You are currently browsing the tag archive for the ‘escravidão’ tag.
Nós da Mídia Livre comprometida com as verdades que não são publicadas na mídia”tradicional”, comandadas por apenas 11 famílias no Brasil. Os meios que são de comunicação e que deveriam informar, acobertam decisões como essa. Dai quem ousa publicá-las, dar acesso a tal informação fica a mercê desse tipo de sanção.
Juíza quer censurar este blog por relatar decisão em caso de libertação de escravos
por Sakamoto
Estou sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa de Goes Nogueira, da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por conta de um post publicado aqui neste blog.
O texto tratava de uma decisão da magistrada, atendendo a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela empresa Infinity Agrícola. Sua decisão suspendeu um resgate de trabalhadores que foram considerados em condição análoga à de escravos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. As vítimas estavam em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e, entre eles, trabalhadores das etnias Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva e Terena. Posteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região revisou a decisão da juíza, permitindo que as ações relacionadas à fiscalização continuassem.
Na ação, que envolveu também o portal UOL, ela solicitou – liminarmente – que a matéria e os comentários dos leitores fossem retirados do ar. E que eu não divulgasse mais nada relativo à sua reputação sob pena de multa de R$ 10 mil/dia. Quanto ao mérito da ação, pediu indenização por danos morais que teriam sido causados pela matéria e pelos comentários. O valor, a ser estipulado pela Justiça, deve ser o suficiente para que “desmotive de praticar ilícitos semelhantes em sua atividade de blogueiro e formador de opinião na internet”. Também solicitou que “diante da natureza dos fatos alegados”, o processo corresse em segredo de justiça.
O processo já corre há um tempo e esperei para ver o que acontecia. Decidi publicar agora sobre ele uma vez que acabei de ser intimado para prestar depoimento em Brasília.
Sei quais as consequências de retratar as dificuldades para a efetividade dos direitos humanos. Ainda mais no Brasil. Então, até aí, nenhuma novidade. Já fui ameaçado por senadora, fazendeiro, empresário, enfim, pegue uma senha e entre na fila. Reafirmo tudo o que foi apurado com minhas fontes e escrito e não vou retirar nada deste blog voluntariamente. E, se tiver que pagar uma indenização, pedirei a ajuda de vocês para uma campanha “Sakamoto Esperança” porque, como sabem, sou uma pessoa de posses. Contudo, posso dizer que estou sendo muito bem defendido.
Um último comentário: na decisão sobre a liminar, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros afirmou que: “Decisões judiciais não são infensas a críticas, e críticas não são o mesmo que ofensas. Não cabe aqui discutir o mérito da decisão ou da crítica feita pelo réu (até porque este juízo não é instância revisora do que decide a autora em sua atividade jurisdicional), mas apenas analisar se houve excesso no direito de informar e criticar. Mas o fato é que, ao menos neste juízo de prelibação, não se enxerga, na veiculação da notícia, o ânimo de ofender a autora por qualquer modo, mas apenas o de informar e expor sua crítica, para o que tem o jornalista não apenas o direito, mas o dever de fazer”.
“Dever de fazer.” Não é a decisão sobre o mérito, que ainda vai demorar. Mas não deixa de ser uma pequena aula vinda do Judiciário sobre liberdade de expressão e um alento para quem resolve amassar o barro diariamente.
Grupo de 56 pessoas foi resgatado de área com eucaliptos e carvoarias explorada por empresa que, segundo fiscalização, é de André Luiz Abreu
Por Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume
A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) libertou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
 |
| Carvão vegetal abastece altos fornos e faz parte de composição do ferro-gusa (Fotos: SRTE/TO) |
Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, o grupo produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação – que foi concluída na semana passada. Esta não é a primeira vez que a empresa foi implicada em caso de trabalho escravo (confira mais detalhes abaixo).
De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha sequer 18 anos completos, confirma o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.
 |
| Sanitário de latão improvisado; extensas e pesadas jornadas e transporte irregular |
Não havia banheiros em condições de uso (foto ao lado). Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades.
Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do “gato” (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a própria planta da Fergumar. A promessa, como de costume, era de condições de trabalho decente, evidentemente com a perspectiva de pagamento de fartos salários.
O esquema era consumado pelo depósito de um adiantamento em dinheiro por parte do “gato” que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o Norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o “gato” mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.
Apenas pela passagem de ida, os trabalhadores relatam ter pago R$ 350 cada um. Não havia fornecimento condizente de EPIs. Segundo depoimento de um dos trabalhadores, as luvas furadas oferecidas pelos empregadores colocavam em risco à saúde dos trabalhadores. Três dos resgatados admitiram ter sido atacados, por exemplo, por escorpiões. No local, não havia ainda material adequado para proceder os primeiros socorros.
Os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Além de uma construção inacabada (sem portas) e abarrotada onde viviam 17 pessoas (inclusive o “gato” e sua família), imóveis despreparados localizados na área urbana de Araguatins (TO) abrigavam outras dezenas.
A rotina os trabalhadores começava às 4h da manhã, quando eles pegavam o transporte fornecido pelo empregador para a Fazenda Água Amarela. A labuta na propriedade rural começava por volta das 6h e seguia até 16h, com uma pequena pausa de 15min para o almoço. O retorno aos alojamentos só se dava depois das 17h. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular.
 |
| Frentes de trabalho na extração de eucaliptos e na produção do carvão vegetal foram interditadas |
“Em se tratando de atividade de corte de madeira e produção de carvão, o esforço é muito maior e, portanto, o trabalho é muito mais penoso”, assinalou o coordenador da operação Humberto, da SRTE/TO.
“Laranja”
Um contrato forjado de compra de “madeira em pé” era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa. Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho. o papel de “laranja” dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Minisério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).
O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO). Além da questão do “laranja”, a inspeção constatou também que o “gato” que atuava na Fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC e pela Reflorestar, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não deu retorno até o fechamento desta matéria.
O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteiormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da SRTE/TO na capital do Estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação.
A RPC pagou as verbas rescisórias à vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados. Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da SRTE/TO, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.
Todo o carvão vegetal produzido na área tinha como destino a usina da siderúrgica Fergumar, que informa em seu site que escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos da América (EUA), especialmente para grandes corporações do setor automobilístico. Todos os 18 autos de infração foram direcionados à Fergumar, que não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso solicitados pela reportagem.
A Fergumar também foi incluída na “lista suja” em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.
Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental; desmatar florestas sem autorização do órgão responsável; e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.
Fonte: Reporter Brasil
Vitória da sociedade contra a manutenção de uma oligarquia rural que além de desrespeitar completamente o código florestal, também se utilizava do trabalho escravo para expropriar ainda mais. Esperamos que essa vitória sociedade seja ampliada a uma vitória de todos os seres com um #VetaTudoDilma.
Alceu Moreira (PMDB) e Carlos Heinze (PP) são os dois deputados gaúchos que votaram contra a PEC do Trabalho Escravo. Eles estavam lá na Assembleia, ontem, defendendo o Código do Desmatamento.
Câmara aprova confisco de propriedades flagradas com escravos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano, em segundo turno. A matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão de imóveis urbanos pela Câmara no primeira turno de votação.
Foram 360 v0tos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário da Câmara dos Deputados.
Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções. Ou seja, houve mais votos favoráveis no segundo turno.
Após reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia, houve um acordo para que a proposta fosse colocada em votação. Inicialmente todas as bancadas orientaram seus deputados a votarem a favor, com exceção de Nelson Marquezelli, que apresentou o PTB como “não”. Contudo, no decorrer da votação, o partido voltou atrás e mudou para “sim”, corrigindo a orientação dada pelo deputado federal paulista. Ao final, nem todos os parlamentares obedeceram a orientação, mas o número de votantes foi suficiente para aprovar a matéria.
Mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Destas, foram resgatadas mais de 42 mil pessoas.
