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Está prevista para hoje (22/11), as 19hs, a realização de Audiência Pública, promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS), sobre a ampliação do Estaleiro da QUIP, em Rio Grande/RS, que inclui a construção de mais 225 metros de área para atracação de plataformas, no sul do Porto Novo.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ainda em setembro, repassou à FEPAM a competência para o licenciamento ambiental. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) já está pronto e as medidas mitigatórias já foram definidas. Contudo, não há informação da disponibilização do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na internet pelo órgão licenciador.

Conforme se comenta nas redes sociais de cunho ambiental, não existe divulgação da referida Audiência na imprensa local e regional. Tão pouco consta na pagina da FEPAM ou da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do RS na Internet e muito menos na pagina do empreendedor, pelo menos até a publicação desse Post, as 13:30hs, de hoje.

Fato que não esta de acordo com o Principio da Informação Ambiental, recepcionado pelo Direito Ambiental Brasileiro e, por conseqüência, de observância obrigatória ao processo administrativo de licenciamento ambiental, ferindo o caráter público da dita audiência, o que pode comprometer a decisão administrativa ambiental.

A Audiência (quase) Pública acontecerá no Auditório do CcCMar/FURG.

Fonte: CEA e Agenda 21 de Rio Grande/RS

BNDES – Índios declaram guerra a “estrada brasileira” na Bolívia

Valor Econômico, em 09 de agosto de 2011

A construção de uma rodovia na Bolívia, com financiamento do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e SOCIAL (BNDES), colocou líderes indígenas bolivianos em pé de guerra com o presidente Evo Morales e com a construtora brasileira OAS.

A estrada, que ligará os Departamentos (províncias) de Cochabamba e Santa Cruz, terá 306 km e começou a ser aberta no último dia 3 de junho. A obra está estimada em US$ 415 milhões, dos quais US$ 322 milhões veem de financiamento do banco brasileiro. O foco da tensão é o trecho 2 da estrada, com 177 km de extensão e que atravessa o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), uma reserva de 1,091 milhão de hectares onde vivem entre 10 mil e 12 mil nativos dos povos moxeño, yurakaré e chimane.

Após semanas de um debate acalorado com o governo, os líderes indígenas locais decidiram na sexta-feira não permitir que a estrada corte o seu território, colocando em risco a execução da obra financiada pelo Brasil. “Nós realizamos um encontro, uma assembleia, e a decisão foi negar a passagem do trecho 2 da estrada porque ele atenta contra a integridade do parque”, disse ao Valor Adolfo Moye, presidente da Subcentral Tipnis, que representa as 64 comunidades indígenas do território. “Foi um “não” rotundo e inegociável. Não vamos aceitar.” Além do impacto ambiental sobre suas terras, Moye disse que a rodovia vai estimular a chegada de “colonizadores e a proliferação do cultivo da coca na região”. Ele afirmou ainda que a obra despertará o interesse de empresários pela exploração de madeira e hidrocarbonetos – cuja existência não é comprovada por nenhum estudo, segundo fontes – dentro da reserva. E criticou o governo brasileiro e a construtora. “Essa estrada não leva em conta o valor cultural e social das comunidades nem o serviço que se presta ao mundo ao preservar o ambiente. Há hidrocarbonetos [na reserva], e a segunda parte do projeto é explorá-los”, disse Moye. “O Brasil e a OAS estão pondo em risco a existência de comunidades em nome do desenvolvimento econômico e empresarial.”

Dos três trechos previstos para a estrada, o 2 é o único que ainda não começou a ser construído.

Questionado sobre o tema por jornalistas locais na semana passada, o embaixador do Brasil em La Paz, Marcel Biato, explicou que os recursos do BNDES para esse trecho somente serão liberados depois da conclusão dos estudos de impacto socioambiental, um pré-requisito do banco. A declaração técnica do embaixador, no entanto, serviu para esquentar o debate. Alguns meios locais chegaram a noticiar que o Brasil havia “congelado” o desembolso de recursos para a obra. A notícia gerou um mal-estar no governo boliviano e irritou Evo Morales. “Sim, ainda falta fazer consulta [estudo de impacto ambiental] para o segundo [trecho da obra], mas isso não é uma atribuição do governo do Brasil, e sim uma responsabilidade do governo nacional”, disse Morales em entrevista coletiva. O presidente chegou a chamar os opositores da obra de “inimigos da pátria”. E sugeriu que os líderes cocaleiros conquistassem as mulheres indígenas da região para que seus povos aceitassem a construção da rodovia, o que provocou a ira de feministas no país.

A construção da estrada expõe conflitos internos na Bolívia, mas também divide opiniões dentro do governo brasileiro, segundo apurou o Valor. Uma corrente a vê como uma obra fundamental para a integração do país vizinho, que permitirá escoar a produção agropecuária entre Beni e Cochabamba e levará desenvolvimento econômico à região. Outra parte acredita que o financiamento do BNDES não deveria ter sido aprovado antes de um consenso entre governo e índios. “Teremos problemas, qualquer que seja a posição que tomemos”, disse ao Valor uma fonte do governo familiarizada com o tema. “Se o BNDES não liberar o financiamento, a relação entre Evo Morales e o Brasil vai estremecer. Se liberar do jeito que está, o Brasil será lembrado como um espoliador por décadas. É a crônica de um problema anunciado.”

