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Teria sido este senhor “plantado” por quem lá na SEMA/DEFAP ??? Nosso parceiro de luta ecológica, Ludwig Backup, já havia alertado de tal descalabro. Oportunamente nossa companheira de blogosfera, Cris Rodrigues fez uma abordagem bem completa e esclarecedora de tal despaupério.

Cara de Pau de Eucalipto...

Diretor da Secretaria do Meio Ambiente do RS defende monocultura de eucaliptos

por Cris Rodrigues

Foi ainda em janeiro a nomeação do atual diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) – atentem para o significado do nome do departamento! – da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Rio Grande do Sul, por indicação da secretária, Jussara Cony. Integrante do PSB, Roberto Magno Ferron é engenheiro florestal e já havia publicado alguns artigos por aí.

Chamam a atenção dois em especial, de 2007, na revista do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS (Crea). Para quem não se lembra, a essa época o estado vivia um debate vigoroso na área do meio ambiente. A governadora Yeda Crusius – do PSDB, atual oposição, é sempre bom lembrar – contrariava os técnicos concursados do estado ao ignorar o Zoneamento Ecológico-Econômico da Silvicultura e liberar o plantio de eucalipto. Os funcionários, especialistas na área, haviam delimitado zonas em que o plantio era mais aceitável e outras em que traria enormes prejuízos ambientais, com diferentes gradações e alternativas produtivas.

Mas aquele governo, não canso de insistir, não estava exatamente preocupado com o meio ambiente. A sorte do nosso Pampa foi que uma crise econômica monstruosa pegou as papeleiras e frustrou suas expectativas de investimento por essas bandas. Se não fosse isso, até área de fronteira estaria tomada.

Mas voltando ao causo em questão, eu falava dos artigos de Roberto Ferron, integrante do atual governo – do PT -, escolhido pela atual secretária – do PCdoB – e filiado ao partido do vice-governador – o PSB. Pois ele, naquela época, escrevia que,

Por todos estes atributos amplamente positivos que beneficiam o ser humano, há de se defender e respeitar este excepcional e exemplar cidadão vegetal, chamado Eucalipto.

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AmpliarDeputado Berfran lança ‘Rede Gaúcha de Sustentabilidade Ambiental’

Apresentação do livro acontece nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa

O ex-secretário estadual do Meio Ambiente Berfran Rosado, que está prestes a encerrar seu terceiro mandato como deputado estadual, realiza na próxima segunda-feira, 13, o lançamento do seu livro ‘Rede Gaúcha de Sustentabilidade Ambiental’. O evento será realizado às 19 horas, no Solar dos Câmara, na Assembleia Legislativa (Rua Duque de Caxias, nº 986).

Além de revelar os desafios e a experiência à frente da Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) no período de fevereiro de 2009 a abril de 2010, a publicação retrata a realidade de questões importantes do cenário gaúcho na área ambiental.

Após encerrar sua passagem pela Assembleia Legislativa, Berfran irá dedicar-se às questões ambientais, ajudando a construir soluções à área, em articulação com o poder público, com o setor produtivo e com a sociedade.

Fonte: Coletiva.net

Ao apagar das luzes do governo Yeda, um Projeto de Lei é posto em votação com urgência na Assembleia Legislativa (AL)visando alteração da composição do plenário do CONSEMA. Obviamente, como de praxe de tal governo, não houve debate algum acerca de tais alterações.

Estão na ordem do dia na Assembléia Legislativa, com regime de urgência, os PLs 229/2008 (Alberto Oliveira) e 33/2010 (Poder Executivo) que propõem alteração na composição do Consema.

Sendo assim, as entidades ambientalistas da APEDeMA-RS convocam a todos e todas para ir na AL, nesta terça-feira dia 9/11, às 9:30 à sala da presidência (2ºandar) para pressionarmos os líderes dos partidos sobre a necessidade de um debate mais amplo e democrático sobre a composição do CONSEMA.

