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Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas de várias regiões do País preparam moção contra a redução das áreas de proteção ambiental às margens dos rios, em protesto contra o texto da reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio, que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs). O texto tramita agora no Senado e deve ir a plenário até o final do ano.

A moção será apresentada na sexta-feira, último dia do XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que começou ontem (24) em São Luís.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 180 Comitês, sendo dez em rios federias, com representações de diferentes segmentos da sociedade, espalhados por várias bacias.  Ao todo, são mais de 50 mil pessoas engajadas na defesa dos recursos hídricos. Esses comitês funcionam como parlamentos da água, pois são formados por usuários locais dos recursos hídricos; organizações não governamentais; sociedade civil e representes do poder público nos três níveis (municipal, estadual e federal), que se reúnem em sessões plenárias.

A Agência Nacional de Águas (ANA) dá apoio técnico aos comitês federais e os órgãos gestores locais, aos estaduais, conforme determina a  Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Todos os anos, representantes de comitês de bacia se reúnem para fazer um balanço da gestão dos recursos hídricos, da atuação desses arranjos locais e para debater os desafios da implementação da PNRH. Este ano, porém, a reforma do Código Florestal dominou a cerimônia de abertura do XIII Encob, na noite de ontem, em São Luís.

“O Encob é o maior encontro nacional de água do planeta, portanto, reúne a visão de vários segmentos da sociedade, de usuários a pesquisadores, gestores e sociedade civil”, disse o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. “É fundamental que haja uma forte sinalização ao Congresso. O tempo é curto e precisamos fazer chegar aos senadores uma posição muito firme”, completou. Em abril, a ANA divulgou uma Nota Técnica que explica as razões pelas quais a Agência defende a manutenção da cobertura florestal em torno dos rios na proporção atual estabelecida pelo Código Florestal, ou seja, no mínimo 30 metros. O projeto de lei da refrorma do Código Florestal propõe reduzir as áreas de proteção mínima para 15 metros. As matas ciliares são fundamentais para proteger os rios e garantir a qualidade das águas.

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) prometeu levar as análises do Encob à Subcomissão da Rio+20 da Câmara dos Deputados. “Todos sabemos que nossos rios estão ameaçados pelo lançamento de esgotos, pelo desmatamento das matas ciliares e agora pela reforma do Código Florestal”, disse.

Para o presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacia (Rebob) e coordenador geral do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antônio, “aos olhos do mundo o Brasil é considerado uma potência hídrica por possuir 13% da água do planeta e alguns dos maiores aquíferos do mundo, por isso, precisa dar exemplo, principalmente nos próximos meses, quando haverá dois encontros internacionais importantes sobre meio ambiente e recursos hídricos: o Fórum Mundial da Água, em março de 2012, em Marselha, na França; e a Rio+20, em junho de 2012”.

Vários dos temas que estão sendo debatidos no Encob esta semana poderão ser abordados na Rio+20. Entre as proposições da ANA para o encontro no Rio de Janeiro estão a criação de um fundo para pagamentos por serviços ambientais para a proteção de nascentes, no moldes do Programa Produtor de Água da ANA; a criação de um programa global de pagamento para o tratamento de esgoto, baseado no Prodes  (Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas) da ANA; e a criação de um órgão de governança global da água, no âmbito das Nações Unidas.

A programação do Encob inclui cursos de gestão de recursos hídricos para membros dos comitês de bacia e órgãos gestores locais de recursos hídricos, reuniões de comitês interestaduais, reunião da seção Brasil do Conselho Mundial da Água, oficina de adaptação às Mudanças Climáticas na Gestão dos Recursos Hídricos, além de mesas de debates sobre nascentes de centros urbanos, o papel dos comitês na universalização do saneamento, entre outras discussões.

Fonte: Cláudia Dianni, Ascom/ANA

Sob o pretexto de regulamentar as competências de entes da Federação na área ambiental, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/10, o qual apresenta diversos pontos de retrocesso ambiental e, ao contrário do que pretendem seus defensores, poderá gerar grande insegurança jurídica, pela inconstitucionalidade de alguns artigos.

É o caso do polêmico e de redação duvidosa art. 17, que pretende considerar “nulo o auto de infração ambiental lavrado por órgão que não detenha a atribuição de licenciamento ou autorização da obra ou atividade.

