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No Encontro Nacional do FBOMS, em 2007, em Curitiba: Renato Cunha (GAMBA), Vicente Medaglia (INGA), Doroty Martos (Instituto Redecriar), Francisco Iglesias (ASPOAN), Eugênia Antunes Dias (CEA) e Cintia Barenho (CEA). Em pé: Paulo Brack (INGA) e Antonio Soler (CEA). Foto: CEA
Tudo Passa?
Passou 2012, mas nem tudo será deixado para trás.
Passou a Rio+20, a Conferência da ONU que poderia ter resgatado compromissos políticos em torno do avanço e transição do desenvolvimento global e nacional para a sustentabilidade ambiental, social e econômica, mas que por omissão e locupletação de lideranças governamentais ficou somente na feitura de esverdeadas promessas que no futuro serão tomadas decisões. Passou a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, um processo que culminou em centenas de eventos para buscar a convergência de lutas e de perspectivas em torno de soluções reais para as causas e consequências de estruturas e modos civilizatórios, e estimulou alianças e iniciativas em diferentes partes do Brasil e do mundo. Passou o retrocesso na forma de uma nova lei chamada de Código Florestal, mas que premia degradadores, desestimula os que cumpriram a lei anterior e agride a Constituição Nacional e os princípios da precaução, da proteção necessária para um meio ambiente, sadio e ecologicamente equilibrado, bem comum de uso do povo, direito fundamental à dignidade de vida. Passam ainda outras iniciativas e ameaças sobre direitos de populações indígenas, ou para a “flexibilização” de leis nacionais e locais, em nome de um crescimento econômico clássico, que congestiona e polui nossas cidades, concentra poder e renda em determinados segmentos empresariais e mantém populações urbanas distantes do acesso ao saneamento e habitações adequadas.
Por outro lado, tudo isso serviu para relembrar que temos que criar sinergia em nossas múltiplas iniciativas, fortalecer diálogos e alianças entre movimentos sociais, do campo e das cidades, grupos da sociedade civil, trabalhadores, jovens, indígenas, etc. De fato, em 2012 passamos também por encontros mensais de diálogo de lideranças do FBOMS, de organizações não governamentais e movimentos sociais com lideranças de diversas redes, como por exemplo Rede de ONGs da Mata Atlântica, Rede Cerrado, ASA – Articulação do Semi-Árido, GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, REBEA, REBAL, Rede Carta da Terra, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Rede Meros do Brasil, REJUMA e outros movimentos de juventude conectados à Arte e a Cultura, seja para uma participação mais articulada e fortalecida na Cúpula dos Povos seja para o enfrentamento dos desafios na construção da sustentabilidade no Brasil e no mundo.
O caminhar adiante, em 2013, pressupõe encarar realisticamente todos os desafios e dificuldades, que poderão ser melhor enfrentados mediante a ampliação de nossos esforços de diálogo, de superação da fragmentação e atomização de nossas iniciativas, de um olhar crítico e autônomo mas calcado na concretização de justiça e sustentabilidade para a presente e para as futuras gerações.
São muitas as agendas e perspectivas que podem ser objeto de nossa atuação conjunta, articulada e ou de mútuo reconhecimento, respeito e reforço. Mas requer antes de tudo que tenhamos a disposição de estarmos “juntos e misturados”, de expressarmos coletivamente nossos gritos de indignação perante as mazelas que afligem injustiçados e vulneráveis, e ao mesmo tempo sermos capazes de iniciativas que tragam a luz da sustentabilidade no meio do túnel!
Lei completo aqui.
Reunião do CNZU, na qual a sociedade civil cobra do MMA a flexibilização do Código Florestal. 30.05.12. Foto: CEA
Hoje, (30.05) pela manhã, foi a aberta a 10a Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, pelo Secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Brandão Cavalcanti e pela Diretora de Áreas Protegida, Ana Paula Prates.
O Secretário afirmou que cabe ao CNZU discutir e estabelecer uma estratégia para política brasileira das zonas úmidas, como banhados e marismas, com preocupação central com as espécie raras, endêmicas e/ou ameaçadas de extinção.
