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ATUALIZADO COM AS CHARGES/CARTUNS
por Cíntia Barenho
O papo aconteceu ontem, 28/11, com intuito de fornecer os fatos básicos sobre assuntos que estão na ordem do dia de quem faz charge, cartum, caricatura e HQ. Segundo os organizadores: “Quem acompanha o humor gráfico publicado no país observa que muitos chargistas e cartunistas simplesmente tratam de certos temas e personagens sem conhecê-los, com resultados medíocres ou equivocados, desinformando e surpreendendo (negativamente) os leitores. Têm opinião, o que é legítimo, mas não têm conhecimento, o que é desastroso.
Nesse sentido, a Grafar – Grafistas Associados do Rio Grande do Sul – que já tem 25 anos organização, procura colaborar na formação dos artistas gráficos.
O primeiro papo proposto, tratou da questão dos TRANSGÊNICOS, com grafariano VECENTE, profissional do ramo da agronomia e cartunista, mediando o papo.
Transgênicos: “Você Sabe do Quê Está Falando?”
Desde o final dos anos 70 estuda-se os transgênicos (Organismos Geneticamente Modificados-OGM). Nos anos 80, nos EUA, já haviam plantas transgênicas. Já em 1994 houve a primeira liberação comercial de transgênicos, com o tomate.
No RS o início dos transgênicos se dá por 1997, com a entrada da soja transgênica pela Argentina, conhecida por soja maradona. Mesmo entrando ilegalmente no país e mesmo com toda a luta das entidades ecologistas, em 2005 o governo sancionou a lei de biossegurança, legalizando o que era ilegal até então.
Hoje estima-se que 99% das lavouras de soja no RS sejam transgênicas. Ou seja, já são 4 milhões de hectares de transgênicos. Já no Brasil a conta é de 82%. Além disso, o custo de royalties, para cada lavoura, é 3% para as empresas multinacionais. Mesmo sabendo que a tecnologia tem “dono” há uma batalha judicial para não pagamento dos royalties.
Os trabalhos gráficos selecionados mostram mensagens equivocadas sobre os transgênicos, de defesa do uso dos transgênicos, que ironizam os efeitos colaterais. Tratam muitas vezes como um “mito do Frankenstein”, no qual problematizam o poder da ciência e o receio das consequências de tal poder.
Infelizmente muitas das charges tratam de forma ambígua e equivocado o assunto dos transgênicos. Muitas vezes reforçando o mito que os transgênicos iriam resolver o problema da fome e da miséria.
Poucos problematizam a hipocrisia da indústria agrícola, que “vendeu” a ideia de que os transgênicos resolveriam o problema da fome mundial e do uso dos agrotóxicos. A indústria dos transgênicos nunca buscou mudar o modelo de produção e exploração agrícola. Os transgênicos vieram para manter o modelo de produção, contribuir para a extração da mais valia capitalista neo-liberal, trazendo maior endividamentos aos produtores rurais e uma maior dependência aos pacotes tecnológicos vendidos por empresas multinacionais, e, infelizmente incentivados pelo poder público, pela assistência técnica, pelas universidades. E mais, trouxe um maior e intenso uso dos agrotóxicos, agora desenvolvidos especialmente para cada tipo de semente transgênica.
Assim, reforçam um modelo de produção e consumo conveniente não para a saúde ou para a preservação/conservação ambiental, mas sim conveniente ao enriquecimento ilícito de meia dúzia de empresas transnacionais transgênicas.
Ciclo de palestras ilustradas da Grafar
Bar Tutti Giorni
Transgênicos (história, evolução, controvérsias).
Expositor: Vecente
Organização: Guilherme Moojen e Edgar Vasques
Estudo comprovou maior incidência de câncer e morte em ratos alimentados com transgênicos; produto amplamente utilizado no Brasil foi liberado em 2008, com base em estudos de curto prazo
O Idec assinou junto a outras entidades um ofício de urgência pedindo a suspensão da liberação comercial do milho trangênico NK603 no Brasil após a publicação do primeiro estudo de longo prazo sobre os efeitos do produto no organismo.
Confira a íntegra do documento.
Realizado na Universidade de Caen, na França, o estudo foi realizado ao longo de dois anos com 200 ratos de laboratório. Os ratos foram separados em três grupos, cada um alimentado de maneira diferente: apenas com milho NK603, com milho NK603 tratado com Roundup (o herbicida mais utilizado do mundo) e com milho não alterado geneticamente tratado com Roundup. Tanto o milho quanto o herbicida são propriedade do grupo americano Monsanto.
O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados. O Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.
Os resultados revelaram mortalidade mais alta e frequente quando se consome esses dois produtos. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais. O estudo foi publicado no dia 19/9 em uma das mais importantes revistas científicas internacionais de toxicologia alimentar, a Food and Chemical Toxicology.
De acordo com o coordenador do estudo, o professor Gilles-Eric Séralini, os efeitos do milho NK603 só haviam sido analisados até agora em períodos de até três meses. No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autoriza o plantio, a comercialização e o consumo de produtos transgênicos com base em estudos de curto prazo, apresentados pelas próprias empresas que requisitam o registro.
O estudo coloca um fim à dúvida sobre os riscos que os alimentos transgênicos representam para a saúde da população e revela a frouxidão das agências sanitárias e de biossegurança em várias partes do mundo responsáveis pela avaliação e autorização desses produtos.
Idec alerta sobre o assunto desde 2007
No início de outubro foi adiado o julgamento que deveria decidir sobre uma apelação da ação proposta em 2007 pelo Idec que questionava a legalidade do parecer técnico emanado pela CTNBio aprovando a liberação de outro milho geneticamente modificado, o Milholl (Milho Liberty Link), da empresa multinacional Bayer.
A decisão técnica da CTNBio que autorizou a liberação do Milholl foi objeto de recurso administrativo interposto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), sustentando tecnicamente a contrariedade à liberação do produto geneticamente modificado em razão da precariedade da avaliação de riscos realizada.
A ação foi julgada parcialmente procedente para anular a autorização para liberação comercial no Norte e Nordeste do Brasil e determinar que a União edite a norma no que se refere aos pedidos de sigilo de informações pelos proponentes de liberação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados). A norma deve passar a prever o acesso completo do teor dos documentos solicitados, com exceção apenas das informações que tiverem sigilo deferido.
Ainda não há nova data prevista para o julgamento.
Os mesmos que apoiam o uso indiscriminado de agrotóxicos, também apoiam o uso dos transgênicos….