No mês de março, em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes de trabalhadores rurais ouviram a promessa de que a proposta de emenda constitucional 438/2001 seria colocada em votação até a semana do dia 13 de maio. Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, já havia se comprometido, na semana anterior, a colocar em votação. Escolheu o dia 8 de maio para a votação. Em janeiro, Dilma Rousseff colocou a PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano. Ela e mais 12 governadores eleitos assinaram, durante a campanha eleitoral de 2010, uma carta-compromisso prometendo atuar pela votação e aprovação da proposta.
Aha, ele afirmou isso esculachando tal PEC que tramita há 17 anos no Congresso. Para se ter uma ideia 41.451 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Cabe ressaltar que o partido deste representante do “povo”anda fazendo propaganda na TV afirmando que sua sigla significa: “PrimeiroasPessoas”. Sim, agora fica mais claro que pessoas/povo são representados…. De qualquer forma, a aliança ruralista-comunista na capital segue.
Para ruralista, deputados também são submetidos a trabalho degradante
Heinze, trabalhador indefeso, aguarda resgate do Ministério do Trabalho (Foto: Leonardo Prado. Agência Câmara)
São Paulo – O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) revelou ao país ontem (8) que os parlamentares estão submetidos a más condições de trabalho. “Nesta casa, onde nós trabalhamos, tem três ou quatro vasos (sanitários) ali atrás para 513 deputados, mais todos os assessores. Isto aqui não é trabalho degradante? Não é jornada exaustiva? Não fazem nada. Por que não vêm aqui prender e dizer que nós estamos com trabalho escravo?”, ironizou em plenário, fazendo referência aos fiscais do trabalho que atuam na luta contra a escravidão contemporânea.
A questão foi trazida à tona durante sessão da Câmara na qual se discutia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que destina para reforma agrária as terras nas quais seja flagrada escravidão. Para Heinze e seus colegas de bancada ruralista, existe um “perigo” de que a norma abra espaço para interpretações subjetivas dos fiscais do trabalho sobre o conceito de trabalho escravo.
De fato, o discurso do parlamentar joga luzes sobre uma questão que passou desapercebida pela sociedade durante décadas, mas, enfim, vem à tona. A dúvida que deve pairar sobre o Ministério do Trabalho e Emprego é como uma situação “tão terrível” e logo ali ao lado, na capital federal, pôde passar despercebida pela fiscalização?
Criado em 1995, o Grupo de Fiscalização Móvel do ministério resgatou, até a data de ontem, mais de 42 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas revelou “uma grave falha” em sua atuação ao deixar escapar uma situação assim “aviltante”. Os rendimentos mensais dos parlamentares – de R$ 26,7 mil, ou 42 salários mínimos –, estão “obviamente” aquém das necessidades humanas. Realmente “indigno”.
Para nos atermos ao caso do deputado Heinze, no último mês ele gastou R$ 1 mil da Câmara em combustível, R$ 9 mil em locação de veículos e R$ 1,4 mil em telefonia. Como se nota, uma situação, de fato, ofensiva à dignidade do trabalhador. Segundo a declaração de bens entregue em 2010 à Justiça eleitoral, o ruralista é dono de mais de mil hectares de terra em São Borja, no Rio Grande do Sul, e soma um patrimônio pessoal de R$ 1,8 milhão – novamente, condições verdadeiramente motivadoras de uma ação do Ministério do Trabalho.
Curioso é imaginar que o atual ministro do Trabalho, Brizola Neto, ele mesmo um parlamentar licenciado, não tenha ainda acionado os grupos de fiscalização para darem fim a esta situação dentro do Congresso. Desta vez, porém, não será necessário desembolsar recursos para mandar os resgatados a seus estados de origem: como se vê, recursos sobram. Heinze, por exemplo, gastou R$ 23 mil com verba de gabinete em março – R$ 1.110 com fretamento de aeronave porque, como se sabe, trabalhador escravo que se preze não viaja de executiva.