No que tange a Rio + 20, apesar da baixa expectativa por resultados que avancem na politica ambiental independente dos interesses de mercado, o Secretario afirmou que o evento da ONU será muito forte por parte do papel dos países emergentes, vendo como positiva o interesse do setor empresarial, que ora se manifesta, pela questão ambiental.
Flexibilização do Código Florestal
Não havia como deixar de ser tratada a flexibilização do Código Florestal, tema obrigatorio e pulsante nas instituicoes em Brasilia que tratam, de forma direta, como o MMA e indireta, como MAPA, da questao ambiental. Em alguns setores do MMA, inclusive, o clima era de um verdadeiro velorio, pelo o que muitos consideram a morte do Codigo Florestal e o comeco do fim das florestas e de outros ecossitemas e biomas, ja fragilizados pelas atividades economicas.
Membros do CNZU questionaram o papel do MMA e do governo federal no processo de flexibilização de tal Codigo, bem como o texto em vigência, resultante dos debates no Congresso Nacional, do veto presidencial e da Medida Provisoria (MP). Mencionamos texto em vigencia porque o processo legislativo segue adiante com a analise do veto, que pode ser derrubado, bem como da MP, que ja recebeu em torno de mais de cinquenta emendas por parte da bancada ruralista (https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/05/31/ruralistas-ja-tem-prontas-50-emendas-a-mp-571/), a mesma bancada que matou o Codigo Florestal, ajudada em parte pelo governo federal. Assim a lei florestal, hoje mais para ruralista, pode mudar muito, ainda.
Membros do CNZU questionaram a desprotecao dos manguezais. O Secretario Cavalcanti entende que ninguém está satisfeito do jeito que os manguezais são tratados na nova lei, mas declarou que “já teve versão piores”.
O prof. de Direito Ambiental, Antônio Soler, do CEA, o qual representa o FBOMS no referido Comitê, disse que o texto em vigência consolida “um retrocesso ambiental e fere a Constituição, pois não visa a defesa e a proteção ambiental e representa um incremento da crise ecológica”. Citou como exemplo de retrocesso a possibilidade da recomposição de APPs com espécies exóticas e que “a lei, que esta mais para um código ruralista, agora restringi a obrigação de proteger APPs a uma faixa mínima 5 metros a no máximo 100 metros das margens de rios. Pelo versão anterior do Código, a faixa variava de 30 a 500 metros.” Ou seja, objetivamente houve uma redacao da tutela legal de APPs, areas protegidas pela lei anterior e desprotegidas pela atual.
A manifestação do FBOMS recebeu apoio de outros membros do CNZU, como de Yara Schaeffer Novelli, da Rede Mangue Mar Brasil, de Debora Calheiros, da Rede Pantanal e, da representante da SBPC, Flavia Mochel, a qual chamou atenção para o fato de que foram desconsideradas constatações científicas de relevância ambiental.
O Secretario, contudo, o avalia como positivo o texto flexibilizante, uma vez que houve uma “convergência, ainda que forcada, entre os setores do governo que tratam do tema.” Isso ficou claro na fala de outros representantes governamentais no CNZU, como Kleber Santos, do MAPA e do ex-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Mello, que ainda atua na direcao do orgao de gestao ea Unidades de Conservacao brasileiras. Os representantes do governo federal defenderam as medidadas adotadas pela Presidente Dilma, afirmando que foi feito o possivel, tendo em vista a configuracao de forcas no Congresso Nacional e o momento em que o governo entrou no debate.
A representacao da sociedade civil no CNZU apresentou uma proposta de Mocao sobre a flexibilizacao do Codigo Florestal, a qual sera discutida na proxima reuniao desse colegiado ambiental, que trata da aplicacao da Convecao de Ramsar no Brasil.
