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ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA/AJD
NOTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a propósito do PLC 30/2011, em trâmite no Senado Federal (PL 1876/99, aprovado na Câmara), vem a público manifestar o seguinte:
A tutela (“PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO”) do meio ambiente e dos “processos ecológicos essenciais” e a provisão de manejos ecologicamente sustentáveis são deveres incondicionais do Poder Público por determinação expressa da Constituição Federal, a teor do disposto em seu artigo 225. E um meio ambiente ecologicamente equilibrado é, por disposição constitucional, essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, motivo pelo qual induvidosa a condição de DIREITO FUNDAMENTAL da tutela socioambiental, instrumento que é de efetividade da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, sendo essa, por sua vez, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1, III da CF/88).
É por isso que Constituição brasileira exige estudos prévios de impacto ambiental para qualquer obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, o que implica, inexoravelmente, a mesma exigência quando se trata da alteração de toda uma legislação protecionista das florestas brasileiras. Contudo, esse estudo, oficialmente, não existe.
O que existe é a tentativa desesperada da comunidade científica em ser ouvida para tentar impedir a aprovação do PLC 30/2011, que acarretará (a) riscos à própria continuidade da Floresta Amazônica, que tem influência na regulação do clima e na preservação dos recursos hídricos de todo o país, (b) a extinção de mais de 100 mil espécies em risco de extinção e de biomas inteiros, (c) a escassez dos recursos hídricos, (d) a desertificação, (e) a potencialização das enchentes e (f) desmoronamentos em áreas urbanas. Além disso, a aprovação desse projeto implicará a impossibilidade do cumprimento da obrigação internacional que o Brasil JÁ ASSUMIU, na COP15 de Copenhagen, de redução de emissão de CO2 na atmosfera.
Essas conclusões vêm dos estudos do grupo de trabalho formado pela SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ABC – Academia Brasileira de Ciência[1], das cartas publicadas por cientistas, em julho e setembro de 2010, na Revista Science (“Legislação brasileira: retrocesso em velocidade máxima?” e “Perda de Biodiversidade sem volta”), e, ainda, do Comunicado n. 96 do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal [2].
E os cientistas também garantem que, paralelamente aos impactos insanos do PLC 30/2011, os recursos naturais de que (ainda) dispomos têm grande valor econômico, havendo inúmeras alternativas sustentáveis – e ainda mais rentáveis – à sua exploração, bastando, para isso, a implementação de políticas públicas de manejo sustentável, notadamente junto à agricultura familiar, tal como determina a Constituição Federal.
Além disso, esses cientistas garantem, ainda, que a produção alimentícia brasileira só estará, de fato, ameaçada, se os recursos a ela imprescindíveis (solo, água, clima, biodiversidade) não forem preservados. Ou alguém duvida de que sem água e solos férteis faltará alimentos ao ser humano?
Não há tempo para prosseguir com esse sistema de produção agropecuária que se desenvolve às custas das máquinas, dos venenos e, notadamente, da degradação ambiental.
A hora de refletirmos é agora!
A hora de ouvirmos as advertências alarmantes da ciência é agora!
A AJD diz NÃO ao PLC 30/2011, por sua patente inconstitucionalidade material, à luz dos dados científicos desvelados, e protesta por sua rejeição, ou, por ora, ao menos, que o Senado Federal conceda à ciência o prazo solicitado (mínimo de dois anos) para elaboração aprofundada de estudos técnicos de impactos ambientais, que sirvam de subsídios técnicos e públicos às alterações legislativas pretendidas.
[1] http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_294.pdf
[1] http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=8810
Mais informações:
José Henrique Rodrigues Torres, juiz de direito em Campinas/SP, presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia.
O CEA, na mina de carvão em Candiota/RS, no início da década de 90. Foto: CEA
Ontem, 08.08, ocorreu em Candiota/RS, o 1° Manifesto Regional Pró-carvão, o qual reuniu, segundo a imprensa noticiou, mais de 1,5 mil pessoas, com o fim de defender o uso do carvão para geração de energia, destacando os benefícios que o mesmo pode trazer para a região, a curto prazo, sob o ponto de vista econômico, evitando de abordar os malefícios que tal uso acarreta a vida no planeta. Os organizadores e apoiadores do evento alegaram que existem técnicas capazes de minimizar ao “aceitável” os impactos ambientais decorrentes da geração de energia do carvão mineral (ainda que o potencial do carvão no Brasil não atinge 2 % do total da energia gerada) e, dessa forma, não sendo um problema ambiental para a região.
