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por Roberto Malvezzi (Gogó)
A derrota imposta pelos ruralistas ao conjunto da sociedade brasileira, ao aprovar o novo Código Florestal (Código dos Ruralistas) é a mais humilhante que já conheci nesses 35 anos de militância social. Nunca, nem na ditadura, a sociedade foi humilhada dessa forma.
Eles conseguiram absolutamente tudo que queriam. Essas últimas questões são periféricas diante do que era realmente o objetivo: reduzir a área de preservação permanente nos grandes rios de 500 metros para 100, numa gradação proporcional até rios menores, agora com exigência de apenas 15 metros. Nem vamos falar das encostas e propriedade acima de quatro módulos.
Com essa mudança legal, não só “consolidam” a área agrícola – como eles dizem -, como não pagarão uma única multa dos crimes ambientais que cometeram. É uma vitória arrasadora sobre nós e sobre as gerações que virão nesse país.
Os governos de plantão sabiam que no Congresso eles são maioria. Por isso, poderiam ter buscado outros caminhos, como um projeto elaborado por cientistas, que fosse a plebiscito, ou a referendo. Poderiam ter aproveitado a vontade de 80% da população brasileira contra a mudança no Código. Preferiram o caminho restrito do Congresso, porque, na verdade, no fundo, concordam com o que foi feito.
A derrota não é só política. Ela é, sobretudo, a derrota do bom senso, da decência, da ciência, da defesa das bases naturais que sustentam a vida digna de um povo.
Judas se vendeu por 30 moedas de prata. Alguém vendeu o país por uns 30 kg de soja.
*Roberto Malvezzi (Gogó) é assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Fonte: Brasil de Fato
Será que haverá algum veto da presidenta Dilma, numa panorama onde até mesmo se cogita Katia Abreu (PSD-TO) como ministra da agricultura? Vamos seguir com a mobilização por um #VetaTudoDilma de novo? Será que algum fruto renderá ou será tudo desmatado de fato?
Com apenas 4 votos contrários, dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Davim (PV-RN), a Medida Provisória 571 foi aprovada em votação simbólica, quando os senadores não se manifestam,o que significa que estão de acordo com a proposta.
Os senadores do RS, que teoricamente representam o nosso estado, não votaram pelas florestas, pela biodiversidade, pela coletividade.
Cartum de Alexandre Oliveira
Senado aprova MP do Código Florestal
O Senado Federal aprovou hoje (25), sem alterações, o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria. Nela, após muita polêmica, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, hoje, pelo Senado.
Entre as alterações inseridas no projeto pela comissão especial, as principais são referentes às áreas de preservação permanentes (APPs) em margens de rios e de nascentes. Os parlamentares da comissão modificaram a chamada “escadinha” proposta pelo governo federal, que estabelecia quanto das margens de rios desmatadas deveriam ser replantadas de acordo com o tamanho da propriedade.
Por serem maioria, os parlamentares da bancada ruralista conseguiram estabelecer no projeto que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais deverão ser recompostos 15 metros de mata nas margens dos rios com até 10 metros de largura. Quem tiver propriedades maiores que isso, independente do tamanho do curso d’água, deverá recompor de 20 metros a 100 metros, a ser definido pelas autoridades estaduais.
Já os parlamentares ambientalistas se deram por satisfeitos ao conseguirem impor no texto que as nascentes e olhos d’água deverão ter APPs ao seu redor de, no mínimo, 15 metros, a serem recompostos em caso de desmatamento pelos donos das propriedades. Além disso, o projeto também prevê a manutenção de 50 metros de APPs no entorno das veredas e áreas encharcadas.
Para que a recomposição seja feita, será criado um Programa de Regularização Ambiental (PRA) que regulamentará a permissão para que os produtores possam converter as multas ambientais em investimentos no reflorestamento de suas reservas legais e APPs.
A Medida Provisória do Código Florestal foi editada pela presidenta Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas pelos vetos feitos por ela à lei que reformou o código. Durante as negociações sobre a MP na comissão especial, o governo chegou a divulgar nota na qual declarou não ter participado do acordo que resultou no texto aprovado hoje e que, portanto, não tinha qualquer compromisso com ele. A declaração gerou tensão entre os parlamentares ruralistas, que ficaram com receio de que a presidenta faça novos vetos ao projeto aprovado pelo Congresso.
Apesar disso, o senador Jorge Viana (PT-AC), que tem atuado como porta-voz informal do governo nas questões ambientais, disse acreditar que a presidenta não deverá tomar esta medida novamente. Na opinião dele, a proposta aprovada é “a melhor para o meio ambiente” e esse deve ser o argumento usado para tentar convencer a presidenta a não promover novos vetos na matéria.
“O entendimento que foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O texto que sai daqui resolve o passivo ambiental brasileiro”, declarou o senador que atuou como relator do projeto do código anteriormente e foi um dos negociadores do atual projeto.
O projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial, uma vez que não sofreu alterações e não precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.
Alguns destaques para o que foi aprovado na MP:
O texto original da MP já previa benefícios escalonados para propriedades de até 10 módulos fiscais, que foram ampliados para áreas de até 15 módulos fiscais — as médias propriedades.
Também foi reduzida de 20 para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para médios produtores. Para os grandes, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros.
Foi mantida, para as propriedades maiores, a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos programas de regularização ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor.
A MP também foi modificada para incluir, na recomposição de APPs, a possibilidade de plantio de árvores frutíferas. No mesmo sentido, foi incluída norma prevendo, na recomposição de reserva legal, o plantio intercalado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas.
O projeto aprovado permite também computar APPs no cálculo da reserva legal mesmo com novos desmatamentos, se a soma de APP e vegetação nativa for maior que 80% do imóvel em áreas de floresta da Amazônia Legal e maior que 50% nas demais regiões.
Como forma de aumentar a proteção aos recursos hídricos, os parlamentares aprovaram emenda determinando a recomposição obrigatória mínima de 15 metros de raio em volta de nascentes e olhos d’água perenes. Na MP, o mínimo de recomposição exigida para área desmatada em volta de nascentes variava de 5 a 15 metros de mata, conforme o tamanho da propriedade.
O texto aprovado no Congresso estabelece ainda como área de proteção permanente em vereda uma faixa mínima de 50 metros a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. No entanto, não será considerado APP o entorno de reservatórios artificiais que não são abastecidos por cursos d’água naturais.
Também foi aprovada emenda para excluir do novo código limite de 25% da área do imóvel rural que pode ficar em pousio (interrupção do cultivo para descanso da terra). A restrição estava contida no texto original da MP. Os parlamentares também excluíram do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) o conceito de área abandonada.
Fonte: AgenciaBrasil , AgenciaSenado , O Eco
Petição online pedindo veto às mudanças no Código Florestal já tem mais de 1,8 milhão de assinaturas; a presidente tem até o dia 25 de maio para sancionar ou vetar o projeto
Na manhã de ontem (20/5), cerca de 2 mil pessoas se vestiram de verde e se reuniram no ato público #VetaTudoDilma, que pede o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto do novo Código Florestal. A concentração começou, às 10h, em frente ao Monumento às Bandeiras, do lado de fora do Parque Ibirapuera. A manifestação foi organizada pela Fundação SOS Mata Atlântica, com apoio dos comitês em Defesa das Florestas nacional e paulista, coalizões formadas por centenas de organizações da sociedade civil brasileira.
