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Adoro quando um governo lança um Pacotão da Boa Notícia. Daí a gente consegue ver o desespero para fazer bonito frente a outros países ou o eleitorado (em anos pares, é claro). Quem acompanha o tema no dia a dia fica um pouco constrangido, meio com vergonha alheia. E eu detesto vergonha alheia – me lembra aqueles filmes na Sessão da Tarde de quando eu era moleque.
Preparando o terreno para a Rio+20, Dilma Rousseff homologou cerca de 1 milhão de hectares em terras indígenas no Acre, Amazonas e Pará, entre outras ações, como a criação do Parque Nacional da Furna Feia, no Rio Grande do Norte, e da Reserva Biológica de Bom Jesus, no Paraná.
Para quem gosta de comparações: pouco antes da Rio+10, na África do Sul, Fernando Henrique Cardoso criou o maior parque nacional do mundo, o das Montanhas de Tumucumaque, entre o Amapá e Pará, com uma área equivalente a da Bélgica. E para quem não gosta: A Rio+10 foi um fracasso, com poucos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos.
Ambientalistas e organizações da sociedade civil reclamam que as medidas do Pacotão não trouxeram nada de novo, pois já estava engatilhadas. E não enfrentam o problema onde ele é mais grave.
Cerca de 98% das terras indígenas brasileiras estão na região da Amazônia Legal. Elas reúnem metade desses povos. A outra metade está concentrada nos 2% restantes do país. Sem demérito para a justa luta dos indígenas do Norte, o maior problema se encontra no Centro-Sul, mais especificamente com os guaranis no Mato Grosso do Sul – que concentra a segunda maior população indígena do país, só perdendo para o Amazonas. Há anos, eles aguardam a demarcação de mais de 600 mil hectares de terras, além de algumas dezenas de milhares de hectares que estão prontos para homologação ou emperrados por conta de ações na Justiça Federal.
Ao longo dos anos, os guaranis-kaiowá foram sendo empurrados para reservas minúsculas, enquanto fazendeiros, muitos dos quais ocupantes irregulares de terras, esparramaram-se confortavelmente pelo Estado. O governo não tem sido competente para agilizar a demarcação e vem sofrendo pressões da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Isso sem contar que, mesmo em áreas já homologadas, os fazendeiros-invasores se negam a sair.
Incapazes de garantir qualidade de vida, o confinamento em favelas-reservas acaba por fomentar altos índices de suicídio e de desnutrição infantil, além de forçar a oferta de mão de obra barata. Pois, sem alternativas, tornam-se alvos fáceis para os aliciadores e muitos acabaram como escravos em usinas de açúcar e álcool no próprio Estado nos últimos anos.
Se o governo federal queria fazer bonito para o mundo, deveria ter olhado também para o Mato Grosso do Sul.
Dilma Rousseff, tempos atrás, afirmou que o país tem a missão de propor novos modelos de crescimento que não pareçam “etéreos ou fantasiosos”. E que não há espaço na Rio+20 para fantasia: “Não estou falando da utopia, essa pode ter, estou falando da fantasia”, afirmou.
Utopia é para ser perseguida, não necessariamente alcançada. Funciona como um Norte de bússola. E utopia pareceria mesmo fantasia para quem considera como o Norte de seu governo a manutenção de modelos de desenvolvimento tradicionais, que podem até melhorar a qualidade de vida de parte da população, mas às custas da dignidade da outra parte.
E por falar em fantasia, no carnaval da Rio+20, o Brasil acha que vai vestido de Lanterna Verde por conta desses Pacotões da Boa Notícia. Mas, entre boa parte dos jornalistas, a sensação é de que vai desfilar mesmo é com a “Roupa Nova do Rei”, da história de Hans Christian Andersen. Ou seja, nu em pelo, mas cheio de orgulho. Para a nossa vergonha.
Fonte: Blog do Sakamoto
As prefeituras (penúltimas, com 14%) só estão melhor avaliadas que os empresários (últimos, posição justa, com 10%). Parece que a cegueira não é tão grande !!!!