Acesse o PL2292008 e PL332010

http://somosandando.files.wordpress.com/2010/05/2010-05-13-brasil-rural-contemporaneo-0871.jpg

A primeira imagem é de quinta-feira, quando recém tinham sido abertos os portões da Feira, antes da abertura oficial.

por Cris Rodrigues

Continuando a discussão*…

Se forem construídos prédios no Cais do Porto, como quer o governo Yeda (com o aval da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que já ampliou os limites de altura das construções na área), muda toda a paisagem do Centro, elitiza, afasta a população, isola ainda mais o Guaíba. Qual é a moral, afinal de contas, de construir prédios comerciais, centro de convenções e shopping – tudo fechado – na beira do lago que é o rio mais bonito que Porto Alegre poderia querer? E que sempre se orgulhou de ter.

O Marco Weissheimer disse que “a política pode ser feita para causar bem estar e felicidade”. Eu vou além, acho que ela deve ser feita para causar bem estar e felicidade. Infelizmente, no Rio Grande do Sul, ela é feita apenas para satisfazer interesses privados. Ela se desvirtua.

Fiquei muito impressionada com o espaço usado para fazer os shows que aconteceram durante a Feira Nacional da Agricultura Familiar | BRASIL RURAL CONTEMPORÂNEO. Entre os armazéns do Cais e o Gasômetro, uma área enorme, vazia. Se houvesse interesse, vontade política, aquele espaço poderia abrigar outros tantos eventos, todo o tempo, a preço de custo ou com lucro pequeno que servisse para reinvestir e cada vez melhorar mais, podendo oferecer mais cultura e lazer para os cidadãos. Afinal, o lugar é público, não precisa dar lucro para quem gere. A primeira definição de “público” encontrada no Houaiss diz: “relativo ou pertencente a um povo, a uma coletividade”. Não é justo, pois, que fique restrito a poucas pessoas. Mais do que de todos, público deve ser para todos.

Conheci Puerthttp://somosandando.files.wordpress.com/2010/05/puerto_madero-hilton-river_view.jpgo Madero, em Buenos Aires, apontado por muitos como exemplo de bom aproveitamento de orla. O projeto de revitalização de 1989, em parceria com a iniciativa privada, transformou a região no bairro mais caro da cidade. Nos restaurantes, quase se paga só de olhar. Hotéis de luxo, centros de convenções, discotecas. Puerto Madero é também um lugar de negócios, coisa típica da burguesia.

O espaço está visualmente bonito, sim. Tem espaços públicos, áreas verdes, bastante até. Mas que não são frequentados por toda a população da cidade. Imagina um Parcão: quando eu olho pro lado e vejo meninas passeando de salto alto, dondocas ostentando seus abrigos de marca, fico constrangida e prefiro frequentar outros espaços. A elitização não é só cercamento. A elitização envolve todo o ambiente, o perfil do lugar. Não me senti à vontade em Puerto Madero, como imagino que não me sentiria no projeto que está sendo proposto para o Cais do Porto.

Aqui, o site oficial de Puerto Madero.
———-

* Para ler mais acesse AQUI

Fonte: Somos Andando

Ciberativismo e Tod@s na reunião CCJ-AL-RS dia 4/05 = PL 154 e PL 388 na Pauta!!

Companheirada

Convocamos a todos e todas que puderem a comparecer na próxima terça-feira, 4/03, 09 horas, 04º andar da Assembléia Legislativa/RS, na Comissão de Constituição e Justiça, pois devido a pedido de preferência feito pelo Dep. Záchia, o famigerado PL 154/2009 (aquele que altera todo o Código Estadual de Meio Ambiente Gaúcho) será novamente apreciado e provavelmente votado. O PL 154 encontrava-se parado na AL, após a grande mobilização da coletividade, especialmente das entidades ambientalistas gaúchas.
Tal pedido é uma estratégia para dividir as atenções, pois neste dia também estará em pauta o PL 388 (aquele que autoriza a alienação da área da FASE-Padre Cacique em Porto Alegre). Trata-se de uma área de 73 hectares, situada na Avenida Padre Cacique, área de grande valor imobiliário, por ser foco da expansão do capital especulativo imobiliário para Copa 2014, e integra o projeto de ocupação/privatização da Orla do Guaíba.

É um descalabro, um atentado a coletividade tais propostas.

Além disso, enquanto Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) convocamos a todos e todas que participem de nossa ação via internet (Ciberativismo).