“Milhares de pessoas, vindas de todos estados brasileiros, estão hoje aqui reunidas para dizer que o patrimônio brasileiro é de toda a sociedade e que a legislação ambiental não pode ser alterada para atender a interesses de pequenos grupos”, destacou Mario Mantovani, diretor de Política Públicas da SOS Mata Atlântica, um pouco antes de solicitar aos manifestantes que erguessem o cartaz que trazia o resultado da petição online da Avaaz contrária ao novo Código. “Um total de 1.800.696 pessoas assinaram o pedido de veto à presidente. Em números, igualamos às assinaturas da campanha Ficha Limpa, o que demonstra como a sociedade está mobilizada para evitar o retrocesso de nossa legislação”.
Quem também participou do ato foi o ator e ativista Victor Fasano. Ele ressaltou que esta foi a última chance de a sociedade para pedir o veto à presidente. “Quem vai decidir o futuro do Brasil somos nós. Está na hora de enxergar nossas árvores e nossas florestas como monumentos da nossa cultura e da nossa história. Graças a uma árvore nosso país se chama Brasil. Temos a maior floresta tropical do mundo e precisamos preservá-la.” Fasano destacou ainda que “o Código Florestal precisava sim de mudanças, mas baseadas no que cientistas, biólogos, estudiosos e agrônomos têm a dizer, e não na vontade de poucos políticos”.
Protesto contra a flexibilização do Codigo Florestal, no Ibirapuera, em SP, em 20.05.12. Foto: Cris Faga/vc repórter
Hoje é a vez de Porto Alegre
Acontece hoje, (21.05), em frente da Assembléia Legislativa do RS, na capital gaúcha, um ato Manifestação Popular de repúdio a flexibilização do Código Florestal, promovido pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS).
Para o CEA, ONG integrante da APEDEMA, o projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional, além de ser um exemplo de legislar em causa própria, de forma sectária e antidemocrática, já que foi construído e votado pela chamada bancada ruralistas, é um retrocesso ambiental inconstitucional, pois atenta contra o art. 225, entre outros.
Sábado, (19.05), a Presidente Dilma se reuniu com diversos ministros, em Brasília, para discutir o veto ao referido PL.
O ato em POA tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores – CUT/RS, Comitê RS em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – Lappus, Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MoGDeMA.
VETA TUDO DILMA!!!!!
Apóie, divulgue e participe!!!!
Por falar em Código Florestal, hoje a mídia divulga que a presidenta Dilma afirmou que “se anistiar vira um país sem regras” ao comentar sobre a greve da polícia militar na Bahia. Então, pode-se deduzir, que pelo jeito, anistiar os desmatadores também não rola, né sra presidenta? Queremos é #vetadilma.
Segue texto de José Eli da Veiga, com algumas ressalvas, mas interessante para o debate.
Ameaças ambientais
“Não se pode confundir terras produtivas, terras voltadas para a especulação (mesmo travestidas de pastagens) e sítios de recreio da classe alta”, escreve José Eli da Veiga, professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 08-02-2012.
Segundo ele, “a solidariedade à agricultura familiar é uma bela cobertura para contemplar privilegiados para o andar de cima, com desobrigações de práticas conservacionistas”.
Para o economista, “perdão a desmatamento feito sem licença a partir de 1999 constituiria um torpe indulto a circunstanciado crime ambiental”.
Eis o artigo.
Para suceder o Código Florestal em vigor, o substitutivo do Senado ficou bem menos marrom do que o projeto da Câmara. Mas ambos contêm ao menos três desatinos que, se passarem, causarão sérios estragos socioeconômicos e políticos, além dos ambientais.
Primeiro, tratam duas realidades opostas como farinha do mesmo saco. Uma coisa é a consolidação de atividades produtivas em áreas rurais sensíveis, graças ao árduo e cuidadoso trabalho de abnegados agricultores. Outra são terras travestidas de pastagens para a especulação fundiária, responsáveis por 80% do rombo nas áreas de preservação permanente: 44 milhões dos faltantes 55 milhões de hectares.
Trata-se de um imenso estoque imobiliário em busca de dividendo, que pouco tem a ver com produção. Os felizardos serão os senhores desses domínios, não os agricultores.
Projeto e substitutivo também relaxam as exigências de conservação ambiental para todos os imóveis rurais com área de até quatro módulos fiscais, surfando na generalizada confusão entre imóveis e estabelecimentos.
“Imóvel rural” é propriedade ou posse fora de perímetro urbano. “Estabelecimento agrícola” é empreendimento. Nem toda propriedade imobiliária abriga negócio produtivo. Chega a 56 milhões de hectares o hiato entre a área ocupada por imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e a área dos estabelecimentos agrícolas familiares.
A diferença também está relacionada com a especulação fundiária, nesse caso no mercado de sítios e chácaras de recreio, turbinado pela demanda de emergentes urbanos.
A solidariedade à agricultura familiar é uma bela cobertura para contemplar privilegiados para o andar de cima, com desobrigações de práticas conservacionistas.
Além desse dote de 100 milhões de hectares para a especulação, os projetos oferecem um grave retrocesso político e institucional. A lei atual amadureceu durante 15 anos de deliberações democráticas.
A mensagem que Dutra encaminhou ao Congresso no primeiro dia útil de 1950 só resultou no “Novo Código Florestal” em setembro de 1965. Na época, vivia-se a conjuntura que Elio Gaspari tão bem caracterizou como “ditadura envergonhada”: antes do Ato Institucional nº 2, que dissolveu os partidos, tornou indireta a escolha do presidente e transferiu para a Justiça Militar o julgamento de crimes políticos.
Todavia, desmatamentos em áreas que deveriam ser de preservação permanente foram insidiosamente promovidos ao longo dos 27 anos seguintes.
Isso aconteceu não apenas nos dois decênios de ditadura “escancarada”, “encurralada” e “derrotada” (1965-1985), mas também no tragicômico setenado de Sarney e Collor (1985-1992).
Só dez anos depois surtiram efeito as salvaguardas do artigo 225 da Constituição de 1988, com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, esmiuçada pelo Congresso entre 1992 e 1998.
Como consequência dessa catástrofe legal, é justo anistiar os produtores que até 1998 descumpriram a lei por terem sido oficialmente empurrados a suprimir vegetação nativa de áreas sensíveis.
O corolário, contudo, nada tem de anistia. Perdão a desmatamento feito sem licença a partir de 1999 constituiria um torpe indulto a circunstanciado crime ambiental.
É preciso torcer para que o Congresso dissipe ao menos essa tripla ameaça dos oportunistas, evitando assim emparedar a presidenta e desmoralizar, no limiar da Rio+20, o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável.
Fonte: IHU
Governo mantém a data de 6 de março para a votação. Até lá, deputados ligados à agricultura trabalharão para diminuir vitórias ambientalistas no texto aprovado pelo Senado
Faltando aproximadamente um mês para a votação do projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro, a bancada ruralista se articula para fazer mudanças no texto aprovado pelo Senado no ano passado. Por enquanto, os deputados ligados às frentes parlamentares da área pretendem mudar quatro pontos do projeto, que deve ser votado nos dias 6 e 7 de março. A aprovação do Código Florestal é uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2012.
A intenção do governo é que seja mantido o texto aprovado pelo Senado em 6 de dezembro do ano passado. Na oportunidade, o substitutivo elaborado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi considerado pelos colegas como de “amplo consenso”. O texto tentou amenizar as derrotas sofridas pelos ambientalistas na sua primeira passagem pela Câmara. Mas, mesmo assim, foi criticado pelos ecologistas. Agora, os ruralistas articulam-se para impingir aos ambientalistas novas derrotas. Assim, a tramitação do projeto na Câmara deve ser marcada novamente pelo embate entre ambientalistas e parlamentares ligados à produção agrícola.