O CEA, a primeira ONG ecológica da região sul do RS, que em 2012 completa 29 anos de atividades ininterruptas no campo da ecologia política, participa nos dias 29 e 30 de maio de 2012, em Brasília, da 10ª Reunião Ordinária deste Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), o qual tem por função legal subsidiar e orientar a participação da delegação brasileira nas reuniões realizadas no contexto da Convenção de Ramsar. Dessa forma, a pauta principal da referida será a análise e discussão das 23 Propostas de Resolução que serão objeto de debate na 11ª Conferência das Partes signatárias da Convenção Ramsar (COP-11), a qual ocorrerá na Romênia, em julho de 2012.
A reunião também abordará a discussão sobre Relatório Final da Comissão Sobre Critérios para Designação de Sítios Ramsar no Brasil.
O CEA, que ocupa uma cadeira do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no CNZU, é representado pelo Prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler, o qual entende que, “apesar da Convenção de Ramsar ser uma das mais antigas da ONU em matéria ambiental, a proteção das Zonas Úmidas, banhados e marismas, especialmente na região sul do RS, ainda carecem de um marco legal adequado”
Em breve, no Blog do CEA, mais informações.
Veja também: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/10/18/cnzu-discute-zonas-umidas-para-cop-11-na-romenia/
FSM, 2003. POA. Foto: CEA
Uma marcha de protesto tomará as ruas do Rio no dia 20 de junho deste ano, quando será aberta oficialmente a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
“Existe uma proposta inicial de a gente ir até o Forte de Copacabana encontrar os empresários”, disse à Agência Brasil o ambientalista Carlos Henrique Painel, membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 e coordenador do Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais (Fboms).
A marcha integra o Dia de Ação Global, que inclui várias atividades a serem empreendidas no mundo inteiro por organizações da sociedade civil que não poderão estar presentes à Cúpula dos Povos – evento paralelo à Rio+20, que ocorrerá no período de 15 a 23 de junho, no Aterro do Flamengo.
“Haverá atividades nos Estados Unidos, na América Latina, na Europa, e a gente espera que na África também. É um Dia de Ação Global”, reforçou Carlos Painel.
Serão convidados para participar da marcha de protesto representantes de movimentos internacionais, como a Primavera Árabe; os Indignados, da Espanha; o Occupy, dos Estados Unidos; o dos estudantes, do Chile. “Todos eles vão estar aqui”.
Painel informou que, a exemplo do que ocorreu na reunião anual da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), em Durban, na África do Sul, em 2011, será promovida uma visita guiada aos participantes da Cúpula dos Povos, denominada toxic tour (passeio tóxico).
“Em vez de levar ao Corcovado, a gente quer levá-los a empreendimentos que não correspondem a uma nova ordem, em uma economia de baixo carbono”, explicou o ambientalista. Ele citou, entre esses empreendimentos, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). As visitas, entretanto, ainda não foram agendadas.
O representante da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20, Marcelo Durão, lembrou que o primeiro dia de mobilização global da sociedade civil, em 20 de junho, será um contraponto à conferência oficial da ONU. “Haverá indignações, vozes”, disse Durão. Ele mostrou-se contrário, entretanto, à divulgação das empresas que serão visitadas no toxic tour, porque isso “cria tensão e expectativa na outra ponta”.
Cintia Barenho, do CEA/FBOMS, no Comite Assessor da PNEA. Foto: CEA
Ocorre hoje, 15.12.11, em Brasília, no Hotel Carlton, a 15ª Reunião do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), promovida pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação.
A reunião plenária do Comitê Assessor acontece na continuidade do Encontro Nacional de Gestores Estaduais de Educação Ambiental, o qual ocorreu nos dias dia 12, 13 e 14 de dezembro e terá como pauta a definição de uma agenda de atividades para 2012, bem como a discussão de ações de educação ambiental no âmbito da PNEA, reunindo os pontos focais de Educação Ambiental das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Educação das 27 Unidades da Federação.
O Centro de Estudos Ambientais (CEA) estará representado pela bióloga Cintia Barenho, em nome do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). Em breve publicaremos os resultados da referida reunião.
