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Ruas arborizadas da capital gaúcha. Paisagem ameaçada. Foto: Antonio Soler/CEA
Ta aí uma medida que deveria ser seguida pelo MP nos municípios. Os mecanismos da chamada compensação ambiental (cuja aplicação nos, do CEA, questionamos) não são objetos da devida publicidade e, não raras vezes, tem sua finalidade desviada, no plano municipal, estadual e federal. Os colegiados ambientais estão apartados desse debate. O TCE deveria dar uma olhada nesses processos, onde há espaço para corrupção, clientelismos e descumprimento da lei ambiental. O Promotor em questão merece não só apoio da AGAPAN, mas também da APEDEMA e de todos que por obrigação legal ou não devem tutelar o ambiente.
Entidade presta solidariedade ao promotor de Justiça de Defesa de Meio Ambiente, Carlos Paganella, no sentido de que sejam restabelecidos os critérios de reposição e plantio de mudas, previstos no Decreto Municipal 15.418/2006, cuja regulamentação observa a devida proporcionalidade definida pelo Código Florestal Estadual.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) apoia a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público RS contra a Prefeitura de Porto Alegre, baseada na conclusão de um inquérito civil, onde os valores relativos às compensações ambientais dos empreendimentos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), são utilizados na compra de material e de mão de obra terceirizada, baseado no Decreto municipal 17.232/2011.
Ressaltamos que a luta contra a poda indiscriminada e a favor da preservação da arborização urbana teve início nos anos 70, com a AGAPAN, que contou com a sensibilidade do poder público da época, bem como com o total apoio da população de Porto Alegre, que compreendeu a importância dessa nova postura ambiental para a manutenção da qualidade de vida de nossa cidade.
Portanto, não podemos aceitar esse retrocesso ambiental, implementado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, primeira secretaria de meio ambiente criada no Brasil, fruto também da histórica vanguarda do pensamento ecológico do povo porto-alegrense e gaúcho.
A AGAPAN solidariza-se com o promotor de Justiça de Defesa de Meio Ambiente, Carlos Paganella, no sentido de que sejam restabelecidos os critérios de reposição e plantio de mudas, previstos no Decreto Municipal 15.418/2006, cuja regulamentação observa a devida proporcionalidade definida pelo Código Florestal Estadual.
Atualmente, quando em todo o mundo buscam-se alternativas que venham minimizar os efeitos da ocupação desordenada da área urbana (geradora de crises de toda ordem), a não reposição da arborização suprimida por parte da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre demonstra estar, esta Secretaria, na contramão das mais saudáveis práticas ambientais, tais como manter o microclima estabilizado, evitar as inundações, preservar a flora e a fauna, embelezar a paisagem, proporcionar bem-estar à população, em suma, conservar o equilíbrio necessário entre o ser humano e o espaço geográfico em que habita.
Atenciosamente,
Francisco Milanez
Presidente da AGAPAN
Ecologistas fazem manifestação #VetaTudoDilma na AL-RS. Dentro da casa do povo, estava o Dep. Paulo Piau, relator do código do desmatamento, apresentando seu (des)compromisso com a biodiversidade. Foto de Cíntia Barenho/CEA
“Respeito as ONGs que estão aqui presentes, mas não respeito a WWF e o Greenpeace. Sou um deputado brasileiro, não aceito cobrança de gente da Europa que não tem moral para fazer isto”, afirmou o deputado federal, da bancada ruralista, Luis Carlos Heinze (PP-RS), o primeiro a se manifestar na reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa gaúcha, que contou com a presença do relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), realizada na tarde desta segunda (21). O Espaço Adão Pretto, uma pequena sala no Parlamento estadual, estava dividido. De um lado da bancada central em que estavam os parlamentares, ficaram apoiadores do novo texto, como representantes de sindicatos rurais. De outro, ambientalistas, com cartazes, camisetas e adesivos contra as mudanças no Código Florestal. A resposta a Heinze não tardou a vir deste lado da sala.