O primeiro ponto que os ruralistas vão tentar retirar o texto é a possibilidade de a legislação federal ser concorrente à dos estados. Eles entendem que cada unidade da federação deve ter suas regras para o respeito ao meio ambiente, o uso do solo e da água. “Queremos a volta da redação dada pelo Aldo e pelo Luiz Henrique”, afirmou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Ele fez referência ao texto do relator na Câmara, do atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e a primeira versão feita no Senado, por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Na visão de Colatto, não é possível tratar como iguais estados e realidades ambientais e geográficas diferentes. Para isso, cita o exemplo de Santa Catarina, que aprovou um código ambiental local em 2009. De acordo com o peemedebista, a área verde catarinense aumentou desde que as normas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Polêmica, a proposta foi contestada pela Procuradoria Geral da República.
Desde abril do ano passado, a ação direta de inconstitucionalidade está no gabinete do relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, para conclusão do voto. Até o momento não há previsão de quando a ADI pode entrar na pauta da mais alta corte do país. A ação tinha tutela de urgência, pedindo a concessão de liminar. Na época, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse existir a possibilidade real de severos danos ao patrimônio ambiental de Santa Catarina.
Para o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), outro problema no texto, na visão de ruralistas, são as áreas de proteção permanentes (APPs). São locais frágeis, como beiras de rios, topos de morros e encostas, e que não podem ser desmatados para evitar erosão, deslizamentos, destruição de nascentes, entre outros problemas. São 30 metros de faixa de mata que deve ser conservada na beira de rios.
O projeto aprovado no Senado permite a utilização de APPs para alguns tipos de cultivo. Em encostas de até 45 graus, ficaria permitida a pecuária. São necessários 15 metros de faixa de mata para os cursos d’água. Os ruralistas querem ampliar ainda mais as possibilidades. “O texto do Senado traz problemas para produtores de fumo e de arroz, por exemplo”, afirmou Heinze.
Indenização
Outra mudança que os ruralistas articulam é quanto à indenização aos agricultores quando uma área for considerada improdutiva. Isso pode ocorrer caso a área esteja dentro dos limites da proteção ambiental, ou se o dono do terreno burlar a legislação em vigor. “A lei está tirando a obrigação da indenização. Além disso, prevê que o agricultor repare a área atingida”, afirmou Colatto.
A consolidação das áreas rurais também é outra mudança que os ruralistas querem ver aprovada. No texto aprovado pelo Senado, as áreas urbanas que serviram para empreendimentos residenciais serão acrescentadas ao plano diretor de cada cidade. Isso não acontece nas zonas rurais, segundo o peemedebista. “Se as áreas urbanas foram legalizadas e são a grande fonte de lixo, por que as áreas rurais não foram?”, questionou Colatto.
Veto
Tomando como exemplo a primeira passagem do Código Florestal pela Câmara, quando foi aprovado o texto de Aldo Rebelo, tudo indica que os ruralistas têm mais força que os ambientalistas no plenário. Assim, a maior expectativa dos parlamentares ligados à causa ambiental é que a presidenta Dilma Rousseff vete as eventuais modificações que forem feitas pelos ruralistas na Câmara. E até mesmo alterações que foram feitas antes no Senado. Porque mesmo a manutenção do texto vindo do Senado é considerada prejudicial pelos ambientalistas. “Nenhum dos dois pareceres são bons, eles não atendem ao interesse nacional”, afirmou o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP).
Enquanto o relator do texto na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), ia até o Palácio do Planalto para se reunir com o governo para tratar do projeto, o tucano recebia em seu gabinete representantes de entidades de proteção ao meio ambiente. De acordo com Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil, os deputados não podem repetir os erros cometidos em 2011.
“O texto foi votado às pressas e sem debate pelos deputados. No Senado, aconteceram discussões, mas as sugestões apresentadas por cientistas e pela sociedade civil foram ignoradas. Tentaremos nos mobilizar para que a votação não ocorra em março”, afirmou, em nota publicada no site da entidade.
Os substitutivos da Câmara e do Senado ao projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) possuem diferenças em vários temas, incluindo novos capítulos, acrescentados pelos senadores, sobre agricultura familiar e áreas verdes urbanas.
Pelo texto revisado, agricultores familiares e pequenos proprietários ou posseiros poderão se registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) apenas declarando os dados sobre reserva legal. Caberá aos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) captar as coordenadas geográficas.
Das grandes propriedades exige-se para inscrição no CAR a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, com indicação das coordenadas geográficas, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, além da localização das APPs, reserva legal e áreas de uso restrito.
O projeto ainda prevê que o Poder Público terá de instituir programa de apoio técnico e de incentivos financeiros para ajudar os pequenos proprietários a preservar e recuperar áreas de vegetação nativa. O coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) do Sul, Celso Ludwig, considera as alterações positivas. “É muito importante conceder incentivos principalmente aos pequenos, que são os mais vulneráveis”, afirma.
Cidades
No capítulo sobre áreas verdes urbanas, o texto do Senado prevê que, em novas expansões, o município terá de assegurar pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante.
Para especialistas, entretanto, a medida poderá ser inócua, pois o mais importante não seria garantir uma proporção de área verde por pessoa, mas a localização da vegetação, principalmente em margens de cursos d’água e encostas, aspectos que não foram mencionados.
Margem de rios
Os dois textos aprovados também diferem quanto às definições para recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de leitos de rios. O substitutivo da Câmara estabelece regras apenas para a recomposição de margens de cursos d’água com até dez metros de largura, independentemente do tamanho da propriedade.
Nos rios com mais de 10 metros de largura, deverá ser recuperada uma faixa de até 100 metros de vegetação, segundo texto do Senado.
Neste caso, o proprietário deverá recompor uma faixa de 15 metros de vegetação. Para rios maiores, os limites a serem recuperados serão definidos nos programas de regularização ambiental, criados pela União e pelos estados.
Definições
Já o texto aprovado no Senado traz os limites de recomposição no próprio corpo da lei. Para rios de até dez metros de largura, a previsão é igual à aprovada na Câmara – recomposição de 15 metros de vegetação, para qualquer imóvel.
Para rios com mais de dez metros em pequena propriedade (até quatro módulos fiscais) e agricultura familiar, deve ser reconstituída uma faixa de vegetação entre 30 e 100 metros. Permite-se que a soma das APPs não ultrapasse o tamanho da reserva legal da propriedade. No caso de imóveis maiores que quatro módulos fiscais, os critérios serão definidos pelos conselhos estaduais de meio ambiente, mas as APPs também devem ter entre 30 e 100 metros.
Incentivos econômicos
O capítulo do projeto que trata do pagamento por serviços ambientais por parte do governo foi bastante ampliado no Senado. O texto apenas autoriza o Executivo a criar programa de incentivo à conservação do meio ambiente, no entanto prevê prazo de 180 dias, após a publicação da lei, para que o instrumento seja instituído.
O substitutivo ainda elenca uma série de medidas que poderão ser adotadas, como juros menores e prazos maiores na concessão de crédito agrícola, e a dedução de áreas verdes do cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). Especialistas apontam, no entanto, que qualquer incentivo tributário ou fiscal depende da aprovação de leis específicas.
