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“A população brasileira não pode ser cobaia e vítima destes produtos”, critica Teixeira.

Projeto de Lei pretende banir diversos agrotóxicos e reavaliar o uso do glifosato

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou projeto de lei que propõe o banimento de vários agrotóxicos e a reavaliação do uso do glifosato na agricultura brasileira.

O PL 4412/12 visa complementar a legislação do setor, especialmente a Lei 7.802/89, que não abrange todos os produtos de uso potencialmente perigoso.

Confira o PL 4412/12

“A lei já proíbe inúmeros produtos cancerígenos ou que representam outros tipos de risco, mas algumas lacunas ainda permanecem nessa legislação, permitindo que produtos extremamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente ainda sejam utilizados no Brasil. Precisamos corrigir essa distorção”, argumenta o deputado.

Alguns princípios ativos listados no projeto já são banidos na União Europeia e em muitos outros países, mas continuam sendo utilizados no Brasil. “Não podemos servir de desaguadouro de venenos que já foram banidos em muitos países. A população brasileira não pode ser cobaia e vítima destes produtos”, critica Teixeira.

O texto do PL, que será debatido em diversas comissões antes de ser submetido à votação em plenário, propõe o banimento de produtos que contenham substâncias como abamectina, acefato, carbofurano, forato, fosmete, lactofem, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, tiram e outros. Também ficariam banidos quaisquer produtos que contenham substância compreendida no grupo químico dos organoclorados, que já são proibidos, mas continuam sendo usados na agricultura.

Glifosato

O projeto propõem, ainda, a reavaliação do uso do glifosato, principal componente do herbicida Roundup, da multinacional Monsanto. Nos anos recentes, este elemento químico vem passando por um processo de banimento progressivo em diversos países.

O projeto tem apoio de entidades que integram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que tem divulgado o documentário “O veneno está na mesa”, do cineasta Silvio Tendler.

Fonte: MST

Vale a pena conferir os áudios, especialmente o do Stédile

por Luiz Carlos Azenha

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a reforma do Código Florestal não será votada na próxima terça-feira, mas apenas o pedido de urgência para a tramitação da matéria.

Ainda assim, ambientalistas dizem que a aprovação do regime de urgência vai reduzir o tempo para debates no próximo Congresso. O objetivo dos ruralistas parece ser o de evitar uma reação da sociedade contra o projeto.

A reforma reduz a reserva legal nas propriedades rurais (ou seja, cria mais espaço para plantio ou pasto e estimula a devastação do meio ambiente).

Para saber mais, clique aqui.

O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vem sendo fortemente criticado por ter patrocinado o sonho dos ruralistas brasileiros.

Na entrevista Paulo Teixeira (AQUI) explica que a matéria será debatida de forma mais aprofundada pelo novo Congresso e também fala sobre as críticas do presidente da CUT, Artur Neto, a seu colega Cândido Vaccarezza.

Para o coordenador do MST, João Pedro Stédile, a manobra para votar o regime de urgência na próxima terça-feira foi uma “sacanagem”.

O interesse dos ruralistas seria o de acelerar o processo, para tirar proveito de uma correlação de forças que foi alterada pelas eleições de 2010.

Para ouvir a opinião de Stédile sobre a reforma do Código Florestal, clique AQUI e atente à entrevista dele à repórter Conceição Lemes.

Fonte: VioMundo

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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