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Plenário lotado na primeira reunião do novo mandato do COMPAM, na sua RE, em 04.06.12. Foto: CEA.
COMPAM trata do FMAM
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas-RS, realiza reunião extraordinãria hoje, 11.06.2012, em razão da reivindicação de parte da representação da sociedade civil, como a Fundação Tupahuê, o Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura (GAEC), o Centro de Estudos Ambientais (CEA), e da OAB/RS-Subseção Pelotas, tendo em vista o projeto de lei de autoria do governo municipal, já em tramitação na Câmara de Vereadores, que altera drásticamente o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), retirando do mesmo os valores atinentes as taxas de licenciamento ambiental, o qual arrecadou mais de 520 mil reais, no ano de 2011.
Para o professor de Direito Ambiental, Antonio Soler, membro do CEA, a alteração do regramento do FMAM fere a Lei Orgânica Municipal e, dentre outras razões, não tem amparo legal.
Também consta na pauta da reunião a minuta de Decreto dobre resíduos da construção civil (RCC), elaborada pela SQA em articulação com outras instituições, como o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (SINDUSCON).
COMDEMA, ainda discuti como fazer sua eleição
.Já o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), de Rio Grande-RS, tem reunião extraordinária no dia 12.06, terça-feira, com pauta exclusiva sobre o processo eleitoral, uma vez que na sua última reunião, o tema não foi adequadamente abordado, apesar de manifestação do CEA, representadona ocasião pelo cientista social, Anderson Aleixs.
A respeito das controversias eleitorias, a direção do COMDEMA ainda não esclareceu questões presentes no oportuno oficio da OAB/RS-Subseção Rio Grande, o qual, através da sua Comissão do Meio Ambiente e da Cidadania e em nome da transparência, requereu, ainda no início do mês de abril, que fosse “dada publicidade à relação das entidades candidatas, de todos os três segmentos previstos na lei”.
O OAB igualmente requereu que seja observado” o critério eleitoral para escolha das ONGs, constante na norma legal, ou seja, cada segmento indica seus respectivos representantes”. Caso contrário o processo eleitoral poderá ser anulado.
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Para o CEA, a atual proposta de flexibilização do Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, além de representar um retrocesso ambiental, se não vetado pela Presidente Dilma, vai gerar uma insegurança jurídica para, justamente, a força política e econômica que pretende alterá-lo: o agronegócio. Isso porque tal PL esta “eivado de inconstitucionalidades e ilegalidades, que acabarão por serem tratadas pelo Poder Judiciário”, conforme o professor de Direito Ambiental e membro do CEA, Antonio Soler.
Soler participou ontem (07.03) a noite da VI Semana Acadêmica de Tecnologia Ambiental, no auditório do IFSul – Campus Pelotas, a qual conta com participação de estudantes e professores, somando mais de 130 inscritos.
Para Soler o parlamento brasileiro, mesmo após a Eco 92 e próximo a Rio + 20, esta produzindo uma “lei que vai levar o Brasil a desproteção dos biomas, com um marco legal anterior a década de 30, especialmente no que tange aos institutos das APPs e da Reserva Legal”, já que em 1934 o ordenamento jurídico brasileiro teve o seu primeiro Código Florestal.
Parque da Fundação Tupahue, próxima a Laguna dos Patos, em Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA
A Semana continua hoje a tarde com exposições de pôsteres sobre temas ambientais; feira de artesanato, de produtos orgânicos e de economia solidária e apresentação de trabalhos da IV Mostra de Trabalhos Científicos. A tarde também acontecerão mini-cursos, como Biodiversidade: Responsabilidade, Interesses e Necessidade em Mantê-la, com Amilton Moreira – Eng° Agrônomo, Presidente da Diretoria e coordenador de projetos da Fundação Tupahue, entre outros.
Conforme anunciado, segue programação do IV Ciclo de Discussões Socioambientais, que ocorrerá em Pelotas/RS, dos dias 30.05 a 02.06.11, no Colégio Gonzaga.
30/05/2011 – HORA:13H30MIN
ENCONTRO REGIONAL DE CONSELHEIROS E GESTORES MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE
DEBATEDORES:
Antônio Carlos Porciúncula Soler – Professor de Direito Ambiental; Coordenador do Centro de Estudos Ambientais/CEA
Felipe Franz Wienke – Advogado Ambientalista; Mestrando em Ciências Sociais – UFPEL.
31/05/2011 – 19H
O BRASIL COMO POTÊNCIA ECONÔMICA: DESAFIOS PARA DESENVOLVER COM SUSTENTABILIDADE
PALESTRA 1. ÁREAS PROTEGIDAS: USO, MANEJO E CONSERVAÇÃO.
Aroldo Berwaldt – Eng. Agrônomo, Especializado em Manejo e Conservação da Biodiversidade/SEMA-DEFAP
PALESTRA 2. A AGÊNCIA LAGOA MIRIM E SUAS AÇÕES AMBIENTAIS.
