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Artigo enviado ao JC pelos autores, em resposta ao artigo “Feijão maravilha”, de Xico Graziano, publicado no jornal O Estado de São Paulo de 6 de setembro.

Segurança é uma noção relacionada com confiança, continuidade, e em matéria da vida todos nós queremos marcar um golaço para termos mais segurança e vivermos em um ambiente sadio. O que queremos realmente é o desenvolvimento do país, com sustentabilidade, e o bem estar da população. O que desejamos é a proteção em relação aos riscos. Daí a noção de biossegurança e a importância do aprofundamento das avaliações dos riscos. Foi aprovado na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) o processo de liberação comercial do feijão transgênico. Uma vez que biossegurança interessa todos, vale a pena então discutirmos a questão de um feijão maravilha seguro!

Respondemos inicialmente a um artigo do Sr. Xico Graziano publicado no Jornal o Estado de São Paulo aos 06.09.2011 intitulado por um feijão maravilha, no qual ele apresentou um discurso estranhamente triunfalista e afirmou que o “transgênico verde amarelo maravilha da biotecnologia nacional” representava um “golaço da moderna agronomia”. Em primeiro lugar não se trata de trabalho da agronomia, não é verde e amarelo, e dificilmente poderá vir a ser um golaço. Vários feijões transgênicos já foram desenvolvidos, testados e descartados. Dada à escassez de informações que o cerca, com muita sorte, pode vir a ser um escanteio.

Em segundo lugar os elogios rasgados se apoiam em forte demonstração de desconhecimento dos procedimentos realizados nesta obra. O autor revela supor que, porque “demoraram toda uma década”, os cientistas da Embrapa comprometidos com este projeto teriam trabalhado demais, ou mais rápido do que o resto do mundo (…) e, mais, supondo que a “biobalística, técnica de bombardeamento celular em laboratório” oferece alguma segurança e precisão científica e que o acaso não interferiu neste resultado onde “os cientistas conseguiram introduzir parte de material genético do vírus diretamente no genoma nuclear do feijoeiro”; o autor deixa claro que não entende do assunto. Talvez por isso não lhe ocorram dúvidas a respeito do que mais possa ter ocorrido com o genoma do feijoeiro e nem sequer questionou os experimentos que foram realizados em campo, aliás, foram realizados em 2008-2009.

Ao imaginar que há seriedade em frases como “o mosaico dourado trombou com a ciência”, a “transgenia foi copiada da natureza”, e que “a ciência superou o medo”, o autor literalmente equivoca-se profundamente, não sabe quais são as regras do jogo e nem mesmo a diferença entre futebol de areia e em um gramado, mas isso se estivéssemos diante de jogo de futebol. Entretanto, a questão merece um tratamento adequado e não se trata de levantar uma bandeira de um time de futebol, de ser contra ou a favor.

 Trata-se de pensar no futuro do País, no futuro de sua população, em sua saúde e bem-estar. Somos todos brasileiros, somos todos seres humanos e estamos no mesmo barco. O feijão é o segundo alimento da lista de consumo dos brasileiros, com um consumo diário médio de 182,9 gramas de acordo com pesquisa do IBGE (2011).

O que nós temos então nesse caso? Literalmente, a ciência se utilizou de mecanismos de uma bactéria, para incorporar transgenes que não se prestam a relações simbióticas – e nisso ainda estaríamos diante de mecanismos menos imprecisos do tiro no escuro da biobalística, método aleatório e sem precedentes na natureza-, e a ciência trombou, sim, não com o vírus transmitido pela mosca branca, mas com os interesses de curto prazo estabelecidos em instâncias decisórias, a ponto de permitir que a transgenia ameace definitivamente a natureza, e que esta pseudociência gere novos e fundados temores, apesar do ufanismo e miopia de muitos. Aliás, dos 22 eventos do feijão gerados para resistência ao mosaico, apenas dois destes funcionaram e não se sabe o porquê – isso relata a própria Embrapa!

 Sim, há muita desinformação e por vezes mentiras no ar. Escutamos e lemos repetições de afirmativas sem fundamento, como as do autor a quem respondemos, ou ainda outras que alegam que uma panela de pressão pode dar conta de inativar todos os produtos no caso de feijão GM (Jornal Nacional 06.09.2011). E, a rigor, a população acaba por não saber o que mais mudou no feijão GM, não há informações sobre a contaminação e os riscos humanos e à saúde, enfim não sabemos sobre os perigos dessa tecnologia.

