You are currently browsing the tag archive for the ‘Felipe Amaral’ tag.
Entre os dias 25 a 28 de setembro acontecerá o IV Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental (IV EDEA) e, juntamente com ele, o Colóquio de Pesquisadores em Educação Ambiental da Região Sul (V CPEASul), na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), em Rio Grande/RS.
O objetivo é contribuir para a integração e desenvolvimento de diferentes saberes e práticas de pesquisadores que compõem a Educação Ambiental enquanto campo do conhecimento, segundo os seus organizadores.
O Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental – EDEA surgiu da iniciativa dos alunos do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental – PPGEA/FURG, que sentiram a necessidade de refletir sobre o quefazer do educador ambiental.
Na sua última edição, o EDEA ocorreu de 11 a 14 de maio de 2011, no CIDEC-SUL, do Campus Carreiros da FURG. A temática do evento, Semeando Ideias, Colhendo Diálogos foi um convite ao diálogo continuado, que transcenda o espaço universidade para ser colhido no dia-a-dia das relações ambientais. O evento contou com a participação de mais de 400 ouvintes, com apresentações orais de 68 trabalhos e 70 pôsteres, resultando em um livro já publicado e em um livro de anais com mais de 800 páginas, material disponível online.
Diversas pessoas ligadas a EA e instituições, como é o caso do CEA, estarão presentes. Já confirmaram:
Me. Antônio Soler, do Centro de Estudos Ambientais;
Esp. Felipe Amaral – Coordenador de EA da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – FZB/RS
Profª. Drª. Isabel Carvalho – PUC/RS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Me. José Silva Quintas – Analista e Educador Ambiental – aposentado do IBAMA
Profa. Mag. Laura Barcia – Coordenadora da ReNEA – Red Nacional de Educación
Profª. Drª. Michèle Sato – UFMT – Universidade Federal do Mato Grosso
Prof. Dr. Sirio Lopes Velasco – FURG – Universidade Federal do Rio Grande
Veja lista completa em: http://cpeasul.blogspot.com.br/p/convidados.html
Também acontecerá a 1ª Mostra Internacional de Humor sobre Educação Ambiental, com inscrições até dia 15 de Setembro.
Em junho de 92, as atenções estavam todas voltadas para o Rio de Janeiro. Acontecia a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como a Cúpula da Terra, com a participação de 172 países representados por 108 chefes de estado e governos.
O ano é 2011. A data, 30 de agosto e o local, Porto Alegre, mais precisamente, o Auditório do Jardim Botânico da Capital (Av. Salvador França, 1427), com o Verdes Debates, pautando a discussão da preservação do planeta. O evento será realizado a partir das 14h, com a presença de técnicos, especialistas e a comunidade, considerando as realidades global, nacional e regionais. Representantes da FIERGS, APEDEMA, FARSUL e FAMURS terão oportunidade de apresentar suas experiências relativas ao tema.
Felipe Amaral, ao centro, no Projeto Ambientalista Educadores, organizado pelo CEA, MMA UNESCO e GAMBA, na etapa do Rincão Gaia, em 2009. Foto: CEA
Para o coordenador de Educação Ambiental da FZB, Felipe Amaral, “a instituição é pioneira ao promover o debate sobre a Rio+20 porque passados 20 anos, as opiniões sobre a trajetória e acontecimentos em torno das questões discutidas e aplicadas pós-Rio 92 são as mais diversas e controversas”.
Amaral destaca ainda que “estamos em véspera de avaliação, de compreensão e autocrítica dos caminhos percorridos nestes 20 anos, temos a necessidade de preparar uma estretégia para o futuro, algo que não se limite ao mercado, mas contemple as demandas sociais, das comunidades marginais, da preservação da sociobiodiversidade”.
Serviço
O que: Verdes Deates: Rio+20
Data: 30/08/2011
Horário: 14h
Local: Centro de Visitantes do Jardim Botânico (Rua Dr. Salvador França, 1427, Porto Alegre)
Promoção: Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul – Coordenadoria de Educação Ambiental
Público alvo: acadêmico, militantes ambientalistas e profissionais da área ambiental. (Gratuíto)
Senhor Presidente, Senhores Conselheiros.
Estão na ordem do dia na Assembléia Legislativa, com regime de urgência, os PLs 229/2008 (Alberto Oliveira) e 33/2010 (Poder Executivo) que propõem alteração na composição do Consema.
Durante as reunões do Grupo de Trabalho sobre Regimento Interno, bem como da CT Assuntos Jurídicos, foi informado a tramitação destes dois projetos.
Foi tirado o emcaminhameto de que seria enviada munita de oficio, para ser apreciada na plenária, com o objetivo de solicitar a suspensão imedianta/temporal destes projetos, bem como de todos aqueles que se referem a estrutura e composição do CONSEMA.
Durante a reunião foi unanime a posição dos conselheiros, de que é fundamental e emergencia uma profunda discussão sobre este colegiado e, que neste momento projetos que alteram a composição seriam temerários.
Dito isto, solicito ao Sr. Presidente, que tome providencias sobre o tema, e acima de tudo, se hover tempo habil antes que sejam aprovados, encaminhe para apreceição na próxima reunião plenário a minuta de documento solicitando a suspenção dos projetos na Assembléia.
Sem mais.
Agradeço a atenção e despeço-me.
Ecólogo Felipe Amaral
Conselheiro CONSEMA – Biofilia/APEDeMA
por Felipe Amaral
Os conselhos, como Conselho de Meio Ambiente, são órgãos de caráter deliberativo e normativo, responsáveis pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política do Meio Ambiente, nos estados, municípios, na União (CONAMA, CTNBio). Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, federações ligadas a indústria, comércio e produção, representantes do setor produtivo, universidades, e associações de interesse comum.
No Rio Grande do Sul o poder executivo tem treze assentos do total de vinte e nove cadeiras. Somando-se as vagas do setor produtivo, com representação da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (FETAG), que embora ser dos trabalhadores na agricultura, defende interesses do setor agroindustrial, além da Sociedade de Engenharia, totalizam 17 votos, que dependendo da matéria de interesse, como por exemplo o Zoneamento da Silvicultura, todos garantem presença e votam em bloco. Mas caso alguém do time, da equipe, não puder comparecer, ainda existem duas anomalias que podem garantir os votos.