– Sou do Greenpeace e sou brasileiro! – esbravejou um jovem que segurava um cartaz pedindo “Veta tudo, Dilma”.
– Cala a boca! – respondeu alguém do outro lado da sala.
Antes da sessão, na Praça da Matriz, cerca de vinte representantes de diversas instituições de defesa do meio-ambiente, como Apedema e Agapan, discursavam em um carro de som, enquanto Piau chegava ao Espaço Adão Pretto, recebendo efusivos abraços de deputados federais e estaduais gaúchos do PMDB, PP e PTB. O clima na sessão nunca chegou a ser tenso, sem qualquer sinal de algo mais do que provocações. Alheio ao acirramento, Paulo Piau foi cordato. Ficou até o final da sessão, ouviu as críticas duras de ecologistas e as respondeu ao final de maneira polida.
Relator acredita que Dilma vetará parcialmente o texto
À imprensa, o deputado mineiro revelou que acredita em um veto parcial da presidenta Dilma Rousseff — que tem até a próxima segunda-feira (28) para publicar sua decisão no Diário Oficial. Demonstrou que a preocupação maior é que a presidenta não vete todo o texto, ou sua essência. Piau afirmou que se a presidenta fizer isto será para “ganhar alguns aplausos dos ambientalistas na Rio+20″, mas acabaria por “prejudicar o Brasil inteiro”. “Acredito na sensibilidade da presidente e que ela não vai tomar uma decisão política-eleitoreira”, disse. “Se ela vetar a essência do projeto corre com certeza risco de nós derrubarmos seu veto”, completou.
O peemedebista afirmou que a campanha pelo veto total é amplificada por multidões nas redes sociais, mas parte de “meia dúzia que tiram proveito do meio-ambiente por interesses outros”. “Olha, esta campanha de Veta tudo, Dilma… Se as pessoas tivessem consciência do reflexo que isto pode ter, com certeza não fariam. Acho que é uma campanha que a presidente, com toda sua informação, não levará em consideração”, disse.
Paulo Piau também reclamou que a imprensa estaria propagando coisas que não estão no texto relatado por ele e disse que aceitou o convite para falar na Comissão de Agricultura da AL para “contar a verdade do que está no texto, não aquilo que estão dizendo que está no texto”. Ele afirmou, por exemplo, que o novo Código não estimula o desmatamento e também defendeu a anistia a quem desmatou no passado. “Primeiro, o que está escrito não estimula derrubar uma só árvore no território brasileiro e todo o dia nós estamos vendo na imprensa que o código estimulará o desmatamento. Não é verdade. Segundo, com relação à anistia. Nossos antepassados, que subiram rio acima, construíram nossas cidades e fizeram agricultura à beira dos rios, que é onde era possível fazer. Agora estão chamando nossos antepassados de criminosos”, disse.
“Legislação atual comprometeria 2 milhões de famílias”, diz Piau
Com o dito objetivo de “contar a verdade” sobre seu relatório, Piau fez extensa apresentação, que durou mais de uma hora. Durante sua fala, explicou que o código não é uma “obra acabada”, que pode haver correção de rumos, mostrando, por exemplo, que o atual código vigente teria sofrido 16 mil alterações desde 1965, quando foi criado. Ele também falou que seu texto tinha viés ambiental, produtivo e social, visando evitar que se aumente o êxodo rural. “Se for aplicar a legislação atual, 2 milhões de famílias teriam seu trabalho comprometido. O trabalhador rural está em extinção. Um dos princípios que norteou o novo Código foi que não podemos expulsar um homem sequer do campo”.
O peemedebista também usou o discurso nacionalista, comparando a preservação no país com outras nações e afirmando que a Amazônia “caminha para a internacionalização”. Piau contou que um novo Código Florestal é discutido desde 1999, mas a pressão aumentou quando muitos produtores começaram a ter que assinar Termos de Ajustamento de Conduta. Ele afirmou que, a partir disto, vários deputados protocolaram propostas alterando o Código. “Se o deputado é representante do povo, então o povo queria alterar o Código Florestal”.