Manoel de Souza Maia – Diretor da Agência de Desenv. da Bacia da Lagoa Mirim; Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e Canal São Gonçalo; Secretário Executivo da Seção Brasileira da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia Mirim.
01/06/2011 – 19H
AMBIENTALISMO E NOVOS DIREITOS
PALESTRA 1. A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL EM PELOTAS.
Anderson Oreste Cavalcante Lobato – Doutorem Direito Público pela Universidade de Toulouse; Prof. da Universidade Federal de Pelotas.
PALESTRA 2. BIOÉTICA
Jaime Nudilemon Chatkin – Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
02/06/2011 – 19H
DESASTRES AMBIENTAIS
PALESTRA 1. A DEFESA CIVIL E OS DESASTRES NATURAIS
Márcio André Facin – Especialista em Direito Ambiental/ UFPEL; Comandante da Companhia Ambiental de 2001/2011; Mestrando em Educação Ambiental FURG; Atualmente Coord. Regional da Defesa Civil Pelotas.
PALESTRA 2. POSSIBILIDADES E DESAFIOS DA ENERGIA NUCLEAR
Cássio Renê Furtado – Professor e Jornalista; Mestre em Estudos Internacionais pela Universidade de QUEENSLAND.
REALIZAÇÃO:
COLÉGIO GONZAGA
FUNDAÇÃO TUPAHUE
GRUPO DE APOIO AO ESPORTE E CULTURA
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
SINDICATO DOS BANCARIOS DE PELOTAS E REGIÃO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/PELOTAS
Apoio: Conselho Municipal de Proteção Ambiental/Pelotas (COMPAM)
Mais informações: ciclodiscussoessocioambientais@gmail.com
Quase já uma tradição em Pelotas/RS e região em termos de debater os temas ambientais mais atuais, acontece nos dias de 30.05 a 02.06, o IV Ciclo de Discussões Socioambientais, agora organizado, pelo Colégio Gonzaga, Grupo de Apoio de Esporte e a Cultura (GAEC), Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região (SEEB), Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da Fundação Tupahue (http://fundahue.blogspot.com/), a ONG que o idealizou.
Uma novidade na edição desse ano é o Encontro Regional de Conselheiros e Gestores Municipais de Meio Ambiente.
Em breve divulgaremos a programação.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental municipal, realizou sua Reunião Ordinária do mês de setembro segunda-feira (13), na Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), de Pelotas.
No início da reunião o Sr. Tristão Alencar Pereira Oleiro, Assessor Especial COMPAM, informou dos esforços da Secretaria Executiva do Conselho para fazer com que o mesmo desenvolva suas funções, bem como das deficiências da SQA para tal, em especial a carência de pessoal administrativo.
Tristão Oleiro, em primeiro plano, Assessor Especial do COMPAM
Da pauta densa e diversificada, alguns pontos tomaram mais tempo e levaram a um debate mais intenso, bem como uma maior atenção da Coordenação dos trabalhos, a cargo de Marcelo Braga, da SQA.
Dentre os temas tratados, destaca-se a proposta de alterações no Regimento Interno do COMPAM, cuja providência, por unanimidade, foi de marcar uma reunião extraordinária para debate e deliberações, em razão de alguns conselheiros apresentarem duvidas sobre as mesmas.
Mas o ponto de pauta que levou a uma maior discussão e que ocupou mais tempo da reunião, como de costume, foi atinente a processos que tratam da arborização urbana. O velho dilema entre a árvore (vida) e o patrimônio/interesse econômico apareceu nos debates, sempre “aquecidos” pelos que defendem um ou outro ponto de vista.
Ao todo, o COMPAM analisou em torno de quinze processos dessa ordem, que pretendiam suprimir, podar ou transplantar mais de trinta árvores da cidade de Pelotas. A maioria deles deram entrada no COMPAM no mês de agosto de 2010, o que demonstra uma agilidade na tramitação dos processos, ao contrário da morosidade da qual muitos críticos da democracia direta ambiental acusam, sem fundamento, esse colegiado
São pessoas físicas, lojas e até Igrejas que constantemente buscam a SQA para suprimir árvores em Pelotas, desde exóticas até nativas ameaçadas de extinção e protegidas por lei, como as figueiras. Por sua vez, a SQA solicita do COMPAM uma manifestação.
A maioria dos pedidos foi indeferida pelo COMPAM. O CEA, como já vem fazendo há alguns meses, votou contra todos os pedidos de poda, supressão e/ou transplante, uma vez que a SQA se comprometeu, há mais de um ano, a esclarecer o COMPAM sobre o número de árvores podadas, suprimidas e transplantadas; o número de mudas entregues e plantadas em compensação ambiental e sua localização; no sentido de dar um retorno ao COMPAM das decisões tomadas, mas até o momento não o fez
O Conselheiro Amilton Moreira, da Fundação Tupahue questionou a SQA sobre o monitoramento das decisões tomadas pelo COMPAM, no sentido de garantir integridade as árvores cujos cortes foram indeferidos. Ficou decidido convidar o responsável da SQA por tal função para prestar as devidas informações.