Toda a coletividade conta com sua mobilização. Passe adiante…

Coordenação Executiva (biênio 2009-2011)
Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia – Centro de Estudos Ambientais

A estratégia de 2 ciberativismos, pois assim mais confusão geramos nas caixas de emails dos deputados (Segue…)

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Para desviar o foco e dividir as atenções, o governo Yeda lançou mão de mais um artifício. Na próxima terça-feira, dia 4 de maio, vai a votação na Comissão de Constituição de Justiça não só o Projeto de Lei 388, o do terreno da Fase, mas também o PL 154, que prevê grandes e graves alterações no código ambiental gaúcho.

Entra elas, a redução da margem preservada de lagos de 30 para 5 metros e o fim de Áreas de Proteção Permanente.

Até entendo que as coisas não avancem com relação ao meio ambiente em governos como o de Yeda. Já é difícil para governos mais preocupados com a qualidade de vida de sua população enfrentar os interesses de mercado, que dirá para a ala mais reacionária da política gaúcha, que não está nem aí para seus eleitores.

Acontece que discutir meio ambiente e, saindo para a ação, preservá-lo, está na moda, e pega mal até para Yeda.

Se o PL 154 não for mais grave que o 388, é tão prejudicial quanto. Convoco a todos que puderem e tiverem alguma expectativa de preservar o estado ambientalmente tão rico que temos que vão para a Assembleia terça-feira às 9h. Se enchermos o quarto andar da Casa, se não tiver mais ar para respirarmos lá dentro de tanta gente acumulada, talvez os deputados sintam a pressão. Mas não dá pra deixar passar sem fazer nada.

O pedido de preferência que levou foi feito pelo deputado Luiz Fernando Záchia, do PMDB. É bom lembrar.
Fonte: Somos Andando

E o grupo RBS segue fazendo lobby à venda do Terreno sobrevalorizado, sequer comentando que não há destino certo às crianças e adolescentes que estão na FASE- Padre Cacique, sequer comentando que a área é um morro ou seja, área de preservação permamente….

Yeda quer vender metade do Morro Santa Teresa

O futuro da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) está servindo de cortina de fumaça para esconder um dos maiores negócios imobiliários da história do Rio Grande do Sul: a venda de uma área nobre de aproximadamente 74 hectares que abrange boa parte do Morro Santa Teresa, uma das mais belas (e, agora, disputadas) vistas de Porto Alegre. O assunto está sendo tratado como “a venda do terreno da FASE” que faria parte de um processo de descentralização da entidade. O que não está sendo dito, por razões óbvias, é que o “terreno da FASE” é mais ou menos a metade do Morro Santa Teresa, uma das maiores (e últimas) áreas verdes da capital, com 17 espécies vegetais ameaçadas de extinção, com patrimônio histórico e cultural e onde vivem milhares de pessoas. Não se trata, portanto, da mera venda de um terreno qualquer do Estado.

Não é por acaso que o governo tenta aprovar o Projeto de Lei n° 388/2009 a toque de caixa na Assembléia Legislativa. A imensa maioria da população desconhece o tamanho e a natureza da área, hoje pública, que a governadora quer vender para a iniciativa privada. O terreno da FASE é muito mais do que “o terreno da FASE”. O texto do PL 388 resume-se a quatro artigos que autorizam a FASE a “alienar ou permutar imóvel situado no município de Porto Alegre”. Com todas as denúncias e suspeições que pesam sobre si, no que diz respeito ao trato com o patrimônio público, o governo Yeda deveria ser interditado e proibido de vender um parafuso sequer. Que dirá uma área com esse valor. Tem muita gente de boa fé que pode estar embarcando em uma canoa suspeitíssima ao manifestar apoio a esse negócio.

As associações de moradores das Vilas Gaúcha, União Santa Tereza, Santa Rita, Barracão, Ecológica, Figueira e da Vila Padre Cacique solicitaram uma audiência pública junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Eles denunciam que o projeto está repleto de ilegalidades. A área em questão foi incluída no programa de regularização fundiária do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, pende sobre a mesma um litígio judicial, conforme a Ação Civil Pública que tramita no Foro Central sob o n° 001/1.09.0093594-8. Os moradores também defendem que a matéria seja amplamente debatida pela sociedade e pelas comunidades envolvidas e não submetida à votação às pressas na Assembléia. Essa pressa, aliás, recomenda uma cautela redobrada em relação aos interesses envolvidos no negócio.

