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Precisamos de um Estado policial?? A nossa polícia deve ter um treinamento militar? Esse vídeo faz a gente pensar sobre isso., assim como, o  texto de Bruno Graebin de Farias, em seu facebook, chamado “Violência Policial e Formação em Psicologia” ou o texto de Marco Weisseimer “A privatização de Porto Alegre e a verdadeira face do vandalismo” que problematizam a violência policial, a violência do Estado gaúcho no episódio da Defesa Pública da Alegria em Porto Alegre.

Para quem não sabe em função de uma série de denúncias dos abusos da polícia militar, a ONU recomendou ao Brasil para abolir a Polícia Militar – o que não é possível a não ser com uma reforma constitucional, pois o Brasil sacralizou tal modelo na Constituição de 1988.

Em 2006 a então relatora do tema “Defensores de Direitos Humanos” na Organização das Nações Unidas (ONU), Hina Jilani, realizou uma série de audiências no Brasil para ouvir as denúncias dos Movimentos Sociais sobre casos de violações dos direitos humanos no país. Este vídeo foi produzido para a ocasião de sua passagem por Santa Catarina.

O filme aborda três episódios recentes da história de Santa Catarina, são eles: a manifestação de repúdio ao “Relógio dos 500 anos” instalado pela Rede Globo nas capitais do país em 2000; a luta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no ano de 2005 e as manifestações de resistência ao aumento das tarifas do transporte público em Florianópolis, episódio que ficou conhecido como “Revolta da Catraca”.

Nestes três casos, a violência da repressão e criminalização dos movimentos sociais marcou o papel da Policia Militar catarinense na violação dos Direitos Humanos e dos Direitos Civis básicos, tais como a livre manifestação e expressão, pilares nos quais se sustenta o “Estado Democrático de Direito”. A partir da denuncia, “Democracia Militar” busca fomentar o debate sobre a qualidade e, no limite, sobre a possibilidade de um regime democrático no qual a ação dos aparelhos repressivos pauta-se pelo total desrespeito aos direitos básicos dos cidadãos.

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Leia também: Porto Alegre: Movimento em Defesa Pública da Alegria lança nota de protesto

Fonte: ColetivoCatarse

Sea Shepherd foi informada que o Japão também está querendo extraditar Watson

Após três dias de especulações em torno de seu paradeiro, o advogado alemão do capitão Paul Watson confirmou que o conservacionista marinho partiu da Alemanha e está em um local não revelado.

“O advogado do Capitão Watson relatou que ele deixou a Alemanha”, disse Susan Hartland, Diretora Administrativa da Sea Shepherd. “Temos razões para acreditar na informação de uma fonte confiável que, uma vez na Costa Rica, o governo japonês teria pedido a extradição do Capitão Watson para o Japão, para responder por acusações relacionadas a obstruir suas atividades baleeiras ilegais no Santuário de Baleias do Oceano Antártico. Não temos mais informações e não estão em contato com ele. Faremos o nosso melhor para fornecer mais detalhes à medida que soubermos mais. Vamos postar qualquer nova informação que chegar, e somos capazes de confirmar a sua validade.”

O Capitão Watson estava detido na Alemanha por 70 dias, apesar de milhares de cartas de apoio enviadas ao Ministério da Justiça alemão do público, celebridades, políticos e outros luminares que defendem a sua liberação. Ele foi preso em Frankfurt, no dia 13 de maio, em um mandado de 10 anos da Costa Rica, enquanto estava a caminho de Cannes, na França. Ele foi detido na Alemanha para ser extraditado para a Costa Rica por uma alegada “violação de tráfego de navios”, que teria ocorrido durante as filmagens do premiado documentário “Sharkwater”, de 2002. O incidente específico ocorreu em alto mar nas águas da Guatemala, quando a Sea Shepherd encontrou uma operação ilegal de remoção de barbatanas de tubarão, gerida pelo navio Varadero, da Costa Rica. Sob a ordem de autoridades guatemaltecas, a Sea Shepherd instruiu a tripulação do Varadero a cessar as suas atividades de remoção de barbatanas de tubarão e voltar ao porto para ser processada.