Occupy Monsanto, saiba mais aqui
Na próxima segunda-feira, dia 17, uma onda de manifestações vai se espalhar por vários países do globo para dizer um sonoro ‘não’ aos produtos da transnacional estadunidense Monsanto, maior produtora de transgênicos do mundo. A ação está sendo organizada pelo Movimento Ocupa Monsanto e tem como principal intenção fazer com que os organismos geneticamente modificados (OGM) “voltem para os laboratórios”. A ação principal vai acontecer na cidade de San Luis, em Missouri, nos Estados Unidos, onde está localizada a sede da Monsanto.
“Quer você goste ou não, as chances são grandes de a Monsanto ter contaminado com produtos químicos e organismos geneticamente modificados a comida que você comeu hoje. Monsanto controla grande parte do suprimento mundial de alimentos à custa da democracia no mundo de alimentos”, alerta o Movimento Ocupa Monsanto.
As manifestações começam no dia do aniversário do movimento social Ocupa Wall Street, que nasceu ano passado, nos Estados Unidos, para se contrapor ao modelo político – econômico dominante. Até o momento, mais de 65 atividades já estão confirmadas em países como Alemanha, Canadá, EUA, Índia, Paraguai, Filipinas, Polônia, Argentina, Austrália, Espanha, Rússia, Japão, entre outros.
Em Oxnard, na Califórnia, as manifestações já começaram. Na quarta-feira (12), ativistas que se autodenominavam da Unidade de Crimes Genéticos fecharam os pontos de acesso às instalações onde estão guardadas sementes da Monsanto para serem distribuídas. A ação fez com que a sede da transnacional passasse ao menos um dia sem distribuir os organismos geneticamente modificados.
Depois das atividades teatrais e da apresentação de alegorias como o “peixe-milho” nove ativistas ‘anti-OGM’ foram levados/as pelas forças de segurança e presos sob a acusação de invasão de propriedade.
Dia 17, também é importante que grupos, organizações, coletivos e comunidades possam colaborar organizando atividades presenciais ou mesmo virtuais, criando eventos nas redes sociais e publicando fotos e vídeos para lembrar que o momento que os produtos da Monsanto não são bem vindos na mesa de milhares de pessoas.
Monsanto
A transnacional produz 90% dos transgênicos consumidos e é líder no mercado de sementes. Seu nome está constantemente ligado a polêmicas quando o assunto é organismos geneticamente modificados. A empresa é acusada de biopirataria, contrabando de sementes, manipulação de dados científicos e de ser responsável pelo suicídio de agricultores indianos, que se endividaram por conta dos altos custos de sementes transgênicas e de insumos químicos necessários às plantações de transgênicos, entre outros crimes.
Para mais informações, acesse: http://occupy-monsanto.com/
FOnte: Adital
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores ao veicular, em 2004, propaganda em que relacionava o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato usado no seu plantio como benéficos à conservação do meio ambiente.
A empresa de biotecnologia, que vende produtos e serviços agrícolas, também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.
Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a ação civil pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida usado nestas, isso no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.
A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:
– Pai, o que é o orgulho?
– O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?
– Entendi, é o que sinto de você, pai.
A empresa defendeu-se argumentando que a campanha tinha fins institucionais e não comerciais. Que o comercial dirigia-se aos agricultores gaúchos de Passo Fundo com o objetivo de homenagear o pioneirismo no plantio de soja transgênica, utilizando menos herbicida e preservando mais o meio ambiente.
A Justiça Federal de Passo Fundo considerou a ação improcedente e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo a Procuradoria, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.
O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique.
O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.
Segundo Maurique, “a propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”.
O desembargador lembrou ainda em seu voto que, quando veiculada a propaganda, a soja transgênica não estava legalizada no país e era oriunda de contrabando, sendo o comercial um incentivo à atividade criminosa, que deveria ser coibida. “A ré realizou propaganda abusiva e enganosa, pois enalteceu produto cuja venda era proibida no Brasil e não esclareceu que seus pretensos benefícios são muito contestados no meio científico, inclusive com estudos sérios em sentido contrário ao apregoado pela Monsanto”, concluiu.
O valor da indenização deverá ser revertido para o Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/97. A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso contra a decisão .
E nós ecologistas que erámos alarmistas, contra o “desenvolvimento”…
Monsanto em apuros
Cinco milhões de agricultores já processam empresa, em ações que podem custar R$ 7,5 bi. Acostumada a pressionar e intimidar, empresa pode beber seu próprio veneno
Carmelo Ruiz Marrero*, da Alai América Latina, Brasil de Fato
A companhia de biotecnologia estadunidense Monsanto, maior empresa de sementes do mundo, pode acabar tendo que pagar 7,5 bilhões de dólares a cinco milhões de plantadores de soja brasileiros, que processam a empresa pela cobrança de royalties.
A Monsanto, uma das corporações mais detestadas do mundo, tornou-se aos olhos de muitos o símbolo mais facilmente reconhecido de controle coorporativo sobre os alimentos e a agricultura. Suas táticas duras para cobrar royalties de agricultores pelas suas sementes patenteadas foram documentadas nos filmes “Food Inc” e “El Mundo Según Monsanto”. Esta corporação, tão acostumada a processar e intimidar agricultores, vive uma situação contrária no Brasil, onde agora é processada por agricultores.
O Brasil é o segundo maior produtor de cultivos transgênicos ou geneticamente modificados (GM) no mundo, superado somente pelos Estados Unidos. A vasta maioria deste cultivo consiste em soja, que tem sido alterada geneticamente pela Monsanto para resistir ao herbicida Roundup, produto da mesma companhia.
O Brasil exporta a maior parte de sua colheita de soja para Europa e China, que a utilizam para produzir biodiesel ou como alimento para gado. Estima-se que 85% da soja brasileira sejam geneticamente modificados. Não se sabe a proporção exata, porque a soja da Monsanto foi contrabandeada da Argentina a partir de 1998. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para fazer frente a uma situação de fatos consumados, legalizou o cultivo de soja GM no país.
Uma vez legalizada, a Monsanto começou a cobrar dos agricultores brasileiros um imposto de 2% por sua produção de soja GM. A companhia também comercializa soja não modificada geneticamente e requer aos agricultores que mantenham ambas as variedades estritamente separadas. Caso seja encontrada soja transgênica em carregamento de soja que se supõe não modificada, o agricultor é penalizado com uma cobrança de 3%.