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) realiza sua 9a Reunião Ordinária amanhã, dia 19 de outubro de 2011, em Brasília.
O CNZU é órgão nacional da Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como Hábitat para Aves Aquáticas também conhecida como Convenção de Ramsar (Irã, 1971), a qual reconhece a importância ecológica e cultural de tais ecossistemas.
A reunião tratará da discussão do Relatório Nacional sobre a Implementação da Convenção de Ramsar no Brasil, o qual será submetido à Conferência das Partes (COP) 11, em junho de 2012, em Bucareste, na Romênia, cujo tema será “Zonas Úmidas, Turismo e Lazer”.
Segundo o MMA a COP “é a instância de formulação e aprovação de políticas para a Convenção. Além de zelar pelo funcionamento do tratado e de examinar as inclusões e alterações na Lista de Ramsar, esse fórum elabora as resoluções, de ordem geral ou específica, às partes contratantes sobre conservação.”
O Prof. de Direito Ambiental, Antônio Soler, do CEA e representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no CNZU, informa que “é uma obrigação dos países signatários elaborarem periodicamente Relatórios Nacionais, cujo objetivo principal é avaliar se a ações eventuais políticas para as zonas úmidas atendem a da Convenção de Ramsar. E prossegue: “o Brasil possui somente 11 Sítios Ramsar, totalizando um pouco mais de seis milhões e meio de hectares, números reduzidos quando confrontados com a diversidade de biomas e de ecossistemas, bem como com a sua dimensão territorial. Isso sem fazer comparações com outros países menores, como a vizinha Bolívia que apresenta quase oito milhões de hectares, distribuídos em 8 Sítios Ramsar ou até mesmo Chade, na África, com 5 Sítios Ramsar, somando mais de doze milhões de hectares de áreas protegidas”.
O referido relatório deverá identificar lições e experiências exitosas que devam ser compartilhadas com outros países; identificar as questões emergentes e desafios de implementação da Convenção enfrentados pelo Brasil e; sistematizar subsídios para a avaliação da eficácia da implementação da Convenção no Brasil.
O Diário Oficial da União (DOU) dessa semana publicou Portaria do MMA que estabelece o novo Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Entre as competências do Conselho Deliberativo, conforme a nova norma, encontram-se:
– estabelecer prioridades e diretrizes para atuação do FNMA, em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente;
– definir orientações gerais para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual, com vistas à adequação dos recursos disponibilizados à programação anual estabelecida;
– julgar, em última instância, os projetos considerados aptos a receber recursos do FNMA;
– aprovar normas, instrumentos convocatórios, formulários e orientações para elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos;
– avaliar e opinar quanto ao relatório anual de atividades do FNMA;
– emitir resoluções e outros expedientes sobre matérias de sua competência;
– aprovar moções e dar publicidade;
O novo RI continua considerando as duas formas de acesso aos recursos:
I – Demanda Espontânea: linha de apoio a projetos apresentados pelas entidades proponentes, atendendo aos temas e critérios estabelecidos pelo FNMA; e
II – Demanda Induzida: linha de apoio a projetos apresentados pelas entidades proponentes, atendendo às exigências do instrumento de convocação, em conformidade com as prioridades estratégicas estabelecidas pelo Governo Federal e com a Política Nacional do Meio Ambiente.
O Centro de Estudos Ambientais (CEA), até recentemente (2009) fazia parte de tal Conselho Deliberativo, representando Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), através da bióloga e mestre em Educação Ambiental, Cíntia Barenho.
Cintia Barenho (CEA), Cap. Facin (3a. Cia Ambiental) e Leonardo Cardoso (SQA) , em Reuniao do COMPAM , na Câmara de Vereadores de Pelotas/RS, 2008 . Foto: CEA
Até 2009, conforme levantamento feito pelo Conselho Deliberativo, o “passivo” do FNMA era assim:
+ Dos 156 projetos apresentados ao FNMA na demanda induzida e espontânea:
– 88 foram analisados e aprovados, perfazendo um total de R$ 26,7 Milhões;
– 68 projetos não foram avaliados, num total de R$ 18,7 Milhões;
– os 156 projetos atingiam um valor total de R$ 45,4 milhões, contudo nenhum valor havia sido liberado até então. Nesse elenco havia projetos de 2003 até 2006.