Além disso, no texto dos senadores foram suprimidas praticamente todas as menções à necessidade de regulamentar a lei. Nos poucos artigos em que se preveem definições de regras posteriores, o texto determina que sejam editadas por meio de decreto do Executivo.
De volta à Câmara após revisão do Senado, o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) já tem datas previstas para votação – dias 6 e 7 de março. Antes disso, porém, deve haver muita polêmica, pois os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre as modificações feitas pelos senadores, embora o novo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), considere que o texto “melhorou bastante”.
O novo Código Florestal foi aprovado na Câmara em maio do ano passado e revisado pelo Senado em dezembro último. Como foi alterado pelos senadores, o texto deverá ser votado novamente pelos deputados antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na opinião de Paulo Piau, houve avanços principalmente na clareza da redação e nos aspectos legal e constitucional. “Esse aspecto jurídico é muito importante, porque não podemos ficar na insegurança por falta de definições claras”, sustenta. O deputado antecipou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de fevereiro.
Piau elogia ainda a autorização, incluída pelo Senado, para que a Câmara Brasileira de Comércio Exterior crie barreiras à importação de países que adotem medidas de preservação ambiental menos severas que as brasileiras, e a possibilidade de o governo pagar para quem realizar ações de preservação ambiental. Mas também aponta aspectos dos quais discorda, como a definição de bacias críticas, onde há maior potencial para ocorrência de conflitos pelo uso da água. “Deixa espaço para uma avaliação muito subjetiva”, diz.
Na atual fase de tramitação, em que um texto foi aprovado na Câmara e outro no Senado, o relator não pode mais fazer alterações de mérito. Deve apenas optar pela redação de uma das Casas, como prevê o regimento comum do Congresso.
Principal mudança – A mudança mais significativa promovida no Senado foi a definição de um limite claro para as atividades irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em reserva legal que poderão ser mantidas: todas aquelas iniciadas até 22 de julho de 2008. As ocupações iniciadas após essa data terão de ser suspensas e a vegetação, recuperada.
Esse limite corresponde ao dia da edição do segundo decreto (6.514/08) de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que define as punições para produtores em situação irregular. As multas, que são cumulativas, começam entre R$ 50 e R$ 50 milhões.
Desde o início da discussão do projeto, a recomposição de ocupações consolidadas em locais proibidos é o ponto mais controverso, justamente devido às multas a que os proprietários rurais em desacordo com a lei estarão sujeitos, caso não sejam anistiados.
Brechas – O texto aprovado na Câmara também menciona a data de edição do decreto 6.514/08 como limite para o início de atividades que serão anistiadas, mas apenas em APP – em relação à reserva legal, não cita data. Além disso, segundo especialistas, como o texto não obriga o produtor a aderir ao programa de regularização ambiental para que haja a continuidade das atividades ilegais, abre-se uma brecha para que ocupações irregulares iniciadas em APP após a edição da lei também sejam passíveis de perdão.
O substitutivo da Câmara também admitiria qualquer atividade agropecuária em APP, pois permite a retirada de vegetação nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto, além de autorizar a definição de outros critérios em regulamento.
Custos – De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que participou de audiência pública sobre o novo texto em dezembro na Câmara, a área ocupada por atividades agrosilvopastoris em APPs e reservas legais corresponde a cerca de 65 milhões de hectares.
Segundo o parlamentar, para recompor essa área seriam necessários cerca de R$ 325 bilhões, o que representaria perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões. O número praticamente se equivale ao valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, de R$ 160,3 bilhões. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, sustentou.
Já o coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) do Sul, Celso Ludwig, afirma ser possível recuperar áreas protegidas nas pequenas propriedades, apesar dos custos. “Basta que o governo faça sua parte, disponibilizando mudas e concedendo incentivos financeiros”, sustenta.
De acordo com Ludwig, os pequenos agricultores estão conscientes da necessidade de recuperação e preservação ambiental. “É importante garantir que APPs sejam recuperadas. Os pequenos produtores, que dependem da água, sabem que desmatar é prejuízo para eles mesmos, basta ver as estiagens que o Sul sofre agora”.
Na mesma reunião de dezembro, o deputado Assis do Couto (PT-PR) também defendeu o texto da Casa revisora. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, opinou.
Fonte: AgênciaCamara
Bom reconhecer a cara com quem agora travamos a disputa, o sr deputado Paulo Piau (PMDB-MG)
A guerra do Código Florestal foi oficialmente reaberta. Agora na Câmara, onde o projeto será relatado pelo deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG). A votação do texto foi marcada para os dias 6 e 7 de março, após acordo dos líderes partidários nesta terça-feira.
A indicação de Piau coube ao deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), e foi referendada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Micheletto tinha a prerrogativa por ter sido o presidente da comissão especial da Câmara que analisou a reforma no código e produziu, em 2010, o polêmico relatório de Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado no plenário em maio deste ano.
O projeto foi então ao Senado, que fez uma série de modificações no texto dos deputados. Agora, volta à Câmara para apreciação antes de ser encaminhado para sanção presidencial. A Câmara não pode mais fazer alterações no texto; pode apenas acatar ou rejeitar os dispositivos do Senado, trocando-os pelo texto original dos deputados.
O governo vinha pressionando para votar o projeto neste ano, por entender que o texto do Senado pouparia a presidente Dilma Rousseff do desgaste de vetá-lo, por eliminar anistias óbvias a desmatadores. “O relatório do Senado estava bem feito, amadurecido”, disse à Folha o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
Deputados da bancada ruralista contrários ao texto do Senado, porém, conseguiram ontem adiar a votação para março. O Ministério do Meio Ambiente tem medo do adiamento, porque os ruralistas na Câmara podem reabrir várias questões que já haviam sido resolvidas pelos senadores e que, se modificadas, têm potencial de criar embaraço para a presidente.
A principal delas é a chamada emenda 164, que concedia anistia ampla a desmatamentos ao permitir qualquer atividade rural nas chamadas áreas de preservação permanente (APPs). Ela permitia a consolidação de desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008, sem estabelecer limites de recuperação, e abria a brecha para desmatamentos futuros. Paulo Piau é um dos autores da emenda.
O relatório do Senado modificou o texto da Câmara, vedando desmatamentos futuros e estabelecendo percentuais de recuperação nas APPs mesmo nas áreas consolidadas.
Os deputados ruralistas não gostaram, e agora farão pressão para a consolidação das áreas rurais excluir a recomposição. Ontem, Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou a colegas uma análise na qual afirma que o projeto do Senado “mutila o único ganho real da emenda 164 (consolidação nas APPs)”. Caiado afirma que a recuperação das áreas de preservação permanente causará uma perda de R$ 300 bilhões ao PIB do agronegócio.
Ele também é contra o CAR (Cadastro Ambiental Rural), uma das medidas inseridas pelo Senado por sugestão do Ministério do Meio Ambiente e que receberam elogios da comunidade científica.
O cadastro terá as áreas de vegetação nativa das propriedades disponibilizadas na internet para facilitar a fiscalização. Para Caiado, ele cria um “BBB rural”, com “quebra de sigilo dos dados do produtor e da propriedade”.
Piau afirma que a briga na Câmara girará em torno da emenda 164, mas que não há muita diferença entre o texto do Senado e o original da Câmara, já que o projeto de Aldo Rebelo previa a criação de programas de regularização ambiental (PRAs), que promoveriam a recomposição onde fosse o caso. “A emenda 164 consolidava as áreas e o PRA buscava para o ambiente tudo o que foisse importante”, afirmou o deputado. “O Senado só foi mais conservador” ao estipular as faixas de recomposição. “Vamos ter tempo de buscar o consenso”, disse.