Uma delas é uma organização que foi criada pela AGEFLOR, com congrega empresas do setor celulose, imposta no CONSEMA, por um canetaço do governador em exercício Antonio Hohlfeldt, vice de Rigotto (PMDB). A ong/empresa Amigo da Floresta ocupa uma das vagas da sociedade civil, que tem apenas quatro entidades ambientalistas. Os interesses, posicionamentos, proposições e votos da Amigos da Floresta, são descaradamente favoráveis ao setor industrial produtivo, chegando ao absurdo de propor alterações legais que comprometem a estabilidade ecossistêmica, fragilizam a legislação ambiental, desestruturam os instrumentos de controle Estatal e social sobre o meio ambiente. Ainda no caso do Conselho gaúcho, a outra anomalia, é a presença do Instituto de Biotecnologia do Estado, que na realidade entrou para dar suporte na aprovação e liberação dos transgênicos. Temos também a FAMURS, que congrega os municípios, que não obstante tem posicionamentos ligados ao setor produtivo industrial, que podem trazer prejuízos ao meio ambiente, por colocar os interesses regionais, municipais, do desenvolvimento a qualquer custo, acima da preservação e estabilidade socioambiental.
Hoje tramita um processo de reformulação do regimento interno das Câmaras Técnicas do CONSEMA, que são instancias consultivas, que emitem parecer sobre determinada matéria, para depois encaminhar um relatório ao plenário, onde será votada. Uma proposta apresentada pela FIERGS e Executivo gaúcho tem pontos importantes que agilizam os trabalhos nas Câmaras Técnicas e criam ritos e processos que devem ser seguidos. Porém em meio a uma série de procedimentos está a limitação dos pedidos de vista aos processos, desta forma limitando o acesso ao conteúdo das matérias, restringindo o debate e amordaçando as discussões. O que mais preocupa é que a estratégia de esconder documentos, limitar informações, distribuir matérias importantes no dia anterior à plenária, obstruir acesso a conteúdos, é uma prática recorrente dentro do CONSEMA.
Aqui no Rio Grande do Sul, governos e aliados jogam com seus interesses, sem reconhecer que já existem critérios e um regimento. Reformular regimento, sem aplicar o existente, tem como objetivo, oficializar os processos obscuros, que tiram a transparência, limitam as discussões e atropelam a cidadania participativa, um dos fundamentos de conselhos consultivos da sociedade civil.
Mas a supremacia governista e produtivista não é exclusividade dos gaúchos, em São Paulo, por exemplo, o Conselho (CONSEMA/SP) é composto por 36 entidades, sendo 17 órgãos e entidades governamentais, 18 não governamentais, dentre elas sindicatos, associações de classe ligadas ao setor produtivo e industrial, divididos entre patronais e trabalhadores, além de seis entidades ambientalistas eleitas entre elas.
No Paraná o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), tem um total de 22 vagas, sendo doze vagas ocupadas pelo governo, quatro entidades ambientalistas, o restante se dividindo entre universidades, representantes das secretárias municipais de meio ambiente, instituições de classe, sindicatos ou federações patronais e dos trabalhadores.
Em Minas Gerais o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) é composto por 23 entidades e órgãos, o sitio oficial do colegiado está fora do ar, suspenso pelo TRE devido a veiculação de propaganda governamental, da atual gestão. Aqui no Rio Grande do Sul, depois que o secretário do meio ambiente deixou a pasta, para ser vice na chapa da atual governadora, seguiam ano site oficial da SEMA/RS notícias sobre eventos e ações que o ex-secretário fazia, fora do governo.
De uma forma geral pode-se ver uma supremacia numérica do Executivo nos conselhos de meio ambiente, em pelo menos todos os casos apresentados. Isto, na maioria das vezes garante interesses de grupos políticos que se revezam no poder. Caracterizando, corroborando e implementando políticas de governo, e não políticas públicas ambientais de Estado. Estamos à mercê da vontade política e interesses pontuais de governos e aliados.
Enquanto os colegiados consultivos e deliberativos, principalmente os ambientais, não tiverem a representatividade de setores mais conservacionistas e preocupados com a sustentabilidade socioambiental, a supremacia econômica deve reger a política ambiental. Estamos todos, mal aconselhados.
Felipe Amaral, do Biofilia
Felipe Amaral – Ecólogo e coordenador do Instituto Biofilia
Fonte: RadioAgencia NP
Área da FASE em Porto Alegre-RS, que o governo do estado pretende entregar para especulação imobiliária. Imagem via Google Maps
por Felipe Amaral
Uma questão vem preocupando ambientalistas, servidores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE, moradores de comunidades vizinhas ao Centro de Atendimento Sócio-educativo Padre Cacique – CASE, em Porto Alegre.
Trata-se de uma proposta do executivo estadual, através do PL 388, protocolado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que tem o objetivo de vender, através de processo licitatório, no sistema de permuta, a área onde localiza-se o CASE. É mais um ato contra o patrimônio público do estado.
A FASE, responsável pela execução de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade determinadas pelo Poder Judiciário e direcionadas a adolescentes autores de ato infracional, foi criada a partir da lei estadual nº 11.800, e do decreto estadual nº 41.664 – Estatuto Social -, ambos de 2002.
Tal iniciativa se enquadra no processo de reordenamento institucional iniciado pela edição do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA -, criado pela lei nº 8.069/90, o qual também provocou o fim da antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM. A FASE é órgão do governo do Estado vinculado à Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social.
A FASE conta com 1.792 funcionários e possui 16 unidades de atendimento em todo o Estado do Rio Grande do Sul, sendo 06 em Porto Alegre e 10 no interior, com cerca de 770 atendimentos, meninos e meninas, 405 na capital dos gaúchos.
Centro de Atendimento Sócio-educativo Padre Cacique – CASE – que o governo pretende entregar para especulação imobiliária, tem capacidade para abrigar 80 adolescentes, e destina-se ao atendimento de adolescentes com medida de Internação Sem Possibilidade de Atividade Externa – e Com Possibilidade de Atividade Externa, oriundos dos Juizados da Infância e da Juventude onde ainda não há unidades da Fase.
A cobiçada área de 75 hectares, foi registrada no Cartório de Imóveis de Porto Alegre sob o Nº 5936, está situada na Avenida Padre Cacique, embora Relatório Georreferenciado da Fundação do Meio Ambiente do RS – FEPAM – tenha registrado 72,43 hectares.