O relator também afirmou que manteve 98% do texto do Senado. Segundo Piau, seu texto “definiu melhor” o que é topo de morro, leito regular de rio, entre outras questões que têm gerado polêmica, justamente pela definição dada por ele. A medição do leito de rio para o relatório de Piau, por exemplo, desconsidera as épocas de cheias; assim é possível, em teoria, desmatar uma área maior. Ainda assim, ele garante que seu texto “coíbe terminantemente novos desmatamentos”.
O deputado defendeu ainda que não pode haver normas nacionais muito específicas, definindo, por exemplo, quantos metros na beira de rio é área de preservação permanente. “A União faz normas gerais e os estados e municípios as específicas. O Brasil é muito diverso, não pode haver a mesma regra para a Amazônia e para a caatinga”, disse.
Deputado ouviu críticas duras de ambientalistas
A reunião da Comissão de Agricultura seria previamente das 14 às 16h, mas a apresentação de Paulo Piau se estendeu até as 15h30. Ainda assim, o relator do novo Código Florestal não saiu pela tangente e ouviu até as 17h as manifestações de ambientalistas, de representantes de entidades rurais e dos demais deputados. Depois, respondeu alguns pontos do que foi falado. Também no momento das manifestações, o clima foi quente, com ambientalistas interrompendo os contrários e deputados como Jerônimo Goergen (PP-RS) e Darcisio Perondi (PMDB-RS) respondendo com ironia a falas de defensores das florestas.
– Eu trabalho na Smam (Secretaria Municipal de Meio-Ambiente) – disse um jovem, que seria impedido de falar por fazer parte da mesma entidade ambiental que outra pessoa que já fizera uso da palavra.
– Tu não devias estar lá? – retrucou Jerônimo Gorgen, que acabou ouvindo uma resposta ácida do colega de partido Beto Moesch, vereador de Porto Alegre: — Eu também deveria estar na Câmara Municipal, mas a Câmara entendeu que era mais importante estar aqui.
O presidente da Agapan, Francisco Milanez, rebateu em sua fala o discurso nacionalista dos deputados ruralistas, afirmando que a Agapan, mais antiga entidade ambientalista do país, nunca teve dinheiro estrangeiro e que também há interesse estrangeiro no novo Código Florestal, como das multinacionais do alimento. “O discurso do relator é de uma incoerência nunca antes vista. Há interesses exóticos ao Brasil na Amazônia da Cargill, por exemplo, que tem um porto em Santarém”.
Milanez afirmou que nossos antepassados não tiveram má-fé ao desmatarem áreas como topos de morro ou beiras de rio, mas que fizeram isto por ignorância. Hoje, com o conhecimento científico ele defendeu que é preciso aumentar as áreas de floresta, até mesmo para os interesses dos produtores. “Estamos perdendo mais, safra após safra, pela irregularidade climática”.
Fonte: Sul21 / Fotos de Cíntia Barenho/CEA
Ecologistas fazem manifestação #VetaTudoDilma na frente da AL-RS. Dentro da casa do povo, estava o Dep. Paulo Piau, relator do código do desmatamento, apresentando seu (des)compromisso com a biodiversidade. Foto de Cíntia Barenho/CEA
Cintia Barenho, do CEA, juntamente com Francisco Milanez, da AGAPAN, participam do primeira edição do Ciclo de Debates 2012, promovido pela Asscoiaççao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental (ABES), amanhã, 18.04, em Porto Algre.
Entrevista especial com Francisco Milanez
“Para manter esta orgia de crescimento econômico e exportação, aprovam um Código que autoriza aumentar a área plantada”, declara o ambientalista.