Em tempo: o Código Penal brasileiro define e conceitua trabalho escravo, crime punido com pena de dois a oito anos de prisão. Trata-se de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Fonte: RedeBrasilAtual
Todos, independente de serem humanos ou não-humanos, tem direitos! Agora cabe a nós, seres humanos, superarmos o antropocentrismo e reconhecer isso (a Bolívia já o fez, em parte, através de sua Constituição). Aqui, no RS, há discussão parecida com a escravidão das Orcas, quando mobiliza-se para evitar que seja aprovado o projeto de lei (PL) que permite a atividade de cães de aluguel (para uso em vigilância). Qual de é fato a proteção/resguardo que existiria a esses seres não humanos? Teriam eles sindicatos para sua defesa? Seriam eles poupados de um trabalho escravo? Dúvidas que tem respostas óbvias, como a situação das orcas abaixo.
Cinco orcas ‘processam’ parque aquático por escravidão
Cinco orcas foram nomeadas como autoras de um processo na Justiça americana que argumenta que elas têm os mesmos direitos de proteção contra a escravidão que humanos.
A organização de defesa dos direitos dos animais Peta (People for the Ethical Treatment of Animals), três especialistas em mamíferos marinhos e dois ex-treinadores entraram com a ação contra o parque aquático SeaWorld.
Esta seria a primeira vez que um tribunal dos Estados Unidos discute se animais deveriam ter a mesma proteção constitucional que humanos.
A equipe jurídica do SeaWorld classifica o caso como um desperdício de tempo e dinheiro.
“As orcas e outros animais não foram incluídos no ‘Nós, o povo’ quando a Constituição foi adotada”, disse o advogado do parque Theodore Shaw, perante a corte.
Ele argumentou que, se o caso for bem-sucedido, pode haver consequências não só para outros parques marinhos e zoológicos, mas também para o uso de cães farejadores que ajudam a polícia a encontrar drogas e explosivos, por exemplo.
‘Caso histórico’
A organização Peta diz que as orcas Tilikum, Katina, Kasatka, Ulises e Corky são tratadas como escravas, porque vivem em tanques e são forçadas a fazer apresentações diárias nos parques SeaWorld na Califórnia e na Flórida.
Segundo analistas, não é provável que os animais consigam a liberdade, mas os ativistas já se dizem satisfeitos com o fato de que o caso chegou aos tribunais.
A ação judicial menciona a 13ª emenda à Constituição americana, que aboliu a escravidão e a servidão involuntária no país.
“Pela primeira vez na história de nossa nação, um tribunal federal ouviu os argumentos sobre se seres vivos, que respiram e sentem, têm direitos ou podem ser escravizados simplesmente porque não nasceram humanos”, disse Jeffrey Kerr, advogado que representa as cinco baleias.
“Escravidão não depende da espécie do escravo, assim como não depende de raça, gênero ou etnia. Coerção, degradação e submissão caracterizam escravidão, e essas orcas enfrentaram todos os três.”
O juiz do caso, Jeffrey Miller, levantou dúvidas sobre o fato de os animais constarem como autores do processo e afirmou que sua decisão será anunciada em outra data, ainda não definida.
Esta não é a primeira vez que orcas do SeaWorld ganham as manchetes ao redor do mundo. Em fevereiro de 2010, Tilikum afogou sua treinadora diante de espectadores horrorizados no parque da Flórida. O mesmo animal foi relacionado a outras duas mortes.
As orcas também são conhecidas como baleias-assassinadas, apesar de não serem tecnicamente baleias, mas animais da família Delphinidae, a mesma que os golfinhos.
Fonte: BBC
Segundo a recente pesquisa da OIT, publicada hoje no O Globo, o escravocrata contemporâneo tem o seguinte perfil “a maioria deles nasceu no Sudeste, mas mora nas regiões próximas às lavouras (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Eles têm curso superior e declararam como profissões pecuarista, agricultor, veterinário, comerciante, gerente, consultor e parlamentar. São filiados ao PMDB, PSDB e PR”. Leia mais sobre a matéria e os dados colados abaixo. A fonte é O Globo.