A área foi estimada em R$ 160 milhões, mas seguindo a esteira do que aconteceu no caso do Pontal do Estaleiro, área vizinha. Logo depois de leiloada a área, a legislação que norteava e limitava o uso do terreno, foi altera pelo Legislativo Municipal, ampliando as possibilidades de uso e ocupação. Como resultado houve uma valorização de mil por cento do terreno e do empreendimento em si, um grande negócio para os investidores, um grande prejuízo para os cofres públicos e um grande impacto ambiental e paisagístico, perdem os Portoalegrenses, perdem os gaúchos.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS -, existem hoje no mundo mais de 100 milhões de crianças vivendo em condições de abandono, destas, cerca de 10 milhões são brasileiras. Na sua grande maioria sem escolaridade, que sofreu ou sofre, atos ou processo violentos, e a situação complexa e delicada de suas vidas merece uma maior atenção. A condição de abandono, de falta de orientação e referencias mínimas, coloca todos os dias, centenas de jovens à mercê da ilegalidade. Acreditando na necessidade de garantir, ampliar e qualificar os serviços e projetos desenvolvidos no âmbito institucional cobra-se das autoridades locais responsáveis, ações concretas de melhorias nas condições de vida, da infraestrutura disponível para os internos, educandos, e para os servidores.
Acredito na importância do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE), fruto de uma construção coletiva que envolveu governos e representantes de entidades dos menores e dos direitos humanos. Em seu documento base, está expressa a necessidade de uma política de descentralização. Mas isto significa o sentido de territorialização. Expandir as unidades de atendimento, ampliá-las, melhorá-las, sem fechar as preexistentes. A proposta do governo, em sua justificativa, usando de oportunismo, usando como escudo as necessidades dos menores, é no mínimo sórdida, cruel e lamentável. Coisa que até o diabo teria medo. O texto expressa que:
“a proposta encontra guarida, pois na busca de amenizar os efeitos danosos provocados pela privação de liberdade, tais como ansiedade pela separação, carência afetiva, baixa autoestima, afastamento da vivência familiar e comunitária, dentre outros, pretende garantir um melhor acompanhamento na reinserção social dos adolescentes. Aqui, é importante mencionar o déficit de 287 vagas na Instituição, decorrente do excedente por unidade de atendimento, fato que aumentou consideravelmente o número de adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de internação em desconformidade com a legislação vigente. Com efeito, a apresentação da proposta de permuta, mediante processo licitatório, por unidades descentralizadas que atendam estritamente ao padrão previamente determinado pelo SINASE se justifica, uma vez que a área onde se localiza a Fundação não apresenta mais condições de instalação das novas unidades e a Instituição não dispõe de recursos financeiros para atender a demanda. Ademais, no pertinente à viabilidade jurídica, a Procuradoria-Geral do Estado já analisou a hipótese de realização de permuta de terreno por área a ser construída e, do estudo, foi emitido o Parecer PGE nº14.801 favoravelmente a este tipo de escambo, troca esta que poderá ser perfectibilizada por meio de acordo prévio de promessa de permuta a ser efetivado entre as partes, precedido da necessária autorização legislativa e, após a construção da edificação, deverá ser implementada a permuta propriamente dita de imóvel por natureza (solo) por imóvel por acessão (edificação).”
Ver na integra do PL 388 –
Para o UNICEF, o crescente número de “crianças de rua” é um produto da urbanização, da pobreza, da falta de alternativas, tudo estimulado pelo modelo de desenvolvimento das cidades. A metropolização dos territórios, promovido pelo capital especulativo imobiliário, que acena com falsas possibilidades para reais necessidades, replicando os processos de exclusão, os quais denominam Reestruturação Urbana.
A tragédia maior é que este processo exofágico, que engole a cidadania, se replica de forma mais direta no caso da CASE Padre Cacique. Dentro das 72,43 hectares, vivem cerca de 4 mil famílias, um total de aproximadamente 20 mil pessoas. Distribuídas nas comunidades Ecológica, Gaúcha, Prisma, União, Cruzeiro e dos Funcionários.
A possível realocação destas comunidades acentua o processo de segregação espacial das cidades, como já observado aqui mesmo em Porto Alegre. Em precárias condições, a margem do Estado, sem serviços mínimos, vivem em construções irregulares, situadas em Áreas de Preservação Ambiental.
Quero ressaltar o perigo que ronda aquelas comunidades. Mesmo que suas moradias sejam regularizadas. Isto não elimina o risco eminente de um êxodo da comunidade, ou mesmo um significativo aumento no fluxo de famílias com outras regiões da cidade. Pois o registro do imóvel valoriza e oficializa um possível negócio. Então, não resolve o problema de ninguém a venda do CASE Padre Cacique, pois mesmo regularizando a parte das moradias no terreno, algo em torno de 20% do total, não tem garantias de reversão em melhorias para as famílias que ficaram, servidores e educandos internos.
Sou favorável a regularização das atuais moradias, acompanhada de investimentos em infra-estrutura – saneamento, acessibilidade, contenção de encostas, por ser área de risco, e acima de tudo uma garantia de estancar novas ocupações em área de encostas, preservando os remanescentes de vegetação nativa e a paisagem. Medida que deve ser serve adotada para todos os morros da cidade. Garantir a preservação do que resta.
A valorização da área, em conseqüência de uma possível alteração do regime urbanístico, fato que ocorreu recentemente, ou a simples sinalização de um empreendimento na “política de núcleos exclusivos”, terão como conseqüência uma supervalorização das propriedades, estimulado a venda, como resultado expansão para outros morros, áreas adjacentes a cidade, mergulhados no caos urbano.
Em meia a córregos, são três, completamente poluídos com esgoto doméstico e lixo, e as ligações elétricas irregulares, que trazem risco aos moradores, existe uma violenta expansão de novas ocupações, destruindo a vegetação nativa, também estimulada pela possibilidade acenada pelo Governo Estadual, de indenizar famílias. Na lógica que paga para não se incomodar.
As áreas de vegetação nativa, 23 hectares de mata, predominante matas ciliares, que protegem os copos hídricos, mas também nas encostas do morro, tem espécies de até 10 metros de altura com acentuado grau de endemismo, além de 14 hectares de campos, também com espécies raras. Patrimônio natural que está ameaçado.
Se faz urgente medidas para contar o avanço das moradias em Áreas de Preservação Permanente, acima de tudo, aquelas que representam mais risco à segurança do próprio cidadão, bem como implementar políticas de regularização fundiária, assegurando os direitos daqueles mais vulneráveis e em processo de marginalização, em acordo com a Lei 11.997/09, que trata sobre a regularização em áreas de preservação urbanas.