O Fórum Global 92, paralelo a Eco 92, reuniu ONGs de toda a parte do mundo, na esperança de um mundo melhor, pela proposta ecológica. Foto: Antonio Soler/CEA
Pesquisa divulgada na última quarta-feira (6.06) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) mostra que 22% dos brasileiros dizem saber o que é a Rio+20. Entre essas pessoas, 89% afirmam saber que a conferência das Nações Unidas vai “mudar a maneira como usamos os recursos naturais do planeta”. Mesmo nesse grupo, 11% acreditam que a Rio+20 tem por objetivo tratar de outros temas.
Apesar de 78% dos brasileiros não saberem o que é Rio+20, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que os 22% são um número expressivo, já que na época da Rio92, apenas 3% sabiam o que era aquela conferência.
“É bastante expressivo que 22% saibam que vai acontecer a conferência. Considerando que estamos falando de todo o Brasil, estamos falando de 40 milhões de pessoas. Acho o número muito bom. E evoluiu em relação à pesquisa feita há três meses [por entidades ambientais, que mostrou que apenas 17% sabiam o que era a Rio+20]”, afirmou.
A pesquisa O Que o Brasileiro Pensa do Meio Ambiente e do Consumo Sustentável, realizada pelo instituto CP2 em abril deste ano, mostra ainda que 65% dos brasileiros dizem que cuidar do meio ambiente é uma questão de “sobrevivência”. Entre os demais motivos alegados para se ter cuidado com o meio ambiente, aparecem “futuro melhor” (15%), “preservação” (8%), “prevenção de catástrofe” (4%) e “responsabilidade socioambiental” (1%).
O Exército foi para as ruas pela segurança dos turistas, durante a Eco 92 e o Fórum Global. Foto: Antonio Soler/ CEA
De acordo com o levantamento, dos 47% de brasileiros que dizem saber o que é desenvolvimento sustentável, 69% dizem que o conceito se relaciona apenas à questão ambiental. Apenas 26% sabem que ter um desenvolvimento sustentável é cuidar do meio ambiente, das pessoas e da economia, ao mesmo tempo.
Izabella Teixeira disse esperar que a Rio+20 tenha um papel importante em mostrar que desenvolvimento sustentável é mais do que cuidar do meio ambiente. “Em 2012, a Rio+20 dará um salto expressivo em relação à questão social e econômica, além da ambiental, já que a conferência está convocada para discutir também a economia e a erradicação da pobreza”, disse.
Outro dado revelado pela pesquisa é que a maioria (61%) dos brasileiros acredita que o principal responsável por solucionar problemas ambientais é o governo estadual. Outros responsáveis que aparecem na pesquisa são as prefeituras (54%), o governo federal (48%), a própria pessoa (46%) e as comunidades locais (21%), entre outros.
A pesquisa também quis saber que entidades tinham atuação “muito boa” na defesa do meio ambiente, na visão da população. As entidades ecológicas foram as mais bem avaliadas, sendo reconhecidas por 41% dos brasileiros, seguidas pelos meios de comunicação (35%), cientistas (35%), governo federal (20%), organizações internacionais (21%), associações de moradores (19%), governos estaduais (16%), prefeituras (14%) e empresários (10%).
Por outro lado, a lista daqueles que têm atuação “ruim ou muito ruim” na defesa do meio ambiente, segundo os entrevistados, é liderada pelos empresários (55%), prefeituras (49%), associações de moradores (48%), governos estaduais (44%) e governo federal (37%), entre outros.
Já entre as principais fontes de informação sobre meio ambiente, segundo a pesquisa, estão a televisão (83%), internet (29,5%), jornais (29%), rádio (27%) e revistas (11%).
Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça - José Cruz/Agência Senado
A criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 1981, foi um marco importante do processo de redemocratização do país, de acordo com avaliação do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presença de representantes da sociedade civil no conselho, segundo ele, veio em uma época em que “qualquer união de associações significava, para o regime militar, um movimento de comunistas”. Para ele, a legislação ambiental brasileira é criativa.
Benjamin, que foi conselheiro do Conama durante dez anos, disse que o Congresso, ao criar o conselho, deu “o grito de independência do direito brasileiro, mostrando que somos criativos o suficiente para encontrar opções legislativas para cuidar dos nossos interesses”.