A aprovação do Código Florestal no Senado na noite de terça-feira representa “perdas para uma lei que é essencial para a manutenção da saúde econômica do país”, avalia Francisco Milanez, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line. Aprovada por 59 votos a favor e sete contra, a reforma do Código Florestal não considerou os efeitos das mudanças climáticas no meio ambiente. De acordo com ele, “nesta conjuntura, o Brasil deveria estar aumentando as suas proteções às florestas. Estamos vendo o Brasil andando contra a corrente e reduzindo as suas proteções naturais, as proteções de nascentes, das matas ciliares”.
Na avaliação do ambientalista, as alterações na legislação causarão impactos ambientais e agrícolas. “O assoreamento provocado pelas chuvas e enchentes vai arrancar as plantações. Hoje os rios estão cada vez mais rasos por causa da agricultura, e agora, cada vez que tiver uma chuva menos intensa, teremos perda de safra e lavoura. Teremos seca, porque as nascentes serão destruídas, diminuirá a retenção de umidade no ar que é fruto da evapotranspiração, pois este processo é fortemente produzido pelas florestas”, esclarece.
Para Milanez, a medida parlamentar, que propõe restauração de áreas degradadas em vez do pagamento de multas, será ineficiente. Ele explica: “Os desmatadores serão anistiados e vão fingir que estão recuperando as áreas degradadas. Vão plantar culturas exóticas e dizer que isso é recuperação florestal. Desde quando eucalipto é recuperador da natureza?”
Francisco Milanez é educador ambiental, arquiteto, biólogo e membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan e da Fundação para o Desenvolvimento Ecologicamente Sustentado – Ecofund.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como o senhor avalia a aprovação do novo texto do Código Florestal no Senado?
Francisco Milanez – A aprovação deste texto é uma tristeza porque estamos diante de uma crise mundial acelerada. A mudança climática é uma realidade, está começando causar prejuízos profundos para o planeta, e até os conservadores já não negam a desorganização climática e a aceleração com que ela está acontecendo. Nesta conjuntura, o Brasil deveria estar aumentando as suas proteções às florestas. Estamos vendo o Brasil andando contra a corrente e reduzindo as suas proteções naturais, as proteções de nascentes, das matas ciliares.
IHU On-Line – Quais são, em sua avaliação, os principais equívocos e acertos do novo texto? O que mudou em relação à proposta inicial de Aldo Rebelo?
Francisco Milanez – O texto melhorou, mas a base é a mesma. Nenhum país no mundo poderá ser chamado de sério quando pratica crimes e depois utiliza o poder econômico para descriminalizá-los. Uma sociedade que decide que determinado comportamento deve ser considerado um crime e depois modifica a lei para autorizar este crime dá péssimos exemplos para as futuras gerações.
Implicações ambientais
Com a aprovação deste texto, em poucos anos não haverá mais água para a agricultura e a produção agrícola não irá sobreviver às secas e enchentes frequentes. O assoreamento provocado pela agricultura provocará enchentes e irá destruir as plantações. Hoje os rios estão cada vez mais rasos por causa da agricultura, e agora, cada vez que tiver uma chuva menos intensa, teremos perda de safra e lavoura. Teremos seca, porque as nascentes serão destruídas, aumentará a retenção de umidade no ar que faz toda a evapotranspiração, pois este processo é fortemente controlado pelas florestas. A Amazônia, por exemplo, controla as chuvas no Sul e na América toda através do sistema de controle térmico e de umidade. O que dizer desta seca terrível em Porto Alegre?
Os parlamentares utilizaram do seu poder de forma troglodita para andar contra a história. Com a aprovação deste texto, os centros urbanos sofrerão em função da comida mais cara, enquanto que os políticos continuarão escravizados pelas empresas que eles obedecem de cabeça baixa. A agricultura é controlada por esquemas internacionais e esses “vassalos”, ao mudarem a lei, estão prejudicando a própria produção.