Fazendeiros acusados de trabalho escravo são do Sudeste, com boa formação e ligados a partidos políticos
Por Geraldo Doca
BRASÍLIA – A pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pela primeira vez traçou o perfil das vítimas de trabalho escravo no Brasil, mostra quem são os fazendeiros acusados de explorar os trabalhadores nessas condições. Com base na Lista Suja do Ministério do Trabalho, entrevistas com 12 dos 66 contactados pelo organismo permitiram concluir que a maioria deles nasceu no Sudeste, mas mora nas regiões próximas às lavouras (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Eles têm curso superior e declararam como profissões pecuarista, agricultor, veterinário, comerciante, gerente, consultor e parlamentar. São filiados ao PMDB, PSDB e PR.
Por outro lado, revela a pesquisa, 85% dos trabalhadores libertados, além de baixíssima escolaridade (analfabetos e com menos de quatro anos de estudo), nunca fizeram um curso de qualificação. No entanto, 81,2% deles declararam que gostariam de fazer algum curso, principalmente os mais jovens: 95,2% dos que têm menos de 30 anos disseram ter preferência nas áreas de mecânica de automóveis, operação de máquinas, construção civil (pedreiro, encanador, pintor) e computação.
Os aliciadores (conhecidos como gatos) também têm baixa escolaridade, idade média de 45,8 anos, são na maior parte nordestinos e vivem nas regiões Norte e Centro-Oeste.
O coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da OIT no Brasil, Luiz Antonio Machado, disse que a pesquisa mostrou que a dinâmica do trabalho escravo no país tem se mantido, tanto nos estados com maior ocorrência, quanto nas atividades econômicas. Ele destacou, porém, que o governo aumentou também a fiscalização nas regiões Sul e Sudeste.
O levantamento também mostrou que as desigualdades de renda e raça se reproduzem entre as vítimas do trabalho escravo: 81% são negros, oriundos das regiões Norte e Nordeste, com renda média de 1,3 salário mínimo. Do universo entrevistado, 18,3% são analfabetos e 45% têm menos de cinco anos de estudo, sendo considerados analfabetos funcionais.
Entre as recomendações para tornar as políticas de combate ao trabalho escravo mais efetivas, a OIT sugere programas de qualificação profissional e elevação da escolaridade dos trabalhadores nas áreas de maior concentração, associados ao benefício do Bolsa Família; criação de empregos nos municípios de origem e residência dos trabalhadores; e realização de programas de reforma agrária, com apoio à agricultura familiar.
Bolsa família não barra trabalho escravo
O estudo da OIT revela ainda que o benefício do Bolsa Família não tem sido suficiente evitar a ocorrência do problema. O levantamento, realizado a partir de depoimento de 121 pessoas, revela que em 67% das famílias de trabalhadores libertados, existem crianças e adolescentes, sendo que 28% delas são beneficiárias do programa.
O levantamento concluiu também que quase 60% dos trabalhadores resgatados são reincidentes e que a fiscalização do governo conseguiu libertar apenas 12,6% deles – o que revela a pouca efetividade das políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil.
Segundo Luiz Antonio Machado, coordenador do projeto da OIT de combate ao trabalho escravo no país, o Bolsa Família ajuda a reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores porque melhora a alimentação das famílias, mas por si só, não evita que os chefes dessas famílias se submetam a condições degradantes de trabalho, com cerceamento de liberdade.
– O Bolsa Família é insuficiente para impedir que os trabalhadores sejam vítimas de trabalho escravo – disse Machado, defendendo que o governo desenvolva outros programas associados, como criar empregos nas localidades onde residem esses trabalhadores, ofertando cursos de qualificação.
Segundo Machado, o alto índice de recorrência se deve à falta de alternativas, sobrando nas áreas rurais apenas a “empreitada”. Ele disse que além da equipe de fiscalização não conseguir cobrir todo o país, é preciso que haja maior conscientização. Na maioria das vezes, o trabalhador não denuncia. Em alguns casos, eles conseguem fugir ou, depois que a empreitada acaba, são liberados sem receber pelo serviço.