Ele lembrou que o colegiado surgiu numa época difícil, no contexto político brasileiro, quando os projetos do governo militar chegavam ao Congresso Nacional para ser votados até a expiração do prazo de tramitação, sob pena de aprovação automática. O ministro falou sobre o assunto durante solenidade em comemoração aos 30 anos do Conama.
Para o magistrado, há quem critique o modelo jurídico ambiental do país, mas “se esquece de que ele não foi copiado dos Estados Unidos. O Brasil apenas se inspirou na legislação ambiental americana sobre a matéria e promoveu aperfeiçoamentos que vêm acontecendo até hoje para regular a defesa do meio ambiente”. Há 30 anos foi aprovada também a Política Nacional para o Meio Ambiente, mas ela não previa, de acordo com Benjamin, a responsabilidade civil objetiva quanto ao dano ambiental”. Essa questão conta com o peso do Conama para equilibrar os interesses da sociedade e da defesa do ambiente.
Fonte: AgenciaBrasil
Veja mais em: https://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2011/08/31/30-anos-da-pnma/
Os recursos provenientes da compensação ambiental serão basicamente aplicados em regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa, garante o secretário de Biodiversidade e Florestas
Cristina Ávila
As Unidades de Conservação brasileiras serão beneficiadas por recursos provenientes de licenciamentos ambientais. A determinação foi assegurada nesta sexta-feira (1°/7) pela Portaria Conjunta 225, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama, que cria o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF).
“Utilizar os recursos de compensação ambiental para preservar é uma belíssima agenda”, exclamou o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, coordenador do órgão, durante reunião da Câmara de Compensação Ambiental, que define as diretrizes do trabalho que será executado pelo comitê.
A portaria foi assinada pelo ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelos presidentes do Ibama, Curt Trennepohl, e do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Rômulo Mello.
O novo comitê é integrado por representantes da Secretaria de Biodiversidade e Florestas e Secretaria Executiva do MMA, Diretoria de Licenciamento Ambiental e Assessoria da Presidência do Ibama, e pelas diretorias de Planejamento e de Unidades de Conservação de Proteção Integral, do ICMBio.
“Os recursos provenientes da compensação ambiental serão basicamente aplicados em regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa”, afirma o secretário de Biodiversidade e Florestas, Bráulio Dias. A aplicação dos recursos está prevista no artigo 33, do Decreto 4.340.
Durante a reunião da Câmara de Compensação Ambiental, a coordenadora do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, Helen Gurgel, do MMA, fez uma apresentação, mostrando que estão cadastradas como áreas de proteção integral 137 UCs federais, 267 estaduais e 44 municipais, em um total de 518 mil km². Estão incluídos entre elas, parques nacionais e estações ecológicas, por exemplo.
Também estão cadastradas áreas de uso sustentável, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), por exemplo. São 173 federais, 277 estaduais e 38 municipais, com 950 mil km².
Recentemente, o MMA firmou com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um acordo para a realização de estudos sobre a valoração das UCs. “As unidades de conservação devem ser consideradas como investimentos, e não como custos”, comentou o secretário Bráulio Dias.
Fonte: MMA
Extraído do Livreto do Programa Mar de Dentro
Para o CEA fica o questionamento do valor reservado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) do montante arrecado pela referida Taxa, bem como qual foi a contribuição do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) ao presente debate
No começo da manhã desta quarta-feira (29), os deputados aprovaram o PL 193/2011, o último dos cinco projetos do Plano de Sustentabilidade Financeira do governo do Estado. Por 29 votos a 5, o Executivo foi autorizado a instituir o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA-RS -, de acordo com uma emenda de 1989 a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
A matéria foi aprovada com as emendas 8 e 9, ambas do deputado Aloísio Classmann (PTB), que foram apreciadas após aprovação (29 votos a 7) de requerimento de preferência da líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), para votar as duas emendas e o texto do projeto. A emenda 8 recebeu 31 votos favoráveis e 4 contrários, enquanto que a emenda 9, 32 votos favoráveis e 2 contrários.
A primeira determina que os recursos arrecadados com a multa prevista serão destinados pelos órgãos ambientais competentes para Programas de Educação Ambiental, Estruturação e implementação de sistemas e condições com o objetivo de reduzir e agilizar os prazos de análise dos projetos, Capacitação dos servidores e agentes dos órgãos municipais de meio ambiente e Investimentos na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e suas vinculadas.
