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Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal, foi perseguida pela chefia local após divulgar estudos sobre impactos ambientais da construção de 135 hidrelétricas na região. Liminar suspende projetos em andamento

Débora Calheiros na Reunião do Comitê Nacional de Zonas Úmidas. Foto: CEA

Pedro Rafael Ferreira

Os impactos ambientais sobre a maior planície alagada do mundo, o Pantanal, estão na origem de um grave problema de censura à liberdade científica e assédio moral contra o trabalho de uma pesquisadora da Embrapa. Débora Calheiros, doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP), 23 anos de serviços prestados à empresa, é uma das maiores especialistas do país em ecologia de rios e planícies de inundação.

Nos últimos anos, ela e outros pesquisadores – além de organizações ambientalistas e comunidades ribeirinhas – tem travado uma batalha contra projetos de construção de 135 centrais hidrelétricas na região, devido ao risco de alterações no pulso natural das cheias, que podem acarretar danos irreversíveis ao bioma. Boicotada pela direção local da Embrapa Pantanal, em diversas ocasiões, por insistir na divulgação desses estudos, a resposta veio pela Justiça. A pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal de Coxim (MS) concedeu, na última semana, liminar que paralisa a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba a planície pantaneira e abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A decisão determina que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não mais concedam novas licenças – sejam elas prévia, de instalação ou de operação – até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a BAP seja realizada. Desta forma, empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, suas atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo.

Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em toda a Bacia do Alto Paraguai. Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil. O trabalho do Ministério Público, que culminou na proposição de uma Ação Civil Pública, só foi possível graças às pesquisas desenvolvida por Débora Calheiros e outros pesquisadores.

Censura e perseguição

Débora se tornou alvo da direção da Embrapa justamente porque passou a se posicionar, com base em estudos científicos, contra a expansão do projeto energético na bacia do Pantanal. O ponto alto desse processo não poderia ser mais emblemático. Em 2010, antes de uma reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília (DF), a pesquisadora foi informada de que não poderia falar em nome da empresa. “Eu tinha realizado uma viagem oficial, já estava em Brasília aguardando a reunião quando fui comunicada de que não poderia falar. Isso aconteceu porque eu indicaria aos conselheiros e os tomadores de decisão [o Conselho é formado por diversos órgãos federais, como Ibama, Agência Nacional das Águas, entre outros] de que as hidrelétricas juntas afetariam drasticamente o Pantanal”, conta.

Não tinha sido a primeira vez. Em 2008, ela também foi impedida de falar em nome da Embrapa Pantanal nas reuniões do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul e em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. “A participação nesses conselhos é por mérito e por experiência no assunto. Me tirar essas responsabilidades foi uma forma de censura, além de configurar o assédio moral”, exalta Débora, que ainda exemplifica: “cheguei a ter artigos para publicação na imprensa vetados pela direção da Embrapa”. No ano seguinte, em 2009, uma sindicância interna foi aberta contra a pesquisadora, mas não para apurar uma situação específica de sua conduta profissional, como é praxe. Nesse caso, a sindicância focava toda a sua trajetória profissional. “Me acusaram de insubordinação e de ser ideológica no exercício da função, uma verdadeira inquisição”, desabafa.

Agora, com a liminar da Justiça proibindo a expansão das hidrelétricas, Débora comprova a imparcialidade e o rigor científico com que tem pautado o seu trabalho. “Quem está sendo ideológica é a empresa, completamente omissa no debate público sobre temas tão relevantes. A Constituição Federal diz que o poder público tem o dever de conservar a qualidade ambiental do Pantanal. A decisão judicial comprova que quem tinha embasamento técnico para o assunto era eu, não a empresa que me boicotou”, afirma.

Assuntos polêmicos como hidrelétricas, Código Florestal e transgênicos são deliberadamente silenciados pela direção atual da Embrapa, acusa Débora. “É polêmico, porque tem interesse público e a Embrapa tem o dever de discutir abertamente com a sociedade, baseada em pesquisa científica, mas não o faz por questões políticas e econômicas”. O teor da Circular nº 58, de 18 de outubro de 2010, assinada pelo próprio presidente da Embrapa, Pedro Arraes, deixa transparecer o clima de censura. De acordo com o documento, os trabalhadores devem obedecer ao disposto na chamada Política de Comunicação da Empresa (PCE), em que pesquisadores e técnicos só podem falar com a imprensa quando “explicitamente delegados por seus chefes” e quando estes acharem conveniente.