O Vitae Civilis apresentou na última quinta-feira (21), na reunião da Comissão de Políticas de Desenvolvimento e Agenda 21 (CPDS), vinculada à Câmara de Recursos Naturais do Conselho de Governo, , quatro produtos referentes ao estudo elaborado entre setembro de 2010 e janeiro de 2011 sobre a aplicação da Agenda 21 no Brasil. O estudo foi contratado pelo Ministério do Meio Ambiente e PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em licitação pública no primeiro semestre de 2010 e executado entre agosto e dezembro do ano passado.
Os resultados apresentados para os membros da Comissão incluem a atualização da Agenda 21 Brasileira e a reestruturação e revitalização da CPDS; um documento contendo a sistematização de 100 Experiências de Agendas 21 Locais no Brasil, selecionadas a partir de fontes governamentais e não-governamentais; a análise e proposta de atualização de Agenda 21 Brasileira e a proposição de um evento nacional sobre o tema da atualização da Agenda 21 Brasileira.
Renato Cunha, do GAMBA/FBOMS na CPDS, durante o Projeto Ambientalistas Educadores, realizado em conjunto com o CEA. Rincão Gaia, Pantano Grande/RS. Foto CEA
Segundo Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA) e um dos conselheiros da Comissão, revitalizar a CPDS e fortalecer a Agenda 21 com a ajuda de todos os envolvidos é um processo importante principalmente quando se tem pela frente a conferência Rio+20. “É fundamental apresentarmos na Rio+20 o que o Brasil tem feito. A CPDS é como uma instância de organização para a conferência”. Além disso, Cunha reafirma a importância de um evento nacional sobre a Agenda 21 antes da conferência que acontece em maio de 2012. “Isso (o evento) é muito importante para discutirmos como está a implantação da Agenda 21. Como ela rebate nas políticas públicas, por exemplo.”
O trabalho analisou programas e iniciativas do governo federal inseridas nos PPAs – plano plurianuais desde 2003. Percebeu-se que há um número impressionante de medidas que convergem com recomendações e diretrizes da Agenda 21 brasileira, ainda que seus gestores e responsáveis não tenham tomado conhecimento desta. Por outro lado, percebeu-se a atualidade das recomendações e propostas da Agenda 21 nacional: segundo Rubens Born, integrante da equipe que realizou o estudo, “há ainda muito que se fazer para lograr a inserção do paradigma da sustentabilidade social, ambiental e econômica nas políticas de desenvolvimento nas diversas esferas da Federação”. Para Born, as contradições e discrepâncias entre programas e políticas setoriais, entre si e com o marco da sustentabilidade, poderiam ser melhor enfrentadas tendo a Agenda 21 como uma referência inspiradora, por um lado, e a CPDS como um colegiado que colabore com conselhos e comissões de políticas setoriais, para “desfragmentar, integrar e dar coerência às iniciativas do Estado brasileiro no campo da sustentabilidade”.
Entre as propostas colhidas pelo estudo do Vitae Civilis destacaram-se a de que a implementação da Agenda 21 brasileira e o funcionamento da CPDS possa ter como foco iniciativas e programas voltados à mudança de padrões de produção e consumo, erradicação da pobreza e transição para um desenvolvimento de baixo carbono, criando-se sinergia com planos como os de mudança de clima, de produção e consumo sustentável, e do Programa Brasil sem Miséria, entre outros. Ao longo da realização do estudo colheram-se também propostas para que a CPDS possa ser um foro rumo à Rio+20 que articule as experiências locais e nacionais para a construção da sustentabilidade, levando em conta tanto as iniciativas que emergem localmente como as associadas a programas e políticas governamentais.