O que aconteceu é uma loucura, é difícil falar sobre isto. Desculpe a minha aparente agressividade, mas eu ainda tenho emoções. É muito difícil entender um país camicase. Como um Congresso Nacional aprova um código como este? Quem votou a favor ou é um boçal, ou é corrupto. Uma pessoa com dois neurônios funcionais não pode dizer que este Código será bom para a agricultura. Falam que para alimentar o mundo temos que aumentar a área plantada. Isso é uma estupidez. Mas por que não falam mais de produtividade, como falavam anos atrás? Porque a tecnologia da revolução verde, juntamente com a transgenia, tem diminuído a produtividade. Então, para manter esta orgia de crescimento econômico e exportação, aprovam um Código que autoriza aumentar a área plantada.
Estamos desqualificando a alimentação, utilizando mais agrotóxicos. A própria Organização Mundial de Saúde – OMS aumentou a tolerância para agrotóxicos em seres humanos, e agora os agrotóxicos “passaram a fazer menos mal”, porque aceitamos mais agrotóxico na comida, e, obviamente, os transgênicos são feitos para isso. Tudo é uma piada. Estamos piorando a nossa alimentação, diminuindo a produtividade e destruindo mais florestas e contaminando a água, que ainda são as únicas coisas saudáveis que temos para compensar tanta destruição. Nós vamos ficar sem água. O Rio Grande do Sul é talvez a segunda região mais rica em água no Brasil e duas bacias hidrográficas já estão sem água: a do Santa Maria e a do litoral norte.
IHU On-Line – A decisão de anistiar as multas, caso os proprietários de terras recuperem as áreas, é uma decisão ambígua?
Francisco Milanez – Não acredito nesta medida. Os desmatadores serão anistiados e vão fingir que estão recuperando as áreas degradadas. Vão plantar culturas exóticas e dizer que isso é recuperação florestal. Desde quando eucalipto é recuperador da natureza?
Eu sempre fui favorável a medidas que não prejudicassem os produtores; mas, para isso, é preciso dialogar com eles. Nossa finalidade não é punir ninguém, mas proteger a natureza. A ideia de as pessoas recuperarem as áreas florestais, em lugar de pagarem multas, não é ruim. Mas não é preciso criar uma lei. A autoridade administrativa tem que ter o poder de intimar as pessoas a recuperarem as áreas degradadas. Quando há a necessidade de criar uma lei para recuperar tais áreas, com certeza existe alguma “coisa mal explicada” por trás.
IHU On-Line – Então o senhor concorda que o novo texto deixa brechas para intensificar o desmatamento?
Francisco Milanez – Caso aprovado, o novo Código Florestal irá aumentar, autorizar e regularizar o desmatamento. Essa é uma lei da produção agrícola e não tem nada a ver com o Código Florestal.
Se o momento que vivemos hoje é de crise por causa da falta de florestas, por falta de água, deveríamos criar uma lei mais exigente que garantisse a produção de mais reservas legais, ou, na pior das hipóteses, manter as reservas que já temos, em vez de diminuí-las. O Brasil está desrespeitando todos os tratados internacionais de biodiversidade, mudanças climáticas, que o país assinou. Isso é estelionato. Não tem outro nome.
IHU On-Line – Entre as propostas do novo texto está a de que os proprietários de terras de 20 a 400 hectares não precisem recuperar a reserva legal. Quais as implicações dessa medida e da não proteção de reservas legais?
Francisco Milanez – Essa medida é a legalização do crime. Além de os desmatadores não terem de pagar a multa, não precisarão recuperar as áreas desmatadas ou preservar as reservas legais.
Recentemente, um parlamentar disse que o Brasil não tinha dinheiro para recuperar as áreas degradadas, porque isso custaria o dobro do Produto Interno Bruto – PIB. Isso é ridículo. Recuperar áreas degradadas é a coisa mais barata que existe. Além disto não é o governo que tem que recuperar as áreas e sim quem degradou. 80% das propriedades do país têm de 20 a 400 hectares. Portanto, esse é o percentual de proprietários é quase todos os agricultores.