Interesses especialmente do setor imobiliário que olha para aquela área como para a jóia mais cobiçada da coroa. Não é à toa que o maior grupo midiático do Estado, a RBS, que tem um conhecido braço imobiliário (Maiojama), vem dedicando especial atenção ao tema. Nos últimos dias, vários colunistas e comunicadores, inclusive da RBS, vêm fazendo comentários críticos sobre a relação entre a tragédia no Rio de Janeiro e a especulação imobiliária desenfreada. O mesmo ocorreu, em tempo recente, com as tragédias causadas pelas chuvas e enchentes em Santa Catarina. Se a preocupação é autêntica, está na hora de olhar para a própria aldeia e ver o que está acontecendo em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Nos corredores da Assembléia, o projeto de venda do “terreno da FASE” já foi chamado de “Pré-Sal do governo Yeda”.

Por que será?

Blog RS Urgente

por Cris Rodrigues

A votação do PL 388 na Comissão de Constituição e Justiça não aconteceu hoje na Assembleia como estava previsto por falta de quórum. Ótimo, ganhamos mais uma semana para mobilizar. Mas é importante que se crie uma verdadeira campanha para impedir que o governo estadual consiga a autorização para alienar ou permutar o terreno da Fase, de 74 hectares, na frente do Beira-Rio.

O terreno conta com diversas espécies protegidas, tem nascentes, é um verdadeiro patrimônio ambiental, que o governo Yeda vem sumariamente proibindo os funcionários de divulgar. Pesquisadores da Fundação Zoobotânica fizeram um levantamento ambiental que recomenda a preservação da área, mas foram proibidos de levar a público os dados coletados. É a última área em Porto Alegre que ainda tem vegetação característica da região, com resquícios de Pampa.

No terreno ainda há prédios bastante antigos, considerados patrimônio histórico de Porto Alegre. Mais de 10 mil pessoas – as estimativas vão de 10 mil a 20 mil – vivem no local, algumas há mais de 40 anos.

Fora que não dá pra vender o terreno, praticamente dar de presente, por um valor muito abaixo do real, sem considerar esses fatores todos, alegando uma necessidade – existente – de reformulação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e deixar para fazer o planejamento dessa descentralização depois. Essa política de fazer as coisas a toque de caixa é muito suspeita. O que há por trás? A Fase não tem funcionalismo suficiente para dar conta de uma reestruturação. É necessário fazer um Plano de Cargos e Salários (PCS) e abrir concurso público. Sem isso, não adianta conseguir outros terrenos.

Ou seja, a ideia é se livrar da área logo, do jeito que der, para depois ver o que fazer. Com dinheiro público, é importante lembrar.
O que fazer então

Devo ressaltar: defendo a descentralização da Fase. Mas, para isso, há a previsão de investimentos públicos, inclusive federais, sem a necessidade de se desfazer do terreno. Ali, uma Área de Preservação Ambiental (APA), deve ser criado um parque ecológico. Não tipo o Marinha do Brasil, ali perto, mas de preservação mesmo, com direito a visitação, possibilidade de realização de trilhas, andar de bicicleta. Uma espécie de segundo Jardim Botânico.

Defendo também que a população seja esclarecida do verdadeiro valor do terreno, que vem sendo camuflado. Há que se considerar que é a área mais procurada em POA pelos empreendimentos imobiliários atualmente. Fica na rota da Copa do Mundo de 2014, na frente do Beira-Rio, no caminho pra Zona Sul, perto do BarraShoppingSul, de frente para o Guaíba. É difícil encontrar características mais cobiçadas em um terreno.

Cabe a nós abrirmos a boca, gritarmos bem alto, sairmos à rua e chamarmos a atenção da população. Assim, os deputados se sentem pressionados, especialmente em ano eleitoral, e a aprovação do projeto é dificultada. Daqui a alguns meses, vai ser ainda mais difícil para o governo conseguir quórum.