Interesse econômico x Pantanal

No caso da instalação de usinas hidrelétricas na bacia do Pantanal, Débora Calheiros enumera as graves consequências ambientais já comprovadas. O pulso de inundação do ecossistema, também conhecido como período de cheia e seca, tende a sofrer uma distorção com a implantação dos reservatórios hidrelétricos. “A subida e descida das águas não estará mais condicionada ao fluxo natural dos rios. Significa que esse fluxo poderá ser alterado até em nível diário, e não mais nas épocas certas, obedecendo apenas à necessidade econômica de produção energética”, explica. O resultado: “atrapalha o funcionamento ecológico do Pantanal, impedindo a migração de peixes e a recomposição das pastagens nativas. Com isso, cairá a produção pesqueira, afetando os pescadores e o turismo de pesca, a produção pecuária tradicional, entre outros problemas”.

Como se não bastasse, o potencial hidroelétrico do Pantanal, diz a pesquisadora, já está no limite. Cerca de 70% da capacidade de geração de energia da bacia já está instalada e em operação e os projetos em andamento, quase todos para Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) só seriam capazes de ampliar em mais 2% o fornecimento de energia para o país. “A sociedade precisa escolher, se é mais importante aumentar a energia em 2% ou conservar o Pantanal”, acrescenta Débora. Ela vai mais além. Mesmo as PCHs, embora de pequeno porte, podem causar estragos sérios.

No município de Coxim, por exemplo, estão previstas 17 PCHs, exatamente em uma região cuja economia depende basicamente da pesca e do turismo associado à pesca. “No rio Jaurú, no sul de Mato Grosso, os pescadores estão à míngua. Lá já foram construídas seis hidrelétricas. Os peixes migratórios, que são também os mais nobres, como pintado, pacú e dourado, simplesmente não conseguem atravessar as barragens. As hidrelétricas são limpas em emissões de carbono, mas em termos de conservação de rios o impacto é irreversível”, analisa. O lado econômico, no entanto, pode falar mais alto. A legislação atual permite a concessão de PCHs por 30 anos e o retorno do investimento não passa de cinco. “O lucro é alto e o risco é baixo. Dá para entender o que move os interesses em me censurar na Embrapa”, conclui Débora.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/10470#.UEVheePSbNC.facebook

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Pesquisadores de todo o país aprovaram moção de apoio a Débora Calheiros durante o I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado em Belém-PA.

Os participantes do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado em Belém-PA entre os dias 6 e 10 de dezembro, aprovaram uma moção de solidariedade à pesquisadora Débora Fernandes Calheiros, da Embrapa Pantanal (MS). De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Débora é vítima de uma campanha difamatória na mídia local por denunciar, ainda em 2006, junto com outros pesquisadores de outras organizações, os impactos ambientais provenientes da construção do pólo siderúrgico de Corumbá. Além dos ataques externos, a pesquisadora não teria recebido nenhum apoio da Embrapa e ainda estaria sofrendo assédio moral dentro da empresa, dizem os dirigentes do Sinpaf.

O simpósio reuniu pesquisadores de todo o país e foi promovido pelo Grupo Temático de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), com apoio do Ministério da Saúde e do Instituto Evandro Chagas (IEC). O presidente do Sinpaf, Vicente Almeida, participou do evento a convite da Fiocruz. Veja, abaixo, a moção de apoio a Débora Calheiros.

Nós, participantes do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado em Belém (PA), entre 06 e 10 de dezembro de 2010, nos solidarizamos com a pesquisadora da Embrapa Dra. Débora Fernandes Calheiros, que atua há mais de 20 anos na área de saúde ambiental (ecologia e ecotoxicologia de ecossistemas aquáticos) por sua dedicação ao trabalho de pesquisa no Pantanal, comprometida com o uso sustentável dos recursos naturais em bases científicas e com o respeito à legislação ambiental, visando a garantia do direito à qualidade de vida e à saúde humanas.

Dada a natureza complexa e multidimensional das inter-relações entre o meio ambiente e a saúde, mediadas pelos padrões de produção e consumo, frutos de relações socioeconômicas e culturais experimentadas pelo atual modelo de desenvolvimento, torna-se cada vez mais necessário desenvolver e aprofundar teorias e técnicas que auxiliem o entendimento das influências do meio ambiente na saúde, forneçam subsídios para a formulação de respostas apropriadas do ponto de vista da Saúde Pública e, dessa forma, possibilitem intervenções consistentes e efetivas através de abordagens integradoras e globalizantes.

A pesquisadora Débora Calheiros contribui incansavelmente para que teoria e prática se integrem e resultem em efetiva adoção de ações e políticas públicas que beneficiem a saúde ambiental e humana. Por isso mesmo, como nos mostra a história das consquistas sociais, a pesquisadora tem enfrentado interesses que buscam se sobrepor ao interesse público, mimetizados na simbologia do sofisma do desenvolvimento, utilizando estratégias há muito repudiadas pela sociedade brasileira.

Por fim, requeremos dos órgãos e instituições públicas o tratamento ético do caso, primando pelo respeito à pluralidade de perspectivas na realização de trabalhos científicos na Embrapa e seu diálogo, direto e imparcial, com a sociedade e suas representações.

Fonte: Ecoagencia

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“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

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O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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