 Mas, sabemos com certeza que graças à pressa desenfreada e a uma política do “jeitinho brasileiro” que não considera o fato que estamos lidando com alta tecnologia, “vem aí o feijão maravilha, obra prima da pesquisa nacional”, e que se calem os cientistas que pensam o contrário, e torçamos todos para que o acaso ajude os que pensam ter tudo sob controle, pois só assim o pior será evitado. Ou no máximo estabeleceremos como para os veículos uma política de recall… a questão é… como fazer esse recall quando o que está em jogo é a saúde da população brasileira, o meio ambiente e relações que muitas vezes não são visíveis a olho nu.

Em que pese tudo isso, o autor estava certo quando afirmava que “resta[va] aguardar a liberação do plantio comercial do feijão transgênico, decisão a ser tomada nos próximos dias pela CTNBio” e isso foi o que ocorreu, sem que houvesse, todavia, no seio dessa comissão a possibilidade de manifestação de vários setores da sociedade civil, dentre eles, especialistas em defesa do consumidor e em saúde do trabalhador. Coincidência ou não, seria essa mais uma tática para afastar das discussões aqueles que questionam indagam e indicam a necessidade da realização de estudos para que efetivamente tenhamos um feijão maravilha seguro?

Foi assim então que na 145ª Reunião Plenária da CTNBio aos 15 de setembro de 2011 o feijão transgênico evento Embrapa 5.1 resistente ao vírus do mosaico dourado do feijoeiro foi aprovado: 15 votos a favor, 2 abstenções e 5 votos pela diligência, quer dizer, posicionando-se para que fossem realizados mais estudos. Merece destaque o voto do representante do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação que se absteve e fica a indagação: diante de questão tão complexa e importante para a sociedade brasileira poderia ele ter simplesmente ficado em cima do muro, enquanto em discurso nesse ano diante dessa comissão mostrou-se favorável não apenas a aplicação do principio da precaução e da biossegurança, mas do desenvolvimento do campo da geossegurança? Por que alguns membros indicaram a necessidade de mais estudos? Seriam eles radicais ou teriam como objetivo que houvesse um equilíbrio entre os interesses econômicos do desenvolvimento desse feijão GM e a saúde da população brasileira e proteção ambiental?

 Há uma imensa dificuldade de controlar as partículas virais e a análise de risco nesse caso deve levar em conta essa particularidade. Trata-se de um feijão transgênico, a ser utilizado como alimento, que utiliza uma nova tecnologia que não foi nunca antes utilizada em larga escala em nenhum outro país, ou seja, nenhuma população foi em larga escala alimentada diretamente por um transgênico com essa tecnologia.

Entretanto, várias informações em relação a esse feijão transgênico foram consideradas confidenciais não permitindo saber exatamente o que foi inserido no feijão e, como relatam Nodari e Agapito-Tefen “Não se sabe quais proteínas transgênicas são expressas nesta planta. Não se sabe como detectar este transgênico em alimentos ou em outras plantas contaminadas” (Parecer técnico independente encaminhado a CTNBio por Nodari e Agapito-Tenfen – UFSC – a CTNBio sobre o processo 01200.00.005161/2010-86). A Embrapa, através de parte de seus pesquisadores, ao impedir o acesso da comunidade científica ou da população às informações moleculares está contribuindo para o obscurantismo da ciência, ao não querer mostrar o que de fato está ocorrendo no feijão transgênico. Esconder da sociedade o que estará dentro de um prato de comida não foi uma prerrogativa dada pela sociedade a uma empresa mantida com recursos oriundos desta própria sociedade.

E parte do que se sabe foi relatado na reunião por um dos membros da CTNBio: em parte do processo a Embrapa indica que os estudos com sete cobaias foram realizados por 35 dias, em outra parte o período indicado foi de 45 dias e, dessas sete cobaias, quatro são fêmeas e três machos. Apenas os três machos foram sacrificados e estudos realizados em seus órgãos, tendo sido constatados problemas. Assim, a Embrapa não se diferencia de outras empresas que também submeteram pedidos de liberação de OGMs, cujos estudos são de baixa qualidade científica. Há ainda vários aspectos a serem considerados que exigem estudos adicionais. Mas mais uma vez, a maioria dos membros da CTNBio desobedeceram o artigo da Lei de Biossegurança, que exige a observância do principio da precaução.