Fonte: Blog Somos Andando

A propósito da suspensão da licença às obras das barragens Jaguari e Taquarembó, sugerimos acompanharem o blog “Salvem o Pampa”, do companheiro Antonio Eduardo Lanna. Lanna é engenheiro civil, ex-professor de Pesquisas Hidráulicas e associação a ONG Igré- Amigos da Água.

Para acessar o blog clique AQUI

Antonio Eduardo Lanna

O Ministério Público embarga as obras suspeitas que vem sendo investigadas pela  Polícia Federal, na chamada “Operação Solidária”.

Para refrescar a memória de mais um suposto caso de fraude e corrupção no governo do RS, segue dados do blog RS Urgente

“‘O secretário estadual de Irrigação e Uso Múltiplos da Água, Rogério Ortiz Porto, está sob investigação da Polícia Federal em um inquérito envolvendo a construção das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó. Essa investigação é uma das sete abertas em decorrência da Operação Solidária, que apura fraudes em licitações em Canoas e em outras cidades, envolvendo o fornecimento de merenda escolar, construção de estradas, obras de saneamento e de irrigação. Rogério Porto é suspeito de fornecer informações privilegiadas sobre a licitação das barragens às empresas MAC Engenharia e Magna Engenharia”

Para entender mais sobre a “Operação Solidária” acesse AQUI

Para conhecer mais sobre a Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos múltiplos da água, acesse AQUI

Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 10700003536

https://i1.wp.com/www.siuma.rs.gov.br/uploads/barragem_taquarembo_web.jpg

Obras da Barragem Taquarembó

Despacho:
Vistos. Trata-se de analisar pedidos formulados pelo Ministério Público e pelos litisconsortes ativos de suspensão da licença e das obras de construção das Barragens Jaguari e Taquarembó. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Parquet, porquanto descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 151/155. Ora, não há nos autos nenhum estudo completo de impacto ambiental e sequer relatório conclusivo do impacto ao meio ambiente das obras em construção. Não obstante tenham sido apresentadas e atendidas algumas das exigências, não se verifica a apresentação de um estudo de impacto ambiental satisfatório. Tais documentos são indispensáveis à concessão da licença ambiental para instalação das obras, nos termos do art. 225, § 1º, inc. IV, da Constituição Federal. Destarte, diante da sua ausência, vedado está o prosseguimento do empreendimento, sob pena de causar danos ambientais de monta, cuja reparação será dificílima, senão impossível. A rigor, da forma como está procedendo a ré, sequer será possível quantificar os prejuízos ao meio ambiente. Em última análise, é preciso que a implantação  do empreendimento se dê de forma responsável, visando a, na medida do possível, reduzir o impacto ambiental decorrente das obras, quanto mais se observado o porte das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó. Observe-se, outrossim, que uma vez inexistentes tais documentos, e tendo em vista o descumprimento das obrigações assumidas perante o acordo homologado em juízo, permanecem hígidas as razões esposadas na decisão de fls. 149/150 ¿ cujos efeitos foram, apenas, suspensos, conforme decisão de fl. 156. Diante disso, e considerando as informações que aportaram aos autos de que as obras estão em construção desde janeiro (Jaguari) e agosto (Taquarembó) de 2009, determino a suspensão das licenças de instalação expedidas pela FEPAM, que autorizam a implantação das Barragens dos Arroios Jaguari e Tacuarembó, com a consequente imediata paralisação das respectivas obras. Em caso de descumprimento da presente decisão, incidirá multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)por dia de descumprimento. De qualquer sorte, levando em consideração o interesse público que envolve a causa, determino, de ofício, a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, interregno em que a demandada deverá acostar aos autos estudo de impacto ambiental completo, com as especificações mencionadas pelo Ministério Público, através de sua Divisão de Assessoramento Técnico (a saber: os relatórios de fls. 279/288; 289/299; 395/402; 406/414, considerado, também, o conteúdo do parecer de fls. 520/522). Caso não adimplido, à integralidade, o TAC homologado, o feito retomará seu curso, com a abertura do prazo para defesa da demandada. Intimem-se.
Copyright © 2003 – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Departamento de Informática
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

por Felipe Amaral*

Esta semana gostaria de apresentar um fato que representa o autoritarismo e a total falta de entendimento do que representa à sociedade civil na proposição de políticas públicas, através dos colegiados deliberativos. Estou me referindo exclusivamente ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), instância que congrega setores da produção, instituições de pesquisa, assentos para o governo, através das secretarias e autarquias, representantes da sociedade civil – neste caso as entidades ambientalistas, que têm cinco vagas.