Devo denunciar mais um capítulo do autoritarismo e obscurantismo do atual governo estadual. A direção da Fundação Estadual Zoobotânica, restringiu o acesso a um Relatório de Fauna e Flora realizado recentemente na área de Fase, a pedido e entidades ambientalistas e sindicatos (APEDeMA, Biofilia, CUT e SEMAPI). Informado ao Legislativo, este também teve negado acesso, mesmo que temporariamente. Um documento público, com dados importantes sobre a diversidade natural da área, que está sendo cerceado por seu conteúdo, pela sua diversidade, quantidade e qualidade de informações. Fato corriqueiro da gestão ambiental gaúcha nestes últimos anos. É assim dentro do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). As entidades ambientalistas buscando informações e posicionamento por parte do governo e aliados. Governo e aliados, conspirando dentro das instituições públicas.
Devemos repudiar a iniciativa articulada do capital especulativo imobiliário que está sitiando a Orla do Guaíba, privatizando os espaços públicos e restringindo o livre acesso a população, mercantilizando a paisagem, degradando o meio ambiente. A tentativa de venda do terreno faz parte do projeto de tornar a capital dos gaúchos uma pseudo-Dubai, um dos sete emirados árabes, reunidos desde 1971, dois anos após a descoberta de petróleo na região. Dubai é uma ilha de artificialidades, ícone da insustentabilidade mundial, fruto da irracionalidade material, financiada e mantida pelos petrodólares, sujos de carbono. É isto que queremos para Porto Alegre?
A área de FASE conecta e interliga o corredor de investimentos privados, com estímulos e parceria pública, num mosaico de imoralidades. O Projeto Gigante do Internacional, Projeto Cais do Porto, o Pontal do Estaleiro e Barra Shopping, tudo conectado, interligado, limitado a poucos. Fazem parte do mesmo projeto urbanístico.
Não podemos permitir mais este prejuízo ao erário público. Diante destes fatos não estamos diante de uma questão ambiental e social, estamos falando de uma questão ética e moral. E este governo não tem envergadura ética nem moral para vender, se quer nem mais um “puf verde”.
Pelos educandos, pelas comunidades, pelos servidores, pela preservação ambiental, pelo patrimônio público.
NÃO AO PL 388!
por Felipe Amaral*
Esta semana gostaria de apresentar um fato que representa o autoritarismo e a total falta de entendimento do que representa à sociedade civil na proposição de políticas públicas, através dos colegiados deliberativos. Estou me referindo exclusivamente ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), instância que congrega setores da produção, instituições de pesquisa, assentos para o governo, através das secretarias e autarquias, representantes da sociedade civil – neste caso as entidades ambientalistas, que têm cinco vagas.
As entidades ambientalistas são indicadas pela APEDeMA, que é Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente, que congrega organizações localizadas em distintas regiões do estado. Estas organizações têm mandatos de dois anos. Em 2005, o Consema, a fim de normatizar o processo de sucessão das organizações, editou a normativa número 107, que estabelecia que as organizações não governamentais deveriam ser indicadas ao conselho através da APEDeMA.
No início deste semestre, a APEDeMA enviou ofício para o Consema, informando que em sua última assembléia geral, a entidade Amigos da Terra (NAT) comunicou que estava se afastando e que, em seu lugar, o Instituto Biofilia seria indicado.
Mas o fato é que durante a reunião ordinária do conselho, foram lidos os ofícios de afastamento do NAT, de indicação da APEDeMA, da indicação do titular do Biofilia, e logo depois, o secretário interino – visto que Berfran estava na blindagem de Yeda na Assembléia durante dois dias – como guri de recado, se manifestou informando que havia um parecer da Casa Civil rejeitando a normativa 107/2005, criada pelo próprio conselho estadual, que tem a participação coletiva e função deliberativa. E logo passou a pauta, sob protestos de algumas entidades. Veja que uma matéria, um ponto tão importante foi tratado com total simplicidade, como assunto encerrado. A participação social num colegiado que delibera sobre a política ambiental estadual do Rio Grande do Sul é tratada pela atual gestão com desprezo, sem respeito às organizações da sociedade civil organizada.
O interessante é que este parecer da Casa Civil nunca foi tornado público; não existe, simplesmente não conseguimos acesso ao documento. Prática comum nesta gestão, nada de informação para a sociedade. Nada de transparência. E se fosse uma gestão composta por uma gente com a mínima envergadura moral e ética, até poderíamos busca um diálogo. Mas não se trata disso; é um governo marcado por corrupção e desmonte do Estado.
Isso não pode ser tratado como uma questão menor. São atos autoritários deste tipo a que estamos sujeitos quando organizações criminosas tomam os partidos de assalto e logo ascendem ao poder. Numa democracia fraca, onde os investimentos em campanha eleitoral, através do financiamento privado de campanhas, na maioria das vezes definem os vencedores, não podemos perder forças nas estruturas de Estado que tem como objetivo controlar e deliberar as políticas públicas.
Vamos aguardar para ver onde isto vai dar. Acredito que temos muitas surpresas até o final deste agonizante governo, e que se diga não existe o mínimo medo de uma reeleição, já que estão mortos politicamente. De um PSDB, que não existia no RS, para um governo que não pode ser esquecido pelos gaúchos, para nunca mais incorrermos no mesmo erro.
*Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia
Fonte: Agência Chasque
por Felipe Amaral
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Edson Brum apresentou ao presidente da Assembléia Legislativa, Ivar Pavan, o anteprojeto que sugere alterações do Código Ambiental do RS. O rolo compressor que esmaga e tritura o arcabouço legal brasileiro não para. Os propositores das alterações, aqueles agentes que deveriam, instituídos de mandato público, promover e resguardar as leis, estão a serviço de interesses de setores mais ligados ao desenvolvimentismo e produtivismo.
Não é de se esperar que Brum proponha ampliação dos padrões de controle e gestão ambiental, ampliando a preservação ambiental. Não é seu negócio. Devemos entender estas propostas como uma jogada política. Brum está jogando para a torcida. Ele defende interesses das oligarquias locais, setores mais conservadores e atrasados do latifúndio e da produção. Evidentemente que não defenderia interesses de ambientalistas. Ele está mostrando serviço, com um olho nas alterações propostas no documento, e outro olho em seu mandato, na continuidade dele. É como uma prova de afinidade e comprometimento com sua “tchurma”. Deputados devem defender interesse de seus grupos e não necessariamente do conjunto da sociedade. É o desenho que a abertura política democrática construiu. Pois os mandatos hoje, são dos deputados, senadores, vereadores, enfim. Visto que os partidos também são deles, dos caciques.