Na reunião, a representante do MPOG – Ministério de Planejamento, Gestão e Orçamento, que atua como vice-presidente da comissão, disse que o PPA em elaboração incluirá ações de Agenda 21 no campo do licenciamento ambiental. Tendo em vista que a Agenda 21 é uma agenda de desenvolvimento sustentável e não meramente uma plataforma ambiental, conselheiros da CPDS demandaram uma apresentação especial do MPOG sobre o PPA, de forma que a CPDS possa cumprir com uma de suas atribuições.
Entre as principais conclusões sobre as Agendas 21 locais destacadas no estudo, a de que tais processos promovem o engajamento de organizações da sociedade civil na formulação e implementação de políticas de desenvolvimento local integrado e sustentável, mas que o sucesso disso depende de envolvimento do Poder Público, de inserção de recomendações da Agenda 21 nas normas e inciativas institucionais do município e o fomento das atividades, que não podem ser de responsabilidade exclusiva da área ambiental.
Para Cristina Palmieri, da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e conselheira da Comissão, revitalizar a CPDS e a Agenda 21 é fundamental. “Nós da sociedade civil queremos esta revitalização”. Segundo ela, o compromisso da CPDS é escutar os envolvidos, nos diferentes níveis, e elaborar um documento que apresente essas demandas. “É importante lembrar que a Agenda 21 veio consolidar as diferentes redes sociais”.
Foi sugerido também que interlocutores de conselhos de políticas setoriais, especialistas em diversos temas e representantes de redes e alianças, tais como Rede Brasileira de Agendas 21 locais, possam ser chamados a participar das reuniões e atividades da CPDS.
A partir do estudo organizado pelo Vitae Civilis será possível aportar subsídios para a eventual atualização da Agenda 21 Brasileira, visando a ampliação de sua aplicação nos próximos anos, como ferramenta associada aos temas e objetivos da Rio+20. Caberá ao Governo a divulgação dos resultados do estudo contratado junto ao Vitae Civilis, e espera-se que sua divulgação possa ser um instrumento de fortalecimento dos esforços para a consolidação das experiências e programas explicitamente ou não decorrentes da Agenda 21, especialmente para a mobilização e diálogos intersetoriais em torno da Conferência Mundial da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012 (a Rio+20).
Para Antônio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA/FBOMS na CPDS, instrumentos de gestão, ainda que busquem definir e aplicar um conceito de Desenvolvimento Sustentável ainda sem consenso, como Agenda 21, mesmo com a proximidade da Rio +20, se encontram cada vez mais despontecializados pela tentativa generalizada do Poder Público, pleiteada pelos interesses mercantis, de flexibilização e retrocesso da lei ambiental, questão que deve ser enfrentada no processo de revitalização da CPDS.
A Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS) realiza sua 16ª Reunião Ordinária, hoje, 21/07/2011, em BRASÍLIA/DF, na sede do IBAMA, com a seguinte pauta:
a) Abertura – Secretaria-Executiva da CPDS – SAIC – (09:00h – 09:30h)
b) Aprovação da Ata da 15ª Reunião (09:30h – 09:45h)
c) Apresentação dos produtos contratados junto a ONG Instituto Vitae Civilis, relativos à Atualização da Agenda 21 Brasileira e Revitalização da CPDS – (10:00h – 12:30h). Exposição: Instituto Vitae Civilis: Rubens Born e Marcelo Cardoso
d) Debate: “ Sobre o mandato e o lugar da CPDS na atualidade”
Coordenação: Samyra Crespo – SAIC/MMA – ( 14:00h – 15:30h)
e) Relato sobre a Rio + 20 – (15:30h – 16:30h). Exposição: Samyra Crespo
f) Encaminhamentos – (16:30h – 17:00h)
g) Encerramento – 17:00h
O CEA representa o FBOMS na CPDS através do Prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler.
Debate Sobre Agenda 21 no Forum Social Mundial, em 2005. Pedro Ivo (MMA), Antônio Soler (CEA/FBOMS) e Luiz Henrique (Governo SC). Foto: CEA
O Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (CA/OG/PNEA) realiza sua 14º Reunião, a primeira do governo Dilma, a qual será realizada hoje (07.07) e amanhã (08.07) de julho de 2011, nas instalações do MMA, na sala de reuniões do CONAMA, em Brasília (DF).