O ato, promovido pelo Sindicato dos Mineiros de Candiota, contou com apoio de agentes públicos (municipais, estaduais e federais) notadamente ligados a prefeitura de Candiota e a Câmara de Vereadores daquele município; com representantes do movimento social, tanto de esquerda como de direita e; obviamente, com aqueles vinculados diretamente aos interesses do setor empresarial carbonífero, como representantes da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), do Sindicato dos Eletricitários do RS (SENEGISUL) e da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE).
Várias manifestações, entre elas da secretaria estadual de Meio Ambiente, Jussara Cony (PC do B/RS) e do representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Frei Sérgio Görgen, fizerem coro ao uso do carvão.
Lembramos que a atividade carbonífera já levou o Uruguai a litigar com o Brasil, justamente em razão da poluição atmosférica provocada pela Usina de Candiota no país vizinho, entre elas a chamada chuva ácida.
Lei mais em: http://www.bohnen.com.br/Noticia.aspx?NoticiaID=276
O presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, causou polêmica ao dizer a uma equipe de TV australiana que seu trabalho não é cuidar do ambiente, e sim minimizar impactos ambientais. Depois, sem saber que estava sendo filmado, sugeriu que o Brasil faria com os índios a mesma coisa que a Austrália fez com os aborígenes, população nativa do país da Oceania.
A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-07-2011.
As declarações foram dadas à repórter Allison Langdon, do programa “60 Minutes”, que fazia uma reportagem sobre a licença de instalação da usina de Belo Monte, assinada por Trennepohl.
Na entrevista, Langdon confrontou o presidente do IBAMA. Disse que seu antecessor, Abelardo Bayma, renunciara devido à pressão pelo licenciamento da usina que, segundo organizações ambientalistas, afetará os índios do Xingu, no Pará.
‘TRANQUILO‘
A repórter da Nine Network perguntou a Trennepohl se ele estava tranquilo com a decisão de licenciar a obra.
“Sim, a decisão foi minha”, respondeu Trennepohl.
“Mas seu trabalho não é cuidar do ambiente?”
“Não, meu trabalho é minimizar os impactos.”
Após a entrevista, sem saber que ainda estava com o microfone ligado, Trennepohl tentou argumentar com a jornalista australiana:
“Vocês têm os aborígenes lá e não os respeitam.”
“Então vocês vão fazer com os índios a mesma coisa que nós fizemos com os aborígines?”, questionou Landgon.
“Sim, sim”, respondeu Trennepohl.
Hoje há cerca de 500 mil aborígines na Austrália, compondo menos de 3% da população do país.
Ao longo do século XIX, os colonos britânicos que ocuparam a ilha chegaram a conduzir campanhas de extermínio, com recompensas pela morte de aborígines. O caso mais grave foi o da Tasmânia, Estado onde toda a população aborígine não mestiça tinha sumido em 1876.
AGREDIDO
Procurado pela Folha, o presidente do IBAMA disse que foi agredido verbalmente pela repórter e que não afirmou “de forma nenhuma” que seu trabalho não era cuidar do ambiente brasileiro.
“Essa moça chegou numa atitude extremamente agressiva, disse que eu estava acabando com os índios.”
Segundo Trennepohl, “a função do órgão licenciador é minimizar impactos quando um empreendimento é licenciado. Quando não dá para minimizar, nós indeferimos”, afirmou.
Ele disse que não comentaria as declarações sobre os aborígines da Austrália.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=45369
Montes del Plata é o nome com o qual operam no Uruguai duas empresas transnacionais vinculadas à indústria florestal, celulósica e papeleira: a chilena Arauco e a sueco-finlandesa Stora Enso. Nesta ocasião associaram-se para construir e pôr em andamento uma fábrica de celulose que produzirá no mínimo 1.450.000 toneladas de celulose.
A partir desta fusão, o consórcio Montes del Plata passou a possuir o maior latifúndio do país: 250.000 hectares de terra destinadas à plantação de monoculturas de árvores, matéria-prima necessária para o funcionamento de seu megaempreendimento celulósico.
No passado dia 25 de maio foram inauguradas as obras da fábrica de celulose, localizada no município de Conchillas, departamento de Colônia, sem que a empresa tivesse divulgado ainda o estudo de impacto social que provocará sua instalação na região, que havia sido exigido pela Direção Nacional de Meio Ambiente (DINAMA). Os dois anos de construção deste megaempreendimento implicarão a contratação de até uns 6.000 trabalhadores em seu ponto alto, que se calcula em sua grande maioria serão estrangeiros, que se mobilizarão nos arredores de um município de uns 500 habitantes.
A isso acresenta-se que nestes dias foi publicada nos jornais parte do conteúdo do contrato “secreto” de investimento assinado por Montes del Plata e o governo uruguaio, em que ambas partes se obrigavam a não divulgar informações relacionadas com tal convênio mediante uma cláusula de “confidencialidade”.