Com Brum não seria diferente. Ele aproveita a oportunidade que a discussão sobre a reforma do Código Florestal em escala nacional e midiática está tomando e lança um conjunto de medidas que tem como objetivo único minimizar e suprimir aspectos legais que garantam o mínimo controle ambiental. É um oportunista. Mas muito cuidado com os oportunistas mal intencionados. A proposta encaminhada tem uma série de equívocos e reduções. Inclui e altera conceitos, comprometendo profundamente princípios básicos construídos durante anos de discussão e consolidação da política ambiental estadual, suprime toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal.
Com o pressuposto de garantir o “sigilo industrial” exime empresas de prestar informações sobre processos e equipamentos de controle de poluentes. E vai além quando propõem que a ampliação da capacidade produtiva empresarial não necessite de medidas de controle da poluição, como a atual lei obriga, principalmente para emissões atmosféricas. O pré-projeto também libera recursos do Estado ou de entidades financeiras, sem a obrigatoriedade da execução da política estadual do meio ambiente por parte dos municípios. Bem como suprime a artigo que proíbe o acesso a financiamento de bancos estaduais e fundos para empresas e órgãos públicos que não estão de acordo com as obrigações na gestão dos resíduos sólidos.
Sobre o Fundo Estadual do Meio Ambiente, o projeto suprime o parágrafo que tem como intenção o repasse de recursos para ONG’s; na realidade, o termo organização não-governamental é excluído de todo o texto original. Para ter uma idéia do que se pretende com o pré-projeto, que diga-se, não é unânime na Comissão de Agricultura – foi encaminhado em um processo escuso e sombrio – ele revoga o Código Florestal do RS, o Sistema Estadual de Proteção Ambiental e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, dentre outros instrumentos e normativas.
Defendido por Brum como uma “construção onde se buscou ouvir distintos setores da sociedade”, mesmo alguns deputados da Comissão de Agricultura não tiveram acesso ao documento. Ainda não há versão digital do texto até ser protocolado, tirando qualquer transparência e possibilidade de participação social. Cabe lembrar que o atual Código Estadual do Meio Ambiente foi construído em mais de 4 anos de discussões, e agora em 6 meses de análise se propõem alterá-lo. E que existe na Assembléia Legislativa, uma comissão de Saúde e Meio Ambiente, fórum apropriado para discutir tal tema.
Estamos no inicio de mais um processo de luta pela manutenção da legislação ambiental aqui no Rio Grande, a sustentabilidade ambiental e econômica das comunidades espalhadas por todo Estado está em risco. Santa Catarina contava seus mortos, vítimas dos deslizamentos, enquanto seus deputados aprovavam uma legislação ambiental mais flexível. O mundo clama por uma solução mediante a crise climática. Aqui se estimulam os processos de devastação.
Nas próximas eleições não vamos fazer campanha para eleger ninguém, vamos pôr energia para garantir que alguns não se elejam. E desde já viso: cuidado Brum, Harter (Nelson Harter) e outros da patota. Nós estamos com um olho na mata e outro no Parlamento.
Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia
Fonte: Agência Chasque
Em 2008, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou uma lei que proíbe o tráfego de carroças nas ruas da Capital. Quero pedir licença aos paisanos do interior que me escutam ou lêem, por trazer um tema pontual, mas é demasiado importante, e entendo que este fato pode abrir o precedente para a proliferação de leis que acentua o processo de exclusão social – colocando à margem aqueles que já estão perifericamente fora do processo.
A lei nº 10.531/2008 foi apresentada pelo vereador Sebastião Melo e aprovada pela Câmara Municipal. A lei instituiu o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana, popularmente conhecida como a “Lei das Carroças”. A lei estabelece, dentre outras medidas previstas, o prazo de oito anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal ou humana no trânsito, abrindo exceções para a possibilidade do uso em locais privados, áreas rururbanas, em zonas periféricas, em rotas e baias que sejam autorizados pelo Executivo Municipal e para fins de passeios turísticos.
Por solicitação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, o Ministério Público Estadual ingressou em Maio deste ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), por entender que a proposta não poderia ter partido do Legislativo. Esta semana o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ADIn proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual; foram 15 votos a 7.
O autor da lei, Sebastião Mello, comemorou a vitória. Esta decisão abre um espaço para outras leis, que são enquadradas como com vício de origem; isso significa que instrumentos legais deste tipo só podem ser propostas pelo Executivo, e neste caso foi pelo Legislativo, o que caracteriza como vício de origem. Os defensores do projeto alegam que trata-se de um programa, que tem interface direta com o Executivo.
Esta lei é emblemática; demonstra como a classe média, a elite e tudo que isso representa pensa e entende o espaço das cidades. Essa “gente feia e suja”, no entendimento deles, que cata lixo e restos dos seus hábitos sedentários de consumo não pode obstruir o trânsito para seus carros novos e brilhantes. Esta lei é uma preparação para a Copa, pobres, feios e sujos, não ficam bem na foto dos cartões postais. Carroças e carrinhos não são “esteticamente adequados” para “uma cidade do moderna e desenvolvida” como a capital dos gaúchos.
Estima-se que mais de 8 mil carroças circulem em Porto Alegre. Uma emenda ao projeto prevê o cadastro e identificação dos carroceiros, isto é um paliativo que pretende identificar a demanda por galpões de reciclagem para acomodar os trabalhadores que dependem desta atividade. O projeto prevê que até 2016 seja eliminada totalmente a circulação de carroças.
A Associação dos Carroceiros da Grande Porto Alegre, argumenta que nas ruas com a coleta os ganhos são maiores do que nos galpões de seleção dos resíduos. Hoje nas ruas, um trabalhador chega a tirar R$ 700,00 por mês, nos galpões esta renda pode cair pela metade.
O poder público local pretende construir galpões de seleção dos resíduos, o primeiro será construído numa área pública, e terá capacidade de abrigar 600 carroceiros. Ainda faltam 7.400 trabalhadores.
Existem um série de argumentos contra os trabalhadores carroceiros, que vão desde a defesa dos animais até o trabalho infantil, passando pelo congestionamento no tráfego, além das iniciativas tidas como louváveis, como a organização e melhores condições de trabalho nos galpões.
Mas o fato é que o poder público, diga-se os agentes políticos, pensam e formulam as leis dentro de seus gabinetes, rodeados por “serviçais” e assessores; acreditam entender as demandas sociais, e que com uma “idéia mágica”, uma iniciativa legal, pode reverter as moléstias sociais com alternativas unilaterais.
Está posto: mais espaços para os carros, por uma estética pequeno-burguesa. E a sujeira para baixo do tapete, como se faz no legislativo deste país.
Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia (http://www.institutobiofilia.org).