Além disso, há temor, tanto por parte dos índios quanto de setores no Brasil, quanto à proliferação indiscriminada do plantio de coca na região. A plantação de coca já avança em vastas áreas dentro do parque, o que preocupa os indígenas. Teme-se ainda que seja criada, com a rodovia, uma nova rota para o tráfico de cocaína, cujo principal destino seria o Brasil. Segundo o BNDES, ainda não foi feita nenhuma liberação de recursos para a rodovia, que liga as cidades de San Ignacio de Moxos (Beni) e Villa Tunari (Cochabamba). Isso porque as obras recém começaram, e o dinheiro é liberado de acordo com a execução dos trabalhos. Mas os contratos para os trechos 1 e 3 já estão assinados, o que ainda não ocorreu em relação ao trecho 2. Com 177 km de extensão, o trecho 2 responde por cerca de 40% do valor total da rodovia.

O início das obras está previsto para agosto de 2012, disse ao Valor Augusto César Uzêda, diretor-superintendente da área internacional da OAS. Ele afirmou que a estrada deverá ser concluída em 2014. Uzêda disse que ainda não há um traçado definitivo para o trecho da rodovia que corta o parque, o que está sendo discutido entre o governo local e os indígenas. “Hoje se busca um traçado que atenda às necessidades da população e que tenha o menor impacto ambiental possível”, afirmou, acrescentando que a OAS não participa dessa discussão.

Diferentes fontes do governo brasileiro estimam que um eventual desvio na estrada acrescentaria de US$ 60 milhões a US$ 250 milhões ao valor total da obra, exigindo, inclusive, mais dinheiro do BNDES. Mas, para ser viável, a estrada precisa atravessar a reserva. A construção da rodovia é fruto de um acordo entre o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em seu segundo mantato, e Evo Morales.

Em 2009, o projeto foi alvo de uma investigação da Controladoria-Geral da Bolívia por suspeita de superfaturamento e favorecimento. A OAS foi a única empresa a participar da licitação da obra, realizada em 2008.

Fabio Murakawa

Fonte: http://www.riosvivos.org.br/Noticia/BNDES+++Indios+declaram+guerra+a++estrada+brasileira++na+Bolivia++/17427

por  Flávia Moraes

Em ano de eleições presidenciais muitas discussões e decisões políticas ficam em segundo plano, já que todas as atenções se concentram nas campanhas eleitorais dos candidatos. No entanto, professores e estudantes universitários, pesquisadores e ambientalistas do Rio Grande do Sul estão em polvorosa. Eles buscam respostas para uma questão que está atingindo o Estado há tempo: o excesso de projetos para a construção de usinas hidrelétricas nos rios locais.

No que se refere apenas à bacia do rio Uruguai, localizada na porção leste e norte do RS e parte sul de SC, são dez empreendimentos hidrelétricos previstos, dos quais quatro já estão construídos (Foz de Chapecó foi alagada em maio deste ano). Dessa forma, não sobram trechos livres de barramento ao longo dos 174.494 km² da bacia, como mostra a figura abaixo.

Fonte: Cartilha Hidrelétricas na bacia do rio Uruguai – Núcleo Amigos da Terra Brasil

Segundo informações no site da Agência Nacional de Águas (ANA), a região brasileira da bacia possui um total de 384 municípios – gaúchos e catarinenses – o que resulta em cerca de 3,8 milhões de pessoas. No que se refere à vegetação, afirma que há porções de Campos, Mata com Araucária e Mata Atlântica, que já sofrem significativamente com o intenso desmatamento.

A questão da UHE Pai Querê
A fim de impedir que mais famílias sejam atingidas pelas barragens e de preservar a biodiversidade da bacia nasceu o Comitê em defesa do rio Pelotas-Uruguai, apoiado pelo Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) e outras entidades ambientalistas como o Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT Brasil).

A resposta do Ibama
A Divisão de Licenciamento Ambiental do Ibama, em Brasília, está analisando o novo EIA-RIMA da UHE Pai Querê. Foram feitas três tentativas de contato telefônico e por e-mail, sem resposta sobre o prazo final da análise e sobre a equipe técnica que estaria envolvida nessa atividade. A secretária, Inês, apenas informou que não sabia de nada e que a equipe de análise não estaria trabalhando dentro da sede do Ibama. O departamento de Comunicação do Instituto também não quis se manifestar sobre o caso.

O debate atual está centrado na questão da usina hidrelétrica de Pai Querê, prevista para o rio Pelotas, entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Lages (SC). Essa discussão retomou força depois que o primeiro Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), elaborado pela empresa Engevix, em 2001, teve de ser refeito. Isso porque omitia informações a respeito de espécies de flora e fauna locais, minimizando os impactos da UHE. O novo EIA-RIMA foi entregue em junho deste ano ao Ibama, dessa vez feito pela empresa Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente S.A, e está em fase de análise.