Em 2009, um grupo de sindicatos rurais do Rio Grande do Sul processou a Monsanto, denunciando que a soja GM e a soja não GM são praticamente impossíveis de se separar e que, portanto, o “imposto Monsanto” é injusto.
Esta alegação contradiz diretamente um dos principais meios de propaganda da indústria da biotecnologia: de que as sementes e plantas transgênicas nunca aparecem onde não deveriam estar. Esta ocorrência, conhecida como contaminação genética, é negada pelas companhias. Quando isto ocorre, eles negam, mas quando a evidência é demasiadamente contundente para negá-la, a companhia minimiza a importância ou coloca a culpa no agricultor.
“O problema é que separar a soja GM da soja convencional é difícil, dado que a soja GM é altamente contaminante”, declarou João Batista da Silveira, presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo (RS), um dos principais denunciantes do caso.
No último mês de abril, um juiz do Rio Grande do Sul determinou que são ilegais as cobranças da Monsanto e notou que a patente da semente de soja GM da companhia estava expirada no país. O juiz também ordenou que a empresa deixe de cobrar royalties e também devolva todos os royalties cobrados desde 2004 – estamos falando de 2 bilhões de dólares.
A Monsanto está apelando da decisão, mas recebeu outro golpe no dia 12 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal determinou de forma unânime que a decisão do judiciário do Rio Grande do Sul seja abrangente ao país inteiro. Isso aumenta o montante envolvido para 7,5 bilhões de dólares. Agora, os agricultores que processam a Monsanto são cinco milhões.
Em uma declaração concisa, a Monsanto declarou que seguirá cobrando os royalties dos agricultores brasileiros até que o caso se resolva em definitivo.
Em 2008, a revista científica Chemical Research in Toxicology publicou um estudo do cientista francês Gilles-Eric Seralini, especialista em biologia molecular e professor da Universidade de Caen, que indica que o Roundup é letal para células humanas. Conforme sua investigação, doses muito menores que as utilizadas em cultivos de soja provocam morte celular no solo em poucas horas.
Em 2010, a mesma revista publicou um estudo revisado pelos parceiros do embriólogo argentino Andrés Carrasco, principal pesquisador do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet) e diretor do Laboratório de Embriologia Molecular da Universidade de Buenos Aires, que mostrou que o glifosato, ingrediente ativo do Roundup, é extremamente tóxico a embriões de anfíbios mesmo em doses até 1.540 vezes menores que as utilizadas nas fumigações agrícolas.
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*Carmelo Ruiz Marrero é escritor, jornalista e educador ambiental. Dirige o Projeto de Biossegurança de Porto Rico.
Em Ação Popular impetrada pela coordenadora-presidente da Mira-Serra, ONG filiada da Apedema-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), bióloga Lisiane Becker, foi obtida sentença favorável contra a redução dos limites para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno de Unidades de Conservação.
A sentença foi saudada pelas ONGs da Apedema como uma vitória. Para Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade, “todos os integrantes da Apedema têm que apoiar diretamente este tipo de ação, somente desta forma conseguiremos realmente um embate sério contra a “bandidagem” que impera sobre o meio ambiente, atingindo toda vida do ecossistema”.
Paulo Brack, do Ingá e membro da atual Coordenação da Apedema, manifestou-se com entusiasmo: “Uma vitória realmente! Vai dar pano para manga, e a polêmica, se ocorrer, vai ter que ser bem tratada por todos nós.” Apesar da alegria com esse momento, o biólogo ressalta que nem tudo é festa. “Por outro lado, fica a questão de que o Estado tem que garantir a fiscalização e a oferta de sementes não transgênicas, pois 99% da soja plantada no RS é GM, e o milho já beira os 65%. O quadro é bem ruim.”
Segundo o pesquisador, que tem larga experiência na área ambientalista, no ano passado muitos votaram a favor de que sementes transgênicas sejam disponibilizadas no troca-troca pelo governo e agricultores familiares. “Temos que agora exigir fiscalização e um plano para plantarem principalmente espécies nativas (frutíferas) nas bordas dos Parques. O pesquisador cita o Parque Estadual do Turvo, como um dos que está sitiado pelas monoculturas. A Agapan, através da ambientalista Edi Fonseca, declarou: “Finalmente, no meio de tantas derrotas, temos muito para comemorar com esta sentença favorável ao meio ambiente. Parabéns à Mira-Serra.”
Além de dar o reconhecimento ao advogado Ricardo Felinto pelo empenho e brilhantismo, Lisiane Becker esclarece que em 2009, a Resolução Conama 13/90 ainda não fora revogada (a que considerava os 10 Km para proteção da biota no entorno das UCs, de qualquer categoria). “Com a Ação Popular e outra Ação Civil Pública da ONG Mira-Serra, incomodamos poderosos que, após um ano de discussão no Conama, revogaram a Res. 13/90 de modo golpista.” No RS, diz a bióloga, “o previsto na Res. 13/90 foi incorporado ao nosso Código e, por isto, o “golpe” de setores interessados/ligados nos transgênicos não teve sucesso aqui.”
Clique aqui e visite o site da ONG Mira-Serra para conhecer mais detalhes sobre esse tema.
O cultivo mundial de transgênicos cresceu 8% no ano passado, segundo relatório divulgado hoje pelo ISAAA (organização sem fins lucrativos que estuda a biotecnologia na agricultura). Os 29 países que adotam essa tecnologia plantaram 160 milhões de hectares com sementes transgênicas.
O Brasil liderou esse avanço pelo terceiro ano consecutivo, com uma expansão de 20% em relação a 2010 na área, que chegou a 30,3 milhões de hectares com soja, milho e algodão geneticamente modificados.
“Isso foi possível graças ao modelo desenvolvido no país de rápida aprovação das sementes e pela capacidade de desenvolver as suas próprias tecnologias”, disse Clive James, presidente do ISAAA, citando o trabalho da Embrapa.
A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprovou seis novas sementes geneticamente modificadas em 2011, incluindo o feijão transgênico, resistente a um vírus comum nas lavouras.
Apesar de o ritmo de crescimento do Brasil ser o mais intenso em todo o mundo, os Estados Unidos continuam como o maior produtor mundial de transgênicos. A área chegou a 69 milhões de hectares no ano passado, um aumento de 3,3%.
Mas o presidente do ISAAA diz que há grandes chances de o Brasil ultrapassar os Estados Unidos no longo prazo. “Existe uma grande diferença entre a produção brasileira e a norte-americana, mas o Brasil está fechando esse intervalo rapidamente”, afirma.