Enquanto acompanhava a volta do Varadero ao porto, a situação se inverteu, e uma canhoneira da Guatemala foi enviada para interceptar a tripulação da Sea Shepherd. Para evitar a canhoneira da Guatemala, a Sea Shepherd, em seguida, partiu para a Costa Rica, onde a tripulação descobriu ainda mais atividades ilegais de remoção de barbatanas de tubarão, na forma de barbatanas de tubarão secas aos milhares nos telhados de edifícios industriais.

Fonte: Vista-seSea Shepherd Brasil | 

Já morreram nos conflitos José Faustino Silva Sánchez, 35 anos, Eusebio García Rojas, 48 anos, e Marcial Medina Aguilar, de 17 anos.

Ninguna persona puede ser asesinada, ni herida, amenazada, intimidada o detenida por manifestarse en búsqueda de la justicia social y defensa de los derechos humanos y la madre tierra. Pero eso es lo que ha sucedido esta semana en Perú. Los manifestantes se oponían al proyecto minero Conga, que secará cuatro lagunas y afectará negativa e irremediablemente la vida de los pobladores de Cajamarca.

La Empresa Minera Yanacocha no tiene en absoluto licencia social y sin embargo ha obtenido carta blanca de su gobierno para ir adelante con su proyecto minero de oro Conga. Esto es la causa de las continuas protestas en Cajamarca.

Libertad inmediata para los detenidos
Marco Arana, así como los demás detenidos arbitrariamente, no han cometido

Marco Arana en el momento de su detención

ningún delito y no se sabe de qué les acusan.

Marco Arana fue detenido en una plaza pública de Cajamarca, golpeado y torturado (ver vídeo). Los pasados días la abogada de la organización local Grufides, Amparo Abanto, fue también agredida.

En este clima existe gran preocupación por la integridad de los defensores de la vida y la naturaleza en Cajamarca. Responsabilizamos a las autoridades del gobierno causantes de esta arbitrariedad de lo que pueda sucederles.

En su reciente gira por Europa el presidente Humala recibió la preocupación de jefes de gobierno, diputados y la opinión pública en manifestaciones para que escuche los reclamos de los pueblos afectados por la gran minería.

Estos hechos no deben repetirse nunca y se requiere la rápida reacción y solidaridad internacional. Si firma la carta, esta se enviará automáticamente a varias embajadas y ministerios de Perú.

Comienzo de la acción: 05/07/2012

Assine a petição que será enviada ao presidente do Perú, Sr.Ollanta Humala  AQUI

Fonte: Salve la Selva

Será que essa turma também não quer que mexam no pré-sal?Acho que não, mas fica a dica do manifesto.

Para nós do CEA fica a pergunta: porque esgotar todas as reservas de petróleo existentes na face da terra? Se “gostam” tanto daquele tal de desenvolvimento sustentável, está na hora de lembrar das futuras gerações que possivelmente não conhecerão o tal líquido precioso e preto.

#Charge contra visita de #Obama ao Brasil p/CSP-Conlutas

Obama, volte para casa!

20 de março, Dia Anti-imperialista de Solidariedade aos Povos em Luta. Obama, tire as garras do Pré-sal!

Principal representante das políticas imperialistas e das guerras contra os povos oprimidos de todo o mundo, o presidente dos EUA chega ao Brasil para falar de “democracia e inclusão social”. Apoiado por um mega show, vai se dirigir ao povo brasileiro utilizando como palco um símbolo das lutas populares, até então cenário exclusivo de grandes manifestações contra ditaduras e em respeito aos direitos humanos: a Cinelândia, no Rio.

O presidente dos EUA fala em direitos humanos, mas traiu uma de suas principais promessas de campanha, ao manter a prisão de Guantánamo, onde estão milhares de pessoas em condições desumanas e sob tortura, sem direito a um julgamento justo: no último dia 7, Obama revogou seu próprio decreto, permitindo que os presos de Guantánamo continuem a ser julgados por tribunais militares.

O presidente dos EUA fala em democracia e paz, mas apoiou o Golpe Militar em Honduras, mantém tropas no Iraque e no Afeganistão, mantém o bloqueio a Cuba e se arroga no direito de intervir militarmente em qualquer região do Planeta. Dá apoio à política terrorista de Israel enquanto sustenta as ditaduras monarquistas do Oriente Médio, calando-se frente à bárbara repressão às revoltas populares no Bahrein e na Arábia Saudita. O governo brasileiro se aproxima de tal postura ao manter a ocupação militar do Haiti, já castigado pela miséria do modelo neoliberal e refém de séculos de dominação imperialista. Depois do terremoto que devastou o país ano passado, os EUA enviaram marines e ocuparam militarmente parte do território haitiano, atrasando a chegada de ajuda humanitária.