O PL é de autoria do deputado federal Sarney Filho (PV-MA) e foi proveniente de comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres. Contudo sofreu descaracterização por um substitutivo, o que levou o deputado Sarney Filho a negar apoio à sua aprovação.

Mas a relatoria é da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), declaradamente contrária ao atual marco legal da tutela da natureza, notadamente das florestas, daí o viés de flexibilização do controle ambiental contido no PL aprovado ontem. Seu relatório foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em maio de 2010.

Por ser um projeto de lei complementar, a matéria precisava de quórum qualificado (41 votos favoráveis) e obteve 49 votos a favor, 7 contrários e uma abstenção. A lucidez e o compromisso com a Constituição parece ter  sido somente argumentado pelo PSOL, PV e do PSB. Agora segue para sanção presidencial. Caso essa ocorra conforme a redação atual é de se argüir sua inconstitucionalidade.

Durante a discussão da matéria em Plenário, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou questão de ordem sobre a constitucionalidade de emenda de redação apresentada pelo relator da matéria em Plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo Randolfe, a emenda de Jucá melhorou o teor do projeto, mas, ao contrário do que dissera o relator, mexeu no mérito e não meramente na redação da matéria. Para ele, ao ser aprovado com o texto proposto por Jucá, o PLC 1/10 deveria voltar à Câmara. Chamado pela Mesa para dirimir a dúvida, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) discordou de Randolfe, considerando que o mérito da proposta não chegava a ser alterado.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, se pronunciou contra o projeto por avaliar que retira competência de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para ele, o texto vai na contramão da discussão em torno do novo Código Florestal no Senado, de busca de um consenso que leve em conta a necessidade de preservação.

– De fato, [a emenda de Jucá] melhora muito a redação que veio da Câmara, que era catastrófica. Simplesmente poderíamos fechar o Ibama se prevalecesse aquela redação original, mas entendo que essa redação ainda não é adequada e por isso voto contra – disse Rollemberg, para quem o texto permitirá, por exemplo, que uma grande multa do Ibama por crime ambiental seja descartada, se o órgão ambiental do município em que o dano ocorreu vier a dar uma multa irrisória. Ele teve apoio de seu colega de partido, Antonio Carlos Valadares (SE), de Paulo Davim (PV-RN) e do próprio Randolfe Rodrigues.

Já a senadora Kátia Abreu, que também preside a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), considerou o projeto um dos maiores avanços na questão ambiental que o Congresso votou nos últimos anos. Para ela, não haveria diferença de eficiência entre o órgão federal de fiscalização e os demais, de estados e municípios.

– Todo mundo sabe que, numa empresa, em qualquer lugar do mundo, não pode haver dois patrões e muito menos três patrões. Hoje o povo brasileiro tanto na cidade quanto no campo está vivendo uma tortura de fiscalização e multas dos três órgãos ambientais, municipais, estaduais e federais – disse Kátia Abreu.

Ela foi apoiada pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Jayme Campos (DEM-MT). Com exceção dos líderes do PSOL, do PV e do PSB, todos os demais líderes partidários declaram voto favorável ao PLC 1/10.

Fonte: Agência Senado e CEA

Zequinha Sarney (PV/MA) ao lado de Marina Silva, ex-PV.

É positivo o projeto de Código Florestal aprovado pela Câmara, que será votado pelo Senado? Não

por José Sarney Filho

A aprovação da emenda substitutiva do relator Aldo Rebelo para o novo Código Florestal, na noite de 24 de maio de 2011, representa um dos maiores equívocos já cometidos pela Câmara dos Deputados, com repercussões que, mantido o retrocesso, devem afetar várias gerações, pois, ao contrário da mentira repetida pelos defensores da proposta, o texto aponta, sim, na direção do aumento do desmatamento.

Já tínhamos o péssimo exemplo da liberação da soja transgênica da Monsanto por medida provisória; agora, com a aprovação das mudanças no Código Florestal, fica a sensação de impunidade.

Basta um olhar mais apurado para perceber que, além da farra da anistia para quem desafiou a lei e desmatou onde não era permitido, a fatídica proposta abre graves brechas na legislação para uso indevido de áreas que deveriam, à luz do interesse nacional, ser protegidas.

O artigo 3º, inciso III, por exemplo, ao definir o conceito de área rural consolidada, estende o regime de pousio para todas as propriedades, sem regra de temporalidade.