Ao menos 30% dos 54 membros titulares e suplentes devem deixar o colegiado responsável pela avaliação da segurança de organismos geneticamente modificados no país.
Ainda sem resolver questões fundamentais, como as regras finais de monitoramento de produtos transgênicos e a posição brasileira no acordo global para o transporte internacional de OGMs, a comissão ficará sem comando a partir de 17 de janeiro, quando expira o mandato do atual presidente, o agrônomo geneticista Edilson Paiva. O coordenador-geral do colegiado, o agrônomo José Edil Benedito, já havia deixado, em 1º de dezembro, a função para dirigir o instituto de pesquisas econômicas do Espírito Santo.
Na última reunião ordinária de 2011, Paiva informou que sete membros não poderão ser reconduzidos por haver atingido o limite de seis anos o cargo e outros dez dependerão da avaliação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para permanecer no posto. “Vários membros serão substituídos. Seis estão nessa situação de não recondução e dez devem ser reconduzidos”, afirmou Edilson Paiva ao Valor. “Uma comissão do MCT vai indicar novos nomes na próxima semana. Eles vão prospectar na comunidade científica para substituir os atuais”.
Dos 27 membros titulares, 12 são ligados ao MCT e 15 são indicados por outros órgãos. Em sua despedida, após dois anos no comando da CTNBio, Edilson Paiva fez um apelo ao ministro Aloizio Mercadante para evitar “indicações políticas” e “loteamento”. “Fiz um pedido ao ministro solicitando que o coordenador, por exemplo, tenha treinamento, experiência em biotecnologia, isenção política e ideológica e entenda de CTNBio”, disse. “Felizmente, temos esses nomes nos quadros do MCT. Dois que indiquei já trabalham lá e têm esses características. Temos que evitar que se faça daquilo um trampolim, não pode lotear”.
A eleição para substituir Edilson Paiva ocorrerá em fevereiro. O MCT conduzirá o processo. Nos bastidores, informa-se que Mercadante está insatisfeito com o “açodamento” identificado nas decisões da CTNBio. Mas Edilson Paiva defende a gestão e a forma de trabalho da comissão. “O contraditório foi excelente. Os proponentes [empresas de biotecnologia e instituições de pesquisa] participaram muito ao longo dos anos, o que melhorou os processos”, afirmou. “A CTNBio está, agora, numa fase de rotina. Não tem nada que tenha urgência para ser resolvido”.
Alguns membros discordam do atual presidente ao apontar os debates remanescentes sobre o aperfeiçoamento das regras para monitoramento dos transgênicos após sua liberação comercial. “Isso ainda está pendente. E, na última reunião conduzida por ele [Paiva], não se tratou disso”, apontou o engenheiro Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Paiva rebate o colega: “Discutimos muito isso. Faltam alguns pontos, mas a ciência evolui, algo sempre tem que modificar, mas nada tão urgente”, disse. E colocou a liberação comercial do feijão transgênico da Embrapa como “um marco” de sua gestão, iniciada em 2010. “E o novo plano de monitoramento até no Primeiro Mundo vai ser adotado”, previu.
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2011.
O Prof. José Maria Gusman Ferraz, membro do CTNBio, nos mandou seu parecer de pedido de vista ao Feijão Transgênico da Embrapa 5.1. No seu parecer ele argumenta a falta de dados para a liberação comercial do feijão Transgênico da Embrapa.Para saber mais acesse o PARECER Final PEDIDO DE VISTAS FEIJÃO EMBRAPA 51
A decisão foi tomada ontem, por 15 pessoas. Não por acaso, quinze também foi o número de membros da CTNBio que endossaram abaixo-assinado na internet que circulou nas últimas semanas pedindo a liberação comercial do feijão transgênico. O autor da petição on-line é o representante do Ministério das Relações Exteriores na Comissão, também relator do processo.
A legislação brasileira estabelece que o envolvimento profissional ou pessoal enseja impedimento em votações nas matérias de interesse, sob possibilidade de perda de mandato. Aquilo que deveria ser entendido como falta de isenção foi defendido juridicamente pela consultoria especializada do Ministério de Ciência e Tecnologia, pasta que abriga a CTNBio, segundo seu presidente, Edílson Paiva. Ao final da sessão, Paiva informou que um procurador da República estava no ministério reunido com os advogados do órgão. A Articulação do Semiárido, a AS-PTA, o Idec e a Terra de Direitos haviam protocolado no MPF representação alertando para o fato.
Cinco integrantes da CTNBio votaram pela diligência, defendendo a realização de mais estudos. Entre eles estava o representante do Ministério da Saúde, que argumentou que com as informações disponíveis será inviabilizada a criação de um sistema de vigilância em saúde que possa identificar potenciais efeitos adversos da nova semente quando cultivada e consumida em escala. Foi voto vencido, assim como os que questionaram a validade dos estudos sobre saúde baseados em apenas 3 ratos de laboratório de uma única espécie, número pequeno demais para se extrair conclusões estatisticamente válidas. Mesmo assim, nesses 3 animais identificou-se tendência de diminuição do tamanho dos rins e de aumento do peso do fígado. Por que? O produto foi liberado sem essa resposta. Apesar dos alertas, a aprovação também ocorreu com a dispensa da exigência legal de estudos em duas gerações de animais e em animais prenhes.
Francisco Aragão, o pesquisador que desenvolveu o feijão modificado, afirmou aos jornais que “foram realizados testes de 2004 a 2010” (Folha de São Paulo, 16/09), que “Fizemos estudos entre 2005 e 2010” (O Estado de São Paulo, 16/09) e que “as pesquisas em campo foram feitas desde 2006” (O Globo, 16/09). Quem abrir o processo enviado à CTNBio, assinado por Aragão, verá, logo nas páginas 17-19, que “os ensaios foram realizados em casa de vegetação e campos cultivados por um período de 2 anos”. A Seção VII do dossiê “Avaliação de risco ao meio ambiente” apresenta dados referentes a 2008 e 2009. Só.
A viabilidade da tecnologia e a durabilidade da resistência ao vírus patogênico também foram colocadas em questão. A primeira geração de sementes originadas do feijão transgênico apresentou até 36% de plantas suscetíveis ao vírus (p. 143 do processo). O que ocorrerá com as sementes comerciais a serem vendidas, também derivadas de matrizes transgênicas? O processo foi aprovado sem essa resposta. A presença de plantas vulneráveis ao ataque do vírus pode acelerar o desenvolvimento de resistência.