É possível afirmar que essa decisão não observou as próprias normas da CTNBio: não foram apresentados todos os estudos exigidos pelas normas da comissão, os poucos estudos não analisam as condições observadas nos biomas nacionais, pouco se sabe sobre o que ocorrerá quando o transgene migrar para as variedades crioulas de feijão, e enfim, o parecer final não considerou estudo apresentado por geneticistas da UFSC nem o parecer contrário apresentado em Plenária. Alias o parecer consolidado já estava preparado e os 15 votos favoráveis já eram conhecidos e estavam assegurados como demonstra inclusive uma lista de adesão veiculada na internet pelo presidente daquela Comissão: o momento é de festa, em que pese a penumbra. O momento é de festa em que pese não estejamos efetivamente em face do feijão maravilha seguro! E segure-se quem puder, já que o poder público não nos assegura segurança!

Rubens Onofre Nodari, professor titular da UFSC

Solange Teles da Silva, professora da UEA

Paulo Yoshio Kageyama, professor titular da ESALQ/USP

Luiza Chomenko, pesquisadora MCN/FZB-RS

Magda Zanoni, professora da Universidade Paris-Diderot

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O Prof. José Maria Gusman Ferraz, membro do CTNBio, nos mandou seu parecer de pedido de vista ao Feijão Transgênico da Embrapa 5.1. No seu parecer ele argumenta a falta de dados para a liberação comercial do feijão Transgênico da Embrapa.

A decisão foi tomada ontem, por 15 pessoas. Não por acaso, quinze também foi o número de membros da CTNBio que endossaram abaixo-assinado na internet que circulou nas últimas semanas pedindo a liberação comercial do feijão transgênico. O autor da petição on-line é o representante do Ministério das Relações Exteriores na Comissão, também relator do processo.

A legislação brasileira estabelece que o envolvimento profissional ou pessoal enseja impedimento em votações nas matérias de interesse, sob possibilidade de perda de mandato. Aquilo que deveria ser entendido como falta de isenção foi defendido juridicamente pela consultoria especializada do Ministério de Ciência e Tecnologia, pasta que abriga a CTNBio, segundo seu presidente, Edílson Paiva. Ao final da sessão, Paiva informou que um procurador da República estava no ministério reunido com os advogados do órgão. A Articulação do Semiárido, a AS-PTA, o Idec e a Terra de Direitos haviam protocolado no MPF representação alertando para o fato.

Cinco integrantes da CTNBio votaram pela diligência, defendendo a realização de mais estudos. Entre eles estava o representante do Ministério da Saúde, que argumentou que com as informações disponíveis será inviabilizada a criação de um sistema de vigilância em saúde que possa identificar potenciais efeitos adversos da nova semente quando cultivada e consumida em escala. Foi voto vencido, assim como os que questionaram a validade dos estudos sobre saúde baseados em apenas 3 ratos de laboratório de uma única espécie, número pequeno demais para se extrair conclusões estatisticamente válidas. Mesmo assim, nesses 3 animais identificou-se tendência de diminuição do tamanho dos rins e de aumento do peso do fígado. Por que? O produto foi liberado sem essa resposta. Apesar dos alertas, a aprovação também ocorreu com a dispensa da exigência legal de estudos em duas gerações de animais e em animais prenhes.

Francisco Aragão, o pesquisador que desenvolveu o feijão modificado, afirmou aos jornais que “foram realizados testes de 2004 a 2010” (Folha de São Paulo, 16/09), que “Fizemos estudos entre 2005 e 2010” (O Estado de São Paulo, 16/09) e que “as pesquisas em campo foram feitas desde 2006” (O Globo, 16/09). Quem abrir o processo enviado à CTNBio, assinado por Aragão, verá, logo nas páginas 17-19, que “os ensaios foram realizados em casa de vegetação e campos cultivados por um período de 2 anos”. A Seção VII do dossiê “Avaliação de risco ao meio ambiente” apresenta dados referentes a 2008 e 2009. Só.

A viabilidade da tecnologia e a durabilidade da resistência ao vírus patogênico também foram colocadas em questão. A primeira geração de sementes originadas do feijão transgênico apresentou até 36% de plantas suscetíveis ao vírus (p. 143 do processo). O que ocorrerá com as sementes comerciais a serem vendidas, também derivadas de matrizes transgênicas? O processo foi aprovado sem essa resposta. A presença de plantas vulneráveis ao ataque do vírus pode acelerar o desenvolvimento de resistência.