As entidades ambientalistas são indicadas pela APEDeMA, que é Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente, que congrega organizações localizadas em distintas regiões do estado. Estas organizações têm mandatos de dois anos. Em 2005, o Consema, a fim de normatizar o processo de sucessão das organizações, editou a normativa número 107, que estabelecia que as organizações não governamentais deveriam ser indicadas ao conselho através da APEDeMA.

No início deste semestre, a APEDeMA enviou ofício para o Consema, informando que em sua última assembléia geral, a entidade Amigos da Terra (NAT) comunicou que estava se afastando e que, em seu lugar, o Instituto Biofilia seria indicado.

Mas o fato é que durante a reunião ordinária do conselho, foram lidos os ofícios de afastamento do NAT, de indicação da APEDeMA, da indicação do titular do Biofilia, e logo depois, o secretário interino – visto que Berfran estava na blindagem de Yeda na Assembléia durante dois dias – como guri de recado, se manifestou informando que havia um parecer da Casa Civil rejeitando a normativa 107/2005, criada pelo próprio conselho estadual, que tem a participação coletiva e função deliberativa. E logo passou a pauta, sob protestos de algumas entidades. Veja que uma matéria, um ponto tão importante foi tratado com total simplicidade, como assunto encerrado. A participação social num colegiado que delibera sobre a política ambiental estadual do Rio Grande do Sul é tratada pela atual gestão com desprezo, sem respeito às organizações da sociedade civil organizada.

O interessante é que este parecer da Casa Civil nunca foi tornado público; não existe, simplesmente não conseguimos acesso ao documento. Prática comum nesta gestão, nada de informação para a sociedade. Nada de transparência. E se fosse uma gestão composta por uma gente com a mínima envergadura moral e ética, até poderíamos busca um diálogo. Mas não se trata disso; é um governo marcado por corrupção e desmonte do Estado.

Isso não pode ser tratado como uma questão menor. São atos autoritários deste tipo a que estamos sujeitos quando organizações criminosas tomam os partidos de assalto e logo ascendem ao poder. Numa democracia fraca, onde os investimentos em campanha eleitoral, através do financiamento privado de campanhas, na maioria das vezes definem os vencedores, não podemos perder forças nas estruturas de Estado que tem como objetivo controlar e deliberar as políticas públicas.

Vamos aguardar para ver onde isto vai dar. Acredito que temos muitas surpresas até o final deste agonizante governo, e que se diga não existe o mínimo medo de uma reeleição, já que estão mortos politicamente. De um PSDB, que não existia no RS, para um governo que não pode ser esquecido pelos gaúchos, para nunca mais incorrermos no mesmo erro.

*Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia

Fonte: Agência Chasque

chargeSANTIAGOqui11O impacto ambiental da corrupção

por Felipe Amaral*

Esta semana tem muita coisa para falar e escrever. Uma reviravolta política acelerou o processo de queda e declínio da atual gestão pública no Rio Grande do Sul. O MPF denunciou a alta cúpula do governo Yeda por improbidade administrativa, fraude em licitações, corrupção e formação de quadrilha. Foi, na realidade, a maior ofensiva aos cofres públicos que se têm notícias nestes pampas. Um “jeito novo de roubar”.

Na esteira dos acontecimentos e fatos, a blindagem na Assembléia Legislativa começou a ser construída, numa tentativa dos governistas ficarem com a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e conduzir os trabalhos de forma branda, minimizando acontecimentos e dando um tom de “denuncismo”. Uma estratégia velha.

Já havia me manifestado aqui sobre o impacto ambiental da corrupção, quando publiquei as denúncias feitas na época pelo professor Eduardo Lanna, que alertavam para irregularidades nos processos de licenciamento de barragens para irrigação na região central do estado. Bom, na verdade não era somente o licenciamento que estava irregular, prejuízo para o meio ambiente. Mas as licitações também estavam com irregularidades e vícios, com informação privilegiada para as empresas que ganharam a licitação. Prejuízo para os cofres públicos.