Poderia haver um conselho que, em raríssimas exceções, autoriza-se a produção em áreas que deveriam ser preservadas. Têm milhares de propriedades que, ambientalmente, não estão em condições de produzir e agora os proprietários querem desmatá-las para investir em produção. Mudar a lei depois que os crimes foram feitos é uma loucura. Por que determinaram de 20 a 400 hectares? É uma decisão estúpida.
IHU On-Line – O Código Florestal vigente deveria ser alterado?
Francisco Milanez – Toda lei pode melhorar, mas, antes, ela precisa ser cumprida. O Código Florestal vigente não é cumprido. As mudanças propostas no novo Código não têm uma explicação séria. Da mesma maneira que não existe uma explicação séria para um país se ajoelhar diante de seis multinacionais e aceitar o patenteamento da vida, como aceitamos há alguns anos atrás, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É por isso que hoje o Brasil paga um monte de royalties a troco de nada por causa da soja que a Embrapa “fez o favor” de cruzar com a soja RR patenteada. Isso não tem explicação. Existe muita corrupção, falsos cientistas e muita sujeira a ser levantada por trás dessas instituições de interesse, que cada vez mais governam o mundo.
IHU On-Line – Qual sua expectativa em relação à decisão da presidente Dilma?
Francisco Milanez – Eu quero ver se a presidente tem palavra. Acreditei quando ela disse que vetaria o texto caso ele fosse aprovado. Estou apostando que ela irá cumprir o que disse.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Francisco Milanez – Uma questão importante é que não existe nenhuma lei superior ao Código Florestal em termos de preservar a qualidade de vida e a produção agrícola. Daqui a cinco anos, quero ser crucificado ou ver os congressistas que aprovaram essa lei crucificados. Quero que a população não esqueça o nome desses congressistas que aprovaram o texto do Código Florestal, que a carreira política deles acabe ou que eu seja difamado por ter dito o óbvio. Alguém tem que ser responsabilizado neste país caso esse Código seja aprovado. Não é possível que tenhamos de pagar mais tarde por essa decisão irresponsável. Os congressistas que votaram favoravelmente ao texto devem ser responsabilizados pela destruição agrícola, pela fome, pela desgraça dos agricultores. É triste acabar um ano assim. Vejo perdas para uma lei que é essencial para a manutenção da saúde econômica do país.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br
Alfabetização Ecológica é tema de debate e título do livro de Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), que acontece na segunda-feira, dia 14, durante a 57ª Feira do Livro de Porto Alegre.
O debate será na sala dos Jacarandás, no Memorial do RS, às 17h30, com a presença do escritor Carlos Urbim e da geógrafa, ex-presidente e conselheira da Agapan, Edi Fonseca. O livro “ECOALFABETIZAÇÃO: manual de sobrevivência em um planeta em extinção”, será lançado na Praça dos autógrafos, às 19h30.
Durante os quase 40 anos de militância, Milanez acumulou experiência, demonstrada em seus artigos, sobre as diversas questões ambientais, como agrotóxicos, consumo, teoria de Gaia, desenvolvimento sustentável, reciclagem, situação dos animais nos zoológicos, energia nuclear, clima, arborização, alimentação, cultura indígena. “É um livro para jovens”, diz, ao enumerar em torno de 57 artigos nessa obra, “que estarão disponíveis para os professores utilizarem em aula para consulta e debate”.
“A única forma para termos qualidade de vida, dada as condições caóticas vividas no Planeta, é construir alternativas através de opções conscientes”, afirma Milanez, que é enfático ao defender que, “fazendo as escolhas certas, ainda dá pra se viver muito bem. Para isto temos que saber quais são os desafios. Por isso um manual de sobrevivência”.
Francisco Milanez milita desde o 1º grau do colégio no movimento ambientalista. É biólogo, arquiteto, terapeuta e, pela quarta vez, preside a Agapan, a mais velha ONG ambientalista do Brasil e da América Latina, fundada em 27 de abril de 1971 é filiada a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS). O lançamento do livro integra as comemorações dos 40 anos da Agapan.
Informações: Assessoria de Imprensa da Agapan,Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues
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