Quem estudou o assunto também sentiu falta de uma referência bibliográfica no processo, de 2008, de pesquisadores italianos que estudam tomates com o mesmo enfoque de transformação genética aplicada ao feijão da Embrapa. Lucioli e colaboradores concluem que novas estratégias de engenharia genética são necessárias para controlar o vírus, já que suas pesquisas apontaram para o rápido desenvolvimento de resistência e mutação do vírus. Na mesma revista Nature Biotechnology (dezembro de 2009), Aragão defendeu seu projeto por meio de réplica publicada na seção “carta ao editor”, que foi respondida pela equipe de Lucioli reafirmando, com apoio em outras referências, que a metodologia empregada tem um “calcanhar de Aquiles” que a torna vulnerável.

Já no processo do feijão da Embrapa, protocolado na CTNBio em dezembro de 2010, lê-se que “Não há na literatura nenhum estudo sobre o efeito de uma planta GM semelhante” (p. 329).

Questões apresentadas em audiência pública não foram devidamente respondidas, lembrando que o evento foi realizado na sede da empresa proponente. O mesmo tratamento foi dispensado à análise independente de geneticistas da Universidade Federal de Santa Catarina, encaminhada à CTNBio. Entre outros, o documento aponta genes em duplicidade e critica a apresentação de dados sem a respectiva análise estatística: “Fica claro que a empresa proponente não se porta adequadamente, pois até os estudantes de iniciação científica não ousariam fazer as mesmas conclusões”.

O ministro Aloizio Mercadante chancelou o procedimento. Desconsiderou manifestação do CONSEA e do MPF e alertas de organizações da sociedade civil. Seu representante na CTNBio ouviu exposição detalhada relativa às falhas do processo e aos atropelos às regras da Comissão. Não se manifestou, absteve-se de votar e deixou a reunião em seguida.

Fonte: Boletim da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

Nota do CEA: Para além do que foi destacado sobre reportagem na Folha (diga-se de passagem está num “caderno” intitulado Mercado – Commodities), cabe colar um extrato fabuloso do então cientista, responsável pelo feijão transgênico: “Na média, a perda seria suficiente para alimentar 10 milhões de pessoas”, diz Francisco Aragão, pesquisador da Embrapa e um dos responsáveis pelo projeto.” Cara de pau afirmar algo assim, como se a proposta fosse resolver o problema da fome.

Sabe aquele arroz com feijão que grande parte dos brasileiros e brasileiras adoram? Pois então, a partir de hoje, já poderemos estar comendo um feijão transgênico. Sim, novamente a pressão capitalista-biotecnológica vence dentro do CTNBio (por sinal está difícil de perder por lá). O Feijão transgênico foi liberado às pressas mesmo com uma série de críticas e pesquisas imprecisas (princípio de precaução já foi esquecido, se é que um dia foi lembrado). Bom, nem tudo está tão ruim, uma vez que no caso do arroz transgênico, a pressão social está conseguindo barrar sua aprovação (claro que não sejamos ingênuos, pois os interesses são outros nesse caso)

Inclusive hoje, na abertura da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, presidente do Consea criticou a aprovação e comentou, que a manifestação contraria do conselho frente a liberação do feijão transgênico foi dita como obscurantista da ciência. Agora quem quer obscurecer quem? Me parece que não ter certezas dos efeitos que a alimentação transgênica pode trazer aos seres vivos (sim, não só humanos se alimentam de feijão) e aos ecossistemas tenha mais haver com obscurecer. Parece que não haver uma discussão e regulamentação séria sobre a rotulagem dos alimentos que contenham transgênicos algo extremamente obscurantista…

Leia a posição do Consea na audiência pública.

Com “pressa”, feijão transgênico é liberado no país por comissão

Representante do Desenvolvimento Agrário estranha “confiança cega” na primeira variedade geneticamente modificada feita por uma estatal, a Embrapa, e acusa aprovação sem debate

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou, nesta quinta-feira (15), com rapidez e em meio a críticas, o cultivo da primeira variedade de feijão transgênico que poderá chegar à mesa dos brasileiros. Um dos fatos novos envolvendo a decisão é que se trata do primeiro organismo geneticamente modificado produzido exclusivamente por uma estatal, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os demais são fruto de pesquisa de multinacionais privadas.

A aprovação se deu por 15 votos a favor, duas abstenções e cinco diligências, que são, em uma explicação simplificada, manifestações de que o processo deveria ser mais bem discutido. “Foi a crônica de uma aprovação anunciada”, lamenta Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Ele lembra que 16 integrantes da comissão já haviam assinado um manifesto a favor da aprovação, o que tornava pré-conhecido o resultado da sessão desta quinta.

A CTNBio é o órgão encarregado de estudar impactos ambientais e eventualmente demandar mais pesquisas a respeito de riscos no cultivo de variedades transgênicas. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comissão assessora o governo federal sobre questões relacionadas a biossegurança.