Abaixo a programação.
dia 7 – 14h às 17h30
1. Apresentação dos presentes e abertura pelas Secretárias Samyra Crespo (SAIC/MMA) e Claudia Dutra (SECADI/MEC) e Diretora Erika Pisaneschi (DPDHUC/MEC)
2. Boas vindas do DEA e da GEA
3. Leitura da Memória da 13ª Reunião do CA
4. Leitura do Regimento Interno do CA
5. Discussão sobre temas da conjuntura
dia 8 – 8h às 17h
6. Exposição das principais ações do OG, DEA e CGEA em 2011, com destaque para:
IV Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente – Vamos Cuidar do Brasil
Videoconferência: Seminário das Estratégia de Educação para a Redução de Riscos e a Proteção das Comunidades. (14 de julho de 2011)
ENCEA e III Circuito Tela Verde
Rio +20 / II Jornada Internacional de Educação Ambiental
VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental
O CEA representa o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no CA/OG/PNEA, através da Mestre em Educação Ambiental Cintia Barenho. Contudo, o CEA acompanha tal colegiado desde seus primeiros momentos, quando do desenvolvimento do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), oportunidade na qual a sua representação estava a cargo de Cimara Correa Machado.
Cintia Pereira Barenho (esquerda) e Cimara Correa Machado, mestres em Educação Ambiental, respectivamente atual e ex-representante do CEA/FBOMS no CAOG da PNEA. Foto: CEA
MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PELA NÃO REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E PELO DESMONTE DA CPDS, DA POLÍTICA E DOS ÓRGÃOS GESTORES DA AGENDA 21 LOCAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MMA, IBAMA E INSTITUTO CHICO MENDES
As organizações presentes ao XX Encontro Nacional do FBOMS, realizado nos dias 13 e 14 de junho de 2011 em Brasília, atentos e preocupados com a ação deliberada de desmonte dos órgãos gestores da Agenda 21 Local e da Educação Ambiental, por parte do Ministério do Meio Ambiente, vêm a público denunciar essa iniciativa que interrompe um ciclo de política pública relevante iniciada nos governos anteriores que tem dado uma contribuição significativa para promoção do desenvolvimento sustentável, especialmente em comunidades atingidas por externalidades do processo produtivo e sido vítimas do modelo econômico excludente e predatório.
Especialmente neste momento pré-Rio+20, quando o governo brasileiro afirmou publicamente seu compromisso com a implementação da Agenda 21, e quando os olhos do mundo estarão sobre a nação brasileira e que se faz necessário fortalecer iniciativas da sociedade civil e de políticas públicas que contribuam com os objetivos e metas assumidos pelo Brasil, especialmente no âmbito das Agendas 21 Global e Nacional.
Dessa forma, o FBOMS apela à presidenta Dilma Roussef e à ministra Isabela Teixeira a revisão do procedimento recém adotado no MMA e o consequente fortalecimento das políticas de promoção da educação ambiental, das Agendas 21 Locais e a reestruturação desses órgãos no MMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes, assim como dos espaços participativos de formulação e fiscalização das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável, como a CPDS e as Conferências Nacionais do Meio Ambiente.
FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Reunião da Sociedade Civil com Secretário Geral ONU, Ban-Ki-Moon. Cíntia Barenho, pelo CEA, à esquerda da foto. Brasília, 16 de junho de 2011.
por Cíntia Barenho
Em tempo escrevo sobre a participação na reunião do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, com representantes da sociedade civil brasileira.
Dia 16 de junho, ocorreu em Brasília, no Palácio do Planalto, tal encontro. O CEA, através de Cíntia Barenho, garantiu presença nesse importante encontro com a temática “O Impacto da Participação Social nas Políticas Públicas do Brasil”.