Fonte: Agência Chasque
Esta semana o governo federal anunciou os projetos elaborados para a exploração do pré-sal. Este reservatório de petróleo, localizado na costa brasileira, tem uma reserva estimada em 80 bilhões de barris de petróleo, com a idade de no mínimo 100 bilhões de anos, que serão extraídos á partir de 2015.
O marco regulatório, que estabelece as regras para a exploração deste recurso, consta de 4 projetos enviados ao Congresso e Senado em regime de urgência. Tal pressa causou desconforto à oposição e certo receio aos especialistas e consultores em energia e recursos naturais. Para os técnicos, por tratar-se de uma grande reserva, com o agravante da necessidade de consolidar a tecnologia, somado ao prazo de início das operações, poderia haver mais cautela por parte do Executivo. A oposição concorda que é necessário ter uma base legal para exploração, mas que o prazo de 90 dias para análise no Senado e Congresso é muito curto, visto que o governo ficou dois anos com o projeto em elaboração.
Para os movimento sociais e sindicatos, a discussão ficou limitada ao executivo e ministérios associados ao tema energia e economia; logo não tem espaço para as pautas e reivindicações da sociedade. Para os governadores que tem seus estados como área de influência territorial do pré-sal (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), as reivindicações estão diretamente associadas aos royalties com a venda do petróleo, e eles não querem perder espaço, querem suas garantias. Na realidade existe uma forte pressão de todos os setores para levar uma parte dos benefícios econômicos da exploração do reservatório. Como aquela clássica história da partilha do pós-morte: são as viúvas do pré-sal.
A cerimônia de anúncio do marco regulatório foi em tom de festa; contou com a presença de mais de 3 mil convidados e teve direito a foto com o presidente do Senado, José Sarney. Nada mais obsoleto comemorar a descoberta de petróleo ao lado do Sarney. O foco do evento esteve voltado para a apresentação dos quatro projetos propostos. Dentre eles a criação de um fundo social, com verbas para a ciência, tecnologia, cultura e educação. Recursos para a saúde, embora seja uma fala recorrente do Executivo, não está explícito no texto do projeto. Da mesma forma que o esporte não aparece contemplado, mas subentende-se, segundo o Ministro dos Esportes, que a verba está contemplada em educação e cultura. Para o meio ambiente, o texto apenas trata como subitens; coloca a questão ambiental como mais um acessório.
Além do fundo social, o Executivo tem planos ambiciosos para a Petrobras. Um dos projetos prevê a capitalização da empresa, com o aporte de 5 bilhões de barris, para ampliar o potencial da empresa em negócios no exterior, bem como servir de blindagem para eventuais crises no mercado externo.
Outro projeto que merece destaque, e que tem a ver efetivamente com o regime exploração do petróleo, é o que trata as mudanças no sistema de comercialização. Hoje existe um sistema de concessões que contempla royalties, bônus, pagamento por contenções e impostos. Este sistema segue em vigor para os contratos antigos, mas agora entra o modelo de partilha de produção, onde a União dá o direito de exploração para empresas privadas, grupos de consórcio e até estatais estrangeiras, que depois pagam para a União em barris de petróleo.
Na realidade, embora o presidente Lula diga que tal descoberta representa algo como “a nova Independência do Brasil”, é melhor ter cautela. O petróleo é uma energia do século passado; o século XXI requer novas iniciativas. Parece que chagamos tarde na festa. O risco econômico associado ao projeto pré-sal, é que existe uma tendência de queda no preço do barril em escala mundial devido ao rebaixamento do status e importância, e tudo que implica os efeitos colaterais e adversos da sua exploração.
O Brasil assume a liderança frente ao jogo sujo do mercado mundial de petróleo. O risco ambiental é que se não fizermos a transição necessária para uma economia descarbonada, uma tendência mundial, de nada vale nossa reserva. Isto é um bom argumento e momento para investir em energias renováveis e tecnologias limpas. Tendo o pré-sal como um fundo para abrir espaço no mundo com demandas ambientais reais.
Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia (http://www.institutobiofilia.org.br).
Fonte: Agência Chasque
O impacto ambiental da corrupção
por Felipe Amaral*
Esta semana tem muita coisa para falar e escrever. Uma reviravolta política acelerou o processo de queda e declínio da atual gestão pública no Rio Grande do Sul. O MPF denunciou a alta cúpula do governo Yeda por improbidade administrativa, fraude em licitações, corrupção e formação de quadrilha. Foi, na realidade, a maior ofensiva aos cofres públicos que se têm notícias nestes pampas. Um “jeito novo de roubar”.
Na esteira dos acontecimentos e fatos, a blindagem na Assembléia Legislativa começou a ser construída, numa tentativa dos governistas ficarem com a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e conduzir os trabalhos de forma branda, minimizando acontecimentos e dando um tom de “denuncismo”. Uma estratégia velha.
Já havia me manifestado aqui sobre o impacto ambiental da corrupção, quando publiquei as denúncias feitas na época pelo professor Eduardo Lanna, que alertavam para irregularidades nos processos de licenciamento de barragens para irrigação na região central do estado. Bom, na verdade não era somente o licenciamento que estava irregular, prejuízo para o meio ambiente. Mas as licitações também estavam com irregularidades e vícios, com informação privilegiada para as empresas que ganharam a licitação. Prejuízo para os cofres públicos.
Mas é importante destacar que a corrupção não está somente aqui no RS; ela é a propulsora da devastação ambiental em todos os cantos do país. Com o selo do PAC, empreiteiros e construtoras deitam e rolam. Numa conjuntura de “newesquerdismoliberal”, o Executivo federal faz vistas grossas para tudo e todos que podem de alguma forma atrapalhar os planos políticos de Lulla e Dilma “Rumsfeld”, fazendo uma analogia ao senhor da guerra e Secretário de Defesa norte-americano no governo George Bush – Thomas Rumsfeld.
Algumas semanas atrás, Lula fez um eufórico discurso para empresários da construção pesada, infra-estrutura. Em meio a piadas e ditos populares, o ex-metarlúrgico ressaltou seu comprometimento em garantir as obras necessárias, e que o Tribunal de Contas da União e a legislação ambiental, dentre outros instrumentos de controle, são um mal quem deve ser resolvidos. Não poderíamos esperar outra fala; Lula está em campanha de arrecadação de fundos para campanha eleitoral de Dilma “Rumsfeld”. E empreiteiros devem ser estimulados e incentivados a colaborar, tendo alguma segurança, algumas garantias.