Fonte: Folha
Entrevista especial com Francisco Milanez
“Para manter esta orgia de crescimento econômico e exportação, aprovam um Código que autoriza aumentar a área plantada”, declara o ambientalista.
A aprovação do Código Florestal no Senado na noite de terça-feira representa “perdas para uma lei que é essencial para a manutenção da saúde econômica do país”, avalia Francisco Milanez, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line. Aprovada por 59 votos a favor e sete contra, a reforma do Código Florestal não considerou os efeitos das mudanças climáticas no meio ambiente. De acordo com ele, “nesta conjuntura, o Brasil deveria estar aumentando as suas proteções às florestas. Estamos vendo o Brasil andando contra a corrente e reduzindo as suas proteções naturais, as proteções de nascentes, das matas ciliares”.
Na avaliação do ambientalista, as alterações na legislação causarão impactos ambientais e agrícolas. “O assoreamento provocado pelas chuvas e enchentes vai arrancar as plantações. Hoje os rios estão cada vez mais rasos por causa da agricultura, e agora, cada vez que tiver uma chuva menos intensa, teremos perda de safra e lavoura. Teremos seca, porque as nascentes serão destruídas, diminuirá a retenção de umidade no ar que é fruto da evapotranspiração, pois este processo é fortemente produzido pelas florestas”, esclarece.
Para Milanez, a medida parlamentar, que propõe restauração de áreas degradadas em vez do pagamento de multas, será ineficiente. Ele explica: “Os desmatadores serão anistiados e vão fingir que estão recuperando as áreas degradadas. Vão plantar culturas exóticas e dizer que isso é recuperação florestal. Desde quando eucalipto é recuperador da natureza?”
Francisco Milanez é educador ambiental, arquiteto, biólogo e membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan e da Fundação para o Desenvolvimento Ecologicamente Sustentado – Ecofund.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como o senhor avalia a aprovação do novo texto do Código Florestal no Senado?
Francisco Milanez – A aprovação deste texto é uma tristeza porque estamos diante de uma crise mundial acelerada. A mudança climática é uma realidade, está começando causar prejuízos profundos para o planeta, e até os conservadores já não negam a desorganização climática e a aceleração com que ela está acontecendo. Nesta conjuntura, o Brasil deveria estar aumentando as suas proteções às florestas. Estamos vendo o Brasil andando contra a corrente e reduzindo as suas proteções naturais, as proteções de nascentes, das matas ciliares.
IHU On-Line – Quais são, em sua avaliação, os principais equívocos e acertos do novo texto? O que mudou em relação à proposta inicial de Aldo Rebelo?
Francisco Milanez – O texto melhorou, mas a base é a mesma. Nenhum país no mundo poderá ser chamado de sério quando pratica crimes e depois utiliza o poder econômico para descriminalizá-los. Uma sociedade que decide que determinado comportamento deve ser considerado um crime e depois modifica a lei para autorizar este crime dá péssimos exemplos para as futuras gerações.
Implicações ambientais
Com a aprovação deste texto, em poucos anos não haverá mais água para a agricultura e a produção agrícola não irá sobreviver às secas e enchentes frequentes. O assoreamento provocado pela agricultura provocará enchentes e irá destruir as plantações. Hoje os rios estão cada vez mais rasos por causa da agricultura, e agora, cada vez que tiver uma chuva menos intensa, teremos perda de safra e lavoura. Teremos seca, porque as nascentes serão destruídas, aumentará a retenção de umidade no ar que faz toda a evapotranspiração, pois este processo é fortemente controlado pelas florestas. A Amazônia, por exemplo, controla as chuvas no Sul e na América toda através do sistema de controle térmico e de umidade. O que dizer desta seca terrível em Porto Alegre?
Os parlamentares utilizaram do seu poder de forma troglodita para andar contra a história. Com a aprovação deste texto, os centros urbanos sofrerão em função da comida mais cara, enquanto que os políticos continuarão escravizados pelas empresas que eles obedecem de cabeça baixa. A agricultura é controlada por esquemas internacionais e esses “vassalos”, ao mudarem a lei, estão prejudicando a própria produção.
O que aconteceu é uma loucura, é difícil falar sobre isto. Desculpe a minha aparente agressividade, mas eu ainda tenho emoções. É muito difícil entender um país camicase. Como um Congresso Nacional aprova um código como este? Quem votou a favor ou é um boçal, ou é corrupto. Uma pessoa com dois neurônios funcionais não pode dizer que este Código será bom para a agricultura. Falam que para alimentar o mundo temos que aumentar a área plantada. Isso é uma estupidez. Mas por que não falam mais de produtividade, como falavam anos atrás? Porque a tecnologia da revolução verde, juntamente com a transgenia, tem diminuído a produtividade. Então, para manter esta orgia de crescimento econômico e exportação, aprovam um Código que autoriza aumentar a área plantada.
Estamos desqualificando a alimentação, utilizando mais agrotóxicos. A própria Organização Mundial de Saúde – OMS aumentou a tolerância para agrotóxicos em seres humanos, e agora os agrotóxicos “passaram a fazer menos mal”, porque aceitamos mais agrotóxico na comida, e, obviamente, os transgênicos são feitos para isso. Tudo é uma piada. Estamos piorando a nossa alimentação, diminuindo a produtividade e destruindo mais florestas e contaminando a água, que ainda são as únicas coisas saudáveis que temos para compensar tanta destruição. Nós vamos ficar sem água. O Rio Grande do Sul é talvez a segunda região mais rica em água no Brasil e duas bacias hidrográficas já estão sem água: a do Santa Maria e a do litoral norte.
IHU On-Line – A decisão de anistiar as multas, caso os proprietários de terras recuperem as áreas, é uma decisão ambígua?
Francisco Milanez – Não acredito nesta medida. Os desmatadores serão anistiados e vão fingir que estão recuperando as áreas degradadas. Vão plantar culturas exóticas e dizer que isso é recuperação florestal. Desde quando eucalipto é recuperador da natureza?
Eu sempre fui favorável a medidas que não prejudicassem os produtores; mas, para isso, é preciso dialogar com eles. Nossa finalidade não é punir ninguém, mas proteger a natureza. A ideia de as pessoas recuperarem as áreas florestais, em lugar de pagarem multas, não é ruim. Mas não é preciso criar uma lei. A autoridade administrativa tem que ter o poder de intimar as pessoas a recuperarem as áreas degradadas. Quando há a necessidade de criar uma lei para recuperar tais áreas, com certeza existe alguma “coisa mal explicada” por trás.
IHU On-Line – Então o senhor concorda que o novo texto deixa brechas para intensificar o desmatamento?
Francisco Milanez – Caso aprovado, o novo Código Florestal irá aumentar, autorizar e regularizar o desmatamento. Essa é uma lei da produção agrícola e não tem nada a ver com o Código Florestal.
Se o momento que vivemos hoje é de crise por causa da falta de florestas, por falta de água, deveríamos criar uma lei mais exigente que garantisse a produção de mais reservas legais, ou, na pior das hipóteses, manter as reservas que já temos, em vez de diminuí-las. O Brasil está desrespeitando todos os tratados internacionais de biodiversidade, mudanças climáticas, que o país assinou. Isso é estelionato. Não tem outro nome.
IHU On-Line – Entre as propostas do novo texto está a de que os proprietários de terras de 20 a 400 hectares não precisem recuperar a reserva legal. Quais as implicações dessa medida e da não proteção de reservas legais?
