar?”, diz Cunha.
Dois outros “contrabandos” são do senador ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Um quer reduzir em 520 mil hectares a floresta nacional do Jamanxim, Pará. A outra divide quase ao meio a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, no mesmo Estado. Uma área de 162 mil hectares seria transformada em parque nacional. A outra metade (168 mil hectares) viraria APA (área de proteção ambiental), categoria que não protege quase nada.
O senador diz que, a criação das duas unidades, em 2005, foi feita “sem levantar a realidade da área”, onde moram centenas de pessoas. Ele é autor de um projeto que determina que a criação de novas áreas protegidas seja aprovada antes pelo Senado.
Flexa diz que, já que o governo não tem dinheiro para indenizar os ocupantes de unidades de conservação, deveria frear sua criação.
A MP com os “contrabandos” será submetida ao plenário da Câmara na quinta-feira. No Senado, Flexa Ribeiro diz ter um apoio de peso a suas emendas: o do líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Construção da Hidrelétrica de Jirau - Rondônia
“Retrocesso” é como a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva vê a medida provisória publicada nesta semana que reduziu a área de três parques nacionais na Amazônia –dois deles para dar lugar a hidrelétricas.
“Minha percepção é que é inconstitucional”, disse Marina. Para ela, a Constituição de1988 diz que unidades de conservação só podem ser alteradas por lei.
O Parque da Amazônia foi “desafetado” (reduzido) para resolver um conflito fundiário com 12 comunidades locais.
O Parque dos Campos Amazônicos teve seus limites redefinidos. Perderá 34 mil hectares para permitir a construção do lago da hidrelétrica de Tabajara, obra do PAC, e para liberar área para agricultores. Ganhará, por outro lado, 110 mil hectares.
O Parque Mapinguari foi reduzido em 8.000 hectares para ceder espaço aos canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau. Para o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes), Rômulo Mello, a alteração foi uma “correção” de um erro de desenho cometido na criação do parque, em 2008.
Mello diz não ver problemas de constitucionalidade no ato. “A MP se transforma em lei, a presidente entende que para o país é uma coisa urgente”, afirmou.
Segundo Marina, a redução por Medida Provisória “abre uma porteira” para que Dilma reduza unidades de conservação numa canetada.
E os próximos alvos serão as unidades de conservação da região dos rios Tapajós e Jamanxim (PA), onde o governo quer implementar quatro hidrelétricas –uma delas, a quarta maior do país.
As áreas protegidas fazem parte do mosaico criado em 2005 para conter o desmate.
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Piada de mal gosto…
Agentes vão receber spray de pimenta e gás lacrimogêneo para patrulhar áreas de conservação ambiental
Agentes que trabalham na proteção de parques nacionais no Brasil ganharam um reforço inusitado: kits com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.
Os equipamentos foram adquiridos sem licitação pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes) por R$ 3 milhões. A compra foi feita sob demanda -o dinheiro só é desembolsado à medida que os kits forem sendo adquiridos. Mesmo assim, seu valor total é maior do que o orçamento de 308 das 310 unidades de conservação do país em 2010. Para a primeira fase, de treinamento dos agentes, já foram gastos R$ 110 mil.
Cada um dos 500 servidores do instituto que usam armas receberá um spray de pimenta para uso individual. Também estão sendo comprados kits de uso coletivo, com lançadores, balas de espuma de impacto expansivo -um tipo menos ofensivo de bala de borracha-, sinalizadores luminosos e bombas de gás lacrimogêneo.
Eles ficarão em Brasília e em “lugares mais críticos”, especialmente na Amazônia.
A fornecedora dos kits é a Condor Indústria Química SA, empresa do Rio e única no país especializada nesse tipo de armamento. O contrato do ICMBio é o segundo maior da empresa neste ano -o primeiro, de R$ 7,6 milhões, foi fechado com o Ministério da Justiça.
TIROTEIO
O instituto justifica a compra dizendo tratar-se de uma medida para “reduzir o uso de armas de fogo”. “Acho totalmente pertinente usar arma não letal. É uma incongruência expor a vida em área ambiental, onde nossa missão é protegê-la”, afirmou o presidente do instituto, Rômulo Mello.
Especialistas questionam a utilidade do gasto. Armas não letais, afirmam, são comuns em conflitos em área urbana, se é preciso dispersar multidões, por exemplo.
Menos de dez unidades de conservação no país ficam dentro ou perto de cidades. A possibilidade de uso dessas armas também é restrita, já que os agentes do ICMBio só têm poder de polícia dentro do parque ou num raio de 10 km em seu entorno.
“Não consigo perceber a utilidade disso”, disse à Folha a especialista em conservação Maria Tereza Jorge Pádua, ex-presidente do Ibama, que dirigiu os parques nacionais por 14 anos.