Quem estudou o assunto também sentiu falta de uma referência bibliográfica no processo, de 2008, de pesquisadores italianos que estudam tomates com o mesmo enfoque de transformação genética aplicada ao feijão da Embrapa. Lucioli e colaboradores concluem que novas estratégias de engenharia genética são necessárias para controlar o vírus, já que suas pesquisas apontaram para o rápido desenvolvimento de resistência e mutação do vírus. Na mesma revista Nature Biotechnology (dezembro de 2009), Aragão defendeu seu projeto por meio de réplica publicada na seção “carta ao editor”, que foi respondida pela equipe de Lucioli reafirmando, com apoio em outras referências, que a metodologia empregada tem um “calcanhar de Aquiles” que a torna vulnerável.
Já no processo do feijão da Embrapa, protocolado na CTNBio em dezembro de 2010, lê-se que “Não há na literatura nenhum estudo sobre o efeito de uma planta GM semelhante” (p. 329).
Questões apresentadas em audiência pública não foram devidamente respondidas, lembrando que o evento foi realizado na sede da empresa proponente. O mesmo tratamento foi dispensado à análise independente de geneticistas da Universidade Federal de Santa Catarina, encaminhada à CTNBio. Entre outros, o documento aponta genes em duplicidade e critica a apresentação de dados sem a respectiva análise estatística: “Fica claro que a empresa proponente não se porta adequadamente, pois até os estudantes de iniciação científica não ousariam fazer as mesmas conclusões”.
O ministro Aloizio Mercadante chancelou o procedimento. Desconsiderou manifestação do CONSEA e do MPF e alertas de organizações da sociedade civil. Seu representante na CTNBio ouviu exposição detalhada relativa às falhas do processo e aos atropelos às regras da Comissão. Não se manifestou, absteve-se de votar e deixou a reunião em seguida.
Fonte: Boletim da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
Nota do CEA: Para além do que foi destacado sobre reportagem na Folha (diga-se de passagem está num “caderno” intitulado Mercado – Commodities), cabe colar um extrato fabuloso do então cientista, responsável pelo feijão transgênico: “Na média, a perda seria suficiente para alimentar 10 milhões de pessoas”, diz Francisco Aragão, pesquisador da Embrapa e um dos responsáveis pelo projeto.” Cara de pau afirmar algo assim, como se a proposta fosse resolver o problema da fome.
Sabe aquele arroz com feijão que grande parte dos brasileiros e brasileiras adoram? Pois então, a partir de hoje, já poderemos estar comendo um feijão transgênico. Sim, novamente a pressão capitalista-biotecnológica vence dentro do CTNBio (por sinal está difícil de perder por lá). O Feijão transgênico foi liberado às pressas mesmo com uma série de críticas e pesquisas imprecisas (princípio de precaução já foi esquecido, se é que um dia foi lembrado). Bom, nem tudo está tão ruim, uma vez que no caso do arroz transgênico, a pressão social está conseguindo barrar sua aprovação (claro que não sejamos ingênuos, pois os interesses são outros nesse caso)
Inclusive hoje, na abertura da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, presidente do Consea criticou a aprovação e comentou, que a manifestação contraria do conselho frente a liberação do feijão transgênico foi dita como obscurantista da ciência. Agora quem quer obscurecer quem? Me parece que não ter certezas dos efeitos que a alimentação transgênica pode trazer aos seres vivos (sim, não só humanos se alimentam de feijão) e aos ecossistemas tenha mais haver com obscurecer. Parece que não haver uma discussão e regulamentação séria sobre a rotulagem dos alimentos que contenham transgênicos algo extremamente obscurantista…
Leia a posição do Consea na audiência pública.
Com “pressa”, feijão transgênico é liberado no país por comissão
Representante do Desenvolvimento Agrário estranha “confiança cega” na primeira variedade geneticamente modificada feita por uma estatal, a Embrapa, e acusa aprovação sem debate
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou, nesta quinta-feira (15), com rapidez e em meio a críticas, o cultivo da primeira variedade de feijão transgênico que poderá chegar à mesa dos brasileiros. Um dos fatos novos envolvendo a decisão é que se trata do primeiro organismo geneticamente modificado produzido exclusivamente por uma estatal, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os demais são fruto de pesquisa de multinacionais privadas.
A aprovação se deu por 15 votos a favor, duas abstenções e cinco diligências, que são, em uma explicação simplificada, manifestações de que o processo deveria ser mais bem discutido. “Foi a crônica de uma aprovação anunciada”, lamenta Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Ele lembra que 16 integrantes da comissão já haviam assinado um manifesto a favor da aprovação, o que tornava pré-conhecido o resultado da sessão desta quinta.
A CTNBio é o órgão encarregado de estudar impactos ambientais e eventualmente demandar mais pesquisas a respeito de riscos no cultivo de variedades transgênicas. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comissão assessora o governo federal sobre questões relacionadas a biossegurança.
A preocupação de Melgarejo está ligada à importância do feijão no cardápio diário dos brasileiros.“Se esse feijão for, de fato, comercializado, e caso aconteçam problemas não confirmados pelos estudos realizados, teremos um fato consumado sobre milhões de pessoas”, adverte. Até hoje, as variedades comerciais com alteração genética são de milho, soja e algodão.
Em todo o mundo são realizadas pesquisas que colocam em dúvida os impactos da modificação genética sobre a natureza e o organismo humano. Existe a possibilidade, por exemplo, de que alguns destes organismos acelerem a multiplicação celular, desencadeando formas de câncer. É com base nisso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) evocando o princípio constitucional da precaução, pelo qual o Estado não deve expor seus cidadãos a situações sobre as quais os riscos não estejam devidamente esclarecidos.
Riscos pelo lucro
Melgarejo afirma que os colegas de comissão teriam ignorado um estudo apresentado pelo Departamento de Genética da Universidade Federal de Santa Catarina que indicava graves inconsistências nos estudos conduzidos até a liberação do feijão. O relatório foi apresentado na quarta-feira (14), véspera da reunião, mas a maioria dos conselheiros achou que não havia necessidade de dar um tempo maior ao debate. “Não ter dúvida a ponto de achar que uma informação levantada ontem por uma universidade federal que trabalha com uma margem de risco muito pequena é algo estranho.”
A promessa da Embrapa é de que a nova variedade é resistente ao vírus do mosaico dourado, considerado o pior inimigo da produção de um dos principais alimentos da dieta do brasileiro. “Com as variedades geneticamente modificadas, resistentes ao vírus, esperamos poder diminuir consideravelmente os danos e contribuir para estabilizar o preço do produto no mercado”, pontuou Francisco Aragão, pesquisador da estatal.