O contrato estabelece benefícios econômicos incomuns e notáveis para um investimento transnacional, aos quais os empresários nacionais não têm acesso. Sob o cálido texto “as partes farão os melhores esforços para encontrar soluções…” escondem horas e horas de reuniões da empresa com representantes do governo nacional. Com sucesso para a empresa. Além disso, garante que no futuro a empresa será compensada diante de “mudanças significativas no regime tributário ou em questão de licenças e autorizações que irão afetar negativamente as condições econômicas do projeto”. Para conhecer alguns dos benefícios combinados vide “O contrato secreto de investimento entre o Governo e a Montes del Plata”, http://www.guayubira.org.uy/2011/05/montes-del-plata-contrato-secreto- investimento/ (veja abaixo).
O grupo uruguaio Guayubira, longamente crítico da expansão do florestamento (e seu corolário, as fábricas de celulose) por seus impactos ambientais e sociais, manifestou em um comunicado seu repúdio pelas manipulações e pressões da empresa estrangeira e alertou que esse tipo de negociações condiciona a soberania do país: “Este contrato secreto define o curso da utilização dos recursos naturais do país, de seu ordenamento territorial, de seu meio ambiente, em fim, o curso do desenvolvimento nacional, condicionando as possibilidades de intervenção das sociedade nacional e a ação soberana da nação por um longo período”.
Artigo publicado na edição de maio do WRM (Nº 166).
A Agência Ella Entro por Mi Ventana lançou um campanha entitulada “Whatever you do to the world you do to yourself” que em uma tradução livre quer dizer: “Tudo oque você faz para o mundo faz para a si mesmo”.
A campanha produzida para o Advertisers Without Borders tem cartazes muito bonitos que mostram intervenções humanas no mundo marinho, nas florestas, com o lixo e com químicos que impactam negativamente o ambiente como o aerosol com CFC.
Abaixo links para acessar os cartazes em alta resolução.
Clique
Para baixar em alta resolução:
Cartaz Baleia
Cartaz Lixo
Cartaz Floresta
Cartaz Aerosol
Segundo o site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) “a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) receberá 25 agentes administrativos, dois assessores administrativos e três administradores do concurso realizado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, em 2010, a partir deste mês.”
“Além desses servidores, a FEPAM receberá em seus quadros 57 concursados entre eles administradores, advogados, geólogos, químicos, biólogos, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, engenheiros químicos e ambientais, e agentes administrativos.”
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Jussara Cony” (PC do B do RS), “essas nomeações fazem parte do esforço do Governo do Estado em readequar a estrutura de seus órgãos e de agilizar os licenciamentos ambientais. “O Governador Tarso Genro está cumprindo seu compromisso com o setor. Precisamos reorganizar a casa para atender melhor a sociedade gaúcha”, destacou a secretária.
Avançando. Devemos lembrar que é necessário organizar a casa, pois a mesma nunca esteve organizada de forma a implementar uma política ambiental menos desenvolvimentista e com justiça social, como requer o movimento ecológico gaúcho (MEG).
Também não podemos esquecer, pelo pragmatismo cotidiano ou por qualquer outra razão, que o objetivo de um órgão ambiental deve ser, não só o atendimento a sociedade gaúcha, onde os que buscam licenciamento e autorização são historicamente privilegiados, mas também aos que perseguem, de forma altruísta, a proteção da natureza. Ou seja, atender a sociedade gaúcha e a proteção da natureza, como diz o próprio nome da FEPAM, de proteção ambiental (cultura e natureza) e o na denominação do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA).
Aliás, com relação ao nome da FEPAM, seria oportuno que o atual Presidente, o servidor federal Carlos Fernando Niedersberg (PC do B do RS), cuja eventual ligação anterior com a temática ambiental desconhecemos, diferentemente da atual secretaria da SEMA, fosse informado corretamente do mesmo, uma vez que ele dirige tal órgão ambiental.
Afirmamos isso pelo fato de que, ontem (17.05) à noite, num programa de debates de grande audiência da maior rede de comunicações do RS e uma das maiores do Brasil, o seu “âncora”, perguntou ao presidente da FEPAM se o nome daquele órgão ambiental era fundação estadual de proteção do ambiente natural e o seu presidente respondeu: de meio ambiente, por duas vezes.
Claro que saber o nome correto de um órgão ambiental não é decisivo para se fazer uma gestão qualificada a frente desse mesmo órgão. Mas tal fato, de segundos televisivos, pode ser revelador de algumas questões, notadamente o desconhecimento, talvez decorrente da desimportância que tal órgão representa para o maior veículo de comunicação do RS e para um dos mais qualificados ancoras da TV gaúcha e brasileira. Segundo, o igual desconhecimento do presidente da FEPAM das questões ambientais, pois se nem o nome do órgão de controle ambiental é apreendido adequadamente (ta certo, que são poucos meses tratando do tema) como fazer uma leitura satisfatória da complexidade e da interdisciplinariedade que envolve a política, a economia, as injustiças sociais e meios legais de proteção da natureza, os quais diariamente se apresentam e se conflitam nos processos e corredores da FEPAM e, principalmente, fora dela?