Francisco Milanez – Essa medida é a legalização do crime. Além de os desmatadores não terem de pagar a multa, não precisarão recuperar as áreas desmatadas ou preservar as reservas legais.
Recentemente, um parlamentar disse que o Brasil não tinha dinheiro para recuperar as áreas degradadas, porque isso custaria o dobro do Produto Interno Bruto – PIB. Isso é ridículo. Recuperar áreas degradadas é a coisa mais barata que existe. Além disto não é o governo que tem que recuperar as áreas e sim quem degradou. 80% das propriedades do país têm de 20 a 400 hectares. Portanto, esse é o percentual de proprietários é quase todos os agricultores.
Poderia haver um conselho que, em raríssimas exceções, autoriza-se a produção em áreas que deveriam ser preservadas. Têm milhares de propriedades que, ambientalmente, não estão em condições de produzir e agora os proprietários querem desmatá-las para investir em produção. Mudar a lei depois que os crimes foram feitos é uma loucura. Por que determinaram de 20 a 400 hectares? É uma decisão estúpida.
IHU On-Line – O Código Florestal vigente deveria ser alterado?
Francisco Milanez – Toda lei pode melhorar, mas, antes, ela precisa ser cumprida. O Código Florestal vigente não é cumprido. As mudanças propostas no novo Código não têm uma explicação séria. Da mesma maneira que não existe uma explicação séria para um país se ajoelhar diante de seis multinacionais e aceitar o patenteamento da vida, como aceitamos há alguns anos atrás, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É por isso que hoje o Brasil paga um monte de royalties a troco de nada por causa da soja que a Embrapa “fez o favor” de cruzar com a soja RR patenteada. Isso não tem explicação. Existe muita corrupção, falsos cientistas e muita sujeira a ser levantada por trás dessas instituições de interesse, que cada vez mais governam o mundo.
IHU On-Line – Qual sua expectativa em relação à decisão da presidente Dilma?
Francisco Milanez – Eu quero ver se a presidente tem palavra. Acreditei quando ela disse que vetaria o texto caso ele fosse aprovado. Estou apostando que ela irá cumprir o que disse.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Francisco Milanez – Uma questão importante é que não existe nenhuma lei superior ao Código Florestal em termos de preservar a qualidade de vida e a produção agrícola. Daqui a cinco anos, quero ser crucificado ou ver os congressistas que aprovaram essa lei crucificados. Quero que a população não esqueça o nome desses congressistas que aprovaram o texto do Código Florestal, que a carreira política deles acabe ou que eu seja difamado por ter dito o óbvio. Alguém tem que ser responsabilizado neste país caso esse Código seja aprovado. Não é possível que tenhamos de pagar mais tarde por essa decisão irresponsável. Os congressistas que votaram favoravelmente ao texto devem ser responsabilizados pela destruição agrícola, pela fome, pela desgraça dos agricultores. É triste acabar um ano assim. Vejo perdas para uma lei que é essencial para a manutenção da saúde econômica do país.
Fonte: http://www.ihu.unisinos.br
A aprovação do código florestal brasileiro na Câmara dos Deputados, no início do ano, propagou uma sensação de repulsa entre os ambientalistas. “Grotesco” foi a palavra utilizada pelo subprocurador-geral da República, Mário Gisi, representante do Ministério Público Federal junto à Comissão do Meio Ambiente (Conama) em entrevista a CartaCapital
Depois de rodar por quatro comissões no Senado durante alguns meses, o texto aprovado na terça-feira 6 não chegou nem perto de agradar os ativistas mas, segundo Gisi, tornou-se um pouco mais coerente. “O texto chegou da Câmara mal elaborado, com problemas conceituais”, diz ele. Na interpretação de Marcio Astrini, do Greenpeace, o Senado retirou alguns “absurdos” do novo código.
Gisi alerta, no entanto, que o texto ainda tem problemas jurídicos. O Código voltará para a Câmara, antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Se Dilma não vetar alguns trechos mais polêmicos, o subprocurador acredita que a setores da sociedade civil entrarão na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que se arrastará no Supremo Tribunal Federal. “Estamos esperando que a presidenta vete alguns dispositivos e só depois de superado isso vamos analisar como a situação ficou”, avisa.
Entre eles, a permissão para que proprietários que desmataram e tem atividades nessas áreas tenham permissão para reduzir a área mínima de Reserva Legal. As chamadas áreas rurais consolidadas compõem, na interpretação de Gisi, uma anistia travestida. “A questão precisa ser debatida juridicamente. É inconstitucional e afronta todos os princípios que tratam da questão da ambiental e até moral”, diz ele.
Ambientalmente, ele contradiz princípios estabelecidos no próprio texto, que atestam a importância das Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas depois vai no sentido inverso ao permitir várias exceções em sua conservação. O texto é inconstitucional moralmente, pois, segundo Gisi, essa flexibilixação endossa o descumprimento da lei. “É uma total inversão dos valores que a constituição se dispõe a proteger”, afirma.
“O texto é uma peneira, cheia de furos”, diz Gisi. Na Amazônia Legal, por exemplo, a área mínima de reserva legal – trecho da propriedade que não deve ser desmatado – é de 80%. Ao mesmo tempo, o Código permite que os proprietários que já tiverem desmatado mais do que o permitido em suas propriedades, possam comprar partes preservadas dos vizinhos. “Existe a possibilidade de usar 30% da área que preservou para negociar com outros proprietários – o que na prática reduz para 50% a necessidade de preservação”, explica o subprocurador. “É uma pegadinha – está dizendo uma coisa e está fazendo outra”.
Outro ponto polêmico aprovado na Câmara e que permaneceu no substitutivo do Senado é a isenção de áreas de reserva legal em propriedades menores, de até 4 módulos rurais. Além do medo de que proprietários fracionem suas terras para que se enquadrem nos quatro módulos, há o perigo de que alguns estados tenham quase sua totalidade desmatada. Cristina de Godói, do Ministério Público de São Paulo, afirma que no Espírito Santo, 90% das terras estão ocupadas por pequenas propriedades, deixando o estado sem reservas.
“Ao invés de respeitar a possibilidade do estado de desenvolver seu potencial, ele estimula que todos desenvolvam o modelo econômico da terra arrasada e da agricultura mecanizada”, diz Gisi. Estados na Amazônia Legal que tiverem 65% da área sob reservas indígenas – áreas públicas protegidas – poderão reduzir suas áreas de reserva legal para apenas 50%. Para os senadores, apenas o Amapá se enquadraria no requisito.
“Eu tenho sérias dúvidas de que a presidenta irá vetar o texto”, diz Gisi. “Não estou vendo essa vontade no governo e até de alguns funcionários do meio ambiente”.
Enquanto na Câmara a aprovação do Código significou uma grande derrota para a presidenta Dilma Rousseff, que perdeu apoio de sua base durante a votação, no Senado o processo foi feito de uma maneira mais consensual.
A senadora Kátia Abreu (PSD), por exemplo, uma das principais representantes do agronegócio na Casa, acredita que ruralistas da Câmara aprovarão o texto do Senado sem restrições – o que deixaria apenas para a presidenta Dilma a atribuição de atender aos ambientalistas. Caso contrário, como tudo leva a crer, o embate seguirá para a Justiça. Sem data, portanto, para acabar.