Mas o representante do Desenvolvimento Agrário, em conversa com a Rede Brasil Atual, queixa-se de que várias advertências não foram consideradas. Uma dos riscos que não foram avaliados suficientemente, segundo eles, está na possibilidade de que um componente viral, introduzido na variedade do feijão como proteção ao mosaico dourado, desencadeie recombinações genéticas que acabem por alterar a planta. “O alarmante é que uma corrente da CNTBio é formada por pessoas que têm uma segurança desmedida, uma confiança cega. Não é comum em cientistas ter confiança absoluta em processos que estão em andamento. A dúvida é necessária.”
Segundo o conselheiro, o relatório da federal catarinense indica que testes de consumo de feijão foram feitos sobre uma amostra muito reduzida de cobaias – apenas três – em um intervalo de 30 dias. “Precisaria haver um grau de toxicidade muito grande para que se constatasse problemas nesse período. Para o feijão, o que risco é de uma toxicidade crônica, que se manifestaria no longo prazo, e não uma aguda”, diferencia.
Segundo a estatal, foram realizados testes de plantio ao longo de cinco anos em campos de Sete Lagoas (MG), Londrina (PR) e Santo Antônio de Goiás (GO), o que seria suficiente para atestar que o grão funciona bem nos principais centros produtores do país. A Embrapa alega que o cultivo brasileiro atual, o segundo maior do mundo, não é suficiente para suprir a demanda interna. Por ser resistente à principal doença que afeta a lavoura, haveria melhores condições. Outra das promessas é a mesma que cerca os demais organismos geneticamente modificados: mais produtividade com menos aplicação de agrotóxico.
Melgarejo considera estranha a pressa dos representantes da Embrapa em aprovar uma nova variedade, já que se trata de uma empresa estatal que, como tal, deveria prezar a segurança dos cidadãos em vez de visar ao lucro. “Significa um ganho econômico para a Embrapa, e, ao mesmo tempo, uma perda de credibilidade. Esperamos que eles estejam corretos, e nós, errados.”
Desfalcada
O presidente da CNTBio, Edilson Paiva, ainda não nomeou os representantes da Agricultura Familiar, da Defesa do Consumidor e da Saúde do Trabalhador, conselheiros que poderiam apresentar visões diferentes a respeito da segurança alimentar.
Paiva, em seu terceiro mandato dentro da comissão, é alvo frequente de críticas por acelerar a aprovação rápida de novas variedades transgênicas. Em 2007, em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que o herbicida glifosato, o mais vendido no Brasil, era tão inofensivo que poderia ser ingerido sem implicar qualquer risco para os humanos.
Fonte: Rede Brasil Atual
Na última terça-feira (17) foi realizada em Brasília audiência pública sobre o feijão geneticamente modificado. Desenvolvido pela Embrapa para ser resistente ao vírus do mosaico dourado, o produto está na pauta de liberação comercial da CTNBio.
A audiência foi realizada na sede da própria Embrapa, que é a proponente do pedido. O fato inédito suscitou dúvida se a CTNBio passará a adotar o procedimento de “consulta à sociedade” na sede das empresas requerentes, podendo uma próxima ser quem sabe na sede da Monsanto. O presidente da CTNBio Edílson Paiva disse que não haviam encontrado outro auditório disponível em Brasília e daí a escolha.
A representante da Terra de Direitos questionou a extensão do sigilo conferido a diversos trechos do relatório apresentado pela Embrapa. A CTNBio manteve sob sigilo mais informações do que as solicitadas pela empresa, fato que dificulta as ações de monitoramento de impactos pós-comercialização do produto. Houve um caso em que o acesso à íntegra dos dados foi negado até mesmo a um integrante da Comissão e relator do processo.
Os estudos de campo foram realizados em apenas três localidades e por dois anos, o que de forma generosa poderia significar que os impactos ambientais da tecnologia foram testados em no máximo dois biomas. A lei nacional exige estudos em todos os biomas onde a planta modificada poderá vir a ser cultivada. No caso do feijão transgênico, apesar da inexistência desses dados o pedido é para liberação do cultivo em todo o território sem restrições, como destacou a Terra de Direitos.
O representante do Consea enfatizou que o direito humano à alimentação saudável e adequada será atingido pela agroecologia e não pelo desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas. Relatou experimentos de 8 anos da Embrapa que mostram grande sucesso no controle do mosaico do feijoeiro, sem perda de produtividade, por meio do manejo orgânico.
No relatório apresentado pela Embrapa a Associação Brasileira de Agroecologia – ABA é citada como tendo endossado a tecnologia no contexto de uma oficina para avaliação de uma metodologia sobre análise de risco de transgênicos. O representante da ABA leu na audiência manifestação da entidade denunciando a forma anti-ética como a Associação foi citada, já que esse nunca foi seu posicionamento, como mostram os próprios relatórios da oficina. A ABA pediu retratação por parte da Embrapa pelo fato de seu nome ter sido usado com má-fé.
Você, pai ou mãe, ou talvez um “comedor” de alimentos processados, continuaria comendo ou alimentando seus filhos com produtos que contém transgênicos e nada avisam ao consumidor? Você sabia que enganar o consumidor é crime? Veja aqui na lei e mais, quem sabe escrever para tais empresas?
Você consome transgênicos, mas não te dizem nada
O Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra empresas de alimentos por terem descumprido regras de rotulagem de produtos que contém ingredientes transgênicos. De acordo com o governo, foi encontrado mais de 1% de organismos geneticamente modificados em mercadorias que usam milho ou soja em sua composição – quantidade em que a rotulagem é necessária. Isso descumpre o Código de Defesa do Consumidor e um decreto federal que exigem essa informação.
Segundo matéria na Folha de S. Paulo e no Valor Econômico de hoje, empresas afirmaram que não podiam se pronunciar porque não foram notificadas (ah, vá! Só por isso?), negaram a situação, informaram que analisarão o caso ou não se pronunciaram.
Da mesma forma que a obrigação de estampar que o tabagismo mata nos maços de cigarro, a exigência de rotulagem de produtos que contenham transgênicos também é alvo de furiosas reclamações.
Parte das empresas de publicidade e da indústria afirma que toda essa movimentação é um atentado à liberdade de expressão. Mas, ao usar essa justificativa, o que elas acabam defendendo é o direito de ficar em silêncio para não se expor diante à sociedade. O problema é que essa omissão de informações acaba sendo um atentado contra a liberdade de escolha. Como é possível decidir se não há informação suficiente para isso nos rótulos dos produtos? Atentado à liberdade de expressão fazem eles com esse comportamento.