Mas é importante destacar que a corrupção não está somente aqui no RS; ela é a propulsora da devastação ambiental em todos os cantos do país. Com o selo do PAC, empreiteiros e construtoras deitam e rolam. Numa conjuntura de “newesquerdismoliberal”, o Executivo federal faz vistas grossas para tudo e todos que podem de alguma forma atrapalhar os planos políticos de Lulla e Dilma “Rumsfeld”, fazendo uma analogia ao senhor da guerra e Secretário de Defesa norte-americano no governo George Bush – Thomas Rumsfeld.

Algumas semanas atrás, Lula fez um eufórico discurso para empresários da construção pesada, infra-estrutura. Em meio a piadas e ditos populares, o ex-metarlúrgico ressaltou seu comprometimento em garantir as obras necessárias, e que o Tribunal de Contas da União e a legislação ambiental, dentre outros instrumentos de controle, são um mal quem deve ser resolvidos. Não poderíamos esperar outra fala; Lula está em campanha de arrecadação de fundos para campanha eleitoral de Dilma “Rumsfeld”. E empreiteiros devem ser estimulados e incentivados a colaborar, tendo alguma segurança, algumas garantias.

Aqui no RS, mais um secretário do Meio Ambiente sai do cargo; é um total descontrole e desgoverno. Explicita a forma como o atual governo trata as questões ambientais: “um lobo cuidando de galinhas”. O senhor Berfran Rosado voltou para a Assembléia Legislativa, onde era o líder da Bancada da Celulose. Agora não sabemos se ele é um rato, aquele que é o primeiro a deixar o barco quando começa a afundar, ou se é somente mais um mais tucano PPS, que vai exercer uma blindagem e obstruir a CPI. Ambos os casos não nos servem, é o tipo de político que deveria ser banido do poder pelas urnas.

Em Brasília, segue a ofensiva contra a legislação ambiental através da edição de medidas provisórias e projetos de lei, sempre acompanhados de uma série de emendas parlamentares. Recente reportagem publicada pelo sítio Congresso em Foco revela que as forças contrárias aos ambientalistas têm somado vitórias importantes. A pesquisa aponta os quatro setores responsáveis pelas mudanças mais agressivas contra a legislação: o agronegócio, a mineração, o setor de infra-estrutura e energia elétrica.

A classe política nacional é despreparada e míope às demandas sociais e necessidades do século XXI. A mentalidade colonial, retrógrada e conservadora de grande parte dos políticos coloca em risco as futuras gerações. O entendimento de que a questão ambiental é a pauta principal da geopolítica mundial, e que países como o Brasil podem fazer a diferença no paradigma da sustentabilidade global, é demasiado novo e complexo para aqueles que somente buscam votos e a manutenção do poder.

*Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia.

Fonte: Agência Chasque

Reproduzimos aqui matéria publicada pelo INGA acerca da prática anti-democrática que segue tendo a “cúpula” da FEPAM.

Entidades requerem posse do diretor técnico eleito na Fepam

Depois de oito meses de iniciado o processo eleitoral para o cargo de diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam), ainda não foi empossado o eleito para o cargo, Flávio Wiegand.

A irregularidade do governo ao adiar a posse do novo diretor fomentou a iniciativa da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA) em enviar ofício à Fepam, exigindo o comprimento da nomeação.

A eleição, que se procedeu através de voto direto dos servidores da Fepam e teve como eleito integrante do quadro permanente de funcionários da Fundação, está baseada em leis. Entre elas, nos artigos 25 e 27 da Constituição Estadual; no artigo 5 da Lei estadual 9.077 de 1990, que trata da criação da Fepam; e nos artigos 6, 11, 12 e 15 do Decreto 33.765 de 1990, relativo ao Estatuto do órgão.

Além disso, a APEDeMA entende que a eleição autônoma do diretor técnico pelos servidores é uma das principais conquistas democráticas da Política Ambiental em nosso Estado. O processo garante que o licenciamento ambiental e demais atividades da Fundação procedam de forma independente aos interesses políticos do governo, ao contrário do que vem ocorrendo na hipótese de ser ele indicado pela governadora. Por esses motivos, as entidades ambientais requerem a pronta nomeação de Flávio Wiegand.

Fonte: INGá

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