Na programação, breves falas do Ministro Gilberto Carvalho e de Ban Ki-Moon, precedidas de diversas intervenções da Sociedade Civil. Tiveram direito a falas representantes de Conselhos Nacionais (CONSEA, CONJUVE, CDES), Centrais Sindicais (CUT), Movimentos Sociais (FBOMS, Via Campesina, Movimento Negro, Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade – que eu nunca tinha ouvido falar –, Pacto Global – Instituto Ethos) Além desses, também estavam presentes uma série de outras ONGs e movimentos sociais, ilustrado pelas fotos.
Mesmo tendo gravado a entrevista na íntegra (cerca de 1h de atividade), cabe destacar algumas das colocações feitas por Ban Ki-Moon como: Continue lendo »
Cíntia Barenho representou o CEA e em breve apresentará algumas das suas impressões sobre o encontro FBOMS
Cerca de 50 organizações do Brasil inteiro participaram do XX Encontro Nacional do FBOMS, em que a nova coordenação nacional e o comitê de força tarefa para a Rio+20 foram eleitos.
- da esquerda para direita: Vitae Civilis, Mater Natura, Fundação Eskel, Terrazul, GTA, Argonautas/Comvida, Aspoan e MAB. Dionísio Carvalho/Reapi
Entidades do Brasil inteiro reuniram em Brasília-DF, nos últimos dias 13 e 14, para XX Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).
Participaram do evento cerca de 50 representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, com o objetivo principal de mapear os problemas, desafios e estratégias de trabalho do Fórum.
O FBOMS foi criado em 1990 visando facilitar a participação da sociedade civil em todo o processo da Rio-92. Após a conferência os membros do FBOMS decidiram dar continuidade na perspectiva de consolidação do espaço de articulação existente. Desde então, seu papel fundamental tem sido o de englobar diversos movimentos socioambientais atuando com espaço de interlocução política nas diversas instâncias governamentais e também garantir a participação da sociedade civil nos conselhos nacionais e internacionais.
A pauta da reunião teve como temas norteadores o debate da Rio+20, marco regulatório e processos organizativos. Além disso, assuntos como regras de atuação, papel da comunicação, temas prioritários para articulação e caminhos para o fortalecimento do movimento socioambiental brasileiro são questões adjacentes tratados dentro dos grandes eixos.
Ainda durante o encontro houve a eleição da nova coordenação nacional do FBOMS, em que oito entidades foram eleitas: Vitae Civilis, representando o sudeste; Mater Natura,representando o sul; GTA e Comvida, o norte; Fundação Esquel, representando o Centro Oeste; ASPOAN e Terrazul, do nordeste e, por fim, o MAB nacional que está esperando uma deliberação da direção. (alterado pelo CEA)
Além disso, foi criado um comitê de força tarefa para auxiliar na organização da Rio+20. Farão parte dessa comissão o Instituto Socioambiental (ISA), Rede Ambiental do Piauí (Reapi), Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Apedema), Instituto Ipanema, Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (Rejuma) e o Centro de Estudos Ambientais (Cea).
Foi anunciado também que o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e o Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz farão parte da secretaria executiva do Comitê Facilitador da sociedade civil da Rio+20.
Por: GTA e REAPI
Jornal Agora, democratico na analise dos fatos de interesse da ecologia política.
Leia no Jornal Agora de hoje matéria alusiva ao Dia Municipal do Meio Ambiente com a manchete acima, que faz uma análise crítica sobre a política ambiental local, raríssima de se ver (ou ler) na imprensa convencional e manipulada pelo grande capital, em essência, anti-ecológico.
O Jornal Agora é um jornal (o principal) diário da cidade de Rio Grande/RS, e um dos mais importantes da zona sul do RS, o qual tradicionalmente e de forma democrática, abre espaço para a reflexão ecológica/ambiental, mesmo numa cidade dominada pelo poder contrario a tutela ambiental.
A propósito também leia, no Blog do CEA, o artigo Nossa luta também é por Ecologizar a Comunicação, da bióloga, mestre em educação ambiental e militante do CEA, pelo qual representa o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
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