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Acervo do CEA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal gestor da Estação Ecológica (ESEC) do Taim, informou, no mês passado, que a mesma pode passar dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, como já havia sido tentando anos atrás.
O Consultivo da Estação Ecológica do Taim aprovou uma proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC). As pequenas propriedades, segundo o ICMBio, não serão atingidas pelos novos limites da ESEC, dos quais somente 8 mil ha estão em terras particulares, e deverão sofrer o processo legal de desapropriação. Contudo, alagados e banhados foram considerados prioritários para o novo mapa do Taim, alguns deles desde muito apontados como importantes para receberem a proteção legal de uma UC, conforme diversos estudos de ONGs e universidades, a exemplo dos promovidos pelo Programa Mar de Dentro, do governo do estado do RS, no inicio da década de 2000.
Segundo o ICMBio, “as discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.”
Conforme o gestor da ESEC do Taim, Henrique Ilha, “A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós”.
Criada em 1986, a ESEC do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da ESEC foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.
A disputa pela proteção do banhado ou sua exploração econômica é antiga e já teve vários episódios significativos como a própria tentativa anterior de ampliar a ESEC, a qual foi fortemente rechaçada pelo setor econômico ligado ao arroz, o que fez o governo federal recuar e cancelar o aumento da proteção dos banhados naquela zona úmida.
Outro fato foi a tentativa frustrada de flexibilização da proteção do banhado, quando (final da década de 90) um projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional para transformar a ESEC em Parque. Na oportunidade a ONG Centro de Estudos Ambientais (CEA), no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) propôs a discussão da questão, e os referidos colegiados ambientais negaram a continuidade da mesma (Imagem acima).
Para Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA no Comitê Nacional da Zonas Úmidas (Convenção de Ramsar), a ampliação da proteção dos banhados do Taim é um avanço e deve ser festejada por todos que tem preocupação com o Taim e com os demais banhados da região, mas é preciso avançar no cuidado com seu entorno e almejar sua transformação em um Sitio Ramsar.
Fonte: CEA e Comunicação ICMBio
Fonte: MMA
Durante os 29 anos de existência, completados no dia 18 desse mês, o CEA sempre considerou a proteção dos banhados uma prioridade e o Taim foi uma de suas principais motivações, inclusive pautando o tema no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), da Convenção de Ramsar.
A Estação Ecológica (ESEC) do Taim, uma Unidade de Conservação (UC) Federal, situada nos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no sul do RS, foi criada por um decreto presidencial, em 1986 (há 26 anos, portanto) e tem por finalidade a proteção integral de parte do banhado do Taim, um ecossistema representativo do bioma pampa, apesar do ICMBIo a considerar como parte do bioma marinho, contrariamente ao posto no Cadastro Nacional de UCs, o qual informa que o bioma do Taim é o pampa. Há um claro desentendimento entre a direção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo menos no que tange a esse aspecto do Taim.
Apesar desses 26 anos de vigência do decreto, não foi tempo suficiente para o governo federal resolver os principais conflitos decorrentes da não regularização fundiária, da atividade de agropecuária e do impacto da operação da BR 471, que corta a ESEC e o banhado do Taim, ligando o Brasil ao Uruguai. Apesar de ser uma das ESECs mais antigas do Brasil e de possuir um Conselho Gestor, criado em 2003, até o hoje a ESEC Taim não possui um Plano de Manejo. O que responde em parte pela não solução dos conflitos mencionados.
Outra de dificuldade para garantir a aplicação da lei ambiental no Taim diz respeito a sua gestão no MMA. A distância da Coordenação Regional do ICMbio em relação a sede da ESEC do Taim é quase administrável, já que aquela esta sediada em outro estado, na cidade de Florianópolis. Tal forma de gestão ambiental leva a um tipo de abandono daqueles que fazem o dia-a-dia por aqueles que ficam nos escritórios, em segurança e com boa climatização e é fruto de um modelo de Estado que deve ser diminuído ao máximo e afastado da participação da solução dos conflitos sociais e ambientais, típico da cartilha neoliberal, o qual vem precarizando a proteção constitucional do ambiente e os direitos sociais.
Segundo o ICMbIo a área da ESEC do Taim é de 111.271,5700 hectares.
Jornal Folha da Cidade, 13.11.97. Acervo do CEA.
O Taim quase virou Parque
A ESEC, segundo a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),, é um tipo de Unidade de Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, na qual é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. Ou seja, seu fim maior é a proteção do bioma e/ou dos ecossistemas.