“Bala de borracha e spray de pimenta eu nunca vi, nem no Brasil, nem nos países que eu frequento.” “É estranho mesmo”, diz o ambientalista André Ferretti, da Fundação O Boticário.
Invasores de unidades de conservação, como madeireiros e caçadores, afirma Ferretti, usam armas de verdade. “Se você chega perto, o cara já te deu um tiro.”
João Paulo Capobianco, ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e primeiro presidente do ICMBio, diz que o destaque dado pelo órgão aos novos armamentos é “estranho”.
“Se isso é uma operação normal não vejo problema mas, se isso traz um viés policialesco ao instituto, é muito ruim.”
SEGURANÇA
“Não estamos montando um grupo de controle de distúrbios”, diz o diretor de Proteção Ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro. “É para o caso de a gente precisar sair de algum lugar onde os agentes estejam sob ameaça.”
Mello lembra um episódio recente em Lábrea (AM), onde quatro servidores precisaram ser retirados às pressas do escritório do instituto para não serem linchados pela população, segundo ele, incitada por madeireiros.
Fonte: IHU
Decreto reduz zona de exclusão de 10 km para 1,2 km
O governo vai reduzir em quase 90% a distância mínima exigida entre plantações de milho transgênico e unidades de conservação.
A flexibilização consta de decreto já negociado entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e a ser editado em breve pela presidente Dilma Rousseff. Reportagem de Claudio Angelo, na Folha de S.Paulo.
Hoje nenhuma lavoura de milho geneticamente modificado pode ser plantada a menos de dez quilômetros da divisa dos parques nacionais e reservas biológicas. Com a nova norma, o plantio será permitido a 1.200 metros.
Nos próximos dias, o ICMBio (Instituto Chico Mendes) editará ainda uma portaria autorizando a redução no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. A decisão foi tomada pelo presidente do ICMBio, Rômulo Mello, após pedido do deputado ruralista Moacir Micheletto (PMDB-PR).
Segundo Micheletto, a medida “vai dar mais tranquilidade e segurança jurídica para os produtores que vivem da atividade agrícola na proximidade desses parques”.
A Organização das Cooperativas do Paraná estima que 215 mil hectares de milho possam ser plantados a mais com a redução da zona de exclusão dos transgênicos só no entorno do Iguaçu.
A medida tem tudo para causar protestos de ambientalistas. Ela se soma a uma flexibilização que já foi feita para a so 
ja transgênica, admitida hoje a até 500 metros da borda dos parques.
Diferentemente da soja, porém, o milho tem variedades nativas no Brasil, que poderiam ser contaminadas por pólen transgênico.
“Em vez de fiscalizar, a burocracia estatal está abrindo as pernas para a indústria dos transgênicos”, diz Nilo Dávila, do Greenpeace.
Fonte: EcoDebate, 09/03/2011
- Desmatamento na Serra Vermelha: árvores derrubadas para produzir carvão
O destino de um santuário ecológico que abriga a última floresta do semi-árido nordestino, no sul do Piauí, tornou-se motivo de embate, com organizações não governamentais e ambientalistas de um lado e políticos e empresários do outro. Conhecida como Serra Vermelha, a área de transição entre Cerrado, Caatinga e remanescentes de Mata Atlântica abriga animais ameaçados de extinção, como a onça pintada, a suçuarana, o tamanduá-bandeira e a arara-azul-de-lear.
Para proteger uma área de mais de 300 mil hectares (equivalente a cerca de 3 mil km² ou seis vezes a área do Plano Piloto), ecologistas lutam há quatro anos pela criação do Parque da Serra Vermelha. Mas, em vez de atender a reivindicação, o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) acertou com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) a ampliação de uma reserva situada ao lado, o Parque Nacional da Serra das Confusões. Pela aquisição das terras, o ICMBio pagará R$ 150 milhões ao governo piauiense.
O problema é que a ampliação do Parque da Serra das Confusões não contempla a parte considerada de maior biodiversidade pelo próprio MMA. O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, admite que o traçado da reserva abrange um platô coberto por Caatinga e deixa de fora os baixões (vales que cortam a chapada), onde está a vegetação de maior porte. “Não é o ideal, não é o que nós sonhamos, mas é o possível”, justifica.
O “possível” está longe do que querem os ambientalistas, frustrados com a decisão. “Não há necessidade de ampliar o Parque Serra das Confusões, que já é o maior do Nordeste com 502 mil hectares e nenhuma infraestrutura. O que nós queremos é uma nova unidade de conservação que proteja a Serra Vermelha de forma integral”, reclama Tânia Martins, representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica no grupo de trabalho criado para discutir a implantação juntamente com membros da Semar e do ICMBio. Com isso, Confusões, como o parque é conhecido, passará a ter 802 mil hectares, o equivalente a uma vez e meia a área do Distrito Federal.