Fonte: Carta Capital
Por Miriam Leitão
O que salvou a lavoura no PIB zero do terceiro trimestre foi a lavoura. Ela cresceu e, em algumas culturas, com menor área ocupada. Segundo o Inpe, o desmatamento caiu no ano. É possível, portanto, reverter a equação que fazia a destruição aumentar toda vez que que o Produto Interno Bruto acelerava. O novo Código Florestal é resultado de um processo democrático, mas representa um retrocesso.
O nome do jogo é aumento de produtividade e não expansão da fronteira agrícola para áreas ainda preservadas. O eficiente, moderno e o melhor para o Brasil é fazer mais com menos. Aumentar a produtividade dos fatores de produção como a terra, esse insumo precioso.
O país viveu nos últimos meses um debate insano e travado aos berros. No final, quem perdeu foi o meio ambiente. O agronegócio recuou, em alguns pontos, graças ao trabalho dos relatores no Senado como Luiz Henrique e Jorge Viana, políticos de maior temperança do que o relator na Câmara, Aldo Rebelo. Mesmo assim, o Código que pousará na mesa da presidente Dilma será um retrocesso em relação ao de 1965.
Curiosamente, os militares, que brandiam propagandas antiambientais — “vamos acabar com o inferno verde”, diziam — fizeram um Código com mais sintonia com o século XXI.
Sim, haverá anistia a quem desmatou, ao contrário do que o governo e os defensores do novo Código dizem. A data de 22 de julho de 2008 é aleatória e construída para favorecer quem desmatou. Afinal, a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, é de 10 anos antes e foi aprovada na democracia. Era para ter sido respeitada.
O senador Luiz Henrique diz que na versão do Senado há normas rígidas para a recomposição do que foi desmatado ilegalmente antes de julho de 2008. De fato, o Senado impôs a obrigatoriedade de recompor em parte. O engenheiro ambiental Tasso Azevedo explica, no entanto, que nas propriedades até quatro módulos não haverá recomposição; nas beiras de rio só haverá parte da recuperação da mata ciliar. O déficit entre o que foi destruído e o que será recomposto será de 20 milhões de hectares, no mínimo. Parte do replantio será com espécies exóticas, portanto, não é vegetação nativa. Os proprietários que tinham sido multados por desmatarem ilegalmente terão agora a suspensão da multa e não poderão ser autuados por um período. Não tinham acesso a crédito e voltarão a ter desde que façam o Cadastro Ambiental Rural. O governo terá que num prazo determinado criar incentivos para que os donos da terra refaçam parte do que desmataram.
A derrota no Código não é dos ambientalistas, é da luta por um Brasil moderno, que produza dentro de novos padrões, que preserve aquilo que não podemos repor: a biodiversidade. A derrota foi da esperança de atualização do padrão de produção no país. A vitória é dos que apostam que as leis devem ser adaptadas aos que a descumpriram. A palavra “consolidação” tanto usada no debate é o eufemismo para a aceitação do desrespeito à lei.
O argumento é de que agora — que o código vai mudar para que todos os que o descumpriram sejam legalizados — a lei passará a ser cumprida. O risco é ocorrer o oposto e se consagrar o princípio de que existem leis no Brasil que pegam e outras que não pegam.
O senador Luiz Henrique disse no programa que fiz na Globonews sobre o assunto que o Código anterior não poupou nenhuma árvore. A lei teria sido boa, mas ineficaz. De fato, as estatísticas assombram: 215 mil km2 desmatados na Floresta Amazônica nos últimos 15 anos. Até a escassa Mata Atlântica continua sendo derrubada: 7,5 mil km2 em 15 anos.
Mas a curva recente do desmatamento confirma que exigir o cumprimento da lei é melhor do que adaptá-la aos faltosos. Quando o desmatamento bateu recorde no governo Fernando Henrique (29 mil km2 em um ano), ele elevou a reserva legal da Amazônia e aprovou a Lei de Crimes Ambientais. O ritmo da destruição caiu. Quando voltou a subir no governo Lula (27 mil km2 em 2004), foram adotadas medidas repressivas e a taxa caiu. Em 2011, após o alerta de que o ritmo tinha acelerado, a ação do governo evitou o pior.
Algumas entidades empresariais do agronegócio, como em Paragominas, por exemplo, começam a dizer que é preciso lutar pelo desmatamento zero. Produtores, consumidores, ONGs, governo e Ministério Público fizeram pactos como a moratória da soja e a carne legal. Esse caminho vinha dando certo: cumprir a lei e não alterá-la.
O Brasil é um dos maiores produtores de vários produtos agropecuários. A vocação agrícola é um dos nossos melhores ativos, é o que tem segurado a balança comercial e evitou o PIB negativo no terceiro trimestre. Será sempre uma fonte de riqueza. Mas ao mesmo tempo o rastro desse avanço nas últimas décadas foi em grande parte o uso abusivo e criminoso dos recursos naturais, o excesso de agrotóxicos, o desrespeito à lei. Não são todos os produtores, mas em grande parte, sim. É inegável. Não se briga com números e fatos.
Houve um retrocesso no Brasil com o novo Código. Não há esperança de reversão. O risco é ficar ainda pior na Câmara, com a supressão de algumas melhorias. Foi uma escolha coletiva num processo democrático, mas foi insensata. Desatualizada.
Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/12/08/amargo-regresso-420617.asp
Depois de mais de sete horas de debate, o Plenário aprovou a flexibilização do Código Florestal, na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O texto volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.
O texto-base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro turno por 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno complementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente, também foram rejeitados.
O text estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas “áreas consolidadas”, em que há atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (RLs).
Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na internet e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental.
Os relatores também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.
Vários líderes partidários – como as senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, o qual consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação de quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao projeto, “em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas”.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a emenda 10 para o substitutivo do novo Código Florestal. Segundo ele, o texto troca a expressão “interesse social” por “interesse público” e foi proposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.O relator, Jorge Viana (PT-AC), defendeu a rejeição do texto.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a emenda 49, que estabelece o chamado “desmatamento zero” para o bioma da Amazônia. Apesar de inúmeras manifestações favoráveis, o destaque também foi rejeitado.
Demóstenes também defendeu a emenda 82, de sua autoria. Ele observou que os ambientalistas têm a preocupação de que, no futuro, o Código Florestal (PLC 30/2011) novamente poderá ser modificado para anistiar produtores rurais por desmatamento. Demóstenes explicou ter acolhido o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, segundo o qual segundo o qual a legislação atual trata como um crime mais grave tirar cópia de um livro esgotado do que desmatar Área de Preservação Permanente (APP). Por isso, ele sugeriu aumentar a pena para quem desmatar no futuro. Mas a emenda também foi rejeitada.
Fonte: Agência Senado, CEA e Floresta Faz a Diferença
por Leonardo Sakamoto
Vi comemorações semelhantes a uma vitória em Copa do Mundo à divulgação, nesta quarta, pelo IBGE de que a safra brasileira de grãos deve chegar a 159,7 milhões de toneladas este ano – 6,8% superior à safra já recorde de 2010. A área a ser colhida em 2011, de 48,6 milhões de hectares, apresenta acréscimo de 4,6% comparado a 2010 – a da soja cresceu 3,2% e a do milho, 3,5%.
Ao mesmo tempo, o Departamento de Agricultura do Tio Sam anuncia que as exportações brasileiras de soja devem chegar a 38 milhões de toneladas na safra 2011-2012. Isso combinado à diminuição da produtividade nos Estados Unidos, elevará o Brasil de volta à liderança mundial nas exportações de grãos. Durma com essa, ianques!
Mas tudo tem seu preço.