Mas o Taim poderia não ser mais uma ESEC, já que houve uma tentativa de transformá-la em Parque Nacional, recategorização que atenuaria suas regras de proteção, uma vez que essa categoria de UC, apesar de também ser de Proteção Integral, é mais tolerante as atividades humanas, como o ecoturismo, p.ex..
No entanto, o CEA que tinha assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), a época, mobilizou diversas ONGs ecológicas gaúchas e outros setores da sociedade pela manutenção da categorização originária do Taim. Os dois colegiados ambientais, instâncias deliberativas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), se declararam contrárias ao Projeto de Lei que tramitava no Congresso Nacional, aprovando Moção nesse sentido, por proposta do CEA. Dessa forma, foi evitada a flexibilização da tutela legal de parte do banhado do Taim, vigente ainda hoje.
Diário da Manha, 28.05.98. Acervo do CEA
Fonte: CEA, ICMBio
Leia também: A trajetória diária de Paulo Nogueira-Neto em livro e Condenação por caça de capivaras
“Vendo do avião, não imaginei que o Taim fosse tão bonito. As árvores de corticeira, e as dunas, são de uma beleza rara. Superou a expectativa.”
Paulo Nogueira-Neto
Será lançado na próxima quarta-feira (30/3), o livro Diário de Paulo Nogueira-Neto – Uma Trajetória Ambientalista. A publicação trata dos fatos mais relevantes nos 45 anos trilhados por Neto, hoje com 88 anos, no ambientalismo e foi organizado pela advogada Flávia Frangetto, integrante do Conselho Superior de Meio Ambiente (CONSEMA), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Além da FIESP, o livro conta com o apoio da ONG transnacional WWF, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do PNUMA.
Segundo a FIESP Paulo Nogueira-Neto “tornou-se referência nos estudos de Ecologia e Conservação. Seu objeto de pesquisa é o comportamento das abelhas sem ferrão” Ele “permanece atento às questões mais amplas que envolvem a conservação ambiental. No ano passado, durante um jantar no Mosteiro São Bento, que marcou o lançamento do projeto do livro organizado por Flávia, o ambientalista declarou estar ‘convicto de que um dos maiores problemas ambientais é a miséria’.”
Já para a Fundo Mundial para Natureza – Worldwide Fund for Nature (WWF), Paulo Nogueira-Neto é um ”eminente cientista e homem público (…) patrono do ambientalismo em nosso país”. O livro “É uma verdadeira história do ambientalismo brasileiro, abrangendo fatos significativos e identificando personagens que acreditam no progresso social e econômico em equilíbrio com a natureza.”
O livro Diário de Paulo Nogueira-Neto – Uma Trajetória Ambientalista pode ser baixado gratuitamente na internet pelo site da WWF: http://www.wwf.org.br/informacoes/bliblioteca/?27103/Uma-Trajetoria-Ambientalista-Diario-de-Paulo-Nogueira-Neto.
Paulo Nogueira-Neto é paulista, é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (1945) e em História Natural (1958), com doutorado em Ciências Biológicas, pela Universidade de São Paulo (USP). É professor e pesquisador especializado em apicultura. De 1974 a 1986, dirigiu a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), vindo a se tornar o primeiro ministro do Meio Ambiente do Brasil. Foi membro da Comissão Brundtland de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), que cunhou o conceito de Desenvolvimento Sustentável. Presidiu a Associação de Defesa do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (ADEMA-SP) e a Fundação Florestal. É Presidente emérito do Conselho Diretor da WWF há mais de 14 anos. É membro da SOS Mata Atlântica.
É um dos idealizadores e membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
O CEA compartilhou sua cadeira no CONAMA, por duas oportunidades, com Paulo Nogueira Neto, quando realizamos algumas ações em conjunto e recebemos o seu apoio para uma Moção pela manutenção Estação Ecológica do Taim (ESECTAIM) como tal categoria de Unidade de Conservação, pois, na época (1998), havia um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do então Deputado Federal Adolfo Fetter Junior (hoje prefeito de Pelotas/RS), o qual pretendia transformar a ESECTAIM em Parque Nacional, o que diminuiria sua proteção legal. Tal Moção do CONAMA, aprovada por unanimidade na época, recomendava estudos prévios e audiências públicas e foi enviada para a administração da ESEC Taim, para as prefeituras e Câmaras de Vereadores de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, para o Congresso Nacional, para o IBAMA e para o Conselho Estadual de Meio Ambiente do RS (que já havia aprovado Moção de igual teor, também por proposta do CEA).
OngCea 
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