Talvez isso também revele parte da razão pela qual o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B de SP) deseja flexibilizar o Código Florestal Brasileiro: o seu igual desconhecimento do que seja proteção ambiental. Parte, pois outra parte já sabemos: é o compromisso manifesto do citado deputado com o desmatamento em prol de interesses econômicos de grandes latifundiários.
Mas uma coisa é certa: não é só o desconhecimento o pai (ou a mãe) das agressões ambientais que campeam pelo pampa e pelos demais biomas brasileiros e só o tempo nos dará condições de respondermos essas questões com propriedade.
Bancos públicos e privados, fundos de pensão e outros investidores, receberam
hoje (19) o link de acesso ao relatório que alerta para os riscos que podem enfrentar caso concordem em financiar a UHE Belo Monte, no rio Xingu (PA).
O relatório “Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte”, elaborado pelas ONGs Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, International Rivers e especialistas demonstra que instituições financeiras que vierem a investir em Belo Monte podem sofrer prejuízo financeiro, uma vez que o desempenho da hidrelétrica não compensaria seu custo.
Além disso, por ser um projeto que enfrenta resistência de movimentos sociais, de populações tradicionais e de povos indígenas, e que se viabilizado causaria impactos socioambientais imensuráveis, Belo Monte poderá levar a danos à imagem de empresas e instituições. “Bancos e outros financiadores devem enfrentar riscos financeiros e de reputação, dado o enorme potencial de danos ambientais e sociais”, explica o coordenador de Eco-finanças de Amigos da Terra e co-autor do relatório, Roland Widmer.
Segundo o relatório, as instituições financeiras que decidirem investir no projeto de construção de Belo Monte poderão ser co-responsabilizadas por danos sociais e ambientais decorrentes.
Ações judiciais
Além das questões financeiras e dos impactos socioambientais, as empresas e instituições – públicas e privadas – envolvidas no projeto já enfrentam ações judiciais. Até o momento, o Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil ajuizaram dez Ações Civis Públicas (ACPs) diferentes que questionam as ilegalidades do processo de licenciamento ambiental.
“Apenas o reassentamento forçado de comunidades indígenas que vivem ao longo da Volta Grande do Xingu – um trecho de 100 km onde o rio será desviado para canais artificiais para gerar eletricidade – pode resultar em ações de até um bilhão de dólares“, explica o procurador da República Felício Pontes.
O consórcio responsável pelo empreendimento e investidores já enfrentam denúncias sobre violações de acordos internacionais de direitos humanos e proteção ambiental na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A Avaaz deu início a uma campanha mundial para obter assinaturas na petição contra Belo Monte. Fonte Eco-Finanças
Para baixar o relatório “Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte” na versão 11 Mb, clique aqui
Para assinar a petição “Pare Belo Monte: não à mega usina na Amazônia”, clique aqui
Fonte: http://telmadmonteiro.blogspot.com/2011/01/belo-monte-relatorio-revela-ameaca-de.html
JFoto: J. Henry Fair/Cortesia Gerald Peters Gallery/BBC Brasil
O fotógrafo e ativista americano J. Henry Fair viaja o mundo a bordo de um helicóptero para retratar o impacto de ações humanas como o despejo de lixo e de resíduos industriais em paisagens naturais.
Dezenas dessas imagens foram reunidas no recém-lançado livro The Day After Tomorrow: Images of Our Earth in Crisis (O dia depois de amanhã: Imagens de nossa Terra em Crise, em tradução livre).
De grande impacto, as imagens mostram o avanço da degradação provocada pelo vazamento de petróleo no Golfo do México e destruição provocada em parques naturais por lixo industrial.
As fotos também integram a exposição Abstraction of Destruction (Abstrações de Destruição), em cartaz na galeria Gerald Peters, em Nova York.
Fonte: TERRA
O juiz do 2º Juizado da 2ª Vara Cível do Rio Grande, Luís Antônio Saud Teles, determinou, no final da tarde de segunda-feira, em medida liminar, à Angus Internacional Exportação de Animais Ltda a imediata suspensão das atividades de confinamento de gado na propriedade localizada às margens da BR-471, em Rio Grande. Conforme a decisão, a empresa não poderá manter gado confinado no local sem a obtenção da licença ambiental de operação. Os animais que estiverem confinados na propriedade deverão ser imediatamente removidos para local adequado. Caso não atenda à determinação, a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia.