A pretexto de “combater o terrorismo”, os Estados Unidos seguem e exportam políticas que criminalizam movimentos sociais, como fica claro nesta visita ao Rio de Janeiro: o que dizer do grande cerco que está montado, para impedir que os nacionalistas e anti-imperialistas se pronunciem contra as guerras e a entrega das riquezas nacionais aos estrangeiros, durante a visita de Obama?

Enquanto fala de paz, inclusão e direitos humanos no Brasil, o presidente dos Estados está prestes a provocar uma nova guerra, invadindo a Líbia. Ora, a Líbia está entre as maiores economia petrolíferas do mundo. A “Operação Líbia” pouco se importa com a repressão e o bombardeio à revolta popular líbia perpetrada por seu anacrônico governo. É parte de uma agenda militar no Médio Oriente e na Ásia Central, que almeja controlar mais de 60 por cento das reservas mundiais de petróleo e gás natural.

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A comunidade do primeiro quilombo urbano reconhecido e titulado no Brasil está se sentindo ameaçada pela polícia. Os moradores do Quilombo dos Silva, no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, dizem estar acuados dentro de seu próprio território. Eles têm medo até de sair ou chegar em casa, e denunciam que policiais militares começaram a agir com abuso de autoridade, revistando rotineiramente os jovens e adultos, constrangendo as crianças que brincam na praça em frente ao quilombo, o que culminou com a detenção e espancamento de um quilombola dentro de sua própria residência.

Na última quarta-feira, 25 de agosto, Lorivaldino da Silva passeava com o neto em frente à entrada do quilombo quando foi abordado por policiais militares. Paulo Ricardo Dutra Pacheco, seu cunhado, interveio pedindo respeito aos quilombolas. A partir daí, foi perseguido e agredido pelos soldados. O Capitão Zaniol, do 11° Batalhão da Polícia Militar, explica que Paulo desacatou e desobedeceu à autoridade, além de resistir à prisão, o que justificou tê-lo perseguido até dentro de sua casa, de onde foi algemado e retirado à força na frente da mulher e dos filhos. Mas ele também foi espancado pelos policiais. Exames de corpo de delito foram realizados no Instituto Médico Legal.

Negros e pobres, vivendo num bairro predominantemente de brancos e ricos, os quilombolas se dizem cansados de sofrer com as batidas policiais e denunciam a Brigada Militar por racismo institucional. O Capitão Zaniol nega as acusações de preconceito e afirma que não há intensificação do patrulhamento na área. Mas segundo os moradores, a agressão sofrida por Paulo seria só mais um entre muitos casos de discriminação e perseguição da polícia aos integrantes do Quilombo dos Silva, uma comunidade que é um marco histórico na luta do movimento negro nacional e referência na defesa dos direitos quilombolas.

O caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e ao Comitê de Combate à Tortura. Duas ocorrências policiais foram registradas sob os números 6552 e 6554 de 2010, na 8ª Delegacia de Polícia, pedindo providências contra possíveis arbitrariedades e violência por parte dos policiais. Um Termo Circunstanciado de número 2674402 foi feito no 11° BPM. Mas os quilombolas temem represálias, pois relatam estarem sendo ameaçados pelos soldados da Brigada Militar.

Lorivaldino da Silva: “(nos trataram) a cacetadas, a empurrão. As crianças todas gritando, apavoradas. E os brigadianos com as armas na mão, engatilhadas. Estou com medo de sair na rua. Estou ameaçado.”