Aqui no RS, mais um secretário do Meio Ambiente sai do cargo; é um total descontrole e desgoverno. Explicita a forma como o atual governo trata as questões ambientais: “um lobo cuidando de galinhas”. O senhor Berfran Rosado voltou para a Assembléia Legislativa, onde era o líder da Bancada da Celulose. Agora não sabemos se ele é um rato, aquele que é o primeiro a deixar o barco quando começa a afundar, ou se é somente mais um mais tucano PPS, que vai exercer uma blindagem e obstruir a CPI. Ambos os casos não nos servem, é o tipo de político que deveria ser banido do poder pelas urnas.
Em Brasília, segue a ofensiva contra a legislação ambiental através da edição de medidas provisórias e projetos de lei, sempre acompanhados de uma série de emendas parlamentares. Recente reportagem publicada pelo sítio Congresso em Foco revela que as forças contrárias aos ambientalistas têm somado vitórias importantes. A pesquisa aponta os quatro setores responsáveis pelas mudanças mais agressivas contra a legislação: o agronegócio, a mineração, o setor de infra-estrutura e energia elétrica.
A classe política nacional é despreparada e míope às demandas sociais e necessidades do século XXI. A mentalidade colonial, retrógrada e conservadora de grande parte dos políticos coloca em risco as futuras gerações. O entendimento de que a questão ambiental é a pauta principal da geopolítica mundial, e que países como o Brasil podem fazer a diferença no paradigma da sustentabilidade global, é demasiado novo e complexo para aqueles que somente buscam votos e a manutenção do poder.
*Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia.
Fonte: Agência Chasque
Hoje participei do debate promovido pelo NEJ sobre código florestal. A peleia tá feia, especialmente para nós ambientalistas gaúchos após a proposta de código ANTI-ambiental protocolada, ao apagar das luzes (pos o recesso ia começar), pela comissão de agricultura (hein?!) da Assembléia Legislativa. Falaremos mais em outros momentos. (Cintia Barenho)
Debate sobre Reserva Legal não encerra problemas da agricultura familiar
por Felipe Amaral
A luta entre ambientalistas e ruralistas no Congresso Nacional está tendo um desfecho administrativo. Numa manobra política e sabidamente oportuna, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, utiliza-se de instrumentos normativos e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), para fazer as alterações necessárias no texto do Código Florestal brasileiro.
Alguns outros pontos que deveriam entrar em análise, serão encaminhados via projeto de lei ou medida provisória. É oportuno, pois a discussão sobre as alterações do Código Florestal estão se proliferando em diversos estados, com iniciativas que tentam liberar a legislação ambiental. É sábio, pois não existe uma bancada ambientalista no Congresso; na realidade hoje não existem mais bancadas representativas, restam somente os ruralistas e os evangélicos. Desta forma entrar na disputa política dentro do congresso era temerário, pois as medidas necessárias estavam vindo acompanhadas de uma avalanche propostas que ampliavam a possibilidade de exploração da terra para a produção do agronegócio.
A partir de agora, as Áreas de Proteção Permanente podem ser contabilizadas como Reserva Legal, e a averbação da Reserva Legal será gratuita para pequenos proprietários. Isto é uma iniciativa que tem como objetivo central a regularização destas áreas, e na medida do possível formar um banco de informações para facilitar e agilizar a fiscalização, e dar um diagnóstico sobre a real área de conservação que envolve margens de rios e encostas de morros. Embora sabendo da fragilidade e precariedade dos órgãos responsáveis pelo trabalho de fiscalização.
Mas essas propostas, que estavam sendo costuradas entre Ministério do Meio Ambiente e setores ligados à pequena produção de módulo familiar não traz todas as soluções para os problemas dos pequenos. Embora amenize alguns entraves burocráticos e elimine taxas administrativas, ainda não existe uma posição definida sobre as áreas consolidadas nas pequenas propriedades.
Hoje casa e ancoradouros construídos à margem de rios são consideradas irregulares e podem gerar multas. A idéia do Ministério do Meio Ambiente é enviar até Setembro, para análise do CONAMA, uma proposta de resolução que estabelece os parâmetros para usos mínimos e atividades de baixo impacto nas áreas de preservação permanente. A minuta inicial da proposta estabelece a permissão de trilhas para atividade de ecoturismo, a construção de pequenos ancoradouros, visto que muitos dos acessos a propriedade se dá por água, além da regularização da construção de pequenas casas que correspondem até 5% da área de preservação.
O ponto que mais avançou, e que foi tema de muita discussão, é a utilização das APPs para atividades produtivas. A proposta que será apresentada ao CONAMA, estabelece que espécies arbóreas frutíferas podem ser plantadas nas áreas de preservação, uma medida que beneficia uma infinita gama de produtores, principalmente aqui na região Sul.
São com medidas que garantam a preservação, ampliem os instrumentos de controle ambiental e a regularização fundiária, garantam o fomento agrícola para pequenos proprietários que investem em práticas agroecológicas, é que podem surgir os fundamentos para a sustentabilidade do homem no campo, na mata. Garantindo a produção de alimentos e a preservação ambiental.
*Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia.
Fonte: Agência Chasque
Terça Ecológica debate Código Florestal Brasileiro
O discurso produtivista e predador do agronegócio, visando principalmente a exportação, tem disseminado pânico entre os agricultores sob alegação de que o cumprimento do Código Florestal inviabilizaria a agricultura.
Para trazer mais luz ao debate, o Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS), dando continuidade a sua parceria com o Instituto Goethe e a Agência Solidária de Notícias Ambientais (EcoAgência), realiza na próxima terça-feira, dia 4 de agosto, às 19h, mais uma edição da Terça Ecológica, tendo como tema o Código Florestal Brasileiro.
Para debater o assunto foram convidados Felipe Amaral, coordenador do Instituto Biofilia e integrante do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MOGDEMA) e Beto Moesch, vereador de Porto Alegre.
A Terça Ecológica, promovida pelo NEJ/RS, é um evento mensal que reúne especialistas em determinado tema ambiental para debates abertos ao público. Mais informações no site http://www.ecoagencia.com.br
Serviço:
Terça Ecológica: Código Florestal Brasileiro
Data: 04 de agosto de 2009
Hora: 19h às 21h
Local: Instituto Goethe, na avenida 24 de outubro, 112, bairro Independência, em Porto Alegre
Promoção: Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ/RS), Instituto Goethe, EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais
A Unimultiplicidade como alternativa ao pensamento único globalizado
por Felipe Amaral*
Tive a oportunidade, através da militância ambientalista, participar de encontros regionais de articulação, troca de saberes e experiências. No Uruguai ao final de 2008, participei a convite do Núcleo Amigos da Terra Brasil da Escola de Sustentabilidade Ambiental. Havia no encontro, realizado no interior do país, dois representantes de cada país da América Latina e Caribe. Lá pude perceber que somos diversos, em cores, tons, gestos, somos uma América de língua espanhola e brasileira, mas de muitas línguas indígenas. Somos todos distintos, mas lutamos pelas mesmas causas. Sofremos com os mesmos problemas, mas temos formas e soluções diferentes. Nossas lutas são sentidos de vida.