Esse “capitalismo self-service” brasileiro, em que não se cumprem todas as regras do jogo, mas, pelo contrário, deixa-se de lado o que não convém, irrita muito. Pois apesar de haver dúvidas sobre os transgênicos para a saúde do consumidor e para o meio ambiente, não se está proibindo nada, apenas exigindo que seja informado se esse tipo de produto foi usado. Se alguém não se importar em consumir, ótimo, compre, frite um bolinho de milho. Mas se não quiser, este tem o direito de saber.
Ter informação é fundamental para poder exercer a cidadania. Afinal de contas, comprar é um ato político, pois ao adquirir um produto você dá seu voto para a forma através da qual uma mercadoria foi fabricada e mesmo o que ela representa. Seria importante, por exemplo, que toda a carne viesse com informações sobre sua fazenda de origem. Dessa forma, o consumidor poderia decidir se vai considerar apenas os fatores preço e qualidade na hora da compra ou se elementos como desmatamento, trabalho escravo, ocupação ilegal de territórios indígenas também influenciariam. Quanto mais informação tivermos, mais liberdade teremos ao tomar uma decisão.
Outra batalha que ainda não terminou – e sobre a qual já falei neste blog – é a obrigação de anúncios publicitários de produtos gordurosos ou com muito açúcar de trazerem informação de que seu consumo em excesso pode trazer doenças cardíacas, hipertensão, diabetes. Tempos atrás, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação afirmou que alimentos e bebidas como refrigerantes e sucos concentrados não estão previstos como itens que podem receber advertências (como álcool e tabaco), que publicidade teria que ser normatizada por lei federal e que isso não vai dar certo porque a ação não educa o consumidor.
Incrível como é sagrado o direito dos operadores de mercado de ter toda a informação do mundo, mas pedir dados para o cidadão comum, mesmo que sejam migalhas, é um pecado.
Reproduzo, abaixo, a lista do Ministério da Justiça de marcas e produtos que deveriam conter a rotulagem, mas não cumprem:
Adria Alimentos do Brasil: Biscoito recheado tortinha de chocolate com cereja
Alimentos Zaeli: Farinha de milho Fubá Mimoso
Bangley do Brasil Alimentos: Biscoito de morango Tortini
Bimbo do Brasil: Bolinho Ana Maria tradicional de chocolate
J.Macêdo: Mistura para bolo de coco Dona Benta
Kraft Foods: Biscoito recheado Trakinas
Nestlé: Biscoito Bono de morango
Nutrimental: Barras de cereais Nutry
Oetker: Mistura para panquecas Salgatta
Pepsico do Brasil: Baconzitos da Elma Chips
Fonte: Blog do Sakamoto
Historinha tenebrosa essa…infelizmente bem real.
Projeto de lei de Cândido Vaccarezza (PT-SP) é de coautoria de advogada da multinacional Monsanto. Proposta libera uso das sementes “terminator”, proibidas em todo o mundo e condenadas pela ONU e pelo Conselho de Segurança Alimentar no Brasil
Um projeto do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre sementes transgênicas foi redigido com auxílio de uma advogada da empresa Monsanto. A proposta libera o uso da polêmica tecnologia “terminator” no Brasil e tem como coautora a advogada Patrícia Fukuma, conhecida por defender causas de empresas com patentes de organismos geneticamente modificados (OGMs) e assessorar juridicamente a indústria de alimentos. Entidades ambientais e da agricultura familiar ouvidas pelo Congresso em Foco entendem que Vaccarezza fez lobby para a indústria de alimentos e multinacionais de transgênicos. O petista nega a acusação.
A proposta revoga, da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), o artigo que proíbe a utilização, comercialização e outros usos das tecnologias genéticas de restrição do uso (Gurts, na sigla em inglês) no Brasil. Essa tecnologia é responsável por produzir plantas geneticamente modificadas com estruturas reprodutivas estéreis. A partir dessa tecnologia, são criadas sementes que só podem ser germinadas uma vez, pois as sementes originadas dessas plantas não têm capacidade de se reproduzir.
Uma das Gurts é conhecida como terminator. Por ser considerada uma ameaça à diversidade de cultivos e à soberania alimentar, desde 1998, a ONU, pela Convenção da Biodiversidade, recomenda aos países que não façam testes nem comercializem sementes com tecnologias genéticas de esterilização. Na convenção de 2006, o governo brasileiro decidiu manter moratória a essa tecnologia, compromisso que permanece atualmente.
“Pelo risco que representa, no âmbito da Conversão sobre Biodiversidade Biológica, existe uma moratória internacional para que nenhum país plante essas sementes nem faça estufa em plantio experimental, muito menos, em plantio comercial. Esse projeto de lei pega o artigo da Lei de Biossegurança, que reforça a moratória na legislação nacional, e altera a redação justamente para permitir essa tecnologia”, explica o engenheiro agrônomo Gabriel Fernandes, da ONG Agricultura familiar e agroecologia (Aspta).
Interesses
Na avaliação das entidades, a coautoria da advogada da Monsanto comprova os interesses da indústria de alimentos e de multinacional que detém patentes de transgenias na aprovação do projeto de Vaccarezza. A coautoria da advogada ao projeto do líder do governo é comprovada no arquivo da proposta que consta no site da Câmara. Na página do projeto, o arquivo em PDF do PL 5575/2009 tem como autora Patrícia Fukuma. O nome da advogada aparece nas propriedades do documento. Em arquivos de matérias legislativas, a Câmara não costuma identificar o autor do documento.
O líder do governo na Câmara nega que o projeto tenha sido elaborado com a participação da advogada da Monsanto. Questionado pelo site sobre a coautoria de Patrícia Fukuma, Vaccarezza afirmou inicialmente não saber quem é Patrícia e depois disse que não se recorda de ter tido nenhum contato com ela, mas que “pode até ser que a conheça”. “É possível que ela tenha tido conversa comigo. Mas não tem nenhuma relação”, afirmou o líder do governo.
Vaccarezza nega ter atendido lobby. “Essa acusação é uma acusação irresponsável. Primeiro, eles nem me conhecem. Segundo, porque eu não defendo interesses de grandes empresas”, afirmou. “Isso não merece crédito.”
A assessoria jurídica da Vaccarezza afirmou que o nome que aparece nas propriedades do documento do projeto pode ser de um técnico da Casa, responsável por inserir arquivos no sistema.