Já a segunda emenda propõe que antes da aplicação das sanções, pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que não estiverem inscritos no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais no prazo legal deverão receber uma notificação prévia dos órgãos ambientais competentes, com prazo de trinta dias para regularização.
Discussão
Defendendo a proposta, o deputado Raul Carrion (PCdoB) afirmou que não está sendo criada taxa nova, pois já existe na esfera federal. Citou que essa legislação estadual já existe nos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A matéria também foi defendida pela deputada Marisa Formolo (PT).
O deputado Giovani Feltes (PMDB) disse que, apesar de não ser uma taxa nova, o objetivo do projeto é “fazer caixa”. Questionou se a Fepam, que já tem histórico de “emperrar” os investimentos no Estado para emitir licenças ambientais, terá capacidade para fiscalização ambiental, como está previsto no projeto.
O deputado Edson Brum (PMDB) afirmou que estava preocupado com o setor da agricultura familiar, pois a taxa a ser criada aumenta a arrecadação do governo, mas aumenta os gastos dos pequenos produtores. Registrou ainda que a Fepam não tem condições de ser responsável pela fiscalização ambiental prevista.
O deputado Pedro Pereira (PSDB) também salientou o caráter arrecadatório do projeto. Citou duas emendas de sua autoria, que foram apresentadas a fim de melhorar a proposta. Ainda se manifestou o deputado Jorge Pozzobom (PSDB).
Fonte: http://www.al.rs.gov.br/ag/
Informações sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais: http://www.ibama.gov.br/cadastro/manual/html/000000.htm
Segundo o site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) “a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) receberá 25 agentes administrativos, dois assessores administrativos e três administradores do concurso realizado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, em 2010, a partir deste mês.”
“Além desses servidores, a FEPAM receberá em seus quadros 57 concursados entre eles administradores, advogados, geólogos, químicos, biólogos, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, engenheiros químicos e ambientais, e agentes administrativos.”
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Jussara Cony” (PC do B do RS), “essas nomeações fazem parte do esforço do Governo do Estado em readequar a estrutura de seus órgãos e de agilizar os licenciamentos ambientais. “O Governador Tarso Genro está cumprindo seu compromisso com o setor. Precisamos reorganizar a casa para atender melhor a sociedade gaúcha”, destacou a secretária.
Avançando. Devemos lembrar que é necessário organizar a casa, pois a mesma nunca esteve organizada de forma a implementar uma política ambiental menos desenvolvimentista e com justiça social, como requer o movimento ecológico gaúcho (MEG).
Também não podemos esquecer, pelo pragmatismo cotidiano ou por qualquer outra razão, que o objetivo de um órgão ambiental deve ser, não só o atendimento a sociedade gaúcha, onde os que buscam licenciamento e autorização são historicamente privilegiados, mas também aos que perseguem, de forma altruísta, a proteção da natureza. Ou seja, atender a sociedade gaúcha e a proteção da natureza, como diz o próprio nome da FEPAM, de proteção ambiental (cultura e natureza) e o na denominação do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA).
Aliás, com relação ao nome da FEPAM, seria oportuno que o atual Presidente, o servidor federal Carlos Fernando Niedersberg (PC do B do RS), cuja eventual ligação anterior com a temática ambiental desconhecemos, diferentemente da atual secretaria da SEMA, fosse informado corretamente do mesmo, uma vez que ele dirige tal órgão ambiental.
Afirmamos isso pelo fato de que, ontem (17.05) à noite, num programa de debates de grande audiência da maior rede de comunicações do RS e uma das maiores do Brasil, o seu “âncora”, perguntou ao presidente da FEPAM se o nome daquele órgão ambiental era fundação estadual de proteção do ambiente natural e o seu presidente respondeu: de meio ambiente, por duas vezes.