Estes são momentos únicos onde podemos conhecer outros lutadores, ambientalistas, produtores, operários, estudantes e campesinos. Gente com trajetórias e perspectivas distintas. Em contato com paisanos da Costa Rica, Honduras e Guatemala e quase todos da América do Sul, notei que as forças atuantes e a conjuntura das lutas socioambientais têm muito em comum, os agentes envolvidos no processo de abertura para o agronegócio e capital energívoro são os mesmos, muitas corporações que atuam em cadeia global. Em uma análise rápida podemos ver que as estratégias corporativas são muito parecidas e seguramente orquestradas.
Neste momento me encontro este programa em São Paulo. Desta vez a convite da Via Campesina, e apoio dos Amigos da Terra Latino América e Caribe. Mais de 35 pessoas de estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Pará, além de países como Uruguai, Chile, Colômbia e Argentina. O Seminário Nacional sobre Monocultivos de Eucalipto demonstra a dimensão e atuação do setor celulose em cadeia e escala continental. Quando digo que sofremos com os mesmos impactos do modelo que está planejado, quero explicitar a violência com que as empresas tratam as comunidades, com a ocupação dos territórios, o controle sobre a água, a cooptação de líderes comunitários e entidades ambientalistas, o lobby sobre políticos e financiamentos de campanhas, a degradação do solo e da biodiversidade, o financiamento às instituições públicas de pesquisa, além de um mosaico de irregularidades legais e formas abusivas de manutenção do poder e controle.
Estas são algumas das facetas de um dos setores do agronegócio. Uma realidade que está posta para toda América Latina e outros países pobres ou em desenvolvimento em outros continentes.
Em 2001, durante o Primeiro Fórum Social, aqui em Porto Alegre, o músico Tom Zé criou o termo Unimultiplicidade para descrever aquele acontecimento, afirmando que ali estava a construção do processo que apontaria para o diferente caminho a ser trilhado como alternativa inteligente ao “pensamento único globalizado”.
Aproprio-me do termo do Tropicalista Tom Zé para propor a Unimultipluralidade. Para buscar entender nossa identidade. Colocar em uma palavra, se isto for possível e necessário tudo aquilo que pensamos. Para sintetizar em apenas uma expressão tudo aquilo que representamos e propomos. Somos Uni, por sermos únicos e unidos. Somos Multi por sermos muitos, diversos e distintos. A Pluralidade é nossa linguagem, nossa compreensão, nosso visão de mundo, nossa ação, nossas alianças e representatividade.
*Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia
Fonte: Agência Chasque
por Felipe Amaral*
Dia 22 de Maio comemora-se o dia internacional da biodiversidade, onde celebramos a magnitude da vida, em suas mais diversas formas. A vida das florestas, dos campos nativos, dos oceanos e restingas, banhados e todos os ecossistemas que compõem as paisagens e dão forma ao que chamamos de Terra. São nestes espaços, nestes ecossistemas, que as pequenas relações e conexões biológicas fundamentais para a estabilidade da vida se completam, formando uma intensa rede de interdependências.
A floresta tropical compreende uma vasta área em três continentes e tem capacidade de influenciar a dinâmica hidrológica e climática em escala global. Mesmo com sua reconhecida importância, este patrimônio da humanidade segue sendo ameaçado pelas atividades humanas, principalmente aquelas ligadas ao agronegócio e à mineração. E as pressões se ampliam e os agentes da degradação se multiplicam, levando a floresta ao risco eminente de extinção.
Nossa dependência da biodiversidade vai além dos usuais e reconhecidos utilidades e apropriações, como o uso de medicamentos, alimentos e materiais. A relação que os sistemas construídos pelo homem, como as cidades, tem com os sistemas naturais é exposta pelo controle do clima, controle de pragas e enchentes, repositória e reservatório genético, além de uma infinidade de utilidades que não são mensuráveis economicamente e visíveis no cotidiano das cidades e do cidadão urbano.
Esta relação é mais estreita do que parece e do que se imagina. Estudos mostram que a relação entre o crescimento da demanda por recursos naturais já ultrapassou em 20% a capacidade de recomposição da biosfera, e que esta demanda pode chegar a uma taxa de crescimento anual de 2,5%.
As previsões mais alarmantes indicam que até o ano de 2030, cerca de 70% da biodiversidade do planeta tenha desaparecido, isto acarretaria uma catástrofe global, com a queda da produtividade dos solos, a redução das áreas de criação, geração de conflitos por acesso a água e queda na produção de alimentos, além da possibilidade de acabar com o reservatório genético que está contido nas florestas.
Juntamente com a floresta que agoniza, a cultura e tradição dos povos também faz seu chamado de alerta contra a devastação. Se analisarmos um mapa identificando as regiões de maior riqueza e concentração biológica, e sobrepormos outro mapa onde constem as regiões de maior diversidade lingüística, podemos ver uma nítida sobreposição destes dois patrimônios da humanidade, a lingüística primitiva e a diversidade biológica, ambas consolidadas numa mesma área de influência.
Hoje a maior ameaça aos povos da floresta e sua biodiversidade está na exploração dos recursos naturais de floresta em pé. Empresas e corporações estão presentes em regiões mais inóspitas para através de pesquisa e prospecção, identificando espécies e apropriando-se do saber popular, criar medicamentos, ampliar bancos genéticos e patentear produtos ou estratos da floresta.
A etnobiopirataria, que é a pilhagem da natureza e exploração dos saber local, concentra-se nos países com megadiversidade, e que por sua vez são aqueles chamados países periféricos, os países pobres.
Está na hora de começar a mudar as regras da economia mundial, aproveitar momentos de crise para virar a mesa. Mas não podemos esperar uma ação positiva de Wall Street, Davos, ou qualquer representatividade do mundo econômico e do poder. Devemos garantir governos locais comprometidos com a conservação e valorização da natureza. Colocando países periféricos no status que merecem devida sua riqueza biológica e cultural.
Não podemos viver num mundo onde os mais ricos em biodiversidade são os mais pobres em oportunidades.
*Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia
Fonte: Agência Chasque
OngCea 
Comentários