Segundo a assessoria, eventualmente, o nome de técnicos pode constar para o público. No caso, a advogada Patrícia Fukuma não é funcionária da Câmara.
Contradições
A advogada Patrícia Fukuma confirma a participação na elaboração do projeto do líder do governo. Ao Congresso em Foco, a assessora jurídica da Monsanto afirmou que fez “uma revisão do projeto”. Patrícia conta que, na época, foi procurada pela assessora Maria Thereza Pedroso, assessora técnica da Liderança do PT na Câmara, que lhe pediu para “dar uma olhada no projeto”. “Na verdade, eu não sou autora do projeto. Eu, na verdade, dei alguns pitacos”, disse.
Atualmente pesquisadora da Embrapa, a ex-assessora Maria Tereza nega ter procurado a advogada da Monsanto para apresentar o projeto. Ao site, a pesquisadora afirmou desconhecer quem é Patrícia Fukuma. “Eu nem sei quem é Patrícia… O deputado Paulo Piau propôs um substitutivo ao projeto do Vaccarezza. Só se ela que escreveu o substitutivo. Eu não sei quem é ela”, afirmou.
Especialista em Relações de Consumo pela Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Patrícia Fukuma é uma das referências no Brasil na área da biotecnologia. A advogada é conselheira do Conselho de Informação sobre Biotecnologia (CIB), que além da Monsanto, tem como associados multinacionais como a Basf, Bayer, Cargill, Dupont e Arborgen. A advogada também tem em seu currículo os dez anos de experiência como gerente do departamento jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).
Preocupação
A aprovação do projeto é vista com grande preocupação por parte do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em março deste ano, o conselho encaminhou à Presidência da República um pedido de intervenção para que o projeto fosse arquivado. No documento, o presidente do Consea, Renato Maluf, afirma que a tecnologia terminator representa “graves ameaças” para a agricultura familiar e populações tradicionais, sendo ameaça também à “soberania e segurança alimentar e nutricional”.
“Considerando que a liberação da tecnologia genética de restrição de uso (Gurts), conhecida como terminator, e considerando que o governo brasileiro posicionou-se favoravelmente pela manutenção da moratória internacional à tecnologia terminator, em 2006, o Consea recomenda ao Presidente da República que interceda pelo arquivamento do projeto de lei”, diz Maluf.
Em resposta ao Consea, segundo a assessoria do conselho, a Presidência da República afirmou que o governo brasileiro reafirma sua posição como signatário da moratória àquelas sementes transgênicas. Em relação ao arquivamento do projeto, no entanto, não houve manifestação do Palácio do Planalto e a proposta segue tramitando no Congresso.
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, pronto para ser votado. Neste ano, a proposta entrou na pauta de votações por três vezes, mas não chegou a ser apreciada. De acordo com o trâmite legislativo, o projeto de Vaccarezza precisa passar ainda pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Liberação das sementes estéreis divide opiniões
A polêmica em torno da liberação das sementes estéreis no Brasil está apenas no começo. Em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o projeto de lei do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem dividido opiniões. Enquanto, de um lado, ambientalistas e entidades da agricultura familiar se posicionam contrários à proposta, de outro, pesquisadores da Embrapa e geneticistas defendem a aprovação da matéria com celeridade.
Os contrários à liberação das tecnologias de restrição genética de uso (Gurts, a sigla em inglês) temem que o uso de sementes estéreis – como as batizadas por eles de terminator – cause dependência dos agricultores em relação a corporações que desenvolvem organismos geneticamente modificados. Essas sementes, que ainda são proibidas no Brasil, se caracterizam por modificações genéticas que deixem as plantas estéreis, ou seja, a semente com essa tecnologia dá origem a outras incapazes de se reproduzirem.
“Se for liberado, o agricultor ficará refém da indústria e, todo ano, será obrigado a comprar sementes”, afirma o engenheiro agrônomo Gabriel Fernandes. Para ele, haverá também o risco de contaminação de outras lavouras, pois não será possível garantir 100% de segurança na modificação genética. “Para os agricultores vizinhos também pode haver prejuízos, pois suas lavouras vão estar expostas a contaminação desse tipo de semente. E, se sua lavoura for contaminada, ele só vai saber no outro ano, quando o que ele plantou não nascer”, defende.
Para a engenheira agrônoma e geneticista do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB) Alda Lerayer, o desenvolvimento das tecnologias Gurts é importante como sistema de biossegurança, pois as sementes sendo estéreis é possível evitar a contaminação de lavouras. Na avaliação de Alda, a liberação dos Gurts traria ao Brasil ganho de produtividade agrícola, vantagem comercial e avanços na pesquisa farmacêutica.
“O interessante de usar esse sistema em que você não deixa formar a estrutura reprodutiva da planta, em plantas como a cana-de-açúcar, que se floresce no campo, tem menos produtividade em açúcar”, defendeu Alda. “E também por questão de biossegurança, já que plantas como o eucalipto, o pólen vai mais de metro. Um eucalipto transgênico não poderia ir para outras lavouras, então o ideal é ter um eucalipto que não forme estrutura reprodutiva.”
Para a Aspta, ONG que atua na defesa dos interesses da agricultura familiar e da agroecologia, a liberação de Gurts poderá também afetar a saúde do consumidor. A entidade defende que não há estudos seguros que comprovem que os transgênicos não fazem mal à saúde humana e, no caso das plantas estéreis, seria uma “transgenia dupla”. “A gente não sabe qual o risco dessas duas coisas combinadas, ainda mais se for usada para fazer vacinas”, defendeu Fernandes.
Segundo a pesquisadora da Embrapa Maria Thereza Pedroso, responsável técnica pela elaboração do projeto de lei do líder Vaccarezza, a intenção é liberar a tecnologia para o desenvolvimento de pesquisas. A pesquisadora afirma que esse tipo de tecnologia é importante para produzir os biofármacos, plantas geneticamente melhoradas capazes de produzir medicamentos como fatores de coagulação sanguínea, anticorpos e imunobióticos.
“Os Gurts estão proibidos hoje até para produzir alguma vacina importante. É melhor nesse caso que seja uma semente estéril para não se reproduzir no meio ambiente coisa que não vale à pena”, defendeu Maria Thereza. Segundo a pesquisadora, o projeto de Vaccarezza não libera todas as tecnologias Gurts. Ele deixa a critério da CNTBio a análise, caso a caso, de cada pedido de liberação de comercialização e uso de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis.
Congresso em Foco/Renata Camargo
Fonte: Ibiekos
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