Na decisão, o juiz observa que o valor da multa fixada leva em consideração o vulto da atividade econômica da Angus. Devido à quantidade de animais existentes na propriedade, que o magistrado calcula em aproximadamente 5 mil cabeças, foi estipulado prazo de 15 dias para a total suspensão do confinamento. A decisão atende parcialmente pedido feito pela Ministério Público Estadual (MPE) por meio de ação civil pública movida contra a empresa de exportação de gado e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O acolhimento da ação é parcial porque a solicitação de que a Fepam seja obrigada a emitir a licença de operação somente com condicionantes que garantam a proteção dos animais não foi contemplada. Conforme o promotor de Justiça Especializada, José Alexandre Zachia, o fundamento da decisão foi a ausência de licença ambiental. O juiz entendeu que o estabelecimento dessas medidas são obrigações legais e que não se pode presumir que o órgão deixará de cumpri-las. “Em seguida que recebermos a intimação formal, vamos avaliar se é do interesse do MP recorrer”, diz o promotor.
Com relação à interdição do confinamento, o pedido do MP baseou-se na constatação, feita por meio de expediente administrativo, de que a empresa “qualifica-se como potencialmente lesiva ao meio ambiente, não tendo cautela para evitar a impactação negativa do solo e do lençol freático no descarte das carcaças dos animais mortos”. Também foi verificado forte odor no local e más condições de manutenção dos bovinos, que ficam em área úmida, pisando no lodo e nos próprios dejetos.
Na decisão, o juiz Teles diz que, segundo o MP, a empresa Angus tem apenas o alvará de instalação do empreendimento. E salientou que, como o processo de investigação administrativa começou em 2009, a Angus teve diversas possibilidades de regularização da situação e, “ao que parece, preferiu correr o risco de iniciar suas atividades independentemente da obtenção da necessária licença ambiental”.
Por Carmem Ziebell
Fonte: Jornal Agora
Procurador requisitou peritos do governo federal para aprofundar os estudos de impacto ambiental na região de Biguaçu
O Ministério Público Federal, em SC, que chegou a considerar uma ação civil pública para embargar o Estaleiro OSX, afastou, por enquanto, a possibilidade. O órgão aguarda a manifestação do Ibama sobre quem tem competência para conceder licenças ambientais.
O processo tem sido conduzido na esfera estadual, pela Fatma. Mas o procurador da República Eduardo Barragan entende que, como a obra é de grande impacto, deveria ser analisada pela autarquia federal. Segundo o assessor do procurador Barragan, Alexandre Reis, o Ibama ainda não se manifestou sobre o caso.
– Estamos maturando o processo antes de tomar qualquer medida de embargo. É preciso, antes de mais nada, entender o empreendimento. Se por um lado defendemos o meio ambiente, por outro também temos que considerar que existem interesses econômicos e sociais relevantes.
O MP requisitou vários peritos de Brasília, como engenheiros químicos e arqueólogos, para fazerem estudos mais aprofundados. Quanto à competência para licenciamento, o Ibama só interfere em obras que envolvam mais de um Estado, ou em fronteira com outros países, ou ainda quando o órgão estadual se julga incompetente.
Viabilidade posta em xeque
A Fatma analisa o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima) apresentado pela OSX. Na segunda-feira, o MP deu prazo de cinco dias ao órgão estadual para se pronunciar sobre parecer técnico emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O levantamento detalha uma série de dúvidas sobre a viabilidade de implantação do projeto em Biguaçu por considerar que ele impacta de forma negativa as unidades de conservação que o instituto gerencia (Ilha do Arvoredo, Anhatomirim e Estação Carijós). Também afetaria setores como pesca, maricultura e turismo – o estaleiro deve ocupar uma faixa de até 1,7 mil metros de frente para o mar, próximo a praias como a de Jurerê.
Processo segue normal, diz Fatma
A Fatma afirmou, ontem (08/04), já ter respondido ao MPF sobre as providências tomadas em relação ao parecer do Instituto Chico Mendes.
– Nós informamos a empresa sobre os problemas apontados pelo ICMBio. Mas ela tem tempo para ver que tipo de medidas vai implantar para solucioná-los. Se não forem resolvidos, o ICMBio pode não dar sua anuência para o licenciamento – explicou o presidente da Fatma, Murilo Flores.
Agora, cabe à empresa encontrar soluções que minimizem o seu impacto ambiental para obter o licenciamento. O processo, observou Flores, está caminhando normalmente. O licenciamento prévio passa justamente pela apresentação das restrições pelos órgãos e pelas respostas do empreendedor. É uma fase de negociação, onde alguns problemas mais simples são rapidamente resolvidos, enquanto outros demoram mais.