Assista ao vídeo onde os quilombolas denunciam a perseguição policial e as agressões no dia 25 de agosto:


Fonte: Catarse

Faz 14 anos (17 de abril de 1996) que a polícia assassinou, covardemente, dezenove sem-terra no município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, Brasil.
A história precisa ser lembrada para não mais se repetir…

O coordenador de Políticas Agrárias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Pará (FETRAF), Pedro Alcântara, foi assassinado no dia 31 de março, no município de Redenção, no sul do estado do Pará, alvejado com 5 tiros enquanto caminhava com a esposa pela cidade no final da tarde. A vítima chegou a relatar ao fórum de direitos humanos que há um mês vinha sofrendo ameaças de fazendeiros. Atualmente, Pedro Alcântara não estava na coordenação de nenhum grupo de ocupação. Segundo testemunhas, Pedro foi executado numa emboscada por dois pistoleiros de moto, que fugiram após os disparos. A Polícia Civil já iniciou as investigações sobre a morte de Alcântara em conjunto com as equipes a Superintendência Regional do Araguaia Paraense e da DECA (Delegacia de Conflitos Agrários). (fonte: CUT)

Estreou nesta quinta-feira, dia18, o blog da rede de comunicadores em apoio à reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais.


Um dos objetivos editoriais do blog é monitorar dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada no final do ano passado por imposição da bancada ruralista que visa criminalizar os lutam por terra no país. A nova página também servirá para divulgar experiências bem sucedidas de reforma agrária, de assentamentos rurais e de agricultura familiar, que a mídia privada omite. Ela terá sessões fixas, como o raio-x do latifúndio, impactos do agronegócio, quem apóia a reforma agrária, entre outras.

Para conhecer o blog clique AQUI

por Patrícia Benvenuti

MST denunciava que a área, cuja posse é da União, vinha sendo utilizada ilegalmente há 5 anos. Entre os presos: a vereadora de Iaras, Rosimeire Serpa, (PT), que também é assentada

Um cerco policial a acampamentos e assentamentos da reforma agrária na região de Iaras, no interior de São Paulo, resultou, desde a última segunda-feira (25), na prisão de nove integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Os detidos foram para a delegacia seccional de Bauru e devem ser encaminhados a presídios da região. Os oito homens presos podem ser levados para casas prisionais diferentes, e a vereadora de Iaras, Rosimeire Pan D’Arco de Almeida Serpa, a Rose, Partido dos Trabalhadores (PT), que também é assentada no município, conduzida ao presídio feminino de Avaí.

Os mandados de busca, apreensão e prisão resultaram da ocupação promovida pelo MST no ano passado à fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi. Os sem terra denunciavam que a área, cuja posse é da União, vinha sendo utilizada ilegalmente há cinco anos pela Sucocítrico Cutrale para monocultura de laranja.

Interesses
De acordo com relatos, além de prenderem militantes, os policiais cercaram casas e barracos, amedrontando as famílias, e também apreenderam pertences pessoais.

Os soldados também exigiram que os sem terras apresentassem notas fiscais e outros documentos. Na avaliação do integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Bruno de Oliveira Pregnolatto, que assessora as famílias, a polícia tenta, com isso, forjar provas contra os agricultores, induzindo que os objetos teriam sido roubados durante a ocupação às terras griladas pela Cutrale, no ano passado. “Eles querem produzir provas que não têm contra as famílias”, acusa o advogado.

Para o integrante do MST, Delwek Matheus, o intuito é relacionar as atividades dos militantes do MST com ações criminosas, como roubo. “O objetivo é tentar criminalizar os militantes por meio de acusações de roubo. Querem associar ocupação a roubo”.

As prisões revelam, na avaliação de Matheus, também os instrumentos usados pelo agronegócio para manter seu domínio na região. “Nessa disputa pelas terras públicas e pelo latifúndio na região, as empresas recorrem a meios como o Judiciário e a polícia”, completa.

Segundo Pregnolatto, o esforço agora se concentra em libertar os sem terras presos. “Vamos para lá [Fórum de Lençóis Paulistas, onde corre a ação] ter acesso aos processos e instrumentalizar os pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça”, afirma.

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Nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de São Paulo (MST-SP)

Na manhã desta terça-feira (26/1) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já estão confirmadas as detenções de nove militantes assentados e acampados do MST, que estão na Delegacia de Bauru-SP. No entanto, há a possibilidade de mais prisões e outros tipos de repressão.

Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações de roubos e crimes afins. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.

Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões. No entanto, é urgente que outros apoiadores políticos, organizações de direitos humanos e jornalistas comprometidos com a luta pela Reforma Agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras, Bauru e Promissão.

Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.

No caso específico e emergencial de Iaras, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras (SP) por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a Reforma Agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de Reforma Agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência

O MST -SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!

MST-SP, 28/01/2010

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Frase

“De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin

Apresentação

O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983.

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