Caso o COMPAM autorizasse todos os pedidos de supressão de árvores baseados nos mais diversos interesses patrimoniais/econômicos, legais e ilegais, que passam pela SQA, em breve Pelotas não teria mais árvores em sua área urbana, a qual já é deficitária.
Outro ponto de pauta importante foi o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM). O Assessor Especial do COMPAM informou que não recebeu da Secretaria de Finanças de Pelotas os balancetes do FMAM e por isso não pode prestar, como de costume, informação sobre o saldo bancário do mesmo.
Contudo foram aprovadas Prestação de Contas Final de um projeto de educação ambiental da ONG AMIZ e do Assessor Especial do COMAPM, que recebeu apoio do FMAM para viagem a Paris/França, visando participação em evento de caráter ambiental. Agora será elaborada resolução específica sobre tais aprovações.
Em caráter emergencial, o plenário do COMPAM aprovou também o apoio financeiro a participação de dois servidores da SQA (Marcelo Braga e Fernando Sparenberg) e um representante do COMPAM (a ser definido) no Congresso Nacional de Arborização Urbana (http://www.cbau2010.com.br/), em Bento Gonçalves/RS, entre os meses de novembro/dezembro, desse ano.
Também foi incluído na pauta, após as 17h, horário previsto para o término da reunião, um processo relativo a recurso de interessado e dar continuidade a atividade de mineração junto ao Arroio Pelotas, em área protegida pelo III Plano Diretor de Pelotas.
O III Ciclo de Debates Socioambientais, realizado em Pelotas/RS, pela Fundação Tupahuê e pelo Colégio Gonzaga, com o apoio de diversas outras instituições, oportuniza a reflexão e o debate sobre temas relativos a crise ecológica, destacando aspectos de sua complexidade.
No dia 31.05, hoje, segunda-feira, a programação abre a noite, com duas palestras relevantes. A primeira do CEA, a primeira ONG ecológica da região sul do RS (fundada em 1983), através do professor de Direito Ambiental, Antonio Soler, que vai apresentar aspectos sobre os 11 anos da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA.
É importante salientar que o CEA vem pioneiramente trabalhando com Direito Ambiental desde sua fundação, sendo autor de uma das primeiras Ações Civis Públicas Ambiental no Rio Grande do Sul, pelo fim da pratica do tiro ao pombo, em Rio Grande/RS, da qual foi vencedor.
Contudo, hoje, a conjuntura política/econômica não é aliada ao Direito Ambiental. Para Soler hoje, muitas “forças, não conservadoras, mas sim reacionárias, predatórias e anti-social tem buscado ao esfacelamento do Direito Ambiental. Como é caso do agronegócio. É necessário repactuar o contrato social e reconstruir o Estado dentro de um paradigma não antropocêntrico, com bases solidárias, desoprimindo os indivíduos e a natureza.”
ogo após a participação do CEA, o III Ciclo de Debates Socioambientais contará com o Comandante da 3ª. Cia Ambiental, Capitão Marcio André Facin, falando dos desafios da Brigada Militar para garantir o exercício da fiscalização e controle ambiental. É o caso de registrar que a Brigada Militar é uma instituição pública que vem mantendo o papel do estado na tutela ambiental, perseguindo o cumprimento da lei ambiental, na região sul do RS. Facin é bacharel em Direito e mestrando em Educação Ambiental, na FURG.
No dia seguinte, a noite começa com a fala de Antonio Philomenna, especialista em banhados e ex-aluno dos dois Odum. Philomenna é Bacharel em Oceanologia (primeira turma da FURG-1971-1974), Mestre em Ciências Marinhas, na Louisiana State University , USA(1983), Doutor em Ecologia pela University of Georgia, USA (1988) e Professor Titular do Departamento de Ciências Morfo-biológicas da FURG na área de Ecologia.
A todos e todas informamos que finalmente atualizamos nosso flickr com imagens do último módulo presencial (III) do Projeto Ambientalistas Educadores.
Para conferir as outras imagens acesse AQUI
Prof. Alfredo Martin e os Ambientalistas Educadores
Depois de pequenos contratempos na viagem entre Porto Alegre e Pantano Grande, chegamos por volta das 17 horas no Rincão Gaia, onde já nos esperavam o pessoal que veio da região Sul (Pelotas, Rio Grande, Arroio Grande).
As atividades iniciaram com a coordenação do CEA e do prof. Dr. Alfredo Martin (PPGEA/FURG). Começamos com a apresentação e discussão das intervenções educacionais das Lutas Ecológicas.
Durante a sexta e pela manhã de sábado (28/03) seguimos vivenciando e problematizando as lutas ecológicas locais e do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG).
OngCea 
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