– Os mais complicados passam pelo trânsito de grandes embarcações. A Fatma encontrou restrições no que diz respeito à dragagem que será necessária e ao manejo da região, que tem restinga e mangues. Mas para tudo o que apontamos, a empresa tem dado respostas satisfatórias. Até agora não houve nenhum impasse. E sabemos que a empresa também já está estudando como solucionar os impactos apontados pelo ICMBio – disse Flores.
O tempo que a licença pode demorar para sair depende da velocidade das respostas da OSX. Se as medidas que a empresa tomar não forem suficientes, a licença não será expedida. O processo de licenciamento é um embate entre o meio ambiente e os interesses econômicos, no qual os dois tem que sair ganhando, resumiu Flores.
– Os estudos precisam ser aprofundados para se ter absoluta segurança de que não haja prejuízo ambiental e vai levar o tempo que for preciso. Se a empresa não apresentar nada ao ICMBio, aí a licença se paralisa. Mas temos informações de que eles já estão procurando soluções.
A OSX não pode se manifestar por estar em período de silêncio até o fim do mês por conta das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais. A empresa do grupo do bilionário Eike Batista irá construir navios para a extração de petróleo. O início das operações do estaleiro está previsto para 2011.
(Por Simone Kafruni, Diário Catarinense, 09/04/2010)
E o interesse “público” e grave lesão à ordem (?) e à economia (capitalista neoliberal onde o lucro é o grande senhor sobre as vidas humanas e não-humanas). A propósito, não teria a constituição federal brasileira, um artigo que afirma “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”?
Tribunal autoriza continuidade de obras
Considerando haver manifesto e interesse público e grave lesão à ordem e à economia, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, autorizou o prosseguimento das obras das barragens de Jaguari e Taquarembó.
Por Assessoria de Imprensa do TJ RS
Considerando haver manifesto e interesse público e grave lesão à ordem e à economia, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, autorizou o prosseguimento das obras das barragens de Jaguari e Taquarembó. O magistrado deferiu, no início desta noite (25/2), pedido efetuado pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspensão da liminar que havia determinado a paralisação das construções.
A decisão vigora até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública (nº 10700003536), que tramita na Comarca de Lavras do Sul. Fica mantido o prazo de suspensão do processo por dois meses, período em que deve ser anexado Estudo de Impacto Ambiental Completo com as especificações indicadas pelo Ministério Público.
O Estado informou que os empreendimentos estão sendo executados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para irrigação de cerca de 80 mil hectares de terra, alcançando valor superior a R$ 120 milhões. Afirmou que Taquarembó está com 32% das obras concluídas, beneficiando terras entre os Municípios de Lavras do Sul e Dom Pedrito, e que Jaguari já concluiu 44%, alcançando áreas entre Lavras do Sul, São Gabriel e Rosário do Sul. Sustentou grave dano ambiental pela paralisação abrupta, com possibilidade de assoreamento das margens da ensecadeira (pequena barragem criada para desviar o leito do rio) e de erosão das margens do próprio rio e mortandade de peixes e animais da fauna local.
Ainda, referiu prejuízos à economia pública com a manutenção do material já adquirido e indenização à empresas contratadas (R$ 2,8 milhões ao mês em cada barragem, com pagamento de verba indenizatória por dispensa imotivada de três mil trabalhadores).
Fundamentação
Ao deferir o pedido, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo mencionou tratar-se de um dos maiores investimentos do Governo do Estado na região da bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, “significando, sem sombra de dúvidas, benefícios de ordem econômica e social à comunidade das localidades atingidas pelas obras”.
Ponderou que as obras encontram-se em estágio avançado, tendo sido já efetuada a parte mais expressiva do impacto ambiental, sendo necessárias medidas mais imediatas para se evitar o choque ao meio ambiente. “A suspensão, neste momento, levaria não só à erosão das margens da ensecadeira, criada para desviar o curso do rio, mas, também, das ombreiras da barragem, que está com terreno decapado”, referiu.
Para o Desembargador, a interrupção indefinida de uma obra com semelhante porte, com a desmobilização dos recursos humanos e materiais, acaba ainda produzindo reflexos nas bases inicialmente norteadoras dos preços contratados, “não sendo desprezível o sério risco de obrigar-se a administração a conceder onerosos reequilíbrios econômico-financeiros, quando da futura retomada dos serviços pelas empreiteiras”.
A decisão foi deferida com base na Lei nº 8.437/92, que confere à Presidência dos Tribunais, em caráter excepcional, a suspensão de liminares deferidas contra atos do Poder Público. Devem ser observadas as hipóteses de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança, à economia públicas e nos casos de manifesto interesse público ou ilegitimidade (art. 4º).
Proc. 70034861898
Fonte: TJ – EcoAgência
Várzea ameaçada pela barragem em Lavras do Sul (AQUI)
O Ministério Público embarga as obras suspeitas que vem sendo investigadas pela Polícia Federal, na chamada “Operação Solidária”.