Assim, áreas em regeneração na mata atlântica e na Amazônia serão consideradas como consolidadas e, portanto, disponíveis para uso agropastoril! O mesmo artigo exclui as veredas e os manguezais como áreas de preservação permanente (APP). Desconhecer a importância biológica desses ecossistemas é um erro inaceitável em termos de proteção ambiental.

O artigo 8º estende o uso de APP para atividades agrossilvipastoris, cujo impacto no desmatamento será imediato, regularizando, inclusive, aquilo que antes era irregular. Ademais, da maneira como foi redigido, não fica claro quem será responsável por autorizar a supressão de vegetação em APP.

Em tese, qualquer órgão integrante das três esferas de poder poderá fazê-lo, o que, além de não recomendável, é preocupante, uma vez que sabidamente a grande maioria dos municípios não conta com estrutura técnica e materia l adequadas para esse fim.

Outro erro primário ou pura má-fé: as atividades de pastoreio extensivo e atividades agrossilvipastoris em topos de morros e encostas ocupadas até 2008 serão permitidas (arts. 10 e 12). É potencializar os efeitos negativos sobre a água e sobre o solo, principalmente as erosões e deslizamentos, estes últimos responsáveis por recentes tragédias que abalaram o país.

O produtor que tem até quatro módulos fiscais -e neste caso um produtor pode ter várias propriedades de quatro módulos- fica, na prática, isento da recuperação da reserva legal (RL), independentemente da adesão aos programas de regularização ambiental (art. 13).

Ao flexibilizar as formas de compensação da RL (art. 38), a proposta incentiva novos desmatamentos, ao permitir que o produtor compense em outra região a devastação feita na sua propriedade, tendo ainda 20 anos como prazo para fazê-lo.

No artigo 58, os estímulos ao desmatamento continuam. Antes, havia um embargo obrigatório da área desmatada ilegalmente. Agora, ele é optativo e, a depender da decisão, o agressor ambiental poderá fazer uso da área até que se tenha um desfecho do caso.

O texto aprovado na Câmara é um convite ao desmatamento do que resta dos nossos biomas e um prêmio para quem agiu na ilegalidade. É preciso corrigir os equívocos. Caso contrário, o Brasil poderá perder uma bandeira que faz diferença em um mundo cada vez mais dependente dos recursos naturais e do equilíbrio ambiental.

Apostar no retrocesso ambiental como estratégia comercial para o agronegócio brasileiro é um erro que custará caro.

JOSÉ SARNEY FILHO é deputado federal pelo PV-MA, líder da bancada do Partido Verde na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. Foi ministro do Meio Ambiente (governo FHC).

Deu em O Globo…

A decisão do PV de se manter neutro no segundo turno não impedirá que integrantes do partido manifestem apoio a Dilma Rousseff ou a José Serra.

Hoje mesmo deve acontecer um ato de integrantes do PV, encabeçados pelo candidato derrotado ao governo do Rio, Fernando Gabeira, de apoio ao tucano.

Um outro grupo, liderado pelo deputado federal Zequinha Sarney (MA), deve declarar voto na petista.

Os verdes que se manifestarem em favor de Dilma ou de Serra não poderão usar símbolos do PV. Foi definido ainda que os presidentes dos 27 diretórios estaduais não revelariam o voto. O presidente nacional do PV, José Luiz Penna, seguirá a posição.

O evento de hoje será no comitê do candidato derrotado ao governo paulista, Fábio Feldmann. Além de Gabeira, é dada como certa a presença de Eduardo Jorge, que coordenou a área de saúde do programa de governo de Marina e é secretário da prefeitura de São Paulo.

Feldmann disse que Serra, Geraldo Alckmin, e talvez até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso devem comparecer.

Gabeira, que teve o apoio do PSDB na eleição para o governo do Rio, discursou em favor da independência do PV.

– Nessa situação, é conveniente e importante que o partido e a candidata tenham a mesma posição, disse Gabeira.

Feldmann, que foi um dos fundadores do PSDB, disse que apoio oficial do PV a um dos candidatos provocaria “uma fissura irreparável”. Ele concorda que as respostas dos candidatos ao programa de governo dos verdes ficou “aquém” do esperado, mas defende o tucano por causa da política de mudanças climáticas implantada em São Paulo.

Zequinha Sarney disse que ainda não está definido o dia e o local do ato de apoio a Dilma:

– A melhor decisão é mesmo a independência. Não podemos, em um momento como este, dividir o partido, afirmou.

Fonte: Noblat

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