Claro que saber o nome correto de um órgão ambiental não é decisivo para se fazer uma gestão qualificada a frente desse mesmo órgão. Mas tal fato, de segundos televisivos, pode ser revelador de algumas questões, notadamente o desconhecimento, talvez decorrente da desimportância que tal órgão representa para o maior veículo de comunicação do RS e para um dos mais qualificados ancoras da TV gaúcha e brasileira. Segundo, o igual desconhecimento do presidente da FEPAM das questões ambientais, pois se nem o nome do órgão de controle ambiental é apreendido adequadamente (ta certo, que são poucos meses tratando do tema) como fazer uma leitura satisfatória da complexidade e da interdisciplinariedade que envolve a política, a economia, as injustiças sociais e meios legais de proteção da natureza, os quais diariamente se apresentam e se conflitam nos processos e corredores da FEPAM e, principalmente, fora dela?
Talvez isso também revele parte da razão pela qual o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B de SP) deseja flexibilizar o Código Florestal Brasileiro: o seu igual desconhecimento do que seja proteção ambiental. Parte, pois outra parte já sabemos: é o compromisso manifesto do citado deputado com o desmatamento em prol de interesses econômicos de grandes latifundiários.
Mas uma coisa é certa: não é só o desconhecimento o pai (ou a mãe) das agressões ambientais que campeam pelo pampa e pelos demais biomas brasileiros e só o tempo nos dará condições de respondermos essas questões com propriedade.
Zonas Úmidas da Laguna dos Patos /RS Foto: Cintia Barenho / CEA
O Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) realiza sua 8a Reunião Ordinária amanhã (15.04), em Brasília, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a seguinte pauta:
Manhã– 15 de abril (sexta-feira)
09:00h – Abertura – Ana Paula Leite Prates
09:15h – Comunicações, notícias e atualizações
10:15h – Apresentação das ações junto aos gestores do Sítios Ramsar – Maria Raquel de Carvalho – GBA/MMA
11:15h – Apresentação de Projeto premiado na comemoração dos 40 anos da Convenção de Ramsar – Ellen Amaral – RDS Mamirauá
12:15h – intervalo
Tarde– 15 de abril (sexta-feira)
14:00h – Larissa Costa – MRE
15:00h – Apresentação e Discussão sobre National Report
16:00h – Notícias do Parcel Manuel Luis
16:30h – Encaminhamentos finais
17:00h – Encerramento
O CNZU é um colegiado previsto no sistema de proteção de banhados demais zonas úmidas, previstos na Convenção de Ramsar.
O CEA, que desenvolve diversas ações pela proteção dos banhados da zona costeira do RS, representa o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no CNZU, através do prof. de Direito Ambiental, Antonio Soler.
Sede do COMPAM, Pelotas/RS / Foto: CEA
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, realiza hoje (04/04/2011) a sua 4ª Reunião Ordinária do ano de 2011, na sede da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), com a previsão da seguinte pauta:
1) Verificação de quorum;
2) Aprovação de justificativas;
3) Aprovação de ata anterior;
4) Informes;
5) Impacto Ambiental no Pontal da Barra (MP) – (1.C.MPF/PRM/Pel nº 1.29.005.000048/2008-60);
6) Pedido de Verba Emergencial Para Curso de Licenciamento Ambiental da FAMURS;
7) Processos enviados pela SQA:
200.030887/2009 – Supressão Arbórea – Requerente: Gilberto Macedo
200.013457/2010 – Supressão Arbórea – Requerente: Paulo Renato da Silveira
8) Assuntos Relacionados a Infra-Estrutura
9) Assuntos Gerais.
Na reunião do mês passado (14 e 21/03), após analise dos procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de Pelotas para liberação de recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), a Coordenação do COMPAM e a SQA se comprometeram a buscar soluções para que os recursos do referido Fundo sejam efetivamente aplicados conforme estabelece a lei vigente, uma vez que existem projetos legalmente aprovados e que aguardam liberação desde 2008.
Nessa mesma reunião passada, o plenário do COMPAM, decidiu por unanimidade, em criar a Câmara Técnica Temporária de Estruturação Física (CTTEF) do COMPAM, visando estudar e apresentar propostas para dotar o COMPAM da estrutura necessária para seu funcionamento, com a seguinte composição:
I – Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários (SEEB);
II – ONG Pachamama;
III – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP);
IV – Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA);
V – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
VI – 3ª. Cia Ambiental da Brigada Militar.
Reunião Ordinária do COMPAM, 14.03.11 / Foto: CEA
OngCea 
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