Para refrescar a memória de mais um suposto caso de fraude e corrupção no governo do RS, segue dados do blog RS Urgente
“‘O secretário estadual de Irrigação e Uso Múltiplos da Água, Rogério Ortiz Porto, está sob investigação da Polícia Federal em um inquérito envolvendo a construção das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó. Essa investigação é uma das sete abertas em decorrência da Operação Solidária, que apura fraudes em licitações em Canoas e em outras cidades, envolvendo o fornecimento de merenda escolar, construção de estradas, obras de saneamento e de irrigação. Rogério Porto é suspeito de fornecer informações privilegiadas sobre a licitação das barragens às empresas MAC Engenharia e Magna Engenharia”
Para entender mais sobre a “Operação Solidária” acesse AQUI
Para conhecer mais sobre a Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos múltiplos da água, acesse AQUI
Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 10700003536
Obras da Barragem Taquarembó
Despacho:
Vistos. Trata-se de analisar pedidos formulados pelo Ministério Público e pelos litisconsortes ativos de suspensão da licença e das obras de construção das Barragens Jaguari e Taquarembó. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Parquet, porquanto descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 151/155. Ora, não há nos autos nenhum estudo completo de impacto ambiental e sequer relatório conclusivo do impacto ao meio ambiente das obras em construção. Não obstante tenham sido apresentadas e atendidas algumas das exigências, não se verifica a apresentação de um estudo de impacto ambiental satisfatório. Tais documentos são indispensáveis à concessão da licença ambiental para instalação das obras, nos termos do art. 225, § 1º, inc. IV, da Constituição Federal. Destarte, diante da sua ausência, vedado está o prosseguimento do empreendimento, sob pena de causar danos ambientais de monta, cuja reparação será dificílima, senão impossível. A rigor, da forma como está procedendo a ré, sequer será possível quantificar os prejuízos ao meio ambiente. Em última análise, é preciso que a implantação do empreendimento se dê de forma responsável, visando a, na medida do possível, reduzir o impacto ambiental decorrente das obras, quanto mais se observado o porte das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó. Observe-se, outrossim, que uma vez inexistentes tais documentos, e tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas perante o acordo homologado em juízo, permanecem hígidas as razões esposadas na decisão de fls. 149/150 ¿ cujos efeitos foram, apenas, suspensos, conforme decisão de fl. 156. Diante disso, e considerando as informações que aportaram aos autos de que as obras estão em construção desde janeiro (Jaguari) e agosto (Taquarembó) de 2009, determino a suspensão das licenças de instalação expedidas pela FEPAM, que autorizam a implantação das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó, com a consequente imediata paralisação das respectivas obras. Em caso de descumprimento da presente decisão, incidirá multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)por dia de descumprimento. De qualquer sorte, levando em consideração o interesse público que envolve a causa, determino, de ofício, a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, interregno em que a demandada deverá acostar aos autos estudo de impacto ambiental completo, com as especificações mencionadas pelo Ministério Público, através de sua Divisão de Assessoramento Técnico (a saber: os relatórios de fls. 279/288; 289/299; 395/402; 406/414, considerado, também, o conteúdo do parecer de fls. 520/522). Caso não adimplido, à integralidade, o TAC homologado, o feito retomará seu curso, com a abertura do prazo para defesa da demandada. Intimem-se.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
A juíza da vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, Danielle Nunes Marinho, determinou, em regime liminar, a suspensão de novas ligações para instalações de energia elétrica e para o fornecimento de água nos imóveis construídos sem licença ambiental localizados na Reserva de Concha d’Ostra, em Guarapari.
Ainda em sua decisão, a juíza determinou que o município apresentasse em dez dias o plano de desocupação e remanejamento das moradias localizadas no limite da área ambiental. A magistrada determinou que a Cesan e a Escelsa fossem notificadas da decisão, para que as ações sejam efetivadas.
A decisão da juíza atendeu parcialmente ao pedido do MP/ES em uma ACP. No processo, o MP alega que o município vem sofrendo intenso processo de ocupação irregular e requereu a suspensão das ligações de água e luz em imóveis construídos na localidade sem prévia emissão de estudo de impacto ambiental e de relatório de impacto ambiental.
Em sua decisão, a juíza afirma que a lei municipal, de fato, determina a emissão de estudos de impactos ambientais para a concessão de licenças. Além disso, a juíza destaca que a ocupação de áreas protegidas é um fenômeno contemporâneo e que é necessária a obediência às leis. Verifico que tomando por essas digressões legislativas, afere-se a ilegalidade da conduta dos requeridos, vez que para efetuarem a transmissão de energia elétrica e o sistema de abastecimento de água, captação, tratamento, preservação, necessitavam de uma licença ambiental municipal e estadual, a qual exige estudo prévio do impacto ambiental, a qual aparentemente não foi requerida, destaca a magistrada.