Um relatório da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) apontou que o desmatamento para plantio de soja na Amazônia cresceu 85% neste ano com relação a 2010. Ou seja, no período 2010/2011, a área desmatada para soja foi de 11.653 hectares entre 375 mil ha monitorados em 53 municípios enquanto que, no período 2009/2010, o dano foi de 6.295 ha em uma área monitorada 24% menor. Vale ressaltar que cidades campeãs de desmatamento no Mato Grosso são também grandes produtoras de soja, como Feliz Natal.
Ao mesmo tempo, análise da ONG ICV sobre os Dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, indicaram uma tendência de alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal entre agosto/2010 e março/2011, com relação ao mesmo período do ano anterior. No mês de abril, operações de fiscalização realizadas pelo Ibama revelaram o reaparecimento de casos de megadesmatamentos (desmatamentos acima de 1.000 hectares), que haviam praticamente desaparecido em Mato Grosso nos últimos três anos. O que estaria acontecendo é uma corrida para derrubar áreas o quanto antes, visando aproveitar-se da anistia do desmatamento ilegal prometida pela proposta de alteração do Código Florestal.
O novo Código Florestal tornou-se polêmico por propor um corte na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, redução da faixa mínima de mata ciliar que deve ser preservada à beira de cursos d’água, estão entre as medidas. Proíbe novos desmatamentos por um prazo de cinco anos, algo difícil de cumprir uma vez que a política do fato consumado já mostrou que é o forte por aqui.
No momento, o projeto de reforma do Código está sendo dilacerado no Senado Federal. A última traquinagem da bancada ruralista, como informa o sempre alerta Claudio Ângelo, da Folha de S. Paulo, foi uma pressão que fez o governo recuar em mais um ponto o Código Florestal: a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios, o que deve proprietários rurais da obrigatoriedade de recompor a área desmatada em propriedade pequenas e médias. Era isso ou os ruralistas mudariam a regra para a proteção das áreas de preservação permanente em margens de rios definida. Lá em cima, isso é batizado como negociação política. Aqui em baixo, o povo chama de chantagem mesmo.
Há alguns anos, venho escrevendo que, no que pese os seus louváveis esforços de pessoas abnegadas no governo, o Ministério do Meio Ambiente tem menos controle sobre o desmatamento na região amazônica do que a Chicago Board of Trade, nos Estados Unidos, onde se define o preço mundial da soja. O grão passou um longo período com preço baixo no mercado internacional, o que freou sua expansão sobre a Amazônia e o Cerrado. Agora está nas alturas.
Como não valia a pena economicamente, o agronegócio não se expandiu sobre novas áreas. Agora, que o preço atingiu alegres patamares, ouve-se o ronco das motosserras. Muitas vezes, com financiamento público, ou seja, seus impostos. E a possibilidade do novo Código Florestal perdoar todos os pecados, faz com que o pessoal corra atrás de pecar ainda mais.
O diálogo está travado por conta da tratorada que a bancada ruralista vem dando nesse tema. É aprová-lo a todo o custo. Nesse cenário, não me admira que a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, tenha precisado de escolta para sair da sala de discussão do Código Florestal nesta quarta e que manifestantes tenham sido proibidos de participar dos debates nesta semana. Há muito, esse deixou de ser um debate democrático. E o discurso de desenvolvimento sustentável e da necessidade de garantir qualidade de vida para as futuras gerações? Como diria o assessor de Bill Clinton: “É a economia, estúpido!”
Fonte: http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/11/10/a-economia-cresce-a-protecao-ambiental-cai/
Estudantes Universitários em São Paulo e Brasília protestam! Também lutam por processos mais democráticos, pela coletividade. Mas com uma tal ordem social “quebrada” sofrem a truculência policial.
E foi assim, que um dos estudantes, que protestava contra as mudanças do Código Florestal no Senado Federal responderá por desobediência e resistência à prisão. Agora e os senadores que estão fazendo esse des-serviço à coletividade, preparando o terreno para a última investida do capital sobre nossos elementos naturais, territórios, voltam pra casa lépidos e faceiros. Certamente irão garantir o financiamento de campanha numa próxima campanha eleitoral…
No mais cabe destacar os votos de tais senhores e senhoras legisladores do capital:
- Os seguintes senadores, da Comissão de Ciência e Tecnologia, votaram a favor do texto apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria: Ângela Portela (PT-RR), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PMDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cyro Miranda (PSDB-GO), Eunício Oliveira (PMDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sérgio Souza, Valdir Raupp (PMDB-RO) e Walter Pinheiro (PT-BA). Apenas Marinor Brito (Psol-PA) votou contra.
- Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, todos os 15 integrantes presentes votaram a favor do texto do relator: Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR), Antônio Russo (PR-MS), Benedito de Lira (PP-AL), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Cyro Miranda (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jaime Campos (DEM-MT), Reditário Cassol (PP-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA).
Estudante da UnB que protestou contra Código Florestal responderá por desobediência e resistência à prisão
Brasília – O estudante de geologia da Universidade de Brasília (UnB) Raphael Pinheiro da Rocha, detido pela Polícia Legislativa do Senado em uma manifestação, no início da tarde, contra a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal, será indiciado pelos crimes de desobediência e resistência à prisão. Ele estava entre os estudantes que entraram hoje (8) em confronto com os policiais, no corredor das comissões, após a votação do parecer do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Raphael foi arrastado por cerca de 20 metros, por quatro policiais, após receber voz de prisão quando, aparentemente, estava desmaiado. O diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, disse que, em depoimento dado na presença do pai, o estudante reconheceu que simulou o desmaio. Na proximidade do elevador que dá acesso à delegacia, Raphael “tentou desvencilhar-se com chutes” dos policiais e levou um tiro de taser, pistola paralisante usada pelos agentes.
O diretor acrescentou que, também no depoimento, o universitário disse que não queria submeter-se ao exame de corpo de delito, no Instituto Médido-Legal (IML), e que não processaria os policiais. Raphael deixou o Senado sem conversar com os jornalistas ou dar qualquer declaração. Carvalho descartou que tivesse sido praticado qualquer excesso contra os estudantes que protestavam contra o relatório de Luiz Henrique. “Se tivesse havido algum excesso, vocês acham que ele não iria ao IML e processaria os policiais?”, perguntou o diretor da Polícia Legislativa.
Toda a confusão teve início depois que o policial José Luís de Simas Cunha retirou da parede da comissão um cartão vermelho apresentado pelos estudantes aos senadores que votaram a favor do parecer do relator. O policial deu voz de prisão a Raphael e, nesse momento, foi cercado pelos manifestantes que disseram que ele “era ladrão por estar defendendo ladrão”, conforme relatou o universitário Caio de Miranda, ouvido como testemunha.
No depoimento, Caio citou como autor das agressões contra os estudantes “um homem de camiseta preta, calça jeans e estatura baixa”, que não trazia qualquer identificação. Ao analisar os vídeos das câmeras de segurança da Casa, Carvalho identificou essa pessoa como sendo o policial legislativo Jorge Pinto da Rocha.
Agora, o diretor quer saber do policial responsável pela equipe o que Jorge Rocha fazia naquele local, uma vez que não é lotado no policiamento ostensivo e cuida apenas da manutenção do armamento utilizado. “Vou ver as imagens direito. Se achar que houve, por parte dele, excessos, poderei determinar um inquérito administrativo”, disse Carvalho.
O relatório do projeto do Código Florestal foi apreciado hoje nas comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura do Senado.
Marcos Chagas (Repórter da Agência Brasil)
Fonte: EBC/WWF/CEA
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