O coordenador do INGÁ, Vicente Medaglia, afirma que o Comitê está acompanhando judicialmente o processo e já pediu uma cópia do novo EIA-RIMA para avaliação. Ele acredita que, ao ser bem feito, o estudo poderá indicar a inviabilidade da obra, visto que “a área de Pai Querê é de extrema relevância para a biodiversidade. Além disso, possui importância histórica, com sítios arqueológicos representados pelas ruínas da primeira alfândega do RS: Passo de Santa Vitória”.

A ONG Curicaca também está envolvida nessa questão, buscando inviabilizar Pai Querê. Segundo o coordenador técnico, Alexandre Krob, “não é mais viável uma nova obra na região do rio Pelotas. Como não parece haver flexibilidade por parte do Governo Federal sobre a construção, estamos nos preparando para entrar com ações judiciais e fortalecer ações que já existem contra a licença ambiental desse empreendimento”.

Desenvolvimento econômico e impacto ambiental
Para o professor do Departamento de Botânica da UFRGS e doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos, Paulo Brack, o problema não está somente na questão da UHE Pai Querê, mas sim na visão atrasada do governo em relação à construção de hidrelétricas, como afirma no áudio a seguir.

Complementando a visão contrária à construção de Pai Querê, Brack ressalta as características ambientais e os impactos que serão causados na região, além de criticar a posição governamental que, na sua visão, busca o desenvolvimento econômico acima de tudo (slide show acima).

O professor Brack ainda afirma que sua posição não é contrária a toda e qualquer construção de hidrelétricas, já que entende a necessidade de geração de energia no país. Contudo, declara que “estudos realizados por pesquisadores da USP mostram que melhorar a tecnologia de hidrelétricas já construídas aumenta a sua eficiência tanto na produção quanto na transmissão, gerando cerca de 30% a mais de energia no sistema” e também sugere buscar alternativas, como parques eólicos e energia solar, cujos impactos socioambientais são muito menores.

Avaliação ambiental integrada
Em vista da polêmica que envolve a construção das hidrelétricas na bacia do rio Uruguai, o Ministério do Meio Ambiente encomendou um estudo mais abrangente do que o EIA-RIMA. Trata-se de uma avaliação ambiental integrada, aplicada ao processo de análise da viabilidade de hidrelétricas, cuja área de estudo é o Médio e Alto rio Uruguai (RS e SC). O trabalho é executado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), tendo como coordenador geral o oceanógrafo e professor da UNIPAMPA Rafael Cruz. “O estudo existe para subsidiar todos os agentes políticos envolvidos nas tomadas de decisões, com dados concretos sobre o rio e não sobre os empreendimentos. Os cidadãos também podem usar nas suas lutas políticas. Ou seja, é o processo político que vai definir como usar a avaliação”, explica o coordenador.

Ao concluir a primeira fase do projeto FRAG-RIO, no Alto Uruguai, Cruz ressalta que já possível perceber os pontos de maior fragilidade da bacia. Focando o trecho do rio principal enfatiza que “as regiões de Pai Querê e Passo da Cadeia (intenções de empreendimentos no trecho remanescente de rio Pelotas) têm valor socioambiental altíssimo. Localizam-se à montante da UHE Barra Grande e suas riquezas estão tanto no meio biótico como em algumas variáveis do meio antrópico – rota dos tropeiros, por exemplo. O trecho à jusante da UHE Foz do Chapecó também é muito frágil, principalmente no meio social, já que haveria inundação de propriedades familiares, diversas cidades e terras indígenas”.

Além disso, o coordenador do FRAG-RIO reafirma o que o professor Brack falou sobre a baixa geração de energia que seria o resultado de Pai Querê. “Esse empreendimento é periférico no aproveitamento, pois os melhores de produção de energia já foram feitos, como Itá, Machadinho, Foz de Chapecó, os quais contam com bastante vazão e queda d’água. Os de cabeceira têm queda, mas pouco volume de água, ou seja, baixa eficiência para a produção de energia e muito impacto ambiental”, esclarece. Para Cruz, usinas de biomassa, que podem produzir a mesma ordem de grandeza da hidrelétrica (292 MW) e parques eólicos seriam as alternativas.

A segunda e terceira fase do estudo, que compreendem trabalhos de campo no Médio Uruguai e contribuição teórica para modelagem global, está para começar. A previsão de término do FRAG-RIO é para junho de 2011. Ao final, o professor Rafael Cruz espera que “com o trabalho, os tomadores de decisão consigam agir com base em algo racional, ao levar em conta as necessidades da sociedade para os nossos recursos naturais, quando forem negociar onde colocar os empreendimentos. Que o FRAG-RIO sirva para qualificar a discussão entre a sociedade e os tomadores de decisão”.

Fonte: O ECO

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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