Em outro trecho, a juíza frisa : “em primeiro lugar, faz-se necessário que os órgãos e que as leis já criadas para tratarem a questão não sejam letra morta e tomem sua função e seu desiderato e, neste aspecto é fundamental que cada ente Estatal assuma seu papel institucional.”
Na liminar, a juíza Danielle Marinho determinou o pagamento de multa diária avaliada em cinco mil reais, caso a decisão não seja cumprida pela Cesan e pela Escelsa.
Fonte: MIgalhas
O impacto ambiental da corrupção
por Felipe Amaral*
Esta semana tem muita coisa para falar e escrever. Uma reviravolta política acelerou o processo de queda e declínio da atual gestão pública no Rio Grande do Sul. O MPF denunciou a alta cúpula do governo Yeda por improbidade administrativa, fraude em licitações, corrupção e formação de quadrilha. Foi, na realidade, a maior ofensiva aos cofres públicos que se têm notícias nestes pampas. Um “jeito novo de roubar”.
Na esteira dos acontecimentos e fatos, a blindagem na Assembléia Legislativa começou a ser construída, numa tentativa dos governistas ficarem com a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e conduzir os trabalhos de forma branda, minimizando acontecimentos e dando um tom de “denuncismo”. Uma estratégia velha.
Já havia me manifestado aqui sobre o impacto ambiental da corrupção, quando publiquei as denúncias feitas na época pelo professor Eduardo Lanna, que alertavam para irregularidades nos processos de licenciamento de barragens para irrigação na região central do estado. Bom, na verdade não era somente o licenciamento que estava irregular, prejuízo para o meio ambiente. Mas as licitações também estavam com irregularidades e vícios, com informação privilegiada para as empresas que ganharam a licitação. Prejuízo para os cofres públicos.
Mas é importante destacar que a corrupção não está somente aqui no RS; ela é a propulsora da devastação ambiental em todos os cantos do país. Com o selo do PAC, empreiteiros e construtoras deitam e rolam. Numa conjuntura de “newesquerdismoliberal”, o Executivo federal faz vistas grossas para tudo e todos que podem de alguma forma atrapalhar os planos políticos de Lulla e Dilma “Rumsfeld”, fazendo uma analogia ao senhor da guerra e Secretário de Defesa norte-americano no governo George Bush – Thomas Rumsfeld.
Algumas semanas atrás, Lula fez um eufórico discurso para empresários da construção pesada, infra-estrutura. Em meio a piadas e ditos populares, o ex-metarlúrgico ressaltou seu comprometimento em garantir as obras necessárias, e que o Tribunal de Contas da União e a legislação ambiental, dentre outros instrumentos de controle, são um mal quem deve ser resolvidos. Não poderíamos esperar outra fala; Lula está em campanha de arrecadação de fundos para campanha eleitoral de Dilma “Rumsfeld”. E empreiteiros devem ser estimulados e incentivados a colaborar, tendo alguma segurança, algumas garantias.
Aqui no RS, mais um secretário do Meio Ambiente sai do cargo; é um total descontrole e desgoverno. Explicita a forma como o atual governo trata as questões ambientais: “um lobo cuidando de galinhas”. O senhor Berfran Rosado voltou para a Assembléia Legislativa, onde era o líder da Bancada da Celulose. Agora não sabemos se ele é um rato, aquele que é o primeiro a deixar o barco quando começa a afundar, ou se é somente mais um mais tucano PPS, que vai exercer uma blindagem e obstruir a CPI. Ambos os casos não nos servem, é o tipo de político que deveria ser banido do poder pelas urnas.
Em Brasília, segue a ofensiva contra a legislação ambiental através da edição de medidas provisórias e projetos de lei, sempre acompanhados de uma série de emendas parlamentares. Recente reportagem publicada pelo sítio Congresso em Foco revela que as forças contrárias aos ambientalistas têm somado vitórias importantes. A pesquisa aponta os quatro setores responsáveis pelas mudanças mais agressivas contra a legislação: o agronegócio, a mineração, o setor de infra-estrutura e energia elétrica.
A classe política nacional é despreparada e míope às demandas sociais e necessidades do século XXI. A mentalidade colonial, retrógrada e conservadora de grande parte dos políticos coloca em risco as futuras gerações. O entendimento de que a questão ambiental é a pauta principal da geopolítica mundial, e que países como o Brasil podem fazer a diferença no paradigma da sustentabilidade global, é demasiado novo e complexo para aqueles que somente buscam votos e a manutenção do poder.
*Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia.
Fonte: Agência Chasque
OngCea 
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