Tânia denuncia que o novo projeto abrangendo áreas antropizadas (modificadas por ação humana), com criação de gado e plantação de caju, sem contemplar aquela considerada remanescente de Mata Atlântica. Segundo ela, a manobra tem como objetivo beneficiar a carvoaria JB Carbon. A empresa é dona de 81.179 hectares de terra na região, tenta implantar o projeto Energia Verde, um plano de manejo florestal que consiste na derrubada de árvores para a fabricação de carvão.
Segundo Mello, o terreno ocupado pela empresa foi retirado do projeto a pedido do governo do Piauí, por meio da secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. “A criação de um parque é sempre um processo exaustivo de negociação”, explica Mello. O ex-governador do estado e senador eleito, Wellington Dias (PT), nega a interferênica. A reportagem tentou contato com a JB Carbon e não obteve resposta.
A briga contra a permanência da empresa na Serra Vermelha teve início em 2006, quando ambientalistas descobriram que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) havia autorizado o desmatamento de 78 mil hectares na região de ecótono (encontro entre os biomas Caatinga, Cerrado e remanescente da Mata Atlântica). O Projeto Energia Verde dividia a área em 13 partes. A cada ano, um desses lotes sofreria o corte monitorado, o que permitiria a regeneração das árvores. Na época, foi considerado o maior plano de manejo florestal sustentável e renovável de biomassa do país. No entanto, o que se viu foi um desmatamento indiscriminado.
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para impedir a derrubada das árvores. Com a repercussão do caso, o Ministério do Meio Ambiente determinou, na gestão da ministra Marina Silva, a paralisação do projeto. Posteriormente, o suposto plano de manejo acabou anulado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.
Na decisão, a desembargadora federal Selene Maria de Almeida argumentou que o Energia Verde não constitui plano de manejo florestal sustentável porque adota o sistema de exploração de talha rasa, com corte de 100% da vegetação. A juíza destacou a existência de animais endêmicos (que só existem no local) e a tendência à desertificação devido à fragilidade do solo no semi-árido. A serra, rodeada de densa mata nativa, fica bem ao lado do Núcleo de Desertificação de Gilbués, um dos maiores e mais preocupantes do país.
A polêmica
Apesar das irregularidades constatadas no projeto, o ponto mais discutido por quem trata do tema é o tipo de vegetação. Na decisão, a desembargadora Selene Maria de Almeida argumenta que metade da área ocupada pelo projeto da JB Carbon é recoberta por floresta estacional decidual, um remanescente da Mata Atlântica.
Sua proteção está amparada na Lei nº 11.428/2006, pelo Decreto nº 750/93 e pela resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 26/94. Selene cita como base para esta caracterização o mapa da vegetação do Brasil feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2004. “O governo do Piauí não aceita classificar aquela área como Mata Atlântica”, disse o presidente do ICMBio, Rômulo Mello. Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nova pesquisa para tirar a dúvida. Mello garantiu que se os estudos comprovarem que há remanescente de floresta decidual no sul do Piauí, a preservação da mata voltará a sebr discutida.
“O animal mais precioso”
Senador eleito em outubro deste ano, o ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) nega interferência no processo em favor do projeto Energia Verde. “Não tenho nenhuma relação com a JB Carbon. As únicas áreas de baixão que tratei com a Secretaria do Meio Ambiente são aquelas habitadas há muitas décadas, algumas há mais de um século”. Para Dias, a preservação não pode prejudicar os pequenos agricultores e moradores da região. Ele defende que os nativos sejam preparados para conviver com a unidade de conservação, em vez de removidos para a criação do parque. “O animal mais precioso do planeta é o ser humano”, argumenta.
O ex-governador classifica a possibilidade da existência de floresta decidual do estado como “uma fantasia”. “Se é para fazer o parque, vamos fazê-lo. Mas um parque de Caatinga, pois é o que tem lá. Hoje, há uma grande luta para proteger esse bioma, que também está ameaçado”, disse o político. Ele garantiu ainda que a nova área de preservação terá toda estrutura necessária.
Crédito especial
Na noite de quarta-feira (22/12), o Congresso Nacional aprovou o repasse, por meio de crédito especial (PLN nº 39), de R$ 150 milhões para o Ministério do Meio Ambiente indenizar o governo do Piauí pela ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões. O dinheiro entrará no orçamento do ICMBio para a aquisição de 299.600 hectares de terras públicas estaduais. No entanto, representantes da Fundação Rio Parnaíba (Furpa) dizem que o governo não tem o domínio desses terrenos. Segundo o presidente da Furpa, Francisco Soares, parte da área está ocupada por pequenos produtores e grileiros. Segundo o presidente do ICMBio, o montante só será repassado caso o governo do Piauí comprove a titularidade das terras.
Fonte: Correio Brasiliense
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