A preocupação de Melgarejo está ligada à importância do feijão no cardápio diário dos brasileiros.“Se esse feijão for, de fato, comercializado, e caso aconteçam problemas não confirmados pelos estudos realizados, teremos um fato consumado sobre milhões de pessoas”, adverte. Até hoje, as variedades comerciais com alteração genética são de milho, soja e algodão.

Em todo o mundo são realizadas pesquisas que colocam em dúvida os impactos da modificação genética sobre a natureza e o organismo humano. Existe a possibilidade, por exemplo, de que alguns destes organismos acelerem a multiplicação celular, desencadeando formas de câncer. É com base nisso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) evocando o princípio constitucional da precaução, pelo qual o Estado não deve expor seus cidadãos a situações sobre as quais os riscos não estejam devidamente esclarecidos.
Riscos pelo lucro

Melgarejo afirma que os colegas de comissão teriam ignorado um estudo apresentado pelo Departamento de Genética da Universidade Federal de Santa Catarina que indicava graves inconsistências nos estudos conduzidos até a liberação do feijão. O relatório foi apresentado na quarta-feira (14), véspera da reunião, mas a maioria dos conselheiros achou que não havia necessidade de dar um tempo maior ao debate. “Não ter dúvida a ponto de achar que uma informação levantada ontem por uma universidade federal que trabalha com uma margem de risco muito pequena é algo estranho.”

A promessa da Embrapa é de que a nova variedade é resistente ao vírus do mosaico dourado, considerado o pior inimigo da produção de um dos principais alimentos da dieta do brasileiro. “Com as variedades geneticamente modificadas, resistentes ao vírus, esperamos poder diminuir consideravelmente os danos e contribuir para estabilizar o preço do produto no mercado”, pontuou Francisco Aragão, pesquisador da estatal.

Mas o representante do Desenvolvimento Agrário, em conversa com a Rede Brasil Atual, queixa-se de que várias advertências não foram consideradas. Uma dos riscos que não foram avaliados suficientemente, segundo eles, está na possibilidade de que um componente viral, introduzido na variedade do feijão como proteção ao mosaico dourado, desencadeie recombinações genéticas que acabem por alterar a planta. “O alarmante é que uma corrente da CNTBio é formada por pessoas que têm uma segurança desmedida, uma confiança cega. Não é comum em cientistas ter confiança absoluta em processos que estão em andamento. A dúvida é necessária.”

Segundo o conselheiro, o relatório da federal catarinense indica que testes de consumo de feijão foram feitos sobre uma amostra muito reduzida de cobaias – apenas três – em um intervalo de 30 dias. “Precisaria haver um grau de toxicidade muito grande para que se constatasse problemas nesse período. Para o feijão, o que risco é de uma toxicidade crônica, que se manifestaria no longo prazo, e não uma aguda”, diferencia.

Segundo a estatal, foram realizados testes de plantio ao longo de cinco anos em campos de Sete Lagoas (MG), Londrina (PR) e Santo Antônio de Goiás (GO), o que seria suficiente para atestar que o grão funciona bem nos principais centros produtores do país. A Embrapa alega que o cultivo brasileiro atual, o segundo maior do mundo, não é suficiente para suprir a demanda interna. Por ser resistente à principal doença que afeta a lavoura, haveria melhores condições. Outra das promessas é a mesma que cerca os demais organismos geneticamente modificados: mais produtividade com menos aplicação de agrotóxico.

Melgarejo considera estranha a pressa dos representantes da Embrapa em aprovar uma nova variedade, já que se trata de uma empresa estatal que, como tal, deveria prezar a segurança dos cidadãos em vez de visar ao lucro. “Significa um ganho econômico para a Embrapa, e, ao mesmo tempo, uma perda de credibilidade. Esperamos que eles estejam corretos, e nós, errados.”
Desfalcada

O presidente da CNTBio, Edilson Paiva, ainda não nomeou os representantes da Agricultura Familiar, da Defesa do Consumidor e da Saúde do Trabalhador, conselheiros que poderiam apresentar visões diferentes a respeito da segurança alimentar.

Paiva, em seu terceiro mandato dentro da comissão, é alvo frequente de críticas por acelerar a aprovação rápida de novas variedades transgênicas. Em 2007, em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que o herbicida glifosato, o mais vendido no Brasil, era tão inofensivo que poderia ser ingerido sem implicar qualquer risco para os humanos.

Fonte: Rede Brasil Atual

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