A pesquisa revelou também problemas no combate ao trabalho infantil: 92,6% dos entrevistados começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade, em média aos 11,4 anos. Os trabalhadores foram ouvidos entre outubro de 2006 e julho de 2007. Eles foram libertados de fazendas no Pará, Bahia, Mato Grosso e Goiás.
Fonte: BrasilAutogestionário
Claro! As empresas papeleiras são muito respeitadoras de todo e qualquer tipo de legislação. Desde que não haja fiscalização…
Cinco trabalhadores – entre eles dois jovens com apenas 17 anos de idade – que estavam sendo explorados criminosamente na extração de cascas da árvore para a produção de tanino foram libertados em São Jerônimo (RS).
A reportagem é de Bianca Pyl e publicada pelo sítio Repórter Brasil, 08-08-2011.
Pela primeira vez, o grupo móvel de fiscalização flagrou pessoas submetidas à escravidão contemporânea que trabalhavam na extração de cascas de acácia para a fabricação de tanino. O tanino é utilizado em curtumes, na composição de tintas e também na indústria farmacêutica.
Foram libertados cinco trabalhadores, incluindo dois jovens com 17 anos de idade, que estavam sendo explorados no distrito de Morrinho, no município de São Jerônimo (RS). A operação teve início no dia 13 e terminou em 18 de julho, com o pagamento das verbas rescisórias.
Os resgatados, que estavam no local há 15 dias, foram encontrados em condições degradantes. Não havia fornecimento de água potável. A casa na qual as vítimas estavam alojadas não tinha instalações sanitárias em funcionamento.
O empregador não fornecia camas, colchões e roupas de cama. Os empregados dormiam, portanto, sobre pedaços improvisados de espumas, diretamente no chão. A água e as refeições consumidas eram providenciadas pelos próprios trabalhadores. O pagamento era feito de acordo com a produção.
Para cozinhar, os trabalhadores improvisaram um fogão a lenha, que enchia de fumaça a casa precária onde viviam. Ao lado da comida, a fiscalização se deparou com motosserra usada na derrubada das árvores.
Os trabalhadores eram oriundos de Montenegro (RS) – outro município do interior gaúcho. Junto com outras cinco pessoas que vinham diariamente de Butiá (RS), retiravam a casca de acácia em local de difícil acesso.
A fiscalização, que contou com as habituais participações de integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), não se encerrou. Agentes públicos pretendem também desvendar a destinação final do tanino extraído a partir do corte e extração da casca de madeira de acácia negra em floresta plantada.
“Ainda está sendo investigada a cadeia produtiva nesse setor. É certo que existem empresas de grande porte no Estado que se aproveitam da madeira e da casca da árvore de acácia oriundas de trabalho em condições degradantes“, explica Alexandre Lyra, auditor fiscal e sub-coordenador da operação.
O objetivo da investigação é responsabilizar não só os pequenos produtores, mas também quem se benefícia do que foi produzido com trabalho escravo. Desde 2002, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) e o MPT desenvolvem um trabalho de monitoramento do setor. Contudo, nenhum Termo de Ajustamento de Contuda (TAC) havia sido firmado até hoje com as indústrias que compram a produção oriunda de trabalho escravo.
“Anteriormente, foram feitas apenas autuações. Nunca houve flagrante de trabalho escravo e libertação de trabalhadores no setor”, conta o subcoordenador Alexandre. A partir do flagrante, o grupo móvel conseguiu emplacar de reuniões com algumas das maiores empresas do setor. “O obejtivo é conseguir uma mudanças estrutural no setor, partindo das grande empresas“.
O empregador Laurélio Rogemar Kochenborger pagou mais de R$ 14 mil em direitos trabalhistas e mais de R$ 14 mil em danos morais aos resgatados. Foram lavrados, ao todo, 14 autos de infração.
OngCea 
Comentários